Novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado nos Açores

O novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado, que adequa e atualiza o que está em vigor desde 2015 às novas realidades e à evolução desta prática nos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

O projeto de Desporto Adaptado visa “promover a prática regular da atividade física desportiva e do desporto codificado, orientada por agentes devidamente qualificados, junto da população portadora de deficiência, na persecução dos princípios da universalidade e da igualdade no acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem discriminação”.

Os apoios previstos no regulamento agora publicado, e que entra sábado em vigor, destinam-se “às atividades que, por dificuldade de acesso, por inadequabilidade ou por opção da entidade beneficiária, não sejam enquadradas e dirigidas por associações ou federações desportivas do movimento associativo desportivo dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva”.

Os clubes desportivos, os clubes desportivos escolares e outras entidades do associativismo sem fins lucrativos que desenvolvam este tipo de atividade física desportiva são os beneficiários dos apoios previstos neste novo regulamento.

O projeto de Desporto Adaptado compreende as duas tipologias de núcleos de atividade e ou modalidade, abrangendo os núcleos de atividade física desportiva adaptada e os núcleos de prática desportiva adaptada.

Os núcleos de atividade física desportiva adaptada devem desenvolver atividades recreativas e de lazer de pouca codificação e não enquadradas em quadros competitivos, que estimulem o desejo e o gosto pela atividade física desportiva e a criação de hábitos de vida saudável, podendo envolver diferentes tipos de atividade física desportiva e incluir praticantes de diferentes tipos e níveis de deficiência.

Por seu lado, os núcleos de prática desportiva adaptada podem desenvolver atividades caraterizadas pela prática regular de uma modalidade que, por dificuldade de acesso ou por inadequabilidade, não se integram na atividade desportiva regulamentada e dirigida por federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva ou não cumprem os requisitos que determinam a possibilidade de acesso ao programa de apoio à atividade de treino e competição dos escalões de formação.

Devem ainda participar em atividade competitiva local, com regularidade preferencialmente mensal, tendo os seus praticantes de ser filiados/inscritos nas entidades responsáveis pela atividade competitiva ou respetiva associação nacional de deficiência e ou nas estruturas federativas, conforme as modalidades.

Podem candidatar-se as entidades beneficiárias que preencham cumulativamente vários requisitos, nomeadamente possuir técnico responsável licenciado na área das ciências do desporto ou similares ou detentor do título profissional de treinador de desporto, em presença permanente durante as atividades, e garantir um número mínimo de praticantes por cada núcleo de atividade e ou modalidade, entre outros tipificados no regulamento.

No novo regulamento determinam-se igualmente, entre outros, aspetos relacionados com a instrução e apresentação das candidaturas, com a contratualização, posterior acompanhamento e controlo, e com os apoios.

Fonte: Açores 24horas

Açores usam fundos da UE para construir lar residencial e perpetuar a institucionalização

A União Europeia reitera que o caminho é a desinstitucionalização, em direção à vida independente, mas há evidências de que Portugal continua a apostar na criação de mais lares residenciais usando fundos europeus e contrariando alguns pré-requisitos de acesso aos fundos.

Portugal tem vindo a destinar fundos comunitários para a criação de mais respostas de institucionalização de forma indevida. Em causa está o Lar Residencial dos Valados, construído nos Açores por decisão do governo regional com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e inaugurado em dezembro de 2015, com capacidade para 16 pessoas com deficiência.

Na página da instituição no portal do governo dos Açores, o executivo explica que “a Região Autónoma dos Açores tem vindo a implementar um programa de criação de lares residenciais (respostas destinadas a alojar jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar). Com a construção do equipamento objeto da presente operação procura-se disponibilizar alojamento para 16 pessoas com deficiência, cujas instalações sejam adequadas às necessidades específicas dos seus utilizadores, promovendo, simultaneamente, uma ocupação qualificada que contribua para o seu bem-estar, desenvolvendo estratégias de reforço de autoestima e valorização”.

A construção do lar coloca em causa a regulação de disposições comuns aplicáveis a todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI, vulgo fundos comunitários) – incluindo o FEDER –, como a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL na sigla em inglês) indica ao i. No anexo xi do “Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho”, que dá conta das “Condicionalidades ex ante” – isto é, dos pré-requisitos que os projetos devem cumprir para aceder aos fundos –, lê-se, no objetivo temático 9, dedicado a “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação”, que uma das prioridades de investimento do FEDER é o “investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de um melhor acesso aos serviços sociais, culturais, assim como para a transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária”. A disposição assinala que o investimento nas infraestruturas sociais deve contribuir para a “transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária” – algo que a construção de um lar residencial, um serviço institucional, contraria.

Na segunda parte do mesmo anexo, na categoria de “deficiência”, é indicado como pré-requisito a “existência de capacidade administrativa para a execução e a aplicação efetiva da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD na sigla inglesa) no domínio dos FEEI em conformidade com a Decisão 2010/48/CE do Conselho”. Além disso, os critérios de cumprimento referem “disposições para a formação do pessoal das autoridades administrativas envolvido na gestão e controlo dos FEEI nos domínios da legislação e da política nacional e da União aplicáveis em matéria de deficiência, incluindo em matéria de acessibilidade e da aplicação prática da Convenção UNCRPD tal como consagrado nas legislações nacional e da União, se for caso disso”, bem como “disposições que visam garantir a aplicação do artigo 9.o da Convenção UNCRPD relativamente aos FEEI na elaboração e execução de programas”.

Por sua vez, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, estabelece no artigo 9.o, dedicado à acessibilidade, que “para permitir às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida, os Estados Partes tomem as medidas apropriadas”. Ora, respostas como o Lar Residencial dos Valados não vão ao encontro do estipulado pelo artigo citado da convenção.

O i contactou a Comissão Europeia na segunda-feira para perceber se, mais do que não ir ao encontro das disposições dos fundos comunitários, o seu uso na construção do lar açoriano é ilegal. Em resposta, a assessoria da Comissão Europeia sublinhou a complexidade da pergunta, que “requer averiguações por especialistas, sendo que há diferentes ângulos (a perspetiva de desenvolvimento regional e a perspetiva da deficiência), pelo que diferentes equipas estão a trabalhar no assunto e irão sincronizar os seus resultados”. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.

Contra disposições dos fundos mas não só
Se pela leitura dos documentos atrás referidos se percebe que a construção do lar açoriano não respeita o que a UE dita, também é verdade que passa ao lado não só do artigo 9.o da já referida Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também de outros. É o caso, por exemplo, do artigo 19.o, que prevê o “direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”, determinando que “os Estados Partes na presente Convenção reconheçam o igual direito de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e tomem medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade”.

Mas a construção de lares residenciais viola ainda as recomendações do comité das Nações Unidas responsável pela monitorização da convenção. Num texto publicado em outubro de 2017 sobre a vida independente, o comité esclarece que “tanto a vida independente como ser incluído na comunidade referem-se a padrões de vida fora de instituições residenciais de todos os tipos. Não dizem respeito ‘apenas’ a viver num edifício ou de uma forma em específico; dizem respeito, antes de mais nada, a não perder o livre-arbítrio e autonomia como resultado da imposição de determinadas formas de vida”.

Além das recomendações das Nações Unidas, a continuada aposta na institucionalização ignora ainda pareceres da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês). No relatório “From institutions to community living”, publicado em 2017, a FRA emite várias opiniões, das quais se destaca que “todos os Estados Membros devem adotar estratégias de desinstitucionalização”.

A pergunta do BE à Comissão Europeia
Por cá, a situação chegou aos ouvidos do Bloco de Esquerda (BE), que não lhe ficou indiferente. A eurodeputada Marisa Matias enviou mesmo uma pergunta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos relativos ao uso indevido dos fundos comunitários na construção de soluções de institucionalização. A resposta da comissão não convenceu os bloquistas: “O Governo dos Açores diz que tem uma política social abrangente destinada às pessoas com deficiência, prioritariamente para as manter na comunidade. Apesar de estarem disponíveis estruturas de acolhimento para esse efeito, tal nem sempre é possível. A decisão de construir o lar residencial a que o Senhor Deputado se refere foi tomada após terem sido consideradas todas as possibilidades existentes de apoio às pessoas com deficiência na comunidade, Quanto ao respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Governo Regional dos Açores informou a Comissão de que todos os residentes são contemplados por um plano individual, que visa o seu regresso a casa ou a sua integração noutras estruturas de resposta. Além disso, a assistência pessoal prestada às pessoas com deficiência nos Açores é assegurada pelo serviço de apoio domiciliário, bem como pelas várias respostas no domínio da formação profissional e de formação que potenciam a inclusão social.

O projeto é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa Operacional Regional dos Açores para 2014-2020, em regime de gestão partilhada com a autoridade de gestão responsável pela seleção dos projetos. A Comissão acompanha, por conseguinte, a execução do programa e não hesitará em tomar medidas corretivas se detetar violações da legislação da UE aplicável ao projeto em questão”. Ao i, o deputado Jorge Falcato diz mesmo que o partido irá “questionar novamente” porque a comissão “responde às questões que levantámos, nomeadamente ao facto de estar a ser financiada uma estrutura residencial”.

Sobre o caso específico do lar residencial açoriano, Jorge Falcato defende que “o uso de fundos comunitários para perpetuar uma política de institucionalização vai contra tudo o que está prescrito na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no artigo 19, e está claramente em contradição com o compromisso que o Estado português assumiu de pôr em prática políticas de desinstitucionalização. O governo já deveria ter definido políticas sérias de desinstitucionalização baseadas em serviços de base comunitária, assistência pessoal, apoios sociais às famílias, acessibilidade, formação e emprego, etc. que permitam que quem está internado em instituições possa libertar-se e fazer a sua vida junto dos seus familiares, manter redes sociais de vizinhança e ter poder de decisão sobre a sua vida, o que não é possível se estiver institucionalizado num Lar Residencial onde nem pode escolher o canal de televisão ou o que vai comer no dia seguinte”.

Fonte: i

II Fórum Empreendedorismo em Turismo Acessível e Social na Horta

A cidade açoriana da Horta (Faial) acolhe nos dias 16 e 17 de Setembro o II Fórum Empreendedorismo em Turismo Acessível e Social. Esta iniciativa vem na sequência da decisão da OMT de dedicar o próximo Dia Mundial de Turismo ao tema “Turismo para todos – promover a acessibilidade universal”.

Este fórum pretende criar sinergias e dinâmicas entre diversas áreas e sectores relacionados com o Turismo Acessível e Social, através da apresentação de casos de sucesso, bem como pela problematização e contextualização do tema.

Por outro lado, visa proporcionar a reflexão, o diálogo e um debate de ideias inovador e criador de novas oportunidades. A acessibilidade, além de ser um direito consagrado pelas leis nacionais e internacionais, é uma importante afirmação de responsabilidade social e cívica perante aqueles que, de forma temporária ou permanente, necessitam de bens, produtos e serviços totalmente acessíveis e operacionais.

Os Açores, que são um destino turístico de excelência, comprovado pelos inúmeros prémios, galardões e recomendações das mais prestigiadas entidades e instituições ligadas ao sector turístico, querem também transformar-se num destino turístico acessível de excelência.

Fonte: Turismo Adaptado

Governo dos Açores regulamenta projeto "Desporto Adaptado"

O projeto “Desporto Adaptado” passa, a partir de terça-feira, a dispor de um novo regulamento nos Açores, hoje publicado em Jornal Oficial.

Este projeto visa “promover a prática regular da atividade física desportiva e do desporto codificado, orientada por agentes devidamente qualificados, junto da população portadora de deficiência, na persecução dos princípios da universalidade e da igualdade no acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem discriminação”.

Os apoios previstos no regulamento agora publicado destinam-se “às atividades que, por dificuldade de acesso, por inadequabilidade ou por opção da entidade beneficiária, não sejam enquadradas e dirigidas por associações ou federações desportivas do movimento associativo desportivo dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva”.

Os clubes desportivos, os clubes desportivos escolares e outras entidades do associativismo, sem fins lucrativos, que desenvolvam este tipo de atividade física desportiva são os beneficiárias dos apoios previstos neste novo regulamento.

O projeto “Desporto Adaptado” compreende as duas tipologias de núcleos de atividade e ou modalidade, abrangendo uma os núcleos de atividade física desportiva adaptada e os núcleos de prática desportiva adaptada.

Os núcleos de atividade física desportiva adaptada devem desenvolver atividades recreativas e de lazer de pouca codificação e não enquadradas em quadros competitivos, que estimulem o desejo e o gosto pela atividade física desportiva e a criação de hábitos de vida saudável, podendo envolver diferentes tipos de atividade física desportiva e incluir praticantes de diferentes tipos e níveis de deficiência.

Por seu lado, os núcleos de prática desportiva adaptada podem desenvolver atividades caraterizadas pela prática regular de uma modalidade que, por dificuldade de acesso ou por inadequabilidade, não se integram na atividade desportiva regulamentada e dirigida por federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva ou não cumprem os requisitos que determinam a possibilidade de acesso ao programa de apoio à atividade de treino e competição dos escalões de formação.

Devem ainda participar em atividade competitiva local, com regularidade preferencialmente mensal, tendo os seus praticantes de ser filiados/inscritos nas entidades responsáveis pela atividade competitiva ou respetiva associação nacional de deficiência e ou nas estruturas federativas, conforme as modalidades.

Podem candidatar-se as entidades beneficiárias que preencham cumulativamente vários requisitos, nomeadamente possuir técnico responsável licenciado na área das ciências do desporto ou similares ou detentor do título profissional de treinador de desporto, em presença permanente durante as atividades, e garantir um número mínimo de praticantes por cada núcleo de atividade e ou modalidade, entre outros tipificados no regulamento.

No novo regulamento determina-se igualmente, entre outros, aspetos relacionados com a instrução e apresentação das candidaturas, da sua aceitação, com a contratualização, posterior acompanhamento e controlo, e com os apoios. GaCS/DRD/PB

Fonte: Governo dos Açores

Governo dos Açores vai duplicar vagas em instituições para pessoas com deficiência

O presidente do Governo dos Açores revelou hoje que a região pretende duplicar o número de vagas

em instituições que acolhem pessoas com deficiência, referindo que o executivo prevê investir seis milhões de euros com esse objetivo. Vasco Cordeiro falava em Ponta Delgada, na cerimónia de lançamento da primeira pedra do Lar Residencial da Associação Seara do Trigo, projeto com um financiamento global previsto de perto de 1,5 milhões de euros (incluindo a obra e o equipamento do lar), que deverá ser concluído dentro de 300 dias e poderá acolher 18 utentes com deficiências.

Além deste projeto, e segundo referiu Vasco Cordeiro, está prevista a construção de novos lares residenciais para pessoas com deficiência em Velas, na ilha de São Jorge (em parceira com a Santa Casa da Misericórdia), na Praia da Vitória e em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em colaboração com duas associações. Os projetos têm "diferentes fases de concretização" e aumentarão para cerca de cem o número de vagas em instituições vocacionadas para apoio a deficientes nos Açores, disse Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo dos Açores garantiu que o seu executivo está "profundamente empenhado" em concretizar uma "política social ambiciosa" que engloba uma "estratégia" de reforço da coesão social nas ilhas. "Este investimento em concreto é um exemplo, é o caso do financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social [IPSS], é o caso, sobretudo, do grande movimento de boa vontade de parceria que envolve o Governo Regional e cerca de 250 instituições em todas as ilhas na disponibilização de perto de setecentas valências de resposta social e envolvendo a colaboração de mais de quatro mil açorianos", afirmou.

Lembrando os 53,6 milhões de euros destinados a financiamento das IPSS nos Açores em 2014, Vasco Cordeiro sublinhou que é um investimento público "plenamente justificado". O presidente da Associação Seara do Trigo, Mário Jorge Carvalho, por seu turno, congratulou-se com o arranque hoje da obra do lar residencial dos Valados, em Ponta Delgada, e apontou dois novos projetos "prementes" que é necessário concretizar: a criação de centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência nas Capelas (também no concelho de Ponta Delgada) e na Lagoa, o único concelho da ilha de São Miguel sem uma resposta deste tipo.

Vasco Cordeiro anunciou a disponibilidade do Governo Regional para avançar com o apoio à reabilitação do edifício onde funciona o centro de atividades ocupacionais da associação na cidade de Ponta Delgada.

Fonte: dnoticias.pt

Apresentação de embarcação adaptada no Porto Santo

O Clube Naval do Porto Santo conjuntamente com a Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação da Região Autónoma da Madeira e a Associação Sem limites apresentam um kayak adaptado, de modo a promover a canoagem adaptada para pessoas com necessidades especiais.

Esta iniciativa visa o apoio à modalidade desportiva de canoagem, procurando torná-la inclusiva e acessível a todos através do recurso a equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais que, neste caso específico, se traduz na primeira embarcação deste tipo na Ilha do Porto Santo.

Na ocasião será assinado o protocolo de cooperação entre a APD e o Clube Naval do Porto Santo no âmbito da campanha 'Dê uma tampa à indiferença' que visa a recolha de tampinhas plásticas naquele espaço, passando a ser um ponto de recolha oficial.

O evento está agendado para o próximo dia 23 de Julho, entre as 16 e as 16h30, nas instalações do Clube Naval do Porto Santo.

Fonte: Dnoticias.pt

Acessibilidades em Angra do Heroísmo

Começo por registar com agrado que a cidade onde habito, Angra do Heroísmo está classificada como Património Cultural da Humanidade, atribuído pela Unesco. Os motivos desta classificação estão espelhados no site da Câmara Municipal desta localidade (http://www.cm-ah.pt/showPG.php?Id=454):

“As razões da inclusão da zona central de Angra do Heroísmo na lista do Património Mundial são, essencialmente, duas: o traçado e a organização urbanística do conjunto; e o seu testemunho físico, ainda hoje palpável, da história da navegação à vela no Atlântico e da vida dos primeiros impérios coloniais e comerciais à escala do Planeta.

Conhecer ou visitar Angra é ver o esforço, coroado de êxito, de um povo europeu como é o português, de profundas raízes continentais, embora habituado ao convívio com o mar, entregue à tarefa da construção de novos modelos de ver, conceber e viver em cidade, em ilhas e fora da terra-mãe.

Ao deambular por Angra encontra-se, a cada passo, testemunhos de um antes e de um depois, como se, perante os novos desafios e conhecendo novas soluções, os povos aqui chegados tivessem decidido que era tempo de mudar”.
Lamentavelmente, verifico com tristeza que a autarquia se esqueceu de incluir nessa sua classificação a mais valia de ser, também, uma cidade igualmente acessível para todos, assim sendo as pessoas de mobilidade reduzida ou limitada estão desde logo condicionadas a poder usufruir da sua beleza e da sua riqueza histórica e cultural...

São problemas quase invisíveis na perspectiva global do quotidiano citadino, no entanto para nós, pessoas de mobilidade reduzida, são grandes os obstáculos que nos limitam, privando-nos do direito à cidadania. Precisamente por essas questões de mobilidade e acessos condicionados que vão desde as passagens para peões desniveladas, a inexistência de rampas de acesso aos edifícios e estabelecimentos, constato que, a maior percentagem dos edifícios não tem as condições previstas na Lei, segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, e nos casos em que existe uma rampa de acesso esta é, na maioria das vezes, demasiado inclinada ou não possui condições de segurança suficientes.

Infelizmente, são muito poucos os aspetos positivos que há para referenciar que estejam relacionados com a nossa livre, e autónoma circulação nesta cidade. Uma das principais ruas, a Rua da Sé, tem as passadeiras para peões alteadas permitindo a sua passagem com alguma facilidade, mas continuam a ser um perigo por serem feitas de calçada irregular. A marina localizada na Baía de Angra possui boas condições de circulação apesar de não dispor de estacionamentos adequados. Contigua a esta zona, localiza-se uma pequena praia (Prainha), é a única de areia existente na cidade, que prima por ser praia acessível. Dentro da cidade temos o Museu de Angra do Heroísmo que embora tenha ficado bastante danificado aquando do sismo de 1 de janeiro de 1980, subsiste, e após terem sido efetuadas obras de consolidação, restauro e adaptação, tiveram em linha de conta as acessibilidades. A dificuldade persiste na forma como se chega aos ditos acessos, o mesmo acontece com a ínfima parte dos edifícios adaptados, quer os públicos e particulares, bem como os espaços de lazer, jardins, miradouros, o comércio, restauração, hotelaria, etc.

Não pretendo ser demasiado pessimista, mas de facto é uma cidade adversa às nossas necessidades mais básicas. Quero, no entanto acreditar, porque é nesta cidade que habito e, embora me pesem as dificuldades, que não deixa de ser uma cidade de gente bonita, alegre e hospitaleira, com potencial para a mudança. Espero num futuro próximo ter a mesma oportunidade de registar o meu testemunho no sentido contrário. Até lá o meu conselho é: se alguém com mobilidade reduzida quiser visitar Angra, traga um amigo, para ajudar, claro!

Fonte: Portugal Acessivel

Açores apoia acesso às TIC a cidadãos portadores de deficiência

O Governo abriu um concurso destinado à apresentação de candidaturas para a aquisição de equipamentos e software na área das tecnologias da informação e comunicação (TIC).

O concurso visa a integração na Sociedade do Conhecimento e abrange pessoas com deficiência motora, mental, visual e auditiva e a multi-deficiência profunda.

Esta medida, promovida pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, visa facilitar o acesso às TIC a cidadãos portadores de deficiência, bem como promover a utilização das TIC como ferramentas auxiliares da integração educacional, social e profissional.

Esta iniciativa, pretende combater a info-exclusão, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso às TIC, a satisfação de necessidades pessoais e sociais e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos portadores de deficiência.

O apoio a conceder prevê colmatar despesas com a aquisição e instalação de computador, impressora e periféricos, adaptadores e componentes informáticos específicos para apoio aos tipos de deficiência definidos em edital, assim como despesas com a aquisição e instalação de software básico para a utilização dos equipamentos propostos e de software específico.

As candidaturas deverão ser apresentadas na Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações até às 24h00 do dia nove de Março.

Fonte: Jornal Diário

Açores promove prevenção de discriminação

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, através da Divisão de Promoção para a Igualdade de Oportunidades, em parceria com o Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. (INR), promove, até ao dia 15 deste mês, acções de formação/sensibilização, no âmbito da prevenção e combate à discriminação das pessoas com deficiência e promoção da igualdade de oportunidades.

As iniciativas destinam-se a profissionais, familiares e pessoas com deficiência, nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.

“Aplicação e Implementação da CIF”, “Acessibilidade ao Património Histórico Edificado” e “Direitos da Acessibilidade: Conhecer para Defender” serão as temáticas abordadas nas acções.

Esta iniciativa enquadra-se ao abrigo do protocolo celebrado com o INR, I.P.,considerando a missão de ambos os organismos de garantir a execução das políticas públicas no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Os interessados poderão inscrever-se junto da Divisão de Promoção para a Igualdade de Oportunidades da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, através do seguinte e-mail: srtss-drsss@azores.gov.pt.

Fonte: Jornal Diário

Carlos César espera que as dificuldades nacionais não afectem o apoio social nos Açores

O Presidente do Governo dos Açores disse esta semana esperar que “esta fase que o país atravessa e todas as obrigações a que o pais ficará sujeito com a ajuda externa a que teve de recorrer não ponham em causa estas disponibilidades e estas missões indispensáveis à dignidade e à coesão social.”

Carlos César falava na cerimónia de inauguração do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, uma infra-estrutura para apoio a 25 pessoas com necessidades especiais que ficou instalada numa escola primária entretanto desactivada e que representa um investimento governamental de 410 mil euros na sua remodelação e apetrechamento.

Para o governante, neste tempo de dificuldades, aqui e em quase todo o mundo, “mais se torna importante apurar a nossa sensibilidade e utilizar criteriosamente todos os recursos que conseguirmos para não só apoiar o emprego, as famílias e as pessoas mais necessitadas, mas também para concretizarmos investimentos que sejam social e economicamente reprodutivos”.

Trata-se de mais um reforço à rede regional de apoio social, a qual, como também referiu, passa a ter, com o CAO hoje inaugurado, um total de dezassete Centros de Actividades Ocupacionais, uma realidade que é bem diferente da que encontrou quando chegou ao Governo.

“Parecia que a estatística nos iludia, porque, não havendo instituições desta natureza – precisamente, havia apenas uma nos Açores – parecia que o fenómeno não existia”, disse Carlos César, para logo adiantar que, “isso hoje causa-nos uma grande tristeza, porque, evidentemente, o fenómeno existia”.

O presidente sublinhou que o problema existia, até existia numa maior dimensão, porventura, não havendo, isso sim, quem cuidasse das pessoas com necessidades especiais, “o que significa que durante muitas gerações e durante muito tempo todas essas pessoas viveram em desprotecção, entregues, sabe-se lá como, ao seu próprio destino”.

Realçando que “agora o tempo é diferente”, afirmou que “aproveitamos todas as nossas disponibilidades e todas as nossas folgas orçamentais para acudir aqui e ali e para melhorar a resposta em domínios como este, que é o das pessoas portadoras de deficiência”.

Revelando que o Governo, apesar de apoiar todos os equipamentos sociais da região, não gere directamente nenhum deles, Carlos César frisou que “isto significa que adoptámos um modelo de intermediação na prestação do serviço social, que é feito através dessas instituições independentes, as quais devem procurar associar aos seus funcionários e aos seus colaboradores remunerados o maior número de pessoas em regime de voluntariado”.

Para o Presidente do Governo, isso congregará “uma participação social mais importante, com uma maior componente cívica na prestação destes relevantíssimos serviços”.

Fonte: RTP Açores

ADBrava entrega Produtos de Apoio nos Açores

“Não tenho palavras para explicar porque só eu sei o que tenho sofrido com o meu filho”, exclamou, ontem, Fátima Coito, mãe de um rapaz de 35 anos, acamado desde os 20, ao receber uma cama articulada e respectivo colchão.

O equipamento chegou à Serra de Água através da ADBRava - Associação de Desenvolvimento da Ribeira Brava. O apoio decorre do projecto “Mobilidade/Acessibilidade na Ribeira Brava”, através de candidatura ao PODRAM feita pela ADRAMA - Associação de Desenvolvimento da RAM, que financiou equipamentos, num total de 87 mil euros.
Já foram entregues 35, abrangendo 20 famílias. Nivalda Gonçalves, da ADBrava advertiu que “o projecto tem potencial para mais porque a associação tem em stock mais equipamentos”.

Os residentes que necessitem deste ou outros equipamentos acessórios para portadores de deficiência e idosos devem contactar aquela associação.
Nuno Maciel, da ADRAMA alertou para o facto deste projecto ser extensível às instituições dos seis concelhos da sua área de intervenção. Para tal, devem proceder à respectiva candidatura, porque “é uma área que não está a ser devidamente explorada”.

Cada promotor poderá apresentar um projecto até os 150 mil euros sendo que num intervalo de três anos poderá apresentar dois, no total de 300 mil euros, com 80% de apoio a fundo perdido.
Através de um protocolo com a câmara, a ADBrava vai também apoiar a recuperação urbanística de 100 casas, numa primeira fase, num total de 400, com telhas e tintas, sendo esta família do Poiso uma das abrangidas.

Fonte: Jornal da Madeira

Biomecânica em debate nos Açores

A biomecânica do movimento humano é o tema da reunião internacional que hoje começou nos Açores, onde estão em análise modelos de engenharia usados na criação de próteses para melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida.

As próteses, colocadas em cirurgias às ancas ou aos ombros, são casos "estudados com modelos mecânicos", afirmou Jorge Ambrósio, do Instituto Superior Técnico, salientando que "os mesmos que são usados para a construção de um carro ou de um edifício são também usados para o corpo humano, com a supervisão dos médicos".

O especialista salientou que esta é uma forma de melhorar a qualidade de vida, nomeadamente através da "possibilidade de manter o movimento com os mesmos padrões que, por doença ou acidente, não se podem manter".

Jorge Ambrósio falava à margem do colóquio EUROMECH, que decorre até sexta-feira na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, com a participação de 80 engenheiros e médicos de Portugal, Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália, França, Dinamarca, EUA, Brasil, Espanha, Rússia, Polónia, República Checa, Eslováquia.

Durante os dois dias de trabalhos, estes especialistas vão debater a biomecânica do movimento humano, analisando as novas fronteiras da aplicação clínica das técnicas que têm vindo a ser desenvolvidas na Europa.

"A biomecânica tem uma especificidade muito interessante que junta engenheiros e médicos", frisou Jorge Ambrósio, salientando, ao nível da ortopedia, a possibilidade de criar ortóteses e próteses para "aumentar a qualidade de vida dos doentes", por exemplo, com pé diabético.

As iniciativas EUROMECH são promovidas pela Sociedade Europeia de Mecânica, sendo o encontro que decorre até sexta-feira em Ponta Delgada subordinado ao tema 'Biomechanics of Human Motion. New Frontiers of Multibody Techniques for Clinical Applications'.

Este encontro é uma organização das universidades Técnica de Lisboa, dos Açores e do Minho, contando ainda com a colaboração de instituições universitárias da Holanda e da Alemanha.

Fonte: RTP

Carlos César: “o apoio imprescindível às pessoas com deficiência não se esgota na criação de equipamentos e novas valências”.

Carlos César falava na Ribeira Grande, em S. Miguel, no lançamento da primeira pedra do novo Centro de Actividades Ocupacionais, orçado em mais de dois milhões de euros, que vai servir meia centena de pessoas com deficiên cia grave.

“Já são 17 os centros de atividades ocupacionais nas nossas ilhas”, frisou o presidente do governo regional, acrescentando, no entanto, que “o apoio imprescindível às pessoas com deficiência não se esgota na criação de equipamentos e novas valências”.

Por essa razão, salientou que o executivo “tem dado orientações para que o centro de actividades ocupacionais elabore um plano individual para cada pessoa que acolhe, que enquadre a sua inclusão social e profissional nas suas múltiplas componentes”.

“Este plano sócio-educativo individualizado para a qualidade de vida da pessoa com deficiência deve abranger também a utilização das novas tecnologias de comunicação e dimensões como o desporto, turismo social, subsistência após a morte dos cuidadores diretos e acessibilidade aos serviços públicos”, afirmou.

O novo Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande vai ser construído num imóvel de elevado valor patrimonial no centro da cidade, onde já funcionou o tribunal, num projeto que manterá a fachada da casa e aproveitará os espaços verdes existentes nesta propriedade.

Fonte e informação completa: Correio do Minho

Açores - Curso Tecnologias de Apoio

Pensando nos profissionais da educação que estão nos Açores, o Centro de Formação Cnoti decidiu, em parceria com a Direcção Regional de Educação e Formação dos Açores (DREFA), preparar e organizar um curso de formação na área das “Tecnologias de Apoio para Necessidades Educativas Especiais” com uma componente presencial e uma componente à distância.

Contamos com o apoio da DREFA e de duas escolas que vão acolher esta iniciativa:

* Escola Básica Integrada dos Biscoitos (Ilha Terceira)
* Escola Básica Integrada da Lagoa (Ilha de S. Miguel)

O curso explora de forma muito prática o seguinte software: Aventuras 2, inVento e Comunicar com Símbolos.

Este curso organiza-se em 6 módulos, sendo que os 2 primeiros são dados na sessão presencial inicial (que tem a duração de 4 horas) e os restantes 4 módulos correspondem à componente à distância a ser completada no espaço temporal de 4 semanas. Estima-se uma carga horária semanal de 3 horas, correspondendo cada semana a um módulo.

Saiba a agenda das sessões presenciais (duração: 4 horas):

* Escola Básica Integrada dos Biscoitos (Ilha Terceira): 4.março.2011 (14:00h – 18:00h)
* Escola Básica Integrada da Lagoa (Ilha de S. Miguel): 12.março.2011 (09:00h – 13:00h)

A componente à distância decorre de 14.março a 11.abril.2011, utilizando esta plataforma de educação à distância.

Temos preços especiais para quem se inscrever até 26.fevereiro.2011.

Mais informações: CNOTI

Açores - “Centro de Reabilitação da Praia já tem terreno e projecto”

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou esta sexta-feira que, em Fevereiro, é assinada a escritura que oficializa a doação do terreno para a construção do futuro Centro de Reabilitação da Praia da Vitória.

O anúncio foi feito após o encerramento da Semana de Reabilitação na Comunidade, que decorreu na Academia da Juventude e terminou com a exibição do Teatro dos Sentidos, um momento muito especial em que crianças e jovens interpretaram a história da Branca de Neve, mas com a audiência de olhos vendados.

“O processo de doação está concluído. Em Fevereiro, será assinada a escritura pública de doação. Entretanto, a associação já adjudicou a elaboração do projecto. São dois passos fundamentais para a concretização deste sonho. Este investimento vai triplicar as vagas para crianças e jovens com necessidades especiais e, numa segunda fase, permitirá o acolhimento por períodos de tempo maiores”, realçou Roberto Monteiro, indicando que o terreno em causa está localizado junto à rotunda do hipermercado.

O presidente da Autarquia falava aos jornalistas após assistir ao Teatro dos Sentidos, última actividade do programa da Semana de Reabilitação na Comunidade. Fonte e mais informação: CMPV

Autocarros eléctricos adaptados vão ser testados nos Açores

Ambas as viaturas disporão obrigatoriamente de local reservado a passageiros com mobilidade reduzida e a utilizador de cadeira de rodas e de espaço para cão guia de cegos.

Com uma autonomia de 120 quilómetros, a maior das duas viaturas a adquirir pelo governo regional, com apoios comunitários, terá uma lotação entre 30 e 36 lugares e uma velocidade máxima não inferior a 60 quilómetros por hora, referiu fonte do executivo.

Segundo acrescentou a mesma fonte, o outro veículo a testar nos circuitos urbanos do arquipélago dispõe de 18 a 22 lugares, possuindo uma autonomia de 100 quilómetros e uma velocidade máxima não inferior a 45 quilómetros por hora. AO Online

Criança deficiente de 11 anos circula num "carro de bebé"

Teodoro Cabral Vieira, 11 anos, deficiente motor. tinha quatro meses quando os médicos descobriram que não seria uma criança normal. Provavelmente, muito tarde para o elevado grau de deficiência que tem.
Vive numa casa cedida à família, através de apoios da União Europeia, na zona do bairro dos pescadores, em Rabo de Peixe. É filho de Durvalina, doméstica, e do pescador Agostinho Andrade Vieira. Tem três irmãos, um dos quais, Agostinho, apesar de ser seu gémeo, tem uma estrututra física que duplica a do Teodoro.
A mãe, Durvalina, ainda se recorda do primeiro dia em que o levou para a escola num "carro de bébé". Nos primeiros anos foi ela que o transportou ao colo entre casa e o estabelecimento de ensino. Era ela que lhe ponha a comida na boca, à hora do almoço, na cantina da escola e era também ela que o levava a braços de regresso a casa. Foi assim durante alguns anos até que a Segurança a Social começou a disponibilizar um táxi para efectuar este serviço.

Teodoro está hoje enquadrado numa turma normal. Frequenta o quarto ano na Escola Doutora Luísa Constantino e tem aulas de apoio, com professores especializados, na escola D. Paula João Tavares, as duas em Rabo de Peixe. E são as auxiliares dos dois estabelecimentos de ensino que o apoiam na circulação no estabelecimento de ensino e no almoço na cantina.
Em casa e nas duas escolas a criança continua a circular num "carro de bébé", de dimensões um pouco maiores, - oferecida pelo Hospital do Divino Espírito Santo - mas sem as condições exigidas para uma criança com o grau de deficiência que tem.
Os Lions de Rabo de Peixe souberam, casualmente, da situação em que vive o Teodoro por indicação de uma das suas professoras e os seus responsáveis desenvolveram, desde logo, esforços para desencadearem uma campanha solidária de apoio à compra de uma cadeira de rodas que, segundo os médicos, tem de ter características específicas que vão ao encontro das necessidades de uma criança com o grau de deficiência do Teodoro. Mediante uma consulta ao mercado, apurou-se que esta cadeira está orçada em 3.107 euros.

A primeira porta a que foram bater foi à Segurança Social que disponibilizou mil euros para a compra da cadeira. É uma verba insuficiente para uma família que está a atravessar sérias dificuldades económicas.
O rendimento da pesca de Agostinho Vieira "tem dado para quase nada. Para agravar a situação, a família viu reduzido o Rendimento de Inserção Social de 500 para pouco mais de 150 euros e ocorreram também cortes no abono de família para as três crianças.´
Pelo que diz a Durvalina, "o dinheiro que a família recebe (salário do marido, apoio social e abono) não dá para pagar água, luz e renda e, ao mesmo tempo, alimentar os filhos". A família teve apoios do Banco Alimentar contra a Fome, mas já nem géneros tem.
Maria Vieira, madrinha do Teodoro, confirma que "não pode ver os sobrinhos a passar fome. Ainda ontem vim trazer-lhes pão com manteiga", refere.

A casa onde a criança vive não tem as mínimas condições para ser habitação de uma criança deficiente. Até a única casa de banho está no primeiro andar. Chegaram a desencadear o processo para a Câmara Municipal da Ribeira Grande apoiar a construção de uma casa de banho no rés-do-chão mas, a determinada altura, quando a autarquia descobriu que a família já há alguns meses não lhe pagava a renda de 35 euros por mês, decidiu parar com o processo. "Uma coisa não tem a ver com a outra. Não podemos pagar a renda e o Teodoro é que sofre...", refere Durvalina.
Nota-se uma certa revolta na família do Teodoro. O governo, diz Durvalina, "tanto dá como tira". E a Maria Vieira explica: "Incentivaram os casais jovens a terem filhos prometendo uma série de apoios e agora cortam em tudo e deixam-nos os filhos sem termos como os sustentar".

Há também a noção na família de que a Segurança Social deveria disponibilizar mais apoios a crianças deficientes. "Ajudam tanto as crianças deficientes aí para fora, mas o meu sobrinho nunca teve nada...", afirma Maria Vieira indignada.
Questiona também se o governo açoriano "tem consciência do que está a fazer, reduzindo rendimentos mínimos e tirando aqui cinco, ali sete euros nos abonos que tanta falta fazem às famílias e não representam nada para eles. Que buraco ´este que querem tapar?...", questiona a senhora.

Teodoro é uma jóia de rapaz. Tem um sorriso angélico. A sua única linguagem é gestual. É quase por intuição com base nas expressões do rosto e dos olhos que a família percebe se está contente, triste, envergonhado, calmo ou nervoso. Conhece todos, sorri mas, não fala e não consegue escrever. Quando tem fome aponta com o dedo para a boca. Os seus olhos brilham de uma forma diferente.
A nossa despedida não é fácil. Que pode promoter um repórter a estas pessoas que já foram bater a várias portas para adquirirem uma cadeira de rodas para o Teodoro e, até agora, nada conseguiram?

Ele mora na Rua de São Paulo, número 12, em Rabo de Peixe. PCD

Maia/Açores precisa de centro para crianças deficientes

Santa Casa da Maia tem cinco crianças institucionalizadas, mas não tem um espaço próprio para elas. Duas estão mesmo a residir no já lotado lar de idosos

A Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia quer criar um Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) com capacidade para oito crianças com deficiência, bem como melhorar as condições do seu lar de idosos.

O processo do CAO está já concluído junto do Governo Regional, devendo a obra arrancar o mais rapidamente possível, assegura o provedor da Santa Casa da Maia, Laudalino Rodrigues.

A Santa Casa já tem neste momento cinco crianças deficientes a residir nas suas instalações, sendo que duas delas estão no lar de idosos e três na valência destinada aos jovens sem família. Uma situação que, para além de estar longe do ideal em termos de cuidados, também prejudica a própria função do lar de idosos, que foi previsto para 12 utentes e já vai em 18, sendo que 16 são idosos e os outros dois são as já citadas crianças deficientes.

“E já temos uma lista de espera para o lar de idosos de 35 pessoas, daí que por vezes queiramos acorrer às situações mais gravosas e não conseguimos”, alerta o provedor da Santa Casa da Maia, lembrando que o lar funciona praticamente como uma unidade de cuidados continuados, uma vez que a maioria dos idosos que lá reside já não tem autonomia. AO Online

APADIF vai assumir comemorações regionais do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 2011

A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF) vai assumir no próximo ano, a nível regional, as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se celebra a 3 de Dezembro.

O repto, já aceite, foi feito pela Directora Regional da Igualdade de Oportunidades, Natércia Gaspar, que presidiu na Horta ao encerramento de um colóquio organizado por aquela associação na passagem do seu 17.º aniversário.

Na ocasião, Natércia Gaspar justificou o convite "pela capacidade de mobilização da APADIF no que diz respeito a toda a comunidade e ao voluntariado de pessoas e de entidades", o que disse ser excelente e uma boa prática para toda a Região.

Segundo adiantou, a partir de agora a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades e a APADIF vão trabalhar em conjunto para que, no próximo ano, possamos celebrar, em parceria, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência a nível regional.

Conforme anunciou, o Governo está actualmente a trabalhar na concepção do ‘Programa Casa para Todos', uma iniciativa que visa o "apoio técnico e financeiro para a eliminação de barreiras arquitectónicas em habitações próprias, garantindo a todos os elementos do agregado familiar que nelas habitam a acessibilidade ao meio exterior e aos espaços comuns".

Apesar de todo trabalho já desenvolvido, a Directora Regional sublinhou ser necessário "continuar a trabalhar no sentido de permitir a participação em pleno desta população, uma vez que existem ainda muitas situações de pessoas com deficiência sem possibilidade de aceder a serviços de reabilitação, de integrar o sistema de ensino ou o mercado de trabalho ou mesmo de participar em actividades sociais."

Natércia Gaspar revelou também que o Governo dos Açores está presentemente a preparar uma proposta de Decreto Legislativo Regional "que desenvolva na Região as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade".

Com sede na Horta, a APADIF foi fundada a 10 de Novembro de 1993, possuindo desde 30 de Outubro de 2002 o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social.
Faial Digital

Açores - Integração de trabalhadores portadores de deficiência

Este serviço permite efectuar a candidatura a um incentivo financeiro a trabalhadores portadores de deficiência, visando a realização do investimento necessário à instalação por conta própria, numa actividade viável.

Destinatários

Desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego, com uma desvalorização superior a 60% e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a actividade a desenvolver.
Situações abrangidas

Instalação por conta própria, como trabalhador independente ou empresário em nome individual, de portadores de deficiência.

Requisitos para a prestação do serviço

Podem beneficiar do apoio à instalação por conta própria os portadores de deficiência que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

- Tenham pelo menos 18 anos e gozem de idoneidade civil;

- Estejam inscritos nas agências para a qualificação e emprego na qualidade de desempregados;

- Possuam os requisitos habilitacionais e profissionais que sejam obrigatórios para o exercício da actividade pretendida;

- Visem o exercício de uma actividade viável, demonstrada através de projecto de investimento adequado;

- Comprometam-se a manter a actividade durante pelo menos cinco anos, contados da dada de recebimento do incentivo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos

Custos associados a uma garantia bancária ou outra forma de garantia real, que cobre o eventual reembolso das quantias atribuídas durante o período a que o destinatário fica obrigado a manter os postos de trabalho.

Tempo médio de realização

Condicionado pela data de realização de reunião da Comissão Regional do Mercado Social de Emprego.

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em Ponta Delgada

- Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta
Fonte e mais informação: aqui