domingo, 15 de dezembro de 2019

Número de desempregados com deficiência aumentou 41% numa década

Observatório da Deficiência e Direitos Humanos apresenta relatório que traça fotografia entre 2009 e 2018. Um retrato “agridoce” com evoluções e progressos inexistentes. Número de estudantes no ensino obrigatório aumentou 92% e no ensino superior 40%. Faltam recursos e fiscalização. Queixas aumentaram quase 2000%, noticia o jornal Público.


O número de desempregados com deficiência registados aumentou 41% quando, entre a população em geral, o desemprego desceu 38%. Há mais 40% de estudantes universitários com deficiência, mas os serviços de apoio quase sem alteração. Subiu 92% o número de alunos com deficiência a frequentar o ensino obrigatório, mas reforçou-se em apenas 8% os técnicos para apoiar os estudantes. Houve duplicação dos beneficiários de medidas de reabilitação profissional, mas afectou-se menos 50% de despesa a estas medidas.

Dez anos depois da ratificação por Portugal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) este é o “quadro” com vários “mas” revelado num relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCPS) Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019, apresentado esta sexta-feira.

Também houve quase nenhum impacto das medidas de adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitectónicas, com apenas dez pessoas por ano abrangidas. Finalmente: aumentaram quase 2000% das queixas por discriminação com base na deficiência, de 41 para 835.

Se por um lado houve progressos, por outro há domínios onde foram “mesmo inexistentes”. O relatório aborda diferenças que ocorreram sobretudo entre 2009 e 2018.

Neste período, os dados mostram que falharam alguns aspectos como “a afectação de recursos adequados, formação dos actores que vão intervir e fiscalização das medidas”, comenta ao PÚBLICO Paula Campos Pinto, professora no ISCSP e coordenadora do observatório. “A mudança a que a convenção obriga vai para além da acção governativa”, acrescentou. E por isso é um retrato “agridoce”, reconhece. “Enquanto aquelas falhas não forem corrigidas “as promessas da nova legislação não são cumpridas”, ou seja, “ficamos com o sentimento de que poderíamos ter ido mais longe”, refere. “Vamos acreditar que daqui para a frente o repto que fica é efectivamente consolidar as suas medidas e garantir a sua sustentabilidade”.

Quota de apenas 2,58% no público e 0,52% no privado
Apesar do aumento do desemprego de 8622 para 12135 pessoas, no relatório sublinha-se a subida de 142% do número de colocações de pessoas com deficiência desempregadas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Em dados concretos, passaram de 646 em 2009 para 1564 em 2018. Outro dado importante é que o desemprego de longa duração entre esta população cresceu, tendência que só entre 2017-2018 se começou a inverter.

Faz um ano que foi publicada a lei que aumenta as quotas no trabalho para as pessoas com deficiência no sector privado e obriga as empresas que têm entre 75 a 250 trabalhadores a contratarem um a dois por cento de pessoas com deficiência, definindo coimas para quem não cumprir estas quotas: mas os dados ainda não a reflectem.

No sector público, entre 2012 e 2018, o número de trabalhadores com deficiência cresceu 43%. Porém, esta subida não foi suficiente para atingir a quota de 5% estipulada em 2001 para o sector, sublinha o relatório: fica-se nos 2,58%.

A realidade do sector privado também se alterou positivamente, com o crescimento de quase 50% de trabalhadores com deficiência nas empresas com mais de dez profissionais entre 2012 e 2017 (de 7874 passaram para 11657), só que também aqui a quota é baixa: representam apenas 0,52% dos seus recursos humanos. O relatório sublinha que neste caso se tratam sobretudo de trabalhadores com um grau moderado de incapacidade que em 2017 constituíam 71,48% das pessoas com deficiência no sector privado.

Alunos passam de 45 mil para 87 mil
Especificando em relação ao ensino obrigatório, onde os dados comparativos são dos anos lectivos de 2010/11 e de 2017/18, subiram dos mais de 45 mil alunos para pouco mais de 87 mil, ou seja, 92%. O aumento é particularmente acentuado, com 480%, no ensino secundário, “o que se deverá em boa parte ao alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos”, explica o relatório. Por outro lado, o número de crianças com deficiência a frequentar o pré-escolar desceu 19%.

Aqui, a desproporção entre o aumento de alunos (92%) e o reforço de técnicos (8%) pode deixar “a qualidade da educação inclusiva comprometida”.

Já no ensino superior, a diferença de 40% entre os anos lectivos de 2011/12 e 2018/19 refere-se, em números, à subida de 1184 para 1978 de estudantes. Em relação aos anos de 2017/18 e 2018/2019 os dados da Direcção-Geral do Ensino Superior mostram que foram colocados 248 alunos pelo contingente especial para estudantes com deficiência, ou “quotas”, isto é, mais 37% do que no ano anterior.

Nas queixas de discriminação em 2009 a maioria era relativa a seguros e banca (com 29), mas em 2018 a acessibilidade, com 432, foi o grande motivo – aliás, as queixas por causa da acessibilidade centuplicaram entre 2009 e 2018. No ano anterior, tinha sido a saúde o grande motor com 413 queixas. “Este aumento abrupto do número de queixas por práticas discriminatórias pode ser interpretado como um reflexo de uma maior consciência por parte das pessoas com deficiência e da sua rede envolvente em relação aos seus direitos e em relação aos mecanismos legais a que podem recorrer para fazer valer esses direitos”, refere o relatório.

Já em relação ao abono de família para crianças e jovens com deficiência a tendência é de crescimento desde 2009, com uma subida de 36% entre 2009 e 2018, dados que seguem tendência inversa ao abono de família em geral, que desceu 34% em igual período.

Fonte: Público

Campo de treinos e Festival DE+ Ginástica com Todos

A Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM) irá desenvolver um encontro único e verdadeiramente inclusivo, onde através da ginástica, pessoas com e sem deficiência convivem, aprendem e demonstram novas destrezas e capacidades, noticia o jornal + algarve.


Com a colaboração da Associação de Ginástica do Algarve, da Associação Recreativa Cultural da Che Lagoense, do Nobel Internacional School Algarve, da Autarquia de Lagoa, do Agrupamento de Escolas Rio Arade e sendo cofinanciado pelo programa de financiamento a projeto do Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. realizar-se-á nos dias 18, 19 e 20 de dezembro o primeiro Campo de Treino DE+ Ginástica com Todos, que culminará num Festival Gímnico (dia 20 com inicio às 19:30), onde a inclusão e a ginástica dão as mãos para desenharem verdadeira arte inclusiva!

Esta é a primeira iniciativa gímnica após a consagração internacional do projeto Ginástica com Todos, como um dos grandes vencedores do Beinclusive EU Sport Awards, concurso desenvolvido pela União Europeia, e que destacou este projeto algarvio de entre 144 destinados à inclusão através do desporto, de toda a europa.

Serão 3 dias intensos de atividade no Pavilhão da Escola Básica Prof. João Cónim, Estômbar – Lagoa e 2 noites de convivo, diversão e alegria nas instalações de internato da Nobel Internacional School Algarve (antigo Hotel Levante).

Este encontro visa criar um espaço de partilha, conexão e reflexão entre as diferentes entidades que abraçam o Projeto Ginástica com Todos.

A CHE (ACD Che Lagoense), como referência impar no concelho de Lagoa, assume um papel fulcral na coorganização desta iniciativa, assim como, a Autarquia de Lagoa (cidade inclusiva 2019) que apadrinharam e deram forma ao 1º Campo de Treinos e Festival DE+ Ginástica com Todos.

Fonte: + algarve

BE apresenta pacote legislativo para reforçar direitos das pessoas com deficiência

O BE apresentou esta quinta-feira um pacote legislativo dirigido às pessoas com deficiência, propondo a isenção de propinas nos três ciclos do ensino superior e a fixação de prazo para o acesso efectivo aos produtos de apoio, entre outras medidas, publica o jornal Público.


Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza detalhou os quatro projectos de lei e o projecto de resolução, adiantando que estão já em preparação novas iniciativas a apresentar, algumas delas desde já no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.

“Um dos projectos de lei tinha sido anunciado há alguns dias e diz respeito à redução da idade da reforma para os 55 anos para as pessoas com deficiência, desde de que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de taxa de incapacidade igual ou superior a 60%”, afirmou.

O BE apresenta ainda uma alteração à lei relativa ao acesso dos produtos de apoio para pessoas com deficiência, que segundo José Manuel Pureza “são absolutamente indispensáveis para o mínimo de qualidade de vida quotidiana destas pessoas” e que “têm vindo a ser objecto de um atraso muito gravoso, muito penalizador no efectivo acesso destas pessoas”.

Assim, depois de na legislatura passada o BE ter conseguido que ficasse na lei o prazo máximo de 60 dias para o deferimento do financiamento, agora, para fazer face aos atrasos, pretende fixar “um prazo que vincula a administração no sentido de haver um acesso efectivo destas pessoas ao financiamento ou ao produto em 30 dias” depois de aprovado o financiamento.

“Depois há um segundo projecto que diz respeito à isenção de propinas nos três ciclos do ensino superior”, avançou. De acordo com José Manuel Pureza, na licenciatura, no mestrado e no doutoramento estas pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, cujos gastos das famílias já são acrescidos, “devem ficar isentas de propinas”.

“Há um outro projecto de lei que vem no sentido de facilitar a prestação social para a inclusão, cujo acesso efectivo está a ser dificultado porque isso baseia-se na apresentação de um atestado médico, o chamado atestado de incapacidade multiusos, e esse atestado é oneroso para as famílias, o que não faz sentido que assim seja”, explicou.

A proposta dos bloquistas é estabelecer “o princípio da gratuitidade do atestado e reduzir significativamente o preço de um atestado em recurso por junta médica”. “Fixamos também um prazo que é o acesso à prestação ser remetido para a data da apresentação do atestado. Uma vez deferido é pago com retroactivos à data do pedido”, acrescentou.

Por fim, o BE dá ainda entrada a um projecto de resolução no qual é recomendado ao Governo que assegure a publicação da tradução para português, bem como a disponibilização em língua gestual, dos comentários gerais aos relatórios periódicos de Portugal elaborados pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com José Manuel Pureza, estes cinco diplomas foram todos trabalhados “em articulação total” com o antigo deputado do partido Jorge Falcato e também ouvindo “as associações e os movimentos de pessoas com deficiência”.

Fonte: Público

Tabela Nacional de Incapacidades deve ser revista porque exclui pessoas deficientes

A opinião é de Fernanda Sousa do Instituto Nacional para a Reabilitação no jornal O Mirante.


A lei portuguesa prevê benefícios para pessoas com deficiência que ajudem a minimizar barreiras e problemas de saúde que diariamente as afectam. Mas há uma condicionante: os benefícios, na sua maioria, são atribuídos a pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Esse grau de incapacidade, explica Fernanda Sousa, do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), é determinado através dos valores da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), que fornece as bases de cálculo para a avaliação do dano corporal, cuja revisão ela defende.

Falando no seminário “Será que os advogados sabem defender as pessoas com deficiência ou incapacidade?”, realizado a 5 de Dezembro, no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, Fernanda Sousa defendeu que a actual TNI está desadequada porque foi criada apenas para medir a incapacidade resultante de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

“Num caso de autismo, por exemplo, apesar de se tratar de uma deficiência comprovada, não se consegue ter acesso a um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que permita à pessoa ter acesso a benefícios sem se recorrer à TNI”. Recorrendo à tabela, o que pode acontecer é que, depois de somados os co-eficientes, a pessoa não tenha direito a esses benefícios.

Paula Campos Pinto, professora de Ciências Sociais e Políticas na Universidade Nova de Lisboa, centrou o seu discurso na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que surge como garantia do pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. A socióloga lembrou que o que vem vertido no documento são obrigações legais que devem “fazer parte da estratégia de desenvolvimento de qualquer país”.

“A pessoa não é a sua deficiência, não é esta que a define. E esta convenção vem reconhecer-lhe a sua dignidade”, reafirma, sublinhando que as acessibilidades às instituições e serviços públicos, impostas pela Convenção, têm de ser respeitadas.

De acordo com Paula Campos Pinto, as políticas e respostas têm de promover o respeito pela diferença e garantir a participação activa das pessoas com deficiência na sociedade, “sem excesso de protecção e caridade”.

O seminário, destinado a profissionais da área jurídica resultou de uma parceria entre a Câmara de Vila Franca de Xira e a Ordem dos Advogados (OA), no âmbito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Manuela Ralha, vereadora da Câmara de Vila Franca de Xira com o pelouro da Inclusão, integrou o painel de oradores e referiu que ainda há desconhecimento quando se trata de defender esta franja da população, reforçando que os cidadãos só podem reivindicar os seus direitos se os conhecerem.

Fonte: O Mirante

domingo, 8 de dezembro de 2019

Bloco propõe antecipação da idade de reforma de pessoas com deficiência para os 55 anos

O Público noticia que os bloquistas defendem reforma antecipada para os trabalhadores portadores de um grau de incapacidade de 60% ou mais há 15 anos e com pelo menos 20 anos de descontos para a Segurança Social.

O Bloco de Esquerda quer que as pessoas com deficiência se possam reformar aos 55 anos, sem penalizações. A proposta ainda está a ser preparada pelo partido e foi avançada à TSF pelo deputado José Manuel Pureza, esta terça-feira, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O diploma, que ainda não deu entrada na Assembleia da República, dirigir-se-á a quem já tenha 20 anos de descontos e viva há pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade de 60% ou superior.


O diploma preparado pelo Bloco de Esquerda pretende criar “um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”. “Isto tem a ver com a própria condição dessas pessoas e a maneira como se inserem no mercado de trabalho”, justificou José Manuel Pureza, em declarações à TSF.

“A proposta não é inovadora, segue boas práticas de outros países”, assinalou nesta terça-feira Catarina Martins, à margem de uma visita a uma escola para discutir o relatório PISA sobre o ensino.

Também José Manuel Pureza sublinhou que é preciso olhar para os exemplos internacionais que já permitem às pessoas com deficiência reformarem-se mais cedo. “Há soluções legislativas — por exemplo, na nossa vizinha Espanha — em que há um regime de discriminação positiva em matéria de idade da reforma para pessoas com deficiência”, disse o deputado eleito por Coimbra

“Se o Parlamento entender adoptar esta proposta, estará a ir no sentido de cumprir as obrigações internacionais de Portugal, porque o país é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e também a adoptar as melhores soluções que, em termos europeus, existem nesta matéria”, concluiu.

A proposta do Bloco de Esquerda de descida da idade da reforma é avançada dias depois de o partido anunciar que quer descer e fixar a idade legal da reforma nos 65 anos como resposta à notícia de que, a partir de 2021, a idade da reforma sobe dos 66 anos e cinco meses para os 66 anos e seis meses devido ao aumento da esperança média de vida.

Além da redução da idade da reforma, o Bloco de Esquerda quer acabar com o factor de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação do Bloco de Esquerda adiantou que o partido irá entregar em breve mais propostas para “garantir direitos fundamentais de pessoas com deficiência em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa”.

Úlceras por pressão: «Prevenir custa 2 euros por dia, tratar são 50 euros por dia»

A justnews,pt destaca que a Associação Portuguesa de Tratamento de Feridas (APTFeridas) voltou a assinalar este ano o Dia Internacional Contra as Úlceras por Pressão. Além da realização de algumas iniciativas durante o mês de novembro, o tema esteve em destaque no Congresso da ATPFeridas.


Para Filomena Sousa, enfermeira responsável pelo Grupo de Trabalho de Úlceras de Pressão, não há qualquer dúvida: "Este é um problema de saúde que, além do sofrimento e do risco de morte, aumenta os custos para o erário público."

“As úlceras por pressão continuam a ser desvalorizadas"
“Prevenir custa 2 euros por dia, tratar são 50 euros por dia”, sublinha Filomena Sousa. Em declarações à Just News, a especialista adverte: "Trata-se de feridas graves que provocam um enorme sofrimento e angústia quer para o doente como para a família." Além de que "fica muito mais oneroso tratar do que prevenir".

Contudo, apesar da sua gravidade, “as úlceras por pressão continuam a ser desvalorizadas, não existindo uma noção concreta do seu impacto por parte das entidades decisoras e das instituições”. E, na sua opinião, "prova disso é o desconhecimento da Meta 7 do Plano Nacional para a Segurança do Doente de 2015-2020".

“Ficou estabelecido que, até 2020, se teria de reduzir em 50% as úlceras de pressão, seguindo-se determinados critérios e normas. Mas este objetivo audacioso não deverá ser cumprido", refere a enfermeira do Serviço de Ortopedia do Hospital da Prelada e mestre em Ciência de Enfermagem.

Um dos obstáculos que impedem o combate a este tipo de feridas está na escassez de recursos matérias e humanos. “O posicionamento do doente não deve ser feito apenas por um enfermeiro, mas nem sempre há o número adequado de profissionais de saúde", explica Filomena Sousa.

Apesar das dificuldades, a enfermeira garante que todos os profissionais envolvidos neste projeto estão muito empenhados: “Temos que continuar sempre a sensibilizar a população em geral, principalmente cuidadores formais e informais, assim como profissionais do setor da saúde e os decisores." No fundo, o objetivo é manter em curso a campanha internacional STOP UPP (STOP às úlceras por pressão).

A responsável do Grupo de Trabalho de Úlceras de Pressão da APTFeridas aproveita para dar um exemplo ilustrativo da gravidade deste problema de saúde: "Relembro que o ator Christopher Reeve – o Super-Homem – morreu na sequência de uma úlcera que evoluiu para septicemia, apesar de ter dois enfermeiros a tempo inteiro e um médico a apoiá-lo.”

No Congresso APTFeridas’19 foram também apresentadas as novas guidelines das úlceras por pressão, que atualizam as de 2014. “São muito mais sucintas e concretas, baseadas em evidência de nível A, e de fácil aplicação", afirma Filomena Sousa.

Outro aspeto relevante são as orientações mais específicas para os grupos de risco das crianças, idosos, acamados, pessoas com lesão vertebro-medular e doentes em estado crítico.

O Congresso marcou também o encerramento das comemorações dos 20 anos da APTFeridas.

Praia Fluvial de Monsaraz vence 1º prémio na "Praia + Acessível"

A Praia Fluvial de Monsaraz foi premiada pelo Instituto Nacional para Reabilitação, no âmbito do Prémio “Praia +Acessível”.


A Praia Fluvial de Monsaraz conseguiu o primeiro prémio, sendo considerada a que tem melhores condições para pessoas com mobilidade reduzida.

Este prémio foi instituído pelo Instituto Nacional para Reabilitação, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Turismo de Portugal.

Foram ainda premiados a Zona Balnear dos Biscoitos, na Ilha terceira (2º Prémio) e a Praia de Santa Cruz, em Torres Vedras (Menção Honrosa).

Fonte: Diário Campanário

sábado, 30 de novembro de 2019

2.º ciclo de cinema IncomodArte - Deficiência e Sociedade

7 de dezembro de 2019, 14h00 - Teatro Thalia (Lisboa)


Enquadramento
De forma a sensibilizar e socializar a sociedade para a temática da deficiência e para os direitos das pessoas com deficiência, o IncomodArte apresenta no próximo dia 7 de Dezembro dois temas – Vida independente e Desporto – para discussão. Conjugando a projeção de filmes com sessões de debate, a 2ª edição do ciclo de cinema IncomodArte procura refletir e alertar a sociedade para o direito das pessoas com deficiência a terem uma vida digna com os/as demais cidadãos/ãs, incluído o direito ao lazer e à prática desportiva.

Este ciclo de cinema é uma organização conjunta do projeto CES / DECIDE – Deficiência e autodeterminação: o desafio da Vida Independente em Portugal, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), da Associação Portuguesa de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), do Centro de Vida Independente de Lisboa (CVI) e do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

Informação adicional:
Filmes legendados em língua portuguesa e Audiodescrição
Debate com tradição para Língua Gestual Portuguesa

Informações:
Teatro Thalia - Estrada das Laranjeiras, 211, 1649-018 Lisboa (freguesia de São Domingos de Benfica)

Transportes públicos:
Autocarro: Carris - 701, 726, 764
Metro: Linha Azul - Estação Jardim Zoológico.

Fonte: CES

Programa financiado pela UE permitiu contratação de 342 assistentes pessoais

Há 500 pessoas com necessidades especiais que estão a ser acompanhadas por assistentes pessoais contratados pelos Centros de Apoio à Vida Independente.


A escolha dos assistentes e o plano de catividades são definidos pelos utentes. O programa estende-se até setembro de 2021.

domingo, 17 de novembro de 2019

Pessoas com deficiência já têm cadeira para esquiar na Serra da Estrela

A Federação de Desportos de Inverno de Portugal (FDIP) apresentou hoje, na gala anual, uma cadeira que permite a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida fazerem esqui na estância da Serra da Estrela.

O equipamento fica disponível, gratuitamente, assim que a estância abrir, pode ser utilizada de forma autónoma ou com monitores e foi oferecida pela Fundação do Desporto, que financiou na totalidade a cadeira, no valor de seis mil euros.

João Marrana, vice-presidente da Fundação do Desporto, sublinhou "o simbolismo" do momento, na gala realizada na Pousada da Juventude da Serra da Estrela, nas Penhas das Saúde, Covilhã.

"Significa que o desporto é para todos e é nossa função tentar encontrar a forma para que isso aconteça. O nosso desafio é que muita gente utilize esta cadeira, que muitas pessoas descubram as suas potencialidades e, se possível, que muitas pessoas se superem todos os dias no que têm para dar a si próprias", realçou o dirigente, em declarações à agência Lusa.

Pedro Farromba, presidente da FDIP, destacou a concretização de uma ambição antiga.

"É um sonho de há muito tempo, para podermos dar as mesmas condições a todas as pessoas de praticarem esqui e conseguimos, com o apoio da Fundação do Desporto. Foi um projeto conjunto, com Comité Paralímpico e o Instituto Nacional de Reabilitação", frisou João Marrana.

Pedro Farromba explicou que tanto os técnicos da federação como os da estância já receberam formação adequada para orientarem a utilização da cadeira.

Segundo o presidente da FDIP, a cadeira tem amortecedores que permitem mudar de direção "com a flexibilidade do corpo" e é possível a utilização "por pessoas de diferentes compleições físicas e para diferentes graus de deficiência".

Fonte: Noticias ao Minuto

domingo, 3 de novembro de 2019

Vida Independente: Freedom 2019 ENIL em Bruxelas

Entre 1 e 3 de outubro de 2019, cerca de 300 ativistas do Independent Living deficientes, seus assistentes pessoais e aliados de toda a Europa, Japão e até Austrália, vieram a Bruxelas para participar do ENIL Freedom Drive 2019 e comemorar conosco o ENIL's 30 º aniversário.


Tivemos um programa completo de três dias, que incluía:
Os workshops e as reuniões com os deputados no primeiro dia.
Nosso muito bem sucedida marcha #LoudAndProud, nossa gaiola em frente da Comissão Europeia, a audiência sobre a Liberdade de Movimento no Parlamento Europeu, e do partido para o nosso 30 º aniversário no segundo dia.
A conferência sobre Vida Independente, a Assembléia Geral da ENIL e alguns eventos paralelos (reunião WIN e reunião da Rede da Juventude) no terceiro dia.

Durante a Assembléia Geral, entre outros, nosso novo Conselho foi eleito. Você pode ler mais sobre isso aqui .

Também nos despedimos de nossa Presidente cessante Kapka Panayotova e agradecemos por muitos anos que ela passou no Conselho. Kapka foi nomeado pelo novo Conselho para o Grupo Consultivo, juntamente com Tara Flood e Mima Ruzicic Novkovic. O GA também elegeu o novo Comitê de Indicação: Miro Griffiths (Reino Unido), Vanya Pandieva (Bulgária), Gregor Fajdiga (Eslovênia) e Matilde Fuchs (França).

Infelizmente, a Rede de Jovens ENIL não conseguiu realizar as eleições da AG ou da Diretoria devido à falta de quorum. Em vez disso, foi realizada uma reunião informal, na qual os jovens condutores da liberdade tiveram uma animada discussão e trocaram experiências. Uma campanha on-line para eleições para o Conselho da Juventude está em andamento. Todos os membros plenos da Youth Network são informados sobre o processo de votação e os candidatos.

Você pode encontrar materiais do Freedom Drive, incluindo as apresentações e as gravações da conferência e alguns dos workshops aqui . Fotos e vídeos são postados em nossos canais de mídia social, e o relatório Freedom Drive será publicado em breve. Portanto, não se esqueça de conferir nosso site e mídia social.

Além disso, para aqueles que vieram para o Freedom Drive, gostaríamos de pedir sua contribuição para o seguinte:
Informe-nos se você se reuniu com seus eurodeputados nacionais . Agradeceríamos se você pudesse nos dizer com quem se encontrou, o que foi discutido (brevemente) e se você recomendaria algum deles como um bom contato para as atividades futuras da ENIL.
Por favor, preencha nossa breve pesquisa Freedom Drive , se você ainda não o fez. Está disponível aqui .

Por fim, gostaríamos de agradecer a todos que vieram a Bruxelas, mas também àqueles que nos apoiaram à distância. Graças a todos, conseguimos um Freedom Drive bem-sucedido e estávamos #LoudAndProud mais uma vez! A próxima Freedom Drive será realizada em 2021, e esperamos ver todos vocês lá novamente!

Fonte e mais informações: ENIL

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Com a Associação Salvador em Lisboa

Visita proporcionada pela Associação Salvador no dia 19 de outubro de 2019, ao Museu de São Roque, Cervejaria Trindade e jantar na Adega Machado com sessão de fados no Bairro Alto em Lisboa. 
Semana cultural do Vietname

Fados na Adega Machado

Com a assistente pessoal Patricia Gonçalves

Cartaz na Adega Machado

Lanche na Cervejaria Trindade

Museu São Roque


domingo, 20 de outubro de 2019

Grécia apresenta seu turismo acessível. Praias acessíveis e permanentes.

Com o objetivo de promover a Grécia como um dos principais destinos turísticos acessíveis do mundo, o Ministério do Turismo da Grécia anunciou na terça-feira que realizará uma viagem de familiarização (fam) para atletas paralímpicos gregos e estrangeiros para apresentar as praias acessíveis do país.



A famosa viagem será realizada em Alimos (Ática) e Ilida (Grécia Ocidental), dois destinos gregos cujos municípios melhoraram a acessibilidade de suas praias com subsídios por meio da ação “Destinos marinhos turísticos integrados acessíveis”.

De acordo com um anúncio, o ministério optou por apresentar inicialmente suas instalações turísticas acessíveis aos atletas paralímpicos, a fim de que os esforços da Grécia recebam a maior exposição possível na Grécia e no exterior.

Continue a ler em Turismo Adaptado

Deficientes já podem ser artistas certificados

O primeiro programa português de apoio a atores, bailarinos e músicos com deficiência arranca no dia 28, informa o Expresso. Programa Arte Sem Barreiras é criado pela Fundação GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas) e pretende dar apoio direto aos artistas com deficiência.


É a primeira vez que atores, bailarinos e músicos com essas condições terão acesso a cursos de formação direcionados e capazes de os certificar no final do período formativo. Ao mesmo tempo, o programa tem ainda a componente contratual, apoiando as estruturas artísticas que pretendam trabalhar com estes profissionais.

O financiamento é de €30 mil, €15 mil para cada orientação do programa: formação ou contratação. Nas ações de formação realizadas em Portugal, o montante atribuído não ultrapassa os €750, mas no estrangeiro pode chegar aos €1500. No que diz respeito à contratação, o máximo que um projeto pode suportar são quatro mil euros, o que poderá atingir 75% dos honorários de cada artista.

domingo, 13 de outubro de 2019

Tetraplégico consegue andar graças a um exoesqueleto


Um homem tetraplégico conseguiu caminhar e fazer movimentos com os braços através de um exoesqueleto controlado pela própria mente. Um pequeno passo, que abre gigantes perspetivas para o futuro das pessoas presas a uma cama.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Legislativas 2019: Propostas dos partidos para a deficiência

No próximo domingo, dia 6 de Outubro, temos mais uma vez nas nossas mãos o poder de decidir através do nosso voto quem nos represente na Assembleia da República.

Para melhor podermos decidir, aqui ficam as propostas de cada partido com assento parlamentar para a área da deficiência, apresentadas nos seus programas eleitorais.

Noto que para o PSD e CDS a Vida Independente não conta, e as acessibilidades também não entram nos planos do CDS.

Para o PSD é muito importante os refugiados e pessoas com deficiência, mas dedica duas páginas do seu programa aos primeiros, e a nós, pessoas com deficiência, onde segundo eles se incluem “pessoas com limitações de capacidades físicas e também motoras” dedicam meia página. De todos os partidos é o que “perde” menos tempo connosco.

O PAN baralha-me as ideias. Fico com a sensação que nem eles têm conhecimento do que pretendem. Duas das suas confusas propostas:

Aprovar a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, como alternativa à institucionalização. Só eles saberão o que isso significa.

Também propõem reforço de recursos financeiros e humanos ao Instituto Nacional para a Reabilitação. Até parece que é esse o problema.

O PS como sempre promete muito, mas todos sabemos que não tem intenção de cumprir.

Nas propostas do BE e do PCP tenho muita esperança. Sei que só não as tornarão realidade se não os deixarem.


PARTIDO SOCIALISTA (PS):

- Propões dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas, identificando soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos, em particular os que tenham estado em Forças Nacionais Destacadas;

- Manter a redução do preço dos passes sociais, em todo o território, através do PART, com vista a incentivar a opção pelo uso do transporte público coletivo, discriminando positivamente pessoas com mobilidade reduzida;

- Garantir transportes públicos acessíveis a todos, designadamente por parte dos cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, mediante mecanismos de incentivo à renovação de frotas que cumpram normas técnicas de acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetónicas nas infraestruturas conexas à utilização dos transportes, tais como estações, paragens, bilheteiras, sistemas de informação relativos a horários, etc.;

- Discutir com os parceiros sociais a possibilidade de fazer depender de autorização expressa dos trabalhadores a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores com filhos menores até 12 anos ou filhos com deficiência ou doença crónica, podendo esta possibilidade ser ajustada às realidades setoriais e empresariais apenas através de negociação coletiva de base setorial ou empresarial;

- Promover a coesão social e a inclusão, incentivando a generalização de oportunidades de prática desportiva em condições de igualdade, garantindo a acessibilidade a espaços desportivos para pessoas com oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos de risco social;

- Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no respetivo estatuto;

- Aprovar e implementar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, contendo os objetivos, eixos de intervenção e medidas a concretizar, de acordo com planos plurianuais de implementação;

- Criar um sistema de indicadores e modelos de recolha de informação que permitam conhecer a realidade sociodemográfica das pessoas com deficiência e a sua dinâmica, contribuindo para melhor informação e decisão ao nível da definição de políticas públicas nesta área;

- Rever e uniformizar o sistema de avaliação da incapacidade/funcionalidade dos cidadãos com deficiência, que permita corresponder às diversas dimensões e desafios que a respetiva caraterização coloca;

- Concretizar a terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, correspondente à comparticipação de despesas, de caráter pontual e periódico, resultantes do agravamento das condições físicas, sensoriais ou intelectuais das pessoas com deficiência, relativas a educação, formação, habitação ou reabilitação;

- Reforçar o Modelo de Apoio à Vida Independente em vigor, através do acompanhamento e da avaliação dos projetos-piloto em funcionamento, com vista à definição de um modelo definitivo de assistência pessoal que vá ao encontro das necessidades das pessoas com deficiência;

- Criar, como grande desígnio da legislatura, um plano nacional de promoção da acessibilidade, com instrumentos, meios e estímulos adequados para acelerar, em articulação com os municípios, a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações;

- Alargar a recente política de concessão de descontos nos transportes a cidadãos com deficiência, grupo alvo que na sua maioria não dispõe de transporte individual para as suas deslocações;

- Avaliar e capacitar o sistema de apoios à formação das pessoas com deficiência, melhorando a sua ligação com a autonomização e a inserção no emprego;

- Inovar nos instrumentos de inclusão no mercado de emprego das pessoas com deficiência, nomeadamente aprofundando os apoios disponíveis, melhorando os instrumentos de orientação, colocação e apoio à pós-colocação, de modo a estimular a inclusão em mercado aberto, sem deixar de assegurar enquadramento nas lógicas de mercado social de emprego e emprego protegido, bem como promover o empreendedorismo e a criação do próprio emprego por pessoas com deficiência;

- Lançar as bases de um plano nacional de desinstitucionalização, através da criação de um programa de incentivo ao surgimento de respostas residenciais inseridas na comunidade, em articulação com os municípios e o setor social, nas quais as pessoas com deficiência possam residir autonomamente, sendo-lhes prestado o apoio de retaguarda imprescindível ao seu bem-estar;

- Difundir a língua gestual portuguesa e garantir a sua efetiva disponibilização nos serviços públicos, promover a utilização do sistema Braille como meio de leitura e escrita por parte das pessoas cegas e garantir a acessibilidade de todos os sites e aplicações de atendimento descentralizado da Administração Pública;

- Garantir a acessibilidade aos espaços culturais, tendo em linha de conta a eliminação de barreiras arquitetónicas, o acesso aos conteúdos através de áudio-descrição, criação de percursos acessíveis, maquetes tácteis, entre outros recursos tecnológicos, bem como promover medidas de incentivo à criação e à participação cultural inclusiva;

- Promover o acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à participação política e à tomada de decisão, bem como ao exercício de cargos dirigentes na Administração Pública e no setor público empresarial.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD):

 Para o PSD, existem, pelo menos dois grupos sociais que merecem atenção e apoios redobrados para eliminar o risco de exclusão social. As pessoas com deficiência, e os refugiados. 

- O sistema de ensino tem realizado, nas duas últimas décadas, progressos assinaláveis na integração das crianças e jovens com limitações de capacidades físicas, motoras ou cognitivas. O PSD pretende dar uma ênfase especial no que designamos por transição da escola para a vida ativa das crianças e jovens limitações de capacidades físicas, motoras ou cognitivas., para isso pretende a:

- Criação, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de Gabinetes de Inserção Profissional junto dos agrupamentos de escolas, visando a elaboração de Planos Individuais de Inserção e Capacitação Profissional. Criação da figura do tutor de inserção, para acompanhamento dos processos de integração nas empresas e serviços públicos, em parceria com associações de voluntariado. Apoio às famílias de jovens deficientes para o desenvolvimento de soluções de autoemprego e empreendedorismo;

- Recurso ao Estatuto do Cuidador Informal para as pessoas com elevado nível de Incapacidade.

- A situação atual das pessoas com deficiência no mercado de emprego tem vindo a degradar-se quer pela redução das taxas de emprego quer pelo aumento das pessoas desempregadas. Por isso, não é de estranhar que as taxas de risco de pobreza ou exclusão social entre as pessoas com deficiência, em Portugal, seja claramente superior aos valores médios.

- Defendemos que as pessoas em situação de dependência que não conseguem realizar as atividades da vida diária, devem manter-se no seu domicílio sempre que estejam garantidos os cuidados de saúde e apoio necessários que assegurem a manutenção do seu conforto, qualidade de vida e bem-estar. Para que esse objetivo seja atingido é muito importante o papel das famílias e das pessoas no apoio aos deficientes, idosos e crianças em situação de dependência.

BLOCO DE ESQUERDA (BE):

- Propões alargar os direitos de parentalidade (licença inicial do pai, aumento da licença partilhada, redução de horário nos primeiros 3 anos de vida da criança), e dos direitos de pais e mães de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica, bem como dos direitos em situação de doença (designadamente reforçando o valor da licença para doentes crónicos, graves ou oncológicos) e para acompanhamento de pessoa dependente (licenças para os e as cuidadoras informais);

- Reforço do Estatuto do Cuidador Informal nas dimensões seguintes:
i) reconhecer a prestação de cuidados informais para efeitos de pensão de velhice, designadamente por via do pagamento do Seguro Social Voluntário a cuidadores e cuidadoras com carência económica e reconhecendo a carreira contributiva para trás;
ii) concretizar o direito ao descanso e a férias por via de mais vagas na Rede de Cuidados Continuados e do apoio domiciliário acessível a todas as pessoas que dele necessitem;
iii) permitir a redução do tempo de trabalho e o trabalho a tempo parcial, com mecanismos de compensação dos rendimentos abaixo de um determinado patamar (valor do SMN como base);
iv) garantir que o subsídio de apoio chega a todos os cuidadores que precisam;

- Reforçar a resposta em saúde mental e cumprir o Plano Nacional de Saúde Mental, dotando-o do orçamento necessário, destacando-se a implementação urgente das equipas de saúde mental na comunidade, bem como os cuidados no domicílio que envolvam as e os utente, cuidadores e a sua família;

- O desemprego registado decresceu 19,3% entre 2016-2017 na população geral, mas apenas 2% entre a população com deficiência. Entre 2011-2017, o desemprego decresceu 34,5% entre a população geral, mas aumentou 24% entre as pessoas com deficiência.

Em 2016, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,5% dos recursos humanos das empresas com mais de 10 trabalhadores e trabalhadoras. 71% tinha um grau moderado de incapacidade.

O risco de pobreza ou exclusão social em Portugal é mais elevado entre as pessoas com deficiência do que entre as pessoas sem deficiência, tanto no grupo dos 16-64 anos (+16 p.p.), como na população com mais de 65 anos (+8,2 p.p.). O fosso no risco de pobreza ou exclusão social da população com e sem deficiência é mais elevado em Portugal do que na média da União Europeia (+15,7 p.p. entre os 16-64 anos e +5,6 p.p. na população com mais de 65 anos). O maior risco de pobreza ou exclusão social é experienciado em agregados com pessoas com deficiências graves (36,7%, +15,3 p.p. do que nos agregados sem pessoas com deficiência e +6,4 p.p. do que nos agregados com pessoas com deficiências moderadas).

Esta realidade mostra um país em que o discurso sobre os direitos humanos é frequentemente só discurso. A focagem assistencialista das políticas é parte desse problema. É mais que tempo de abandonar definitivamente as políticas assistencialistas e institucionalizadoras que têm sido dominantes e promover uma política baseada nos direitos humanos, que crie todas as condições necessárias ao cumprimento do que está estabelecido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As propostas do PS e da direita
Tanto a direita como o PS perpetuam políticas institucionalizadoras. O governo do PS entregou os projetos-piloto de assistência pessoal / vida independente às IPSS, em vez de reforçar a organização autónoma das pessoas com deficiência, e restringiu o financiamento de tal forma que é impossível os utilizadores e utilizadoras de assistência pessoal mais dependentes terem o número de horas de assistência que necessitam e que estava previsto na lei.

O Bloco propõe
- Estratégia para a deficiência, através de um processo participativo e descentralizado a nível nacional que respeite a opinião das pessoas com deficiência, as suas famílias e as organizações representativas e concretize os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

- Lei de assistência pessoal, financiada pelo Orçamento do Estado, que respeite a filosofia de vida independente cumprindo princípios básicos como o pagamento direto aos e às utentes do número de horas de assistência necessárias à concretização do seu projeto de vida e a livre escolha da assistência pessoal;

Sim, é possível
A análise SROI (Social Return On Investment) do serviço de assistência pessoal da cidade de Barcelona, no período de setembro de 2011 a setembro de 2012 (ambos os meses incluídos), constatou um coeficiente entre 2,7 e 3,2, ou seja, para cada euro que é investido no serviço geram-se entre 2,7 e 3,2 euros de impacto social. Tomando como referência o intervalo elevado (3,2) durante o período de estudo, o serviço gerou um impacto total no valor de 2,6 M€ a que corresponde um “lucro” de 1,8 M€, descontando o investimento.

- Convergência do rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional no prazo da legislatura;

- Diminuição da idade mínima para a aposentação das pessoas com deficiência.

Os candidatos com deficiência às eleições legislativas nas listas do Bloco de Esquerda publicaram o seu manifesto eleitoral. Conheça-o aqui: https://www.bloco.org/media/Manifesto2019Deficiencia.pdf

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP):
- Tem como propostas melhorar a protecção social para as pessoas com deficiência ; 

- Garantir a gratuitidade do atestado multiusos e o reconhecimento de todos os documentos com valor legal e que atestem a incapacidade;

- Alargar a Prestação Social para a Inclusão às pessoas que tenham um grau de incapacidade inferior a 60% e que estejam em situação particularmente incapacitante, e às pessoas que tenham adquirido uma deficiência após os 55 anos, bem como assegurar o seu pagamento a 14 meses, de forma a recuperar as prestações correspondentes aos subsídios de férias e de Natal, sendo ainda de considerar a reavaliação dos seus montantes e percentagens de acumulação;

– Desenvolver medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e Segurança Social;

- Alargar o atendimento dos Balcões da Inclusão. Facilitar a requisição e acesso de produtos de apoio e ajudas técnicas.

Uma política alternativa que responda às necessidades especificas que decorrem da natureza da deficiência – motora, visual, auditiva ou intelectual – assumindo como uma questão estrutural a promoção do acesso de todas as pessoas com deficiência a direitos fundamentais, no respeito pela sua dignidade e condições de vida impõe:

– O reforço da resposta específica no plano do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da Escola Pública, dotando-os dos meios necessários a uma resposta pronta e de qualidade;

– O combate a todas as formas de discriminação, às situações de pobreza e Marginalização;

– A garantia de acesso ao direito ao trabalho, ampliando a oferta de formação profissional adequada, a valorização profissional e salarial, a adaptação funcional e do posto de trabalho. Criar respostas públicas adequadas aos jovens com deficiência após saída do ensino obrigatório;

– Implementar o Modelo de Vida Independente com a definição de objectivos e metas temporais;

– Assegurar o cumprimento da legislação sobre remoção de barreiras físicas e arquitectónicas, visando a acessibilidade na via e edifícios públicos, e nos transportes;

– O reforço de apoio social a crianças e jovens com necessidades educativas.

CDS – PARTIDO POPULAR:
- Em sede de concertação social, negociar a aprovação de um regime redução do tempo de trabalho, ou de trabalho a tempo parcial, para assistência a ascendente com deficiência ou doença crónica;

- Cuidador Informal: passar da teoria à prática. Os cuidadores informais precisam de ser discriminados positivamente no IRS. Queremos discriminar positivamente os cuidadores informais em sede IRS, aumentando as suas deduções com saúde e atos médicos;

- Mais justiça no abono de família por deficiência. A bonificação por deficiência é um acréscimo ao abono de família que não prevê qualquer diferenciação no pagamento entre os 3 escalões existentes. Entendemos que a prestação social da bonificação por deficiência deve manter a discriminação positiva das famílias com menores rendimentos, com o mesmo escalonamento existente no abono de família, por forma a mitigar os custos acrescidos que a deficiência provoca no orçamento das famílias;

- Liberdade de escolha na educação de filhos com deficiência. Garantiremos o direito dos pais de crianças com deficiência a escolher a educação que querem para seus filhos e promoveremos a formação de professores no conhecimento das necessidades das pessoas com deficiência;

- Implementaremos medidas na área das Doenças Raras. São reconhecidas, atualmente, entre seis a sete mil doenças raras, mas todos os dias surgem novas patologias com características raras. Muitas das doenças raras que se conhecem são graves e estão associadas a múltiplas deficiências, sejam elas intelectuais, sensoriais e/ou motoras. É, assim, fácil de perceber que as doenças raras podem ser altamente incapacitantes;

- Entendemos que uma sociedade só é devidamente justa e solidária se olhar para os cidadãos portadores de doenças raras. Dotaremos os vários Centros de Referência que existem para cada doença rara dos meios humanos e tecnológicos necessários para o cabal desempenho das suas funções altamente diferenciadas, incentivar a inclusão destes Centros de Referência em ensaios clínicos devidamente autorizados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). Concluiremos a criação do registo nacional de doenças raras e iremos promover a emissão, pela Direção-Geral da Saúde, de Normas de Orientação Clínica destinadas particularmente a cada doença rara;

- Aprovaremos o Estatuto do Doente Crónico. As desigualdades entre doentes crónicos no acesso e na comparticipação de medicamentos exigem a criação de um Estatuto do Doente Crónico como forma de garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

PESSOAS ANIMAIS NATUREZA (PAN): 

- Tem como propostas aprovar a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, como alternativa à institucionalização;

- Criar a lei de bases do regime jurídico do modelo de apoio à vida independente;

- Criar um regulador específico que assegura, de forma eficaz, a regulação, supervisão, coordenação e representação do sector relacionado com a prevenção, reabilitação, inclusão e participação dos cidadãos com deficiência;

- Alargar o regime constante da Lei n.º 33/2008, de 22 de Julho, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, como pessoas portadoras de nanismo ou surdez;

- Apoiar os decisores autárquicos na implementação de projectos regionais e locais de promoção do paradigma vida independente das pessoas com deficiência e das suas famílias;

- Promover alterações no sistema de atribuição de produtos de apoio, denominado SAPA, nomeadamente pela criação de centros de apoio técnico regionais ou locais;

- Criar oficinas intermunicipais de produtos de apoio no seio dos centros de apoio à vida independente, para reparação, manutenção e montagem de componentes dos produtos de apoio;

- Permitir que qualquer pessoa devidamente habilitada com carta de condução possa conduzir o veículo da pessoa com deficiência, desde que esta seja um dos ocupantes Garantir que os postos SOS localizados nas autoestradas são acessíveis a pessoas com deficiência;

- Alargar a concessão de descontos nos transportes colectivos a pessoas com deficiência;

Criar redes intermunicipais de mobilidade rodoviária adaptada que garanta condições de transporte de qualidade em segurança às pessoas com deficiência com mobilidade reduzida e grau de dependência mais elevada;

- Assegurar a acessibilidade efectiva das pessoas com mobilidade reduzida, incluindo os utilizadores de cadeiras de rodas, aos veículos de transporte rodoviário, ferroviário e metropolitano de passageiros;

- Garantir a acessibilidade aos espaços culturais, nomeadamente eliminando as barreiras arquitectónicas e promovendo a utilização de novas tecnologias;

- Garantir a acessibilidade plena de toda a programação disponibilizada no serviço público de televisão, com conteúdos adaptados a surdos e deficientes auditivos, através do recurso a intérprete de Língua Gestual Portuguesa ou legendagem;

- Assegurar que todos os programas informativos/noticiosos dos canais generalistas de sinal aberto da televisão portuguesa estão acessíveis a surdos e deficientes auditivos com recurso a intérprete de Língua Gestual Portuguesa ou legendagem;

- Garantir a presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS e nos serviços públicos;

- Garantir a presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa em consulta com advogado nomeado no âmbito do Acesso ao Direito;
- Garantir que as escolas dispõem de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa;

- Obrigar a que as instituições de ensino universitário e politécnico disponham, nas suas instalações, de um gabinete de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais;

- Reforçar os meios humanos e financeiros do Instituto Nacional para a Reabilitação;

- Criar um regime de concessão de apoios financeiros à pessoa com deficiência, que tenha vontade de criar um negócio por conta própria, adequado às suas limitações, sustentável e com viabilidade económica;

- Publicar um relatório anual que demonstre a evolução da contratação de pessoas com deficiência na administração pública e que contenha dados sobre o número de pessoas com deficiência que se candidatam e sobre as que são admitidas;

- Reforçar os apoios para a realização de obras de acessibilidade em habitação própria de pessoas com deficiência.

domingo, 22 de setembro de 2019

Vende-se cadeira de rodas elétrica F35 em ótimo estado

Vende-se cadeira de rodas F35 elétrica da sunsrise com muito pouco uso.



Único senão é o facto da bateria ter deixado de funcionar por falta de uso.

Preço aproximado no mercado 1.400€ Vende-se por 800€

Interessados contatar vendedora pelo nº tlm 961783129 ou enviar msg privada para o seguinte perfil do facebook:
 https://www.facebook.com/vina.antunes.3


domingo, 1 de setembro de 2019

Excluidos à mesa!

Muitos restaurantes ou zonas de restauração não têm mesas adequadas para acomodar pessoas com deficiência. Esta situação é mais evidente se considerarmos aqueles que se deslocam em cadeiras de rodas.
Na maior parte dos casos a mesa não permite que a cadeira se encaixe por baixo do tampo da mesa, não permitindo portanto a sua aproximação frontal, obrigando a pessoa com deficiência a colocar-se de lado. Noutros casos, quando a altura não é obstáculo, a aproximação frontal é impossível, ou devido ao local dos pés da mesa (centro da mesa) ou porque a distância lateral entre os pés da mesa não é suficiente. Em qualquer caso, comer à mesa nestas situações é difícil e desconfortável.


Estes espaços de usufruto público têm que cumprir as normas relativas à acessibilidade, mas não o fazem. O que é estranho é terem o licenciamento aprovado, sem que as entidades fiscalizadoras detetem este tipo de infrações.

Recentemente, o OUTLET STRADA em Odivelas renovou por completo a sua zona de restauração. Surpreendentemente, não existe uma única mesa que permita que uma pessoa que se desloque em cadeira de rodas tenha uma refeição confortável. Quem desenhou a solução? Quem fiscalizou?


Em sentido contrário, a zona de restauração, por exemplo, do Fórum Sintra, é totalmente acessível e as mesas são adequadas a todos os públicos. Esta é uma solução simples e inclusiva..


Fonte: Minuto Acessível

Nova Estratégia Inclusiva das Nações Unidas sobre Deficiência

"Quando lutamos para garantir esses direitos, aproximamos nosso mundo da defesa dos principais valores e princípios da Carta das Nações Unidas", explicou. “Quando removemos políticas, preconceitos ou obstáculos à oportunidade para pessoas com deficiência, o mundo inteiro se beneficia”.

Para esse fim, o chefe da ONU disse que estava lançando uma nova Estratégia de Inclusão da Deficiência das Nações Unidas na terça-feira, "para elevar os padrões de desempenho das Nações Unidas sobre inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores, e ações para promover a mudança unificada e transformadora de que precisamos".

Com uma estrutura de prestação de contas para monitorar o progresso e enfrentar os desafios, a nova estratégia tem referências claras e incentivará mais pessoas com deficiência a trabalhar e a ser melhor apoiadas pela ONU. "Quero que as Nações Unidas sejam um empregador de escolha para pessoas com deficiência", enfatizou. "Quero que as Nações Unidas sejam totalmente acessíveis para todos".

Segundo o Sr. Guterres: "Não podemos mais ser uma plataforma de mudança quando pessoas com deficiência não podem acessar essa plataforma, para falar". “A realização dos direitos das pessoas com deficiência é uma questão de justiça, bem como um investimento de bom senso em nosso futuro comum”, disse o chefe da ONU, mas “ainda temos um longo caminho a percorrer para mudar mentalidades, leis e políticas para garantir esses direitos ”.

Ele instou os participantes a tornar as metas e os objetivos da Convenção "uma realidade no terreno".

O Sr. Guterres citou o primeiro Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento, do ano passado, que destaca os principais desafios, incluindo níveis desproporcionais de pobreza, falta de acesso à educação, serviços de saúde, emprego e sub-representação de pessoas com deficiência na tomada de decisões. tomada de decisão e participação política.


Juntos, podemos aumentar a conscientização e remover barreiras - chefe da ONU

“Precisamos fazer muito mais para combater a discriminação e a exclusão, principalmente contra meninas e mulheres com deficiência”, destacou. “Também devemos fazer muito mais em transporte, infraestrutura e tecnologia da informação e comunicação para tornar nossas cidades, áreas rurais e sociedades inclusivas”.

“Juntos, podemos conscientizar e remover barreiras”, afirmou. “Juntos, com as pessoas com deficiência como agentes de mudança, podemos construir um mundo inclusivo, acessível e sustentável”. "Minha esperança", concluiu, "é que as pessoas com deficiência - principalmente mulheres e meninas - um dia vivam em um mundo que nos protege, nos respeita e nos valoriza".
'Maior visibilidade'

Dirigindo-se aos delegados no Salão da Assembléia Geral, Catalina Devandas, Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, disse que, apesar de várias agendas e prioridades concorrentes, “os direitos das pessoas com deficiência não podem ser marginalizados”.

Ela elogiou a nova Estratégia de Inclusão das Pessoas com Deficiência da ONU para garantir que “as pessoas com deficiência sejam incluídas em todos os esforços de desenvolvimento, direitos humanos e ajuda humanitária”.

Ao chamá-la de "uma proposta ambiciosa e abrangente que pode significar um ponto de virada para a inclusão de pessoas com deficiência" em todos os pilares do trabalho da ONU, ela alertou que a estratégia é "apenas o ponto de partida de um longo processo".

O especialista da ONU pediu aos Estados Membros que apóiem ​​política e financeiramente a estratégia, sinalizando-a como "um bom investimento" no fortalecimento da capacidade da ONU de fornecer "um apoio cada vez maior aos esforços nacionais para realizar os direitos das pessoas com deficiência".

“Os ganhos sociais são alcançados apenas quando as pessoas lutam por eles”, concluiu. “É essa luta incansável que agora permite que as pessoas com deficiência desfrutem de maior visibilidade na agenda internacional”.
Faça o download da Estratégia Inclusiva das Nações Unidas para a Deficiência (submetida à consideração dos Comitês de Alto Nível sobre Gestão e Programas).

sábado, 31 de agosto de 2019

Barras portáteis para adaptar casa de banho

As barras Mobeli da Roth são a solução ideal para potenciar a independência de todos aqueles que necessitam, por exemplo, de casas de banho adaptadas. São portáteis, fáceis de transportar, ajustam-se ao perfil de cada um e a sua aplicação é simples.


As barras são colocadas rapidamente – sem perfuração – e soltas com a mesma facilidade. As placas de sucção com 4,6 "de diâmetro são feitas de uma mistura de borracha adequada para o efeito e fixam-se logo que pressionadas sobre qualquer superfície lisa que não seja porosa.

Existem diversas soluções para otimizar a acessibilidade aos vários equipamentos de uma casa de banho.

Onde posso adquirir este equipamento? Contacte o Grupo MOBILITEC, um fornecedor que procura soluções para atenuar as dificuldades que as pessoas com mobilidade reduzida sentem no seu dia-a-dia.

Fonte: Minuto Acessível

domingo, 25 de agosto de 2019

Quem disse que não se pode explorar a Patagónia numa cadeira de rodas?

Wheel the World é o nome de uma organização que tem como objectivo criar experiências de viagens para pessoas com deficiência, para que estas possam explorar lugares que antes consideravam ser impossíveis de visitar.


A ideia de criar estas expedições surgiu de Alvaro Silberstein, um jovem que está numa cadeira de rodas desde os 18 anos devido a um acidente de carro que o deixou paralisado, como conta neste vídeo do canal Great Big Story. Desde essa altura que acreditava que nunca seria capaz de visitar o Parque Nacional Torres del Paine, no Chile, conhecido pelas suas grandes montanhas. Mas algo mudou. Após descobrir uma cadeira de rodas projectada apenas para caminhadas, Alvaro e o seu primo Matias Silberstein começaram a montar uma expedição, juntamente com uma equipa de 12 membros, desde especialistas e montanhistas experientes a fisioterapeutas, e decidiram documentar a viagem a Torres del Paine. A expedição acabou por ganhar o patrocínio de várias empresas, incluindo a The North Face, uma empresa americana de produtos para recreação ao ar livre.

Actualmente, e depois da realização do trilho da Patagónia, a Wheel the World — que já organizou viagens ao Chile, Costa Rica, México, Peru, Tanzânia e EUA — oferece experiências adaptadas às necessidades e desejos de todos, bem como acomodações, experiências e transporte acessíveis para pessoas com deficiência e para as suas famílias e amigos.


Fonte: Público

sábado, 24 de agosto de 2019

Prestação Social para a Inclusão alargada a crianças e jovens até 18 anos

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o alargamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a todas as crianças e jovens com deficiência até aos 18 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.


Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo, coube ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicar esta terceira fase da PSI, uma prestação criada pelo Governo em outubro de 2017, numa primeira fase para as pessoas em idade adulta e, no ano seguinte, um complemento para as situações de pobreza.

Segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social, a "terceira fase da Prestação Social para Inclusão é alargada às crianças e jovens dos 0 aos 18 anos, possibilitando a crianças e jovens que tenham uma deficiência que lhes confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60% acederem, mediante requerimento, à componente base desta prestação".

Em termos de valores, detalhou Miguel Cabrita, "o que está em causa é a atribuição de um montante fixo que é correspondente, como noutras prestações sociais, a 50% do valor de referência da componente base de prestação". "Estamos a falar, portanto, de cerca de 136 euros e aplica-se independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. Este montante pode ainda ser majorado em 35% nas situações em que as crianças vivam em agregados familiares monoparentais", concretizou.

O secretário de Estado do Emprego garantiu ainda que a PSI é acumulável com outras prestações a que as crianças tenham direito. Com esta terceira fase da PSI, destacou Miguel Cabrita, "foi possível concluir e cumprir integralmente aquilo que estava no programa do Governo" sobre esta prestação, que segundo os números hoje avançados já chega a mais de 95 mil pessoas.

Segundo o executivo, "com a introdução desta alteração, a prestação passará a apoiar a pessoa com deficiência ao longo de todo o seu percurso de vida", ficando assim reforçada a proteção social a pessoas com deficiência, em particular quando esta "é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação e os percursos educativos".

(Notícia corrigida - a prestação aplica-se a todas as crianças e jovens até aos 18 anos, em vez de alargada a jovens a partir dos 10 anos)

Fonte: rr

domingo, 18 de agosto de 2019

O meu filho usa óculos. Tenho direito a bonificação por Deficiência?

O Dr. Ricardo Portugal, Médico Especialista em Oftalmologia, e Coordenador de Oftalmologia do Hospital Privado de Gaia, no  portal impala opina sobre se a utilização de óculos é ou não uma deficiência.


Vamos primeiro perceber o que é a bonificação por deficiência e qual a sua finalidade. Segundo a Segurança Social (SS), a bonificação por deficiência «é um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens, atribuído quando, por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança, ou o jovem, necessite de apoio pedagógico ou terapêutico». Esta bonificação não se destina em específico a óculos. Trata-se de uma prestação em dinheiro com o objetivo de compensar as famílias dos encargos resultantes da situação clínica da criança ou do jovem.

Necessidade de utilização de óculos não configura por si própria qualquer a deficiência
O que dizem os médicos, representados pelo Colégio de Especialidade de Oftalmologia da Ordem dos Médicos (CEO-OM) e pela Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO)? Talvez mais importante do que discutir a existência ou não de «deficiência», será aferir se esta, a existir, terá ou não efeitos, e quais, para o desenvolvimento da criança. Quer o CEO-OM quer a SPO são perentórios a afirmar que a necessidade de utilização de óculos não configura, por si própria, qualquer a deficiência com efeitos no desenvolvimento da criança ou do adolescente, desde que a visão atingida com correção ótica seja «normal». Importa, portanto, saber o que é uma visão deficitária, sendo de salientar que deve ser avaliada a visão com correção ótica, seja ela obtida com uso de óculos ou lentes de contacto.

Condição visual que afeta a capacidade de realizar tarefas do dia-a-dia
A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) define deficiência como uma condição visual que afeta a nossa capacidade de realizar tarefas do dia-a-dia, e que é agravada pelo meio em que vivemos. A consulta da International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems ICD (2018) permite classificar a deficiência visual em quatro graus. A deficiência ligeira implica uma acuidade inferior a 6/12 (ou seja 50%) que não melhora com correção. A Organização Mundial de Saúde, em consonância com o ICD (2018), estabelece como visão quase normal ou ligeiramente diminuída uma acuidade no melhor olho com correção entre 20/30 e 20/60.

O que diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Segundo declarações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), «é da total responsabilidade dos médicos atestarem tipo de deficiência, natureza da deficiência e se esta, a existir, tem ou não efeitos, e quais, para o desenvolvimento da criança», salientando que «são os próprios médicos que atestam a deficiência nos moldes definidos por lei, dentro das suas competências médicas e ao abrigo dos respetivos estatutos e código deontológico». Sobre a crítica realizada pelo CEO-OM relativamente a uma atitude considerada laxista da Segurança Social (SS), o MTSSS responde que não compete à SS contestar pareceres clínicos. Admite, porém, que «está a averiguar as causas e identificará as medidas que eventualmente venham a ser necessárias e ajustadas tomar».

Perda ou anomalia de estrutura ou função «não confere por si só direito à bonificação por deficiência»
O MTSSS lembra que o facto de uma criança ou jovem ter qualquer perda ou anomalia de estrutura ou função «não confere por si só direito à bonificação por deficiência». Estas ultimas semanas têm sido particularmente complexas para os Médicos Oftalmologistas, uma vez que, tal como defende o próprio MTSSS, compete-lhes seguir escrupulosamente os respetivos estatutos e código deontológico, muitas vezes em conflito de opinião com os utentes. É importante frisar que todos estamos do lado da verdade e da justiça social. São compreensíveis as dúvidas dos utentes que pretendem informar-se nesta confusão de opiniões que circulam nas redes sociais sobre se, efetivamente, são elegíveis ou não para a atribuição deste subsídio.

Nenhum deficiente visual, ainda que ligeiro, cumprirá os critérios mínimos para a condução de veículos motorizados
Felizmente, a maioria dos utentes não o será, uma vez que com correção ótica tem uma vida perfeitamente normal. Uma visão que lhes permite (ou permitirá aquando da maioridade) inclusive conduzir veículos motorizados (para o qual é necessário entre outras condições, ter uma acuidade visual mínima de 50%, podendo para isso ser utilizada correção ótica). Note que a acuidade visual mínima para um condutor ser considerado apto para condução de veículos em Portugal é, simultaneamente, o limite a partir do qual a ICD classifica como ligeira a deficiência. Ou seja, segundo a ICD, nenhum deficiente visual, ainda que ligeiro, cumprirá os critérios mínimos para a condução de veículos motorizados.

Uma pequena parte da população nem com óculos, lentes de contacto ou cirurgia consegue obter uma visão útil
A constante evolução da Medicina desafia diariamente os seus limites. Infelizmente, uma pequena parte da população nem com óculos, lentes de contacto ou cirurgia consegue obter uma visão útil. A estes utentes fica a promessa do empenho dos médicos para que, num futuro que desejamos próximo, os possamos ajudar. Ajudar a ter uma vida normal, plenamente integrada na sociedade. Ajudá-los a não se qualificarem como aptos a receberem esta «bonificação por deficiência».