sexta-feira, 30 de março de 2018

CML quer mais acessibilidades nas estações do Metropolitano

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, uma moção apresentada pelo vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles (BE), para que as estações do Metropolitano, novas ou antigas, assegurem as acessibilidades para pessoas com deficiência.


O documento, que foi apreciado em reunião pública, que decorreu nos Paços do Concelho, prevê que o município diligencie, "em articulação com a empresa Metropolitano de Lisboa, para que sejam asseguradas, obrigatoriamente, e de acordo com uma priorização estratégica, as adaptações das estações antigas, de forma a garantir equitativamente as adequadas condições de acessibilidade a todas as pessoas".

Estas condições deverão ser asseguradas, "quer nos planos da mobilidade (acesso do cais à rua e vice-versa), quer na sinalética para cegos (recorrendo ao uso do Braille), quer na indicação de evacuação de emergência para surdos (alarme luminoso)", acrescenta o documento

O texto apresentado pelo bloquista pretende também que seja garantido que "em todas as novas estações é assegurada a acessibilidade a todas as pessoas", também na mobilidade, na sinalética para cegos e indicação de evacuação de emergência para surdos.

"A maioria das estações do Metropolitano de Lisboa não têm acessibilidade entre o cais e a rua para pessoas de mobilidade reduzida", é elencado. Ao nível da rodoviária Carris, a moção aprovada pretende um "aumento de respostas de transporte adaptado, bem como a inclusão de sinalética e/ou de criação de materiais em braille na divulgação do serviço, designadamente em contexto de itinerários e horários".

O documento prevê também que o serviço prestado "seja assegurado através de passe social e que, quando contínuo, não seja exigida a marcação prévia diária e preveja as condições mínimas de segurança e conforto". O texto refere ainda que "o território de Lisboa ainda não está, convenientemente, coberto em trajectos e em horários, por parte da Carris, em transporte adaptado".

Os vereadores pretendem ainda que seja assegurado, "conjuntamente com a Área Metropolitana de Lisboa, tendo em consideração os vários municípios que a compõem, a articulação de programas de apoio nesta área, já que a vivência não se desenvolve em áreas estanques e a oferta de apoio está segmentada, de acordo com as respectivas competências territoriais".

A moção refere que, apesar de já terem sido desenvolvidos "muitos esforços" para que "todos os cidadãos possam usufruir de tratamento e de condições de equidade, no seu dia-a-dia, designadamente todas aquelas pessoas com deficiência", ainda se assistem a "situações dramáticas de profunda desigualdade e ostracismo perante uma minoria de indivíduos que carecem da melhor atenção, no que se refere às empresas de transportes públicos".

Assim, é "imperiosa a necessidade de garantir a todos os cidadãos, sem distinção das suas respectivas condicionantes, as adaptações que concretizam a adequada prestação de serviços no acesso e na mobilidade".

Fonte: CM

Portugal quer tornar-se “destino mais inclusivo e acessível do mundo”

O que dizer das noticias abaixo, depois de visualizar a reportagem do Público, onde se denuncia e prova os péssimos exemplos de barreiras arquitetónicas existentes no nosso país? Se não conseguem e nem querem cumprir a lei das acessibilidades, como conseguirão ser um destino de turismo acessível?

CML quer mais acessibilidades nas estações do Metropolitano

Subir às ameias ou ouvir o que não se vê tem de ser possível para todos

Finalmente elevador no Palácio de Mafra

APOSTA DE 1,8 MILHÕES EM TURISMO ACESSÍVEL ABRANGE TOMAR E OURÉM

Monumentos melhoram acessos a turistas com investimento de dois milhões

Portugal quer tornar-se “destino mais inclusivo e acessível do mundo” (Turisver)
Foi esse o desafio que a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, lançou esta terça-feira aos promotores na Batalha, aproveitando para alertar que aproveitem a linha de apoio para se adaptarem.


Para “acelerar a mudança”, foi lançada uma linha de financiamento (Linha de Apoio ao Turismo Acessível do Programa Valorizar), estando já 69 projectos aprovados, com 8,5 milhões de euros de incentivo, adiantou a governante.

“Temos sido considerados muitas coisas: ontem fomos considerados Friendly Destination in the world, agora o desafio é que sejamos o destino mais inclusivo e mais acessível do mundo. O repto que deixo aqui é para que lutemos para que seja também um dos nossos Óscares”, afirmou Ana Mendes Godinho, durante a sessão de assinatura de contratos “Turismo Acessível em Portugal”, de 11 projectos, que representam 2,1 milhões de euros de investimento e 1,7 milhões de euros de incentivo, que decorreu no Mosteiro da Batalha.

À margem do evento, a secretária de Estado, citada pela Lusa salientou que é necessário “priorizar acções para garantir que Portugal é cada vez mais um destino para todos, inclusivo, e que também é reconhecido por isso”, lembrando que a tutela está a trabalhar em várias áreas, em articulação com a secretária de Estado da Inclusão, no sentido de “capacitar quer a oferta pública, quer a privada”, e apostando na difusão da informação.

Os alunos das escolas de turismo passaram a ter um “módulo dedicado ao turismo acessível” e estão a ser difundidos vários filmes de promoção para “promover Portugal como um destino acessível”, informou ainda.

Ana Mendes Godinho revelou ainda a parceria que existe entre o Turismo de Portugal e a Fundação Vodafone para a ‘app’ “Tur4all”, com “informação sobre a oferta acessível que existe em Portugal, precisamente para Portugal se posicionar cada vez mais internacionalmente como um destino inclusivo”.

Os projectos incluem a criação de percursos acessíveis e materiais de comunicação inclusiva no Mosteiro da Batalha, Convento de Cristo (Tomar), Palácio Nacional de Mafra e Basílica, Mosteiro de Alcobaça e Museu Nacional Machado de Castro (Coimbra).

Vão também ser alvo de melhoria as acessibilidades ao Castelo de São Jorge e ao Cinema S. Jorge, em Lisboa, bem como ao Campo Arqueológico de Oliveira do Hospital e ao Museu Etnográfico e Posto de Turismo do município de Mira e, criada informação turística mais acessível no município de Ourém. Na Tapada de Mafra, o projecto prevê um comboio acessível que permita a visita ao recinto. Os Hotéis Vila Galé pretendem melhorar as acessibilidades em três unidades, em Lisboa, Porto e Vilamoura e, a agência de viagens Tourism For All propõe a aquisição de um autocarro adaptado para a sua actividade.

Sente-se na minha cadeira: a cidade não é para todos

Carlos Nogueira tem 50 anos e é lisboeta. Gostaria de improvisar mais a sua vida, mas não pode. Num país em que a acessibilidade é a excepção, vê-se obrigado a planear todos os seus dias ao pormenor. Há mais de 20 anos que a legislação lhe promete um Portugal acessível. Até quando será apenas uma promessa?


Aos 13 meses, Carlos Nogueira perdeu a oportunidade de ser vacinado contra a poliomielite por uma questão de dias – o stock da vacina tinha terminado. A doença, uma infecção no sistema nervoso central, foi combatida mas deixou sequelas: matou as células nervosas responsáveis pelos movimentos dos membros inferiores, que, ainda bebé, deixou de conseguir controlar. “O início da minha vida alterou-se muito, mas com a educação que tive, o apoio que tive em casa e depois, mais tarde, no Centro de Alcoitão – onde com nove anos fiz o meu processo de reabilitação –, adquiri as ferramentas e a determinação necessárias para viver no meio deste mundo, que ainda é uma selva bastante hostil para nós, pessoas com deficiência”.

Reportagem completa em video aqui.

Até aos 30 anos, andou de ortóteses e canadianas. Desde então, é com a cadeira de rodas que se desloca no dia-a-dia pela área da Grande Lisboa, onde vive e trabalha. Tem 50 anos e é funcionário da Câmara Municipal de Lisboa. Entre 1998 e 2006, viveu fora de Portugal – seis anos no Luxemburgo e dois anos em Espanha – e foi lá que percebeu que era possível sair de casa, entrar no carro e ir “por ali fora, porque havia sempre solução” para qualquer obstáculo à sua mobilidade – uma realidade que não conhecia, nem conhece, ainda hoje, em Portugal.

Um país acessível: 36 anos de avanços e recuos 
Lisboa pode ser uma cidade completamente acessível, onde todos os cidadãos podem circular de forma autónoma, segura e confortável? O vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, considera que não – nenhuma cidade o é. Em entrevista ao PÚBLICO, o autarca defende, no entanto, que se avançou neste sentido nos dois últimos mandatos: no de António Costa, quando se começou a preparar um programa acelerado de reabilitação urbana e se começou a elaborar o Plano de Acessibilidade Pedonal, e no de Fernando Medina, em que se começou a pôr esse plano em prática.

A cidade onde Carlos Nogueira trabalha e na qual se move todos os dias, apesar de todos os avanços, está longe de ser acessível. Esta é uma opinião que Carlos partilha tanto com a direcção da Associação Portuguesa dos Deficientes (APD) como com a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto.

“É evidente que tem havido da parte da Câmara Municipal de Lisboa, recentemente, a preocupação de criar alguns percursos com acessibilidade, mas são ainda muito insuficientes para uma circulação totalmente livre por parte das pessoas com deficiência. Há uma maior preocupação com estas situações, mas as mudanças ainda estão contidas num eixo muito específico da cidade”, diz Paula Campos Pinto, professora e investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

A situação da capital é também a situação nacional. Estávamos em 1982 quando foi publicado o primeiro decreto-lei a falar da importância de um país acessível a todos. Mas só em 1997 se estabeleceu um prazo de sete anos para a adaptação da via pública e de edifícios e estabelecimentos públicos. Até aí, todos os decretos-lei tinham sido suspensos ou revogados por falta de verbas. Assumido o compromisso e passados os sete anos, em 2004, Portugal ainda não garantia acessibilidade a todos. Em 2006, estabeleceu-se um novo prazo para as adaptações da via pública, dos edifícios públicos e que recebiam público, e (uma adenda) dos edifícios com licença para habitação. O prazo terminou a 8 de Fevereiro do ano passado. 

Do que foi feito pouco se sabe, porque não existem “dados sistematizados que permitam analisar com rigor os resultados obtidos na implementação de acessibilidades a nível nacional”, como se pode ler no decreto-lei 125/2017, publicado em Outubro. Em 2006 previa-se o acompanhamento do processo de reabilitação pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que deveria receber um relatório anual das câmaras municipais e da Inspecção-Geral da Administração do Território. No entanto, esta entidade foi extinta seis meses após a publicação do decreto 163, como noticiou o Jornal de Negócios, e a responsabilidade ficou por atribuir.

Terminado o prazo, continua a existir “um expressivo conjunto de edifícios, espaços e instalações que não satisfazem condições de acessibilidade”, devido a um “desinvestimento na área”, motivado pela crise financeira que Portugal atravessou nos últimos anos. Mas não só: subsistem “barreiras culturais e atitudinais perante a diversidade e a diferença, em particular para com as pessoas com deficiência”, lê-se no decreto-lei 125/2017. A presidente da Associação Portuguesa dos Deficientes, Ana Sezudo, faz um “balanço negativo” dos últimos 20 anos.

Associação Portuguesa dos Deficientes Defende que Portugal teve tempo suficiente “para não deixar tantas situações por resolver, em relação a edifícios públicos, à via pública e ao resto do edificado que recebe público, que hoje em dia já devia também cumprir todas estas normas”. Para Ana Sezudo, a falta de verbas não é desculpa, porque “o facto de se impedir agora as pessoas com deficiência de exercerem os seus direitos como qualquer outro cidadão vai com certeza acarretar muito mais despesas para o país daqui para a frente”.

Obras que não cumpriram a lei
“Não tenha dúvida de que há muita obra que foi feita pós-decreto [163/2006] que não seguiu todas as regras”, admite Manuel Salgado. Um dos erros cometidos, diz o vereador ao PÚBLICO, foi a Ribeira das Naus, que, inaugurada em 2014 e intervencionada em 2015, é classificada por Carlos Nogueira, pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) como “intransitável” para quem anda de cadeira de rodas. Salgado afirma que o projecto da obra é de 2009, ou seja, anterior ao Plano de Acessibilidade Pedonal (PAP), que começou a ser preparado nesse mesmo ano precisamente para evitar erros como este. Para além do piso irregular, as entidades falam dos degraus que dão acesso à rampa junto ao rio Tejo, que criam um desnível que impossibilita uma pessoa de cadeira de rodas de aceder ao espaço e se sentar junto ao rio, como qualquer outra pessoa pode fazer.

Manuel Salgado diz que agora só resta corrigir. Garante que a intervenção no piso está prevista, mas ainda não sabe dizer para quando. Note-se que este piso já foi intervencionado várias vezes desde a inauguração, sendo que a primeira intervenção aconteceu apenas três dias após a abertura ao público, devido ao aparecimento de irregularidades como buracos, pedras soltas e passadeiras com a tinta quase apagada. Por outro lado, para o problema dos degraus, admite o vereador, não há correcção possível.

“É sempre mais difícil quando estamos a corrigir o que ficou mal feito de início e mais barato quando planeamos as intervenções urbanas numa perspectiva de acessibilidade para todos logo de raiz. Nós somos uma sociedade em acentuado e rápido envelhecimento, portanto, todas estas questões vão colocar-se com cada vez mais premência, para um conjunto cada vez mais alargado de pessoas. Esperemos que haja circunstâncias que permitam transformar esse ‘não sei quando’ num ‘muito brevemente’”.

O projecto e a obra do Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT) são da responsabilidade da EDP, mas o percurso junto ao rio que lhe dá acesso, revestido inteiramente por calçada portuguesa, é da responsabilidade da câmara de Lisboa. Manuel Salgado diz que o problema é comum a grande parte da frente ribeirinha e que a câmara sabe que é preciso resolvê-lo. O objectivo da autarquia é aproveitar todas as obras para estabelecer condições de acessibilidade, minimizando desta forma os custos. “A câmara sabe que há um problema geral na cidade que tem de ser recuperado e isso será feito à medida das nossas necessidades. 

À medida que faço a intervenção nos arruamentos – seja para reparar o saneamento, seja para reparar o pavimento do arruamento – tenho os pavimentos dos passeios para recuperar”, explicou Manuel Salgado. Não sabe quando vai corrigir o percurso que dá acesso ao MAAT, mas admite que o devia ter feito aquando da construção do museu: “Houve uma falha. A câmara errou, porque quando autorizou [a construção do] MAAT, devia ter obrigado a fazerem um pavimento confortável”. Nas normas que regulam as intervenções em Espaço Público – tanto as estabelecidas pelo Plano de Acessibilidade Pedonal, como as que constam no manual de apoio a projecto e obra de espaço público, do departamento de Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa – não é definido qual o material a utilizar na construção deste pavimento confortável. Estabelecem-se apenas as características que este deve ter: deve ser contínuo, anti-derrapante, estável e durável (ou seja, não se deve deslocar nem desgastar com o uso normal).

Há regras novas, mas falta fiscalização
A calçada portuguesa reveste, segundo dados da câmara de Lisboa, cerca de 90% da rede pedonal. É também considerada, por quem nela circula com mobilidade reduzida, um dos maiores obstáculos em via pública. A solução adoptada no Eixo Central de Lisboa – a convivência da calçada com uma faixa de pavimento confortável e liso – será a solução a adoptar sempre que possível, nas obras de reabilitação urbana. A directriz consta do manual de apoio a projecto e obra do Departamento de Espaço Público da autarquia. No entanto, esta solução não poderá ser aplicada em todo o lado. O decreto-lei 163/2006 admite excepções quando as adaptações a fazer puserem em causa património histórico. Com isto por base, a câmara decidiu não aplicar esta faixa nas freguesias que constem do centro histórico.

Nessas, “o princípio geral é o da manutenção ou reconstrução da calçada de vidraço branco. Nos pontos mais íngremes destas freguesias estão a ser estão usadas soluções mistas de cubos de vidraço e granito, o que aumenta a tracção e a segurança para quem desce estes passeios”, segundo informações enviadas pela câmara ao PÚBLICO, por escrito, após a conversa com Manuel Salgado. No entanto, em 2014 (já o Plano de Acessibilidade Pedonal estava a ser aplicado), a calçada portuguesa da Rua da Vitória, em plena Baixa Pombalina, foi substituída por pedras de lioz polidas. Desde logo chegaram queixas dos cidadãos, relativas à falta de aderência do pavimento, classificado como escorregadio, e à sua rápida degradação.

Para o vereador do Urbanismo, as maiores conquistas do último mandato foram a elaboração do conjunto de normas que agora regula as intervenções em espaço público e a sensibilização dos serviços da câmara para a necessidade urgente de tornar a cidade acessível a todos. Agora, diz Manuel Salgado, “a acessibilidade deixou de ser uma coisa excepcional para passar a ser a cultura da câmara”, e pautará todas as obras. Por estar intrinsecamente em todos os projectos, adiantou Manuel Salgado, para este mandato não há uma verba que lhe esteja destinada exclusivamente. A câmara assumiu, no entanto, o compromisso de investir anualmente nesta área “pelo menos 3% do seu orçamento”. 

Além disso, em Janeiro foi aprovada em reunião de câmara a adjudicação do Acordo Quadro para Obras de Promoção da Acessibilidade e Segurança na Via Pública para cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal, o que significa que pelo menos 3,6 milhões de euros lhe estarão destinados. A informação é divulgada na página de Facebook do Plano de Acessibilidade Pedonal, que já antes – a 19 de Dezembro de 2017 – tinha mencionado estar prevista para o mesmo uma verba de 10,9 milhões de euros. O Programa Bairro 100% Seguro, integrado no novo programa de apoio a idosos da câmara de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia (SCML), reservará outros 10 milhões para a adaptação de passeios, passagens de peões e paragens de autocarros.

Fazendo o balanço das obras do último mandato, Manuel Salgado diz que, das 9200 passadeiras existentes, foram adaptadas 2500, ainda que no site em que constam as adaptações feitas estejam só perto de 400 (número também anunciado, mais uma vez, na página de Facebook do Plano de Acessibilidade Pedonal). Para este mandato, Manuel Salgado comunicou o objectivo de adaptar 3000 passadeiras. Através do Programa Pavimentar 2015-2020, no qual a autarquia investiu 25 milhões de euros, dos 1725 quilómetros de comprimento da rede pedonal de Lisboa, “foram executados mais de 300 arruamentos, numa extensão de cerca de 93 quilómetros”. O PÚBLICO pediu ainda à Câmara Municipal de Lisboa que disponibilizasse dados como o número de edifícios por adaptar antes e depois do plano, o número de paragens de autocarro existentes e por adaptar, e o número de coimas aplicadas, no decurso do último ano, às entidades que não adaptaram as suas instalações no prazo definido por lei. Até à data de publicação deste trabalho, a câmara não os disponibilizou.

A Associação Portuguesa de Deficientes aplaude as intervenções em espaço público do último mandato. No entanto, defende que as pessoas com mobilidade reduzida deviam estar incluídas na discussão sobre as prioridades de investimento da câmara, e reclama mais e melhor diagnóstico de obstáculos, fiscalização e formação dos intervenientes no processo de reabilitação. A associação aponta ainda para o facto de a câmara não ter tocado em várias áreas cuja reabilitação é urgente: a acessibilidade de edifícios públicos e de utilização pública, de edifícios com licença para habitação e dos transportes públicos. Manuel Salgado garante que é precisamente nestas áreas que a autarquia planeia investir nos próximos quatro anos. A Câmara Municipal detalhou, ainda na informação enviada por escrito, que a prioridade são “escolas básicas do 1.º ciclo, edifícios de serviços municipais e da Assembleia Municipal, espaços de atendimento ao público e edifícios onde trabalham funcionários com deficiência, que correspondem a: 24 escolas básicas do 1.º Ciclo, seis equipamentos culturais, sete mercados municipais, dois equipamentos desportivos, três parques e jardins e seis cemitérios”. O PÚBLICO pediu esclarecimentos sobre que espaços em concreto iriam ser intervencionados, mas a Câmara Municipal de Lisboa, até à data desta publicação, não os forneceu.

“Os transportes são um problema-chave da cidade de Lisboa, em termos de acessibilidade. Se as pessoas tiverem dificuldades em aceder a um transporte acessível, como é que podem manter um emprego estável, compromissos e uma vida social activa?Paula Campos Pinto, Observatório da Deficiência e Direitos Humanos A área dos transportes públicos está a cargo do vereador Miguel Gaspar, que até à data desta publicação não se mostrou disponível para falar com o PÚBLICO. Não sabemos precisar que medidas, para além da adaptação das paragens de autocarros (previstas pelo Plano de Acessibilidade Pedonal), vai a câmara desenvolver para tornar os transportes acessíveis. Importa, no entanto, perceber o ponto em que estão os transportes lisboetas neste início de mandato. O PÚBLICO contactou várias companhias para perceber que condições oferecem, à data, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Para além de muitos autocarros ainda não terem rampa ou plataforma elevatória, Ana Sezudo, presidente da Associação Portuguesa dos Deficientes, acrescenta que “as plataformas avariam constantemente”. O PÚBLICO contactou as várias companhias de autocarros para tentar perceber o quão frequentes são estas avarias e quanto tempo, em média, demoram a ser resolvidas. A TST declarou não ter registado qualquer avaria desde o início do ano, dado que as rampas que possuem são accionadas manualmente pelos condutores. A Carris respondeu, no dia 20 de Fevereiro de 2018, que até à data tinham sido registadas dez avarias, das quais “cinco obrigaram à recolha e troca do autocarro, sendo a reparação feita posteriormente na oficina num prazo máximo de três dias, a média foi de dois dias úteis. As restantes cinco receberam intervenção do serviço de assistência da CARRIS no local, que puderam fazer a reparação e permitir que a viatura continuasse em serviço. Nestes casos a interrupção foi em média de 45 minutos”, esclareceram por escrito ao PÚBLICO. Nem a Vimeca nem a Rodoviária de Lisboa prestaram esclarecimentos quanto às avarias registadas.

Das 56 estações que constituem a rede do Metropolitano de Lisboa, 30 têm acessibilidade plena, afirma o Metropolitano; e das seis estações de correspondência entre linhas, quatro são completamente acessíveis. No total, existem 234 escadas mecânicas, 10 tapetes rolantes e 101 elevadores. No entanto, as pessoas com mobilidade reduzida queixam-se de que estes elevadores avariam com frequência, o que diminui a confiança destas pessoas no Metro enquanto meio de transporte. “Dos 101 elevadores existentes na rede do Metropolitano de Lisboa, a taxa média de avarias registada em Janeiro de 2018 foi de 3,3% e de 3,4% em Fevereiro”, declarou o assessor do Metropolitano de Lisboa por escrito. Isto significa que, feitas as contas, em Janeiro e Fevereiro houve três ou quatro elevadores avariados por dia. “Estamos perante situações que, na sua maioria, são avarias pontuais e de rápida resolução (entre poucas horas até quatro dias)”, continua. “A excepção reside apenas em dois equipamentos, um na estação Rossio e outro em Chelas, que se encontram avariados há alguns meses, estando a decorrer o processo de consulta e o devido procedimento para aquisição de peças e manutenção desses elevadores”.

A CP tem o Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), que deve ser requerido por todas as Pessoas com Mobilidade Reduzida que queiram viajar num dos seus comboios. De acordo com a informação disponível na página online da empresa, sem a requisição deste serviço, que deve ser feita com 24 horas de antecedência – através de uma chamada com custos adicionais ou por correio electrónico -, a CP não garante o transporte. O pedido terá de ser aceite e confirmado, sendo que para pessoas que utilizem cadeira de rodas o SIM não está disponível em todas as estações, para além de que nalgumas existem restrições horárias no embarque e desembarque.

No fim de Março deste ano, o PAN apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa em que apela ao Governo para a criação de um Observatório da Rede de Transportes, Mobilidade e Acessibilidade, que inclua, “entre outros parâmetros, a oferta, a procura e evolução dos transportes e mobilidade, a opinião da população e o cumprimento das concessões e contratos”; a adaptação da rede de transporte público para tornar todas as estações de metropolitano, comboios e interfaces modais acessíveis; a verificação diária do funcionamento de cada estação de Metro, juntamente com a disponibilização em tempo real dessa informação, “para evitar deslocações desnecessárias a quem já apresenta dificuldades múltiplas”; e, por fim, a dinamização do transporte de passageiros flexível. Esta moção foi aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária de dia 20 de Março, com excepção do ponto 4, a criação do Observatório, que contou com a abstenção do partido “Os Verdes”. A moção será agora remetida pela Assembleia Municipal ao Governo.

Muitas queixas, poucas respostas
Nos últimos anos, “progredimos em algumas áreas e houve coisas que foram melhoradas”, reconhece Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). “O problema é a lentidão com que avançamos”, continua a coordenadora, salientando que este é um problema grave, uma vez que a falta de acessibilidade “compromete, naturalmente, a participação das pessoas com deficiência na vida social, política e económica da sociedade”. Em 2017, a Associação Portuguesa de Deficientes recebeu 113 queixas sobre falta de acessos a edifícios, transportes, via pública e estacionamento. Segundo o Observatório, no ano anterior, foram apresentadas 284 queixas por práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência. O ODDH contabiliza assim as queixas recebidas por 11 entidades, como o Instituto Nacional de Reabilitação (INR), a Provedoria da Justiça e a Direcção-Geral do Património Cultural. Um problema adicional é a falta de dados concretos sobre a acessibilidade do país, defende Paula Campos Pinto: é “indicador do que ainda temos de andar”.

Em falta estão também dados concretos sobre a população nacional com deficiência. Os últimos remontam aos censos de 2001, que contabilizavam 156 246 pessoas com deficiência motora, 163 569 com deficiência visual, 84 172 com deficiência auditiva, 70 994 com deficiência mental, 15 009 com paralisia cerebral e 146 069 com outra deficiência. Nos censos de 2011, explica a Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, foi tomada a decisão de focar as questões “não num conceito de deficiência, mas num conceito de incapacidade”, ou seja, nas dificuldades de realização de tarefas: ver, ouvir, subir escadas ou tratar da higiene pessoal autonomamente. “Isto não são realidades específicas das pessoas com deficiência”, disse Ana Sofia Antunes.

Em Dezembro de 2016, dois meses antes de terminar o prazo estabelecido pelo decreto-lei 163/2006 para a adaptação das cidades, o Bloco de Esquerda fez um levantamento junto dos 308 municípios nacionais sobre o cumprimento da legislação das acessibilidades. Chegaram-lhe apenas as respostas de 107, tendo a grande maioria confirmado nunca ter feito nenhum relatório sobre o estado da respectiva cidade. Braga foi a única cidade que garantiu ter levantado contra-ordenações contra privados por incumprimento da legislação. João Curvêlo, assessor do BE, declarou ao PÚBLICO que o Bloco vai voltar a questionar as câmaras municipais, tendo em conta que quase um terço dos municípios não respondeu e que desde este levantamento inicial já se realizaram eleições autárquicas.

O decreto-lei publicado em Outubro de 2017 atribuía a tarefa da fiscalização ao INR, à Inspecção-Geral das Finanças (IGF) e às câmaras municipais, que também têm competências para determinar a instauração dos processos de contra-ordenação e aplicar as coimas e sanções acessórias. À data desta publicação, um ano depois de terminado o prazo, nem pelo INR nem pela IGF foram aplicadas quaisquer coimas pelo incumprimento da legislação. O INR ainda está a constituir as equipas técnicas de promoção da acessibilidade e a IGF incluiu estas acções no Plano de Actividades para 2018, e, se nos últimos dois meses já instaurou algum processo de contra-ordenação, só o comunicará “após a respetiva homologação, a anonimização de dados pessoais e a protecção de informação protegida pelo dever de sigilo”. O esclarecimento foi feito por escrito ao PÚBLICO.

O diploma previa também a constituição de uma Comissão para a Promoção das Acessibilidades, responsável por fazer o diagnóstico “da situação actual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e de fundos públicos”. Segundo o Instituto Nacional de Reabilitação, esta comissão encontra-se em fase final de constituição, e entrará em funcionamento “logo após emissão de despacho de constituição do sr. ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social” – o que poderá acontecer até Abril. Depois de criada, a Comissão para a Promoção da Acessibilidade terá um ano para realizar o diagnóstico e apresentá-lo ao Governo.

Fonte: Público

Desporto sem Barreiras no Porto: Candidaturas abertas

Estão abertas as candidaturas para o Desporto sem Barreiras, um programa municipal desenvolvido pela PortoLazer para promover o desporto e a atividade física de cidadãos com deficiência. A iniciativa dirige-se a entidades sem fins lucrativos, sediadas no Porto, que desenvolvam desporto adaptado.


Através deste programa, a Câmara do Porto pretende apoiar as instituições do concelho que participem em competições ou que desenvolvam (exclusivamente ou não) atividades relacionadas com o desporto adaptado, envolvendo cidadãos com deficiência e suas famílias.

O sistema de apoios será concretizado através da cedência gratuita de instalações municipais, de acordo com a disponibilidade de horários, e/ou apoio financeiro para participação dos atletas em competições nacionais e internacionais. Neste caso, apenas poderão submeter-se a este apoio clubes e instituições com atletas federados.

As candidaturas deverão ser submetidas até ao dia 13 de abril, após preenchimento de um formulário enviado pela PortoLazer aos clubes e instituições da cidade com Desporto Adaptado. Informações adicionais podem ser solicitadas para o email: desportosembarreiras@portolazer.pt.

Os resultados serão divulgados a 23 de abril.

Fonte: Porto Canal

Apoie o Centro de Apoio Social da Carregueira através do seu IRS


Conheça-nos melhor aqui:

https://www.facebook.com/centrodeapoiosocialdacarregueira/

https://cascarregueira.wordpress.com/

Deficiência precisa de visibilidade em Portugal

O Grupo de Estudo Permanente sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Comité Económico e Social esteve em Portugal de 19 a 21 de Março.


Aqui fica o comunicado de imprensa sobre essa visita, disponível em Inglês e Francês.

"A discriminação por deficiência na Europa é em média de 15%, mas em Portugal esse número aumenta para 65%. Surpreendentemente, o Governo Português não tem uma estratégia nacional para pessoas com deficiência."

A ler por todos para ter a real noção das dificuldades das pessoas com deficiência neste país. 

Realidade que só mudará quando perceberem todos que isto é um problema SOCIAL, E QUE TODA A SOCIEDADE É RESPONSÁVEL. DO QUAL TODOS SÃO RESPONSÁVEIS
Aceda ao comunicado aqui: 

Sugerido por Lúcia Fisteus

Jorge Falcato - Deputado

Deputado Jorge Falcato, informa-nos que a partir de hoje passará a publicar regularmente a actividade parlamentar do Bloco de Esquerda na área da deficiência, no seu blogue "Jorge Falcato Blog". Para começar deixa-nos tudo sobre:


Debate de urgência sobre políticas para a deficiência

Na sexta-feira, dia 23 de março, decorreu um debate de urgência com o Governo, solicitado pelo Bloco de Esquerda, sobre políticas para a deficiência.

A prestação social para a inclusão (PSI), o acesso a produtos de apoio, os critérios utilizados na atribuição do atestado multiusos e a inexistência de uma estratégia para a deficiência foram alguns dos temas abordados neste debate.

A intervenção inicial de Jorge Falcato pode ser lida aqui e o vídeo encontra-se aqui. Intervenções subsequentes de Jorge Falcato, José Soeiro e Pedro Filipe Soares.

Estatuto do/a Cuidador/a

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei tendo em vista a criação do Estatuto do Cuidador. Este projeto de lei, desencadeado pelo Deputado José Soeiro, baixou à Comissão sem votação para debate na especialidade.

Vídeos das intervenções de José Soeiro aqui e aqui.

Projetos de Resolução

– Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão em cumprimento da convenção dos direitos das pessoas com deficiência.

Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.

– Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente.

Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.

– Recomenda ao Governo constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda.

Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.

Perguntas endereçadas ao Governo

– Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência (ver aqui)

– Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência (ver aqui)

– Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social (ver aqui)

– Norma de Orientação Clínica para tratamento da surdez com Implantes Cocleares no adulto (ver aqui)

– Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real (ver aqui)

– Programa Operacional Capital Humano (POCH) – Atrasos na disponibilização de verbas para ações de formação (ver aqui)

– Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência (ver aqui)

– Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) (ver aqui)

– Acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (ver aqui)

– DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o Dia Mundial da Audição (ver aqui)

– Acordo de cooperação sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão (ver aqui)

– Relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real (ver aqui)

Respostas do Governo a perguntas

– Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência (ver aqui)

– Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência (ver aqui)

– Acordo de cooperação sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão (ver aqui)

Audiências

– Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica

– Confederação Nacional de Organismos de Deficientes

– Peticionárias pela alteração da legislação sobre interdição e inabilitação

Fonte e mais informações: Jorge Falcato - Deputado

domingo, 25 de março de 2018

Petição: Condições e adaptações no posto de trabalho para doentes com dor crónica

A dor crónica é um problema de saúde significativo que afecta mais de três milhões de portugueses.
O doente com dor crónica quer e precisa de trabalhar, mas essa actividade pode resultar em algo muito penoso, devido às limitações decorrentes dos estados dolorosos e à incapacidade progressiva, pelo que devem ser evitados sentimentos de pressão, que desencadeiem ansiedade e depressão.
Tanto as modificações no ambiente físico, como a cordialidade nas relações laborais são fundamentais para que a pessoa que sofre de dor crónica se possa sentir útil, produtivo e não isolado ou marginalizado.
E é nesse sentido que nós (Associação de Pessoas com dor – FORÇA3P), elaborámos o presente documento, com alguns pontos a serem levados em consideração, para que, desta forma, se possam criar condições laborais para todos os doentes que querem e que necessitem de trabalhar.
Não podemos continuar a aceitar que os doentes com dor crónica sejam tratados como cidadãos de segunda, demonstrando grande insegurança e ansiedade face ao desempenho das suas funções.

De acordo com as orientações da Circular Normativa nº 9/DGCG de 14/06/2003, a dor pode e deve ser medida e levada em linha de conta como quinto sinal vital, pelo elevado poder impactante que detém sobre a vida dos cidadãos por ela afectados, a nível pessoal, social e laboral. 

O Estado deve tomar medidas específicas de protecção no trabalho, uma vez que o trabalhador com dor crónica é titular dos mesmos direitos e está adstrito aos mesmos deveres dos demais trabalhadores, quer no acesso ao emprego, à formação, à promoção ou à carreira profissional, quer no que concerne às condições de trabalho.  Solicitamos, por isso, que a lei laboral possa contemplar as alterações aqui descritas, para que muitos de nós possam regressar aos seus postos de trabalho, contribuindo assim de forma produtiva e inclusiva para a nossa sociedade.

(Em função das limitações individuais e da legislação laboral)
Horário de trabalho:
• Flexibilidade de horário
• Dispensa de realização de trabalho extraordinário
• Redução de horário
• Realização de outras atividades laborais para substituir as que não consegue realizar
• Providenciar períodos de descanso (deitar-se durante algum tempo ou poder fazer exercícios de relaxamento para minimizar a dor)
• O seu horário deverá permitir que realize reabilitação física (fisioterapia ou hidroterapia) duas a 3 vezes por semana
• São desaconselháveis atividades laborais que exijam esforço físico e/ou cognitivo) ao fim do dia.

Local de Trabalho
• Deverão ser evitadas situações de frio/calor intenso ou trabalho em proximidade de saídas de ar condicionado
• Deverá haver corrimãos, elevadores, rampas e lugares de estacionamento próximo

Atividades Laborais
Evitar:
• Esforços físicos pesados
• Torções
• Flexionar o tronco
• Movimentos repetitivos ou forçados
• Permanecer muito tempo na mesma posição
• Evitar situações de bipedestação contínua sem apoio
• Carregar pesos

Se trabalhar sentado:
• Não flexionar a coluna
• O assento deve permitir estar com os pés bem assentes no chão, num ângulo a 90º
• A mesa deve estar a uma altura correcta, permitindo apoiar os cotovelos
• As cadeiras devem possuir apoio lombar, dorsal e apoio de braços
• O monitor deve estar à altura dos olhos
• O rato deve ser adaptado, em caso de artrose ou STC.
• Uso de almofada para apoio correcto do braço, quando a mão trabalha com o rato

Se conduzir:
• Parar para alongar em percursos longos, pois a dor e a rigidez podem distrair a sua atenção, o que é vital para a sua segurança;
• Adaptar espelhos
• Usar apoios necessários para assegurar a segurança do doente
Outras considerações:
• Devem ser evitadas situação de stress físico ou psicológico, uma vez que provocam aumento da dor, com consequente mal estar físico e psicológico.
Assine e dê voz a todos os que sofrem com dor crónica, pois hoje somos nós, mas amanhã, pode ser você, um familiar próximo ou um amigo.
Direitos e igualdade para todos!
Obrigada! 

Fonte e mais informações: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88767

Sugerido por Cesar Araújo

As Pequenas Grandes Coisas da Vida - A Força De Um Jovem Que Acredita Que Todos Os Dias Podem Ser Bons

Henry Fraser tinha 17 anos quando um trágico acidente em Portugal lhe causou danos irreversíveis na medula espinal. Paralisado dos ombros para baixo, Henry conseguiu ultrapassar dificuldades inimagináveis e adaptar-se a uma nova forma de viver.


As Pequenas Grandes Coisas da Vida não só revela como Henry combina a sua sabedoria e visão pessoal para encontrar a capacidade de superar os desafios da vida, mas também é uma fonte de inspiração para aqueles que se confrontam com o infortúnio. Mostra-nos ainda a visão de Henry no que respeita à procura do lado positivo das coisas e ao aperfeiçoamento de tudo o que fazemos e à forma como é possível identificar e aceitar a adversidade. Na essência da filosofia inspiradora de Henry está o facto de ele acreditar que todos os dias podem ser dias bons.

Uma história real, com prefácio de J.K. Rowling.

Fonte e mais informações: Editorial Presença

sábado, 24 de março de 2018

Candidaturas abertas concurso: Praia Acessível - Praia para Todos! 2018

Decorre até ao próximo dia 15 de abril o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!”, referente à época balnear de 2018.


Consulte aqui mais informação sobre o Programa, incluindo as Regras de atribuição do Galardão Praia Acessível, o Formulário de Candidatura e os três anexos de apoio ao preenchimento deste último (anexo 1, anexo 2 e anexo 3).

As candidaturas devem ser enviadas pelos municípios às Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetos, ou, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, às entidades oficiais que detêm competências na área da gestão ambiental e do mar.

Este programa, que desde 2005 promove a equidade no acesso e utilização das praias portuguesas através da disponibilização de condições de acessibilidade, segurança e apoios adequados às necessidades específicas de pessoas com mobilidade condicionada, galardoou na passada época balnear 222 zonas balneares.

Fonte: INR

Lewis Hamilton vai competir em carro de Fórmula 1 controlado pela mente

O desafio veio de Rodrigo Hübner Mendes, um tetraplégico que se tornou a primeira pessoa da história a conduzir um F1 através de ondas cerebrais, em 2017.



Sem volante, sem mudanças e sem pedais. Assim vão ser os carros usados na corrida entre o quatro vezes campeão mundial de Fórmula 1 (F1), Lewis Hamilton e o brasileiro Rodrigo Hübner Mendes.

O CEO do Instituto Rodrigo Mendes foi a primeira pessoa a controlar um carro de F1 com o cérebro e, depois de Hamilton discursar no Dubai, no Global Education and Skills Forum, desafiou-o para uma disputa.

Usando a tecnologia Emotiv Epoc +, uma espécie de headset que usa eletroencefalografia para detetar padrões de atividade cerebral que correspondem a determinadas ações, é possível aos utilizadores controlar vários dispositivos, nomeadamente, um carro de F1.

No ano passado, o tetraplégico Rodrigo Mendes pilotou um carro de corrida usando um capacete no qual foram instalados sensores ligados ao motor do veículo e que, através de um software, enviavam para o computador de bordo o mapa dos impulsos elétricos produzidos pelas ondas cerebrais do piloto.

Para além dos sensores cerebrais, o carro foi equipado com um sistema de controlo totalmente computadorizado, a partir do qual se dominava a direção, a aceleração, a travagem e a embraiagem do veículo, ao mesmo tempo que uma câmara frontal ia mostrando a pista.

A tecnologia garantiu que a aceleração do carro e os movimentos das curvas para a direita e para a esquerda fossem definidos pelo pensamento de Rodrigo. Mendes terá proposto que Lewis Hamilton conduzisse um carro de corrida normal, mas o campeão de F1 disse querer usar o headset Emotiv Epoc +. Ainda não há uma data definida para o duelo, uma vez que terá que ser criado outro carro com a tecnologia. Até lá, pode ver o vídeo de Rodrigo Mendes a conduzir o carro adaptado.

Fonte: SAPO Tek

Diplomas para criar estatuto do cuidador informal em discussão na especialidade por 60 dias

Os diplomas do BE, PCP, CDS-PP e PAN para reforçar medidas de apoio ao "cuidador informal" e às pessoas em situação de dependência baixaram esta sexta-feira, sem votação, à comissão de Trabalho e Segurança Social por 60 dias.


No plenário, o deputado do BE José Soeiro disse que a bancada não quer "desperdiçar a possibilidade de consenso" com "todos os partidos e com o governo" e defendeu que o processo legislativo deve estar concluído "até ao Verão".

O projecto de lei do BE cria o Estatuto do Cuidador Informal prevendo "o descanso" dos cuidadores, o direito à reforma contabilizando o tempo de prestação de cuidados e o reforço dos apoios sociais, destacou José Soeiro. Para o deputado João Dias, do PCP, a discussão dos projectos na especialidade por 60 dias é "um contributo para construir soluções para todas as pessoas do modo mais alargado possível".

O deputado sublinhou que o projecto de lei dos comunistas prevê medidas que "respondam à situação de todos os cuidadores por igual", propondo ainda o reforço de medidas de apoio às pessoas em situação de dependência. A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto afirmou esperar que na comissão de especialidade os deputados possam fazer "o que o governo estava encarregue de fazer em 2016 e não fez".

O projecto de resolução do CDS-PP recomenda ao governo que considere as demências uma "prioridade social e de saúde pública" e elabore um "Plano Nacional de Intervenção". O projecto do PAN recomenda também ao Governo a adopção de medidas de apoio aos cuidadores informais.

No passado dia 14, um grupo de cidadãos que prestam aquele tipo de cuidados a pessoas em situação de dependência e familiares de doentes de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas concentraram-se em frente ao parlamento para reclamar apoios e a criação de um estatuto próprio.

Uma petição que reuniu 14 mil assinaturas deu entrada no parlamento há dois anos reclamando, entre outras medidas, o "o devido reconhecimento social e jurídico" dos cuidadores, o direito a uma redução do seu horário laboral em 50%, sem perda de vencimento, o apoio de terceira pessoa na assistência ao cuidador e o direito a uma pensão de sobrevivência mensal após a morte do doente.

Fonte: Público

Prestação Social para a Inclusão: Ministério reconhece constrangimentos e cria período transitório

São 1800 as situações identificadas pela Segurança Social em que cuidadores de beneficiários da nova prestação social para a inclusão (PSI) não conseguiram receber esse apoio às pessoas com deficiência.


O balanço foi feito por Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, adiantando que 800 desses casos estão já solucionados e que o Minstério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) deu indicações aos serviços na semana passada para darem o apoio necessário para que as restantes situações sejam resolvidas.

"Numa prestação nova, por vezes surgem constrangimentos", reconheceu a secretária de Estado num encontro com jornalistas sobre a PSI, que já está a ser paga a quase 67 mil beneficiários, sendo que, deste total, cerca de 3500 não recebiam antes qualquer apoio.

No início da semana, o Jornal de Notícias já tinha destacado a existência de problemas no pagamento da PSI, obrigando vários beneficiários com deficiência a dirigirem-se ao banco para levantar o cheque da Segurança Social.

Tudo porque a PSI deve ser recebida pelo próprio beneficiário. Em alternativa, para um cuidador receber a PSI tem de haver uma formalização dessa situação, por procuração ou representação legal.

Contudo, "a Segurança Social constatou que havia recebedores informais, já que uma das formas de receber prestações como o subsídio mensal vitalício ou a pensão sociald e invalidez era por vale-postal que é facilmente endossado, sendo depois o valor recebido nos CTT", apontou Ana Sofia Antunes.

Agora, como a PSI é paga através de transferência bancária para uma conta que tem de ter o beneficiário como titular ou cotitular, ou por carta-cheque, isso deixou de ser possível.

Por isso, para garantir que todos os beneficiários recebem o apoio a que têm direito, o MTSSS decidiu criar um período transitório, até 30 de setembro, para "adaptação à nova prestação".

Neste período "os cuidadores, sejam pessoas individuais ou instituições, podem receber a PSI mediante a declaração assinada sob compromisso de honra de que são cuidadores do beneficiário", explicou Ana Sofia Antunes. E acrescentou que "se houver cartas-cheque que tenham caducado sem terem sido levantadas, esses valores serão pagos aos cuidadores".

Até ao fim deste período transitório, os beneficiários devem abrir uma conta bancária em seu nome ou em que são cotitulares (em conjunto com o cuidador, por exemplo), para passarem a receber a PSI. Em alternativa, poderão passar uma procuração ao cuidador para que este possa passar a receber a prestação ems eu nome.

O recurso à figura da "representação legal deve ser o último recurso", considerou a secretária de Estado. Até porque implica perda de direitos civis e polítios (como o direito a votar).

Por isso, o governo já aprovou em Conselho de Ministros e enviou para a Assembleia da República, sob a forma de proposta de decreto-lei, o novo regime do "maior acompanhado". "É mais flexível e simplificado do que a representação legal", explicou a secretária de Estado. Neste regime é reconhecida a questão do acompanhamento patrimonial, mas sem perda dos direitos civis e políticos da pessoa em causa.

Mas, caso a representação legal seja mesmo a opção tomada (nomeadamente em casos de incapacidade mental), "aconselhamos que as pessoas se dirijam ao Ministério Público para iniciar as ações, já que, desta forma, não terão de pagar custas judiciais", destacou. A partir do momento o início dessas ações, o cuidador já poderá receber a PSI em nome do beneficiário.

Fonte: Expresso

Lançamento do concurso - Modelos de apoio à vida independente (MAVI)

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., informa que foi lançado o concurso "Modelos de apoio à vida independente - MAVI" pela Autoridade de Gestão do PO ISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego).


O período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações "Modelos de apoio à vida independente -MAVI" (T.O 3.18), abertas através do AVISO N.º POISE-38-2018-04, vai decorrer entre as 09:00 de dia 22-03-2018 e as 18:00 de 07-05-2018.

Consulte o AVISO publicado em "Avisos Abertos" ou no "Balcão 2020" (Domínio Temático - INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO).

Fonte: INR

Noite Mágica | 15 Anos Associação Salvador

Neste que é o ano em que a Associação Salvador celebra o seu 15º Aniversário, “Uma Noite Mágica com Mário Daniel e Convidados” será o evento do ano, que marca o início das comemorações desta data tão especial, que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República.


Gostaríamos de contar com a vossa presença neste espetáculo que promete ser verdadeiramente MÁGICO e que permitirá dar continuidade aos nossos projetos, com bilhetes a 15€!

Local: Casino Estoril – Salão Preto e Prata
Data: 12 de Abril
Hora: 21h30
Abertura de portas: 20h30
Duração: 90 min.
Bilhetes: 15€ à venda aqui: https://goo.gl/LuVMiD
Classificação: Maiores de 3 anos
Descontos: 10% para crianças menores de 12 anos e para portadores de Cartão Amigo válido da Associação Salvador

O ESPETÁCULO:
Mário Daniel e convidados, que incluem o músico Miguel Gameiro, vêm unir esforços com a Associação Salvador por uma BOA CAUSA, num espetáculo que promete ser divertido efamiliar, levando todo o público numa viagem pelo mundo da ilusão e do imaginário, com boa música e muitas gargalhadas à mistura. Num ambiente descontraído e intimista, os artistas criam uma noite memorável que mostra que não há impossíveis e que fazer MAGIA está ao alcançe de todos nós.

Este espetáculo tem um duplo significado: por um lado será uma noite inesquecível de MAGIA para o público, e por outro permitirá com as suas receitas que a Associação Salvador continue a fazer a sua MAGIA e a mudar a vida de centenas de pessoas com deficiência motora através da atribuição de equipamentos específicos, da adaptação de espaços com obras em casa, da integração profissional, da promoção do desporto adaptado, da sensibilização para a igualdade de oportunidades e criação de acessibilidades, entre tantos outros projetos.

OS ARTISTAS:
Mário Daniel, o maior Mágico Português da atualidade e estrela de TV do programa Minutos Mágicos da SIC. http://www.mariodaniel.com

Miguel Gameiro, o aclamado músico Português que integrava a banda dos Pólo Norte. http://www.miguelgameiro.com

Podem ligar para a Associação Salvador para qualquer dúvida!

ATENÇÃO: Os utilizadores de cadeira de rodas e seus acompanhantes devem contactar a Associação Salvador para reserva de lugares: tel: 211 165 866 | e-mail:info@associacaosalvador.com

Pedimos que nos ajudem a divulgar o espetáculo para esgotarmos os bilhetes e ser um sucesso!!

Reencaminhem este email para os vossos contactos, partilhem nas vossas redes sociais, no whatsapp, no boca-a-boca – TUDO CONTA!

CONTAMOS COM A VOSSA AJUDA E A VOSSA PRESENÇA!

Vamos fazer MAGIA??

Com os melhores cumprimentos,
Salvador Mendes de Almeida e toda a Equipa

ASSOCIAÇÃO SALVADOR
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9º
1050-121 Lisboa
Tel: 211 165 866
www.associacaosalvador.com
https://www.facebook.com/associacaosalvador/

Enviado por email

Tudo sobre o debate de urgência no parlamento: "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência"

Depois de ouvir “queixas de várias famílias” e ver que há “tribunais inundados de processos de inabilitação”, o Bloco de Esquerda vai nesta sexta-feira ao Parlamento perguntar ao Governo “o que devem afinal fazer as pessoas para receber” a nova prestação social de inclusão (PSI), num debate urgente marcado pelo grupo parlamentar. A pergunta parte do deputado Jorge Falcato, que quer que o executivo e a Segurança Social “garantam às pessoas que não têm de inabilitar os seus filhos”.


O deputado diz que a confusão gerada à volta da nova prestação — que substituiu o subsídio mensal vitalício, a pensão social de invalidez e a pensão de invalidez dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas — está a levar, desnecessariamente, pessoas a iniciar nos tribunais processos de inabilitação dos seus familiares (declarando-os incapazes de gerir os seus bens). “Os serviços da Segurança Social andam ou não a dizer às pessoas para inabilitarem os seus filhos?”, questiona Jorge Falcato. Já em Fevereiro, os bloquistas tinham colocado uma pergunta ao Governo sobre o tema.

“Houve uma carta da Segurança Social que dizia às pessoas que ou eram um tutor legal, ou tinham de apresentar um comprovativo de como tinham iniciado o processo de inabilitação legal. Ora isso não só é desnecessário na grande maioria dos casos, como vai contra as orientações do Comité da Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, sustenta. Para além de, sublinha, contrariar a postura da secretária de Estado da Inclusão, que considerou que esta acção legal deve ser uma opção de “última instância”. É, de resto, isso mesmo que a resposta enviada há poucos dias pelo Ministério da Segurança Social ao Parlamento, na sequência da pergunta do BE, sublinha: assumir a representação legal por via de uma decisão judicial só deve ser considerado “em última instância”; há outras maneiras de um cuidador registado receber a prestação da pessoa de que cuida.

A PSI é recebida por transferência bancária ou carta-cheque, uma alteração relativamente à forma (vale postal) como chegavam os subsídios que veio substituir. Esta mudança levou a que, até Fevereiro, pelo menos 1800 cuidadores não tivessem conseguido aceder à PSI em nome dos beneficiários. E tudo por não estarem registados na Segurança Social como tendo essa responsabilidade.

No mês passado, garantiu a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, 800 situações estavam já resolvidas. Para as restantes, foi criado um período transitório. Num primeiro momento, para que não fiquem privadas da prestação, pessoas e instituições cuidadoras podem assinar “uma declaração sob compromisso de honra em como prestam cuidados”, passando a conseguir, em nome do beneficiário, receber o rendimento.

Num segundo momento, e até ao final de Setembro, beneficiários ou cuidadores têm de escolher uma das opções para regularizar o recebimento da PSI: indicar uma conta bancária em nome da pessoa com incapacidade ou uma conta co-titulada com o cuidador; pedir uma procuração que confira poderes ao recebedor; ou iniciar uma acção de representação legal. Para Ana Sofia Antunes esta última opção deve ser usada apenas em casos em que seja “absolutamente inevitável”, pois o objectivo da tutela é que, sempre que possível, a prestação seja recebida pelo próprio beneficiário.

No entanto, Jorge Falcato diz que esta mensagem não chegou às famílias. “Oiço pais a dizer: ‘Então, já inabilitaste o filho?’ Esta foi a informação que receberam dos serviços”, afirma. Isso leva a situações como a do Tribunal de Cinfães onde, diz, “há mais de 50 processos a decorrer”. Para o deputado, “tudo isto faz ainda menos sentido quando o Parlamento já aprovou [no início do mês] outro regime” — “o regime do maior acompanhado” — mais flexível e que irá substituir os dois agora em vigor (o da inabilitação e o da interdição — quando as pessoas são declaradas incapazes de gerir as suas vidas).

Falcato diz ainda não compreender o porquê dos atrasos no processamento desta prestação, “uma vez que o Governo teve dois anos para a preparar”. A PSI, criada em Outubro, beneficiava em Fevereiro 67.396 pessoas.

O deputado bloquista vai ainda questionar o Ministério da Saúde sobre as alterações nas atribuições de fraldas a utentes incontinentes. Depois de emitida uma circular normativa em Dezembro, os reembolsos destes produtos foram limitados apenas às pessoas com deficiência que além de uma incapacidade igual ou superior a 60% estejam, também, isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. “Isto contradiz a lei de 2009 que diz que o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio contempla a sua atribuição gratuita e universal”, reiterou Jorge Falcato.

A tutela da Saúde será ainda chamada a esclarecer por que razão, pelo menos, dois produtos — cateteres externos e produtos para ostomias pediátricas — deixaram de ser comparticipados, diz o deputado. Que depois conclui: “Há um desencanto generalizado das famílias com as políticas para as pessoas com deficiência deste Governo.”

Questionados pelo PÚBLICO, o ministério e o Instituto da Segurança Social remeteram esclarecimentos para o debate desta sexta-feira. Fonte: Público

E realizou estas e muitas outras perguntas, mas as respostas por parte do governo não surgiram. 


Veja a sua intervenção em video e as As questões. colocadas.

As perguntas que o governo recusou responder: 

Bloco de Esquerda:

Partido Ecologista os Verdes:

Partido Comunista Português:

Apreciei a intervenção do deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, mas não a encontrei disponível. 



LinkedOut: projecto de apoio à inclusão sócio-profissional de pessoas com Spina Bífida e/ou Hidrocefalia

O LinkedOut é um projecto de apoio à inclusão sócio-profissional de pessoas com Spina Bífida e/ou Hidrocefalia, desenvolvido pela ASBIHP e co-financiado pelo Programa de Financiamento a Projectos do INR, IP. É a primeira plataforma online que funciona como portefólio digital de candidatos com deficiência, centrada na competência técnica das pessoas, e não na deficiência.


Cerca de 10% da população, isto é, cerca de 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência, constituindo a maior minoria do mundo. Na maioria dos países da OCDE a incidência da deficiência é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens, constituindo uma dupla vulnerabilidade desta população, logo, alvo de múltipla discriminação.

Cerca de 386 milhões de pessoas em idade activa são deficientes, segundo a OIT, sendo que, o desemprego atinge, em média, 80% desta população, devido à crença dos empregadores de que uma deficiência implica uma incapacidade para o trabalho. Por esta razão, as pessoas com deficiência continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho.

A falta de recursos económicos é um dos problemas que mais afecta esta população, sendo que o ciclo de pobreza dificilmente é interrompido, devido à grande inexistência de rendimentos de trabalho, da dependência de subsídios estatais e da solidariedade das suas famílias. A empregabilidade é o pilar Base deste problema. 

Enviado por Andrea Tican Fernandes. Fonte e mais informação: ASBIHP LinkedOut

domingo, 18 de março de 2018

Há muitas leis para os cuidadores informais mas poucas a funcionar

As famílias com crianças portadoras de deficiência profunda” não têm direito a apoio domiciliário”. Embora esse apoio esteja prevista na página da Segurança Social na Internet, "os serviços não sabem explicar como funciona nem como pode ser pedido”. A denúncia é feita por Monica Afonso, mãe de uma menina de 8 anos, portadora de deficiência profunda, no programa Em Nome da Lei da Renascença.


Monica Afonso diz que” o Estado tem muita coisa no papel, para as pessoas dependentes. Mas muito poucas a funcionar efetivamente, na prática”.

A Assembleia da República debateu esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o Estatuto do Cuidador Informal, à semelhança do que acontece em muitos outros países da Europa. Trata-se de reconhecer um conjunto de direitos e deveres aqueles, normalmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa, sem direito a qualquer remuneração, e muitas vezes sendo obrigados a deixar o emprego e a abdicar de qualquer vida pessoal.

Os cuidadores informais são mais de 800 mil em Portugal, são sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos. Embora não recebem qualquer remuneração ,o trabalho que fazem tem um enorme valor económico. Pelas contas de um estudo pedido pelo Governo, esse trabalho representa quase 333 milhões de euros por mês; quatro mil milhões de euros, por ano. Na prática o que se verifica é que são esses familiares, amigos e vizinhos que prestam cerca de 80 por cento dos cuidados continuados no nosso país.

O Bloco de Esquerda propõe a criação do Estatuto do Cuidador Informal e o reforço das medidas de apoio para a pessoa dependente. Quer nomeadamente que” aquele que presta cuidados informais possa ver esse tempo contabilizado para efeitos de reforma ,à semelhança do que acontece ,por exemplo, com o serviço militar”.

O deputado José Soeiro explica que há outras injustiças que o Bloco quer ver corrigidas. Uma delas ,”o facto de o Estado transferir mensalmente para as instituições que acolhem pessoas dependentes, idosos ou crianças, 374 euros por mês. Mas se a mesma pessoa estiver em casa, a ser cuidada por um familiar, o subsídio não é comparável”.

O Bloco de Esquerda acredita que o Estatuto do Cuidador Informal será aprovado na próxima sexta-feira, com a abstenção do PS e do PSD. Embora se trate de uma promessa do Governo, já fundamentada e pedida por um estudo, o PS teme pelo seu impacto orçamental, nomeadamente sobre a Segurança Social. O deputado Luís Soares diz que” é preciso garantir que são aprovadas medidas sustentáveis”, por isso é preciso mais tempo para debater o assunto e avaliar todos os seus impactos.

Maria do Rosário Zincke dos Reis, da Associação Alzheimer Portugal, defende que os impactos sobre o Código de Trabalho têm de ser bem avaliados”. Há medidas que podem parecer muito positivas, diz, como a flexibilização do tempo de trabalho, mas que podem acabar por ter um efeito perverso”. Defende por isso que” é preciso sensibilizar as entidades patronais da “bondade das medidas”, e aprovar incentivos à contratação de pessoas que sejam cuidadores informais”.

Filomena Girão, advogada na área do Direito da Saúde, diz que” os custos para o Estado de criar o Estatuto do Cuidador Informal podem ser uma falsa questão”. Dar mais direitos e apoio aos cuidadores informais,” pode na pratica representar uma poupança para o orçamento da saúde, porque poderão evitar-se, por exemplo, muitas idas às urgências que hoje ocorrem com idosos”.

Fonte: Renascença

sábado, 17 de março de 2018

Estudo sobre o impacto da assistência pessoal no bem-estar das pessoas com deficiência

Estudo sobre o impacto da assistência pessoal no bem-estar das pessoas com deficiência.


Este estudo insere-se num doutoramento em Psicologia Social sobre o impacto de factores sociais e psicossociais na vida das pessoas com deficiência.

Os/As participantes do estudo devem:

- ser maiores de 18 anos;
- ser ou pretender ser candidatos/as a assistência pessoal pelo projeto-piloto nacional de vida independente (MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente).

O questionário demora em média 20 minutos a ser preenchido.

Serão sorteados 10 vales Sonae no valor de 50 euros cada, entre os/as participantes do estudo.

http://isctecis.co1.qualtrics.com/jfe/form/SV_3q0rekgkbRijzTf

Participe e divulgue pelos seus contactos.
Muito obrigada,
Carla Branco
Estudante de doutoramento em Psicologia Social, CIS-IUL, ISCTE-IUL, LiSP
carla_branco@iscte-iul.pt

Enviado por email

Cuidadores: Recusou quimioterapia para cuidar das filhas

Helena Lagartinho, 56 anos, é o exemplo de uma "mãe coragem", que deixou tudo para cuidar das filhas gémeas, deficientes motoras. Os últimos 22 anos desta família são uma história de amor, inconformismo e superação. Recentemente, a mulher até recusou um tratamento de quimioterapia para não perder força e poder continuar a cuidar das filhas.


A vida de Helena Lagartinho, residente em Massamá, Sintra, tem sido uma luta constante por uma vida mais digna para as filhas. Graças aos seus esforços, as jovens fizeram o ensino secundário e estão prestes a concluir a, para muitos, "impensável" licenciatura. "Até na família me diziam que não valia a pena. Que, se nem para os que andam há empregos, quanto mais para elas", desabafa ao JN.

Movida pela força e pelo amor de uma mãe, continuou a desbravar caminho. Pelo caminho teve até um diretor de uma escola que lhe sugeriu que "inscrevesse as meninas numa CERCI", ou que a obrigou a fazer um seguro de acidentes pessoais para poder entrar na escola e levar as filhas às casas de banho no intervalo das aulas. Episódios que roçam o chocante, mas que não desarmaram a mulher que esta sexta-feira integrou o grupo que esteve no Parlamento a bater-se pela criação do estatuto do cuidador informal.

Inês e Rita foram duas das três gémeas nascidas a 7 de setembro de 1995, com 29 semanas de gestação. Ambas estiveram apenas 48 horas ligadas ao ventilador, ao contrário da irmã Carolina, que ficou um mês e meio. "Chamei a atenção da médica, que era cedo para respirarem sem assistência, mas respondeu-me que ela é que sabia e que um ventilador custava 280 contos (1400 euros) ao Estado por dia", recorda.

Ironia do destino, meses mais tarde quando Carolina, a terceira gémea, teve alta, os médicos dir-lhe-iam que as hipóteses de sobrevivência desta menina eram "mais reduzidas". "Chegaram a dizer-me para não me apegar muito a esta filha", conta. Afinal, foi a única que cresceu sem qualquer problema de saúde.

A Inês e a Rita acabou por ser diagnosticada uma lesão cerebral denominada leucomalácia. Helena Lagartinho, contabilista de profissão - "adorava o meu trabalho", recorda -, esteve três anos de licença sem vencimento e acabou por se despedir. Nunca mais trabalhou. "Escolhi cuidar das minhas filhas, em vez de as institucionalizar". De então para cá, não foi fácil a rotina. "Ia sempre à escola nos intervalos das aulas para as levar à casa de banho", conta. Em casa, a tarefa também não é fácil. "Se eu deitar a Inês para o lado direito e ninguém a for virar, ela fica naquela posição sempre", observa.

"O céu é o limite"
A mãe - que, além das três gémeas, tem mais duas filhas, de 26 e 38 anos - tem as tarefas bem delineadas. "Visto-as, dou-lhes banho, ajudo-as a comer, levo-as às atividades e volto a deitá-las".

Inês já escreveu um livro de poesia e Rita participa em provas nacionais e internacionais de dressage, desporto com cavalos. A primeira está no curso de Estudos Portugueses e a irmã em Comunicação e Cultura. Ambas têm já mais de metade dos créditos necessários. E não há limitação física que trave a ambição das jovens. Inês quer fazer Erasmus em Inglaterra, Rita conta chegar cada vez mais longe no Dressage.

A mãe não esconde o orgulho e considera que valeu a pena. A determinação é tão forte que nem desanimou quando lhe foi diagnosticado um problema oncológico: "Apenas recusei a quimioterapia para não perder força e poder continuar a cuidar delas". Afinal, para mãe e filhas, "o céu é o limite" - o espírito do livro escrito por Inês, com o título "Com Passos".

Fonte: JN

Visita a Serralves e Passeio de barco no Escaroupim com a Associação Salvador

Informação sobre os próximos eventos de convívio da Associação Salvador que já têm inscrições abertas.

Relembramos que estes eventos são exclusivos para pessoas com cartão amigo ativo. Se ainda não tem o seu, pode fazê-lo aqui: Quero ser Amigo da Associação Salvador!

Para se inscrever, basta clicar no formulário de inscrição respetivo.

SERRALVES – Formulário de Inscrição

PASSEIO DE BARCO – Formulário de Inscrição


ASSOCIAÇÃO SALVADOR
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9º
1050-121 Lisboa
Tel: 211 165 863

www.associacaosalvador.com

Aula Aberta DANÇA INCLUSIVA

14 de Abril _15:00 - 17:00 | Centro Cultural de Belém.


Durante esta aula aberta serão partilhadas algumas das linguagens e metodologias que caracterizam a identidade artística e a experiência da Plural Companhia de Dança adquirida ao longo dos últimos 23 anos na criação e produção de espectáculos de dança que integram intérpretes com e sem deficiência, valorizando a diferença como capital humano e artístico e desafiando os limites da Dança Contemporânea numa celebração da Diversidade Humana. 

Esta aula aberta dirigida pelo coreógrafo Rafael Alvarez (Coordenador Artístico da Plural e Professor de Dança Inclusiva da Fundação LIGA) terá como objectivo a partilha e intercâmbio funcionando também como audição informal com vista à potencial integração de novos bailarinos para as actividades da companhia e de novos participantes para as aulas regulares do Atelier de Dança Inclusiva da Fundação LIGA.

Público-alvo | Pessoas com e sem deficiência, com ou sem experiência anterior em Dança e com motivação e disponibilidade para possível integração dos projectos coreográficos da Plural Companhia e das aulas regulares de Dança Inclusiva da Fundação LIGA

Organização | Plural_Companhia de Dança (Fundação LIGA)
Apoio | Centro Cultural de Belém
Inscrições | Participação gratuita mediante inscrição prévia até dia 10 de
Abril.

Os interessados deverão preencher os dados da ficha de inscrição em:
https://goo.gl/forms/rRluzxB09H0eZwiB3

Mais informações | fundacaoliga@fundacaoliga.pt  tel. 21 361 69 10

A Plural é uma companhia de dança pioneira em Portugal no desenvolvimento de projectos inovadores de pesquisa, formação e criação coreográfica no cruzamento entre dança inclusiva e dança contemporânea. Através do seu percurso de mais de 20 anos promove o encontro e colaboração artística entre intérpretes com e sem deficiência, profissionais e não-profissionais numa abordagem pluridisciplinar e numa reinterpretação constante da Diversidade Humana.

Esta companhia é um projeto pioneiro em Portugal na área da Dança Inclusiva promovido pela Casa das Artes da Fundação LIGA tendo apresentado ao longo do seu percurso espetáculos e outros projetos em Portugal, Espanha, Itália, Reino Unido e EUA. A PLURAL aposta desde a sua criação num modelo inovador para desenvolvimento dos seus projetos coreográficos, através da articulação
regular de parcerias e colaborações artísticas com criadores e estruturas de criação e formação em dança, de âmbito nacional e internacional, entre as quais se destacam - Escola Superior de Dança/Instituto Politécnico de Lisboa (parceiro regular desde 2000), Companhia Olga Roriz (2018), KPD and Dancers (EUA/2016), Amalgama - Companhia de Dança (2003 e 2016), CandoCo Dance
Company (UK/2001), Vi-Kap (IT/2001), StopGAP (UK/2004), Danzamobile (ES/2004), Companhia Nacional de Bailado/Teatro Camões (2004). Paralelamente à sua actividade de criação e apresentação de espectáculos de dança inclusiva, a Plural tem vindo a desenvolver diversos projetos de sensibilização e formação em dança inclusiva direccionados a público escolar, estudantes do ensino superior artístico, profissionais e organizações das áreas da dança, educação, saúde e intervenção social.

http://www.fundacaoliga.pt/ - www.vimeo.com/pluralfundacaoliga - 

Enviado por José Pedro Amaral