Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação foi substituído

A quem interessar, a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, exonerou o presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., licenciado Humberto Fernando Simões dos Santos, no dia 9 de fevereiro último, como informa o Despacho 2288/2023: Ao abrigo do n.º 5 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas ao abrigo da alínea a) do n.º 3.1 do Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, atenta a necessidade de imprimir nova orientação à gestão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., exonero o presidente do conselho diretivo do referido organismo, licenciado Humberto Fernando Simões dos Santos, das funções para as quais havia sido designado, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 958/2019, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2019.

Ao cessar funções, quero ainda expressar público louvor pela forma como exerceu as suas funções com dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade. O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

9 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

Em noticia no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., fica-se a conhecer o novo Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Rodrigo Ramos. Rodrigo Ramos, nascido a 10 de agosto de 1973, é mestre em Gestão Pública e licenciado em Engenharia Civil. Tem como percurso profissional o desempenho de funções como Coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, desde fevereiro de 2020. Entre novembro de 2012 e janeiro de 2020, exerceu o cargo de diretor de serviços de Instalações do IEFP, I. P. De setembro de 2018 a janeiro de 2020, representou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Comissão para a Promoção das Acessibilidades.

Fonte: INR e DRE

Oh mãe, a cadeira dele anda!

No jornal Abarca partilho alguns episódios deliciosos que tive com crianças.

Sai da cadeira! Mãe eu quero ir para ali. Tira-o. Sai daí, eu quero sentar-me. Eu sem saber como agir perante o miúdo com uma birra daquelas, a empurrar e a puxar as minhas pernas em choro continuo, num grande sofrimento, e a mãe a tudo fazer para lhe explicar que eu não podia sair da cadeira e a tentar convencê-lo em vão a sair do pé de mim. Para ele a minha cadeira de rodas era provavelmente um brinquedo a explorar. Isto numa sala de espera de uma clinica daquelas bem silenciosa, onde todos tentam estar sossegadinhos, a falar baixinho e entretidos com o telemóvel ou a folhear revistas com pelo menos um ano de vida.

Claro que passamos a ser o centro das atenções, eu sem saber o que fazer para satisfazer o desejo do menino, a mãe toda atrapalhada a pegar-lhe por baixo dos bracitos, ele suspenso, pernas a estrebuchar, choro cada vez mais alto e sem parar: “quero, quero a cadeira mãeeeeeee!”.

Eu ainda tentei disfarçadamente afastar-me, mas de imediato se apercebeu que a cadeira que ele tanto queria ia desaparecer de vez, o sofrimento ainda foi maior, e a birra agravou-se. Voltei atrás com a ideia, e recuei para o meu canto. Do nada aparece uma funcionária da clinica com uma cadeira manual na direção do miúdo ainda a estrebuchar no colo da mãe, mas nem pensar a hipóteses de ficar com tal cadeira. Bem tentaram. Olha tão bonita! Anda, vês, tem rodinhas. Senta-te! Anda cá. Nada disso. “Não, eu não quero, quero aquela”. E mais uma vez tentou escapar dos braços da mãe. Lá bem ao fundo ainda me pareceu que ouvi alguém sussurrar “coitado do miúdo, o Srº podia deixá-lo sentar-se um pouco na cadeira”! Eu cá para os meus botões, pois, até parece que eu consigo sair da minha cadeira…

Solução, a mãe saiu com ele porta fora, acho que o levou a um cafezinho que se encontrava nos arredores, e eu felizmente entretanto fui chamado para ser atendido, mas sempre com receio que o miúdo aparecesse e lhe continuasse a dar o desgosto de não satisfazer o seu desejo. Acabamos por não nos encontrar mais.

Outro episódio, este felizmente mais tranquilo. Recentemente no jantar de Natal do Centro de Apoio Social da Carregueira, onde trabalho, fico sentado na mesma mesa que a colega Carina e sua encantadora filha Daniela de 4 anos. Sai da mesa para ir escolher nas mesas de apoio o que pretendia comer e ouço em voz alta: “Mãe, olha, olha, a cadeira dele anda”. Viro-me e vejo a Daniela de joelhos na sua cadeira, com o prato de sopa em frente, espantada por ver a minha cadeira a andar. Claro que a Daniela ainda deve estar para descobrir como fiz tal coisa. Porque razão a minha cadeira anda e a dela não? Toda gente sentada em volta das mesas a levantar-se sempre que precisa sair, e eu sou o único a não o fazer e sair tranquilamente sentado. Bem fixe! Cada vez que me via a sair com a minha cadeira que anda, a surpresa no seu rostinho ternurento voltava e, claro dava-me vontade de rir. A mãe ainda tentou explicar-lhe que a cadeira era diferente da dela e fazia parte de mim, mas penso que não lhe interessou nada essa versão, preferia ficar com a dela. A minha cadeira anda, e claro, a dela e dos restantes não andam e isso não é normal.

Mais uma criança, e mais uma situação espontânea. Ao passar por uma mãe e duas crianças, a mais pequena, talvez com uns 5 anos, fixa o olhar em mim e diz baixinho: “mãe, este senhor está doente?”. Ainda esbocei uma tentativa de lhe tentar explicar que nem todas as pessoas que se deslocam em cadeira de rodas estão doentes, que é o meu caso, mas fica para a próxima. Por enquanto provavelmente continuará ingenuamente a pensar que todas as pessoas que vê em cadeira de rodas sofrem e são doentes. Espero que os adultos lhe façam entender que não é bem assim. Que deslocar-se numa cadeira de rodas não é sinónimo de doença.

Fonte jornal Abarca

Regulamentação para antecipação de pensão de velhice por deficiência já foi aprovada

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que regulamenta o regime de antecipação da pensão de velhice por deficiência, definindo “os respetivos termos e condições de acesso”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à regulamentação do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, estabelecendo os respetivos termos e condições de acesso”, lê-se na nota divulgada pelo executivo. A lei tinha sido aprovada no Parlamento em 2021, mas faltava a regulamentação que é agora aprovada.

Segundo o Governo, “é assim criado um regime de proteção social mais favorável para as pessoas com deficiência que constituíram a totalidade ou uma parte significativa da sua carreira contributiva através do exercício de atividade profissional enquanto detinham um elevado grau de incapacidade”.

No comunicado explica-se ainda que “o acesso antecipado à pensão de velhice visa atender às situações em que a manutenção da atividade profissional pode ter impacto negativo nas condições de saúde das pessoas com deficiência, não compensando de um ponto de vista subjetivo os benefícios sociais, económicos e de formação de direitos contributivos decorrentes da manutenção no mercado de trabalho”.

A lei que antecipa a idade de pensão de velhice para pessoas com incapacidade de 80% ou mais foi publicada no início do ano passado.

Resultante de uma proposta legislativa de substituição do PS a projetos do BE, PCP, PEV e PAN, a lei cria um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que, cumulativamente, tenham idade igual ou superior a 60 anos, deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

“Ao cálculo do montante de pensão atribuída não é aplicável o fator de sustentabilidade, nem a penalização [de 0,5% por cada mês ou 6% por ano] por antecipação da idade normal de reforma”, lê-se na lei publicada em Diário da República.

Fonte: Observador

“Se as pessoas com deficiência continuarem a contentar-se com esmolas, não perspetivo grandes mudanças

Entrevista á Plural&Singular...

Conhecido defensor da filosofia da Vida Independente em 2013, avançou com uma greve de fome junto à Assembleia da República, em 2014 desafiou-se a fazer 180 quilómetros em cadeira de rodas entre Concavada, Abrantes, e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em Lisboa. Em 2018 foi protagonista de um novo protesto junto ao Parlamento, onde ficou vários dias deitado dentro de uma gaiola. Agora que desfruta dos direitos conquistados, em entrevista à Plural&Singular o ativista faz o balanço destes últimos anos e partilha a antevisão que faz dos próximos 10.

01 – Quem é Eduardo Jorge: como se vê, como as pessoas o veem?
Eduardo Jorge (EJ) - Tenho 60 anos e estou tetraplégico há 31. Sou uma pessoa tranquila, tímida, grata, avesso a injustiças, amante da natureza, que aprecia as coisas simples da vida e não exijo muito para ser feliz. Os outros talvez me vejam como uma pessoa lutadora que não aceita os “nãos” com facilidade e que não abdica de lutar pelos seus direitos. Sou um privilegiado por trabalhar na área que me formei: Ciências Sociais/Serviço Social. O voluntariado também me dá muito prazer. Vivo sozinho graças à assistência pessoal e tenho a minha deficiência muito bem resolvida. O que me perturba é a sociedade não permitir que viva em condições de igualdade em relação aos demais cidadãos.

02 - Como foram os últimos 10 anos na sua vida?
EJ - De 2019 até ao momento foram anos muito bons. Graças à assistência pessoal libertei-me de um lar de idosos e voltei a viver na minha casa e a ser dono da minha vida. De 2015 até 2019 foram anos muito tristes e humilhantes. Fui obrigado a ser institucionalizado num lar de idosos, período negro da minha vida que nunca esquecerei. De bom também foi ter conseguido um emprego que me preenche.

03 - Quais foram os momentos mais marcantes?
EJ - O dia que pude sair do lar e voltar para a minha casa e a promoção na carreira que tive no meu emprego. Assim como ter capacidade para me aceitar e ter orgulho na minha deficiência.

04 - Como avalia os últimos 10 anos na vida das pessoas com deficiência?
EJ - Embora tenha existido alguns avanços nas politicas relacionadas com a deficiência, muito há ainda para conquistar. Preocupa-me a falta de iniciativa das organizações que deveriam defender os direitos das pessoas com deficiência, mas ainda mais preocupado fico por verificar que os anos passam e as pessoas com deficiência continuam a não conseguir criar um grupo unido e suficientemente forte capaz de exigir direitos. O dia que nos conscientizarmos que somos capazes de exigir em vez de mendigar tudo será mais fácil.

05 - Em que áreas foi mais positiva a evolução?
EJ - Na área da vida independente/assistência pessoal, embora o atual projeto-piloto seja um projeto muito aquém do pretendido e somente ao alcance de alguns. A Prestação Social para a Inclusão também reconheço como tendo alterado o paradigma dos apoios sociais, mas longe de ser o ideal. A aprovação das quotas de emprego também considero uma medida positiva.

06 - O que ficou por fazer?
EJ - Muita coisa infelizmente, como é o caso da lei das acessibilidades por cumprir, ainda predominar a institucionalização contra a vontade das pessoas com deficiência, as falhas na atribuição de produtos de apoio, a educação nada inclusiva, a saúde mental continuar a não ser considerada uma prioridade a nível das políticas de saúde. No fundo faltou cumprir os instrumentos estratégicos nacionais e internacionais em matéria de direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas e retificada pelo nosso país, a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, da Comissão Europeia, e a Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência 2021-2025.

07 - A comparação inevitável: como Portugal se posiciona em relação aos restantes países europeus?
EJ - Comparado com os países nórdicos, Espanha, Países Baixos, França, Reino Unido, etc continuamos na cauda da Europa em todas as áreas.

08 - Como acha que vão ser os próximos 10 anos para as pessoas com deficiência?
EJ - Se as pessoas com deficiência continuarem a contentar-se com esmolas, não perspetivo grandes mudanças. Continuaremos a não ser uma prioridade para o Governo. Se nos mentalizarmos que somos capazes de fazer a mudança, temos mais possibilidades de alterar o estado em que nos encontramos.

09 - Como deseja que sejam os próximos 10 anos na sua vida?
EJ - Principalmente continuar livre, a ser dono da minha vida. Com trabalho e vontade de continuar a lutar caso seja necessário.

10 - Que mensagem deixa à Plural&Singular pelos 10 anos de existência?
EJ - Uma mensagem de gratidão pela dedicação à temática da deficiência e de incentivo para não desistir perante as adversidades. Muitos parabéns e sucesso.

Fonte; Plural&Singular