Ainda visita Presidente da República a minha casa (o meu resumo)

O Srº Presidente da República vai visitá-lo no dia 3 de julho às 14, pode ser?. Foi assim que recebi a inesperada notícia. Nunca pensei que o meu convite fosse aceite. Felizmente aconteceu, a causa que defendo agradece, e quanto a mim foi uma experiência ímpar e um privilégio conviver e conhecer melhor o ser humano Marcelo Rebelo de Sousa, que com as suas atitudes e maneira de estar, fez com que fosse tudo tão natural e descontraído, que houve momentos que me esqueci que estava perante o nosso chefe de Estado, Exmo. Srº Presidente da República Portuguesa, mas sim a conviver com um amigo de longa data.

A minha institucionalização num lar de idosos, em 21 de julho de 2015, foi notícia na imprensa pela revolta que me causou AQUI e AQUI. A minha liberdade 4 anos depois, também fiz questão que o fosse AQUI e AQUI, mas neste caso com razões para comemorar.

A minha comemoração

Explico que comemoro pela minha liberdade e de muitos outros nas mesmas circunstâncias que assim como eu se candidataram à assistência pessoal, e tiveram a felicidade de ser selecionados e abrangidos pelo projeto piloto, ao abrigo do Decreto-lei nº 129 de 9 de outubro de 2019, mas somente isso. Não comemoro pela ineficácia do projeto, e lamento de coração por todos os outros que ficaram privados deste apoio.  

O convite que lhe enderecei ao Srº Presidente foi no sentido de lhe mostrar a minha alegria e nova vida, já partilhada no meu blogue “Tetraplégicos” e página no facebook “Nós Tetraplégicos”, de modo a poder presenciar no terreno as diferenças entre institucionalização compulsiva, e o viver no nosso ambiente, e desse modo poder sensibilizá-lo e contar com a sua preciosa ajuda, nesta batalha titânica e aparentemente sem fim que tem acontecido pelo direito a uma Vida Independente.  

Foi muito importante sentir esta proximidade, interesse, e apoio de uma pessoa com a influência do nosso Presidente da República, e ouvir da sua boca que a Vida Independente é um projeto irreversível e que já não se pode voltar atrás, uma bola de neve que não pode parar e que terá de abranger o maior número de pessoas o mais rápido possível, que é uma forma de viver mais justa e digna, e fruto de vários miletantismos e de muita gente. Também fez questão de referir que quando se sonhou com uma democracia, também foi social e não só politica, sonhou-se a pensar também neste tipo de justiça.

Foto Médio Tejo

A visita

Estava agendada para as 14h. Alguns moradores da localidade da Ribeira do Fernando, (moro na divisa entre as localidades da Concavada e Ribeira do Fernando) representados pelo Sr. Joaquim Catarrinho, José Lopes Peres e António Rodrigues, resolveram saudar a sua visita através de uma faixa colocada a atravessar a estrada secundária que liga as duas localidades, e presenteá-lo com um cabaz recheado de produtos da terra. Muitos outros moradores da referida localidade, e também da Concavada não quiseram deixar de estar presentes á sua chegada, e ao som de palmas, o nosso Presidente fez questão de os cumprimentar um a um.

Foto Médio Tejo

Foto Jornal de Abrantes

Foto Médio Tejo

Foto Jornal de Abrantes

Outros convidados

A Srª Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, Duarte Arsénio presidente do Centro de Apoio Social da Carregueira, em representação da instituição que me acolheu e que me reabilitou para o mercado de trabalho, e onde continuo a trabalhar, Helena Pinto, ex deputada do BE, Renato Bento, diretor da Segurança Social do distrito de Santarém, Armindo Silveira vereador do BE, na Câmara Municipal de Abrantes, por parte do CAVI - Centro de Apoio à Vida Independente de Leiria, ao qual estou ligado como beneficiário de assistência pessoal, Carlos Lourenço, Sara Batista e Conceição Lourenço, e também o representante da União das Freguesias de Alvega e Concavada, Raul Chambel. 

Foto Médio Tejo

Todos os convites foram dirigidos a quem de uma maneira ou de outra fez parte desta minha longa caminhada pelo direito à Vida Independente. Como foi o caso da deputada Helena Pinto, que em maio de 2015 apresentou o primeiro projeto de resolução para a implementação da Vida Independente, isto após visita realizada à minha casa com o intuito de me ouvir, e ter promovido uma audição na Assembleia da República com a presença da comunidade de pessoas com deficiência, projeto recusado pelo Governo da altura, composto pela coligação PSD/CDS.

Deputada Helena Pinto à esquerda

Os incansáveis e felizes cães

Logo pela manhã surgem as patrulhas da GNR acompanhados dos seus profissionais cães, que depois de passar a pente fino toda a área envolvente à minha habitação, se despediram cordialmente, ao mesmo tempo que presenteavam os seus companheiros de 4 patas com a recompensa devida pelo trabalho desenvolvido. Os jornalistas começaram a chegar, a sua incansável assessora Maria João Ruela, a quem muito devo desde os tempos de jornalista na SIC, na companhia de duas colegas, alguns moradores também, de seguida os convidados, e por último o nosso Presidente.  

Recebi-o com um saboroso e longo abraço, mostrei-lhe alguns dos meus recantos preferidos no exterior da minha casa, à Sr.ª Secretária de Estado, por ser cega descrevia-lhe o espaço. Já no interior apresentei-lhe os meus convidados e expliquei-lhe as razões porque cada um se encontrava presente, e houve a possibilidade de conversarmos mais em privado sem a presença dos jornalistas, que fizeram o favor de ficar a aguardar-nos no exterior.

Foto Médio Tejo

O queijo da mana Gracinda

Com o apoio das minhas assistentes Patrícia e Rafaela preparamos uma mesa com alguns petiscos, onde não faltou o maranho, tigelada (diferente da de Abrantes e Rio de Moinhos) e o queijo de cabra da minha terra de nascença, Padrão, concelho de Proença-a-Nova oferecido pela mana Gracinda. O queijo foi muito elogiado e ficou a promessa de lhe fazer chegar mais um logo que surja a oportunidade.

Assistentes Pessoais Rafaela e Patricia.

O tempo voou, mas as impressões foram as melhores e continuo a procurar razões do porquê de merecer tão nobre gesto. Senti-me a receber um amigo que por acaso é o meu chefe de Estado. Tudo farei para não ser o nosso último encontro. Da sua parte ficou a promessa de continuarmos a conversa por telefone, só não o poderá ser a altas horas da madrugada como inicialmente sugeriu, para já continua a agradável e surpreendente troca de emails.

Foto Médio Tejo

Obrigado Sr. Presidente da República pela sua humanidade e simpatia, e espero não voltar a dar-lhe trabalho daqui a 3 anos, data do fim do projeto piloto Vida Independente, que agora iniciou, com a promessa de se tornar uma realidade para todos.

À sua assessora e já amiga Maria João Ruela uma enorme gratidão, a todos os outros convidados, jornalistas, e presentes, principalmente da Ribeira do Fernando e Concavada, cujo gesto me emocionou, o meu grande obrigado também. Também não posso deixar de agradecer o esforço da Srª Secretária de Estado, por saber que não foi fácil conciliar a sua agenda.

Maria João Ruela última à direita. Foto Médio Tejo

Aos que não convidei, espero que entendam que não o fiz pelas razões apresentadas acima. Só fazia sentido ter junto de mim neste momento tão especial, quem fez parte desta caminhada. Faltou a jornalista do Público, Vera Moutinho, autora do documentário “O que é isso de Vida Independente?”, que muito contribuiu para esclarecer os menos familiarizados com esta filosofia, mas encontrava-se em trabalho fora do país. Estarás sempre no meu coração. Esta vitória também é tua.

Por último uma palavra de apreço à coordenadora do BE Catarina Martins, pois foi a única politica na minha última ação na Assembleia da República, e deputado Jorge Falcato, pelo vosso apoio incondicional em todos os momentos.

A Visita na imprensa:

- Marcelo recebe tetraplégico que lutava há anos para regressar a casa (TVI 24 em vídeo);

- Presidente da República visitou tetraplégico na Concavada (Jornal de Abrantes);

- Projeto piloto de Vida Independente é "uma bola de neve" (Noticias ao Minuto);

- Marcelo Rebelo de Sousa visita Eduardo Jorge, o rosto da luta dos tetraplégicos (Mais Ribatejo);

- Marcelo Rebelo de Sousa visita tetraplégico (Antena 1 em áudio);

- Eduardo é tetraplégico e conseguiu apoio do Estado para ter uma vida autónoma (SIC Notícias en vídeo);

- Marcelo visita tetraplégico na Concavada que há anos luta pela independência (O Mirante em vídeo) e O dia em que Eduardo Jorge recebeu o Presidente da República em casa;

- Programa "Você na TV" 1 , 2 e 3 em vídeo;

- Marcelo rebelo de Sousa visita activista Eduardo Jorge (Correio do Ribatejo);

- PR diz que projeto piloto de Vida Independente é “bola de neve” em processo “irreversível” (C/VIDEO e FOTOS) (Médio Tejo);

- Programa "Júlia".

Marcelo Rebelo de Sousa visita Eduardo Jorge na Concavada esta quarta-feira

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, irá deslocar-se até à Concavada, Abrantes, esta quarta-feira, dia 03 de Julho, às 14.00h, para visitar Eduardo Jorge, tetraplégico que tem reclamado melhores condições de vida para si e todos aqueles na sua condição, nomeadamente o direito a um cuidador.

Foto: Diário de Notícias

No início de Dezembro, Eduardo promoveu um protesto junto à Assembleia da República, fazendo greve de fome dentro de uma gaiola criada para o efeito. Numa placa podia ler-se “Aqui jaz Eduardo Jorge”. Na altura o protesto voltou a colocar na ordem do dia a discussão sobre o direito a que pessoas com dependência possam ter cuidadores e Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se mesmo a São Bento para falar com Eduardo Jorge. “Mostrou a sua solidariedade presenteado-me com a sua presença”, diz Eduardo que trabalha como Director Técnico da Valência de Centro de Dia no Centro de Apoio Social da Carregueira, Chamusca. Na altura, a visita de Marcelo Rebelo de Sousa colocou um ponto final nos protestos de Eduardo.

Eduardo Jorge reclamava na altura o direito a uma vida independente. Sete meses depois recebe o Presidente da República em sua casa “mas desta vez com a dignidade reclamada, como garantida, através das regras que regem os recém-criados Centros de Apoio à Vida Independente”, que pode consultar aqui.

Recordamos que Eduardo Jorge ficou tetraplégico aos 29 anos após um acidente de viação. Hoje, com 57 anos, é o principal rosto na luta pelos direitos dos tetraplégicos. Escreve a sua luta no blog Nós, Tetraplégicos e no jornal abarca. Em Dezembro de 2018 falou-nos da sua vida num relato emocionante que pode consultar aqui.

Fonte: Jornal Abarca

Eduardo Jorge é tetraplégico e está de volta a casa, num regresso que é “um renascer”

Eduardo Jorge regressou a casa, na aldeia de Concavada, Abrantes. O seu dia de liberdade chegou em maio último. Tetraplégico, devido a um acidente de carro, lutou durante décadas pelo direito à vida independente: organizou uma viagem de três dias até Lisboa, em cadeira de rodas, fez greves de fome, vigílias, dormiu nos locais mais improváveis. 

Mas a sentença estava tomada e teve de a aceitar. Viveu quatro anos no lar da Carregueira, onde atualmente trabalha, por não conseguir pagar aos Assistentes Pessoais de que necessitava. Mas nunca desistiu. Agora, conta com três assistentes que lhe devolveram a liberdade perdida e o comando da vida… mas apenas por 36 meses, visto ser um projeto-piloto sustentado por fundos comunitários. Eduardo acredita que esse direito será legislado. 

Talvez seja a mensagem que irá passar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que estará de visita a sua casa em Concavada, esta quarta-feira, dia 3 de julho. 

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Marcelo Rebelo de Sousa vai a casa do abrantino Eduardo Jorge, um exemplo na luta pela dignidade das pessoas com deficiência: «É humilhante mendigar direitos»

Marcelo Rebelo de Sousa vai estar na localidade de Concavada, concelho de Abrantes, nesta quarta-feira, para visitar Eduardo Jorge, o cidadão tetraplégico que tem lutado – ao longo dos últimos anos – contra as barreiras impostas pelas suas limitações físicas e ainda pelas barreiras com que se tem deparado e que lhe têm sido colocadas pelo próprio Estado. 

Aos 57 anos de idade, Eduardo Jorge vê, desta forma, o reconhecimento do presidente da República em torno da sua causa e de todos quantos têm o mesmo dia-a-dia, uma visita que poderá significar… muito mais do que uma visita de cortesia. Em declarações à Hertz, o abrantino garante que continua a lutar por uma vida com maior independência:

Aqui em áudio.

Irei receber a visita do "nosso" Presidente da República

É com elevado prazer que anuncio a visita de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à minha casa na Concavada, na próxima 4ª feira, dia 3 de julho, pelas 14h da tarde.

Mais uma vez o nosso Presidente nos prova ser “O Presidente de todos” sem exclusão. A causa “deficiência”, e em particular a Vida Independente, agradecem-lhe, visto ter sido a minha/nossaúltima batalha, cuja última acção ocorreu recentemente, tendo o Senhor Presidente mostrado a sua solidariedade presenteando-me com a sua presença, como retratado na imagem.

Exmo Presidente da República e Srª Sec. Estado da Inclusão Pessoas com Deficiência

Será uma honra partilhar consigo a minha liberdade, pois quase 4 anos depois voltei a ter a possibilidade de viver na minha casa, mas desta vez com a dignidade reclamada, como garantida, através das regras que regem os recém criados Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI’s), como podem verificar no link abaixo:

De volta a casa. Pena cumprida?

De volta a casa. Pena cumprida?

3 anos, 10 meses e 21 dias depois voltei á liberdade. Chegou no dia 21 de maio último. Não estava nos meus planos cumprir uma pena tão longa. Sinceramente sempre pensei que a minha ida para um lar fosse provisória, passageira, e nunca esta agonia que parecia não ter fim. Pela 1ª vez em Portugal um Governo composto por uma Secretária de Estado com deficiência, e um deputado na mesma condição na oposição, ambos conhecedores da nossa realidade, ajudou-me a pensar assim.

Rafaela, Fernanda e Patricia as minhas assistentes pessoais.

Enganei-me redondamente.

A pena prolongou-se por quase 4 anos. Nem o facto destas respostas sociais se destinarem somente a pessoas idosas com mais de 65 anos, o que não é o meu caso, a Constituição da República Portuguesa que no seu artigo nº 71 consagra os mesmos direitos a todos os cidadãos: “Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição (...).” E nem a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU que no seu artigo nº 1 declara que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, assim como a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, subscrita por Portugal em 2009 onde o nosso Governo se comprometeu a promover, proteger e garantir condições de vida dignas às pessoas com deficiência, assumindo a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para nos garantir o pleno reconhecimento e o exercício dos nossos direitos, e também a promessa de desenvolver esforços para a implementação da Estratégia da União Europeia para a deficiência 2010-2020 e da Estratégia para a Deficiência (2017-2023), do Conselho da Europa, as várias ações de protesto que realizei pelo direito à Vida Independente, como por exemplo a viagem de 3 dias em cadeira de rodas, as greves de fome, e outras, me valeram. 

A sentença estava tomada e tive de a aceitar.

O tempo passava e eu continuava preso sem solução à vista. Finalmente o meu dia 25 de abril chegou. Aconteceu no dia 21 de maio. A liberdade chegou, mas a mágoa e tristeza não me vão deixar. Será impossível apagar da minha memória tamanha maldade e humilhação. Até porque nada fiz para merecer tal punição. Não aceito que a minha deficiência seja a culpada pela pena aplicada. Não consta no código civil que assim seja. Assim como também não reconheço nos nossos governantes competência para se substituírem a um juiz e resolverem tomar decisões sobre a minha vida.

Mas aconteceu. Pelo facto de adquirir uma deficiência, e não ter ninguém para me apoiar, o Estado decidiu que deveria abandonar o meu lar e local que escolhi para viver. Como se isso não bastasse a minha pena foi agravada. Também fui condenado a pagar 90% dos meus rendimentos por cada mês de prisão. 

Não me rendi. Lutei todos os dias contra tal injustiça. Enfrentei poderes. Mostrei-lhes a minha indignação. As respostas não surgiam, mas desistir nunca foi opção e eis que quase 4 anos depois o Estado/tribunal, decide atenuar a pena e transforma a prisão efetiva em liberdade provisória durante 34 meses. Ainda pensei se valia a pena aceitar tal migalha, mas para quem sempre teve tão pouco, liberdade provisória é melhor do que nada.

As mazelas nunca me abandonarão. 

Conviver com pessoas no fim da linha e em sofrimento constante deixa as suas marcas. Um lar de idosos como está concedido no nosso país a sua única e exclusiva função é um depósito de “velhos”. Chegam no fim da linha, derrotados e a aguardar a morte. É impossível um lar oferecer dignidade com os 384,00 mensais que a Segurança Social atribui por cada utente. Por mais que as direções, técnicos e colaboradoras e colaboradores possam fazer, que é o caso do lar do Centro de Apoio Social da Carregueira, onde me encontrava, e onde todos davam o seu melhor, nunca será o suficiente para oferecer a todos os seus utentes a qualidade de vida que merecem e têm direito.

Repensar lares. Veja o que escrevi tempos atrás sobre este assunto: (Ser ajudante num lar de idosos e o desrespeito da Segurança Social)

Neste momento os lares são autênticos hospitais de retaguarda, mas com direito a muito menos meios em comparação com os hospitais. Basta referir que o Centro de Reabilitação de ALcoitão cobra ao Estado por cada dia que lá sou internado aproximadamente 500€, mas ao lar onde me encontrava o Estado oferece 383,16€ mensais. A mim, para ficar na minha casa, oferece-me entre 94,64€ e 105,16€ mensais para contratar assistentes durante 24 horas por dia. Aos lares residenciais oferece mensalmente 1.027,03€ e porque somente 383,16€ aos lares de idosos?

Convive-se com a degradação humana, sofrimento, falta de esperança e abandono. E estou a referir-me ao melhor lar que conheci. Como é possível o Estado somente ter este sofrimento para oferecer a quem trabalha desde criança e tanto lhe deu? Estas pessoas merecem outro tratamento e dignidade. Há que repensar este tipo de respostas o mais rápido possível e envergonharmo-nos da maneira que tratamos os nossos “velhos”.

Projeto piloto Vida Independente

Sou um dos beneficiários do projeto piloto de Vida Independente instituído pelo Decreto Lei nº 129/2017 de 9 de outubro. Inscrevi-me no Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) de Leiria, pertencente á minha NUT e após avaliação foram-me atribuídas 16 horas diárias de assistência pessoal. O ideal seriam 24 horas, mas as 16 horas permitem-me continuar a trabalhar e viver na minha casa, e neste momento é o que me interessa.

Embora tenha somente apoio durante 16 horas, o que faz com que passe a maioria das noites sozinho, e o projeto tenha a duração de somente 34 meses, esta sensação de liberdade infinita está a fazer-me voltar a renascer. Não há palavras para descrever o alívio que sinto por ter a minha vida de novo nas minhas mãos. Sou mais uma vez o dono de mim. Decido quando me quero levantar, deitar, quando e quantos banhos tomar, o que comer, e onde ir, etc. Agora tenho a Rafaela, Patrícia e Fernanda, minhas assistentes pessoais, sempre disponíveis e prontas para substituir os meus braços e as minhas mãos e a serem recompensadas financeiramente por isso. Já não me sinto um peso, a viver de favores.

Pena que este projeto tenha as limitações que tem e não permita a mais pessoas sentirem o mesmo que eu. Na região de Lisboa nem sequer iniciou. Desde dezembro que é prometido o seu início pela Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes e até ao momento nada aconteceu. Além disso o que acontecerá quando terminar o projeto piloto? Será que o legislador irá transformá-lo em lei e tornar a Vida Independente uma realidade, ou não passará de um pequeno doce dado mais uma vez às pessoas com deficiência? Questões que me invadem e que não consigo alhear-me. Vão voltar a acusar-me do mesmo crime e aplicar-me mais uma vez a pena, que será aprisionarem-me mais uma vez num lar de idosos?

Uma certeza tenho, se o pior voltar a acontecer, cá estarei para voltar ao palco de batalha e lutar com todas as minhas forças contra essa injustiça como sempre o fiz. Se vou sair derrotado mais uma vez, ou sair vencedor, veremos na altura. Agora quero ver se consigo desfrutar da liberdade que me foi concedida. Ela é boa demais para ser desperdiçada, pois como refere a dos direitos humanos da ONU, todo os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade.

Obrigado Centro de Apoio Social da Carregueira

Por último um agradecimento muito especial para o Centro de Apoio Social da Carregueira, local que me acolheu de braços abertos e deu tudo que tinha. À sua direção, colegas utentes e colegas de trabalho, a minha eterna gratidão. Lá renasci como trabalhador e recuperei a minha autoestima. E é tão bom no final do dia ao terminar meu horário de trabalho saber que venho para a minha casa e não para o quarto nº 36. Era muito doloroso ver meus colegas de trabalho chegarem e partirem, e a minha única alternativa era o quarto.

Jornal Público

A minha ida para o lar foi documentada pelo jornal Público, através do documentário em video, “”O que é isso de vida independente”. A minha saída também foi registada e acaba de ser publicada mais uma vez pelo mesmo jornal. Ambos os trabalhos são da autoria da jornalista Vera Moutinho.

Vejam e revejam:

Eduardo Jorge, tetraplégico, dá a cara pelo direito à vida independente — organizou uma marcha de 180 quilómetros em cadeira de rodas, dormiu ao relento e fez greves de fome. Há quatro anos, o PÚBLICO acompanhou o seu dia-a-dia e o momento em que se viu obrigado a ir viver para um lar por não conseguir pagar a um cuidador.

Quatro anos depois, registamos o regresso a casa graças a um projecto-piloto de Vida Independente,
mas com fim anunciado.

Veja a reportagem "Estou a construir-me outra vez. Já não sou um número".

Também a entrevista ao programa "Júlia":

- Até para reclamar precisamos de apoio.

- Tenho orgulho na minha deficiência...eu sou assim...a sociedade é que tem de se adaptar à minha deficiência.

Também em grande entrevista na edição em papel de ontem, dia 17, reproduzida abaixo.

Lista de Centros de Apoio à Vida Independentes Aprovados

O Modelo de Apoio à Vida Independente – MAVI, materializa-se através da criação de de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência (nº 1 do Artigo 20º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro).

Os CAVI foram criados enquanto núcleos autónomos de Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD) que tenham a natureza jurídica de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) conforme previsto no nº 2 do Artigo 20º e Artigo 23º do citado diploma legal, e têm capacidade para apoiar um mínimo de 10 e um máximo de 50 pessoas.
Cabe a esta estrutura a função de gestão, de coordenação e de apoio dos serviços de assistência pessoal, tendo como competência genérica a conceção, implementação e gestão dos projetos-piloto, no âmbito da vida independente.

De acordo com o nº 2 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro, constituem competências do CAVI, as seguintes:

Elaborar o regulamento interno;
Definir critérios próprios para a disponibilização de assistência pessoal às pessoas destinatárias, de acordo com requisitos estabelecidos no decreto-lei;
Receber os pedidos de assistência pessoal das pessoas destinatárias ou de quem as legalmente represente;
Definir o rácio de pessoas com deficiência a apoiar e de assistentes pessoais;
Proceder ao recrutamento, apoio na seleção e contratação dos ou das assistentes pessoais;
Constituir e manter atualizada a bolsa de assistentes pessoais;
Colaborar na elaboração do plano individualizado de assistência pessoal com a pessoa destinatária da assistência pessoal;
Acompanhar a implementação do plano individualizado de assistência pessoal;
Redefinir o plano individualizado de assistência pessoal sempre que a pessoa destinatária o solicite em função das suas necessidades de cada momento;
Coordenar a gestão das atividades a desenvolver pelos ou pelas assistentes pessoais de acordo com os planos individualizados de assistência pessoal;
Assegurar que o tempo de trabalho contratado com o/a assistente pessoal é efetivamente prestado no apoio à pessoa destinatária;
Promover a formação dos/as assistentes pessoais;
Promover ações de sensibilização, esclarecimentos e debates sobre a vida independente;
Promover reuniões interpares das pessoas destinatárias da assistência pessoal, para troca de experiências, aprendizagem e resolução de problemas na condução da assistência pessoal;
Assegurar o acompanhamento e mediação do serviço prestado e garantir a avaliação da sua qualidade;
Pugnar pela boa gestão do projetos-piloto de assistência pessoal que operacionaliza.

O âmbito territorial de atuação dos CAVI é a área geográfica definida através das NUTS II.

Lista de Projetos dos Centros de Apoio à Vida Independente Aprovados

REGIÃO NORTE - ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL (Porto) - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO DE BRAGA - AVI - ASSOCIAÇÃO VIDA INDEPENDENTE (Braga) - APPACDM DO PORTO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, UTENTES E AMIGOS DO HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS (Porto) - CERCIMAC - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS CRL (Bragança) - COOPCUIDAR - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO BIO-PSICO-SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, CRL (Vila Real) - CERCIESPINHO - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CIDADÃO INADAPTADO CRL (Aveiro) - A.P.N.- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NEUROMUSCULARES (Porto) - ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Porto) - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VILA REAL - PAIS EM REDE - ASSOCIAÇÃO (Braga) - APCVC ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VIANA DO CASTELO CENTRO - ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL (Viseu) - A.F.S.D. - ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA (Coimbra) - CERE-CENTRO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DO ENTRONCAMENTO - ADM ESTRELA - ASSOCIAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO (Guarda) - APCC - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE COIMBRA (Coimbra) - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVA DE FORNOS DE ALGODRES - ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Leiria) - APPACDM DE FIGUEIRA DA FOZ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL (Coimbra) - APCV - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VISEU ALENTEJO - CERCICOA - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ALMODOVAR, CASTRO VERDE E OURIQUE CRL (Beja) - CENTRO DE PARALISIA CEREBRAL DE BEJA - APPACDM DE ÉVORA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL - INOVAR AUTISMO - ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO (Évora) - APPACDM DE PORTALEGRE - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL ALGARVE - ASSOCIAÇÃO DE PARILISIA CEREBRAL DE FARO - ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Faro) Fonte e mais informações: INR

II Marcha Pela Vida Independente

A marcha pela Vida Independente sai à rua no domingo para comemorar conquistas, mas também para exigir o cumprimento de direitos, em matéria de acessibilidades, assistência pessoal, habitação, emprego, educação ou transportes.

A iniciativa está marcada para acontecer sucessivamente em Lisboa, Porto e Vila Real, às 15h30, não só para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala em 05 de maio, mas também para demonstrar o orgulho na diversidade e nas conquistas das pessoas com deficiência, além de ser uma “marcha de reivindicação”.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, que é responsável pela organização da marcha, defendeu que esta iniciativa se justifica porque actualmente, “em pleno século XXI”, as pessoas com deficiência não têm os seus direitos assegurados.

“A assistência pessoal ainda não é um direito. Durante três anos vamos ter de estar submetidos a um projecto piloto quando a nossa vida não o é”, apontou Diana Santos, referindo-se ao projecto piloto de apoio à Vida Independente que o actual Governo está a implementar e que pressupõe a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) por todo o país.

Ainda em relação a estes projectos-piloto, a responsável frisou que obriga as pessoas com deficiência a cumprir normas de utilização de horas que não permitem uma vida autónoma, já que muitas pessoas têm dependências enormes.

Apontou que, neste momento, o projecto-piloto do Governo é “um mal necessário” e que, por isso, e apesar de estar “mal desenhado”, preferem fazer parte dele para depois apresentar propostas de alteração.

Outra das reivindicações diz respeito à lei das acessibilidades que querem ver cumprida já que continua sem fiscalização, apesar de ser “uma lei muito boa, aparentemente perfeita, mas que não é verificada e que continua a não ser cumprida”.

“Esperamos que as quotas de emprego sejam agora cumpridas. Estamos expectantes para ver se há mudança efectiva na contratação das pessoas com deficiência, mas continuamos a exigi-la”, frisou, sublinhando que as pessoas com deficiência querem trabalhar e não receber apoios solidários.

A educação é outra das reivindicações, com Diana Santos a defender que é preciso uma escola inclusiva e que garanta a igualdade entre todos os alunos e “não perpetue guetos”.

Querem também uma alternativa aos lares de idosos, para onde vão muitas das pessoas com deficiência que precisam de cuidados permanentes, defendendo que estas pessoas vivam com as suas famílias e nas suas comunidades.

“Reivindicamos acessibilidades nos transportes públicos para termos livre acesso e irmos onde queremos como todos os cidadãos. Reivindicamos mesas de voto totalmente acessíveis porque ainda há pessoas que não conseguem votar de forma livre e reservada”, defendeu.

Aproveitou também para apontar que são precisas alterações ao nível da política de habitação, já que as pessoas com deficiência têm dificuldade em conseguir alugar ou comprar casa a preços acessíveis, já que muitas vezes precisam de casas com áreas maiores ou servidas de elevador e isso encarece a habitação.

Diana Santos referiu que querem também que a Língua Gestual Portuguesa “seja efectivamente tida em conta desde a escola básica para que seja uma língua comum a todos e que todos consigam comunicar”.

“Queremos também benefícios sociais que sejam justos porque continuamos a ter pessoas com deficiência a serem tidas em conta com os rendimentos globais das suas famílias e nunca vai haver autonomia”, apontou.

Com vários processos eleitorais à porta, Diana Santos disse esperar que nenhuma pessoa com deficiência fique sem votar, mas alertou que as campanhas eleitorais continuam a não ser acessíveis a todos, dando como exemplo as pessoas surdas.

Por tudo isto, a responsável disse esperar que a marcha de domingo possa trazer alguma mudança, sublinhando que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas porque para as políticas terem eficácia, têm de partir de quem vai usufruir delas.

Fonte: DN

II Marcha pela Vida Independente - 5 de Maio de 2019

À semelhança do ano passado, a Associação CVI – Centro de Vida Independente convida todos e todas a fazer parte da Marcha pela Vida Independente, a decorrer no dia 5 de Maio, pelas 15h, onde comemoraremos o dia Europeu da Vida Independente saindo à rua, todos juntos, para mostrar o orgulho pela nossa diversidade humana e também para reivindicarmos os direitos descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência subscritos integralmente por Portugal mas ainda não cumpridos.

A marcha irá decorrer em simultâneo nos seguintes locais:

Lisboa – Avenida da Liberdade (junto ao Tivoli);
Vila Real – Avenida 5 de Outubro (Jardim da Estação);
Porto – Praça D. João I.

Exigimos ao Governo a elaboração de uma estratégia para a deficiência, num processo amplamente participado que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”, que corresponda à materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente:

– o direito à escolha pela Vida Independente;
– que os serviços de assistência pessoal sejam financiados pelo Orçamento do Estado de forma definitiva e não enquanto Projetos-Piloto;
– rendimentos suficientes para viver autonomamente, independentemente do agregado familiar;
– acessibilidade nos transportes públicos;
– direito à livre de circulação nas ruas e todos os espaços de uso público;
– direito a habitação de promoção pública acessível e financiamento para adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
– reforço do financiamento e simplificação (mais e melhor eficácia) do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
– ensino verdadeiramente inclusivo que forme jovens com diversidade funcional para entrada no mercado de trabalho;
– formação profissional inclusiva;
– cumprimento das quotas de acesso ao emprego;
– acesso à Cultura, sem restrições;
– acesso a nível físico, de comunicação e informação a todos os serviços de Saúde;
– acesso informado e confidencial a todas as mesas de voto em qualquer ponto do país;
– o reconhecimento do Código Braille aplicado à Língua Portuguesa e o aumento de publicações disponíveis;
– o reconhecimento, defesa e ensino da Língua Gestual Portuguesa;
– respeito e devida aplicação das leis nacionais e internacionais de não discriminação e de combate à violência sobre as pessoas com diversidade funcional.

Porque achamos que o direito e a oportunidade de escolha de como viver, onde e com quem é um direito básico e inalienável de qualquer cidadão, convocamos todas as pessoas com diversidade funcional a juntarem-se a nós. Convidamos igualmente todas as pessoas interessadas em defender Direitos Humanos e que queiram prestar o seu apoio à existência de vida independente para todos em Portugal a juntarem-se a nós.

Marcharemos pelo direito à Vida Independente, a uma vida digna, pelo reconhecimento do nosso empoderamento, pelo respeito das nossas decisões e pela nossa liberdade!

Aceitem o convite e marchemos juntos!

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Assistente Pessoal é mais que um empregado

Minha crónica no jornal Abarca

Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.

Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.

Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.

Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.

Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.

Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.

A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.

Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.

Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.

A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.

Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.

Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.

Nada sobre nós, sem nós.

Mais informação: Manual de Apoio Modelo de Apoio á Vida Independente

Ação de Sensibilização Modelo de Apoio à Vida Independente – APPACDM do Porto

Irá realizar-se no dia 06 de março, às 14:30h, uma ação de sensibilização sobre Modelo de Apoio à Vida Independente, na sede da APPACDM do Porto. Este novo projeto visa prestar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência e incapacidade, por forma a auxiliar na realização das suas atividades da vida diária e persecução do seu projeto de vida. Nesta ação poderá compreender todo o conceito na base do Modelo de Apoio à Vida Independente, quais os destinatários, como poderá candidatar-se e quais os critérios de admissão. Inscrições até dia 01 de março para 226197460.

Fonte: APPACDM Porto

Açores usam fundos da UE para construir lar residencial e perpetuar a institucionalização

A União Europeia reitera que o caminho é a desinstitucionalização, em direção à vida independente, mas há evidências de que Portugal continua a apostar na criação de mais lares residenciais usando fundos europeus e contrariando alguns pré-requisitos de acesso aos fundos.

Portugal tem vindo a destinar fundos comunitários para a criação de mais respostas de institucionalização de forma indevida. Em causa está o Lar Residencial dos Valados, construído nos Açores por decisão do governo regional com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e inaugurado em dezembro de 2015, com capacidade para 16 pessoas com deficiência.

Na página da instituição no portal do governo dos Açores, o executivo explica que “a Região Autónoma dos Açores tem vindo a implementar um programa de criação de lares residenciais (respostas destinadas a alojar jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar). Com a construção do equipamento objeto da presente operação procura-se disponibilizar alojamento para 16 pessoas com deficiência, cujas instalações sejam adequadas às necessidades específicas dos seus utilizadores, promovendo, simultaneamente, uma ocupação qualificada que contribua para o seu bem-estar, desenvolvendo estratégias de reforço de autoestima e valorização”.

A construção do lar coloca em causa a regulação de disposições comuns aplicáveis a todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI, vulgo fundos comunitários) – incluindo o FEDER –, como a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL na sigla em inglês) indica ao i. No anexo xi do “Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho”, que dá conta das “Condicionalidades ex ante” – isto é, dos pré-requisitos que os projetos devem cumprir para aceder aos fundos –, lê-se, no objetivo temático 9, dedicado a “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação”, que uma das prioridades de investimento do FEDER é o “investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de um melhor acesso aos serviços sociais, culturais, assim como para a transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária”. A disposição assinala que o investimento nas infraestruturas sociais deve contribuir para a “transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária” – algo que a construção de um lar residencial, um serviço institucional, contraria.

Na segunda parte do mesmo anexo, na categoria de “deficiência”, é indicado como pré-requisito a “existência de capacidade administrativa para a execução e a aplicação efetiva da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD na sigla inglesa) no domínio dos FEEI em conformidade com a Decisão 2010/48/CE do Conselho”. Além disso, os critérios de cumprimento referem “disposições para a formação do pessoal das autoridades administrativas envolvido na gestão e controlo dos FEEI nos domínios da legislação e da política nacional e da União aplicáveis em matéria de deficiência, incluindo em matéria de acessibilidade e da aplicação prática da Convenção UNCRPD tal como consagrado nas legislações nacional e da União, se for caso disso”, bem como “disposições que visam garantir a aplicação do artigo 9.o da Convenção UNCRPD relativamente aos FEEI na elaboração e execução de programas”.

Por sua vez, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, estabelece no artigo 9.o, dedicado à acessibilidade, que “para permitir às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida, os Estados Partes tomem as medidas apropriadas”. Ora, respostas como o Lar Residencial dos Valados não vão ao encontro do estipulado pelo artigo citado da convenção.

O i contactou a Comissão Europeia na segunda-feira para perceber se, mais do que não ir ao encontro das disposições dos fundos comunitários, o seu uso na construção do lar açoriano é ilegal. Em resposta, a assessoria da Comissão Europeia sublinhou a complexidade da pergunta, que “requer averiguações por especialistas, sendo que há diferentes ângulos (a perspetiva de desenvolvimento regional e a perspetiva da deficiência), pelo que diferentes equipas estão a trabalhar no assunto e irão sincronizar os seus resultados”. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.

Contra disposições dos fundos mas não só
Se pela leitura dos documentos atrás referidos se percebe que a construção do lar açoriano não respeita o que a UE dita, também é verdade que passa ao lado não só do artigo 9.o da já referida Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também de outros. É o caso, por exemplo, do artigo 19.o, que prevê o “direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”, determinando que “os Estados Partes na presente Convenção reconheçam o igual direito de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e tomem medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade”.

Mas a construção de lares residenciais viola ainda as recomendações do comité das Nações Unidas responsável pela monitorização da convenção. Num texto publicado em outubro de 2017 sobre a vida independente, o comité esclarece que “tanto a vida independente como ser incluído na comunidade referem-se a padrões de vida fora de instituições residenciais de todos os tipos. Não dizem respeito ‘apenas’ a viver num edifício ou de uma forma em específico; dizem respeito, antes de mais nada, a não perder o livre-arbítrio e autonomia como resultado da imposição de determinadas formas de vida”.

Além das recomendações das Nações Unidas, a continuada aposta na institucionalização ignora ainda pareceres da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês). No relatório “From institutions to community living”, publicado em 2017, a FRA emite várias opiniões, das quais se destaca que “todos os Estados Membros devem adotar estratégias de desinstitucionalização”.

A pergunta do BE à Comissão Europeia
Por cá, a situação chegou aos ouvidos do Bloco de Esquerda (BE), que não lhe ficou indiferente. A eurodeputada Marisa Matias enviou mesmo uma pergunta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos relativos ao uso indevido dos fundos comunitários na construção de soluções de institucionalização. A resposta da comissão não convenceu os bloquistas: “O Governo dos Açores diz que tem uma política social abrangente destinada às pessoas com deficiência, prioritariamente para as manter na comunidade. Apesar de estarem disponíveis estruturas de acolhimento para esse efeito, tal nem sempre é possível. A decisão de construir o lar residencial a que o Senhor Deputado se refere foi tomada após terem sido consideradas todas as possibilidades existentes de apoio às pessoas com deficiência na comunidade, Quanto ao respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Governo Regional dos Açores informou a Comissão de que todos os residentes são contemplados por um plano individual, que visa o seu regresso a casa ou a sua integração noutras estruturas de resposta. Além disso, a assistência pessoal prestada às pessoas com deficiência nos Açores é assegurada pelo serviço de apoio domiciliário, bem como pelas várias respostas no domínio da formação profissional e de formação que potenciam a inclusão social.

O projeto é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa Operacional Regional dos Açores para 2014-2020, em regime de gestão partilhada com a autoridade de gestão responsável pela seleção dos projetos. A Comissão acompanha, por conseguinte, a execução do programa e não hesitará em tomar medidas corretivas se detetar violações da legislação da UE aplicável ao projeto em questão”. Ao i, o deputado Jorge Falcato diz mesmo que o partido irá “questionar novamente” porque a comissão “responde às questões que levantámos, nomeadamente ao facto de estar a ser financiada uma estrutura residencial”.

Sobre o caso específico do lar residencial açoriano, Jorge Falcato defende que “o uso de fundos comunitários para perpetuar uma política de institucionalização vai contra tudo o que está prescrito na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no artigo 19, e está claramente em contradição com o compromisso que o Estado português assumiu de pôr em prática políticas de desinstitucionalização. O governo já deveria ter definido políticas sérias de desinstitucionalização baseadas em serviços de base comunitária, assistência pessoal, apoios sociais às famílias, acessibilidade, formação e emprego, etc. que permitam que quem está internado em instituições possa libertar-se e fazer a sua vida junto dos seus familiares, manter redes sociais de vizinhança e ter poder de decisão sobre a sua vida, o que não é possível se estiver institucionalizado num Lar Residencial onde nem pode escolher o canal de televisão ou o que vai comer no dia seguinte”.

Fonte: i