quinta-feira, 28 de junho de 2018

Guia atualizado Prestações de Segurança Social e Respostas Sociais Pessoas com Deficiência


Este Guia tem como objetivo divulgar, de uma forma sintética e útil, informação sobre os direitos e os benefícios que são concedidos às pessoas com deficiência, no âmbito da Segurança Social, e está organizado e sistematizado em duas áreas temáticas: Prestações de Segurança Social e Respostas Sociais.

Plural&Singular - Revista Digital Dedicada à Temática da Deficiência e da Inclusão

Já está disponível para download gratuito a 20.ª edição da Plural&Singular - Revista Digital Dedicada à Temática da Deficiência e da Inclusão. Clique para ler ou fazer download


A edição de junho da Plural&Singular, revista digital dedicada à temática da Deficiência e Inclusão, dedica o tema de capa aos Cuidadores informais, a retaguarda invisível” de todos aqueles que têm algum tipo de dependência. Recorrendo a vários testemunhos, busca-se uma resposta à pergunta: Não será preciso criar condições para dar dignidade às 800 mil pessoas cuidadoras que existem em Portugal? São 23 páginas que fazem um apanhado desta realidade em Portugal. Dá-se destaque ao Estatuto de Cuidador Informal cuja criação já está, na Assembleia da República, em fase de audições no âmbito da apreciação, na especialidade, das propostas de lei existentes para estabelecer direitos e deveres desta figura fulcral no apoio a pessoas dependentes cujo trabalho se estima que valha 333 milhões de euros por mês.

A Vida Independente já está em marcha…lenta. E, em jeito de protesto foi organizada uma marcha com o intuito de apelar ao empoderamento das pessoas com deficiência. Em causa está o facto do Governo não garantir a participação das pessoas com diversidade funcional nas diferentes fases do processo de desenvolvimento da VI. Em entrevista à Plural&Singular, o Centro de Vida Independente, criado para gerir o primeiro projeto piloto implementado em Lisboa, além de explicar as motivações para a manifestação de 5 de maio, também esmiúça os contornos de um decreto-lei publicado em outubro de 2017, que não satisfaz as necessidades de quem deseja, precisa e tem direito a uma Vida Independente. É este o destaque da secção Saúde e Bem-estar.

A secção de Desporto apresenta o perfil de “Luís Costa – o atleta superação” que descobriu a modalidade por altura dos Paralímpicos de Londres2012 quando viu o antigo piloto de Fórmula 1, Alessandro Zanardi, a competir. Três meses depois de se iniciar no paraciclismo já estava a defrontar o campeão paralímpico e mundial. Entretanto já conseguiu ultrapassar a referência e agora o foco está em Tóquio 2020.

“Stephen Hawking: a prova de que a mente não é prisioneira de um corpo” e “Esclerose Lateral Amiotrófica: um balde de água fria na vida de doentes e familiares” são os artigos que preenchem a rubrica Plural&Singular da revista digital. Depois de uma homenagem à vida de Stephen Hawking, o físico britânico que morreu a 14 de março aos 76 anos de idade contrariando todas as expetativas do tempo de sobrevida médio de uma pessoa com ELA, fala-se desta patologia no contexto português e do apoio que a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA) dá a doentes, familiares e amigos que se confrontem com esta doença.

Fonte: Plural&Singular

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Respostas de alívio ao cuidador

Numa sociedade cada vez mais envelhecida e dependente, os cuidadores informais assumem um papel cada vez mais relevante. Sabemos, contudo, que a tarefa de cuidar é exigente e são muitos os seus potenciais impactos negativos, o que faz aumentar a preocupação com o acompanhamento e o apoio aos cuidadores familiares e à pessoa idosa dependente.


De acordo com o relatório “Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais”, publicado em 2017, e que envolveu representantes da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, Instituto de Segurança Social, Direção-Geral da Segurança Social e do Instituto Nacional para a Reabilitação, existe no nosso país uma escassez de respostas de apoio aos cuidadores, nomeadamente o direito ao descanso. Nesse sentido, o Estatuto do Cuidador Informal, recentemente objeto de discussão parlamentar, propõe que os “cuidadores informais tenham direito a quatro dias de descanso mensais e a onze dias seguidos de férias, sendo reconhecidos e integrados na Rede Nacional de Cuidados Integrados”. O projeto prevê, também, a “prestação de apoio domiciliário durante as folgas do cuidador ou, em alternativa, a estadia de curta duração em unidades de internamento”.

O que são “Serviços de Alívio ao Cuidador”?
Os serviços de alívio ao cuidador (Respite Care) visam proporcionar uma pausa efetiva e temporária da responsabilidade de cuidar, para que o cuidador descanse e/ou possa realizar outras atividades ou obrigações de carácter pessoal. Entre as várias tipologias que abarcam, destaca-se os Serviços de Acolhimento Temporário (SAT), que oferecem serviços em contexto institucional de carácter social ou de saúde, e que permitem um descanso prolongado do cuidador através do internamento do recetor de cuidados, durante vários dias consecutivos.

Em quase todos os países da OCDE, as políticas para cuidadores incluem o descanso do cuidador, embora o direito legal a estes serviços seja muito variável. Na Irlanda, por exemplo, um subsídio anual para cuidados de descanso pode ser usado durante todo o ano; na Áustria um subsídio específico está disponível para pagar por cuidados temporários por até quatro semanas; no Canadá estão disponíveis incentivos financeiros na forma de créditos fiscais para famílias que pagam por serviços de assistência temporária, e na vizinha Espanha são os municípios que organizam estes serviços. Em 2014, um estudo que procurou mapear as políticas de suporte para cuidadores informais na UE-27 verificou que os serviços de descanso eram providenciados em 21 países europeus, ainda que nos casos da Irlanda, França e Portugal, a evidência disponível apontava para um acesso difícil a estes serviços.

Os serviços de alívio ao cuidador em Portugal
Em Portugal, os serviços de alívio ao cuidador são um tipo de resposta relativamente recente. No sector social existem algumas soluções de SAT a nível privado, que partem da iniciativa das próprias instituições. No sector da saúde, em 2006, foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contempla uma solução específica para o alívio do cuidador, a modalidade do descanso temporário ao cuidador nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), que pode ser utilizada por um período máximo de 90 dias por ano. Contudo, o acesso à RNCCI está sujeito a limitações funcionais, critérios de fragilidade, incapacidade severa e/ou doença grave do utente; além disso, a lista de espera é comum a todos os casos que necessitem de ingressar na rede, o que normalmente faz com que o processo seja muito moroso. Dados do primeiro semestre de 2017 apontavam para a existência de 8122 camas em funcionamento na RNCCI e, destas, 4703 estavam em funcionamento nas ULDM, sendo nesse período o descanso do cuidador indicado como motivo de referenciação em 39% das admissões ocorridas.

No âmbito do projeto de intervenção comunitária “Cuidar de quem Cuida”, desenvolvido na Região de Entre Douro e Vouga, procurou-se conhecer a estruturação e funcionamento dos serviços de Descanso ao Cuidador existentes na região, bem como o potencial de utilização de SAT e os fatores que podem condicionar a sua utilização numa amostra de cuidadores informais2. Os resultados revelaram a existência de uma reduzida oferta do serviço na região, mas um grande potencial de utilização, ainda que esta tenda a ocorrer apenas em situações extremas (e.g. problemas de saúde do cuidador ou agudização do estado clínico do receptor de cuidados). Estes resultados fazem depreender, numa primeira instância, a necessidade de se apostar no crescimento deste tipo de resposta para fazer face às necessidades dos cuidadores informais, pois a falta de compatibilidade entre procura e oferta decorrente do limitado número de camas disponíveis pode traduzir-se na indisponibilidade da resposta aquando do pedido, comprometendo alguns dos benefícios potenciais da utilização desta resposta. Outro fator a ter em conta é a existência de vários motivos que podem concorrer para uma reduzida ou até não utilização deste e outros recursos formais, como sejam os sentimentos de dever e culpa, o escrutínio social de vizinhos e amigos menos sensíveis à necessidade de autocuidado dos cuidadores, os custos elevados do serviço e/ou a incerteza quanto à qualidade dos mesmos, nomeadamente se disponibilizados pelo sector social.
É necessário e urgente que as políticas locais e nacionais assegurem proximidade geográfica e um acesso fácil aos serviços de descanso do cuidador, por exemplo, através de apoio financeiro para a utilização destes serviços, e que se desenvolvam processos de acompanhamento e avaliação da melhoria contínua pelas entidades competentes. Trata-se de uma medida de extrema importância para a saúde física e mental dos cuidadores informais que se querem manter nesse papel.

Referências
Courtin, E., Jemiai, N., & Mossialos, E. (2014). “Mapping support policies for informal carers across the European Union”.

Brandão, D., Ribeiro, O., & Martín, I. (2016). “Underuse and Unawareness of Residential Respite Care Services in Dementia Caregiving: Constraining the Need for Relief”. Health & Social Work, 41(4), 254-262.

Gerontóloga, investigadora do CINTESIS.UP e membro da equipa do Centro de Atendimento 50+ (CA50+)

Fonte: Público

Estado atribui mais de 660 mil euros em bolsas a alunos do superior com deficiência

O Estado atribuiu no presente ano letivo um total de mais de 660 mil euros em bolsas de estudo a 486 estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) com incapacidade igual ou superior a 60%, segundo dados da tutela.


O montante foi revelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a propósito da divulgação do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017-2018, divulgado na terça-feira pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

As Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % foram criadas e implementadas no atual ano letivo, no âmbito do programa do Governo Inclusão para o Conhecimento, criado pelo MCTES em colaboração com a Direção-Geral do Ensino Superior e com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“Este programa tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, refere a tutela numa nota de imprensa.

A mesma nota adianta que no concurso nacional de acesso (CNA) ao ensino superior deste ano haverá um “alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial” definindo-se um “aumento das vagas e extensão do contingente à 2.ª fase do CNA”.

O contingente especial de acesso reservava até 2017 um total de 2% das vagas da 1.ª fase do CNA para alunos com NEE.

A partir de 2018 esse contingente especial passa a reservar 4% das vagas disponíveis na 1.ª fase do CNA e estende-se à 2.ª fase do concurso, reservando, nesse momento, 2% das vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.~

Fonte: Expresso

Mais de metade das instituições de ensino não dá apoio a estudantes com deficiência

Mais de metade das instituições de ensino superior não tem serviços de apoio a estudantes com necessidades educativas especiais. Os problemas são maiores nas universidades privadas, revela um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), divulgado esta terça-feira.


Das 114 instituições de ensino superior, públicas e privadas, 54,5% não dispõem de serviços de apoio dirigido a estes alunos. É no sector privado que se encontra um menor número de universidades equipadas com este tipo de resposta (37,%), ao passo que nas instituições públicas 64,7% têm equipas específicas destinadas a ajudar estudantes com necessidades especiais.

Os dados da DGEEC mostram também que um grande número (43,6% do total) de instituições de ensino superior ainda não possui regulamentação destinada a estes alunos. Mais uma vez, o cenário é mais positivo no sector público, onde 76,5% das instituições dispõem destes documentos, do que no privado, onde menos de metade (47,4%) tem esse instrumento.

Nas instituições privadas de ensino estão inscritos apenas 140 alunos com necessidades educativas especiais, o que corresponde a 8,5% do total de estudantes com este estatuto que frequentam o sector. A esmagadora maioria nas instituições públicas (91,5%).

Ainda assim, os 1644 estudantes com necessidades educativas especiais inscritos no ano lectivo que está agora a terminar representam apenas 0,5% do total dos matriculados no ensino superior.

O contingente especial para estudantes com deficiência destina-se a candidatos com deficiência física ou sensorial e era composto, até ao ano passado, por 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional de acesso (ou por duas vagas por curso). No próximo ano lectivo, este valor duplica: 4% das vagas da 1.ª fase do concurso nacional de acesso serão destinados a estes alunos.

Atendendo ao número de lugares disponíveis no ensino superior no início de cada ano lectivo — acima das 50 mil — havia cerca de 1000 lugares em cada ano para estudantes com deficiência, mas apenas 14% dos lugares foram ocupados em 2016/17.

Problemas de acessibilidade
Ao nível do acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos edifícios das universidades e politécnicos, o relatório da DGEEC revela também que, apesar da legislação existente – que exige acessibilidade a todos os edifícios de uso público – ainda há 8% das estruturas das faculdades que não cumprem as regras.

Estes dados constam do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respectivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais, relativo ao ano lectivo que está agora a terminar, e foi publicado pelo DGEEC. Responderam 112 das 114 instituições de ensino superior nacionais (públicas e privadas).

No ano lectivo 2016/17, diplomaram-se 303 estudantes com necessidades educativas especiais, a maioria dos quais (184) concluiu licenciaturas. Houve ainda 40 pessoas a terminar mestrados, 36 mestrados integrados e 41 em cursos técnicos superiores profissionais. Os dados da DGEEC mostram ainda que houve duas pessoas com necessidades educativas especiais a terminarem um doutoramento no último ano lectivo.

Fonte: Público

Tavira: Hotel Rural Quinta do Marco totalmente acessível

O Hotel Rural Quinta do Marco, que reabriu este ano renovado, está totalmente adaptado para facilitar a deslocação de clientes com necessidades especiais. Desta forma e para garantir o melhor conforto a quem tem mobilidade reduzida, o hotel implementou um conjunto de novas acessibilidades em todos os seus espaços.


Este projecto de adaptação foi realizado com o apoio do programa Valorizar, do Turismo de Portugal, na vertente da Linha de Apoio ao Turismo Acessível, num investimento global de cerca de 90 mil euros.

Neste âmbito, foram realizadas obras de melhoria de centenas de metros quadrados, com aplicação de pavimento betuminoso permeável, de cor terra escuro, em volta de todo o hotel, permitindo o acesso a cadeiras de rodas e carrinhos de bebés a todos os quartos e espaços públicos: recepção, restaurante, bar, piscina, spa e parque de estacionamento.

O Hotel Rural Quinta do Marco instalou igualmente um percurso táctil direccional e pavimentos de alerta ao longo de todo o espaço, com guias de deslocação e placas de sinalética em braille com indicações para os clientes invisuais. Nos quartos, foram ainda colocadas placas indicativas e direccionais com o respectivo número do alojamento.

Também a acessibilidade digital foi melhorada. O website do Hotel Rural Quinta do Marco foi adaptado, pela empresa Dengun, para ser utilizado por invisuais.

O Hotel Rural Quinta do Marco, em Tavira, tem quartos duplos, triplos ou familiares, wi-fi gratuito e estacionamento incluído. Inserido no meio de um jardim mediterrânico, integra uma horta biológica, que abastece o restaurante panorâmico, com mais de 120 lugares. Este estende-se numa esplanada com vista sobre a serra e costa Algarvia.

Fonte: postal

sábado, 23 de junho de 2018

A falar de Vida Independente na SIC

Minha participação no Programa Linha Aberta da SIC, onde falei sobre Vida Independente.

Reportagem em vídeo aqui.



No meio do programa é apresentado o caso dramático do meu querido amigo Nelson Mendes, que dei a conhecer à produção.


Conheci-o em 2009. Abaixo um pouco da sua história:

Chamo-me Nelson Firmino Almeida Mendes, nasci na Guiné-Bissau e actualmente encontro-me com 37 anos de idade.

Toda a minha luta pela sobrevivência começou quando eu tinha 16 anos de idade, na altura estava no 8º ano de escolaridade, a minha Mãe encontrava-se internada no Hospital, aqui em Portugal, por causa de um problema de diabetes. Veio a falecer em Dezembro de 2004.

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Andar de cadeira de rodas em dias chuvosos

Para quem é cadeirante, fica quase impossível não se molhar em dias chuvosos. Cadeira de rodas e chuva não combinam de jeito nenhum, geralmente eu nem saio e acredito que a grande maioria dos cadeirantes também não, mas se precisar temos só duas opções: molhar-nos ou montar um arsenal para enfrentar São Pedro, em particular eu coloco capa de chuva, uso uma sombrinha gigante e em casos extremos até coloco sacolas plásticas nos pés. Na maioria das vezes eu sempre levo uma roupa reserva na mochila e toalhas para se secar, mas infelizmente quando a chuva pega no susto passa o dia molhada mesmo.


Mesmo o cadeirante se protegendo o acompanhante sempre fica com a pior parte, pois não tem condição de empurrar uma cadeira de rodas e ainda segurar o guarda chuva ou mesmo que o cadeirante leve o guarda chuva a ponta do mesmo bate no rosto de quem está atrás. Já pararam para pensar o que é dividir o espaço das calçadas e ruas com um batalhão de carros e de pessoas com sombrinhas? Acreditem que é um verdadeiro caos, é tanta sombrinhada na cabeça, cotoveladas e empurrões e vocês não fazem ideia. Sem contar que nesse período chuvoso os buracos e alagamentos estão por todos os lados que em algumas situações não é nem aconselhável arriscar.

Mas vamos pensar um pouco mais sobre esse assunto, você já observou as paradas de ônibus? O detalhe que me chama a atenção é no banco colocado para as pessoas sentarem enquanto a guarda a sua condução, o banco vai de fora a fora, não há espaço para um cadeirante, eu confesso que nunca vi um ponto de ônibus acessível ainda, na grande maioria das vezes o cadeirante fica pelo lado de fora sem proteção nenhuma.

“Ora, porque os bancos das paradas de ônibus ocupam todo o espaço? Por que não se pensou na situação de quem não pode usá-los? Discriminação ? Ou esquecimento ? E o esquecimento não é uma discriminação automática de quem se dá conta do que é? Que feio. E ninguém mais do que os responsáveis devem pensar em todos, antes de tudo, em qualquer mínima obra ou ação, deve lembrar do seu povo e suas diversidades. Afinal, é este povo que paga impostos para que a máquina pública funcione. E funcione para quem? Para ele, oras ! Então, onde está o sentido? Ser cadeirante retira a cidadania e os direitos de alguém?”’ afirma o escritor Osmar Bessi Filho.

E quando se usa cadeira motorizada? As coisas complicam um pouco mais. Porque o joy stick não pode molhar de jeito nenhum, caso contrário quando danificado a cadeira descontrola e o concerto não sai por menos de $ 600,00, é aconselhável empacotar esse comando. Fica aqui uma dica.

Hoje o mercado disponibiliza sombrinhas com suporte para encaixar na cadeira de rodas, ou você esquece a vaidade e capotam as pernas e pés ou eles mesmo com a sombrinha irão molhar.

Fonte: Turismo Adaptado

NÓS: As capas também são uma alternativa:

“VR4Neuropain”: uma luva inteligente que alivia a dor neuropática

Realidade virtual para ajudar à reabilitação de pacientes com dor neuropática. Esta é a proposta do VR4NeuroPain. Nuno Ferreira explica que esta "solução tecnológica interativa tem como objetivo a reabilitação de doentes com dor neuropática em diferentes contextos, que vão desde o ambiente clínico até ao domicílio". A solução combina "óculos de realidade virtual, luvas de feedback háptico com biosensores, que permitem a recolha e análise em tempo real de parâmetros fisiológicos dos pacientes". Mas a inovação não fica por aqui. Também se "recorre à gamificação para ir ao encontro aos interesses ocupacionais de cada um dos pacientes".

Se a ideia surgiu "da necessidade do mercado para este tipo de produtos, além da experiência clínica da equipa e forte espírito empreendedor dos seus membros para o desenvolvimento de produtos com recurso a novas tecnologias", a chegada ao Acredita Portugal também é fruto de muita persistência. "Após termos ficado em primeiro lugar no concurso Santa Casa Challenge no final de 2016 e termos apresentado com sucesso o nosso protótipo no Web Summit em novembro de 2017, decidimos inscrever-nos no Acredita Portugal no início de 2018. Queríamos ter a oportunidade de divulgar o nosso projeto, promovendo também networking com outros empreendedores e investidores, e melhorar o plano de negócios do projeto", conta Nuno.

O orgulho no projeto e a confiança no produto não ficam de lado. "Sabíamos que tínhamos um bom projeto e que se passássemos bem a nossa ideia ao júri do concurso Acredita Portugal 2018 poderíamos ter boas hipóteses de vencer". Por isso, a vitória foi recebida com entusiasmo e o futuro apresenta-se risonho. "O primeiro lugar permite-nos assegurar uma marca de qualidade do nosso projeto perante os parceiros, investidores, instituições e o mercado em geral", refere. Fonte: SAPO



Mais informação: VR4Neuropain

Solicitação de criação de componente económica de apoio à Família com pessoa com incapacidade (menores e maiores)

À Assembleia da República

Solicitação de criação de componente económica de apoio à Família com pessoa com incapacidade (menores e maiores).


Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 71º, consagra o seguinte:

O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores. 

Assine aqui a petição.

E dado que os atuais apoios económicos concedidos se encontram desadequados e obsoletos face à atual conjuntura económica, solicita-se a criação de uma componente económica de apoio à Família com pessoa com incapacidade.

Sendo que a Segurança Social terá já reconhecido que existe um acréscimo de encargos relativos à deficiência no seio familiar, pois o montante atribuído a uma família de acolhimento de pessoa com deficiência é consideravelmente superior ao atribuído a uma família de acolhimento sem estas características, e demonstrando um completo desfasamento relativamente àqueles que são os atuais apoios dados às famílias com pessoa com incapacidade, considerando ainda que os valores atribuídos às instituições oscilam entre os 509,51€ e os 1,027,03€ (conforme Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2017-2018) e ainda levando em consideração o estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da existência de pessoas com deficiência nos agregados familiares, desenvolvido pelo CES e que data já de 2011, em que estes valores oscilavam entre 5100€ e os 26300€ por ano, o valor a atribuir a esta componente económica deverá ser de igual valor ou superior àquele que é o valor atribuído às famílias de acolhimento, ressalvando que este valor adicional acumula com o subsidio de assistência a 3ª pessoa ou complemento por dependência.

Visando ainda que segundo o artigo 9º, alínea d) da Constituição da República Portuguesa, uma das tarefas fundamentais do Estado é: Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação de direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; é este apoio económico fundamental à inclusão destas famílias na sociedade, promovendo a igualdade e dignidade destas famílias em relação às demais, uma vez que as necessidades básicas e diárias são diversas e em que normalmente um dos progenitores se vê privado de colaborar no rendimento familiar em iguais circunstâncias, de forma a prover a devida prestação de cuidados necessária.

Misericórdias mostram reservas sobre a criação do estatuto do cuidador. Sugerem revisão do apoio domiciliário

As instituições do setor social manifestaram reservas sobre a criação do estatuto do cuidador, com a União das Misericórdias a defender um estudo sobre todas as dependências e um novo paradigma para o apoio domiciliário.


"Se legislarmos agora podemos estar a fazer duplicações caríssimas para todos nós", disse no parlamento o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.

Durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho para o estatuto do cuidador informal, na sequência das propostas apresentadas pelos partidos, Manuel Lemos recordou a falta de unidades públicas para cuidar de pessoas com demência, mas sublinhou que uma coisa é ter cuidadores informais e outra será "formalizar" os cuidadores informais, o que considerou uma "contradição".

"Talvez valesse a pena aproveitar o ´know-how´ que as instituições do setor social têm nesta matéria", disse, acrescentando que é necessário um novo paradigma para o apoio domiciliário que não se foque apenas em cinco dias por semana, sem cuidados médicos que obrigam os idosos a recorrer frequentemente às urgências hospitalares.

O projeto do Bloco de Esquerda, defendido pelo deputado José Soeiro, visa assegurar dias de descanso e outros apoios a quem muitas vezes tem de deixar de trabalhar para cuidar de familiares.

Neste sentido, preconiza também uma alteração ao Código do Trabalho para que seja tido em conta o trabalho do cuidador para efeitos de reforma.

"Não estamos a falar dos cuidados formais que devem ser prestados pelas instituições. O que pretendemos é defender direitos e deveres. Definir quem são as entidades que podem reconhecer esse estatuto, estabelecer um plano individual de cuidados. Defendemos também o direito ao descanso e às férias, que é absolutamente fundamental", reiterou José Soeiro.

Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Maria João Quintela, afirmou que o estatuto em discussão não reflete a maioria feminina de cuidadores, face ao que o BE admitiu alterar a designação para "estatuto da pessoa cuidadora".

Face ao objetivo dos documentos que se encontram em sede de especialidade, a responsável da CNIS declarou: "Os cuidados precisam de ser valorizados e dignificados, não tenho a certeza absoluta de que precisem de um estatuto".

"É necessário que não se estrague por um estereotipo a bondade de quem presta estes cuidados", acrescentou, alegando que atribuir um estatuto a uma pessoa poderá contribuir para a sobrecarregar e desresponsabilizar a restante família.

As audições decorreram no âmbito dos diplomas que se encontram no parlamento para se tentar alcançar um texto comum, face aos projetos de lei do BE e do PCP e de resolução do CDS-PP e do PAN.

Em março, os diplomas para reforçar medidas de apoio ao "cuidador informal" e às pessoas em situação de dependência baixaram, sem votação, à comissão de Trabalho e Segurança Social por 60 dias.

O PCP sublinhou na altura que o seu projeto prevê medidas que "respondam à situação de todos os cuidadores por igual", propondo ainda o reforço do apoio às pessoas em situação de dependência.

O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao governo que considere as demências uma "prioridade social e de saúde pública" e elabore um "Plano Nacional de Intervenção".

O projeto do PAN recomenda também ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais, nomeadamente apoio psicossocial e sessões de formação.

Fonte: DN

Necessidades dos cuidadores informais

Muito se tem debatido ultimamente a temática dos cuidados informais, desde os impactos que esta tarefa pode ter do ponto de vista individual e familiar, até aos seus contornos do ponto de vista político, económico e social. Em particular, destaca-se a discussão parlamentar para a criação do Estatuto do Cuidador Informal e que a par disso tem trazido para o debate público uma questão central: quais as necessidades destas pessoas e das pessoas cuidadas?

Clique aqui para visualizar o estudo
Sabe-se que a existência de cuidadores informais, em particular aqueles que têm a seu cargo pessoas idosas, está associada a um menor risco de eventos adversos (como quedas, hospitalização, institucionalização e morte), permitindo à pessoa dependente permanecer o máximo de tempo possível no seu contexto, com benefícios já amplamente detalhados na literatura. No entanto, em Portugal, continuam a escassear estudos de grande escala que analisem a interdependência entre o cuidador-pessoa cuidada em termos económicos, sociais e de saúde.

No âmbito dos vários esforços realizados no território nacional para fazer o levantamento das necessidades dos cuidadores informais, destacam-se os resultados apresentados em 2016 pelo Estudo “Necessidades de Cuidados a Pessoas com Demência”, realizado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e financiado pela Direção-Geral de Saúde. Este estudo destacou necessidades ao nível da cognição, visão, deambulação, quedas, doenças crónicas, transporte e finanças dos utentes idosos dos cuidados de saúde primários (CSP) com problemas no domínio do estado mental1. A par destas, foi ainda possível identificar necessidades nos cuidadores destas pessoas, nomeadamente na criação de serviços de alívio ao cuidador, regulação laboral, assistência com as despesas e gestão de comportamentos, entre outras.

Mais recentemente, foram também conhecidos os resultados do relatório “Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais” e que envolveu representantes da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, Instituto de Segurança Social, Direção-Geral da Segurança Social e do Instituto Nacional para a Reabilitação e no qual foram apresentadas algumas sugestões de medidas para este grupo2, nomeadamente medidas para: as áreas da saúde e social (e.g. criação de um Plano de Apoio ao Cuidador — PAC; facilitar o acesso a determinadas consultas de especialidade, criar uma linha de apoio permanente ao CI); as áreas laboral e das finanças (e.g. promover benefícios para diminuir os riscos de pobreza, criar estratégias para a conciliação com o trabalho, permitir o uso de licenças de emergência em contexto laboral); a área da investigação (e.g. recolher dados para a melhoria contínua sobre a prestação de cuidados informais, avaliar a satisfação dos cuidadores e dos utentes nos vários sectores).

Atualmente, um grupo de investigação sobre envelhecimento do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (Cintesis.UP) tem em curso um projeto intitulado Cuidado Informal e Fragilidade na Idade Avançada, que pretende analisar as exigências da prestação de cuidados informais numa população muito envelhecida, bem como identificar as principais dificuldades/necessidades deste grupo.

As necessidades (não) satisfeitas são importantes indicadores de qualidade de vida, pelo que, considerando as várias necessidades identificadas neste grupo, se impõe a criação urgente de medidas específicas. Além dos impactos negativos decorrentes da prestação de cuidados, um insuficiente suporte de saúde, social, económico e legislativo colocam o cuidador numa situação de maior vulnerabilidade e em risco de sobrecarga extrema.

Teixeira et al (2017). Screening of Dementia in Portuguese Primary Care: Methodology, Assessment Tools, and Main Results. Frontiers in Medicine, 4, 197; 2 Teixeira et al (2017). Medidas de intervenção junto dos cuidadores informais. Documento Enquadrador, Perspetiva Nacional e Internacional. Consultado a 1 de Maio de 2018 em http://rotass.cnis.pt/biblioteca-digital/outros-estudos-de-ambito-nacional-e-internacional/doc_cuidador_informal_vf-set-2017/

Sara Alves: Gerontóloga, investigadora do CINTESIS.UP

Fonte: Público

Guia comunicação inclusiva Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Comunicação inclusiva no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia


As orientações fornecem conselhos práticos sobre como comunicar de forma a incluir todas as pessoas e evitar estereótipos.

Descarregar em formato PDF

Fonte: Europa.eu


Monsaraz hasteia primeira Bandeira de praia acessível em praias do interior

Decorreu, dia 6 de junho, a cerimónia do hastear da bandeira azul da Praia Fluvial de Monsaraz, o primeiro em praias do interior da época balnear de 2018, assim como o hastear de bandeira de Praia Acessível.


A cerimónia contou ainda com a entrega da menção honrosa para a Praia + Acessível 2017, atribuída à praia de Monsaraz.

Questionada sobre o exemplo desta praia, no que diz respeito à acessibilidade, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhou a importância do facto de que “as praias fluviais e as praias mais ao interior estão a seguir este exemplo e a dar cartas” na questão da mobilidade.

Ao mesmo tempo, a governante afirma que a Praia Fluvial de Monsaraz se destacou, pois “é muito incomum”, ou até “inédito”, que “uma praia consiga este galardão, logo no primeiro ano em que se candidata”, tornando-se assim num “exemplo ao nível das 222 praias acessíveis que neste momento temos no nosso país”.

Além disso, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, referiu que é fundamental que as praias disponham das condições e equipamentos necessários para que todas as pessoas se sintam incluídas e possam desfrutar do espaço, como “a sensação de liberdade que retomam ao estarem no meio aquático”.

Em declarações à Campanário, José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz descreve como gratificante que “numa primeira vez em Portugal” seja concedido o galardão “numa primeira candidatura”.

Apesar da tentativa “de fazer as coisas perfeitas”, o autarca aponta que “há sempre detalhes a melhorar”.

De salientar que na primeira época balnear da praia, em 2017, se registaram visitas de instituições de apoio à terceira idade e de famílias que o fizeram “de forma reiterada”, devido às condições, nomeadamente a cadeira anfíbia e a temperatura da água que chegou aos 30º.

Nesta época balnear, o autarca avança a intenção de serem mantidas as condições que foram progressivamente alcançadas ao longo da primeira, que foi “de consolidação da infraestrutura”.

Tendo sido aumentado o areal, o parque de estacionamento e a capacidade dos serviços de bar e restauração ao longo dos quatro meses da época balnear de 2017, esta foi concluída “com informação que este ano nos permite encarar esta época balnear de forma tranquila e sem grandes alterações”. De salientar que numa contagem estimada do município, a infraestrutura recebeu no que foi o seu primeiro ano de funcionamento, 80 mil visitantes, “a expetativa é andarmos aos mesmos níveis do ano passado”.

Também à Campanário, Humberto Santos, presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, enaltece o investimento feito pelo município reguenguense e considera este prémio “um incentivo para que outros possam olhar para o seu território e percorrer este caminho”.

Para o presidente do Instituto, é natural que o júri, ao olhar para a “relevância” que foi dada pelo município ao investimento, tenha decidido “reconhecê-la” com o prémio, reiterando ainda que é de um “olhar universalista” que os territórios necessitam, pois existe a garantia de que a “diversidade humana é incontornável”, acrescentou.

Fonte: Rádio Campanário

Parlamento aprova proteção de inquilinos idosos ou com deficiência até março de 2019

O parlamento aprovou, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.


Apresentado à Assembleia da República em 27 de abril deste ano, o projeto de lei do PS foi apreciado no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, em que foram introduzidas alterações ao diploma inicial, nomeadamente a ideia de que “a presente lei produz efeitos até 31 de março de 2019”. Em sessão plenária, o diploma socialista foi aprovado com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No âmbito da votação final global, bem como da votação na generalidade e na especialidade, foi decidido que este regime extraordinário e transitório “aplica-se a contratos de arrendamento para habitação cujo arrendatário, à data de entrada em vigor da presente lei, resida há mais de 15 anos no locado e tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%”. Nos casos abrangidos pelo diploma do PS, passa a ser possível proceder à suspensão temporária dos prazos de denúncia e oposição à renovação pelos senhorios de contratos de arrendamento.

Excluídos deste regime extraordinário e transitório ficam as situações em que tenha havido lugar ao pagamento de indemnização ao arrendatário pela não renovação ou pela denúncia do contrato de arrendamento, ou quando tenha sido celebrado contrato envolvendo pagamento dessa indemnização”, exceto se o arrendatário comunicar ao senhorio a renúncia à referida indemnização, no prazo previsto para o efeito, restituindo as quantias recebidas. O projeto socialista exclui ainda os casos em que tenha sido determinada a extinção do contrato de arrendamento por decisão judicial transitada em julgado.

Neste âmbito, o diploma do PS, que “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”, “produz efeitos até 31 de março de 2019”, independentemente de se proceder antes desta data à revisão do regime do arrendamento urbano para criar um quadro definitivo de proteção dos inquilinos em função da idade e deficiência.

Com a aprovação do diploma socialista ficou rejeitado o projeto de lei do BE que pretendia estabelecer a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e de processos de despejo, abrangendo todos os contratos de arrendamento.

A 4 de maio, estes dois diplomas do PS e do BE para travar os despejos foram a plenário e baixaram, sem votação, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decidiu remeter para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, para serem apreciados por um período de 15 dias.

Na discussão das iniciativas legislativas para travar os despejos, o PCP apresentou propostas de alteração ao diploma socialista, com o objetivo de abranger a lei a todos os contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, assim como para prolongar o período de suspensão das ações de despejo até ao final de 2019, independentemente de serem feitas antes alterações ao regime do arrendamento urbano, mas foram rejeitadas com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.

Fonte: Observador

Concurso “Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., lança a 18ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 1.500 euros.


Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impeçam estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.


A fase de candidatura decorre até ao ultimo dia útil de outubro. Consulte e divulgue o Regulamento do Concurso

Fonte: INR

Viver com deficiência em Portugal, por Jorge Falcato

Viver com deficiência em Portugal, por Jorge Falcato

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Cuidadores já têm uma associação para defender os seus interesses

Associações de cuidadores fizeram ontem esta pergunta aos deputados da Comissão da Segurança Social e Trabalho durante uma audição pública. Agora, só aguardam uma decisão.


"O que é que nós somos? Cuidadores!" "O que é que nós queremos? Dignidade!" Sofia Figueiredo repetia as perguntas vezes sem conta à porta do Parlamento ontem ao início da tarde. As respostas iam sendo dadas por pouco mais de duas dezenas de pessoas. Todas cuidadores de filhos, pais, mães, irmãos, etc... e com uma cruzada às costas: conseguir que alguém olhe para eles; conseguir um estatuto que enquadre as suas funções; conseguir que o código laboral lhes permita ter uma carreira profissional ao mesmo tempo que cuidam dos outros, e uma carreira contributiva durante esses anos, para não ficarem eles próprios desamparados mais tarde; conseguir apoios para sobreviverem ou para prestarem melhores cuidados. Por tudo isto, duas dezenas de associações foram ontem ao Parlamento dizer mais uma vez aos deputados da Comissão da Segurança Social e do Trabalho o que precisam. E deixaram perguntas: "O que querem saber mais para tomar uma decisão?" "É lamentável que se tenha demorado tantos anos até chegarmos a esta discussão", disseram.

"Se eu morrer, quem cuida das minhas filhas?"

Cada uma das associações teve direito a cinco minutos. Umas alertaram para a necessidade da redução da carga horária laboral, para que as faltas que dão por serem cuidadores sejam remuneradas, para que os anos passados a cuidar contem para a carreira contributiva, para que as medidas que já existem no código laboral sejam efetivamente aplicadas. Outras para a necessidade de formação, de apoio psicológico, para alguns dias de descanso, etc. Outras houve que deixaram críticas: "A lei tem tudo, mas não funciona" ou "existe uma rede de cuidados continuados, mas não chega a todos" ou "as instituições do Estado não respondem a todos". "Se morrer hoje o Estado não tem instituição que receba as minhas filhas. Não têm demência, só não têm o corpo", disse Manuela Lagartinho. Por isso, "é preciso acautelar todas as situações", pediram.

"Ainda alguém tem dúvidas?"

Depois, foi a vez de cada deputado fazer o balanço. João Dias, do PCP, questionou: "Ainda alguém tem dúvidas sobre o que deve ser feito?", defendendo que "faz parte da natureza humana cuidar". Portanto, o partido irá bater-se pelas condições de trabalho para estas pessoas. José Soeiro, do BE, argumentou já se ter passado "a fase das recomendações. Este é o tempo de o Parlamento assumir as suas responsabilidades e legislar". João Dias e José Soeiro disseram ao DN que tudo farão para ter um documento de estatuto até ao final desta sessão legislativa.

Do lado do PS, Luís Soares admitiu ser "fundamental que se faça alguma coisa para reconhecer o trabalho destas pessoas", mas o partido do governo trabalhará para que qualquer enquadramento integre a ideia de que ninguém é obrigado a ser cuidador, que instituições e cuidadores prestam cuidados diferentes e ambos têm lugar, por uma definição de quem é cuidador informal e até onde deve ir o papel do Estado. Do PSD, Helga Correia também defendeu: "Criar o estatuto significa dignificar e valorizar o ato de quem cuida", sendo essencial para isso definir quem é cuidador. Filipe Anacoreta Correia, do CDS, sublinhou que o partido foi o primeiro a apresentar uma resolução sobre este tema e que será "muito difícil corresponder às necessidades que ali foram expostas se não houver "responsabilidade governativa".

Esta deveria ter sido a última audição pública, mas ainda falta ouvir as secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social. Só depois os deputados irão reunir e discutir um documento. A presidente da comissão, Mercês Borges, do PSD, disse no final que "não é possível fazer a melhor lei do mundo de repente. É preciso ponderação". Cá fora, as associações comentavam não querer perder a esperança, mas "não podemos continuar a ser motivo de estudo e sem soluções".

Cuidadores já têm uma associação para defender os seus interesses

A Associação Nacional de Cuidadores Informais nasceu há dois dias com 34 sócios, oriundos de vários locais do País. Desde Margem Sul até Viana do Castelo. O objetivo é apoiar, informar e formar quem está nesta situação

Começou por ser um sonho de cinco pessoas que um dia se cruzaram no Facebook com os mesmos problemas, dúvidas, medos, receios e coragem. Todos tinham um familiar com Alzheimer de quem assumiram a responsabilidade de cuidar.

O grupo acabou por se tornar um movimento e não mais parou nesta cruzada de lutar por quem está nesta situação. Aos poucos, foram-se juntando cuidadores de pessoas com outras demências, deficiências, doenças crónicas, oncológicas.

Até que há dois anos lançaram uma petição que tinha em vista a criação de um estatuto que enquadrasse as suas funções. A petição foi entregue a um relator no parlamento e em março deste ano desceu à comissão. Hoje estão a ser ouvidas 20 associações de doentes para dizerem aos deputados o que têm vivido, desde o aceitar das das doenças dos familiares ao desemprego, muitas vezes.

A associação que agora se constituiu com 34 sócios tem como objetivo apoiar, informar e dar formação a quem necessita. Como diz Maria dos Anjos Catapirra, cuidadora de uma irmã a quem foi diagnosticado Alzheimer com 48 anos, "deparamo-nos com uma situação para a qual não temos qualquer formação e é preciso saber algumas coisas, saber fazer e e saber dar os cuidados de que precisam".

Fonte: DN

quinta-feira, 21 de junho de 2018

A cuidadora informal que quer tirar o filho do "seu cantinho"

Miguel Santos tem 23 anos. Estuda Animação Digital na Universidade Lusófona em Lisboa. Depende de uma cadeira de rodas para fazer o dia-a-dia desde os 6 anos. Vive num primeiro andar com a mãe em Sintra e é uma cadeira elétrica que o ajuda a subir e a descer as escadas.


Sai para ir à faculdade e às consultas mas gosta mesmo é de estar em casa. "Quando é preciso sair para ir à faculdade ou consultas, saio. Mas geralmente prefiro mais estar em casa", admitiu.

A mãe Fátima Parracho é a acompanhante dedicada que está sempre presente na vida de Miguel. "Muitas vezes eu fico pela faculdade. Aproveito e vou fazendo algumas atividades em Lisboa, vou lendo, vou-me ocupando dentro do carro, vou até ao bar, vou dar uma volta, já conheço os funcionários todos", conta.

Fátima é mãe, cuidadora, motorista e muitas vezes a má da fita. "Embora internamente ele reconheça que é para bem dele, às vezes existem determinadas atividades que eu gostaria que ele fizesse, nem sempre está a fim e nem sempre está muito recetivo", explicou.

Sejam atividades físicas, sair de casa ou o desporto adaptado, Miguel torce o nariz. Mas a mãe faz de tudo para ele não se "refugiar no seu cantinho".

O futuro ainda é incerto já que a saúde de Miguel tem vindo a piorar. A esperança para uma vida mais ativa está agora num sistema de colocação da cadeira elétrica no carro. "Brevemente a cadeira virá diariamente para casa connosco e é ver se o Miguel começa a sair mais porque ele cansa-se muito e conduzir a cadeira manual sozinho não tem grandes condições", explicou a mãe.

Fátima Parracho, mãe e cuidadora informal, tem os olhos posto no futuro para "precaver o dia de amanhã e pensar em soluções a médio e longo prazo". É que já houve alturas em que Fátima não pode cuidar. "A minha saúde tem andado a piorar sempre. Fui operada a um cancro da mama. Agora mais um dedo, mais uma artrose, mais um joelho. É a idade a pesar", lamenta.

Miguel prefere pensar num dia de cada vez. "Há dias em que acordo mais cansado. Outros felizmente não. A energia vai condicionando sempre um bocado o meu dia. É um dia de cada vez".

Uma leucemia mudou tudo

Miguel nasceu saudável mas o quadro clínico complicou-se aos três anos devido a uma leucemia linfoblástica. Fez dois anos de quimioterapia. Seguiu-se um transplante medular. Depois, quando aparentemente estava tudo ultrapassado, teve uma encefalite aos seis anos. "Ficou sempre a dúvida se foi derivada de uma vacina, se foi secundária ao tratamento ou se não foi nada disso simplesmente. Nunca foi conclusivo. Mas também nada ia mudar em relação ao quadro que já estava instalado", explicou a cuidadora.

Fátima Parracho está reformada mas trabalhou até há pouco tempo como enfermeira no Centro de Reabilitação de Alcoitão, sempre a conciliar a vida profissional com a atividade de cuidadora. "O que nos ajudava era haver tempos livres, a escola também ser recetiva e ele na altura não se cansava tanto, não exigia a minha presença no espaço das escolas. Pronto, passou".

Mais apoio para cuidadores informais

Há mais de 800 mil cuidadores informais em Portugal. São sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos. As famílias com crianças portadoras de deficiência têm direito a alguns apoios mas Fátima Parracho sente que há pouca informação e lamenta que os cuidadores informais não recebam o devido valor. "Há um longo percurso a fazer porque o cuidador informal ainda precisa muito de apoios".

Este trabalho invisível, não remunerado é difícil mas Fátima lembra que há casos mais complicados. "O Miguel não desgasta muito psicologicamente mas conheço muitos cuidadores que eu não sei se aguentaria uma semana no papel deles", admite.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem um programa de férias para cuidadores informais para dar algum descanso a quem cuida a tempo inteiro e compensar este trabalho de resiliência. "Vamos tentar que o Miguel saia porque precisa de conviver com pessoas da idade dele e se eu, como cuidadora, também puder ter algumas férias, seria juntar o útil ao agradável", concluiu.


Fonte: RSF

Estado não cumpre quota de 5% imposta para integração de deficientes

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite afirmou hoje que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.


“Segundo as estatísticas, há um conjunto relativamente amplo de instituições publicas que não cumprem os 5% que a lei impõe e no setor privado, também segundo as estatísticas, é uma quota que não tem sido cumprida”, afirmou à agência Lusa Jorge Leite.

O professor universitário esteve presente no XI Congresso Nacional de Queimados, em Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco), onde proferiu uma intervenção sobre “deficiência e trabalho nas trajetórias da inclusão/exclusão social”.

O Estado que negligencia, referiu, tem um rosto.

“Tem pessoas, são eles que decidem e, portanto, é uma questão de os sensibilizar mais e fazê-los sentar no banco dos tribunais. Não é uma desonra nenhuma. É apenas para cumprirem. Se eles têm razão que se defendam em tribunal. Eu acho que há um défice de cidadania muito grande. O meu desejo era que esse défice fosse ultrapassado de vez”, disse.

Jorge Leite sublinhou ainda que não há nenhuma razão para que os queimados não sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.

Segundo o professor, há dois tipos de conceção de deficiência, uma médica – que é aquilo que o médico pode fazer para terminar essa deficiência – e uma conceção social, que tem em conta não apenas o tratamento médico, mas também o tratamento social desse problema.

Fonte: Observador

1ª casa abrigo para vitimas de violência doméstica com deficiência

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou esta segunda-feira que a igualdade "não pode ser apenas um princípio constitucional", defendendo que a inovação também tem de servir para dar respostas sociais mais adequadas. Maria Manuel Leitão Marques falava em Águeda, na cerimónia de abertura da primeira casa de abrigo para vítimas de violência doméstica com deficiência.


Para a ministra, a luta pela igualdade tem de ser travada em muitas frentes, até porque há desigualdades que acumulam a pobreza, a diferença de género e a deficiência, sendo necessário que a inovação sirva também para dar respostas sociais mais adequadas.

"É o que estamos a fazer aqui hoje com a abertura desta casa abrigo", disse, referindo que este e outros projectos inovadores só podem avançar com a cooperação entre o Governo, os municípios e a sociedade civil, para garantir a proximidade, e que "só em cooperação as iniciativas que correm bem podem depois ser replicadas".

Segundo a ministra, as mulheres são as principais vítimas de violência doméstica, tendo-se registado em 2017 cerca de 27 mil participações às entidades policiais. Sabemos que, para além desses números, há muitas vítimas escondidas (por falta de participação)", disse.

Jorge Almeida, presidente da Câmara de Águeda, referiu a disponibilidade da autarquia para apoiar a casa abrigo, concretizada num protocolo assinado com a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Águeda (CERCIAG), que tem um horizonte até 2021, e considerou o projecto "um passo fundamental para a defesa dos mais frágeis" e para "promover a igualdade efectiva daqueles a quem se destina".
Projecto pioneiro

Carlos Vaz Franco, presidente da direcção da CERCIAG, salientou que se trata de um projecto pioneiro no país, destinado a "uma franja das vítimas de violência doméstica que não tinha resposta", e que são "pessoas que não conseguem assegurar os seus direitos".

O vice-presidente da federação das cooperativas Fenacerci – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Cação, por seu turno, referiu que a vocação da casa abrigo não é ser "um espaço para a vida, mas sim um espaço acolhedor e seguro, mas temporário", sendo "tanto maior o seu sucesso quanto mais rapidamente as pessoas construírem o seu percurso".

Rogério Cação sustentou que o projecto "promove a independência das pessoas e a sua capacitação para o exercício de direitos e cidadania", e integra os princípios "da não discriminação, da inclusão e da igualdade do género".

Fonte: Público

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Colóquio Internacional “Deficiência e autodeterminação: o desafio da Vida Independente”

Amanhã, dia 19 de junho, realiza-se no Auditório Montepio, em Lisboa, o colóquio internacional sob o tema “Deficiência e autodeterminação: o desafio da Vida Independente”.


O colóquio é de entrada livre (não são necessárias inscrições) e terá interprete de Língua Gestual Portuguesa e tradução simultânea.

Programa do Colóquio Internacional “Deficiência e autodeterminação: o desafio da Vida Independente”

09h30 - 10h00 » Abertura
Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República (a confirmar)
Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Ricardo Robles, Vereador do Pelouro da Educação e dos Direitos Sociais (a confirmar)
José Arruda, Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas
Helena Rato, Associação Portuguesa de Deficientes
Fernando Fontes, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

10h00 - 10h45 » Conferência de Abertura
Independent Living for all Through Personal Assistance: Principles and Implementation
Adolf Ratzka, Diretor do Institute on Independent Living (Suécia)
10h45 - 11h15 » Discussão
Moderador: Eduardo Jorge, Ativista pelos direitos das pessoas com deficiência

----------------------------------------------------- Intervalo --------------------------------------------------------

11h45 - 12h15 » Painel 1
Condições de vida das pessoas com deficiência em Portugal: apresentação de resultados
Equipa DECIDE
12h15 - 12h45 » Discussão
Moderador: Jerónimo Sousa, Diretor do Centro de Reabilitação de Gaia

----------------------------------------------- Pausa para almoço --------------------------------------------------

14h30 - 15h00 » Painel 2
Vida Independente em Portugal: avaliação intermédia do Projeto-Piloto
de Vida Independente da Câmara Municipal de Lisboa
Equipa DECIDE
15h00 - 15h30 » Discussão
Moderador: Pedro Homem de Gouveia, Coordenador da Comissão de Acompanhamento
do Projeto-Piloto de Vida Independente da Câmara Municipal de Lisboa

---------------------------------------------------------- Intervalo ----------------------------------------------------

16h00 - 16h45 » Conferência final
Independent Living for Disabled People: Standards and Practices
Kapka Panayotova, Presidente da European Network on Independent Living
16h45 - 17h15 » Discussão
Moderador: Jorge Falcato Simões, Deputado da Assembleia da República

17h15 - 17h45 » Encerramento
Feliciano Barreiras Duarte, Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (a confirmar)
Humberto Santos, Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) (a confirmar)
Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas na página na Internet: http://www.ces.uc.pt/projectos/decide/

Fonte: APD

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Quem seria eu?


Há 40 anos o guarda Amadeu, depois de ter esgotado as munições da sua pistola, recarregou-a com um novo carregador. Esgotou de novo as munições e foi buscar uma G3 a um carro patrulha que, entretanto, tinha chegado.


Foi com essa G3 que me atingiu e mudou a minha vida.

Quem seria eu se o guarda Amadeu não fosse o filho da puta que era (ou será ainda)?

Eu tinha uma filha com 13 dias.

Tinha imaginado muita coisa que deixou de ser possível.
Passear no campo com ela. Explorar montes e vales. Correr na praia.

Quem seria eu hoje?

Seria o mesmo que era, mas… teria tido uma vida muito diferente.

Descobri nessa altura que a deficiência nos limita. Nos limita porque quando temos uma deficiência, ou a adquirimos, passamos à condição de cidadãos de segunda.

Cidadãos de segunda a quem são negados direitos tão básicos como o direito à educação, ao trabalho, à fruição das cidades, à vida. Em igualdade de circunstâncias com os “cidadãos de primeira”.

Pessoalmente nem me posso queixar porque fui um privilegiado. Acabei o curso, tive emprego.

Mas quem seria eu?

O mesmo que era, mas sem ter vivido muito do que poderia ter vivido se não andasse de cadeira de rodas.

Passados 40 anos, dou comigo a pensar no que não vivi. No que me impediram de viver. Das experiências que não tive.

Dos montes e vales que não percorri.

Das praias em que não corri com as minhas filhas.

É verdade, dei comigo a pensar no que poderia ter vivido se não fosse um cidadão de segunda, mas também dou comigo a pensar no tanto que há por fazer para que as pessoas com deficiência possam viver plenamente.

A fotografia tem 40 anos.
Era 10 de Junho, ao fim da tarde, no Hospital de Santa Maria.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Portal + Mobilidade - Vote e divulgue

Existindo pessoas que, de forma temporária ou permanente, vivem com a dificuldade de se deslocarem em curtas distâncias (ex. uma rua, uma avenida, um centro comercial, um jardim) devido a deformações ou limitações físicas considero que deveriam existir soluções alternativas ao transporte público ou ao táxi dado que estas curtas distâncias não deveriam justificar esta falta de autonomia, gasto de tempo e preço por deslocação. Também estes veículos não poderão conceder o acesso desejado dentro de superfícies comerciais, museus, etc.


Neste sentido e no âmbito da meta da Europa 2020 contra a pobreza e a exclusão social, propunha a criação de um “Portal + mobilidade” e/ou uma aplicação compatível com qualquer dispositivo móvel (virtual e com acesso físico nas juntas de freguesia) no qual o cidadão com limitações físicas se poderia inscrever e ver que meios, alternativos à sua deslocação, tem à sua disposição no município e pela rede de parceiros associados. Esses meios seriam cadeiras de rodas simples e elétricas ou scooters de mobilidade elétrica para pessoas com deficiência motora. No portal seriam aceites doações de outros cidadãos que quisessem contribuir com cadeiras que já não lhes fossem úteis de forma a promover o altruísmo e a inclusão social.

O foco de investimento na minha proposta está:
- Na criação do “Portal + Mobilidade”
- Em meios de locomoção alternativos para capacitar alguns municípios para este problema.
Por um país mais inclusivo e amigo de todos, por cidadãos mais capacitados e felizes.

Vote aqui:

Sugerido por António Valador

Llivro “Uma Vida Sobre Rodas – Peripécias e Curiosidades”

Por Carlos Nogueira

Tau!

Descobri tudo, o Pai Natal e a Mãe Natal são tugas e de Amarante, são o Nuno M. Soares Meireles & a Diana Soares Meireles, hoje passaram pela minha chaminé (tanga, foi mesmo pela caixa do correio) e deixaram ficar a minha prenda, o seu mais recente livro “Uma Vida Sobre Rodas – Peripécias e Curiosidades” que veio directamente dos pés deste “Pai Natal” do Norte. Sim, dos pés!


O Nuno Meireles tem paralisia cerebral devido a um atraso no parto, por isso escreve com os pés, é mais um exemplo de superação, alguém que não se acomoda/incomoda e teima contrariar o pensamento preconceituoso de que as pessoas com deficiência só sobrevivem… Pessoas como ele, desmontam por completo esta forma profundamente errada de olhar a diferença.


O Nuno é um sucesso, obviamente, não porque tem paralisia cerebral, mas sim porque os seus livros valem a pena.


Deixo-vos esta frase de Gabriel Garcia Marquez retirada do livro do Nuno:

“A vida de uma pessoa não é o que lhe acontece, mas aquilo que recorda e a maneira como o recorda.”

PS: Leiam o Nuno!


sexta-feira, 8 de junho de 2018

#EntraEmCampo promove prática desportiva de pessoas com deficiência

O Comité Paralímpico de Portugal lançou esta semana a iniciativa #EntraEmCampo, que tem por objetivo incentivar a prática desportiva em pessoas com deficiência. Procura-se demonstrar que o desporto é possível mesmo com limitações.


O movimento, que assenta numa parceria com a Federação Portuguesa de Futebol, foi apresentado na quinta-feira, antes do particular entre as seleções de Portugal e Argélia, o derradeiro jogo da seleção portuguesa antes de voar para a Rússia, onde disputará o Mundial. Na partida, que decorreu no Estádio da Luz, os atletas portugueses e argelinos entraram em campo de mãos dadas com crianças com vários tipos de deficiências.


“A iniciativa #EntraEmCampo nasce da intenção do Comité Paralímpico de Portugal em chamar novos praticantes para a prática desportiva, que com todas as suas potencialidades e virtudes possam desfrutar de todos os benefícios da atividade física”, destaca José Manuel Lourenço, presidente do CPP.


José Manuel Lourenço diz ainda que “foi com grande satisfação que entrámos em campo com a Federação Portuguesa de Futebol no lançamento de uma iniciativa que se apresentou também como um momento inesquecível para estes jovens. Temos previstas novas ações no âmbito desta parceria e contamos com o envolvimento da FPF no trabalho contínuo de sensibilização, promoção e desenvolvimento da excelência desportiva no que se refere a pessoas com deficiência, sempre em prol de uma sociedade mais inclusiva”.

Os jovens e familiares interessados em saber mais sobre desporto adaptado e onde praticá-lo podem obter mais informação em paralimpicos.pt.

Fonte: RTP

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Investigadores criam medula óssea artificial que células reconhecem

Investigadores da Universidade de Basileia, na Suíça, criaram uma medula óssea artificial na qual as células estaminais permanecem ativas por bastante tempo, o que pode por exemplo ajudar na pesquisa de doenças do sangue.


A investigação, hoje publicada na revista científica PNAS, lembra que há anos que se tenta reproduzir em laboratório a medula óssea, para melhor compreender os mecanismos de formação do sangue e desenvolver novas terapias, por exemplo para o tratamento da leucemia.

A medula óssea é um tecido gelatinoso dentro de vários ossos onde estão as chamadas células estaminais, as células que se autorrenovam, se dividem e se transformam em outros tipos de células.

Todos os dias são formados na medula óssea muitos milhões de células sanguíneas, com as células estaminais a multiplicar-se e a amadurecer em glóbulos vermelhos e brancos que passam então para a corrente sanguínea.

Se até agora, diz-se no estudo, tem sido difícil criar modelos "in vitro" (em laboratório) porque as células estaminais perdem a capacidade de se multiplicarem, os investigadores projetaram nesta investigação um tipo de medula óssea na qual as células estaminais se multiplicam durante alguns dias.

Os investigadores, entre eles Ivan Martin, do Departamento de Biomedicina da Universidade de Basileia e do Hospital Universitário, e Timm Schroeder, do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, desenvolveram um tecido artificial que imita algumas das complexas propriedades biológicas dos nichos naturais da medula óssea.

Para tal combinaram células estromais mesenquimais (consideradas células fonte das células estaminais) com um recipiente em 3D, poroso, semelhante a um osso, num processo conhecido como biorreator de perfusão, que combina materiais biológicos e sintéticos para imitar as condições propícias às células estaminais no corpo humano.

Fonte: SIC Noticias

Relatório Anual da ENIL - Rede Europeia Sobre Vida Independente 2017

O Relatório Anual de 2017 da ENIL- Rede Europeia Sobre Vida Independente saiu!

 

O Relatório Anual procura fornecer uma visão geral das atividades e realizações da ENIL no ano passado. Analisa até que ponto a organização alcançou seus objetivos externos e internos e define as principais atividades nas seguintes áreas prioritárias: conscientização, influência de políticas e legislação, capacitação, campanhas e pesquisa.

Leia nosso relatório anual de 2017

A versão acessível do Word do relatório estará disponível na próxima semana, nesta página.

[A foto mostra os participantes do Freedom Drive. Obrigado ao CEJI - Contribuição Judaica para uma Europa Inclusiva, por levá-lo.]

Fonte: ENIL

Open House regressa em setembro para abrir 70 espaços de Lisboa

A 7.ª edição do Open House Lisboa, que abre ao público 70 espaços na capital, habitualmente fechados, vai regressar de 22 e 23 de setembro, foi hoje anunciado pela organização.


Com comissariado de Luís Santiago Baptista e Maria Rita Pais, o evento, que celebra anualmente a arquitetura da cidade de Lisboa, com entradas gratuitas, abriu um programa de candidaturas para voluntariado em várias áreas de apoio.

Das casas privadas às infraestruturas, dos espaços culturais aos escritórios, dos teatros às escolas, serão 70 os espaços anfitriões de visitas, passeios e conversas com autores de projetos, urbanistas, historiadores e outros especialistas, que vão ajudar a perceber a cidade.

Nesta edição, os comissários convidados são o arquiteto, crítico e professor Luís Santiago Baptista, e a arquiteta, professora e curadora Maria Rita Pais.

Serão os responsáveis pelo desenho de um roteiro com um novo olhar sobre a cidade: "Motiva-nos a possibilidade de compreender Lisboa a uma escala urbana alargada, através de projetos, obras e intervenções específicas, propondo uma leitura integrada das transformações recentes da cidade, nas suas diversas áreas e eixos estruturantes", comentam os comissários num texto divulgado pela organização.

ACESSIBILIDADES

Em 2017, o Open House Lisboa registou mais de 44 mil visitas aos 87 espaços propostos no roteiro, e inaugurou também o programa de acessibilidade com visitas dedicadas a pessoas cegas ou com baixa visão, surdas e com deficiência intelectual.

Este programa de acessibilidades continuará este ano a ser desenvolvido.Esta iniciativa, que junta a Trienal de Arquitetura de Lisboa e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), procura "promover um maior diálogo da arquitectura com a comunidade, acreditando que este está na base de uma melhor vivência da cidadania".


O evento abriu um ´open call´ para voluntários que mantém o evento gratuito para o público, sendo as candidaturas para acolhimento e informação ao público, orientação de visitas, programa acessibilidade - orientação de visitas adaptadas, Programa Júnior - mediação e/ou apoio a atividades, e logística.

Podem ser feitas candidaturas no site da trienal até dia 12 de agosto.

Fonte: SIC Noticias

Sesimbra hasteou a primeira bandeira de Praia Acessível 2018 do país

Secretária de Estado Ana Mendes Godinho juntou-se a Francisco Jesus, presidente da autarquia, no hastear da bandeira.


A Praia do Ouro, situada na vila de Sesimbra, recebeu a primeira bandeira Praia Acessível de 2018, um reconhecimento pela conquista do primeiro lugar no Prémio Praia + Acessível 2017. O hastear decorreu esta segunda-feira, dia 4 de Junho.

Este importante acontecimento, para a praia do distrito de Setúbal, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, do presidente do Instituto Nacional da Reabilitação, Humberto Santos, da autoridade marítima e de representantes de diversas entidades.

“Este galardão é a recompensa pelo esforço que o município tem feito para ter praias de qualidade, que possam ser usufruídas por todos os cidadãos”, sublinhou, na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, tendo acrescentado que Sesimbra “tem das praias mais seguras do país”.
Na sua intervenção, o autarca lembrou o investimento feito na qualificação das praias, na valorização da marginal e do núcleo urbano da vila de Sesimbra, bem como a recuperação do património, intervenções “fulcrais para um turismo de qualidade”.

Por sua vez, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, felicitou Sesimbra pelo prémio e salientou que a atribuição da bandeira de Praia + Acessível “é um momento simbólico que mostra também o que é Portugal”. A representante do Governo acrescentou que o país tem actualmente 222 praias acessíveis, quando em 2005 tinha apenas 49.
Por fim, na qualidade de presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, referiu que “por detrás de uma praia acessível e segura está um trabalho que devemos enaltecer”.

O prémio Praia Acessível é atribuído pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que promove a igualdade de oportunidades e a acessibilidade nas zonas balneares. O melhoramento da área de conforto, a construção de uma nova passadeira de acesso, a existência de uma rede de cadeiras anfíbias na praia, que envolve os concessionários, a criação de um corredor de acesso ao mar para as cadeiras anfíbias, o apoio personalizado ao utente e a divulgação, foram algumas medidas que contribuíram para a distinção do areal sesimbrense, que concorreu com outras 22 praias portuguesas.

No âmbito desta cerimónia foi também apresentado o projecto All and One, um programa de apoio ao utente que vai envolver alunos de fisioterapia e desporto do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), ao longo da época balnear, ao abrigo da parceria entre o município sesimbrense e o IPS.
“Este acordo permitirá que vários jovens com aptidões profissionais colaborem com os utentes da área reservada a pessoas com mobilidade reduzida, sendo este o primeiro passo numa parceria que podemos desenvolver”, explicou o presidente da Câmara, revelando que a autarquia vai também editar um folheto em braille, de forma a ser “um pequeno contributo para uma sociedade mais inclusiva”.

A importância desta colaboração, à qual está associada a investigação, foi também enaltecida por Pedro Dominguinhos, presidente do IPS, que se disponibilizou para continuar a trabalhar com a Câmara Municipal na temática da inclusão.

Fonte: Diário da Região