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domingo, 4 de maio de 2025

“Queremos igualdade, não caridade”: pessoas com deficiência marcham por uma vida independente

Para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, foram agendadas concentrações em oito cidades (eu estive em Lisboa): pedem transportes e habitação acessível, numa lista de problemas ainda por resolver, noticia o Público.

“Queremos igualdade, não caridade”: pessoas com deficiência marcham por uma vida independente

Dezenas de pessoas marcharam este sábado em Lisboa para reivindicar direitos para as pessoas com deficiência, que saíram à rua para lutar por uma vida independente com acessibilidade nos transportes públicos e habitação adaptada, exigindo "igualdade e não caridade".

Continue a ler a noticia no jornal Público.

Imagens retiradas da Lusa onde pode visualizar as restantes:





sábado, 4 de janeiro de 2025

Associação entrega petição por mais investimento na assistência pessoal a deficientes

Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) entregaram “à revelia”, na Assembleia da República, uma petição com mais de 8.500 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição “A Vida Independente é para toda a gente” vão ser entregues “à revelia” porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber. “Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos“, afirmou Diana Santos.

A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou “tempo de mais”, uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida. Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.

A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria. Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.

De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”. “Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores”, apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou “muito” os critérios de inclusão.

De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI. A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de “todas as propostas para a deficiência”, em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD. Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.

A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias. Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.

Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana. “Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia”, defendeu. Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.

Fonte: Observador

sábado, 23 de dezembro de 2023

Governo podia "ter ido mais longe" no programa de assistência pessoal aos deficientes

Presidente do Centro Vida Independente lamenta que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

O presidente do Centro Vida Independente (CVI) considerou esta quinta-feira que o Governo "poderia ter ido mais longe" no novo serviço da Segurança Social de assistência pessoal aos deficientes, lamentando que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

Jorge Falcato disse à Agência Lusa que, apesar de Portugal se ter comprometido a respeitar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as diretivas do respetivo Comité da ONU, a portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento da nova resposta social, publicada há uma semana, mostra algumas falhas.

O programa Modelo de Apoio à Vida Independente -- Assistência Pessoal (MAVI) determina que o pagamento da verba para assistência pessoal seja feito às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), neste caso os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), embora o referido comité aconselhe o pagamento direto ao destinatário, exemplificou.

Falcato disse ainda discordar do facto de as tarefas domésticas no âmbito da assistência serem "pontuais". "Não sabemos o que significa, nem percebemos a (sua) limitação", referiu.

Além disso, segundo o responsável, "na lei que regulou o MAVI havia a possibilidade de 30% dos elementos que tinham assistência pessoal poderem ter assistência pessoal até 24 horas diárias", considerando que para alguns isto "é por vezes indispensável".

Na portaria aquela percentagem "deixou de existir" e a decisão sobre a questão fica a cargo "de uma comissão interdisciplinar ou multidisciplinar". "Isto vai arrastar a decisão para um nível central", criticou, adiantando que no modelo anterior a decisão era tomada "diretamente pelas equipas técnicas" dos CAVI ouvindo os destinatários do serviço.

O CVI gere quatro dos mais de 50 CAVI existentes no país.

Como pontos positivos indicou o aumento do apoio permitido, que passa das 40 para as 56 horas semanais, bem como que a idade mínima de acesso ao serviço seja agora os 14 anos (antes era os 16) e que o apoio tenha sido alargado a "outras áreas, como habitação, transportes e acessibilidades".

O presidente do CVI lamentou, por outro lado, que a organização só tenha tido "24 horas para analisar a proposta da portaria" e dar o seu parecer, quando "a convenção e o comité dizem que (as pessoas com deficiência) deviam participar desde a elaboração da proposta". "O que nos preocupa é que este formato de participação é um simulacro de participação, que se repete demasiadas vezes no Estado português", adiantou Jorge Falcato.

Cerca de 3.000 pessoas com deficiência ou incapacidade deverão beneficiar a partir de janeiro do próximo ano do programa, que tem "um custo anual de 33 milhões de euros" e que visa "tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho", segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

sábado, 9 de dezembro de 2023

Apoio à Vida Independente vai permitir a autonomia de 3.000 pessoas com deficiência em 2024

1. O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) passa a integrar a lista de respostas sociais.

2. Idade mínima de acesso passa dos 16 para os 14 anos, com possibilidade de assistência pessoal na escola.

3. Assistente Pessoal com estatuto reforçado, contrato de trabalho e formação em contexto laboral.
O Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal (MAVI) passa, a partir de janeiro de 2024, a integrar a lista de respostas sociais da Segurança Social, de modo definitivo, mediante celebração de acordo de cooperação com os centros de apoio à vida independente.
Com esta resposta inovadora pretende-se tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho.

Para o efeito, a portaria do Governo, hoje publicada, estabelece as condições de criação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade assente no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). O programa irá chegar a 3.000 pessoas com deficiência, durante o próximo ano, com um custo anual de 33 milhões de euros.

O MAVI garante que, através da colaboração um assistente pessoal, os destinatários possam realizar atividades que não conseguiriam concretizar de forma autónoma, como higiene, cuidados pessoais, alimentação, deslocações, frequência do sistema educativo ou formativo, procura ativa de emprego e integração laboral, acesso a cultura, lazer e desporto e outras formas de vida em sociedade.

A idade mínima de acesso passa a ser de 14 anos (nos projetos-piloto era possível aos 16 anos) o MAVI passa a cobrir também custos com obras na habitação, rendas e transporte. O estatuto de Assistente Pessoal é reforçado, sendo reconhecido o direito a contrato de trabalho desde o início do processo, com acesso a formação em contexto de trabalho. No caso de pessoa com deficiência em idade escolar, o Assistente Pessoal passa a poder prestar apoio diretamente na escola.

sábado, 21 de outubro de 2023

Desígnios de Vida Independente no Entroncamento

No próximo dia 24 de outubro de 2023, no âmbito do Dia Municipal para a Igualdade, o Centro de Apoio à Vida Independente do Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, em parceria com a Câmara Municipal do Entroncamento, irá promover o Painel "Desígnios de Vida Independente"-, na qual serão abordadas temáticas sobre o desenvolvimento efetivo do paradigma da vida independente em Portugal, na voz de quem o vive na primeira pessoa, em articulação/debate com elementos políticos de relevo a nível distrital.


Eu: Serei um dos moderadores.

domingo, 28 de maio de 2023

ISCTE cria primeiro núcleo de estudos específico sobre deficiência

O Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal funciona desde há cerca de quatro meses e teve a sua apresentação pública oficial no dia 18 de maio, com a realização do primeiro seminário internacional, sob o tema "Vida independente e direitos sociais, que futuro?".


Em declarações à agência Lusa, o coordenador científico do Núcleo disse que o ISCTE "foi a primeira universidade em muitas coisas", que "nasceu com a marca da inovação, neste caso da inovação social", incorporando no seu "ADN a ideia de que a academia tem de acompanhar os tempos".

Na opinião de Luís Capucha, a mudança tem que ser feita com o apoio do conhecimento e da formação, sublinhando que "hoje em dia já não se aceita que as pessoas [com deficiência] sejam acantonadas em instituições que são deprimentes".

"Quando a gente lá chega vê todas as pessoas com os mesmos problemas, que só vêem outras pessoas com problemas iguais aos delas, que não participam na vida social. Isso, hoje em dia, é um bocadinho inaceitável", considerou, acrescentando que, mais uma vez, o ISCTE arriscou numa área inovadora.

Luís Capucha explicou que o ISCTE, tal como outras instituições de ensino, tem investigadores que, "de uma forma mais ou menos dispersa e isolada", fazem investigação e outros trabalhos na área da docência dos estudos da deficiência, "que é uma área tradicional em muitas universidades estrangeiras".

"Portugal não tem nenhuma estrutura regular. Os estudos que há sobre a deficiência são muito insuficientes. Nós em Portugal temos pouca informação de caráter científico, quer sobre as barreiras, quer sobre as dificuldades, quer sobre as políticas, quer sobre as características das próprias pessoas [com deficiência]", referiu.

Segundo o responsável, o país acaba por ter "muito pouca informação para aquilo que seria desejável" e tendo em conta "aquilo que é normal noutros países".

Nesse sentido, a instituição entendeu que tinha condições para avançar com a criação do núcleo, uma vez que já "tinha algum património de investigação" e tinha a possibilidade de "desenvolver uma estrutura mais ou menos profissionalizada".

Luís Capucha salientou que o objetivo é "estruturar uma intervenção sistemática regular" nos três domínios da ação académica: ensino, investigação e extensão universitária, com a prestação de serviços à comunidade.

Segundo o responsável, estão neste momento a montar um 'site', que vai estar associado à produção de indicadores e de um sistema de acompanhamento, quer da situação das pessoas com deficiência, quer das políticas nesta área, de modo a produzirem relatórios regulares.

Na área do ensino, está em fase de receção de candidaturas uma pós-graduação sobre estudos da deficiência e direitos humanos, que tem um primeiro ano coincidente com um mestrado, que está em fase de aprovação na Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Acrescentou que está igualmente a ser preparado outro mestrado na área da deficiência para ser ministrado à distância.

"Porque é que é importante esta oferta educativa? Porque a realidade não muda por decreto, não basta decretar, por exemplo, que a educação agora é inclusiva para a educação passar a ser inclusiva, da mesma maneira que não basta decretar que existem direitos humanos e direitos específicos para as pessoas com deficiência, para que esses direitos sejam cumpridos", defendeu.

Sublinhou que para que a mudança aconteça é preciso muita formação, quadros qualificados e capacitar as instituições, além de vontade política. Luís Capucha frisou ainda que apesar de este ser o primeiro núcleo de estudos deste género, o interesse é colaborar com todos os investigadores que queiram, acrescentando que as primeiras reuniões juntaram mais de 40 investigadores e professores.

Fonte: Noticias ao Minuto

domingo, 7 de maio de 2023

Assistência para pessoas com deficiência terá limite de horas superior ao atual

O limite máximo de horas de assistência a pessoas com deficiência no modelo definitivo de apoio à vida independente será superior ao atual, prometeu a secretária de Estado da Inclusão, à TSF, ressalvando que os limites máximos terão sempre de existir.

O modelo de assistência a pessoas com deficiência arrancou ainda em 2019 em formato de projeto-piloto, tendo depois sido prolongado para terminar em finais de 2023, com a expectativa de que, no decorrer deste ano, seja feita a transição para o modelo definitivo.

Atualmente, estes projetos-piloto têm um limite máximo de assistência de 40 horas semanais, com exceções para casos muito específicos, mas a secretária de Estado da Inclusão disse à Lusa que o projeto que o Governo pretende apresentar incluirá um número superior de horas semanais.

"Sim, nós estamos a propor aumentar, mas também não quero criar a expectativa de que daqui para a frente não haverá limiares máximos, os limiares máximos vão ter de continuar a existir sempre com esta salvaguarda de que há casos excecionais em que esses limiares máximos têm de todo de cair", disse Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado não revelou qual será a proposta do Governo e sublinhou que é preciso ter sempre a noção clara de que não será possível dar todas as horas necessárias de assistência pessoal a todas as pessoas.

"Queremos uma vida independente": marcha pelas pessoas com deficiência

Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.
Imagem esquerda.net
                                                            
Dezenas de pessoas juntaram-se esta tarde em Lisboa para reivindicarem mais e melhores direitos para as pessoas com deficiência no Dia Europeu da Vida Independente. O dia também foi assinalado em Vila Real e Guimarães.

Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.

Há ainda o apelo das mulheres que sentem a diferença de forma particular.

A marcha também contou com a presença da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

Fonte e reportagem completa: SIC

sábado, 22 de abril de 2023

Vida Independente. Não nos deixaremos aprisionar.

Depois de muita luta das pessoas com deficiência e suas famílias, finalmente em 2017 foi criado em Portugal o programa Modelo de Apoio à Vida Independente através do Decreto Lei nº 129/2017, um projeto piloto de prestação de assistência pessoal às pessoas com deficiência, de modo a permitir que possam continuar a viver na comunidade de forma independente em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos, e evitar a sua institucionalização compulsiva em lares de idosos como geralmente acontece.

Mas somente em 2019 a assistência pessoal passou a ser uma realidade através de um projeto piloto financiado com fundos da União Europeia, um projeto piloto que se prolonga há quase 52 meses, quando deveria ter durado somente 36 meses, e nunca foi de encontro às necessidades da maioria das pessoas com deficiência chegando somente a alguns. A data prevista para o seu fim será em finais de junho próximo.

A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, recentemente em participação no projeto Seeds of Change, organizado pelo Núcleo de Inclusão, Comunicação e Media em Guimarães, (que pode ouvir aqui https://www.youtube.com/watch?v=wpvbW9rzYT0) deixou claro que a assistência pessoal terá continuidade, não terminará no final dos 55 meses, ou seja a 30 de junho, e passará a ser uma resposta definitiva até ao final do corrente ano, também deixará finalmente de ser comparticipada por fundos da União Europeia, para passar a ser uma despesa incluída no Orçamento de Estado, e segundo a Secretária de Estado, há abertura da sua parte para ser testado pagamentos diretos aos destinatários de modo a solicitarem no mercado o apoio que pretenderem. O certo é que nos encontramos em abril, a poucos meses do término do projeto piloto e não existem noticias oficiais sobre o assunto. Aguardaremos.

Por enquanto não nos resta outra alternativa. Enquanto destinatário de assistência pessoal ficarei atento, e caso seja necessário estarei mais uma vez disponível para voltar à luta. Para já chamo a atenção para o trabalho realizado pela Rede Europeia de Vida Independente (https://enil.eu/), e apelo à vossa participação no preenchimento do questionário disponibilizado em https://forms.office.com/e/RUSuMZVxFr pois no final de 2023, a Comissão Europeia publicará orientações aos seus estados membros sobre Vida Independente e inclusão das pessoas com deficiência na comunidade, e a ENIL pede o nosso contributo, para apresentar as suas sugestões baseadas nos seus pilares sobre Vida Independente e nas áreas temáticas estabelecidas no seu grupo de trabalho sobre Vida Independente que são: Desinstitucionalização e Assistência Pessoal; Emprego e rendimento; Habitação; Saúde; Produtos de apoio e Avaliações de incapacidade. Eu já respondi.

Também o Centro de Vida Independente, realiza anualmente no dia 5 de maio, dia Europeu da Vida Independente marchas pela Vida Independente em Lisboa, no Porto, e em Vila Real. Este ano também acontecerá e não poderemos faltar. Visto o projeto se encontrar no seu fim e as dúvidas continuarem, é fundamental mostrar o que queremos e que pretendemos ser ouvidos e fazer parte do processo. Nada sobre nós, sem nós. Eu lá estarei mais uma vez. Unidos, vamos mostrar que sabemos o que queremos, e deixar claro que não abdicaremos da nossa liberdade e de ser donos das nossas vidas. Só atentos, disponíveis, atuantes, convictos dos nossos direitos conseguiremos continuar a exigir o que nunca nos deveria ter sido tirado com a deficiência. Direitos não são regalias. 

Minha crónica no jornal Abarca

quinta-feira, 5 de maio de 2022

Marcha Pela Vida Independente 2022

No dia 5 de maio, celebra-se o Dia Europeu da Vida Independente, que recorda a importância da luta para garantir que esta seja uma realidade para todas as pessoas com deficiência. Hoje lançamos o cartaz com os vários locais onde estaremos nas ruas no sábado seguinte, dia 7 de maio!



Numa iniciativa nacional, coletiva, que envolve várias instituições, federações e associações, estaremos presentes, a partir das 15h, em:

- Lisboa (Avenida da Liberdade, em frente ao Tivoli)
- Porto (Avenida dos Aliados, em frente à Câmara Municipal), apenas em forma de concentração
- Vila Real (Avenida 5 de outubro, junto à estação)

Vamos marchar, lado a lado, pelo direito à Vida Independente!
Pela dignidade humana!
Pelo reconhecimento do nosso empoderamento!
Pelo respeito das nossas decisões!
E, principalmente, pela nossa Liberdade!

Mais informações aqui

Marcelo pede "completa implementação" de Convenção sobre Pessoas com Deficiência

O Presidente da República alertou esta quinta-feira no Observador para o que ainda falta fazer para uma “completa implementação” da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, sem deixar de salientar os progressos nesta matéria.


Numa mensagem publicada esta quinta-feira no sítio oficial da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa pede “mais e melhores oportunidades de emprego, acessibilidades, físicas ou tecnológicas, e o apoio à vida independente enquanto condição para o pleno exercício da cidadania e da participação política dos cidadãos com deficiência”, considerando que estes “são ainda desafios que exigem o empenho de todos os portugueses”.

O chefe de Estado divulgou esta mensagem para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, data em que se celebra “a inclusão e os direitos humanos” e “a igualdade de oportunidades para todos os europeus, para todos os portugueses, sem constrangimentos de qualquer espécie”, escreve.


É por isso importante sublinhar o muito que já foi feito em Portugal pela defesa dos direitos dos cidadãos com deficiência, lembrando igualmente o que há ainda por fazer pela completa implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, acrescenta.

Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, segundo a qual “os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”, através de “medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza”.

Este convenção tem como propósito “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente” e estabelece como princípios gerais, entre outros, “o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas” e “a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade”.

Fonte: observador

domingo, 3 de janeiro de 2021

Orientação Técnica sobre ‘Modelo de Apoio à Vida Independente’

Foi publicada a Orientação Técnica n.º 4 relativa ao ‘AVISO N.º POISE-38-2018-04 – Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida Independente’.


A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, determinou emitir uma Orientação Técnica a aplicar aos projetos-piloto em execução aprovados no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04 – Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Esta Orientação Técnica aplica-se exclusivamente às operações em curso da tipologia de operações MAVI aprovadas no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04, das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Reforço do Programa MAVI:
Em resultado da experiência alcançada através da operacionalização dos projetos-piloto em curso e do acompanhamento que tem vindo a ser efetuado junto dos beneficiários da referida tipologia de operações foi decidido pela área governativa responsável pelas políticas de inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade proceder ao reforço do Programa MAVI.

As alterações incorporadas ao regime do MAVI pretendem assegurar o reforço da assistência pessoal a prestar, em particular por via do ajustamento do número de horas de apoio, de acordo com os limites definidos no diploma legal, e por via do eventual ajustamento do número de destinatários a poder usufruir do mesmo. Em concreto, procedeu-se ao aumento dos limites de elegibilidade dos encargos com o funcionamento dos CAVI, bem como aos limites de elegibilidade dos encargos com a formação inicial que os candidatos a assistente pessoal devem frequentar.

Nesta linha, o limite máximo elegível relativo a despesas com o funcionamento dos CAVI atualmente de 115 000,00 € foi aumentado para 132 250,00 € e o limite máximo elegível dos encargos com a formação inicial atualmente de 4 000,00 € foi aumentado para 12 000,00 €. Por via do reforço dos limites máximos destes dois encargos possibilitou-se, consequentemente, o aumento do limite máximo do apoio financeiro a afetar a cada CAVI, apoio esse que atualmente se situa nos 1 400 000,00 € e será aumentado para 1 750 000,00 €.


Fonte: INR

sábado, 14 de novembro de 2020

Colóquio Internacional: Deficiência e Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades

A Vida Independente tem-se sedimentando internacionalmente enquanto a defesa de que as pessoas com deficiência devem ter o controlo sobre todas as decisões que dizem respeito às suas vidas. Trata-se de proclamar o direito a viverem em contextos em que não sejam subjugadas pelas lógicas da dependência do cuidado familiar ou das soluções oferecidas em contextos institucionais que, sem atenderem às suas especificidades, as colocam numa situação de vulnerabilidade, impedindo-as de tomar decisões em relação às suas vidas. Este direito encontra-se plasmado no art. 19.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Em Portugal o primeiro Centro de Vida Independente foi criado em Dezembro de 2015 na cidade de Lisboa resultante de um projeto-piloto financiado pelo município e só em 2017 foi aprovado o programa “Modelo de Apoio à Vida Independente” (MAVI), que deu origem à criação de projetos-piloto a nível nacional que se encontram atualmente a decorrer. A Vida Independente continua, assim, a ser uma possibilidade para algumas pessoas e não um direito generalizado à totalidade das pessoas com deficiência em Portugal.

O colóquio internacional – "Deficiência e Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades" – é uma organização conjunta do projecto “DECIDE - Deficiência e autodeterminação: o desafio da "vida independente" em Portugal”, que assim marca o encerramento das suas atividades, e do Centro de Apoio à Vida Independente de Lisboa do CVI. Para além da apresentação e discussão dos resultados finais do projeto DECIDE, este colóquio constituirá um momento de reflexão sobre as soluções de Vida Independente oferecidas às pessoas com deficiência em Portugal lidas à luz da experiência internacional. O colóquio contará, mais uma vez, com a participação de Adolf Ratzka (Fundador e diretor do Independent Living Institute – Suécia) e da European Network on Independent Living (ENIL), bem como de representantes de diferentes países europeus (Suécia, Suíça, Bulgária, Inglaterra e Espanha) que nos apresentarão as soluções encontradas nos seus países para implementar a Vida Independente para pessoas com deficiência.

A minha participação acontecerá no dia 18 das14h15 - 15h45 - Mesa redonda
Vida Independente em Portugal: experiências, soluções e desafios
Jorge Falcato (Representante do CVI)
Teresa Guimarães (Presidente da APPACDM do PORTO - em representação da Humanitas)
Rogério Cação (Vice-Presidente do Conselho de Administração da FENACERCI)
Joaquim Brites (Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Neuromusculares - APN)
Representante da ACAPO
Abílio Cunha (Presidente da Direção da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral - FAPPC)

Moderador: Eduardo Jorge (ativista pelos direitos das pessoas com deficiência em Portugal)

Fonte e mais informação na página do projecto DECIDE e na página dedicada ao colóquio.

Organização: Projeto “DECIDE - Deficiência e autodeterminação: o desafio da "vida independente" em Portugal” (PTDC/IVC-SOC/6484/2014 - POCI-01-0145-FEDER-016803), CAVI LISBOA do CVI ( CAVI 124/2016 – C reconhecido pelo Decreto - Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro)
_________________________

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, sem inscrição obrigatória. No entanto, está limitada ao número de vagas disponíveis.

18 novembro:
https://us02web.zoom.us/j/87024259816?pwd=bjBhdGxjU25SSHZqREhTZTBETGloQT09
ID da reunião: 870 2425 9816
Password: 0112

19 novembro
https://us02web.zoom.us/j/86582740675?pwd=N245emR5RHNYQmp1SDUwNERMSTNqUT09
ID da reunião: 865 8274 0675
Password: 0112

20 novembro
https://us02web.zoom.us/j/82987628352?pwd=RURJOWxWNTc0Q0tHYjRqaXBLUVM1Zz09
ID da reunião: 829 8762 8352
Password: 0112

21 novembro
https://us02web.zoom.us/j/84826736681?pwd=MzN1TDkxZHNjRFEwQzFaMjFibktpUT09
ID da reunião: 848 2673 6681
Password: 0112

Agradecemos que todos/as os/as participantes mantenham o microfone silenciado até ao momento do debate. O anfitrião da sessão reserva-se o direito de expulsão do/a participante que não respeite as normas da sala.

As atividades abertas dinamizadas em formato digital, como esta, não conferem declaração de participação uma vez que tal documento apenas será facultado em eventos que prevejam registo prévio e acesso controlado.

domingo, 1 de novembro de 2020

O que mudou na vida do Zé Maria com a assistência pessoal

 As minhas duas últimas crónicas no jornal Abarca. A 1ª é o relato do meu amigo Zé Maria, autor do blogue "brincadeirices", sobre a sua experiência com assistência pessoal. Na 2ª crónica escrevo eu sobre a importância de continuarmos a lutar pela Vida Independente.

O que mudou com a assistência pessoal

A 18 de novembro de 2006 (há mais de 13 anos, outra vida, hrumpf!), o Zé Maria teve um TCE (Traumatismo Crânio Encefálico) grave devido a um acidente de viação causado por sonolência ao volante. Foi a entrada num mundo novo de reaprendizagens e novidades, um desafio que se fosse fácil não tinha piada.
Vai falando e andando melhor com subidas e descidas numa progressão algo inconstante mas sempre positiva num processo longo, qual maratona. A assistência pessoal sempre sentira como um projeto muito à frente, arrojado mas que não precisava, não queria: genial mas como ir à lua.

Sempre achou que tornar-se mais dependente de outros era algo que não queria (coisa de miúdo, como o vírus tem demonstrado: somos todos interdependentes), não fala e não anda mas vai cantar e brincar ao pé coxinho, é um brincalhão. De facto, percebo agora que é dar dois passos atrás para dar um à frente, qualquer pessoa é um misto de órgãos, sensações, sentires, muita coisa; não se percebendo bem o que é o todo, por vezes. E sendo eu um ser que precisa muito de pessoas, adapta-se a mim este projeto como uma mãe a um filho.

Já não sei bem (ou sei mas não interessa para aqui) como surgiu o primeiro passo mas ia receoso e confiante, receoso porque tinha medo de perder intimidade; confiante porque tinha visto como funcionava bem com um grande amigo meu e funcionava muito bem: dava-lhe vida, nem sabia o quanto isto ia ser importante para mim. Como todas as novidades só sabes se é bom depois de experimentares e a uma reunião via zoom com o F., seguiu-se uma reunião presencial, ficara acordado avançar com o projeto: o próximo passo seríamos só nós dois.

O F. era brasileiro (fala mais vocálica, o que é bom para mim), moreno, paulista, entroncado, mais novo que eu e bem disposto, sorriso fácil: começou bem, não roubava espaço, extremamente humilde, bastante recetivo e tão prestável que me deixa pouco à vontade: você vai ter que ter paciência para eu não o entender, pensava: já estou habituado. A Fala como é hábito tem-se desenvolvido bem pelo contacto.

Várias indicações tinha tido: de ser preciso manter alguma distância não confundido afetos com o lado profissional, manter alguma formalidade, não querendo criar amizades. Quem me conhece sabe como é infrutífero este pedido, não tenho jeito para ser patrão, dizia. Minha fonte de confiança neste projeto dizia-me: quero alertar-te para a necessidade de seres patrão à tua maneira em certas circunstancias.

O meu AP F. tem sido um rever, de novo, minha vida de privilégios por outros olhos (passeios, família e amigos), um constante falar de acabar o dia cansado, um rir até não conseguir falar, tem sido autonomia. O F melhorou a minha vida, é (exageradamente) calmo, da paz e dá gosto apresentar-lhe amigos de quem gosta e é gostado.

Tenho ganho mobilidade na cadeira de rodas (tripé e fala não combinam e não quero desperdiçar a companhia...) e treinado a fala acabando o dia cansado; a fala tem melhorado muito pelo constante uso.
Prevejo (ou talvez não…) que também no andar vou passar para outras fases após cimentar sua presença. Tenho tido companheiros, familiares, ao longo destes 14 anos, mais íntimos e para quem a minha vida não é uma novidade; agora, tenho que estar mais atento, ativo ao trânsito para indicar (e ser patrão à minha maneira) e mostrar, descobrir gostos em comum.

Tenho estado como anestesiado, apaixonado, pelo F., a minha vida ganhou ânimo, só quero que esta sensação/relação se prolongue. A primeira semana com o AP F soube bem. Sinto-me com maior poder/autonomia sobre a vida e gosto de a ver, à vida!  Por Zé Maria.


Vamos lutar pela Vida Independente? 

"Uma coisa vos posso dizer, e tenho muita confiança no que vos vou dizer, que é: O grande passo está dado. Pôr a vida independente na rua foi o grande passo. A partir daqui, acabar com ela vai ser muito, mas muito mais difícil porque a partir daqui as pessoas sabem o que é a vida independente; sabem o que é beneficiar deste apoio; os assistentes pessoais conhecem o seu valor; as famílias conhecem o valor desta resposta...E estou certa que a partir deste momento, todos vocês, em conjunto comigo, são um movimento único para lutar pela permanência desta resposta por muito, muito e muito tempo. Não vislumbro qualquer tipo de cenário futuro em que a vida independente não seja uma realidade".

Assim falou a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, no passado dia 15 de outubro num encontro promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, intitulado “Boas práticas de apoio à vida independente: o que mudou?" na presença de algumas equipas técnicas dos Centros de Apoio à Vida Independente espalhados pelo país convidados para o evento.

O Decreto-Lei nº 129/2017 de 9 de outubro, aprovou o programa "Modelo de Apoio à Vida Independente" (MAVI), definindo as regras e condições aplicáveis ao desenvolvimento da atividade de assistência pessoal, mas somente no primeiro trimestre de 2019 as pessoas com deficiência puderem beneficiar da tão esperada assistência pessoal através de projetos-piloto criados por Centros de Apoio à Vida Independente.

Esses projetos-piloto têm a duração de 3 anos. Falta menos de dois anos para o seu término. O prometido é no final dos 3 anos a assistência pessoal deixar de ser um projeto-piloto e em 2023 passar a ser uma realidade sem as limitações atuais, mas pelas palavras da Secretária de Estado, isso só acontecerá se a partir de agora nos juntarmos a si, e criarmos um movimento único para lutar pela permanência da assistência pessoal em definitivo.

Por experiência própria sabia que o prometido não é devido quando a promessa vem da parte do Governo, neste caso nada como ser relembrado por um membro do Governo. Quanto a mim o convite da nossa Secretária de Estado está aceite. Infelizmente não me resta outra alternativa. Ainda cheguei a ter a esperança que a luta tinha terminado. Que já tinha feito a minha parte, mas pelas suas palavras vejo que me enganei. Próximo passo é tentar saber como me juntar à Secretária de Estado Ana Sofia Antunes e fazer parte do movimento.

sábado, 19 de setembro de 2020

Governo quer retirar das instituições pessoas com deficiência que possam viver com autonomia

O Governo quer retirar das instituições as pessoas com deficiência que possam viver em autonomia, através da criação de um plano nacional de desinstitucionalização com respostas residenciais inseridas na comunidade.


De acordo com a proposta de lei com as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o objetivo é que esse “caminho para a autonomia” das pessoas com deficiência comece a ser feito já no próximo ano, em articulação com os municípios e o setor social, através da criação de respostas sociais onde estas pessoas “possam residir autonomamente, sendo-lhes prestado o apoio de retaguarda imprescindível ao seu bem-estar“.

Este programa de incentivo à criação de respostas residenciais estará inserido num plano nacional de desinstitucionalização, sendo também objetivo avaliar o funcionamento dos projetos-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente, para criar um modelo definitivo de assistência pessoal que arranque em 2023.

Em matéria de direitos das pessoas com deficiência, o Governo prevê também a criação de um Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, além do reforço da Rede de Balcões da Inclusão, para que em 2024 haja 100 balcões espalhados pelo território nacional.

Fonte: Observador

Deficiência e Vida Independente: Constrangimentos em tempos de pandemia

Centro de Apoio à Vida Independente Lisboa da ACAPO irá promover no próximo dia 23 de setembro um webinar, com recurso à plataforma Zoom, subordinado ao tema: “Deficiência e Vida Independente: Constrangimentos em tempos de pandemia”. Este evento terá início às 17h e destina-se a todos os interessados.


Este webinar tem como objetivo geral apresentar os constrangimentos identificados durante o período de pandemia.

O evento terá como oradores o Dr. Humberto Santos, Presidente do Instituto Nacional para Reabilitação, Dr. Jorge Vieira,Chefe da Divisão de Coesão e Juventude do Departamento para os Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e como moderadora a Dra. Sónia Henriques, Diretora Técnica do CAVI Lisboa - ACAPO).

Os interessados em participar neste evento, poderão inscrever-se até dia 20 de setembro, procedendo ao envio de email para cavilisboa@acapo.pt, indicando a sua intenção.

cartaz do webinar.pdf

Fonte e mais informações: ACAPO

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Claudia Grilate, 42 anos, Assistente Pessoal

O meu nome é Claúdia Grilate, tenho 42 anos e formação em geriatria. Após a formação comecei por trabalhar num lar de idosos. Algum tempo depois surgiu uma nova oportunidade de emprego: Assistente Pessoal. Como gosto de desafios aceitei de imediato.

Exerço então a função de Assistente Pessoal. Esta função é destinada a prestar apoio diário e acompanhamento a pessoas com deficiência. A meu ver é uma função bastante gratificante no sentido em que se está a contribuir para a independência, autonomia, e principalmente qualidade de vida de uma pessoa que de outra maneira dificilmente conseguiria ser livre. Sou Assistente Pessoal do Eduardo Jorge. Esta função é realizada por turnos. O turno da manhã e o turno da tarde.

O primeiro turno geralmente inicia às 7h. Chego a casa do Eduardo começo por auxiliá-lo nas tarefas que devido á sua tetraplegia não consegue realizar. Auxiliar porquê? Porque a assistente faz apenas aquilo que ele não consegue fazer.

Seguidamente ajudo-o a entrar dentro da sua carrinha que se encontra devidamente adaptada, à sua condição e cadeira de rodas com uma rampa elevatória, de forma a facilitar o processo. Conduzo-o então para o seu local de trabalho, Restaurante o Algaz na Carregueira.

No desempenhar das suas funções o Eduardo é uma pessoa bastante capaz, pois apesar da sua condição faz muita coisa sozinho, precisando apenas de ajuda em algumas situações ou tarefas em que sente alguma dificuldade de maior.

Terminado o dia de trabalho volto a colocar o Eduardo na sua carrinha e conduzo-o de volta para a sua casa sita na Concavada. Por vezes a meio do trajeto para casa e sempre que necessita de fazer compras, fazemos uma paragem no supermercado e a assistente aqui também o auxilia nas compras. E aqui termina o primeiro turno de trabalho.

Na sua casa, e à sua espera, já se encontra a colega para continuar o turno da tarde. Neste turno as nossas funções estão mais direcionadas para as atividades domésticas. É dever da assistente pessoal ter a casa nas devidas condições de limpeza e higiene. Como qualquer outra pessoa e apesar da sua condição, o Eduardo tem também a sua vida social. É frequentemente convidado para eventos, tem almoços/jantares com amigos, reuniões, etc. Nestas situações também precisa de ter assistência. Assim, a assistente pessoal transporta-o até ao local em questão, e presta-lhe também o auxílio de que ele necessita. Esta é também uma parte muito importante na vida de qualquer pessoa, e também para a vida das pessoas com uma condição diferente, uma vez que se sentem mais incluídos na sociedade. É uma pena ainda haver tanta discriminação a estas pessoas diferentes, mas tão iguais aos demais.

Como já referi anteriormente, este é um trabalho bastante gratificante, pois estou a contribuir para que uma pessoa possa ter a sua própria liberdade, independência, e dignidade.

É de ressaltar que a assistência pessoal foi uma das conquistas do Eduardo consequência das várias lutas que travou. E não só ele, mas muitas mais pessoas usufruem de assistência pessoal tornando-as mais dignas e com qualidade de vida. Pena não chegar a todos. Deveria ser um direito e não um favor feito pelo Estado.

A meu ver, todas as pessoas independentemente da sua condição têm direito a ter uma vida digna, com uma boa qualidade de vida. E esta é basicamente a função da assistente pessoal. Sinto-me muito honrada pela exercer.

Na minha crónica de agosto no jornal Abarca

sábado, 4 de abril de 2020

As pessoas com deficiência não podem ficar esquecidas

Vivemos uma situação excecional que implica algumas limitações à liberdade individual que se compreendem. Está em causa o bem comum.


O que não podemos aceitar é que os constrangimentos que enfrentamos ponham em causa direitos humanos fundamentais quando se trata de pessoas com deficiência. Que exista, na prática uma discriminação em razão da deficiência.

As medidas que estão a ser tomadas, que são necessárias e fazem sentido no combate a epidemia, não podem vir agravar as já difíceis condições de vida das pessoas com deficiência nem colocá-las em situações de risco. Para as pessoas com deficiência dependentes de terceiros, o confinamento e isolamento social pode significar não sair da cama, não fazer a sua higiene diária, não ter o que comer ou mesmo como comer se não tiverem quem os assista.

Têm chegado ao CVI, Associação precursora da vida independente em Portugal, relatos verdadeiramente alarmantes de situações que vão ao arrepio da lei nacional e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Falamos concretamente de Centros de Apoio a Vida Independente (CAVI), regulamentados pelo decreto-lei nº 129/2017 que instituiu os projetos-piloto de assistência pessoal para pessoas com deficiência, que de forma unilateral cessaram ou restringiram ao mínimo os serviços de assistência pessoal, indispensáveis para a saúde, segurança, dignidade e independência dos seus utilizadores. Contrariando, deste modo, não só o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), como também todos os princípios que norteiam a filosofia de vida independente.

A resposta dos CAVI, de todos os CAVI em Portugal, deve ser em contraciclo nesta fase pandémica e assegurar todos os serviços contratualizados, respeitando, como é evidente, planos de contingência que prevejam todas as medidas necessárias à redução de riscos de contágio de utilizadores e de assistentes pessoais.

A redução ou a cessação da prestação de assistência pessoal através dos CAVI ou de serviços de apoio domiciliário, contra a vontade dos destinatários, não é admissível. O que deverá ser equacionado é o aumento de horas de assistência quando tal se demonstrar necessário

Na eventualidade da colocação de cuidadores e prestadores de serviços em quarentena ou isolamento o estado tem de garantir os apoios necessários por forma a não deixar pessoas com deficiência sem os serviços ou apoios que necessitam.

As pessoas com deficiência são um grupo particularmente vulnerável, não só pelas consequências agravadas resultantes de uma possível infeção, dadas as debilidades de saúde muitas vezes associadas, mas também pela situação de fragilidade económica e social em que vivem. Há, por isso, que ter em consideração as suas necessidades específicas para não se agravar a exclusão a que estão sujeitas.

É, por isso, necessário que o Governo assegure algumas medidas urgentes:

• Manter e, quando necessário, aumentar os níveis de apoio às pessoas dependentes;
• Fiscalizar e punir a redução dos apoios às pessoas com deficiência contra a sua vontade, nomeadamente os serviços de apoio domiciliário e a assistência pessoal prestada pelos Centros de Apoio à Vida Independente;
• Reforçar o investimento nos Centros de Apoio à Vida Independente para possibilitar o aumento do número de destinatários de assistência pessoal e de horas de assistência disponíveis por destinatários nas situações em que tal se justifique;
• Fornecer equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e desinfetante) às organizações que prestam apoio presencial a pessoas com deficiência;
• Agilizar e evitar a interrupção da atribuição de produtos de apoio;
• Rastrear a infeção pelo COVID 19 nos lares residenciais, locais propícios ao contágio, como se tem verificado nos lares de idosos;
• Assegurar a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência nos serviços públicos e privados, inclusive nos serviços de encomendas on-line
• Certificar-se que a informação de saúde pública é acessível a todos prevendo a inserção de legendagem, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e outros formatos alternativos;
• Garantir a acessibilidade de toda a comunicação digital, indispensável à população cega.
• Converter os materiais de divulgação em formatos de Leitura Fácil tendo em consideração as pessoas com deficiência intelectual ou baixa literacia.
• Implementar uma linha telefónica de assistência dedicada às pessoas com deficiência que preveja a comunicação áudio, texto e em Língua Gestual Portuguesa;
• Possibilitar o teletrabalho a todas as pessoas com deficiência com risco agravado de saúde que o requeiram. Na impossibilidade funcional da sua obtenção, deverão ser abrangidas nas medidas de apoio extraordinário à suspensão da atividade.
• Garantir a manutenção do rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência no agregado familiar, forçados a prestar assistência básica, por encerramento de instituições ou situação de teletrabalho, tendo em consideração os custos acrescidos decorrentes da situação de deficiência.
• Salvaguardar que qualquer resposta bancária excecional criada neste período não exclua nenhum cliente com base na sua deficiência.

A identificação das necessidades e a conceção, execução e acompanhamento de todas as iniciativas e medidas de combate à pandemia deverá ser feita após consulta e em articulação com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas, salvaguardando todos os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por fim, não podemos deixar de expressar a nossa gratidão a tantos profissionais, nomeadamente os e as assistentes pessoais, que possibilitam sustentar a vida e a dignidade humana em circunstâncias tão difíceis.

A Direção da Associação Centro de Vida Independente.

Fonte página facebook Centro de Vida Independente

domingo, 22 de março de 2020

Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio de 2020

Há menos de dois meses até o Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio. Nosso tema de campanha para este ano é “Liberdade”.


Ao escolher “Liberdade”, como o tema de 05 de maio, gostaríamos de aumentar a consciência sobre o fato de que as pessoas com deficiência são muitas vezes privados de sua liberdade, de diferentes maneiras. 

Pode ser pessoas que vivem em instituições, casas de grupo ou lares de idosos, ou isolado em casa sem o apoio de que necessitam para viver de forma independente. 

Outro aspecto da liberdade é a liberdade de movimento. Para alcançar o livre movimento real, (desativado) de pessoas na UE deve ser capaz de suportar totalmente o acesso, transporte e outros serviços quando viver, viajar ou estudar em qualquer um dos Estados-Membros.

Como sempre, gostaríamos de encorajar você e sua organização a ser ativo neste dia, e para partilhar connosco os seus planos e pensamentos sobre o que a liberdade é. 

Você pode ler mais sobre o que você pode fazer aqui .

Mais informações: Rede Europeia de Vida Europeia

domingo, 1 de março de 2020

Eu Patricia Gonçalves, Assistente Pessoal.

A assistência pessoal na minha crónica do jornal Abarca.

O dia-a-dia de uma assistente pessoal, na vida de um beneficiário. Chamo-me Patrícia S. F. Gonçalves, tenho 44 anos, natural de Lisboa, residente na cidade de Abrantes. Fui convidada pelo Eduardo Jorge para falar um pouco de assistência pessoal.

Conheci este projecto há cerca de um ano, nessa altura trabalhava num centro social para idosos como ajudante de acção directa, trabalhar com idosos requer muita paciência, carinho, atenção e dedicação, porque, por vezes, para alguns deles somos nós a sua única família e deparamo-nos muitas vezes com grandes alterações, no seu estado de saúde, com demências como por exemplo, "Alzheimer, Parkinson, ect...", acabando por ser um trabalho com o passar do tempo desgastante, tanto a nível físico como psicológico, o qual por vezes é o que pesa mais, e tem de se ter jogo de cintura. A dada altura, senti que deveria mudar, e foi quando tive conhecimento deste projecto, através do Eduardo Jorge. Soube o que era a vida independente e o que se pretendia. É um projecto piloto em Portugal que presta assistência pessoal através de CAVIs (centros de apoio à vida independente). Eu pertenço ao de Leiria.

Este projecto pretende desinstitucionalizar as pessoas com deficiência, colocando-as nas suas casas, e ter pessoas com formação e sobretudo sensibilização a trabalhar com elas, e para elas, e as mesmas deixarem de estar em lares ou ir para lares, locais nada indicados para estas pessoas, e sim reintegra-las e mantê-las na nossa sociedade. Este projeto tem a durabilidade de 3 anos, é financiado pelos fundos europeus, e o que se espera dos nossos governantes após estes 36 meses, é que seja legislado e suportado no nosso orçamento de estado, para que possa chegar a mais beneficiários.

Candidatei-me á vaga, fiz formação, e cá estou eu a trabalhar com o Eduardo desde Maio de 2019. Trabalhamos em equipa, somos 3 assistentes pessoais que intercalamos o serviço de modo a permitir ao Eduardo ficar o mais tempo possível acompanhado. Fazemos 40 horas semanais. Por ele ser uma pessoa activa, que apesar das suas limitações trabalha, e dá o seu contributo ao país como Assistente Social, e é também um activista dos direitos das pessoas com deficiência, e tem sido um lutador, é também muito graças à sua luta, determinação e muita persistência, que este projecto avançou, o que mais o apraz é ajudar os outros a fazer valer os seus direitos.

Em relação ao meu dia a dia, estando no turno da manhã começo muito cedo, desloco-me da minha casa que é em Abrantes até à Concavada, aldeia onde o Eduardo reside, começo por levantá-lo, auxiliá-lo na sua higiene pessoal e preparação do pequeno almoço. Após estas tarefas viajamos juntos, até à Carregueira (Chamusca), onde o Eduardo trabalha como Assistente Social no Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC), durante a viagem que é cerca de 40 km, conversamos, trocamos ideias, partilhamos angústias, alegrias, desabafos e até ouvimos conselhos, porque no fundo acabamos por passar muitas horas do dia juntos, e acabamos por criar uma certa cumplicidade quer queiramos ou não, e existir confiança mútua.

Chegados à Carregueira, acompanho o Eduardo durante o seu dia de trabalho, de forma a ser as suas pernas e os seus braços, e auxilia-lo em tudo o que necessita.
O turno da tarde é um pouco mais calmo, a outra colega assistente escalada, que o recebe, faz todas as tarefas inerentes à lida da casa, banho, deitar, etc.

Sendo o Eduardo uma pessoa muito dinâmica, persistente e determinado é com alguma frequência convidado para participar em eventos, palestras, colóquios, reuniões, e é essa mais uma das nossas funções acompanhá-lo nesta sua caminhada que no fundo já é um pouco nossa também.
Trabalhar com o Eduardo tem o seu grau de exigência. É saber lidar com a sua incapacidade e ter sensibilidade, não quebrando a confiança e não ultrapassando as barreiras do saber estar e ser. Para mim é uma honra trabalhar com o Eduardo é uma aprendizagem diária e que nos torna mais enriquecedores tanto a nível pessoal como profissional.

Porque devemos aprender a olhar os medos e os desafios de frente para vencê-los de cabeça erguida, e este é mais um desafio.