domingo, 23 de dezembro de 2018

21ª edição da revista sobre deficiência "Plural&Singular".

“Plural&Singular: Parabéns, Parabéns hoje é o teu dia, que dia mais feliz” – este é o título de capa da nossa 21.ª edição da revista digital “Plural&Singular”, lançada exatamente no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Leia o conteúdo do nosso artigo de capa e conheça os vencedores da 5.ª edição do concurso internacional de fotografia “A inclusão na diversidade”, cante os Parabéns à Plural&Singular que soma seis aniversários e celebre a inclusão.


Nesta revista, destaque também para uma entrevista com David Rodrigues sobre a implementação polémica do novo regime jurídico da educação inclusiva. Em entrevista à Plural&Singular, o conselheiro Nacional de Educação e presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró – Inclusão) manifesta-se a favor da mudança de paradigma que o Decreto-Lei n.º 54/2018, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, representa.

Faça aqui o download gratuito da revista.

Já na secção desporto, nota para outra entrevista alargada… Eleito em setembro de 2017 presidente do Comité Paralímpico Internacional, Andrew Parsons, revelou que tem viajado pelo mundo para conhecer as várias realidades, federações e atletas paralímpicos, e aponta “grandes expectativas” para Tóquio2020. Mas há também outro aniversário a marcar a nossa edição: os 10 anos do Comité Paralímpico de Portugal. E merecem parabéns também os atletas que nas várias modalidades se têm vindo a destacar como aconteceu com a seleção de futsal para atletas com síndrome de Down.

Entre outras novidades, notícias, notas sobre protestos como o que o ativista Eduardo Jorge fez recentemente junto à Assembleia da República e que mereceu a visita de Marcelo Rebelo de Sousa e Ana Sofia Antunes, também fomos conhecer um “Lugar”, o “Museu para Todos” da Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva. Em Cultura é dado a conhecer o Ensino de Música para Cegos sem Braile. Será desafio ou loucura? Em causa o projeto do brasileiro Paulo Mauá.

Por fim, mas nunca por último, na rubrica “Plural&Singular” em destaque o Fórum Municipal das Pessoas Com Deficiência de Guimarães e uma entrevista à vereadora vimaranense Paula Oliveira com o título “Promover os direitos das pessoas com deficiência é uma tarefa que compete a TODOS”, conteúdos elaborados no âmbito da prestação de serviços de assessoria para a Câmara Municipal de Guimarães.

Relatório: Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2018

No seguimento do projeto editorial lançado em 2017, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos apresentou, no passado dia 13 de dezembro, o segundo relatório 'Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018'.

Esta publicação pretende contribuir para colmatar a lacuna de informação estatística sobre este grupo da população, dando conta dos progressos alcançados no cumprimento dos seus direitos humanos e dos desafios que permanecem.

 Clique aqui para aceder ao relatório completo do ODDH (formato pdf) e uma síntese dos principais indicadores em Leitura fácil.

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” pretende disponibilizar indicadores que permitam aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal em três áreas - Educação, Trabalho e Emprego e Condições de Vida e Proteção Social. Recorre-se, para o efeito, a fontes secundárias de informação, nacionais e internacionais (relatório integralmente disponível no final desta página).

Relativamente ao emprego, os dados apresentados neste relatório revelam que, em 2017, havia 12911 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego, registando-se um aumento de 24,0% face a 2011 (10408 inscritos com deficiência). Entre 2011 e 2017 a tendência foi quase sempre de agravamento, com exceção de dois anos: 2014 (registou-se uma queda de 457 inscritos face a 2013) e 2017 (registou-se uma queda de 272 inscritos face a 2016, ou seja, 2,0%). Estes dados contrastam com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576383 inscritos) e 2017 (377791 inscritos) e 19,3% face a 2016 (468282 inscritos).

O relatório do ODDH também mostra que, em 2017, a maioria das pessoas com deficiência registadas como desempregadas tinham mais de 25 anos (86,8%), procuravam um novo emprego (81,6%) e encontravam-se desempregadas há mais de um ano (60,4%).

Download de ficheiros:
Relatorio_ODDH_2018.pdf
Síntese de Indicadores - Versão em Leitura Fácil

Fonte e mais informações: ODDH

Vida Independente: Eduardo Jorge dá, mais uma vez, o corpo ao manifesto

O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente (MAVI) das pessoas com deficiência graças ao facto de Eduardo Jorge, tetraplégico e ativista, ter voltado à Assembleia da República em protesto pela demora na implementação do decreto lei. O ativista propôs-se a estar deitado numa cama, e fechado dentro de uma gaiola e convidou governantes a visitá-lo.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, responderam ao repto.

O protesto começou no fim de semana anterior ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala a 03 de Dezembro, mas na véspera Eduardo Jorge voltou a casa. Com a visita do Presidente da República e da representante do Governo, o ativistas deu a ação por terminada. Ficou a promessa para a realização de uma reunião para encontrar soluções.

Eduardo Jorge aponta dois problemas neste projeto piloto: quem se encontre institucionalizado não poderá beneficiar deste modelo de apoio e os valores de financiamento para os Centros de Apoio à Vida Independente propostos não permitem disponibilizar as horas necessárias de apoio a quem se encontra mais dependente.

“Todos sabemos que duas horas e 30 minutos de apoio diário, não é vida independente. Com este número de horas diárias de assistência, ninguém dependente pode autonomizar-se e viver na sua casa”, concluiu.

A reunião aconteceu a 6 de dezembro no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa e à saída Eduardo Jorge disse que a tutela se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida e candidatar-se a ter o apoio de assistência pessoal.

“Qualquer ajuda vinda de outra pessoa será recusada. Com este meu desafio espero que consigam entender a importância da Vida Independente nas nossas vidas. Verificarão o quanto somos inúteis sem apoio de um assistente pessoal, e desse modo tentar sensibilizá-los para a urgência de o projeto se tornar uma realidade”, referiu, antes de voltar a casa, Eduardo Jorge, tetraplégico dependente de terceiros, com 90% de incapacidade.

Eduardo Jorge alertava para o facto da “prometida Vida Independente”, criada pelo Decreto Lei nº 129/2017 de 9 de outubro, continuar “a não sair do papel”. “Eu, e muitas outras pessoas com deficiência continuamos presos nas nossas casas e em lares de idosos contra a nossa vontade”, lamentou.

Esta ação de protesto já esteve para ser realizada em maio de 2017, mas algumas das alterações solicitadas no Modelo de Apoio à Vida Independente, apresentado na altura foram efetuadas. “Tudo parecia estar no bom caminho para que o projeto iniciasse em breve. No entanto, passados 18 meses, nada aconteceu”, apontou o ativista.

Fonte: Fórum Municipal Pessoas com Deficiência

Exposição "Olhar sem medo de ver"

Em cada ano uma nova mostra solidária de arte invade a Galeria do verdadeiro espírito de Natal. No ano de 2018, não é exceção, apresentando ao público uma mostra de fotografia, de autoria de Elsa dos Ramos, que convida a “Olhar sem medo de ver” a reabilitação, caminhos e desafios, um mundo que o mundo não vê e não conhece.


A exposição foi inaugurada a 4 de dezembro e estará patente até ao final do mês.

Elsa dos Ramos começou uma vida nova há 14 anos… durante o seu longo processo de reabilitação, captou imagens sobre o trabalho que é realizado no Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, junto de pessoas vítimas de acidentes, lesões da medula, acidentes cerebrais vasculares, traumatismos e outro tipo de patologias…

Cada imagem mostra um momento de trabalho e esforço de utentes e profissionais para conseguir pequenas grandes vitórias que fazem toda a diferença na qualidade de vida destas pessoas, na sua independência e na sua autoestima.

A cada imagem, a autora juntou uma frase de alento e respeito, que a todos nos inspira.

Uma exposição de arte solidária patente até 31 de dezembro, que surge em parceria com a EXISTIR - Associação para a Intervenção e Reabilitação de Populações Deficientes e Desfavorecidas.

Fonte: +algarve

Amesterdão acessível para cadeira de rodas

Amesterdão acessível para cadeira de rodas. A cidade de Amsterdã está cheia de coisas acessíveis para cadeira de rodas. Faça sua selfiecom o letreiro “I amsterdam” e mergulhe nos muitos museus de história e arte. Continue sua excursão com um cruzeiro no canal e admire a arquitetura única que está em exibição em toda a cidade. Aprecie a culinária local, como o stroopwafel e o novo arenque holandês, e depois ajude-o a descer com uma cerveja pilsner no Heineken Experience.
Quase todas as atracções populares da cidade são acessíveis a cadeiras de rodas, com excepção da Casa de Anne Frank. Devido à ausência de elevador ou plataforma, os usuários de cadeira de rodas não poderão acessar o loft escondido de Anne Frank sem subir a escada. Ainda assim, a cidade tem muito a oferecer e é um dos maiores tesouros da Europa.

Ministro da Defesa elogia "trabalho notável" da Associação de Deficientes

O ministro da Defesa Nacional promete empenhar-se na resolução das dificuldades com que se confronta a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, deixando um elogio ao "trabalho notável" da instituição.
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, prometeu esta quarta-feira, dia 19 de Dezembro, empenhar-se na resolução das dificuldades com que se confronta a Associação dos Deficientes das Forças Armadas [ADFA], elogiando "trabalho notável" da instituição.

"Eu não posso trazer prendas no bolso como Pai Natal mas posso prometer o melhor das minhas energias para resolver na medida das possibilidades as dificuldades com que a ADFA se confronta", afirmou o ministro, no final de uma visita "familiar" àquela associação, em Lisboa.

Gomes Cravinho disse que a visita, realizada "na quadra natalícia", teve o objectivo de "homenagear os associados, os deficientes das Forças Armadas" e os portugueses "que puseram as suas vidas em risco, alguns não voltaram e outros carregam para o resto da vida deficiências que resultam da sua dedicação ao país".

O ministro considerou que a ADFA é "uma instituição notável pelo trabalho que faz" e contraria "aquilo que se diz sobre o associativismo, que as pessoas estão pouco empenhadas" já que a "ADFA é uma associação pujante e que luta pelo benefício dos seus associados".

Por seu lado, o presidente da direcção da ADFA, comendador José Arruda, apontou, em declarações à Lusa, as principais reivindicações da associação, que espera ver resolvidas "no ano 45" depois da revolução do 25 de Abril de 1974, ou seja, no próximo ano. "Portugal tem uma dívida impagável com os deficientes das Forças Armadas, muitos problemas já foram resolvidos mas há ainda injustiças legislativas", disse.

O ex-combatente referiu como exemplo as disposições na lei que contabilizam como "rendimento" das viúvas as pensões de "preço de sangue" o que faz baixar as pensões, disse, questionando: "rendimento de quê, dos olhos, das pernas?".

Fonte: Sábado

Barrete solidário

Já começou mais uma edição da Campanha de Natal do Barrete Solidário!
Neste Natal temos para si um barrete verde, que poderá juntar à sua coleção de Barretes Solidários! Pode adquirir nos restaurantes H3, nas lojas Rádio Popular e nas gelatarias Santini, bem como nas mais de 60 instituições parceiras por todo o país!

Ao comprar o seu barrete está a Ajudar a Associação Salvador a dar outra cor ao Natal de milhares de pessoas com deficiência.

Fonte e mais informação: Associação Salvador

sábado, 22 de dezembro de 2018

Praia da Nazaré considerada a “mais acessível” de 2018

A Praia da Nazaré foi classificada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) como a mais acessível do País na época balnear de 2018, divulgou ontem a Câmara da Nazaré.
Das 11 candidaturas admitidas pelo júri nacional do Prémio 'Praia Mais Acessível', criado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), “a do município da Nazaré foi a que acolheu a unanimidade das votações, tendo obtido o 1.º lugar do concurso”, revelou a autarquia numa nota de imprensa. 

A entidade responsável pela distinção elogiou “o empenho na implementação e dinamização do 'Programa Praia Acessível – Praia para todos!', promovendo a igualdade de oportunidades e a acessibilidade por todos em águas balneares do concelho, nomeadamente através da significativa melhoria e inovação na oferta de acessibilidades da praia da Nazaré levada a efeito na época balnear transacta”, refere o documento.

Fonte: Diário de Leiria

Inscreva-se no Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes em Espinho

Aprovação da dinamização do Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes. A candidatura apresentada pela Cerciespinho para a criação de um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) foi aprovada e entrará em funcionamento em fevereiro de 2019.
O CAVI tem como principal objetivo disponibilizar um Serviço de Assistência Pessoal de excelência à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não as possa realizar por si própria.

Está interessado/a em se candidatar a beneficiar de um/a Assistente Pessoal, de modo a ter apoio na realização das suas atividades da vida diária, de forma gratuita?

Ou está interessado/a em colaborar connosco como Assistente Pessoal?

Inscreva-se no nosso Centro de Apoio à Vida Independente no nosso site, por email, telefonicamente ou presencialmente!

Sugestão Ceci Manu - Fonte e mais informação: CERCI Espinho

Balcão da Inclusão vai ser criado em Faro

A Câmara Municipal de Faro e o Instituto Nacional para a Reabilitação preparam-se para criar, na capital algarvia, um Balcão da Inclusão, mediante um protocolo de colaboração aprovado na reunião de câmara realizada no passado dia 17.

O equipamento tem como objetivo prestar atendimento especializado a pessoas com deficiência/incapacidade.

A criação deste balcão vai permitir a reunião de toda a informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes, nomeadamente prestações e respostas sociais, emprego e formação profissional, produtos e apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, intervenção precoce e educação, entre outros, tornando-se o principal recurso no apoio e procura das soluções mais adequadas a cada situação concreta de munícipes com deficiência e/ou incapacidade.

Com este protocolo, o município farense pretende “aumentar significativamente a quantidade e a qualidade da informação destinada aos munícipes com deficiência e/ou incapacidade”.

“Esta é uma iniciativa que visa essencialmente promover a defesa dos seus direitos através da prestação de serviços em parceria com as entidades competentes da administração central, reforçando assim as respostas sociais já implementadas pela autarquia”, conclui o executivo.

Fonte: diárioonline 

domingo, 16 de dezembro de 2018

Desemprego entre os deficientes subiu 24% em seis anos

Desemprego entre deficientes aumentou 24%, entre 2011 e 2017. Observatório aponta dificuldades na obtenção dos apoios à adaptação dos postos de trabalho e pede mudanças na formação profissional.
Nem um “Livro Branco” capaz de fornecer o retrato das pessoas com deficiência no país nem uma “estratégia nacional para a vida independente”: estas duas promessas feitas pelo Governo em 2016, para promover a inserção das pessoas com deficiência na vida social e no mercado de trabalho, continuam a marcar passo. Apesar disso, houve avanços: a lei que aumenta as quotas no trabalho para as pessoas com deficiência no sector privado foi aprovada no Parlamento e publicada em Diário da Assembleia da República, quarta-feira, dia 12, e vai ser enviada para promulgação pela Presidência da República num prazo de três dias.

A lei obriga as empresas com entre 75 a 250 trabalhadores a contratarem um a dois por cento de pessoas com deficiência, definindo coimas para quem não cumprir estas quotas.

“Gostaríamos que o mercado funcionasse e pudesse acolher estas pessoas que têm competências e que podem ser apoios úteis para as empresas, mas cremos que esta lei é um mal necessário que poderá funcionar como um estímulo à contratação de pessoas com deficiência”, adiantou ao PÚBLICO Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) que divulga esta quinta-feira um relatório que faz um levantamento da situação em que vivem as cerca de 1,9 milhões de pessoas com deficiência em Portugal, segundo os Censos de 2011.

Quando se olha para o mercado de trabalho, o diagnóstico está longe de despertar sorrisos: entre 2011 e 2017, o desemprego registado entre as pessoas com deficiência subiu 24% — 10.408 inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este agravamento contrasta com a queda de 34,5% no desemprego registado na população geral, no mesmo período.
Seis apoios para adaptação do posto de trabalho
“A taxa de emprego na população com deficiência moderada está 20 pontos percentuais abaixo da população sem deficiência. E, quando falamos de pessoas com deficiência grave, desce para metade. É um fosso muito grande”, nota a coordenadora do ODDH. Pior: “Entre as pessoas com deficiência registadas como desempregadas no IEFP, 86% têm mais de 25 anos, 82% procuram um novo emprego e 60% estão desempregadas há mais de um ano”.

A conclusão imediata é: “As medidas que existem não têm sido suficientes para criar emprego de forma sustentável para as pessoas com deficiência”. O relatório mostra, de resto, que, em 2017, houve apenas seis apoios concedidos pelo IEFP à adaptação dos postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitectónicas. “É um número extremamente baixo", aponta Paula Campos Pinto.

Quanto à concessão de produtos de apoio, como software específico ou cadeiras de rodas que possam ajudar as pessoas com deficiência a exercerem a sua actividade profissional, a quebra registada no ano passado relativamente a 2016 foi de 32%. A crer nos testemunhos que vão chegando ao ODDH, “não se trata de uma quebra na procura, mas de maiores dificuldades no acesso a estes produtos de apoio”.

A persistência destas dificuldades, aliada às atitudes discriminatórias que subsistem no mercado de trabalho, leva a que o emprego que há, além de insuficiente, tenda a ser de curta duração. “É um dado preocupante e que exige medidas”, aponta Paula Campos Pinto. Logo, a nova lei que cria quotas para o sector privado “não resolverá por si só o problema”, sobretudo se não for complementada com mais apoios à adaptação dos postos de trabalho e à eliminação das barreiras arquitectónicas.
Formação profissional desajustada.

Urge ainda mudar a formação profissional. “As formações ligadas às tapeçarias, por exemplo, não são as que o mercado de trabalho procura”, especifica a coordenadora do ODDH. Acresce que “os equipamentos em que as pessoas aprendem a sua actividade estão muitas vezes desactualizados e já não existem no mercado de trabalho”.

"Continuamos cidadãos de segunda. Temos direito a dizer basta"

Para a coordenadora deste observatório, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência exige que o país avance com a “estratégia nacional para a vida independente”, capaz de congregar medidas capazes de levar ao abandono de uma visão assistencialista e medicalizada da deficiência: “É uma lacuna no nosso país. Continuamos a ter medidas avulsas, mas falta articulação e um rumo claro.”

Esta recomendação emanava já do relatório que o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas fez quando, em 2016, avaliou se o país estava ou não a cumprir as normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.

Na altura, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, prometeu avançar com um “Livro Branco”, capaz de fazer um levantamento e um retrato rigoroso das pessoas com deficiência no país, já que, nos últimos Censos, a avaliação baseada em diagnóstico de deficiências foi substituída por uma auto-avaliação, o que pode ter enviesado os resultados.

Este projecto não avançou ainda. As candidaturas ao Movimento de Apoio à Vida Independente também sofreram atrasos, tendo a secretária de Estado adiantado, sexta-feira, que das 30 candidaturas a Centros de Apoio à Vida Independente já aprovadas, 21 contratos estão em condições de ser assinados.

Notícia actualizada às 12h30 desta quinta-feira. A lei que aumenta as quotas no trabalho para pessoas com deficiência no sector privado não está já a aguardar a promulgação na Presidência da República, devendo ser remetida a Marcelo Rebelo de Sousa até ao início da próxima semana.

Fonte: Público

ACESSO+: Projeto-piloto promoção de acessibilidades

O Governo vai alocar 15 milhões de euros ao ACESSO+, um projeto-piloto que visa a promoção de acessibilidade inclusiva através do apoio aos municípios no melhoramento das acessibilidades, indicou hoje a tutela.
De acordo com informação sobre o ACESSO+, à qual a Lusa teve acesso, a linha de financiamento de 15 milhões de euros servirá para apoiar iniciativas que visem a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, particularmente pessoas com deficiência, aos espaços e edifícios públicos, bem como assegurar a mobilidade no interior destes.

O programa em causa é assegurado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

As melhorias, lê-se na descrição do ACESSO+, "serão implementadas através de intervenções de reabilitação urbana promovidas pela administração local no âmbito do investimento municipal do Portugal 2020". Serão elegíveis os investimentos de adaptação na via pública ou dentro do edificado caso se comprove a melhoria "significativa" as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

O edificado que pode ser alvo deste programa deve estar localizado em área de reabilitação urbana em centros históricos, frentes ribeirinhas ou áreas industriais abandonadas, conforme os critérios de elegibilidade dos Plano de Ação para a Reabilitação Urbana. Os 15 milhões de euros dividir-se-ão por cinco programas operacionais, sendo o limite máximo para cada município de 500 mil euros.

Mas caso o investimento sinalizado pelos promotores dos projetos exceda o valor que lhe pode ser alocado, ou seja, caso a intervenção custe mais do que 500 mil euros, estão acauteladas soluções de financiamento. Os municípios podem "mobilizar uma parcela da dotação previamente contratualizada na tipologia da reabilitação urbana do respetivo Plano de Ação para a Reabilitação Urbana [PARU] ou Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU] para este efeito", lê-se na descrição do ACESSO+.

Outra hipótese é o recurso ao empréstimo-quadro BEI, sendo que a tutela garante, como também está descrito na nota sobre o programa, "as condições mais vantajosas disponíveis", ou seja, "prazo de amortização de 20 anos com spread de 0%". Paralelamente, para incentivar a adesão dos municípios a esta medida, bem como sensibilizar a comunidade para necessidade da promoção das acessibilidades, o Governo vai criar um +ranking' dos municípios com melhor desempenho.

Também está prevista a atribuição de um prémio aos melhores projetos concretizados.

Fonte: Sapo 24

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Que Motivos Temos Para Comemorar?

Eduardo Jorge passou dois dias ao frio e sem comer, em vigília em frente à Assembleia da República, numa luta pela vida independente. Uma luta que é de todas as pessoas com deficiência e que, infelizmente, tarda em ser uma realidade.
Após conversa com o Presidente da República e Secretária de Estado para a Inclusão, que vieram ao seu encontro durante o dia de ontem, com o compromisso de um encontro para discussão durante esta semana, Eduardo desmobilizou a sua ação de protesto.

Obrigado Eduardo por não desistires de lutar por uma vida digna para as pessoas com deficiência. Estamos contigo nesta luta!

QUE LUTA É ESTA?

Em Portugal a orientação política oficial, no que diz respeito à criação de melhores condições de vida para as pessoas com deficiência, tem passado pela delegação das responsabilidades do Estado nas famílias que integram pessoas com diversidade funcional, ou pela sua institucionalização.

Há muitos anos que se fala da necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficiência. Mas até à data não foram criadas condições que de facto possibilitem a autonomia destas pessoas, nem através da promoção de serviços de apoio, nem através do aumento das prestações sociais.

Atualmente, a única alternativa existente a esta situação, de dependência familiar, é o recurso ao internamento das pessoas com deficiência em instituições, lares de terceira idade, unidades residenciais, residências autónomas (com monitorização permanente), etc.

O Estado paga atualmente 1.027€ às IPSS por cada pessoa institucionalizada e 93,15€ de complemento por dependência se a pessoa viver na sua própria casa (e apenas no caso de ter um rendimento mensal inferior a 600€). Esta situação impossibilita muitas pessoas com deficiência de continuar a viver em casa, com as suas família, tendo uma vida autónoma.

Através da Assistência Pessoal, é possível a pessoa tomar as suas próprias decisões sem que terceiros imponham à pessoa condições desnecessárias ou que terceiros possam controlar totalmente a vida das pessoas com diversidade funcional. A Assistência Pessoal é, assim, um dos garantes de uma Vida Independente.

Fonte: Associação Salvador

Os meus problemas

Ao olharem para mim, muitas pessoas pensam que tenho uma vida cheia de problemas e com pouca saúde.
É verdade que quando tive o acidente muitos problemas de saúde se lhe sucederam. Problemas respiratórios, problemas de pele e facilidade em fazer feridas, quebras de tensão sucessivas, adaptação a uma nova vida, reaprender a fazer tudo, etc.

Ainda tenho que estar atento a alguns problemas, mas depois de estabilizar todas essas situações, reparei que foi aí que começaram os verdadeiros problemas que me iam acompanhar por muitos mais anos.

Problemas tenho todos os dias para me lavar, vestir e levantar para a cadeira. Não porque seja uma das mazelas da minha lesão, mas sim porque tenho que estar dependente de familiares ou amigos para que isso seja possível, ou sujeitar-me a que todos os dias venham uma ou duas pessoas diferentes para me tratar e levantar às horas a que lhes dá jeito e com o tempo cronometrado para logo de seguida irem tratar de mais outras pessoas dependentes. Porque em Portugal ainda não existe Vida Independente para que eu tenha a liberdade de decidir quando e como quero fazer todas estas e outras necessidades do meu dia-a-dia, em vez de estar dependente de familiares ou ter que vir a ser institucionalizado.

Problemas tenho quando quero andar de transportes públicos e não posso, ou sou discriminado quando não existem autocarros preparados para pessoas com mobilidade reduzida, ou, nos que existem, muitas vezes se encontram as rampas avariadas ou a falta de formação dos motoristas. Problemas quando quero andar de comboio e me obrigam a fazer uma marcação prévia com 24h para me deslocar, qualquer que seja o meu percurso. Problemas quando quero apanhar um táxi e tenho que me informar se está disponível o único que se encontra preparado no concelho de Vila Franca, ou mesmo em Lisboa, de tal modo que chego a esperar por um táxi adaptado por mais de 1h e ainda ter que pagar uma taxa de 0.80€ por ter feito o pedido. Porque não existe uma Lei que obrigue a que os autocarros sejam registados já com o equipamento devido, a que os comboios e estações não ofereçam dificuldades e discriminação às pessoas com deficiência, ou que as Câmaras Municipais alterem as licenças de táxis, não acrescentando mais, mas adaptando as já existentes para que mais táxis adaptados possam circular nas ruas.

Problemas tenho quando quero circular livremente e em segurança pelos passeios e passadeiras, mas continuam a fazer passadeiras mal niveladas e sem se pensar nas pessoas com mobilidade condicionada. Passeios sem respeitar o peão, mas sim inclinados e a privilegiar as entradas de garagens, com insistência na calçada irregular e sem qualquer simbolismo histórico ou de património. Problemas quando quero tratar de algum documento ou assunto nas finanças, segurança social, etc., e os edifícios não estão preparados para receber alguém com mobilidade reduzida. Quando existe uma lei que obriga a que todos os edifícios e espaços públicos tenham que estar preparados, até inicio de Fevereiro de 2017, para receber pessoas com mobilidade condicionada e nada foi feito até agora, mas continuamos a ver novas construções sem as regras exigidas por lei.

Problemas tenho quando quero ir a um restaurante e não encontro nenhum com as condições necessárias de acessibilidades para eu me poder deslocar lá dentro. Ou os que existem, têm mesas pequenas onde nem as cadeiras de rodas cabem porque preferiram reduzir o tamanho das mesas para que o número de clientes seja maior, transgredindo uma lei que limita o número de clientes sentados por m2 dentro dos estabelecimentos. Quando quero ir ao cinema ou a outra sala de espectáculos e o número limite para cadeiras de rodas chega a ser apenas de 1 e não posso ir acompanhado com outro amigo em cadeira de rodas; isto quando a lei exige um mínimo e nunca um máximo de lugares para pessoas em cadeiras de rodas; e continua a faltar bom senso na altura de resolver estas situações.

Problemas tenho porque recebo uma pensão mínima de invalidez. Não, não que eu ache que tenha que ser o Estado a pagar-me mais para eu estar em casa. Mas sim que tenha melhores condições para eu poder ingressar no mercado de trabalho, com todo o direito que tem um cidadão ‘’normal’’, receber o ordenado justo consoante as minhas funções e continuar a fazer os meus descontos para poder vir a ter uma reforma mais digna. Só assim me posso sentir incluído na sociedade.

Problemas?!

Não, não tenho problemas com as minhas condições.

Mas sim com as condições que me dão…

(Portugal é um dos 127 países que aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um marco histórico, representando um importante instrumento legal no reconhecimento e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e na proibição da discriminação contra estas pessoas em todas as áreas da vida, incluindo ainda previsões específicas no que respeita à reabilitação e habilitação, educação, saúde, acesso à informação, serviços públicos, etc. Simultaneamente à proibição da discriminação, a Convenção responsabiliza toda a sociedade na criação de condições que garantam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Como poderá ser verificado no Instituto Nacional para a Reabilitação.)

Fonte: Gaibéu

Lei que aumenta quotas no trabalho para pessoas com deficiência votada no Parlamento

PS e BE chegaram a acordo sobre o aumento de quotas para o setor privado. Empresas com 75 a 250 trabalhadores podem ter que contratar um a dois por cento de pessoas com deficiência. Patrões querem tema discutido na concertação social.
O Parlamento votou esta quinta-feira a redação final da lei que define o aumento de quotas no mercado de trabalho para a pessoa com deficiência. A lei, que surge de um acordo entre PS e BE, já foi votada favoravelmente em outubro na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, pelos partidos de esquerda e com a abstenção da direita.

Segundo explicou ao DN o deputado do BE José Soeiro, a lei irá seguir para a Presidência da República para promulgação. À partida, "não se prevê que não o seja, porque o Sr. Presidente é muito sensível a estas questões."

A lei fixa as quotas para o setor privado no mercado de trabalho, um a dois por cento para pequenas e médias empresas, de 75 a 250 trabalhadores, definindo coimas para quem não as cumprir. De acordo com o deputado do BE, esta lei vem substituir a que existe desde 2004 e que define quotas igualmente, mas que nunca chegou a ser regulamentada. Depois de o processo legislativo finalizado é para entrarem em vigor.

Desta vez, e segundo assegurou ao DN a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, as quotas terão de ser cumpridas. No entanto, os patrões reagiram ao DN sobre a situação referindo que, apesar de a lei ir ser aprovado no Parlamento, terá que ser discutida em concertação social. Mais. "Quando o Estado se imiscui na vida das empresas nunca dá bom resultado", sublinhou António Saraiva da Confederação Industrial Portuguesa (CIP). Para a Confederação do Comércio Portuguesa (CCP) "as quotas devem ser sempre o último recurso", afirmou Ana Vieira.

A lei que agora deverá ser aprovada faz parte de uma série de medidas legislativas que a secretária de Estado da Inclusão tinha como prioridade. Ana Sofia Antunes considera que algo vai mal no país quando nos últimos três anos se conseguiu reduzir a taxa geral de desemprego, mantendo-se a taxa elevada, cerca de 45%, na população com deficiência. "Muita coisa se fez no mundo do trabalho, mas algo está mal quando ainda não conseguimos mudar esta situação", afirmou. Por outro lado, "não faz sentido estarmos a apostar em formação, formação, quando depois não há uma resposta prática que ajude as pessoas a passar deste contexto para o do emprego."

Os dados disponíveis sobre o número de pessoas inscritas nos centros de emprego ultrapassavam as 12 mil no verão deste ano, um número que a governante diz não corresponder à realidade. Já que, reconhece, "muitas pessoas com deficiência não se inscrevem ou desistem, porque nem todas têm a mesma resiliência de bater a 100 ou 200 portas e ouvirem um não."
Quando o Estado imiscui na vida das empresas há reações

Ana Sofia Antunes garante que as quotas têm de ser cumpridas, mas os patrões alertam para o facto de antes de se avançar com uma lei destas tem de haver um trabalho de sensibilização e até de estímulo e incentivo aos empresários, e "isso não se viu até agora por parte do Estado", afirmou ao DN Ana Vieira da CCP. "É preciso da parte do Estado mais informação e mais sensibilização para um trabalho destes, tem de haver até um período de transição e de adaptação para as empresas. Não colocamos em causa a legitimidade dos senhores deputados, mas esta matéria tem de ser discutida em concertação social."

E continua: "O Estado tem quotas definidas em lei há muito tempo, desde 2004, e nunca houve um controlo sobre sobre essa matéria. Não sabe se todas estão a cumprir." Por isso, argumenta, "a aplicação de quotas é sempre um instrumento muito artificial."

Para António Saraiva da CIP a empregabilidade da pessoa com deficiência "é uma questão social que nos deve inquietar a todos", e reconhece que, neste momento, "há uma alteração do tecido do empresarial para melhor, mas não podemos esquecer que a realidade do nosso tecido empresarial são as pequenas e médias empresas, por vezes têm 10 trabalhadores, portanto, há que fazer algum trabalho de sensibilização com as empresas. O discurso do Estado é muito bonito, mas depois ao nível da prática não se vê alterações e quando se parte para a imposição de quotas, pode haver reações das empresas. Sempre que o Estado se imiscui na atividade privada há sempre reações adversas. Tem de ser uma coisa discutida em sede de concertação social para se encontrar melhor prática."

O DN questionou ambas as confederações sobre se teriam algum retrato da empregabilidade da pessoa com deficiência nos seus setores. Tanto Ana Vieira da CCP como António Saraiva da CIP reconheceram que não, normalmente esses dados são as associações que têm." Mas a realidade é que não é fácil obter dados sobre esta matéria.

A CGTP-IN contactada pelo DN reconheceu não ter um retrato da realidade do setor referente às pessoas com deficiência. Mas, Fernando Gomes, referiu que está a ser lançado um inquérito a nível nacional sobre discriminação relativamente a este grupo e outros, A UGT não respondeu aos contactos do DN.

O Observatório da Pessoa com Deficiência tem um relatório onde revela alguns dados. A realidade não está longe da que foi aqui traçada. O nível de desemprego é elevado nesta faixa da população portuguesa.

Fonte e mais informações DN

Alcanena vai ter Balcão de Inclusão

O executivo municipal de Alcanena aprovou por unanimidade na reunião de 3 de dezembro, segunda-feira, a minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Alcanena e o Instituto Nacional para a Reabilitação, para implementação do Balcão da Inclusão.
O Balcão da Inclusão vai ser instalado no edifício da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da autarquia e terá como atribuições fazer o atendimento qualificado dos munícipes com deficiência/incapacidade e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de atividade nesse domínio (reabilitação e participação), assegurando-lhes uma informação integrada sobre direitos e benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados. Encaminhar e mediar processos, desenvolver parcerias, divulgar boas práticas e recolher informação para realizar diagnósticos de caracterização local são outras funções do balcão.

O protocolo produz efeitos a partir da data da sua assinatura e será válido pelo período de um ano.

Fonte: Médio Tejo

Provedoria de Justiça recebeu 680 pedidos de apoio de pessoas com deficiência

A Provedoria de Justiça recebeu desde o início do ano e até Novembro 680 pedidos de apoio através da Linha do Cidadão com Deficiência, um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado.
Numa nota publicada no `site` da Provedoria de Justiça a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinalou na segunda-feira, é referido que a maioria dos pedidos de apoio diz respeito à prestação social para a inclusão.

"Para esclarecer as pessoas com deficiência sobre os seus direitos e para, eventualmente, as encaminhar para as entidades que as podem auxiliar, o Provedor de Justiça tem ao dispor a Linha do Cidadão com Deficiência" através do número gratuito 800 20 84 62", é destacado.

Através da Linha do Cidadão com deficiência, as pessoas podem pedir informações sobre os direitos e apoios na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992.

A Provedoria de Justiça salienta que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade.

Fonte: RTP

Atribuição de grau de deficiência "deve ser repensada"

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência defende que a atribuição do grau de deficiência tem de ser repensado. O de agora, tem algumas injustiças. "Não faz sentido a cegueira ter uma atribuição de 90%, por exemplo, e a paralisia 75%."
Ao fim de três anos de mandato, Ana Sofia Antunes faz um balanço. Em relação às grandes prioridades que tinha, para as quais olha regularmente, está de consciência tranquila, sobretudo em relação a algumas áreas muito específicas, como pobreza, autonomia e trabalho. Para todas estas há legislação e medidas concretas que estão já a ser aplicadas para apoiar as pessoas com deficiência. Mas para trás deixa uma área que diz ter consciência de que se mexeu, mas pouco. Ou, pelo menos, "não como gostaria".

Ana Sofia Antunes refere-se ao modelo de atribuição de deficiência. Para ela, "este modelo tem de ser repensado". Segundo explicou ao DN, hoje temos um modelo de atribuição muito assente na incapacidade das pessoas, mas muitos países estão já a trabalhar esta atribuição com base na funcionalidade. A questão, salvaguarda, é que muitos destes países também estão a chegar à conclusão de que não é a melhor fórmula, alguns estão mesmo a desistir. Por isso, "vamos ter de encontrar um meio-termo entre o que são as incapacidades, as dificuldades da pessoa e a funcionalidade, o que é capaz de fazer".

O caminho, defende, terá de ser para um modelo misto, embora saiba que a reavaliação do modelo vai trazer alguma agitação ou polémica. Isto porque "quem perceba que sai beneficiado vai ficar satisfeito, quem perceba que pode ficar prejudicado, comparativamente ao modelo atual, vai contestar"

O trabalho a fazer terá de ser a nível interministerial, entre Segurança Social e Saúde, "não vai depender só de nós", mas, mais uma vez, afirma: "É algo que tem de ser feito. Eu sei que quem passa por um cargo destes não pode ter a expectativa de que tem de fazer tudo. Aliás, hoje olhamos para trás e percebemos que há coisas que podem ser ajustadas, melhoradas, mas há coisas que não podem ficar para trás." De acordo com a secretária de Estado, o modelo atual de atribuição de deficiência "contém em si algumas injustiças na forma como estabelece valores muito díspares para diferentes tipos de deficiências".

Segundo explica, não faz sentido olhar para as tabelas e vermos que uma situação de cegueira é avaliada com mais de 90% de incapacidade, enquanto uma situação de paralisia cerebral é avaliada com 75%. "Não há razão para isto, não está estudado, mas não há nada que indique que isto tem de ser assim. Tal só acontece porque a questão em relação à cegueira surge da ideia que existia antigamente: nada poderia acontecer pior a uma pessoa do que ficar cega."

Fonte: DN

Mais de metade dos tribunais não têm acesso para pessoas com deficiência

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses enviou uma carta à ministra da Justiça a denunciar a falta de acessos nos tribunais para pessoas com deficiência.
Os juízes portugueses enviaram uma carta à ministra da Justiça a denunciar a falta de capacidade dos tribunais para receber cidadãos portadores de deficiência. A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a associação sindical dos juízes portugueses lembra que uma das causas mais frequentes de deficiência dos cidadãos são os acidentes de trabalho, que vitimam anualmente mais de 200 mil pessoas e provocaram, nos últimos 10 anos, uma média anual de 161 mortes.

Em Portugal, a percentagem de população que possui algum tempo de deficiência pode chegar a 10%. De acordo com o diagnóstico dos juízes, 86% dos tribunais não têm estacionamento próprio, 57% não tem rampas de acesso nem condições de deslocação no interior do edifício para cadeiras de rodas, 87% por cento dos tribunais não tem condições de atendimento adaptadas, 67% não tem instalações sanitárias adaptadas e 28% não tem elevadores.

Os juízes dizem que os tribunais têm de dar o exemplo, "não apenas para cumprir a Lei, mas sobretudo por uma questão de justiça, de dignidade, de igualdade, de solidariedade e de promoção efetiva dos direitos consagrados na Constituição." A carta aberta à ministra termina com a disponibilidade dos juízes para colaborar no que estiver ao seu alcance.

Leia a carta na íntegra:

Excelência,
Celebra-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A data é evocada oficialmente com uma comemoração organizada pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, que contará com a presença de Sua Excelência o Presidente da República.

Os juízes portugueses louvam vivamente a iniciativa e associam-se aos esforços do Estado para tornar efectiva a protecção dos direitos atribuídos aos cidadãos portadores de deficiência, previstos no artigo 71º da Constituição da República Portuguesa.

Estima-se que em Portugal 8% a 10% da população possui algum tipo de deficiência (fonte: Estudo ISCTE, 2007).

Uma das causas mais frequentes de deficiência dos cidadãos são os acidentes de trabalho, que vitimam anualmente mais de 200 mil pessoas e provocaram, nos últimos 10 anos, uma média anual de 161 mortes (fonte: estatísticas da ACT).

Os Tribunais de Trabalho são a instituição do Estado a que os cidadãos portadores de deficiências causadas por acidentes de trabalho e doenças profissionais recorrem para fazer valer os seus direitos, quando falham os outros mecanismos de prevenção e protecção. Esses litígios representam 72% de todo o volume processual nesses tribunais (fonte: estatísticas da Justiça).

É pois essencial que os edifícios judiciais sejam dotados de condições de acessibilidade para as pessoas com mobilidade condicionada.

O Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto obrigou o Estado a criar as condições de acesso nos edifícios públicos, nomeadamente nos tribunais, fixando os prazos de adaptação em 10 anos, para os anteriores a 1997, e em 5 anos, para os posteriores a 1997.

Em 2007 a ASJP fez um levantamento e detectou um conjunto de situações que precisavam de solução urgente, relativas à acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada (fonte: Relatório ASJP2007):

- Tribunais sem estacionamento próprio: 86%;
- Tribunais sem rampas de acesso na entrada: 57%;
- Tribunais sem condições de deslocação no interior: 57%;
- Tribunais sem ascensores adaptados: 28%;
- Tribunais sem balcões de atendimento adaptados: 87%;
- Tribunais sem instalações sanitárias adaptadas: 67%.

Nesse levantamento foram reportadas situações absolutamente indignas, de sinistrados de acidentes de trabalho que tinham de ser levados ao colo para o interior do tribunal ou que eram sujeitos a exames médicos em salas de advogados e outros espaços não apropriados.

Infelizmente, passados 10 anos, os alertas e recomendações que os juízes então fizeram ao Ministério da Justiça e a outras entidades não permitiram corrigir todas aquelas situações, pois o problema persiste e com gravidade assinalável.

O Ministério da Justiça divulgou há meses o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais de 2018, do qual resulta que ainda há em todo o país 55 edifícios em que as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida simplesmente não existem e 74 edifícios onde essas condições são insuficientes.

Salienta-se, com especial preocupação, a situação dos tribunais de trabalho de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Leiria, Vila Franca de Xira e Portalegre, que aparecem assinalados naquele documento como tendo condições de acessibilidade inexistentes ou insuficientes.

Os juízes apreciam a preocupação subjacente à divulgação daquele documento pelo Ministério da Justiça mas consideram que é preciso agora passar das palavras aos actos, dos planos estratégicos em papel à obra no terreno.

Evocando esta data especial em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a ASJP renova o alerta público para esta situação indigna e ilegal, de existirem edifícios judiciais onde a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada não existe ou é insuficiente.

E desafia-se publicamente o Governo, através da Senhora Ministra da Justiça, a dar atenção prioritária à resolução dos problemas elencados no referido Plano Estratégico.

Os Tribunais têm de dar o exemplo. Não é só uma questão de se cumprir a Lei. É, sobretudo, uma questão de justiça, de dignidade, de igualdade, de solidariedade e de promoção efectiva dos direitos consagrados na Constituição.

Senhora Ministra da Justiça, os juízes colocam-se à disposição do Governo para colaborar no que estiver ao seu alcance.

A Direcção Nacional da ASJP

Fonte:TSF

A deficiência é assustadora? Especialistas respondem

Três médicos, um neuropediatra, Nuno Lobo Antunes, um psiquiatra, Pedro Levy, e um oncologista, pai de uma mulher com autismo, Fernando Campilho, falam sobre o medo, as angustias, o stress e a pressão nas famílias e a falta de resposta dos serviços.


"É sempre assustadora, mas depende de muitas circunstâncias..."

Nuno Lobo Antunes é médico, neuropediatra, acompanha crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento e comportamento, a maioria com espetro de autismo, hiperatividade ou défice cognitivo. E à pergunta: A deficiência é assustadora? Não hesita na resposta. "É sempre assustadora para os pais, quando recebem o diagnóstico, mas também para quem está à volta da criança ou do jovem. Tudo depende de uma série de circunstâncias, e a questão económica é das que conta muito. Portanto, é assustadora, a curto, a médio e a longo prazo."

Livro online: Integração Escolar na Osteogénese Imperfeita

O Projeto Saber+, com a APOI, da nossa associação junta-se às Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência com a publicação online do livro “Integração Escolar na Osteogénese”.
A brochura “Integração Escolar na Osteogénese Imperfeita” constitui um pilar de apoio para a eliminação de barreiras e a integração escolar de crianças com Osteogénese Imperfeita.
Por vezes, o medo do desconhecido e a falta de informação relativa à patologia levam a que estas crianças sejam erradamente excluídas de algumas atividades, tanto curriculares, como extracurriculares, dificultando o seu normal desenvolvimento socio afetivo e educativo, e favorecendo condutas discriminatórias e de exclusão.

A APOI defende a participação ativa destes indivíduos na sociedade como cidadãos de pleno direito, pelo que recomenda a inclusão dos alunos na dinâmica habitual do sistema educativo promovendo as adaptações necessárias ao seu bem estar.


Fonte e mais informações: APOI

É tempo de a minha mãe ser só mãe e não mãe cuidadora

Rita e Inês, com paralisia cerebral, aguardam a aplicação do Modelo de Apoio à Vida Independente, aprovado há um ano. Os contratos com os centros que vão gerir a medida estão agora a ser assinados. Para já vão beneficiar 722 pessoas.
Rita chegou ao segundo ano da faculdade com muito trabalho, empenho e motivação. Sempre andou em escolas regulares. Ela e a irmã Inês entraram para o jardim-de-infância aos três anos e meio. "Teve uma boa integração", conta a mãe, Helena Lagartinho. "Andaram na Quinta dos Girassóis, tudo foi adaptado para elas estarem e interagirem com as outras crianças. Eram sempre convidadas para todas as festas de anos, mesmo que fossem em insufláveis. Elas iam e brincavam, valeu-me a ajuda da minha filha mais velha, mas sempre fui com elas a todo a lado, nunca houve da parte dos amigos qualquer reação negativa, ajudaram-nos sempre a seguir o caminho que pretendíamos, quebrar paradigmas e barreiras, lutar pela integração."

Foi assim que Rita continuou a lutar na escola primária e na secundária de Massamá, zona onde ainda hoje reside. Aí encontrou professores que ficavam aflitos quando viam uma aluna de cadeira de rodas, mas que "depois lhes passava, porque a Rita e a Inês foram sempre das melhores alunas".

Rita recorda o tempo em que apanhou um diretor de escola que a quis obrigar a ir às aulas de Educação Física, "ficávamos a olhar durante 50 minutos ou os 90. Para quê? Os professores dispensavam-nos disso, mas ele achou que tinha de ser assim". Até o desafio de superar o chumbo à disciplina com trabalhos para compensar as faltas, Rita e Inês aceitaram. "Tínhamos de fazer trabalhos escritos. Fazíamos sobre modalidades", conta, e a sorrir comenta: "Até me dava gozo, eu gostava da matéria."

Foi sempre o desporto que a motivou, à irmã Inês eram as letras, frequenta também o segundo ano de Estudos Portugueses, na faculdade de Letras. Mas tudo contribuiu para que hoje esteja onde está, com muita ajuda, mas agora quer caminhar para outra vida. Aquela com que tem sonhado até aqui e que a mãe e os amigos a fizeram sempre acreditar que é possível. "Ser independente, ter a minha casa, o meu trabalho, no fundo ser eu, pessoa, ativa e independente."

Tem direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI), de 260 euros, até aos 18 anos teve direito ao abono de família de cem euros, por ser pessoa com deficiência. A partir de agora, espera ter direito a um assistente pessoal. Até porque caminha para o final do curso, "são três anos, no final, temos de fazer um estágio e não queria chegar ao ponto de ter de ir com a minha mãe para o estágio ou para o trabalho", argumenta.

A mãe, Helena, diz mesmo que tal não será possível, porque em vez de uma ela tem duas a precisarem da mesma ajuda, e ela não se pode desdobrar. "Ou trabalha uma ou outra, andar com as duas para todo o lado não vai ser possível", remata.

Hoje, aos 22 anos, continua a lutar, pela integração, pela vida independente. Como diz, "está na hora, estou a crescer e quero viver de outra forma. É claro que nunca irei cortar o cordão umbilical com a minha mãe, mas está na hora de ela ser só mãe, e não mãe cuidadora. Foi assim que funcionou com as outras filhas, é assim que quero que seja comigo".

A tirar Ciências da Comunicação na Faculdade de Letras de Lisboa, Rita aguarda que o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), medida legislativa aprovada em outubro do ano passado pelo governo, seja posto em prática. Ela e a irmã Inês, também com paralisia cerebral, uma situação que a mãe diz ter surgido no parto, por lhes terem retirado o ventilador antes do tempo, aguardam o dia em que poderão ter para elas a autonomia e a independência que qualquer jovem da idade delas anseia. Ou até que a outra irmã, Carolina, a última deste grupo de trigémeas, que não sofreu nesta situação por ter tido sempre o ventilador, já tem.
Modelo de vida independente avança em 30 instituições
O Decreto-Lei 129-2017 estabelece o programa MAVI, que assenta na disponibilização de uma assistência pessoal às pessoas com deficiência, procurando inverter, segundo fundamenta o próprio governo, "a tendência de institucionalização e de dependência familiar", fomentando "o primado do direito à autodeterminação" por parte destas pessoas.

Depois de muita discussão de como concretizar a medida, o governo chegou à conclusão de que a melhor forma seria através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). São estes que vão ser financiados para gerirem a medida, o recrutamento, distribuição e gestão de cada assistente pessoal.

Segundo o decreto, estes centros são "as entidades responsáveis para a operacionalização das respostas aos projetos-piloto aprovados no âmbito dos Fundos Comunitários Estruturais e de Investimento". Aos CAVI compete "estabelecer regras, criar e organizar o funcionamento desta medida, definindo os respetivos destinatários e as condições de elegibilidade".

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse ao DN que sempre batalhou por esta medida, mesmo antes de estar no governo, mas admitiu também "não estar a inventar nada. É um modelo que já existe em vários países, Inglaterra, Suécia, Noruega, etc., não estamos a inventar a pólvora". Nestes países, sublinha, os modelos de aplicação da medida é que também são diferentes, "alguns optaram por incentivar as próprias pessoas a constituírem-se como cooperativas e a gerirem elas o serviço de assistente pessoal".

Em Portugal, serão os CAVI, e na semana passada foram já aprovadas 30 candidaturas para desenvolver este projeto nas regiões norte, centro e Alentejo. Destas 30, 21 já foram notificadas e os contratos serão assinados nas próximas semanas, informou o gabinete da secretária de Estado da Inclusão. À partida, o valor global de apoio a estas candidaturas é de 27 milhões de euros, o que representa apoio a 722 beneficiários e 592 assistentes pessoais. Mas o DN não conseguiu saber quantas pessoas terão necessidade de usufruir desta medida.

A opção pelos CAVI, estando a maioria a ser desenvolvida por instituições que já antes prestavam outros cuidados, foi para ter a certeza de que esta função tem de ser encarada como "um desempenho profissional, quem o assumir vai ter de fazer muita formação e perceber quais são os seus limites, porque também não poderá entrar pela vida das pessoas".

Por outro lado, quem beneficiar da medida também "vai ter de perceber que a pessoa que lá está, é para a ajudar nas tarefas básicas que não consegue realizar. A assistência pessoal será para ajudar quem não tem autonomia na higiene pessoal, no banho, pentear, vestir, transportar. As necessidades variam de pessoa para pessoa, um cego não precisa de ninguém que lhe dê banho, mas precisa de alguém que o ajude ao nível da organização das suas coisas", explica a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes argumenta ainda que esta medida vem resolver uma situação que desde sempre é assumida pela família ou ainda pela versão de empregada doméstica. Ela própria assume ter uma pessoa assim consigo há anos nesta versão. E o que se pretende agora é que seja uma "função profissional, com muita sensibilização e formação para não haver abusos. É dizermos às pessoas, tens de ter um apoio para a tua autonomia, mas é preciso que essa função esteja regulamentada. Nalguns casos, o assistente pessoal não está lá em casa para cozinhar com regularidade, obviamente que o fará se a pessoa tiver absoluta incapacidade para isso, mas se calhar estará lá para o transportar, para o ajudar na sua higiene, etc".

Para a governante esta foi uma das medidas que faziam parte das suas prioridades e que diz conseguir concretizar três anos após o início do mandato. Vai ser uma medida com apoios comunitários e um projeto-piloto por três anos, vamos ver como funciona. Para a governante, os prazos foram os possíveis, para a pessoa com deficiência com esta necessidade "já devia estar a ser aplicada, não se admite tanto tempo", defendeu ao DN a mãe de Rita e Inês.

Fonte: DN

Novo tratamento da esclerose aguarda aprovação

Em Portugal, cerca de 20% dos doentes com Esclerose Múltipla (EM) não têm medicação específica. Mas um novo medicamento, aprovado este ano pela Comissão Europeia pode ser uma esperança para os doentes. "O Ocrelizumab é o primeiro medicamento para as formas progressivas da doença. Esperamos que seja aprovado brevemente em Portugal", revela ao CM Carlos Capela, neurologista no Hospital dos Capuchos, em Lisboa. 
Este é um tratamento inovador para a EM primária progressiva que, segundo o neurologista, leva desde do início a um aumento gradual da incapacidade, atingindo entre 10 e 20% dos doentes. Para a forma inflamatória do tipo surto-remissão, que afeta a maioria dos doentes (mais de 80%), o médico afirma que já existem pelo menos 12 medicamentos para atrasar o tempo entre surtos e a fase degenerativa da Esclerose Múltipla. 

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), há mais de oito mil pessoas com a doença em Portugal. Sem cura, esta é uma doença inflamatória. "‘Esclerose’ significa uma cicatriz no sistema nervoso central, que resulta da inflamação, e ‘múltipla’ porque atinge vários locais do sistema nervoso central", explica Carlos Capela. 

Conselho da semana 
Apesar dos sintomas poderem ser confundidos com outras doenças, existem sinais de alerta. A fadiga e a perda de memória são sintomas ‘invisíveis’, aos quais deve prestar especial atenção. "Quanto mais precoce o diagnóstico, mais rápido será o tratamento e melhor o prognóstico", salienta o neurologista Carlos Capela. O tabaco é um fator de risco a ter em conta e, assim, este é mais um motivo para deixar de fumar. 

"Este ano fiz um triatlo olímpico" 
Aos 26 anos, Cátia Gonçalves sentiu os primeiros sintomas e passadas quatro semanas chegou o diagnóstico de Esclerose Múltipla. "Ia andar de bicicleta e sempre que baixava a cabeça sentia uma pequena vibração, como se fosse um telemóvel a vibrar", recorda. Antes do diagnóstico, a técnica de informática nunca tinha ouvido falar da doença. "Fui logo ao tablet ver o que era", diz. "Embora me tenham aconselhado a fazer yoga ou pilates, apostei no desporto e este ano fiz um triatlo olímpico no evento Challenge Lisboa", conta uma das coordenadoras do projeto EM’Força - Corremos com a EM. 

Carlos Capela, neurologista no Hosp. dos Capuchos 
"Fatores de risco genético" 
CM: De que forma se pode diagnosticar a Esclerose Múltipla (EM)? 
Carlos Capela – Quando o paciente tem os sintomas, recorremos a meios complementares de diagnóstico, como a ressonância magnética, a análise do líquido cefalorraquidiano (punção lombar) e aos testes dos potenciais evocados que medem as vias sensitivas, auditivas e visuais. 

– O que pode originar a doença? - A comunidade médica defende que a causa é multifatorial. Existem fatores de risco genético e ambientais, como por exemplo infeções causadas por vírus na fase adulta, níveis baixos de vitamina D e o tabagismo, que potenciam a probabilidade de desenvolver a doença. 

Os sintomas de uma doença com ‘mil caras’ 
Segundo o médico neurologista Carlos Capela, "a Esclerose Múltipla (EM) tem um largo espetro de sintomas e sinais". "Cada caso é um caso: dependendo do local das lesões inflamatórias no sistema nervoso central, vamos ter uma clínica diferente", explica. Causada por uma resposta incorreta do sistema imunitário, que ataca o sistema nervoso central, a EM pode levar a "alterações da sensibilidade, bem como visuais e motoras, no equilíbrio e coordenação, no controlo dos esfíncteres e na função sexual". Há ainda sintomas ‘não visíveis’ como a fadiga e a perda de memória. 

Alexandre Guedes da Silva, da direção da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, diz que é a doença das ‘mil caras’, "que se confunde com muitas outras", afirma. Alexandre teve os primeiros sintomas aos 26 anos: foram confundidos com lesões desportivas. "Só fui diagnosticado à terceira, com 45 anos", recorda. Para Carlos Capela, o cenário é agora mais positivo. "Nos últimos dez anos, assistimos a uma grande evolução no diagnóstico e na terapêutica", diz.

Fonte: CM

Ausência de estratégia não permite avaliar adequação das politicas para a deficiência

Menores com acesso a prestação social de inclusão

A prestação social para a inclusão vai ser reavaliada ao longo da primeira metade de 2019. O DN/Dinheiro Vivo sabe que o objetivo é alargar este apoio aos menores de 18 anos, até agora vedados no acesso. A medida deve estar implementada no segundo semestre do próximo ano.
Criada em 2017, esta prestação tem por objetivo o combate à pobreza das pessoas com uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O valor é calculado tendo por base o agregado familiar (cônjuge, filhos, pais e irmãos).

O valor máximo do complemento é de 431,32 euros mas, ao contrário do que sucede com a componente base, na sua atribuição e determinação do valor a pagar ao beneficiário serão tidos em conta todos os elementos do agregado familiar, bem como os rendimentos que recebem.

No final do mês de setembro, 83 mil pessoas recebiam a componente base da Prestação Social de Inserção (PSI). Na altura havia mais 3000 cujo pedido foi deferido mas que não a recebem por terem um rendimento de trabalho superior a 643 euros por mês e uma incapacidade entre 60% e 79%. Quem tem uma incapacidade superior recebe esta base pelo valor máximo independentemente de outros rendimentos, havendo 22 mil que estão nesta situação.

Fonte: DN


Conclusões do 2º Congresso Europeu Sobre Vida Independente

Deixo-vos aqui parte das conclusões do 2º Congresso sobre Vida Independente que se ralizou a 25 e 26 de Outubro em Valência.

Como é fácil de verificar não será nos projectos-piloto de Vida Independente que estas condições serão uma realidade. Também por cá a apropriação do conceito de Vida Independente está a ocorrer por parte de organizações que têm práticas assistencialistas e institucionalizadoras.

A exigência de que fossem IPSS a gerir o processo, mais o limite de financiamento para cada Centro de Apoio à Vida Independente, foram os factores principais para essa desvirtuação do conceito.

Só nos resta continuar a lutar para que exista uma verdadeira Lei de Vida Independente no futuro. (Jorge Falcato)



"La Asistencia Personal: un instrumento para la Vida Independiente.

•En los últimos tiempos puede observarse como muchas organizaciones de personas con diversidad funcional corrompen interesadamente el concepto de Asistencia Personal (AP), convirtiendo esta en el conocido y opresivo asistencialismo a la vieja usanza. El falseamiento de este recurso nos esclaviza y nos sitúa nuevamente en un modelo en el que perdemos el control de nuestra cotidianidad, quedando nuevamente reos de la familia o del sistema establecido por una organización. Los usuarios de la AP deben ser inflexibles entendiendo que:

◦La AP es un apoyo humano entendido como un instrumento para permitir la vida autodeterminada.

◦La financiación del servicio “debe seguir al individuo y no al revés”. El servicio debe estar controlado íntegramente por el usuario y garantizado por el PAGO DIRECTO para este fin.

◦El pago directo para cubrir la asistencia personal es intransferible y nunca puede perderse o limitarse por el hecho de cambiar de residencia dentro del estado español y de la Unión Europea. Sólo así se puede garantizar la libertad de movimientos para cualquier persona con diversidad funcional.

◦El servicio debe ser controlado íntegramente por la persona con diversidad funcional pudiendo siempre elegir el proveedor entre una variedad de estos u optar por actuar como empleador (principio de libertad de elección).

◦Las personas con diversidad funcional deben tener, sobre todo, la libertad de diseñar a medida su propio servicio. Es decir: decidir quién, cómo, cuándo, dónde y de qué manera se presta este servicio.

◦La asistencia personal es una “relación uno a uno”. Los asistentes personales deben ser reclutados, entrenados y supervisados por la persona que recibe la asistencia personal. No debe haber intermediarios entre el usuario del servicio y los asistentes personales.

◦No es posible compartir asistentes personales sin el consentimiento del usuario. Limita y dificulta la participación espontánea y autodeterminada en la comunidad.

◦Cualquier esquema que no esté basado en una evaluación de las necesidades y circunstancias individuales o que limite la asistencia a un cierto número de horas, debe ser categóricamente rechazado. Esas imposiciones obstaculizan el uso de la herramienta más importante para desarrollarnos como seres humanos e impide que ocupemos el lugar que nos corresponde en la familia, la comunidad y la sociedad.

◦El control total sobre la AP invierte la pirámide de poder sobre la propia existencia cambiando la base en la que se sustenta ese poder, mudando a los profesionales por nosotros mismos, los mejores “expertos” en nuestras vidas y pasando así de ser “usuarios” a ser “ciudadanos”.

Poderão ter acesso a todas as conclusões AQUI.

sábado, 15 de dezembro de 2018

Um Eduardo Jorge, entre muitos, neste país

Eduardo Jorge é tetraplégico. Cansou-se de ser tratado como alguém que é menos importante para o Estado do que tudo aquilo que o Estado decida fazer por ele.


No essencial, cansou-se que seja considerado normal que para ter alguém escolhido por si, para tratar de si, o Estado lhe entregue no máximo 93 euros, mas se estiver ao cuidado de terceiros, longe da sua casa, por exemplo, numa instituição, o Estado já pague mil euros à dita cuja. Não se trata, portanto, de uma questão de falta de dinheiro, apenas de uma escolha nossa. Trata-se de uma forma de ver o mundo.

E quando o Estado, perante tão evidente aberração, começa a ceder e a pensar na hipótese de talvez lhe entregar os tais mil euros e deixá-lo escolher se prefere estar numa instituição ou em sua casa, aos cuidados de quem quiser, o mesmo Estado começa a impor regras absurdas, como escolaridades mínimas e outras que tais.

Por isso, Eduardo Jorge resolveu fazer um protesto que, no limite, poderia colocar a sua vida em risco, à porta da Assembleia da República, até que os poderes públicos olhassem com sensatez para o seu problema. Lá apareceu Marcelo, no seu habitual “show” televisivo, levando consigo uma secretária de Estado. Os resultados práticos foram nulos, como de costume. António Costa não apareceu, tal como sempre faz nestas circunstâncias. Ferro Rodrigues, na sua irrelevância, manteve-se assim mesmo, irrelevante.

O que verdadeiramente nos deveria preocupar resume-se a uma questão central: montar e aplicar um sistema de apoio à deficiência envolve centenas, quando não milhares de pessoas, desde técnicos, financeiros, decisores, etc.

Assim sendo, como é possível que nós todos, como sociedade, não sejamos capazes de produzir uma solução melhor, uma solução que entenda que mais importante do que a vontade do Estado em cuidar à sua maneira das pessoas diretamente interessadas, é a vontade própria dessas pessoas que necessitam de ajuda?

É verdadeiramente deprimente que seja precisa a imensa coragem de Eduardo Jorge para nos confrontar com o imenso conforto da nossa pequena cobardia, a cobardia de não levantarmos ondas, de não questionarmos os pequenos poderes instituídos no dia-a-dia, a cobardia e o comodismo que nos levam a aceitarmos coisas que qualquer pessoa de bem considera evidentemente inaceitáveis, só porque nos parecem pequenas e de menor importância quando comparadas com outros problemas mais generalistas.

Seríamos um país bem mais decente se fôssemos mais exigentes em casos como o do Eduardo; em casos como o de uma criança deficiente que não tem uma educação adaptada ou os cuidados de saúde de que precisa; em casos como os das pessoas idosas que não têm uma vaga num lar. Uma sociedade evoluída e madura preocupa-se muito mais com todas estas pessoas e problemas do que com os prémios de turismo, a entrada de animais nos restaurantes, os vencimentos dos jogadores de futebol, os “reality shows” ou o IVA das touradas.

A civilização consiste, por definição, numa realidade específica, num modelo de interpretação da história e da sociedade, num processo de transformações dos padrões sociais de autorregulação. Caminha rumo a uma direção específica, a algo que nos caracteriza e nos define aos olhos dos outros.
Eduardo conseguiu demonstrar como esse processo é não linear e como depende de impulsos e de contra impulsos alternados, de como o maior perigo para qualquer civilização é a inércia das estruturas. 

Conseguiu demonstrar como a civilização é, antes de mais nada, vontade de convivência. Mas, mais do que isso, conseguiu demonstrar como estamos condenados a ela e como precisamos de progredir para não desaparecermos. Em suma, Eduardo conseguiu demonstrar que as civilizações, quando não se adaptam, também sofrem de algum tipo de tetraplegia…

Por Jorge Noutel - Jornal o Interior

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Vende-se sistema Wheeldrive (para cadeiras de rodas) usado

Trata-se de um sistema que dá propulsão eléctrica a cadeiras de rodas manuais.

É composto por 2 rodas com motor, bateria e controlos integrados, que substitui as rodas manuais da cadeira. Não sendo portanto precisas alterações estruturais à cadeira nem montagem de fios para joystick.

A vantagem para as alternativas (e-Motion e Smartdrive) é o facto do funcionamento ser mais intuitivo.

Preço de venda ao público recomendado pela marca: 6.344,18€.

É novo (1 mês) e está por estrear.

Mais informações: olx

Enviado por email


Batalha lança roteiro turístico acessível para pessoas com deficiência

O município da Batalha conta a partir de agora com um roteiro turístico acessível, que compila diversos conteúdos relativos às características de acessibilidade de diversos equipamentos culturais, com o intuito de promover recursos e soluções de apoio dirigidas às pessoas com deficiência. 
O roteiro conta com o envolvimento do Mosteiro de San­ta Maria da Vitória, do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota, das Grutas da Moeda e ainda do Posto de Turismo da Batalha, do Ecoparque Sensoarial da Pia do Urso, para além, do Museu da Comunidade Concelhia da Batalha. 

Com uma linguagem simples e acessível, o documento disponibiliza informação sobre a história dos equipamentos, recursos de acessibilidade existentes e informações úteis, co­mo horários, dias de encerramento e contactos.

Fonte: Diário de Leiria

domingo, 9 de dezembro de 2018

Noticias Sobre o Protesto: Numa jaula em frente da Assembleia da República aos cuidados Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro Vieira da Silva.

NOTICIAS PUBLICADAS ANTES E DURANTE O PROTESTO

Imagem Sara Dias
- Deficiência. Atrasos na atribuição de assistentes pessoais desmoralizam quem espera há anos. (Público com vídeo);

- Tetraplégico protesta à porta do Parlamento: "Temos direito à cidadania plena, a ser gente. Viver não é só respirar". (Expresso);

- "Continuamos cidadãos de segunda. Temos direito a dizer basta". (Público em vídeo);

- BE defende que assistência pessoal deve incluir todas as pessoas com deficiência. (RTP em vídeo);

- Uma jaula, uma cama e um corpo, o de Eduardo Jorge, à porta da Assembleia. (Diário de Noticias);

- Eduardo Jorge volta à luta e quer ser cuidado pelos governantes. (Rádio Antena Livre);

- Tetraplégico protesta em gaiola junto ao Parlamento e apela a Marcelo e Costa. (Correio da Manhã vídeo);

- Puro desespero, senhor primeiro-ministro! (Observador);

- Tetraplégico em vigília de quatro dias junto à Assembleia da República. (SIC em vídeo);

- Vida Independente: Novo Protesto de Eduardo Jorge em Frente da Assembleia da República. (Plural & Singular);

- Ativista Eduardo Jorge vai protestar pelo atraso no arranque dos Centros de Vida Independente. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge, tetraplégico, quer entregar-se ao cuidado de governantes como forma de protesto. (Médio Tejo);

- Tetraplégico faz protesto em gaiola junto ao Parlamento por uma vida independente. (Jornal de Noticias);

- Basta a diferença de um gesto… (105 fm);

- Tetraplégico de Abrantes vai protestar junto à Assembleia da República. (O Mirante);

- Tetraplégico em protesto na AR convida António Costa a visitá-lo. (Público);

- Tetraplégico em protesto frente ao Parlamento. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge em protesto na AR desde sábado convida Governo a visitá-lo. (Antena Livre).

APÓS DESMOBILIZAR

- “País fez imenso nos últimos anos, mas é preciso fazer mais” (Noticias ao Minuto);

- Tetraplégico em protesto em gaiola junto ao parlamento abandona protesto. (Correio da Manhã);

- O Eduardo podia ser eu. Ou o meu filho. (Observador);

- Governo não pode negar a pessoas com deficiência direito a escolherem como querem viver. (Esquerda.net com vídeo);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se com o Governo amanhã. (TVI em vídeo);

- Tetraplégico em gaiola abandona protesto após visita de Marcelo. (Jornal de Noticias);

- Activista tetraplégico termina protesto após visita de Marcelo. "Houve tanta solidariedade" (Público);

- Tetraplégico termina protesto em frente ao Parlamento após visita de Marcelo Rebelo de Sousa. (Médio Tejo);

- Tetraplégico em protesto recebe apoio do Presidente (Correio da Manhã);

- Levante-se a toupeira. (Expresso);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se 3.ª feira com o Governo. (Sábado);

- Visita de Marcelo põe fim a protesto de ativista tetraplégico em gaiola. (Rádio Renascença);

- Eduardo Jorge, o tetraplégico em protesto frente ao Parlamento, desmobiliza após visita de Marcelo. (Observador);

- Protesto de tetraplégico chega ao fim porque "há abertura para conversar sobre algumas reivindicações". (SIC em vídeo);

- Eduardo Jorge terminou protesto mais cedo. (Esquerda.net);

- Presidente elogia secretária de Estado por demover protesto de tetraplégico na AR (Diário de Noticias).


APÓS REUNIÃO FINAL

- Alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente. (Comunicado do Governo);

- Governo vai mudar regras para assistentes pessoais. (Público);

- A vitória do tetraplégico que se enjaulou à frente do Parlamento. (TVI em vídeo);

- Primeiros centros de apoio à vida independente com luz verde. (Antena 1 em vídeo);

- Governo altera lei que regula apoio à vida independente de pessoas com deficiência (Correio da Manhã);

- Cidadãos deficientes que estão em lares vão poder candidatar-se a Centros de Apoio. (RTP em vídeo);

- Governo altera modelo de apoio à Vida Independente. (Esquerda.net);

- Modelo de Vida Independente vai dar seis meses de transição entre lar e assistência pessoal. (Diário de Noticias);

- Governo vai alterar a lei que regula apoio à vida independente das pessoas com deficiência. (Jornal de Abrantes);

- Eduardo protestou à porta do Parlamento e secretária de Estado recebeu-o. (Jornal de Noticias);

- Programa “Agora Nós”, RTP, minuto 45, da 3ª parte.