terça-feira, 25 de outubro de 2016

Exigência de comprovativo de rendimentos na requisição de Produtos de Apoio é ilegal

Continuam a existir muitos problemas na atribuição de Produtos de Apoio (PA) através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), um deles prende-se com a exigência dos serviços, neste caso Segurança Social, em solicitar, aquando da entrega do processo de requisição do PA, comprovativos dos rendimentos e despesas do requerente, como se pode verificar pelo exemplo da imagem.

Segundo a Lei, não é necessário tal procedimento, pois os PA são de atribuição gratuita e universal, independentemente dos rendimentos do requisitante. A Secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, durante a interpelação do BE, sobre políticas para a deficiência, no dia 7 de setembro, foi confrontada pelo deputado Jorge Falcato, do BE, sobre essa exigência. 

Veja aqui a pergunta:



A Sr Secretária de Estado, respondeu que se trata de uma ilegalidade, e aconselhou-nos a reportar-lhe as situações que tivermos conhecimento. Se jå vos aconteceu ou tenham conhecimento de um caso como o relatado, toca a denunciá-lo através do e-mail do seu gabinete: gabinete.seipd@mtsss.gov.pt e também para: produtosdeapoio@inr.msess.pt e fazer uma reclamação no livro amarelo, diretamente ao Centro Distrital e ERS: https://www.ers.pt/pages/50  Só assim podemos acabar com estes abusos dos serviços que da vez de facilitarem complicam.

Resposta Secretária Estado:


Outra das situações recorrentes com que nos deparamos quando requisitamos PA é a resposta que não podem satisfazer o nosso pedido por falta de verbas. Também não é permito, se é gratuito e universal a atribuição do PA não pode depender de verbas. Segundo a Lei, se os serviços esgotam as verbas disponibilizadas para este fim, devem informar os organismos competentes e solicitar reforço de verbas.

Nesse caso também aconselho a denúncia para os mesmos contatos e entidades mencionados acima. Em relação a este caso em concreto, conheço a pessoa em questão, e fico a aguardar o desfecho da situação. Se estas exigências chegam os serviços, existe um responsável, é fundamental encontrá-lo e punilo pela ilegalidade. Veremos se isso acontecerá no caso denunciado. 

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

UPnRIDE: A cadeira de rodas vertical para tetraplégicos

Sabíamos da existência de certos exoesqueletos robóticos que estão permitindo a pacientes paraplégicos ficar em pé e recuperar a mobilidade. Mas faltava uma solução para os tetraplégicos.


Com isso em mente, o Dr. Amit Goffer (o mesmo criador do exoesqueleto robótico ReWalk, tetraplégico devido a um acidente que sofreu em 1997), projetou o UpNRide, uma cadeira de rodas vertical que, com um sistema de correias e cintas, oferece aos pacientes tetraplégicos a possibilidade de ficar e circular em pé, desfrutando dos múltiplos benefícios que isso traz para a saúde.

Além disso, a invenção não apenas revoluciona a indústria de cadeira de rodas, mas também reduz os custos dos cuidados médicos para as seguradoras e as famílias, além de permitir que os pacientes foquem não apenas na deficiência, mas em uma nova perspectiva do mundo, de si e da vida.



O primeiro modelo comercial foi revelado recentemente em Dusseldorf, Alemanha, em uma feira internacional de RehaCare. Sua comercialização inicia em 2017.

Informação completa AQUI

domingo, 23 de outubro de 2016

Nova etapa na minha carreira

Iniciou-se uma nova etapa na minha carreira. Estou muito orgulhoso e feliz. Foi com grande emoção que assinei o meu primeiro contrato de trabalho, como assistente social, no Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC).

Cheguei a esta casa (lar) completamente destroçado. Não sou de entrar em desânimo e nem de desistir, mas como diz o povo elas não matam mas moem. Foram momentos muito difíceis os que passei. Tempos esses que me deixaram sem vontade de sonhar e criar expectativas. Estagnei e entreguei-me ao tempo e acaso, permitindo que a vida seguisse por mim o rumo que quisesse. Faltava-me paciência para criar forças para a contrariar.

Estava longe de imaginar que o meu destino seria um lar de idosos. De repente vejo-me num deles e com muitos problemas de saúde. Senti-me vencido. Acabou-se Eduardo. Aceita o destino como refere a maioria.

Pouco a pouco fui-me reerguendo e despertando. As pessoas que me rodeavam riam, trabalhavam, alimentavam-se, choravam, morriam, acarinhavam-me, sofriam, ordenavam, obedeciam...era a vida que fluia e continuava o seu rumo. Hoje estás assim, amanhã assado, mas vive, não deixes de fazer parte dela. Foi o que fiz. Acordei do coma induzido a mim mesmo, e quis-me sentir mais uma vez a fazer parte do mundo, que também quero meu outra vez.

Nessa altura, resolvi ceder finalmente e autorizar o meu coração a acalmar e a ver um lugar diferente. Ver a realidade. O lar de idosos que tanto temia e detestava afinal era a minha nova casa e muitas coisas boas. Tinha a Alice Vaz com as suas brincadeiras despretensiosas; o pessoal da cozinha, a deixar tudo que estavam a fazer para me tirarem um café da máquina nos fins-de-semana, que por ali andava perdido; o sorriso encantador da colega utente D. Judite; as longas conversas com o José Luís; o primeiro banho/treino intestinal realizado especialmente pela coordenadora Natália; a dedicação e disponibilidade das auxiliares; os primeiros trabalhos delegados pela diretora técnica Telma Leitão, e os seus abraços reconfortantes...mas principalmente a confiança inabalável e respeito demonstrado pela Direção e principalmente o seu presidente Duarte Arsénio.Tudo começou nele.

Impossível ficar indiferente perante tamanha dedicação e carinho. Ainda bem que despertei e deixei de ser injusto, com toda aquela gente, que estavam a dar o melhor de si, para que eu tivesse o que que tinha que ter, num lugar daqueles, e naquelas circunstâncias. O que é que queria mais, deveriam todos eles questionar. O impossível?

O meu emprego. Um sonho realizado.
Cheguei como estagiário, o trabalho foi sempre o meu escape nos momentos mais difíceis. Era ele que me fornecia o alimento interior e o combustível. Era a minha alegria no meio de tanta dúvida, aversão e descontentamento. Se não fosse esse emprego e o apoio dado por toda aquela gente, não sei se teria aguentado e me tivesse dado tempo, permitindo despertar para a realidade.

Depois de tanto receber ainda sou presenteado com um contrato de trabalho. Acabo de assinar o meu primeiro contrato de trabalho não precário, após adquirir a deficiência. Foi um momento inesquecível. Já me tinha sido comunicado pela direção que isso iria acontecer, mas ao ver a minha diretora técnica, e colega Telma Leitão, com aquele contrato na mão a me pedir para assinar foi inevitável não ficar comovido.

Para muitos pode parecer um exagero este contentamento, mas para nós, pessoas com grande grau de dependência (no meu caso 90%), não é todos os dias que confiam e apostam em nós. O mercado de trabalho ainda é inacessível para a maioria. Basta verificar a elevada percentagem de desemprego entre o nosso meio.

Pese embora existam incentivos financeiros e não só à empregabilidade. No meu caso, fui admitido ao abrigo da medida de emprego “Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto”. Destina-se a pessoas com deficiência e incapacidade, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com capacidade de trabalho não inferior a 30 % nem superior a 90 % da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais, o respetivo grau de incapacidade é fixado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em conjunto com os Centros de Recursos.

A pessoa com deficiência terá direito aos mesmos valores atribuídos a um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida ou retribuição idêntica à de um outro trabalhador para as mesmas funções ou posto de trabalho, desde que a diferença seja objeto de compensação por parte do IEFP.

No meu caso, como as minhas limitações me impedem de produzir o mesmo que a minha colega que exerce as mesmas funções, o meu vencimento mensal é pago em parceria pelo IEFP e o Centro de Apoio Social da Carregueira, meu empregador.

Claro que só consegui este contrato de trabalho porque este Centro é gerido por pessoas sensíveis e alertadas para a nossa realidade e que levam em conta as pessoas, e não a deficiência. Além de mim, trabalham no CASC outras pessoas com deficiência e a sua incapacidade nunca foi motivo para não as contratar. Pois todos sabemos que só os apoios não chegam. É fundamental mudar mentalidades para que as pessoas com deficiência sejam olhadas como iguais e respeitadas, e não olhadas como inúteis e incapazes.

Faz-me muito bem produzir.
Tanto a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das Pessoas com Deficiência adotada por Portugal em 2009, como a Estratégia Europeia para a Deficiência da Comissão Europeia, apontam para a necessidade de fomentar o emprego e a empregabilidade, enquanto estratégias ao serviço da inclusão das pessoas com deficiências ou incapacidade.

Está mais que provado que a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um fator decisivo para a sua inclusão social, independência económica e consequente valorização e realização pessoal. Todos os estudos indicam que o empregador que aposta nestas pessoas está satisfeito com o seu rendimento, daí ser muito doloroso e incompreensível o facto de continuarem a não nos darem oportunidades.

Só precisamos de uma oportunidade. Eu tive a minha e espero não a deixar fugir. Sou muito grato a esta casa. Tudo farei para retribuir a confiança.

Obrigado direção do Centro de Apoio Social da Carregueira, seu presidente Duarte Arsénio, diretora técnica Telma Leitão e a todas e todos os meus colegas utentes e colegas de trabalho..


Eduardo Jorge

sábado, 22 de outubro de 2016

Pacientes com paralisias motoras passam a beneficiar do transporte do SNS

O transporte não urgente dos doentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, de natureza motora, vai passar a ser assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em causa estão pacientes com paraplegia, tetraplegia ou com paralisia cerebral.


Esta alteração à portaria que define as condições em que SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, publicada dia 18/10 no Diário da República, pretende «garantir a proteção deste grupo mais vulnerável».

A medida entra em vigor no próximo dia 1 de novembro é ainda justificada pela necessidade da «garantir a equidade no acesso ao SNS através da implementação de medidas assentes na diferenciação positiva» dos pacientes com mais necessidades.

Fonte: Medicina online

Reportagem: "Vida Independente é mais barata que a institucionalização"

Reportagem da audição pública sobre necessidades da comunidade de pessoas com deficiências, que preparou interpelação ao governo em que, pela primeira vez, Jorge Falcato discursou do púlpito da Assembleia.

Esta reportagem pode ser vista integralmente em vídeo aqui, o programa Mais Esquerda está aqui (e a versão integral aqui).

A implementação de projetos-piloto de Vida Independente foi incluída no Orçamento do Estado de 2016 por proposta do Bloco. Este o primeiro passo para a concretização de uma exigência antiga da comunidade de pessoas com deficiência e das suas famílias.

“A Vida Independente, no fundo, é permitir que pessoas que estão dependentes de terceiros possam fazer uma vida que idealizam. No fundo, é dar meios às pessoas, através de assistência pessoal, para fazerem a vida que querem” explica o deputado do Bloco Jorge Falcato. “É permitir que estas pessoas, através de uma pessoa que as ajuda e que substitui, no fundo, as funções que a pessoa não pode fazer, no fundo substitui as suas pernas, os seus braços, e pode realizar as tarefas que está impedido de fazer. No fundo, isto é permitir que a pessoa tome a sua vida nas suas mãos, ter o poder de decidir na sua vida, sem terceiros a dizerem-lhe o que é que ele deve fazer ou não deve fazer.”

Seguindo o lema “nada sobre nós sem nós”, o Bloco promoveu no fim de setembro uma audição pública para debater as necessidades da comunidade e preparar a interpelação ao governo que teve lugar a 7 de outubro no parlamento. Esta audição teve uma adesão muito acima das expetativas.

“Foi com uma grande felicidade que vi a comunidade de pessoas com deficiência a participar tão ativamente. Tenho muita esperança no futuro, acho que os nossos governantes vão olhar para esta questão com muita sensatez e é isso que espero deles, e que se organizem muitas mais discussões públicas sobre a temática”, afirmou Diana Santos da direção do Centro de Vida Independente e utilizadora de assistência pessoal.

As propostas específicas do governo ainda não são conhecidas, mas a comunidade de pessoas com deficiências exige ser ouvida a esse respeito. "Queremos mostrar que temos de ser ouvidos e isto vai-nos fazer, todos juntos, não aceitar qualquer coisa ou qualquer medida que o governo ponha cá fora que não seja exatamente aquilo que nós desejamos" afirmou Eduardo Jorge, ativista pela Vida Independente.

Está estudado que o sistema de Vida Independente, além de ser melhor para as pessoas, custa menos ao erário público quando comparado com o custo da sua institucionalização. Jorge Falcato afirma que "aquilo que os estudos dizem é que é mais barato o sistema de Vida Independente do que a institucionalização. Mas tem outros efeitos económicos que convém considerar. A Vida Independente é, também, a criação imediata de muito emprego. Porque o dinheiro que é canalizado para as pessoas com deficiência é imediatamente transformado em emprego. Aqui não há intermediários, com esse dinheiro é logo criado o emprego do assistente pessoal. Esse assistente pessoal vai consumir, vai pagar impostos, a pessoa com deficiência vai ter a hipótese de ser, também, um consumidor, um trabalhador".

No entanto, a Vida Independente, sendo uma medida importante, é apenas a primeira num longo percurso pela dignidade. A falta de acessibilidades continua a ser muitíssimo limitativa. "Vida Independente não é só ter um assistente pessoal, do que é que me adianta ter um assistente pessoal e depois ficar num quinto andar, ou num bairro ou numa casa onde eu não tenho acessibilidades? Onde eu não posso ir ao café, onde eu não posso ir ao cinema, onde eu não posso ir às aulas, onde eu não posso fazer formação ou lazer? Tem de se criar condições mais transversais, não é só vida independente. Vida Independente é fundamental, mas não é só isso, tem que haver muito mais do que Vida Independente, principalmente ao nível de acessibilidades. De que é que me adianta se depois os transportes públicos não têm acesso?" resumiu Eduardo Jorge.

Fonte: Esquerda.net

Turismo de Portugal apresenta Programa “Portuguese Tourism All for All”

O “All for All – portuguese tourism” vem criar um novo estímulo para fazer de Portugal um destino cada vez mais acessível para todos.

O Turismo de Portugal lança o programa “All for All – portuguese tourism” dirigido a todos os empresários do setor, tendo em vista a sua mobilização, numa atuação concertada de tornar acessível a oferta turística nacional. Queremos, em conjunto, tornar Portugal um destino turístico para todos.

A aposta na acessibilidade está diretamente associada ao propósito do país: “Receber Bem”. Ao construirmos um destino turístico acessível para todos estamos a responder às necessidades de cada um, prestando um melhor serviço e potenciando a captação de mais turistas.

Não se trata de responder a um mero nicho de mercado mas sim, prepararmo-nos para poder fazer parte dos destinos escolhidos por turistas com necessidades específicas, os quais se estima que, em 2020, poderão representar 862 milhões de viagens na Europa.

O Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, principais mercados emissores para Portugal, são os países com o maior número de pessoas com necessidades de acesso – mais de 10 milhões, em cada caso.

Saber acolher todos os turistas - famílias com crianças pequenas, seniores ou pessoas com algum tipo de incapacidade, ainda que temporária – é, por isso, uma importante oportunidade de negócio e uma vantagem competitiva para Portugal.

Veja a Apresentação do Programa All for All.

Fonte: Turismo adaptado

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Isenção ao IUC para deficientes regressa aos 250 euros

As pessoas com deficiência vão voltar a ter uma isenção até 250 euros no Imposto Único de Circulação (IUC), uma alteração aprovada estar quarta-feira por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças.


A alteração, aprovada na sequência da apreciação parlamentar do diploma do Governo de 1 de Agosto (Decreto-lei n.º 41/2015), repõe na prática a situação anterior. O imposto que exceda os 250 euros terá de ser suportada pelos cidadãos com deficiência.

O decreto-lei com data de 1 de Agosto alterou a legislação em causa e passou a determinar que o direito a uma isenção passaria a ter um limite até 200 euros. A redução foi criticada pela Associação Portuguesa de Deficientes.

A proposta de reposição da isenção foi aprovada por proposta do BE e PS, sem diferenças substanciais, e vai aplicar-se aos veículos comprados após a entrada em vigor do novo diploma.

Por proposta do BE, as pessoas com deficiência que na sequência do diploma de Agosto pagaram mais IUC ser-lhes-á restituída a diferença.

Beneficiam desta isenção as pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, e que adquiram veículos da categoria B até 180 g/km.

Fonte: Público

Cães de assistência

Nina, sit.” A cadela, uma Weimaraner cinzenta de olhos claros, acaba por obedecer e sentar-se. Mostra-se elétrica, imparável, ao ver-se ao ar livre junto ao parque de estacionamento do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, onde Diana Niepce está internada mais uma vez. A jovem vai dando ordens à cadela em inglês, alemão, dinamarquês, não só porque são palavras “mais curtas” e “incisivas”, mas também para evitar que outras pessoas o repitam.


Nina ainda é um projeto de cão de assistência: está em formação há um ano, passa meses na escola a ser treinada para poder ajudar a Diana no seu dia a dia, e ainda deve precisar de mais um ano de treino, realizado pela Associação Portuguesa de Cães de Assistência (APCA), que já formou seis exemplares para pessoas com diferentes patologias clínicas – e está a iniciar a formação de mais oito. O animal veste um colete amarelo fluorescente, onde se pode ler “cão de assistência” e “não tocar”.

Diabetes, autismo, epilepsia e deficiências motoras ou mentais são algumas das situações para as quais estes cães de serviço, ou medical dogs, podem ser treinados. São companheiros de quatro patas que podem realizar tarefas simples, mas essenciais, como abrir e fechar portas, amparar quedas, prevenir ataques epiléticos através da identificação de alterações hormonais, detetar alterações de níveis de glicemia (principalmente as hipoglicemias) em pessoas diabéticas ou até servir de desbloqueadores sociais para crianças com autismo.

Diana Niepce é uma das poucas pessoas em Portugal que tem um destes cães ao seu serviço: a Nina foi-lhe oferecida pela associação através de donativos. Mas nem todos têm essa sorte, o que se torna uma dificuldade quando em Portugal “mais de 70% ou 80% das pessoas não dispõem de condições financeiras para adquirir um cão de assistência”, garante ao Expresso o presidente da APCA, Rui Elvas. É o caso de João Timóteo, de 20 anos, que ficou paraplégico há um.

“Temos neste momento cerca de 350 pedidos aos quais não podemos dar resposta”, esclarece Rui Elvas, explicando que a associação que dirige tem suportado a maioria dos encargos com fundos próprios. Foi por esse motivo – para que cada vez mais pessoas como João consigam aquilo que Diana alcançou – que a APCA tem a correr, até esta sexta-feira, 21, uma campanha de crowdfunding na plataforma PPL, com o objetivo de angariar 2 500 euros em donativos, um valor simbólico que permitirá apenas ajudar algumas pessoas na aquisição de dois, três ou quatro cães. Esta quarta-feira, faltava apenas angariar €104.

A minha vida está cheia de pequenas lutas diárias. Pequenas barreiras que tenho que ultrapassar. Já as ultrapassava sozinha, com força de vontade e disciplina, mas agora posso contar também com a ajuda da Nina. Neste momento, a Nina ainda está a ser treinada, e às vezes vai para a escola durante um mês ou dois, mas o objetivo é que ela me acompanhe no meu dia a dia, tornando-o mais funcional. Porque eu demoro muito tempo a fazer as coisas.

Todas as manhãs levanto-me e vou à fisioterapia. Vou numascooter para pessoas com mobilidade reduzida e ela, quando não está na escola, vem ao meu lado. Todas as pequenas coisas em que a Nina me puder ajudar fazem uma diferença enorme. Como? Bem, no caminho para a fisioterapia, normalmente, tenho uma rampa pequenina que tenho que subir, e depois da rampa há uma porta para empurrar mas que não se segura sozinha... E aí a Nina pode ajudar-me, a amparar as minhas quedas ou a abrir e segurar portas. Ela agora volta para casa (ainda está em treino), mas o objetivo – quando estiver completamente treinada – é que fique comigo na fisioterapia, para ajudar a minha marcha e amparar-me caso eu me desequilibre e caia.

A Nina também está a ser treinada para pôr a roupa na máquina de lavar e a secar ou lavar a loiça – se não roer a esponja, que é o meu maior problema neste momento. Abrir e fechar portas, acender as luzes que estão muito altas, chamar um elevador, pôr produtos, aos quais não chego, no carrinho do supermercado. São coisas que estão fora do meu alcance – algumas delas que fui procurando alcançar através de força de vontade e disciplina.

Disciplina. A disciplina da dança foi-me incutida desde pequenina: sou bailarina e acrobata. Mas mantê-la firme não é fácil, especialmente hoje em que a maioria dos dias não são cor de rosa: é muito difícil recuperar de uma lesão tão grave como a que eu tive.

Porque eu parti o pescoço. E fiquei totalmente paralisada.

Tudo aconteceu num trapézio, esse mesmo que me ensinou a força da mente e da disciplina. Caí de um em março de 2014, fraturei a cervical, mas aos poucos fui aprendendo a levantar-me. No início, foi bastante violento. A ideia de que estás dependente de outras pessoas para fazer a tua vida no dia a dia consegue ser bastante violenta. Os médicos diziam que eu nunca conseguiria andar, que iria ficar um vegetal, deitada numa cama. Tinha 1% de probabilidade de voltar a andar. Agarrei esse 1%. “Ai é, não consigo? Então vais ver.” Toda a minha vida travei esta batalha entre o “eu já consigo fazer isto” e o “eu ainda não consigo fazer aquilo”. Tentava que ganhasse o primeiro. Agora, já consigo mexer os braços e dar pequenos passos com o andarilho, se o piso for completamente liso.

Hoje, é essa mesma disciplina que quero incutir na Nina. A Nina é um cão de assistência ou medical dog, como lhe quiserem chamar. Foi-me oferecida pela APCA, através de donativos. Tive sorte. Se não fosse assim não a conseguiria ter: o treino de um cão de assistência pode ir de sete mil a 12 mil euros e as nossas pensões de invalidez são de 200 euros mensais. Não é fácil, porque a maioria do equipamento ortopédico tem valores estapafúrdios.

Mas eu tive sorte e não estou a suportar os custos do treino da Nina. Ela está em formação há um ano, mas deve precisar de pelo menos mais um. Esta raça é muito bonita, mas não é fácil de treinar: se não lhes dermos ordens eles fazem o que quiserem, facilmente nos dão a volta. São cães irrequietos e muito inteligentes. E eu, estando numa cadeira de rodas, nem sempre consigo travá-la ou controlá-la.

Enfim, se calhar não escolhi a raça mais funcional. Mas não consigo imaginar a minha vida sem a Nina. Dá-me segurança. E veio preencher uma lacuna na minha vida: os nossos amigos, os nossos namorados ou ex-companheiros seguem a vida deles, mas nós estamos muito mais limitados, em casa ou na fisioterapia, passamos bastante tempo em hospitais... E a Nina apareceu com um amor incondicional, que eu não posso exigir dos meus amigos ou das pessoas que me são queridas. Ela está sempre ali para mim.

JOÃO TIMÓTEO, 20 ANOS: “GASTAR MAIS DE SETE MIL EUROS COM UM CÃO É IMPENSÁVEL”

Até junho deste ano eu não sabia que existiam cães de assistência. Claro que já tinha visto no metro pessoas que, por não conseguirem ver, eram guiadas por cães, mas achava que estes existiam apenas para pessoas com cegueira. Conhecer a Diana Niepce abriu-me o pensamento: é muito mais vasta a ajuda que podem dar.

Conheci-a logo no primeiro dia do meu segundo internamento em Alcoitão. Lembro-me bem desse 16 de junho deste ano. Estava a almoçar com a minha mãe e um amigo, e a Diana estava lá a fumar um cigarro e começou a falar connosco. Perguntou-me se eu tinha entrado naquele dia... E falou na cadela. Ela fala imenso na Nina, adora-a, porque encontrou ali um porto de abrigo. Como se fosse uma irmã que sempre esteve presente: tem-na ajudado a fazer aquilo que não consegue, trouxe-lhe outras amizades (como a treinadora, por exemplo)... E a Diana deixou de falar naquilo que antes não conseguia fazer, mas no que passou a conseguir.

Lembro-me perfeitamente de estarmos um dia à entrada de Alcoitão e, de repente, chegar o namorado da treinadora com a cadela. A Diana esboçou de imediato um sorriso enorme, como se fosse chorar. Fiquei com vontade de ter um cão destes, não tanto no sentido de passar a fazer algo que não conseguia, mas por causa da alegria dela. Acho que os maiores entraves não estão muitas vezes no nosso corpo mas na cabeça, nas emoções...

Sempre gostei de desafios, não de facilidades. De repente e sem aviso prévio, a vida colocou-me vários para ultrapassar. Foi a 23 de outubro de 2015. Nesse dia, fui de manhã cedo estudar para a universidade, queria passar a umas 'cadeiras' que tinha deixado para trás. Nessa altura, costumava ficar na faculdade de manhã à noite a estudar e foi o que fiz. Fiquei ainda para a noite, para uma festa que existia na universidade. Não bebi, mas quando regressei a casa estava com sono. Quando voltava, na saída para o Pinhal Novo (onde vivia na altura), passei por uma rotunda. Não me lembro de mais nada, só de acordar em dezembro numa cama de hospital. Aí, soube o que se tinha passado. Tinha adormecido e chocado contra uma paragem de autocarro, num acidente que deixou para sempre a sua marca no meu corpo: uma contusão medular e um traumatismo craniano. Parti o pescoço e fiquei com uma lesão do tronco para baixo.

Logo no primeiro fim de semana em casa, depois de sair do hospital, deparei-me com a primeira dificuldade: não me conseguia vestir. Comecei a testar-me, a procurar formas alternativas de atingir esse objetivo. Depois, vieram as manobras. Como passar com a cadeira de rodas numa passagem estreita? Como chegar a sítios altos? Já consigo muito mais do que há um ano, mas um cão poderia ajudar a simplificar o meu dia a dia. Por exemplo, já me aconteceu passar da cadeira para a cama e deixar a luz ligada. É um grande esforço, que implica que eu tenha que passar novamente para a cadeira, ajeitar as pernas, pôr os pés nos pedais, ir apagar a luz e fazer novamente o processo inverso – só a passar da cama para a cadeira demoro três ou quatro minutos. Mas não desespero: eu não preciso de ser rápido, preciso é de conseguir.

Depois, sair à rua é também um desafio. A calçada portuguesa é muito bonita, mas não é feita para pessoas que andam numa cadeira de rodas. Talvez um cão de assistência me possa ajudar a encontrar os melhores caminhos, mesmo quando voltar a pegar num carro, o que espero voltar a fazer em breve para ir para a universidade. Ir de transportes públicos não é viável (a Cidade Universitária não está adaptada para cadeiras de rodas), por isso quero tentar arranjar um carro e adaptá-lo. Se tenho medo de voltar a conduzir? Não, mas confesso que tenho algum receio daquilo que vou sentir quando pegar num carro.

Um cão de assistência seria aqui uma ajuda preciosa. Pode ajudar-me a estacionar e a ver os ângulos mortos. Pode guiar-me quando estou na cadeira de rodas, para não ficar entalado. É esta a mais-valia destes cães: saberem aquilo de que necessitamos. Não sei como o fazem, mas são treinados para isso. Gostava muito de ter um, embora ainda não tenha enviado o meu pedido à APCA. Tenho primeiro que tratar de um mundo de burocracias, no qual uma pessoa entra quando fica paraplégica: ir à junta médica para determinar o grau de paralisia (e ter direito a uma cadeira de rodas, porque agora ando com uma emprestada), tratar do regresso à faculdade, de adaptar o carro... Além disso, gastar mais de sete mil euros por um cão destes é impensável. Sei que neste momento não o vou conseguir.
OS CÃES DE ASSISTÊNCIA EM PORTUGAL

As raças mais comuns
Golden Retrievers, Labrador Retriever, Pastor Alemão, Jack Russel e Labradoodles são as raças mais comuns para treinar cães de serviço. A APCA é a única entidade certificadora em Portugal de cães de assistência na área dos medical dogs. Além desta, existem a Aguiar da Beira (cães-guia, para pessoas com deficiências visuais) e Animas (cães para surdos, para pessoas com surdez, e cães de serviço, para pessoas com deficiência mental, orgânica ou motora).

Aquisição, treino e certificação
Os valores de aquisição, treino e certificação de um medical dogpodem variar entre os sete e os 14 mil euros, o que faz com que muitas pessoas não tenham possibilidade de os adquirir.
Como sublinha o presidente da APCA, Rui Elvas, em Portugal existe “um acordo com a Segurança Social para os cães-guia, no qual o Estado comparticipa 55% da formação, mas não para os cães de serviço (medical dogs)”, um conceito mais recente que surgiu aquando a publicação do decreto lei 74/2007.
Foi por isso que a Associação fez um pedido para que todos os cães de assistência sejam suportados de forma idêntica: “É injusto que os cães-guia e os de serviço façam a mesma coisa e uns tenham apoio do Estado e outros não. Isto é uma questão de justiça. Todos são cães de assistência.”

Fonte: Expresso

Bloco propõe isenção de propinas para alunos com deficiência

O Bloco de Esquerda defende na sexta-feira na Assembleia da República a isenção de propinas para alunos com deficiência, num plenário em que quase todos os partidos vão pronunciar-se sobre as dificuldades que estes estudantes enfrentam.

“Não faz sentido exigir a estes estudantes e às suas famílias o que não podem pagar”, lê-se no texto que acompanha um decreto-lei do BE.

O partido sublinha que o custo de vida adicional para os agregados familiares de pessoas com deficiência se cifra entre 5.100 euros e 26.300 euros por ano.

O Bloco propõe, assim, que sejam isentados de propinas, durante a licenciatura e mestrado, os alunos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Os deputados do BE levam também a plenário um projeto de resolução, em que frisam que, em 2016, apenas entraram 140 alunos para o Ensino Superior através do contingente especial de acesso para pessoas com deficiência, o que corresponde a uma taxa de ocupação destas vagas de 14%, em mil lugares disponíveis.

“Estes números são preocupantes, pois espelham uma realidade de exclusão que tem de ser superada”, referem no documento.

O PAN (Pessoas, Animais, Natureza) é, além do Bloco, o único partido a avançar com um projeto de lei, sublinhando também que em 11.000 alunos com deficiência que frequentaram o ensino secundário, só 140 seguiram para o ensino superior.

“O princípio da igualdade está claramente em causa”, acusa o PAN, apresentando o caso de uma aluna que ingressou numa faculdade pública em Lisboa e para a qual o pai traçou um plano que lhe permitisse deslocar-se autonomamente e chegar às aulas de transportes públicos.

“Rapidamente perceberam que seria impraticável, dada a falta de acessibilidade dos vários transportes”, relata o deputado do PAN, André Silva.

O parlamentar acrescenta que o maior obstáculo veio, porém, da faculdade, que informou não poder disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente a aluna, durante o período das aulas, com necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.

A solução, critica o PAN, passa pela redução da carga horária, com a consequência de levar mais anos a terminar a licenciatura, contratar uma auxiliar a suas expensas ou um dos pais renunciar à própria carreira profissional para poder estar presente e dar resposta às necessidades da filha.

PS, PCP e PSD apresentam na mesma sessão projetos de resolução, com vista a levar a Assembleia da República a aprovar recomendações ao Governo, no sentido de serem melhoradas as condições de acesso e frequência destes alunos nas várias instituições de ensino superior.

Todos os partidos recuperam dados de um inquérito divulgado junto de instituições de ensino superior, segundo os quais apenas 94 (num total de 291 escolas) referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Fonte: Público

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Nova prestação para 120 mil pessoas com deficiência em idade ativa

Há uma nova prestação social para pessoas com deficiência, que entrará em vigor em 2017, e que irá beneficiar, pelas contas do Governo, cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo quem já está no mercado de trabalho. Uma medida que custa aos cofres do Estado cerca de 60 milhões de euros, sendo que opagamento da primeira fase da prestação decorrerá apenas no quarto trimestr.

“O novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência”, justificou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social durante a apresentação do orçamento da Segurança Social para 2017.

O ministro explicou que uma das prioridades da nova prestação é apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade ativa, incluindo as que podem ter acesso ao mercado de trabalho,“contrariando o risco que existia até agora de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham acesso a ele”.

Vieira da Silva defende que o novo apoio rompe com o “paradigma de décadas de proteção” centrada na “incapacidade de gerar ganhos de trabalho”.

Outro objetivo é promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa, abrangendo cerca de 80 mil pessoas.

“O novo sistema incorporará, um pouco à semelhança do Complemento Solidário para Idosos, um complemento de combate à pobreza que garantirá que as pessoas em idade ativa tenham acesso a uma prestação social diferencial que lhe garante um rendimento igual ao limiar da pobreza”, explicou ainda o ministro, citado pela Lusa.
Alívio no IRS

Em termos de impostos, vai haver também um aumento da bonificação fiscal para esta população. “Haverá uma melhoria da situação fiscal das pessoas com deficiência, porque os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão agora a ser considerados em 85%”.

As pessoas portadoras de deficiência passarão, assim, a ter uma parcela de 15% de rendimentos isenta do imposto.

Fonte: TVI24

Governo cria plataforma para ensinar a cuidar de pessoas dependentes

Aprender a transferir um doente da cama para a cadeira de rodas ou como evitar que, no caso de este ter sofrido um acidente vascular cerebral ou de estar entubado, se engasgue a comer, são alguns dos ensinamentos básicos que o Governo deverá disponibilizar na Internet, a partir do segundo semestre de 2017. O projecto destina-se a cuidadores informais (familiares, vizinhos ou amigos) que cuidam de dependentes em casa e chegará através de uma plataforma de e-learning com vídeos tutoriais. A informação foi adiantada ao PÚBLICO pelo coordenador da Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a Área dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes.

“Ao capacitar o cuidador informal, pretendemos que tenha melhores competências e se sinta mais eficaz nesses cuidados e, por consequência, corra menos riscos de adoecer por exaustão”, explica o responsável. O Governo quer também evitar que os dependentes sejam reinternados nos hospitais. “No fundo, estamos a cuidar de quem cuida e a melhorar a vida dos cuidadores informais e dos seus dependentes”, realça Manuel Lopes.
Apoios para quem cuida

A plataforma surge como uma das vertentes essenciais no contexto do estatuto do cuidador informal que o Governo quer aprovar juntamente com benefícios para estes cuidadores, como a possibilidade de fazerem deduções fiscais em sede de IRS e terem horários de trabalho reduzidos. Estas questões deverão ser discutidas no Conselho Económico e Social em data ainda a definir. Uma matéria que Manuel Lopes qualifica de “sensível e complexa de tratar” e que, por isso mesmo, “será discutida no momento certo”. O responsável do SNS adianta ainda que “o estatuto do cuidador informal pode ser constituído por um documento único ou por um conjunto de diplomas em que cada uma das três vertentes é tratada progressivamente”.

Para viabilizar o financiamento da criação do portal na Internet, a Administração Central do Serviço de Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o Instituto da Segurança Social apresentaram em Setembro uma candidatura conjunta ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública, o denominado Sama 2020, que existe no âmbito do programa operacional Portugal 2020.

Manuel Lopes, que espera que a candidatura seja “aprovada até ao final deste ano”, não quantificou, porém, o valor do investimento necessário. Apontou apenas para “milhares de euros”.

A plataforma vai disponibilizar “um conjunto de instrumentos autodidácticos de ensino à distância, com materiais interactivos”, como pequenos vídeos tutoriais, só com imagem e voz, para ensinar os cuidados a ter com o doente, assim como um espaço onde o cuidador poderá testar os seus conhecimentos e competências. Poderão também ser colocadas dúvidas a um tutor que prestará esclarecimentos. “Gostaria de que, à medida que os materiais estivessem prontos, fossem logo disponibilizados na plataforma”, acrescenta.Para Manuel Lopes, o portal poderá também ser importante para formar auxiliares de lares de idosos.
110 mil pessoas dependentes em casa

Segundo este responsável do Ministério da Saúde, em Portugal haverá 110 mil pessoas em casa dependentes de cuidadores informais ou familiares, 50 mil dos quais estão muito dependentes, acamados, e outros 55 mil têm graus de dependência carecendo de ajuda para tomar banho e ajuda parcial, por exemplo, para se vestirem. São essencialmente pessoas idosas. “Mas nunca ninguém fez o levantamento exacto de quantos cuidadores informais existem no país”, assegura.

Entretanto, um grupo, criado no âmbito desta reforma dos cuidados continuados e que envolve os ministérios da Saúde e da Segurança Social está, desde Março, a recolher informações sobre o que existe noutros países do ponto de vista da legislação, procurando boas medidas que possam ser implementadas em Portugal. O estudo estará concluído até ao final deste mês.

Ainda na sexta-feira, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, anunciou que os cuidadores informais vão ser, a partir de 2018, compensados com apoios que ainda não estão definidos, mas que poderão passar por regalias sociais, fiscais ou mesmo financeiras.

Fonte: Público

Médica tetraplégica baleada pelo pai espera justiça há cinco anos

O julgamento do pai acusado do homicídio tentado da filha, que deixou inválida, já foi repetido três vezes. Há uma semana o coletivo mandou o processo subir de novo para a Relação. Arguido diz-se "arrependido" mas não aceita a pena.

"Estou tão arrependido do que aconteceu à minha filha. Perdi a cabeça naquele momento". A declaração ao DN é de António Lima Marques, ex-fuzileiro com 65 anos, acusado de ter tentado matar a tiro a filha, Diana, que deixou tetraplégica, por não gostar da escolha de namorado que ela fez. A filha era médica, o namorado um "simples" operário fabril.

Foi há cinco anos. O processo subiu há uma semana à Relação de Lisboa, onde está pendente recurso da defesa do arguido, depois de um despacho judicial ter anulado uma sessão que estava marcada para segunda-feira, 3 de outubro, no Tribunal de Almada, para ouvir de novo uma psiquiatra cujo depoimento teria ficado mal gravado. Já há no caso três sentenças proferidas pelo tribunal de Almada e dois acórdãos da Relação de Lisboa.

António já está condenado, desde julho de 2012, a 17 anos de prisão pelo coletivo de Almada e a pagar uma indemnização à filha de 104.251,0 mil euros, por danos patrimoniais e morais, pena que tem vindo sempre a ser confirmada pelo mesmo coletivo, apesar dos recursos enviados pela defesa do arguido para a Relação.

A questão é que o arguido nunca aceitou a pena que considera "pesada" e alegou sempre que estava sob a influência de uma depressão quando disparou. "Se a pena fosse menor eu ainda podia ir trabalhar a conduzir um carro para ajudar a minha filha. E não tenho como pagar uma indemnização tão avultada. Tenho parte do ordenado penhorado, restam-me 500 euros por mês para viver", contou ao DN.

Gameiro Fernandes, advogado do arguido, defende que a condenação seja menor e por tentativa de homicídio privilegiado (feito sob o domínio de uma compreensível emoção violenta ou desespero) e não qualificado.

Diana Marques Santos, hoje com 31 anos, remete-se ao silêncio. Atualmente vive com a mãe. Foi o pai que a criou desde os 13 anos, com quem mantinha fortes laços afetivos - como reconhece o Ministério Público- até ao dia em que pegou na pistola e a alvejou. A advogada de Diana, Cláudia de Melo Pimenta, informou que a sua cliente não presta declarações nesta fase.

"Mato-te já!, ameaçou o pai

Diana tinha 26 anos quando foi atingida com três tiros no pai, um no abdómen, outro no ombro e um terceiro no pescoço. A jovem médica que trabalhava na altura no hospital de Évora e tinha uma carreira promissora pela frente ficou tetraplégica. Foi em 9 de abril de 2011, no apartamento do pai, o ex-fuzileiro António Lima Marques, em Feijó (Almada). Um pai controlador e obsessivo, segundo contou a filha, que naquele dia teve uma discussão com Diana por ela não ter ido almoçar com ele, como combinado previamente, e por ter antes almoçado com a família do namorado Miguel Barreto. António não aceitava o jovem por ser um simples empregado fabril, divorciado e pai de um filho.

"Mato-te já", disse António para Diana, saindo da cozinha e regressando depois com uma pistola semi-automática calibre 6.35mm. À distância de um metro da filha fez quatro disparos: três atingiram-na.

Numa inquirição, a psiquiatra Margarida Pinheiro, que acompanhou o arguido quando este esteve em prisão preventiva na cadeia de Setúbal, considerou que ele disparou sobre a filha movido por problemas psicológicos, o que diminui a sua culpa. Opinião que é contrária à perícia médico-legal pedida pelo Ministério Público. A acusação sustenta que António quis tirar a vida da filha e que agiu voluntária e conscientemente.

Há três anos que António aguarda o desfecho do julgamento em liberdade,medicado com antidepressivos e ansiolíticos.

O arrastar do caso na justiça que não é exemplo único. No processo Casa Pia, por exemplo, em que estavam em causa abusos sexuais a menores da instituição, a dificuldade na produção de prova volvidos muitos anos sobre os factos fez com que o caso se arrastasse por mais de oito anos.

Incapaz de fazer algo sozinha

O segundo acórdão do tribunal de Almada, de 18 de outubro de 2013, sublinha que Diana era, à data dos factos, uma pessoa alegre e saudável, e mantém a pena de 17 anos ao pai. "Em consequência da tetraplegia que apresenta não pode tomar banho sozinha, não pode cuidar da sua higiene pessoal, não pode tomar a sua medicação sozinha, não consegue vestir-se, não se deita nem se levanta sozinha e só se desloca numa cadeira de rodas, necessitando, para todas estas tarefas, de ajuda de terceira pessoa", refere o acórdão.

António diz hoje que nunca planeou matar a filha. "Antes tivesse dado um tiro a mim".

Fonte: DN

domingo, 16 de outubro de 2016

Vida Independente em destaque na 16ª edição da revista Plural&Singular

Eu: também faço parte desta edição

Vamos falar de Vida Independente. E falar de Vida Independente é falar de liberdade de escolha e da possibilidade de se controlar a própria vida, escolher onde ir e com quem e de decidir o estilo de vida que se quer levar. Falar de Vida Independente é falar de direitos humanos e é falar de uma mudança de paradigma. É falar da vida que qualquer pessoa quer ter, incluindo, uma pessoa com deficiência…

Eis o tema de capa da 16.ª revista digital trimestral da Plural&Singular.
Descarregue  AQUI a revista.

A cerca de 20 dias do final do prazo para o envio de candidaturas ao concurso de fotografia “Inclusão na Diversidade” também revelamos pormenores sobre os elementos do júri e a imagem renovada desta iniciativa que conta com a parceria do Centro Português de Fotografia. Candidaturas abertas até 15 de outubro por email e CTT. Não hesite!

Já na secção Tecnologia e Inovação, damos-lhe a conhecer um negócio social inovador, a “Blindesign”. A Fundação AFID Diferença e a Tetra Pak são as entidades que estão por trás do projeto “Revolta das Embalagens” que assenta em oficinas socio-ocupacionais a criação de produtos de design eco-social através da reutilização de embalagens.

As medalhas, os diplomas e os recordes conquistados pelos 37 atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos são destaque no espaço reservado ao Desporto. Portugal superou Londres2012 e sai de Rio2016 com quatro bronzes conseguidos no boccia e no atletismo. Além de um resumo sobre a nona presença consecutiva de uma delegação lusa em Jogos, a Plural&Singular traça o perfil de Manuel Mendes, o atleta “sensação” que brilhou na maratona ao correr “até esfolar”.

O “Hands to Discover”, projeto turístico dedicado à comunidade surda, preenche a secção de Cultura… Porque uma experiência turística pode ser muito mais do que uma subida discreta e rápida à Torre dos Clérigos de folheto na mão… Porque fazer turismo também é saber o que escondem as vielas da Ribeira ou as margens do Douro… Uma equipa de intérpretes de língua gestual quer oferecer turismo acessível à comunidade surda e provar que Portugal sabe receber.

E recorda-se do desafio “Flashes inclusivos”? Sabia que pode fazer parte da Seleção “Paparazzis da Inclusão”? Nesta edição apresentamos o primeiro contributo: António Correia “flashou” com o facto do estacionamento em zona tarifada em Lisboa pela EMEL ser gratuito…

Falamos ainda sobre a ANEM que “mora” em Gondomar, distrito do Porto, mas dá resposta a nível nacional na área da esclerose múltipla, sobre o software criado por Andreia Matos, aluna da UTAD, Vila Real, que permite, de forma automática, fazer o reconhecimento de expressões faciais para que pessoas sem qualquer tipo de mobilidade consigam interagir com o computador, entre muitos outros temas… São 95 páginas de inclusão e diversidade!

Fonte: Plural&Singular

Prestação única para deficientes só vai custar 60 milhões de euros

A proposta de Orçamento de Estado 2017 antecipa um aumento da despesa com as prestações sociais destinadas à redução da pobreza e da desigualdade. Grandes mudanças anuncia na vida das pessoas com deficiência, que contarão com uma prestação social única.

O aumento previsto das despesas com prestações sociais prende-se com reforços no abono de família, nas prestações de parentalidade, no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos, com um impacto total de 100,9 milhões de euros em 2017. A nova prestação para pessoas com deficiência ou incapacidade representará 60 milhões.

De acordo com o documento, a nova prestação social única para pessoas com deficiência, que substituirá outras 12, deverá ter uma base “associada à compensação de encargos não específicos que derivam da condição de pessoa com deficiência ou incapacidade”. E um “complemento, que visa o reforço do princípio de solidariedade, enquanto elemento chave da cidadania, associada ao combate à pobreza da pessoa com deficiência ou incapacidade”. A prestação será paga, numa primeira fase, às pessoas em idade activa, isto é, entre os 18 e os 66 anos, tendo em conta o seu rendimento, de modo a garantir que ninguém vive abaixo do limiar da pobreza.

No próximo ano, arrancarão os projectos-piloto de vida independente para quem depende de terceiros (serão testados sistemas de assistência pessoal personalizada e orientada pelo utilizador). Deverá ser reforçada a redução de tributação para rendimentos do trabalho de pessoas com deficiência. E “criado um incentivo às empresas de locação de veículos para que disponibilizem nas suas frotas veículos adaptados a pessoas com deficiência”.

Tal como prometido, o Governo actualizará o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O relatório que acompanha a proposta do OE confirma que a fórmula de actualização que serve de referência para a atribuição de algumas prestações sociais e determina o valor de outras será descongelada. A fórmula prevista na lei determina que, quando a economia cresce abaixo de 2%, o IAS é actualizado tendo em conta a inflação (sem habitação) disponível no final de Novembro. Isto significa que, a partir de 1 de Janeiro, e assumindo que a inflação de Novembro se situará em 0,7%, o IAS aumenta dos actuais 419,22 para os 422,20 euros.

No relatório do OE, o Governo reconhece que “serão assim actualizadas prestações sociais e referenciais de prestações sociais”. “Há vários apoios que estão indexados ao IAS, mas o IAS tem essencialmente a função de delimitar as prestações sociais”, explicou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Determina, por exemplo, os escalões do abono de família e o limite do subsídio de desemprego.

O OE, resume o documento, “aprofunda a reposição de prestações, em particular, aos segmentos mais vulneráveis”. Reflecte o aumento do abono, o alargamento de dez para 15 dias úteis da licença de parentalidade paterna, a actualização do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e o esperado aumento do número de beneficiários associado a uma campanha feita pela Segurança Social e pela GNR, mas também a reposição de mais 25% do valor de referência do rendimento social de inserção face ao corte operado pelo anterior Governo.

Fonte: Público

Trabalhadores com deficiência vão pagar menos IRS

O Governo vai reforçar a redução do IRS consagrada na lei para os trabalhadores com deficiência. Para ser calculado o imposto a pagar, apenas será considerado 85% do rendimento bruto dos trabalhadores com rendimentos do trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais. Actualmente, o imposto incide sobre 90% do rendimento.

No caso dos cidadãos com deficiência que sejam pensionistas não há alterações: o IRS a pagar mantém-se nos 90%.

Até hoje, esta redução era igual para os trabalhadores e os pensionistas, passando agora a haver uma redução maior para quem tem rendimentos do trabalho.

Esta é uma de duas medidas fiscais que o Governo inscreveu no OE para “promover a vida independente das pessoas portadoras de deficiência”.

Além do IRS, será criado no Imposto sobre Veículos “um incentivo às empresas de locação de veículos para que disponibilizem nas suas frotas veículos adaptados a pessoas com deficiência”, refere o executivo no relatório do orçamento.

Fonte: Público

A queda do deputado Jorge Falcato na Assembleia da República e não só

O deputado Jorge Falcato sofreu uma aparatosa queda da plataforma que o transportava ao púlpito, na Assembleia da República, quando se  preparava para abrir um debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda sobre políticas para a deficiência.


Aconteceu no último dia 7/10, e a referida desconfortável queda foi noticia nacional. Encontrava-me na altura na Assembleia da República, a alguns bons metros de distância e ao encontrarmo-nos umas horas depois a seguir ao seu discurso, chega como se nada tivesse acontecido. Ele é assim.

Porque naquele dia não aconteceu somente a sua queda, deixo um resumo do que se passou no debate:



“A deficiência não é uma questão médica, de caridade ou assistencialismo. É sim de direitos humanos

Intervenção ministro Vieira da Silva 

Intervenção da Srª Secretária de Estado Ana Sofia Antunes.

- 1ª parte
- 2ª parte

Gostei das palavras do presidente da Assembleia da República em exercício no momento, Jorge Lacão, que assinalou aquele momento, não o da queda, mas sim o acesso á tribuna, como "do maior relevo para o Parlamento".

E continuou... "Com o exemplo da superação da barreira arquitetónica que agora acabou de ter lugar possa servir de exemplo para as demais entidades públicas do nosso país e no domínio das entidades privadas, que todos possamos concorrer para o pleno exercício de direitos", afirmou.

 Terminou: "Bem haja senhor deputado Jorge Falcato, o seu exemplo, a sua determinação e obstinação são um exemplo para todos os deputados desta casa", sendo interrompido por aplausos da câmara.

Agora as noticias da queda em sugestivos titulos...

Jornal Público (com vídeo)

SIC Noticias (com video)

Rádio Renascença

Correio da Manhã (com vídeo e sequência fotográfica da queda)

TVI24

Jornal de Noticias

Expresso (com vídeo)

RTP (com vídeo)

Queda e momento histórico dividem o titulo...

Visão (com vídeo)

Boa DN!

Correio da Manhã (com vídeo)
Queda revela falhas na Assembleia

Imagina se não tivesse funcionado...

Jornal de Negócios

Á 2ª a RTP acertou no titulo
RTP

Pede-se explicações
CMTV

Afinal com queda ou sem queda, o importante é que não se magoou, (o que duvido) e conseguiu os seus objetivos. Discursar e transformar a AR num lugar mais acessível e de todos. E como diz o outro, falem disto ou daquilo, mas falem.

Quanto a mim, no que toca à queda a plataforma não reúne condições de segurança, tudo bem que houve a falha humana não travando a cadeira de rodas, mas em sistemas de elevação idênticos e utilizados por todos nós cadeirantes no dia-a-dia, sabemos que caso haja falha da nossa parte temos uma proteção de alguns centímetros de elevação na frente da platafrma e também barras laterais que nos protegem em caso de falha.

Não podia deixar de agradecer ao nosso deputado ter conseguido que o partido que representa tenha aceite levar o tema deficiência a debate. Desde que me sinto ativista, foi a 1ª vez que fui àquela nossa casa, com orgulho e prazer. 

Mais orgulho ainda foi vê-lo a tomar conta do lugar que é seu por direito. Para o momento ser perfeito e inesquecível só faltou não existir a plataforma, ela simboliza a deficiência e o imperfeito, não nosso, mas do espaço que não desejam que nos pertença também.

Por último deixo-vos um texto escrito pelo meu amigo Fernando Cardoso, no seu "minuto acessível":

“Hoje, foi um MOMENTO HISTÓRICO para o parlamento português. Pela primeira vez, um deputado discursou no púlpito sentado na sua cadeira de rodas. Até lá chegar, quis o acaso, o destino ou qualquer outra coisa que desse uma aparatosa queda. Deu-nos assim a metáfora perfeita para aquilo que é ainda a vida da grande maioria das pessoas com diversidade funcional em Portugal. Mas ele teve sorte, funcionários e deputados foram ao seu auxílio, ajudaram-no a levantar-se. E muito bem. Sucede que muito de nós continuamos estendidos no chão. Senhores Deputados quando nos ajudarão, também a nós, a erguer?”, conclui Rui Machado, licenciado em Psicologia da Saúde e mestre em Psicologia Clínica

sábado, 15 de outubro de 2016

Governo prepara vasto pacote" de medidas para pessoas com deficiência

O ministro do Trabalho anunciou esta sexta-feira, dia 7/10 que o Governo está a trabalhar num "vasto pacote" de medidas para as pessoas com deficiência, desde medidas já anunciadas, como os projetos de vida independente, a alterações ao Código Civil ou o estacionamento na via pública.

Na sequência da interpelação feita pelo Bloco de Esquerda sobre "Políticas para a Deficiência", na reunião plenária, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aproveitou para lembrar as medidas que tem vindo a por em prática nesta matéria.

Por outro lado, Vieira da Silva adiantou que o Governo está a trabalhar "num vasto pacote integrado de novas iniciativas" para as pessoas com deficiência, com vista, entre outros, a melhorar a proteção social, as condições de vida e a participação ativa destas pessoas.

Nessa matéria, o ministro relembrou a intenção do Governo em avançar com a criação de uma prestação única para as pessoas com deficiência, assumindo que até ao final do ano serão apresentadas as propostas e as reformas legislativas necessárias para a renovação da proteção social.

Para Vieira da Silva, esta prestação tem como objetivo "agregar as principais prestações pecuniárias" e terá uma componente de base, componentes de compensação de encargos específicos e uma componente de combate à pobreza.

"Visando a erradicação da pobreza nas pessoas com deficiência, mas também a valorização da sua inserção no mercado de trabalho", explicou Vieira da Silva.

No que diz respeito aos Modelos de Apoio à Vida Independente, Vieira da Silva disse que o Governo vai "criar e regulamentar um modelo inovador e abrangente", de base comunitária, com recurso à figura da assistência pessoal e que permita que as pessoas com deficiência possam sair das instituições e possam viver em família.

"Ainda no que respeita à proteção social e aumento de rendimentos, estamos a trabalhar para que as pessoas com deficiência com rendimentos de trabalho tenham direito a um maior abatimento fiscal, como forma de incentivar a sua participação laboral", anunciou.

Por outro lado, adiantou que foi criado um grupo de trabalho para a definição do estatuto do cuidador informal que incluirá também a figura do cuidador de pessoas com deficiência ou incapacidade.

Ao nível do plano da promoção de cidadania, Vieira da Silva adiantou que vai ser feita uma revisão ao Código Civil com vista à capacitação legal das pessoas com deficiência, bem como a revisão da legislação em matéria de estacionamento na via pública.

O Governo está também a preparar o acesso das pessoas surdas ao número de emergência 112, tendo o ministro revelado igualmente que está a ultimar a criação de um conselho consultivo para a deficiência que potencie a participação da sociedade civil na conceção e avaliaçãp das políticas públicas.

No global, estas medidas fazem parte da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, que irá substituir a Estratégia Nacional para a Deficiência, que terminou em 2013.
BE exige prestação única para tirar cidadãos com deficiência da “pobreza extrema”

O deputado do BE Jorge Falcato questionou esta sexta-feira se em 2017 as pessoas com deficiência terão assegurado "um rendimento digno" através da prestação única que assegure que aqueles cidadãos saiam "da situação de pobreza extrema em que se encontram".

"Todas as pessoas com deficiência vão ter assegurado um rendimento digno a partir de janeiro de 2017? A prestação única vai mesmo assegurar que todas as pessoas com deficiência saiam da situação de pobreza extrema em que se encontram?", questionou Jorge Falcato na abertura de um debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda sobre "políticas para a deficiência".

Jorge Falcato tornou-se esta sexta-feira, dia 7/10 a primeira pessoa com deficiência em cadeira de rodas a usar o púlpito do Parlamento, embora uma das plataformas não tenha funcionado devidamente e o deputado tenha caído, sendo assistido por funcionários e pelo líder parlamentar do BE.

Nesta intervenção a partir do púlpito, o deputado bloquista sublinhou que a "implementação da vida independente" é "fundamental para a emancipação das pessoas com deficiência e um contributo importante para se iniciar uma verdadeira política de desinstitucionalização".

"O primeiro passo foi dado com a inscrição no Orçamento do Estado, por proposta do BE, do lançamento, ainda este ano, de projetos-piloto de vida independente", afirmou.

Esses projetos-piloto, declarou, terão de passar por "pagamentos diretos à pessoa com deficiência, direito de escolha da assistência pessoal pelo utilizador" e por assegurar o número de horas de assistência pessoal necessárias a todas as atividades da vida diária".

"O que queremos saber é se estes princípios serão assegurados e quando vão abrir as candidaturas para a implementação destes projetos. Queremos saber quando é que as pessoas com deficiência têm hipótese de mandar nas suas próprias vidas", reclamou.

Jorge Falcato defendeu ainda que "o sistema de atribuição de produtos de apoio continua um calvário burocrático sem resposta em tempo útil, onde ainda se continua a invocar a falta de verbas para recusar pedidos".

"A formação profissional inclusiva é ainda uma miragem. A educação inclusiva, onde se deveriam estar a construir as bases de uma verdadeira inclusão social, não está a cumprir essa função", exigiu.

O deputado bloquista sublinhou também que "a legislação sobre acessibilidade não está a ser respeitada, por incúria e desleixo dos responsáveis, mas também por falta de recursos disponíveis para tal".

Fonte: TVI24

Obama aperta mão mecânica de tetraplégico que colocou chip no cérebro para sentir toque

Em um novo avanço na saga científico-tecnológica para criar próteses que devolvam a pessoas amputadas ou paralisadas os movimentos e sensações dos membros de forma mais precisa e natural possível, cientistas da Universidade de Pittsburgh, EUA, conseguiram fazer pela primeira vez que um homem tetraplégico sentisse quando partes da mão de um braço robótico controlado por ele por meio de uma interface cérebro-máquina eram tocadas. O cobaia do experimento, Nathan Copeland, de 28 anos, pode sentir o toque do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Copeland, que perdeu a capacidade de mexer o corpo, e o tato, do peito para baixo após um grave acidente de trânsito há mais de uma década, se surpreendeu com os resultados.


— Posso sentir quase todos os dedos, o que é uma sensação realmente muito estranha — comentou Copeland, que usou o braço-robô para apertar a mão do presidente Obama, durante visita à universidade. — Às vezes é como um choque e outras como uma pressão, mas na maior parte das vezes posso sentir os dedos com precisão. É como se meus dedos estivessem sendo tocados ou empurrados.

Copeland é mais um da série de voluntários das pesquisas feitas na instituição americana, similares às realizadas pelo brasileiro Miguel Nicolelis na Universidade Duke, também nos EUA, e outros grupos ao redor do mundo. Na abertura da Copa do Mundo de 2014, Nicolelis demonstrou um exoesqueleto controlado pelo cérebro de um paraplégico que permitiu que ele desse o pontapé simbólico oficial de início da competição à beira do gramado do estádio do Itaquerão.

Mas à diferença do exoesqueleto de Nicolelis, que usou uma espécie de touca para “ler” os pensamentos do paraplégico através de seu crânio, numa interface conhecida como “não invasiva”, Copeland teve quatro redes de eletrodos implantadas diretamente na superfície do cérebro numa cirurgia, num tipo de interface “invasiva”. Duas destas redes, colocadas na região associada ao controle motor no órgão, permitem que ele movimente o braço robótico “lendo” seus pensamentos, enquanto as outras duas foram instaladas sobre área do cérebro ligada ao sistema somato-sensório, fornecendo o retorno (feedback) do toque ao estimular eletricamente grupos de neurônios que foram relacionados ao tato de partes de uma de suas mãos por exames de ressonância magnética e magnetoencefalografia.

— O resultado mais importante deste estudo é que a microestimulação do córtex sensorial pode suscitar uma sensação natural no lugar de um formigamento — resume Andrew B. Schwartz, professor de neurobiologia da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh e um dos coautores de artigo sobre o experimento, publicado ontem na revista científica “Science Translational Medicine”. — Esta estimulação é segura, e as sensações evocadas permaneceram estáveis ao longo de meses. Mas ainda precisamos fazer muitas pesquisas para entender melhor os padrões de estimulação necessários para ajudar os pacientes a realizarem movimentos melhores.


Anteriormente, os cientistas da Universidade de Pittsburgh já tinham demonstrado outros importantes avanços na construção e operação de interfaces cérebro-máquina. Há cerca de quatro anos, Jennifer Collinger, também pesquisadora da instituição e coautora do experimento com Copeland, liderou grupo que permitiu à americana Jan Scheuermann, tetraplégica desde 2003 devido a uma rara doença neurodegenerativa, encantar o mundo com um vídeo no qual controlava um braço robótico, agarrando e movendo objetos em várias direções, usando apenas a força do pensamento. Dois anos depois, Jennifer e seu grupo apresentaram melhorias no desenho do equipamento, assim como nos programas de computador envolvidos na interpretação dos sinais cerebrais recebidos e na sua calibragem, que ampliaram ainda mais o repertório de movimentos que Jan é capaz de fazer com o braço-robô.

Mais que só pensar em ativar músculos

Mas a maneira natural como movimentamos nossos braços e interagimos com nosso ambiente vai além de só pensar em ativar os músculos certos. Para identificar a textura e rigidez de um objeto, e assim saber se podemos pegá-lo com mais força ou delicadeza, por exemplo, dependemos também do tato e suas informações constantemente repassadas para o cérebro. E é por isso que os cientistas estão se esforçando para incluir a sensação nas próteses do futuro. No momento, Copeland pode sentir se os dedos do braço robótico estão sendo pressionados e distinguir a intensidade desta pressão de certa forma, mas não consegue sentir, por exemplo, se algo está frio ou quente.

— Nosso objetivo último é criar um sistema que se mova e sinta como um braço natural — conclui Robert Gaunt, outro pesquisador da universidade americana e líder do novo experimento. — Ainda temos um longo caminho para chegar lá, mas este é um grande começo.

Fonte: Jornal O Globo

Deficientes das Forças Armadas exigem definição sobre tutela do lar

Ouvida hoje, dia 10/10 na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a direção da ADFA afirmou que existe "um bloqueio" que está, alega, a impedir a criação de melhores condições de acompanhamento dos deficientes militares internados no Lar Militar da Cruz Vermelha, Lisboa.



Segundo Manuel Lopes Dias, vice-presidente da ADFA, que integra o grupo de trabalho criado pelo Governo em 2015 para a aplicação do Plano de Apoio aos Deficientes Militares, a Cruz Vermelha sustenta que o ministério da Defesa "só tem a tutela inspetiva".

"Não aceitamos que o Lar não seja da Defesa Nacional e deve ser tutelado pela Defesa Nacional. E faz falta definir isso", reforçou por seu lado o presidente da ADFA, Manuel Arruda, acrescentando "rejeitar que o governo só tenha o direito de tutela inspetiva".

Esta questão, acrescentou, "tem bloqueado" o avanço da concretização do Plano de Apoio no que respeita à melhoria das condições de acompanhamento dos deficientes internados naquela instituição.

"Aquilo não tem condições. Os deficientes estão ali armazenados à espera que chegue a morte, estão acamados, deitados, não há uma equipa multidisciplinar que lhes dê uma dinâmica de vida", apontou Manuel Lopes Dias, frisando que a vida não pode ser "só comer, dormir e tomar medicamentos".

O Lar Militar foi inaugurado em 1971 para os militares com deficiência motora grave em consequência da prestação do serviço militar, e tem capacidade para 40 camas, acolhendo atualmente 16 deficientes militares.

Fonte: Noticias ao Minuto

Vitória com 19 anos de atraso subir ao hemiciclo de cadeira de rodas

O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato considerou uma vitória “com mais de 19 anos” de atraso o facto de na sexta-feira, dia 7/9 poder discursar no hemiciclo da Assembleia da República (AR), graças à rampa de acesso instalada.

“É uma vitória, claramente uma vitória que foi adiada 19 anos. Existe lei de acessibilidade em Portugal há 19 anos, e só ao fim destes é que que a Assembleia [da República] está adaptada, ao fim de 19 anos é que se põe a hipótese de haver um deputado diferente dos outros”, disse Jorge Falcato, consciente de que se não fosse o seu caso ainda a AR não estaria adaptada.

O deputado bloquista, que se move em cadeira de rodas, sobe, pela primeira vez, ao púlpito do hemiciclo graças a uma rampa que será estreada sexta-feira, onde irá fazer uma interpelação ao Governo levando à discussão a política da deficiência, depois da rampa de acesso ter ficado concluída.

Hoje, Jorge Falcato esteve em visita à sede da Associação Portuguesa de Surdos com Catarina Martins, onde se inteiraram dos problemas com que os surdos se deparam nomeadamente no acesso aos serviços públicos, escolas e acesso à saúde.

Catarina Martins lembrou que se está a excluir as pessoas com deficiência “do acesso pleno à democracia”, adiantando que os seus problemas são “inúmeros”, dando como exemplo o facto de uma pessoa surda ir ao médico de família e não ter interpretação em língua gestual por o seu médico não saber.

“É sobre esta ideia da cidadania plena para as pessoas com deficiência que amanhã [sexta-feira] interpelamos o Governo. Temos uma série de projetos sobre esta área para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos, à educação etc”, avançou a líder do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins sublinhou a importância da aprendizagem e do ensino da língua gestual, frisando que está a ser garantido “a poucas crianças surdas a língua gestual na escola”, acrescentando que tal atitude é “discriminatória”, uma vez que os colegas das crianças surdas não aprendem a língua gestual portuguesa.

“Há que garantir que as crianças surdas tenham acesso à sua língua mãe, é a sua língua materna, assim como os seus colegas da escola possam aprender a língua gestual portuguesa para poderem brincar juntos no recreio, inclusão é isto”, frisou.

A líder do Bloco de Esquerda frisou também que em Portugal se vêm poucas pessoas com deficiência nos serviços públicos na rua ou nas escolas, frisando não ser porque existem poucas pessoas com deficiência, mas pelo facto de “não lhes ser dada forma de puderem utilizar os serviços públicos e usar os espaços públicos”.

Fonte: Diário Digital 

I Seminário sobre Emprego Inclusivo | 18 de outubro, das 9h30 - 13h | Fundação Calouste Gulbenkian

Gostaríamos de vos convidar a estarem presentes na primeira edição do Seminário sobre Emprego Inclusivo, que se realiza já no próximo dia 18 de outubro, das 9h30, às 13h00 na Fundação Calouste Gulbenkian.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição: aqui. Os lugares são limitados à capacidade do Auditório.

Trata-se de uma iniciativa inédita a nível nacional, onde estarão presentes diversos agentes para a promoção da igualdade de oportunidades na área do Emprego (IEFP, Organizações da Sociedade Civil, Empregadores e Pessoas com Deficiência) que terão assim a possibilidade de aprofundar a colaboração e a partilha de boas práticas para a construção de uma sociedade mais inclusiva. 

Teremos o privilégio de poder contar também com a presença e intervenção da Exma. Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Dra. Ana Sofia Antunes.

Convidamos todos os interessados a juntarem-se a nós, pois JUNTOS MUDAMOS VIDAS! Inscreva-se aqui!

Pedimos ainda o vosso apoio na divulgação.

Cumprimentos,
Ester Rosa.
ASSOCIAÇÃO SALVADOR
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9.º
1050-121 Lisboa
Tel: 213 184 836 / 213 184 800
ester@associacaosalvador.com
www.associacaosalvador.com

Banco de produtos de apoio em Abrantes

Cadeiras de rodas, colchões, canadianas, andarilhos e almofadas antiescaras são alguns dos equipamentos que o Centro de Recursos de Ajudas Técnicas (CRAT) da Associação Vidas Cruzadas, em Abrantes, disponibiliza a quem deles necessita.

Em termos globais, as ajudas técnicas disponíveis são andarilhos, cadeiras de duche, cadeiras de rodas, cadeirões de repouso, cama (com colchão e grade), canadiana (par), colchão antiescaras, almofada antiescaras, mesa de apoio e pedaleira

O CRAT destina-se a residentes no concelho de Abrantes, que careçam de ajudas técnicas temporária ou permanentemente e que não aufiram um rendimento anual per capita (por elemento do agregado) superior a 8500€ (oito mil e quinhentos euros).

Com o objetivo de rentabilizar os equipamentos que são utilizados para a recuperação de doentes, o Centro de Recursos de Ajudas Técnicas resulta de uma parceria entre a Associação Vidas Cruzadas, o município de Abrantes, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Centro Hospitalar do Médio Tejo – Unidade de Abrantes.

Para mais informações contacte a Associação Vidas Cruzadas pelo telefone: 960 471 890

Fonte: Médio Tejo

Nós: O limite dos rendimentos deveria ser inferior. Chegaria a muito mais gente.