Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição “A Vida Independente é para toda a gente” vão ser entregues “à revelia” porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber. “Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos“, afirmou Diana Santos.
A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou “tempo de mais”, uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida. Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.
A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria. Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.
De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”. “Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores”, apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou “muito” os critérios de inclusão.
De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI. A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de “todas as propostas para a deficiência”, em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD. Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.
A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias. Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.
Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana. “Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia”, defendeu. Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.
Fonte: Observador
