domingo, 29 de abril de 2018

Já é possível ‘tweetar’ com os olhos a partir de um telemóvel

Um jovem espanhol, que ficou tetraplégico há dois anos, tornou-se a primeira pessoa no mundo a ‘tweetar’ com os olhos a partir de um telemóvel. Alberto Moreno, um jovem de Cáceres, no sudoeste de Espanha, tornou-se a primeira pessoa no mundo a fazer um tweet com os olhos a partir de um telemóvel.


A aplicação móvel, desenvolvida numa parceria entre o Mobile World Capital Barcelona, o Twitter e a empresa basca Irisbond, é a primeira no mundo tecnológico que permite interagir com o telemóvel através do olhar. O jovem ficou tetraplégico há dois anos depois de sofrer um acidente. Segundo o Mobile World Capital Barcelona, Alberto foi o primeiro a testar a app e tornou-se assim no protagonista da campanha #HeVuelto (“Voltei”, em português).


O primeiro tweet do rapaz depois de regressar à rede social causou alguma polémica, segundo o La Voz de Galicia. O jovem de 22 anos escreveu: “O que faz sorrir um paraplégico? Que tudo vai sobre rodas”. Vários utilizadores do Twitter consideraram que o jovem estava a gozar com pessoas com deficiência quando, na verdade, Alberto estava precisamente a passar por cima das suas limitações recorrendo ao sentido de humor.

Foi então que o jovem voltou a fazer alguns tweets para explicar a situação. “Olá, chamo-me Alberto e sim, fui eu que tweetei a piada que ofendeu tanta gente. Deixem-me contar-vos uma coisa. Há dois anos sofri um acidente que me deixou imóvel com exceção dos lábios, olhos e pálpebras”.

“Basicamente, estou preso no meu próprio corpo, sem poder comunicar e condenado ao silêncio. Dois longos anos em que vi o mundo mudar sem poder comentar nem partilhar aquilo que penso. Mas o pior foi mesmo não poder rir-me de nada. Nem de mim mesmo! Algo que sempre fiz”, continuou.

“Mas voltei. Graças a um telemóvel, aos meus olhos e à tecnologia posso voltar a escrever e a comunicar. E, por isso, pensei que a melhor forma de voltar era com sentido de humor”, concluiu, tendo recebido depois muitos elogios dos internautas.

https://twitter.com/albertopajariyo/status/989822412245159936

A aplicação móvel dirige-se a pessoas com deficiência e paralisia cerebral e permite-lhes utilizar o Twitter através da tecnologia ‘eye-tracking’. O projeto piloto, desenvolvido dentro do programa DE-LAB da MWCapital, também contou com a colaboração do Instituto Guttmann, em Barcelona, e com o GSMA, empresa sediada em Londres.

A tecnologia móvel que tornou a app possível, batizada de “EyeTwitter”, já está disponível numa primeira fase de testes para dispositivos Android. Além de fazer tweets, a aplicação também permite fazer ‘scroll’, dar ‘gostos’, ‘retweetar’, reproduzir vídeos e consultar a lista de tendências da rede social. Além de Alberto Moreno, paciente do Hospital Nacional de Paraplégicos de Espanha, outros seis doentes do Instituto Guttmann participaram nas provas para desenvolver a aplicação.

Fonte: ZAP

Utentes em cadeira de rodas lutam pelo Centro de Reabilitação do Sul

Elsa Ramos, paraplégica, luta para que o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS) volte a ser aquilo que já foi — uma unidade de saúde de referência a nível internacional. Não está sozinha. Criou uma associação de utentes e amigos a que chamou “Movimento Determinante” para exigir o direito à assistência em condições dignas. A instituição tem uma capacidade de internamento para 54 camas mas só 19 é que estão a ser usadas por falta de pessoal. “Cheguei a ter que trazer de casa o meu tratamento (ampolas), não havia quase nada”, comenta.


Esta antiga fotógrafa desloca-se em cadeira de rodas desde há 14 anos. “O carro levantou voo, arrancou um poste e quem viu não acreditava que iria sobreviver”, recorda. O acidente deu-se frente à sua casa, na Luz de Tavira, numa passagem de nível sem guarda. A partir dali, diz, teve “de aprender tudo, foi uma nova vida que começou”. Uma das coisas que teve de abdicar foi do sonho que a acompanha desde infância: “O meu pai ofereceu-me uma máquina fotográfica, quando tinha dez anos, e eu queria ser fotógrafa de guerra”.

Quando se deu o acidente que a atirou para uma cadeira de rodas, Elsa Ramos trabalhava como fotógrafa de casamentos e baptizad0s, na “Foto Andrade”, em Tavira. “Queria juntar dinheiro para ir lá para fora, e a profissão nessa altura era rentável”. Ainda não tinha chegado a era do digital. “O meu sonho era conseguir, como Sebastião Salgado faz, contar numa foto uma história de guerra”. Porém, a lesão que sofreu na medula não vai permitir correr o mundo em busca de imagens que mostrem o lado desumano nos cenários de destruição. “Estava a juntar dinheiro para ir para uma escola em Londres, onde o premiado fotógrafo brasileiro também estudou e, de repente, a vida muda”.

O gosto pela fotografia continua presente, embora os movimentos estejam condicionados. “Podes voltar a trabalhar mas não na profissão que tinhas — não voltas a andar”, disse-lhe o médico no Hospital de São José, em Lisboa, depois de ter estado mais de 20 dias internada nos cuidados intensivos. O choque deixou-a suspensa, perdida no espaço e no tempo. “Tive a ajuda dos meus pais e amigos, isso fez-me olhar em frente”.

Durante três anos, a linha do caminho-de-ferro, diante da janela do seu quarto onde passava muitos dos seus dias, representou o “fim da linha” de uma carreira profissional interrompida. “O som da passagem do comboio ficou-me gravado na cabeça”, diz.

A sensibilidade que recuperou — pouca, da cintura para baixo — deu-se durante os quatro meses em que esteve internada no Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais — Tocha. O seu nome ainda esteve incluído na lista para entrar num programa de intervenção com células estaminais mas os médicos não aconselharam: “O tratamento deu-me alguma recuperação de sensibilidade, não se justificava correr o risco de paralisação total”.

Quando abriu o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel, há 11 anos, com uma direcção clínica que integrava especialistas vindo da Tocha foi uma das primeiras utentes. “Fui uma espécie de cobaia. A direcção clínica traçou um programa que colocou este centro ao nível do melhor que se faz no mundo”, elogia. O objectivo foi alcançado. O CMRS foi acreditado pela CARF, uma entidade independente dos Estados Unidos de certificação de unidades de reabilitação. Mas agora “perdeu todas as certificações”, lamenta.

Os profissionais, por falta de perspectiva de carreira, procuram alternativa de trabalho noutras partes do país. O Algarve continua a ser uma região que não atrai especialistas no sector da saúde — os concursos de vagas que abrem ficam, geralmente, desertos.

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), que tem actualmente a tutela do CMFRS, anunciou para a primeira quinzena de Maio a reabertura de 17 camas e a contratação de 11 enfermeiros. A lista de espera de utentes, a aguardar por tratamentos, ultrapassa a centena.

No passado dia 13, o “Movimento Determinante” organizou uma manifestação à porta do Centro, a que se associou o próprio presidente da câmara, Vítor Guerreiro, socialista. “O segundo piso do edifício continua encerrado”, aponta Elsa Ramos, inconformada com o estado de degradação a que chegou o Serviço Nacional de Saúde na região. “Pela primeira vez desde Outubro de 2013 [quando a Administração Regional de Saúde (ARS) assumiu a gestão], verifico que alguma coisa vai mudar para melhor”, refere o autarca, adiantando: “Tenho a garantia [do Ministério da Saúde] de que em Outubro estará a funcionar em pleno”.

Elsa Ramos confirma que o centro “começou a cair quando a ARS pegou nisto". "No primeiro ano ainda foi mais ou menos, mas depois tem vindo sempre a descer.”

Ninguém desiste de lutar
É com isto que Elsa Ramos não se conforma. É verdade que o acidente lhe virou a vida do avesso. “Só sentia os joelhos e os pés”, recorda. A fisioterapia, durante os primeiros três anos, trouxe-lhe melhorias mas acabaria por confirmar-se o primeiro diagnóstico. “Não voltas a andar”. A frase, quando a pronuncia, ainda hoje lhe faz mudar a expressão, num rosto de sorriso aberto.

A utente, de 42 anos, não passa despercebida por uma razão simples: “Não sou pessoa de ver e ficar calada, digo logo o que penso”. Por isso, há cerca de três anos decidiu formar um “comité de utentes” que não teve eco junto das entidades oficiais — carecia de enquadramento institucional. Não desistiu. No passado mês de Agosto, finalmente, surgiu o “Movimento Determinante”, uma associação que tem como fundadores três pessoas que andam em cadeiras, um fisioterapeuta e uma mãe, Alice Fernandes — cuidadora da filha há 20 anos — e Elsa Ramos a eleita presidente. “Sou um pouco desbocada, a presidente tem de ser mais comedida”, observa, a justificar a liderança.

Os tratamentos de fisioterapia não terminaram, nem se prevê que possa vir a prescindir de apoio nesta área “Tenho uma contractura crónica, no trapézio esquerdo, adquirida nos tempos em que praticava natação de competição — o acidente agravou a situação porque a clavícula e omoplata também ficaram afectadas”, justifica.

Acompanhou os altos e baixos da instituição enquanto utente permanente. “A falta de meios chegaram ao ponto de ter que trazer para o ambulatório os meus tratamentos (ampolas)”, diz. Por isso, não admira que veja com grandes expectativas as promessas de melhorias que foram feitas.

“A presidente do CHUA, Ana Paula Gonçalves, garantiu à associação que no princípio de Maio as coisas iam mudar, mas só nos atendeu depois de termos marcado uma manifestação”, sublinha.

Fonte: Público

Vigília Pela Vida Independente

Marcha Pela Vida Independente, a realizar-se no próximo sábado, dia 5, pelas 14h30, na Avenida da Liberdade em Lisboa.



VIGILIA

Durante 77 horas, sem interrupção, estaremos a falar sobre vida independente e a conviver com as pessoas com diversidade funcional e as suas famílias.


Iremos unir-nos pois exigimos que os nossos Direitos Humanos sejam reconhecidos.
Junte-se a nós!

NÃO TEM TRANSPORTE?

Para muitas pessoas com deficiência, especialmente as que vivem fora de Lisboa ou Porto, o direito à mobilidade é ainda um sonho por cumprir.

Sabemos as dificuldades que enfrentam quando precisam de se deslocar para um pouco mais longe do local onde habitam. Chegar até à Marcha pela Vida Independente é impossível para muitas pessoas seja porque não há transportes acessíveis, seja porque não têm rendimentos suficientes para pagar somas astronómicas pela deslocação num táxi ou ambulância dos bombeiros locais.

Se quer ir à Marcha pela Vida Independente e não tem transporte, diga aqui nos comentários de onde parte e se pode ou não comparticipar as despesas com o combustível.

Se você é uma pessoa solidária, defende uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência e tem transporte disponível, diga também aqui nos comentários que percurso poderá fazer até à Av. Da Liberdade no dia 5 de Maio.

Também pode enviar o seu pedido ou a sua oferta de boleia para o mail vidaindependente.lx@gmail.com

MEU APELO À PARTICIPAÇÃO


sábado, 28 de abril de 2018

Férias gratuitas e a baixo custo para pessoas com deficiência ou com mais de 55 anos

Um programa para dar férias gratuitas ou a baixo custo é esta quinta-feira apresentado pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e pela Fundação INATEL. Vão poder candidatar-se pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 55 anos e carências económicas. O programa INATEL 55+.PT retoma um projecto suspenso após a crise, em 2011.


Francisco Madelino, presidente da Fundação, disse à TSF que no total serão 300 viagens de uma semana, entre Setembro e Maio, para 15 mil portugueses que preencham os requisitos. Será dada prioridade às famílias mais carenciadas.

Os turistas ficarão nos hotéis da INATEL e em outros hotéis privados que adiram à iniciativa.

Os candidatos que tenham rendimentos por mês abaixo dos 428,90 euros ficarão isentos de qualquer pagamento. Os restantes terão de efectuar um pagamento de 115, 184 ou 459 euros, de acordo com os rendimentos que tenham.

Estas férias serão financiadas pelo Estado e por fundos europeus.

Fonte: Sábado - Mais informações: Inatel

Waze ajuda pessoas com mobilidade reduzida a encontrar estacionamento

Se os condutores sem problemas físicos enfrentam diariamente a dificuldade de arranjar um buraco para estacionar em Lisboa - mesmo a pagar -, o dilema agrava-se para os condutores com mobilidade reduzida. Perante este entrave, os editores da aplicação de trânsito Waze deitaram mãos à obra.
Há centenas de lugares assinalados para o efeito. Mas o problema persiste, seja porque há mais condutores com mobilidade reduzida do que lugares, ou pelo facto de os espaços existentes estarem, em grande parte do tempo, ocupados por viaturas sem autorização para tal.


Foi precisamente a pensar nas dificuldades das Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR) no dia-a-dia rodoviário que os editores da aplicação GPS de trânsito Waze decidiram oferecer mais um serviço de informação.

Menos tempo, mais liberdade
A maioria das pessoas que se deslocam de carro para a cidade partilha das mesmas inquietações: onde deixar o veículo; perceber se há parquímetros para alimentar com moedas; arriscar ou não uma multa, o bloqueio ou mesmo o reboque.

Este é o panorama diário de um condutor sem limitações físicas. E o quadro piora para quem depende não só do carro mas também de uma cadeira de rodas para se deslocar. Uma realidade com a qual Carlos Nogueira, deficiente motor, assistente social na Câmara de Lisboa, convive diariamente na deslocação para o trabalho no centro da capital.

“O estacionamento para nós é essencial, é para toda a gente. Só que uma pessoa que não tenha deficiência pode deixar o carro um pouco mais longe do destino e depois dirigir-se a pé. Nós não. Porque quanto mais longe, numa cadeira de rodas, mais difícil e ainda existem infelizmente muitas barreiras arquitetónicas”.

Carlos Nogueira diz que a opção de ter carro é uma escolha pessoal. “Ser portador de uma deficiência física não me obriga a ser menos cidadão do que qualquer outro, obrigando-me a optar por soluções alternativas como andar de táxi ou autocarro. Não”.

Com a ferramenta do Waze, disponível através de plataformas móveis como os smartphones, Carlos Nogueira sente maior liberdade de escolha, pois encontra informações sobre locais indicados para pessoas como ele.

Lugares PMR no Waze. 
A aplicação de navegação GPS Waze disponibiliza a partir desta quarta-feira, feriado do 25 de Abril, uma nova ferramenta de ajuda nas estradas da capital Lisboeta. A função consiste na informação dos locais físicos onde estão reservados e demarcados os lugares de estacionamento para PMR.

A ideia partiu de dois editores do Waze, que sentiram necessidade de ajudar os condutores com mobilizada reduzida. Propósito que teve apoio da restante comunidade portuguesa da plataforma. Para aceder a esta informação, o condutor tem de procurar no sistema Waze a sigla PMR. Automaticamente, o programa fornece os locais onde se pode encontrar lugares. Por agora, esta informação só está disponível para a cidade de Lisboa, contando com mais de 200 locais identificados.

Delfim Machado, um dos mentores e editor do Waze, explica à RTP que todos os condutores são potenciais fornecedores de conteúdos para a aplicação, que permite ao programa de informação de trânsito e de locais de interesse geolocalizar novos pontos de estacionamento para PMR. Ou seja, a aplicação constitui uma ferramenta “viva”, permanentemente atualizada.

Waze. Informar para melhor circular
O Waze é uma aplicação de GPS para os sistemas de telemóvel iOS e Android que usa os dados dos utilizadores, em rede, para melhorar as rotas e evitar perigos na estrada. A comunidade de utilizadores fornece informação em tempo real sobre o estado do trânsito. Os dados são validados por editores que, além de gerirem o sistema, mantêm atualizados os mapas das estradas, levando em linha de conta, por exemplo, eventos desportivos, manifestações ou catástrofes.

As informações são disponibilizadas mediante alertas dos condutores e/ou parceiros, que partilham os dados a comunidade em geral. Exemplos de trabalho em parceria - com a Brisa e a GNR - são a informação do encerramento e da abertura de várias estradas e autoestradas durante a visita do Papa, bem como a ajuda na informação dos acessos viáveis durante os incêndios no norte e no centro do país, como explica o editor da aplicação António Antunes.

“Nesta aplicação do Waze já fizemos trabalhos, como na altura dos incêndios, em que na aplicação cortamos e abrimos as estradas, cortes na informação GPS que informa os utilizadores para não ir por aquela via porque se encontra cortada. Automaticamente o sistema cria rotas e reencaminha as pessoas para lugares seguros”.

Recorde-se que parar ou estacionar em locais destinados a Pessoas com Mobilidade Reduzida constitui uma contraordenação grave, sendo subtraídos pelo menos dois pontos à carta (num total de 12), além da original multa, que para estacionamento em lugares reservados vai dos 60 aos 300 euros.

Está também publicado em Diário da República o diploma que obriga todas as entidades públicas a passarem a dispor de lugares mínimos obrigatórios para pessoas com deficiência.

Fonte e informação em vídeo: RTP Noticias Sugerido por Carlos Nogueira

BE quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade

O Bloco de Esquerda quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade, tendo entregado hoje um requerimento na Assembleia da República para obter uma "radiografia" do país nesta matéria.


No requerimento, o deputado Jorge Falcato Simões, independente eleito nas listas do Bloco pelo Círculo de Lisboa, quer saber se os 308 municípios têm plano de acessibilidade e se possuem verba no respetivo orçamento para adaptação da via pública e dos edifícios municipais ou sob sua gestão.

Nos casos em que as autarquias respondam afirmativamente à questão da verba, o BE quer ainda saber qual o valor da mesma.

No documento, o partido refere que "a existência de um ambiente edificado acessível é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada", salientando que o direito à mobilidade é "básico e essencial".

O Bloco acrescenta que um decreto-lei de 2006, entretanto atualizado por outro em 2017, "estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público", prazo que terminou a 08 de fevereiro de 2017, sustentando ser "chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei".

"Que as coisas não estão bem, nós sabemos, mas queremos ter uma radiografia do país, porque achamos que o decreto-lei de 2006, que deu um prazo para adaptar a via pública e os edifícios públicos e também o espaço privado de utilização pública, que acabou em fevereiro de 2017, não foi de forma nenhuma cumprido", disse à agência Lusa o deputado Jorge Falcato Simões.

Segundo o parlamentar, o BE quer "saber se as câmaras estão a levar a cabo o que se propunha, que é no fundo respeitar a lei, inscrevendo nos orçamentos uma verba para fazer" esta adaptação.

"Temos a sensação de que, mais uma vez, mesmo tendo já acabado o prazo, a situação não está resolvida, mas queremos tirar a limpo qual a situação real do país e saber se os municípios têm uma política de concretização da acessibilidade", adiantou o deputado.

Jorge Falcato Simões realçou que o país "já teve também um decreto-lei em 1997 que deu um prazo para se adaptar tudo o que era espaço público e esse prazo acabou em 2004".

"E chegados a 2004 não aconteceu nada", declarou, para sublinhar: "Não podemos andar sempre de prazo em prazo".

O deputado assinalou ainda que no anterior quadro comunitário de apoio "gastaram-se milhões para elaborar planos de acessibilidade, mas não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos", justificando "a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim".

Fonte: DN

5 de maio dia europeu Vida Independente. Participe!

O dia 5 de maio está muito em breve e gostaríamos de lembrá-lo de como você pode se envolver e expressar nossos agradecimentos a todos aqueles que nos informaram sobre os eventos que estão organizando!


Um verdadeiro burburinho está crescendo, com coisas interessantes acontecendo da Noruega a Montenegro, de Portugal à Lituânia. A variedade de eventos é muito grande, de festas de rua e marchas a seminários acadêmicos. É realmente uma alegria ver tudo se juntar! O dia 5 de maio não é apenas um dia de solidariedade, mas também uma oportunidade para celebrar as conquistas do movimento Vivendo Independente e todos aqueles que tornaram possível que as coisas mudem para melhor. É um dia que nosso movimento precisa e merece.

Como você deve se lembrar, o tema deste ano é “Barreiras à vida independente”. Se você deseja trazer obstáculos para a vida independente para todos verem, por favor envie fotos, vídeos e testemunhos escritos para nós em evsvolunteer2@enil.eu . Tenha em mente que o que quer que você nos envie pode realmente fazer uma diferença real, já que planejamos usar o material em nossa campanha para um Ato Europeu de Acessibilidade mais forte e mais robusto que realmente trabalhe para permitir cidadania plena e participação na sociedade de uma maneira significativa.

Outro tema que você pode querer cobrir com suas fotos, vídeos ou testemunhos é barreiras à participação política - como eleitor ou candidato! As vossas contribuições para o dia 5 de Maio serão utilizadas pela ENIL no período que antecede as eleições do Parlamento Europeu de 2019, para promover o direito das pessoas com deficiência à participação política.

Por último, mas não menos importante, se você estiver em Bruxelas no dia 4 de maio, junte-se a nós em uma exibição de “Defiant Lives” , um documentário sobre a história do movimento Vida Independente, no Parlamento Europeu. O registro é necessário, por favor clique aqui para se inscrever . Se você não tiver um crachá para entrar no Parlamento Europeu, registre-se até 27 de abril.

Obrigado por voar a bandeira para a vida independente! Desejamos-lhe um maravilhoso 5 de maio e esperamos que você aproveite ao máximo!

Fonte: ENIL - Rede Europeia Sobre Vida Independente

Saiba como procurar locais acessíveis através do Google Maps

Google Maps acessível. O Google Maps foi criado para ajudar as pessoas a navegar e explorar o mundo, fornecendo rotas em todo o mundo para pessoas que viajam de carro, bicicleta ou a pé. Mas nos centros das cidades, os ônibus e os trens são muitas vezes a melhor maneira de se locomover, o que representa um desafio para as pessoas que usam cadeiras de rodas ou com outras necessidades de mobilidade.


As informações sobre quais estações e rotas são adequadas para cadeiras de rodas nem sempre estão prontamente disponíveis ou são fáceis de encontrar. Para que o trânsito público funcione para todos, hoje estamos introduzindo rotas “acessíveis a cadeiras de rodas” em navegação de trânsito para facilitar a locomoção para pessoas com necessidades de mobilidade.

Google Maps acessível. Como usar.
Para acessar os trajetos com “Acessibilidade”, digite seu destino desejado no Google Maps. Toque em “Rotas” e selecione o ícone de transporte público. Em seguida, toque em “Opções” e, na seção “Trajetos”, você verá “Acessibilidade” como um novo tipo de trajeto. Quando você seleciona essa opção, o Google Maps mostra uma lista de possíveis trajetos que levam em conta as necessidades de mobilidade.

A partir de agora, esse recurso está sendo implementado nos principais centros de trânsito metropolitano do mundo, começando por Londres, Nova York, Tóquio, Cidade do México, Boston e Sydney. Esperamos trabalhar com agências de transporte adicionais nos próximos meses para trazer mais rotas acessíveis para cadeiras de rodas para o Google Maps. Além de tornar o transporte público mais acessível, as pessoas em todo o mundo nos ajudam a adicionar informações de acessibilidade ao Google Maps. 

Em setembro do ano passado, Guias Locais de todo o mundo reuniram-se em 200 encontros globais para responder perguntas sobre acessibilidade – como se um local tem uma entrada sem degraus ou um banheiro acessível – para mais de 12 milhões de lugares. Além disso, estamos ocupados capturando e atualizando as imagens do Street View das estações de transporte público e dos centros das cidades para que as pessoas possam visualizar um local ou uma estação de transporte com antecedência. 

Criamos esse recurso para facilitar a vida das pessoas que usam cadeiras de rodas, mas as rotas acessíveis também são úteis se você usa muletas ou empurra um carrinho de bebê. Com a ajuda de agências de transporte em todo o mundo e pessoas como você que contribuem com conhecimento local, estamos progredindo em direção a um mundo mais acessível para todos.


Fonte: Turismo Adaptado

Desporto adaptado: Primeiros jogos ANDDI Portugal dias 5 e 6 de maio na Mealhada

A primeira edição dos jogos ANDDI Portugal vai realizar-se, dias 5 e 6 de maio de 2018, na Mealhada. Mais de meio milhar de atletas de 13 modalidades, representantes de 40 clubes/instituições do continente, Madeira e Açores, participarão nesta grande festa do desporto adaptado.


Estes primeiros jogos, organizados pela Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual (ANDDI) em parceria com a Câmara Municipal da Mealhada, pretendem ser um espaço de competição, mas também de partilha de experiências de atletas de todo o país.

Trata-se de um evento que fará da Mealhada, segundo o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, "a capital do desporto inclusivo". Uma iniciativa que é vista pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, como "um evento que dignifica o desporto em Portugal".

Hoje, na conferência de Imprensa de apresentar dos jogos ANDDI, realizada na Câmara da Mealhada, o presidente do Executivo municipal, referiu que "muito mais do que toda a dinâmica económica decorrente da afluência de público ao concelho da Mealhada, com reflexos positivos nas unidades hoteleiras e de restauração, o que nos motivou a receber estas provas desportivas foi o tipo de atletas participantes e as suas características muito peculiares". "É especialmente tocante entregar uma medalha ou um troféu a um menino ou uma menina que participa neste jogos", explicou o autarca Rui Marqueiro.

José Costa Pereira, presidente da ANDDI Portugal, justificou a escolha da Mealhada para a organização dos jogos nacionais por ser "extremamente fácil dialogar com a Câmara Municipal e por haver neste concelho um conjunto de infraestruturas onde é possível realizar várias modalidades desportivas".

Já o representante da Alves Bandeira (empresa patrocinadora dos jogos), Pedro Mascarenhas, justificou o apoio no facto de se estar a cumprir uma das importantes missões da empresa de combustíveis: "levar o desporto a todos os cidadãos e a todos os pontos do país, tornando-o, de facto, uma atividade de inclusão".

As modalidades presentes nos jogos ANDDI da Mealhada serão o andebol (Campeonato Nacional de Andebol-5), atletismo – Campeonatos Nacionais Individuais Escalões (competição que se realiza no Luso desde 2009), atividades aquáticas – Encontro Nacional, basquetebol – Campeonato de Portugal, ciclismo – Campeonatos Nacionais Individuais (já realizado, em duas ocasiões, na Mealhada), futsal – 5º Encontro Nacional de Atividade Adaptada, futebol-7 – 10ª Taça de Portugal, judo – Campeonato de Portugal e Nacionais, lutas adaptadas – Encontro Experimental, orientação – 4ª Etapa da Taça de Portugal, ParaHóquei – 1ª Taça de Portugal ANDDI/FPH, remo indoor – Open Ibérico Inclusivo, ténis de mesa – Campeonatos Nacionais Individuais Escalões.

Fonte: CM Mealhada

terça-feira, 24 de abril de 2018

Proteger pensões das viúvas dos deficientes militares

Associação dos Deficientes das Forças Armadas rejeita cortes que afetam pensões de sangue dos incapacitados na guerra colonial.


A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) mostra-se indignada com o caso recente da viúva de um desses antigos combatentes que, após a morte do marido, teve de devolver "cerca de 4000 euros de retroativos" à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

"Não pagamos impostos sobre o nosso sangue" e "é uma vergonha nacional" que, após a morte, as viúvas dos DFA vejam baixar o valor das reformas porque a pensão de sangue dos maridos é incluída no recálculo feito pela CGA, insurge-se o presidente da ADFA, José Arruda.

Essas viúvas "foram namoradas de guerra, mulheres, mães, enfermeiras, cuidadoras", argumenta José Arruda, pelo que as suas reformas terem cortes por causa da inclusão das pensões de sangue dos maridos - com caráter indemnizatório - é um desrespeito e uma indignidade.

Lopes Dias, vice-presidente da ADFA, adianta que as pensões de sangue deixadas às viúvas pelos DFA são "um reconhecimento às mulheres que se substituíram ao Estado" nos cuidados que lhes prestaram ao longo da vida e "pouparam muito dinheiro ao Estado".

O fim dessa medida que "não tem custos para o Estado" é uma das reivindicações que a ADFA quer ver satisfeitas pelo grupo de trabalho da Comissão parlamentar de Defesa, recém-criado precisamente com o objetivo de dar resposta a problemas que os deficientes militares procuram ver resolvidos há anos e que, na sua grande maioria, não têm custos orçamentais.

José Arruda aponta outras áreas a que esse grupo de trabalho, presidido pelo socialista Miranda Calha, deve dar respostas: aprovar uma Carta Magna para garantir os direitos dos DFA; eliminar o prazo de 10 anos para verificar agravamento das lesões; não considerar os deficientes militares como vítimas de doenças profissionais; acelerar a conclusão dos processos de obtenção do estatuto de DFA que estão há anos sem resposta.

Se a Carta Magna tem um caráter mais simbólico, que visa "dar maior segurança aos DFA" por evitar que os seus direitos "não sejam afetados por mudanças de governos ou diretores-gerais", a inclusão dos DFA no grupo dos "deficientes em serviço" já tem implicações objetivas.

Uma incapacidade resultante da vida militar "não é uma doença profissional" e não deve ser "analisada em conjunto com as outras", enfatiza Lopes Dias ao DN, lembrando que um DFA que requereu a pensão após o ano 2000 pode ficar a receber cerca de um quinto do que teria se o fizesse antes daquela data.

Fazer com que todos os deficientes militares possam rever "em qualquer altura" o processo por agravamento da doença, limitado a uma vez ao fim de 10 anos após a concessão da pensão e de que só estão excluídos os DFA da guerra colonial, é outra das exigências da ADFA.

A ADFA defende ainda a revisão do "conceito de campanha", pois o vigente exclui muitas das ocorrências que deram origem a incapacidades - como uma viatura militar ser atingida por uma explosão à ida ou no regresso de uma operação.

Fonte: DN

Valores pagos pelo Estado aos lares para nos manter aprisionados. Assinatura de acordo com Setor Social e Solidário

Os ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Educação assinaram no dia 13 de abril, em reunião plenária da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, um acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL, estabelecendo assim os princípios e os termos da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário, Protocolo para o biénio 2017-2018.


A comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o ano de 2018 aumenta em 2,2% face ao observado em 2017, destinando-se à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais, e visa compensar o acréscimo de despesas com o seu funcionamento, contribuindo para a sustentabilidade económica e financeira das instituições, essencial para a prossecução do desenvolvimento das respostas sociais.

Consulte a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018 
Fonte: ISS

NÓS: retenho os valores pagos mensalmente pelo nosso aprisionamento em lares:
- Lar residencial: 1.027,03€
- Lar de apoio: 736,81€
- Ama/Creche: 397,03€
- Centro de Atividades Ocupacionais (8 horas diárias): 509,51€

Facilmente se verifica que o Estado gasta muito mais dinheiro mantendo-nos aprisionados sem a nossa vontade. Não nos atribui valores suficientes para nos podermos manter nas nossas residências, juntos dos nossos familiares e amigos porque não quer. Prefere excluir-nos da sociedade. Ninguém consegue compreender esta politica: 

- Para nos mantermos em casa, o Estado faz o grande favor de nos atribuir mensalmente valores entre 93,15 e 103,51€, e somente a quem usufrua mensalmente valores inferior a 600,00€ mas como podemos verificar acima, para nos obrigar a frequentar um lar despende mensalmente a esse lar: 1.027,03€ 

Como compreender tal injustiça e aceitá-la? Aqui não entra somente burrice, e má gestão dos nossos impostos, mas sim também malvadez, discriminação, desrespeito e muuuito medo de enfrentar os lobbys e interesses instalados.

Se depender de mim, continuarão a "levar" comigo. Eles que me aguardem. 



Plano de Acção do Governo para deficientes militares apoiou 573 beneficiários

O Plano de Acção para os deficientes militares, criado em 2015, deu apoio a 573 beneficiários, a maioria dos quais do Exército, e a residir em Lisboa, segundo dados do ministério da Defesa Nacional.



Em 573 processos, 468 são deficientes militares e 21 são cuidadores, havendo 84 situações em que ambos recebem apoio, indicam os dados avançados à agência Lusa pelo ministério da Defesa.

As medidas de apoio incluem "reabilitação e assistência", através de protocolos entre o Ministério da Defesa, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia. A ADFA disponibiliza técnicos que intervêm nos vários domínios de acção do plano.

O Plano de Acção para apoio aos deficientes militares foi criado em 2015 tendo em vista a "promoção da saúde, qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem sucedido dos deficientes militares", de acordo com a Direcção-Geral de Recursos de Defesa Nacional.

Segundo aquela direcção, foi recentemente celebrado um protocolo com a GNR para "poderem ser sinalizados eventuais deficientes militares que residam fora dos grandes centros e que, por esse motivo, têm maior dificuldade de acesso à informação e desconheçam o plano".

A grande maioria dos casos sinalizados, 244, residem na zona de Lisboa, seguindo-se a zona do Porto, com 173 deficientes militares apoiados, Coimbra com 82, Açores com 49 e Madeira com 25 militares, indicam os dados divulgados.

Fonte: Público

Idosos e deficientes vão ter direito a contrato de arrendamento vitalício

Esta medida não vai impedir que as rendas sejam atualizadas. Nesses casos, se os inquilinos não conseguirem pagar, terão direito a um subsídio de renda.


Os inquilinos com 65 ou mais anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida dos contratos de arrendamento. Esta garantia não implica que as rendas não possam ser atualizadas: a estes inquilinos, cuja renda seja atualizada mas que não tenham capacidade para a pagar, o Estado atribuirá um subsídio de renda.

Esta foi uma das medidas apresentada, esta segunda-feira, pelo Governo, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Este pacote, que inclui vários programas, como o arrendamento acessível, foi conhecido em outubro e esteve depois em consulta pública. Agora, o Governo já tem pronto o pacote legislativo que vai permitir colocar em prática estes programas.

No caso dos inquilinos idosos ou deficientes, explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o objetivo é dar-lhes “o direito a que os contratos perdurem, sendo essa a sua vontade”. Ficarão abrangidos os inquilinos que sejam portadores de deficiência e os que tenham 65 ou mais anos, que vivam nos imóveis em causa por “um período bastante alargado”.

Ainda não está definido qual será esse período alargado, mas há já alguns detalhes. Todos os que viverem nessas casas desde antes de 1990, bem como os inquilinos que já tinham 65 anos à data que lhes foi renovado o contrato de arrendamento para passarem a integrar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), estarão abrangidos por esta regra.

“Isso não inibe a atualização das rendas”, garante o ministro. A legislação atualmente em vigor define que a atualização das rendas tem como limite máximo o valor anual correspondente a 1/15 do valor tributário do imóvel. “Para os inquilinos que não tiverem as posses para pagar esse diferencial, é proposto o subsídio de renda“.

Haverá ainda outra medida para travar os despejos, neste caso aplicável a qualquer tipo de inquilino. Atualmente para que possam rescindir contratos alegando a necessidade de obras urgentes, os senhorios têm de fazer obras com um valor mínimo que sejam superior a 25% do valor patrimonial tributário do imóvel. “Em edifícios do centro histórico e em edifícios que, muitas vezes, não tiveram renovação alguma, é um valor muito baixo”, reconheceu Matos Fernandes.

Assim, e estando já disponíveis estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE) que permitem conhecer os valores efetivamente praticados, o valor de uma obra para que o contrato de arrendamento possa ser rescindido terá de ser de 25% do valor de mercado. “Têm de ser obras a sério”, frisou o ministro. Por outro lado, acrescentou, “o princípio que estará sempre presente é o da suspensão do contrato e não o da cessação do contrato”.

Fonte: SAPO

domingo, 22 de abril de 2018

Candidaturas ao Banco de Ajudas Técnicas Desportivas - 2018

Em 2017, na 1ª edição do Banco de Ajudas Técnicas Desportivas, a Associação Salvador atribuiu equipamentos desportivos a 18 atletas portugueses!


Este ano, com o apoio da Fundação Vodafone e outros mecenas, queremos fazer crescer o projeto e apoiar ainda mais atletas com o valor total de 30.000€. Podem candidatar-se ao Banco de Ajudas Técnicas Desportivas, todas as pessoas com deficiência motora que querem começar a praticar desporto e/ ou querem melhorar o seu desempenho desportivo. As candidaturas estão abertas entre os dias 17 de abril e 17 de Maio no site da Associação Salvador.

Assim, vimos por este meio contactar-vos, apelando à vossa colaboração na divulgação da informação que se segue junto dos vossos contactos, de maneira a que esta chegue às pessoas com deficiência motora que mais precisem. Se tem deficiência motora e necessita de apoios para praticar desporto, não perca esta oportunidade! CANDIDATE-SE JÁ!

Pedimos a sua ajuda na divulgação pelos seus contactos!

Clique nos links seguintes, para mais informação e formulários de candidatura referentes ao Banco de Ajudas Técnicas Desportivas.

Sessões de esclarecimento para todos os atletas, técnicos, treinadores, etc:
· 20 de Abril, às 12h – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
· 23 de Abril , às 14h30 - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, Tocha
· 24 de Abril, às 16h30 – Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão
· 26 de Abril, às 17h – IPDJ de Faro

Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos através do 211 165 863, todas as 5ª feiras das 9h às 18h, ou pelo e-mail info@associacaosalvador.com

Enviado por email

Airbnb com acessibilidades

Seguindo as acusações de discriminação contra viajantes com deficiências, o Airbnb disse que está implementando mudanças para tornar sua plataforma mais amigável para aqueles com várias necessidades.


A plataforma de aluguel de curto prazo está lançando 21 novos filtros especificamente voltados para pessoas com deficiências. Em vez de procurar por uma categoria completa de listagens “acessíveis a cadeiras de rodas”, os usuários poderão concentrar-se em aluguéis com determinados recursos, como acesso sem degraus, largas entradas ou corredores, camas acessíveis, chuveiros e outros características, a empresa disse.

“Como uma pessoa com deficiência e um viajante apaixonado, estou muito animado com as mudanças que estamos fazendo no Airbnb. Com esses novos filtros, estamos tornando mais fácil para todos compartilharem suas casas adaptadas com viajantes com deficiências em todo o mundo ”, disse Srin Madipalli, gerente de produto e programa de acessibilidade da Airbnb.

Madipalli veio à Airbnb depois que seu site Accomable – que se concentrava em locações de férias acessíveis em casas particulares – foi engolido pela Airbnb no ano passado. A aquisição ocorreu após o lançamento de um estudo da Rutgers University, que descobriu que os anfitriões da Airbnb frequentemente afastavam pessoas com deficiências, mesmo nos casos em que eles listavam seus aluguéis como acessíveis.

A Airbnb informou que se associou ao California Council of the Blind, à Fundação da Califórnia para Centros de Vida Independente e ao Conselho Nacional de Vida Independente para desenvolver os novos filtros de acessibilidade e trabalhará diligentemente para garantir que eles sejam tão precisos quanto possível. Medidas adicionais para melhorar as opções de acessibilidade para os usuários do Airbnb estão em andamento, disse a empresa.

Airbnb com acessibilidade. Conheça as opções de filtros.
Necessidades de mobilidade
Selecione recursos necessários para que você se locomova pelo espaço confortavelmente. Entradas largas têm pelo menos 80cm.

Entrando na acomodação
– Acesso sem degraus
– Entrada ampla
– Caminho iluminado para entrada
– Caminho plano para porta frontal
Visão geral
– Corredor amplo (os corredores têm pelo menos 90 cm de largura)
– Elevador (se necessário, entre em contato com os anfitriões sobre o tamanho)
Quarto
– Acesso sem degraus
– Cama de altura acessível
– Entrada ampla
– Espaço livre para a cama
Banheiro
– Acesso sem degraus
– Chuveiro para cadeirantes
– Sanitário de altura acessível
– Barras para chuveiro e sanitário
– Entrada ampla
– Banheira com assento de ducha
– Espaço livre para chuveiro e sanitário
– Chuveiro de mão
Áreas comuns
– Acesso sem degraus
– Entrada ampla
Estacionamento
– Estacionamento para deficientes (Há um local de estacionamento aprovado pela cidade ou uma vaga de pelo menos 2.4 metros).

Fonte: Turismo Adaptado

Primeira Reunião da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência

No dia 24 de abril de 2018 são nomeados os 2 representantes da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social (CNPSSS) e aprovado o regulamento interno da Comissão.


O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é o órgão consultivo com a missão de promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado. Visa também acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das políticas públicas e elaborar propostas de melhoria e identificação de áreas de intervenção prioritárias nas áreas acima identificadas.

O Conselho Nacional de Políticas de Solidariedade é constituído pelo Conselho Geral, por comissões temáticas especializadas de acordo com a área específica do setor em que intervêm e pela Comissão Executiva das Políticas de Segurança Social.

Integra, entre outras, a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, constituída por:
Senhora Secretária de Estado da Inclusão, que preside;
Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças, da defesa nacional, da justiça, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e da saúde;
Um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento, da Direção-Geral de Segurança Social, do Instituto da Segurança Social, I. P., do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;
Dois representantes das confederações nacionais representativas das organizações da área da deficiência, das organizações não governamentais de âmbito nacional de representação genérica da deficiência, de cada uma das organizações não governamentais de âmbito nacional das áreas da deficiência visual, da deficiência auditiva, da deficiência motora, da paralisia cerebral, de deficiências orgânicas, da deficiência intelectual e da área das deficiências do desenvolvimento e autismo
Duas personalidades de reconhecido mérito, propostas pela presidente da Comissão.

Fonte: INR

Mecanismo que monitoriza direitos de pessoas com deficiência vai ter equipa técnica

O mecanismo nacional que acompanha a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vai sair da alçada do Governo, ficar na da Assembleia da República e contar com o apoio de uma pequena equipa técnica e administrativa. O projecto de lei está assinado por cinco partidos – PS, PSD, PCP, BE e PP.


A iniciativa partiu dos próprios representantes do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No final de Outubro, ameaçaram demitir-se caso continuasse a não haver verba necessária para a estrutura funcionar.

Houve reuniões com todos os grupos parlamentares, um a um. Jorge Falcato, deputado eleito pelo BE que integra o organismo, assumiu depois a liderança do caminho até esta proposta parlamentar colectiva, que deu entrada no Parlamento no passado dia 13.

Recorde-se que o mecanismo foi criado no final de 2016 por resolução do Conselho de Ministros. Dele fazem parte representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil, num total de 10 elementos, nenhum remunerado por isso.

A estrutura funciona na alçada do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Para cumprir os chamados Princípios de Paris relativos ao estatuto das instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos, tem de haver uma garantia de independência e pluralismo. A proposta de lei coloca o mecanismo dentro do Parlamento. Esse é o primeiro aspecto enfatizado pela presidente daquela estrutura, Paula Campo Pinto. O segundo é a existência de meios para lá da boa vontade dos seus membros, que têm as suas actividades profissionais.

A ideia é ter uma pequena estrutura técnica e administrativa. Para além das verbas vindas do orçamento da Assembleia da República, o organismo contará com as receitas provenientes da sua actividade editorial e da realização de acções de formação ou conferências. O projecto de lei não menciona qualquer montante. O órgão refere 100 mil euros anuais para garantir recursos humanos indispensáveis para apoiar a sua actividade e fazer algumas deslocações pelo país.

Olhando para a proposta que está agora em cima da mesa, Paula Campo Pinto destaca outras duas mudanças: os mandatos dos membros terão a duração de cinco anos (agora não há limite) e será criado um conselho consultivo, que deverá respeitar a diversidade das pessoas com deficiência, promover o equilíbrio de género e acolher representantes das regiões autónomas.

Fonte: Público

A indiferença à diferença

Vivemos tempos algo cínicos, intolerantes à diferença e promotores de formas de “idolatria” de tendências uniformizadoras: o ideal de beleza, de felicidade, de modo de vida ou de carreira a prosseguir.


Há uns dias atrás, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa convidou o Doutor Filipe Venade de Sousa, primeiro surdo a doutorar-se em Portugal, a participar numa conferência subordinada ao tema das pessoas com deficiência. Com efeito, estima-se que, na União Europeia, existam 80 milhões de pessoas com deficiência, sendo que “as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com necessidades de apoio complexas ou deficiências invisíveis enfrentam dificuldades adicionais e múltiplas formas de discriminação”.

No contexto desta conferência, foi debatida a proteção jurídica das pessoas deficientes, não apenas no cenário nacional, mas também no plano internacional geral (Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e internacional regional (Carta Social Europeia), e no plano da União Europeia (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).

Como explicou o Doutor Filipe Venade de Sousa, a surdez é um exemplo de deficiência silenciosa, porquanto o surdo não aparenta nenhuma deficiência física visível prima facie, mas carece de um intérprete de língua gestual para conseguir comunicar com as pessoas que não falam língua gestual.

A língua gestual não significa ausência de voz, silêncio ou vazio. Pelo contrário, a língua gestual é uma forma de comunicação. Por esta razão, a comunidade surda recusa ser apelidada de “surda-muda”, pois não se trata de uma incapacidade em falar (o aparelho fonatório, por norma, está preservado; o que acontece é que, como o surdo não ouve o som, não o consegue reproduzir). Esta precisão linguística de dissociar a surdez da mudez não significa enveredar por um discurso politicamente correto, mas outrossim respeitar a dignidade da expressão gestual, aliás reconhecida na Constituição Portuguesa (alínea h) do n.º 2 do artigo 74.º). Este é um pequeno ensinamento de como é necessário sensibilizar a sociedade dos nossos dias para a importância de aceitar a diversidade.

Vivemos tempos algo cínicos, intolerantes à diferença e promotores de formas de “idolatria” de tendências uniformizadoras: o ideal de beleza, de felicidade, de modo de vida, de carreira a prosseguir surgem, amiúde, padronizados e unívocos. Qual será, então, o valor da diferença? Não será a diferença entre as pessoas um elemento enriquecedor do tecido social?

Em pleno século XXI, e após duras lições históricas de ditaduras de extremismos de esquerda e de direita, que perpetraram violações massivas e inaceitáveis da dignidade humana, não se podem admitir segmentações de cidadãos em cidadãos de “primeira classe” e cidadãos de “segunda classe”. A dignidade não é um conceito divisível e que permita escalonamentos ao jeito de capitis diminutio para algumas pessoas – as “outras”, as “diferentes”. A dignidade é endógena ao ser humano, nasce com ele, pelo que tem de ser protegida independentemente das manifestações e exteriorizações desse mesmo ser humano, tais como a raça, o sexo, a deficiência, ou a orientação sexual.

Afirmar a igualdade de todos perante a lei (igualdade formal) não é suficiente para corrigir a desigualdade das pessoas com deficiência, numa sociedade programada para pessoas sem deficiência. Um exemplo de índole pessoal: há cinco anos atrás, quando nasceu o meu filho, pude experienciar o que é empurrar um carrinho de bebé por ruas movimentadas e nem sempre adaptadas para este efeito, pude compreender (ao de leve) a dificuldade de locomoção que têm as pessoas com mobilidade reduzida. Na verdade, algumas ruas não tinham passeio suficientemente largo para os carrinhos, outras tinham inúmeros veículos (mal) estacionados no passeio dos peões e que impediam a circulação.

As medidas corretivas de desigualdade tratam a pessoa portadora de deficiência de uma forma diferente das demais pessoas (v.g., ao estipular-se a obrigação legal de lugares de estacionamento para deficientes). No entanto, o que se visa não é dar a essas pessoas mais direitos do que aos demais – colocando-as numa posição de superioridade – mas sim, nivelá-las às restantes pessoas que não têm deficiências motoras. Esta é, portanto, a igualdade material, em que a lei opera como instrumento ativo e promotor de igualdade. A expressão “tratar igual o que é igual, tratar diferente o que é diferente” consta de uma vasta jurisprudência constitucional e ordinária. Como afirmou Francisco Lucas Pires, em Uma Constituição para Portugal (1975), “a discriminação é injustiça, diferenciação é justiça”.

Em 2015, escrevi que “é imperioso, em homenagem ao pluralismo e à diversidade que são endógenos à nossa condição humana, que todas as pessoas, independentemente de possuírem ou não alguma limitação física ou psicológica, possam levar a cabo o seu projeto de vida, de forma digna e livre, e não vejam prejudicado ou limitado o seu livre desenvolvimento pessoal”.

A Constituição Portuguesa dedica o artigo 71.º à proteção das pessoas com deficiência, porém, não menciona a deficiência no elenco não taxativo de categorias “suspeitas” do n.º 2 do artigo 13.º (princípio da não discriminação): “ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Ora, para evitar interpretações restritivas do artigo 71.º, sugiro que, numa próxima revisão constitucional, o legislador adicione a deficiência às “categorias suspeitas” do n.º 2 do artigo 13.º, atribuindo assim um alcance geral à proibição de discriminação dos cidadãos portadores de deficiência.

Não obstante, a questão mais complexa é a seguinte: o que se espera do Estado relativamente à deficiência? Dada a natureza programática do n.º 2 do artigo 72.º, que carece de intermediação legislativa para concretizar os direitos aí estipulados – prevenção e tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência; sensibilização da sociedade – quais são as obrigações estaduais nesta matéria?

A minha convicção é a de que a lógica de “subsidiar” a deficiência não oferece uma resposta adequada, nomeadamente em relação às pessoas cuja deficiência não é totalmente incapacitante e que conseguiriam contribuir ativamente para a sociedade, sentindo-se verdadeiramente úteis e importantes para o todo da sociedade. O estigma do “coitadinho” é alimentado pela perceção unívoca e unidirecional do ser humano de que falava atrás. As pessoas portadoras de deficiência não se sentem necessariamente menorizadas pela sua deficiência, pretendendo aceitação social sem condescendência, reconhecimento do seu valor intrínseco e uma maior participação e representação na vida política.

É crucial o investimento do Estado nas valências da terapia da fala, da terapia ocupacional, da fisioterapia e da psicologia, para ajudar os portadores de deficiência e as suas famílias. Este trabalho com crianças, jovens, e adultos portadores de deficiência poderá melhorar significativamente a sua autoestima, o seu sentimento de pertença à comunidade – é uma inclusão alicerçada na igual dignidade da diferença,

Se, em termos de desenho das políticas públicas, pode ser mais tentador para o Estado atribuir simplesmente subsídios a estas pessoas, perguntamos onde está a promoção da sua autonomia. Será que políticas assistencialistas contribuem efetivamente para uma igualdade de dignidade? Ou dever-se-á, dentro dos limites da razoabilidade e da sustentabilidade do Estado, apostar em políticas públicas inclusivas – em especial, no acesso ao mercado de trabalho, mas também no acesso à cultura – que promovam uma genuína integração da pessoa deficiente na sociedade?

Em traços gerais, a legislação portuguesa da última década tem apresentado avanços significativos e, nas suas últimas conclusões relativamente a Portugal, o Comité Europeu dos Direitos Sociais não entendeu que Portugal estava em desconformidade quanto a esta matéria, apesar de ter apontado algumas reservas.
Por outro lado, a deficiência não deve ser automaticamente identificada com incapacidade jurídica (interdição ou inabilitação, reguladas no Código Civil). Daí os recentes esforços políticos e legislativos no sentido de assistir a pessoa deficiente no exercício da sua capacidade jurídica, ao invés de simplesmente a substituir. Neste domínio, é importante a ideia de solidariedade, promotora do bem-estar e da autodeterminação da pessoa com deficiência.

A título exemplificativo, uma vez que a Constituição estabelece o voto como “secreto” (n.º 1 do artigo 10.º), não parece respeitar a Constituição a impossibilidade que um invisual tem de votar em Braille e a necessidade de se fazer acompanhar de uma pessoa da sua confiança para conseguir votar. Neste sentido, foram apresentadas iniciativas que pretendem viabilizar a existência de boletins de voto com matriz em Braille.

Na difícil temática do princípio da igualdade, a maior complexidade está em promovê-lo sem cair nos extremos: (i) na teia do igualitarismo castrador de diferenças e da liberdade de autodeterminação pessoal; (ii) ou no fechar de olhos perante desigualdades reais, de facto, que persistem para além de proclamações eloquentes (constitucionais ou legislativas) de igualdade e de não discriminação. Como escreveu Eduardo Lourenço, em O Esplendor do Caos, “preciso do outro para existir e não posso existir plenamente se o outro é meu duplo. Um de nós está a mais”.

Professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa
Membro do Conselho de Coordenação da Academic Network on theEuropean Social Charter and Social Rights (ANESC).

Fonte: Observador

Exército acelera ações pendentes há anos de deficientes da guerra colonial

Centenas de processos de antigos combatentes a requerer o estatuto de Deficientes das Forças Armadas continuam pendentes de decisão, por falta de pessoal nos quartéis e porque a obtenção de elementos de prova é demorada.


O Exército vai concentrar os juristas que tem colocados nas diferentes unidades para acelerar a conclusão dos 145 processos, de obtenção do estatuto de Deficiente das Forças Armadas (DFA), que continuam pendentes no gabinete do chefe do Estado-Maior do ramo (CEME).

A criação dessa task force foi transmitida pelo próprio CEME à Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), durante a visita de trabalho que o general Rovisco Duarte realizou ontem à sede da instituição representativa de um universo de portugueses com uma idade média de 70,6 anos.

"Não temos tempo para estar à espera" da conclusão desses processos, afirmou o presidente da ADFA, José Arruda, momentos depois de o vice-presidente Lopes Dias ter evocado os militares do Corpo Expedicionário Português enviado para a Flandres: "Estamos confiantes que não nos vai acontecer o que aconteceu com aos combatentes da I Guerra Mundial."

Com Lopes Dias a dizer que a esperança média de vida dos DFA varia atualmente entre os 71 e os 72 anos, José Arruda fez ainda questão de lembrar ao CEME que o abandono e a miséria a que foram votados os soldados do CEP depois de regressarem a Portugal "foi o que vimos nos hospitais militares quando viemos de África".

Com uma responsável da associação referir que o prazo de 16 meses definido no manual de procedimentos do Exército - para tramitação das "centenas de processos" pendentes - "não tem sido cumprido", Rovisco Duarte reconheceu a validade do principal argumento referido pela ADFA (falta de pessoal nos quartéis) para justificar alguns dos grandes atrasos existentes e que têm sido noticiados.

Contudo, até por ter estado envolvido na decisão tomada há poucos anos de descentralizar o tratamento dos processos (para diminuir tempos de espera) pelas diferentes unidades do Exército, alertou para as significativas perdas de tempo que decorrem da análise de processos que são requeridos por quem não vai conseguir o seu deferimento. "Há uma triagem que tem de ser feita no hospital [das Forças Armadas] para evitar perder tempo com casos que não têm condições" para ser qualificados como DFA.

Note-se que é considerado DFA quem tenha sofrido, no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, diminuição da sua capacidade para obter meios de subsistência. O grau mínimo de incapacidade é de 30%, que confere direito a uma pensão de invalidez e a um abono suplementar de invalidez (quando a percentagem mínima for de 90%).

Uso de cartão de DFA, tratamento e hospitalização gratuitos em instalações do SNS, alojamento e alimentação por conta do Estado nas deslocações realizadas para adaptação de próteses e tratamentos hospitalares, transporte quando justificado, redução de 75% nos bilhetes de comboio e 50% nos voos de cabotagem internos da TAP, são alguns dos direitos concedidos aos deficientes das Forças Armadas (que também variam em função do grau de invalidez reconhecido pela junta médica).

Rovisco Duarte disse ainda aos dirigentes da ADFA que os comandantes das diferentes unidades do Exército "estão sensibilizados" para a necessidade de dar respostas céleres a esse universo de ex-militares. De qualquer forma, acrescentou, vai enviar um despacho a todos os quartéis a fim de garantir que essa prioridade não seja secundarizada.

Outra das medidas que o Exército vai tomar passa por "redistribuir os processos" entre as várias unidades, procurando que as menos sobrecarregadas contribuam para o esforço de agilizar a análise dos processos. Foi ainda com esse objetivo que o general Rovisco Duarte aceitou o pedido feito de viva voz pela ADFA. no sentido de o Exército poder "sinalizar os casos mais urgentes" de quem ainda aguarda por uma resposta "porque precisa de atendimento rápido".

RESPOSTA
Plano criado em 2015 apoia mais de 600

A ADFA exprimiu ontem a sua satisfação por, "pela primeira vez e passados mais de 40 anos" após o fim da guerra colonial (1961/74), os vários serviços militares "estarem juntos à volta da mesa" para procurar resolver assuntos relativos aos Deficientes das Forças Armadas (DFA). A afirmação foi feita pelo vice-presidente Lopes Dias, enaltecendo o esforço que Estado-Maior, Marinha, Exército e Força Aérea estão a fazer, com a Defesa, no quadro do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares criado pelo anterior governo em 2015 e que, nesta altura, permite acompanhar mais de 600 DFA em Lisboa, Porto, Coimbra, Madeira ou Açores. Note-se que desde 2017 há, no Hospital das Forças Armadas, um centro de saúde mental vocacionado para o stress de guerra.

Fonte: DN

Sobre Rodas - O Musical Inclusivo

Já estão à venda os bilhetes para o espetáculo “Sobre Rodas – O Musical Inclusivo” que pretende, no ano em que a Associação Salvador comemora 15 anos de existência, trazer, mais do que nunca, o tema da inclusão para “cima da mesa”. Todas as receitas revertem a favor da Associação.


De forma descontraída, simples e cheia de humor, este musical pretende, através de um elenco jovem, de muita música e cor, dar mais um passo em direção à inclusão. Estará em cena dia 26, 27 de maio e dia 1, 2 e 3 de junho, às 21h30, no Auditório Senhora Boa Nova, no Estoril. Este espetáculo, através da história de um jovem universitário, pretende consciencializar o público das dificuldades vividas por quem depende de uma cadeira de rodas, mas que escolhe, em cada dia, transformar as suas desvantagens em vantagens!

Os preços para esta peça variam entre os 10 e os 16 euros. Pessoas com mobilidade reduzida terão oferta de ingressos (apenas 21 lugares por sessão). Os bilhetes estão já estão à venda em bol.pt e usando este código (100857131456540) terá a oportunidade de comprar bilhetes com desconto. Quanto mais cedo comprar, maior será o desconto!

SINOPSE
Miguel é um jovem adulto que vê a sua vida dar uma grande volta quando sofre um acidente e fica dependente de uma cadeira de rodas. Apesar de tudo, a sua coragem e força de viver não o impedem de começar uma nova fase da vida: a Universidade. Mas, num mundo que não está preparado para quem use cadeira de rodas, cada desafio superado é uma vitória e a Universidade está cheia deles.
Esta é uma história marcante que pretende retratar as dificuldades de quem vive com uma deficiência motora, mas que ao mesmo tempo não desiste de encontrar uma vantagem em cada desvantagem.
Ao longo do musical serão abordados diversos pontos da vida Universitária como as praxes, os professores, os trabalhos de grupo, entre outros, assim como os temas de acessibilidades, bullying e redes sociais.
A Associação Salvador
➔ Instituição Particular de Solidariedade Social que atua na área da deficiência motora, foi fundada por Salvador Mendes de Almeida em 2003.
➔ A Associação Salvador tem como missão promover a integração das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida.
➔ Querem assumir uma postura ativa, responsável e credível na construção de uma sociedade inclusiva, com padrões de justiça e eficácia na integração plena das pessoas com deficiência motora.

domingo, 15 de abril de 2018

Marcha pela vida independente

MARCHA PELA VIDA INDEPENDENTE

5 de Maio, 14h30, Av. Liberdade (frente Teatro Tivoli)


Convocamos TODAS as Pessoas, com deficiência/diversidade funcional auditiva, visual, física/motora, intelectual, de aprendizagem/desenvolvimento,

Pessoas com qualquer tipo de incapacidade,
Pessoas sem deficiência, interessadas em defender os Direitos Humanos,
Para se juntarem a nós no dia 5 de Maio, Dia Europeu da Vida Independente!

Marcharemos pelo Direito à Vida Independente, pelo direito a uma Vida Digna, pelo reconhecimento do nosso empoderamento, pelo respeito das nossas decisões!

Somos mulheres e homens com deficiência/diversidade funcional, somos cidadãs e cidadãos ainda sem igualdade de direitos e exigimos que os nossos Direitos Humanos sejam reconhecidos e respeitados!

Exigimos:
o direito à escolha pela Vida Independente;
o início do MAVI e o fim das limitações de número de participantes e do número de horas de assistência disponíveis para cada participante, ao abrigo do MAVI;
que os serviços de assistência pessoal sejam viabilizados pelo Estado;
acessibilidade nos transportes públicos e direito livre de circulação nos transportes e nas ruas;
respeito e devida aplicação das leis nacionais e internacionais de não discriminação e de combate à violência sobre as pessoas com deficiência/diversidade funcional;
mais e melhor eficácia do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
acesso à Cultura, sem restrições;
acesso ao emprego;
ensino verdadeiramente inclusivo e que forme jovens com deficiência/diversidade funcional para entrada no mercado de trabalho;
acesso a nível físico, de comunicação e informação a todos os serviços de Saúde;
o reconhecimento do Código Braille aplicado à Língua Portuguesa e o aumento de publicações disponíveis;
o reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa, sua defesa e ensino;
Em suma, mais oportunidades, mais acesso, menos discriminação, e menos pobreza.

Convocamos TODAS e TODOS a marchar connosco!

Juntem-se a nós, juntem-se à defesa de uma sociedade verdadeiramente de todos para todos!

Nada sobre nós sem nós!

A nossa vida, os nossos direitos, as nossas decisões!

Fonte e mais informações: Centro de Vida Independente

Audição Parlamentar "A implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal"

Audição Parlamentar "A implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal".

Sala do Senado | 17 de abril | 15h00



A Comissão de Trabalho e Segurança Social organiza uma audição parlamentar sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal.

A Sessão de Abertura é presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que profere uma intervenção.

Viver com Deficiência em Portugal

No "Da Capa à Contracapa" deste sábado, José Pedro Frazão conversou com o deputado Jorge Falcato e o sociólogo Fernando Fontes, sobre as dificuldades e os desafios que os deficientes enfrentam em Portugal.


Esta semana no "Da Capa à Contracapa" falámos sobre como é viver com deficiência em Portugal. Que imagem construímos das pessoas com deficiência? Qual é a sua verdadeira realidade em Portugal? E, muito além do politicamente correto, que políticas são mesmo urgentes adoptar? Neste programa refletimos sobre novos caminhos a percorrer e damos voz a quem vive com deficiência.

Um dos nossos convidados é um dos rostos mais visíveis pela luta contra a falta de oportunidades que têm as pessoas com deficiência, o arquitecto e deputado Jorge Falcato. O outro é o sociólogo Fernando Fontes, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde tem investigado sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal. É autor de um ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o tema.

Assista AQUI à conversa.

Fonte: rr

Seminário debate os desafios dos Cidadãos Portadores de Deficiência na sociedade

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), em parceria com o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, apresentam o Seminário intitulado "Autonomia E Capacitação: Os Desafios Dos Cidadãos Portadores De Deficiência".


Este evento terá lugar na FDUP, no dia 17 de abril de 2018, no anfiteatro 101 e reunirá investigadores que irão debater os aspetos fundamentais relacionados com a questão da inclusão social dos cidadãos portadores de deficiência, nomeadamente a vulnerabilidade, o cuidado, a proteção e a autodeterminação dos cidadãos portadores de deficiência.

Este seminário científico inclui a presença de oradores convidados que partilham as suas práticas e conhecimento com o público em geral, salientando a necessidade de criar na sociedade as condições de solidariedade e os deveres de respeito para com os cidadãos portadores de deficiência e suas famílias.

Os oradores convidados integram o Centro de Vida Independente e a Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC).

Embora seja um evento de entrada livre, a inscrição é obrigatória AQUI, até às 17 horas do dia 13 de abril 2018.

Ver aqui o Programa do seminário.

Para mais informações consultar www. direito.up.pt

Fonte: Portal de Noticias do Porto

Associação Salvador e instituições mobilizam cidadãos a serem solidários com a deficiência

Torres Vedras, Lisboa, 09 abr (Lusa)- A Associação Salvador lança hoje em Torres Vedras uma campanha que pretende criar uma onda de solidariedade a favor da deficiência em cada concelho do país e colocar instituições e cidadãos a contribuir participando em diversas atividades.


O projeto 'Juntos Por' vai começar em Torres Vedras, mas deverá chegar às Caldas da Rainha, a Braga e a Viseu até ao final do ano e abranger mais concelhos nos anos seguintes.

"Queremos mudar a vida das pessoas com deficiência e o projeto 'Juntos Por' é uma iniciativa em que se apela a toda a população para se juntar entre amigos, entre colegas de trabalho, nas empresas ou em instituições, ajudando", afirmou à agência Lusa Salvador Mendes de Almeida, presidente da Associação Salvador.

O objetivo desta causa passa não só por desenvolver e contribuir, de forma ativa, para a angariação de donativos, mas também ajudar a sensibilizar para dar condições de vida a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ou para acabar com barreiras arquitetónicas.

"A grande inovação está no facto de mobilizarmos instituições e cidadãos não a dar valores em dinheiro, mas a contribuírem através da sua participação em atividades", detalhou o coordenador do projeto 'Juntos Por', João Pedro Silva, à Lusa.

Nos concelhos onde o projeto é lançado, é escolhida uma instituição local de apoio a pessoas portadoras de deficiências.

Em Torres Vedras, a Associação Salvador associou-se à APECI (Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas).

João Pedro Silva adiantou que o objetivo é angariar 40 mil euros, nos próximos três a quatro meses, a dividir entre as duas instituições.

A Associação Salvador vai aplicar o donativo no apoio ao desporto adaptado, enquanto o da APECI é destinado à construção de um segundo lar residencial.

Em Torres Vedras estão já agendadas 23 iniciativas, como um leilão de obras de arte, concertos, almoços ou lanches, uma concentração de motas, jogos de futebol e de hóquei em patins, teatro de revista, provas de atletismo ou caminhadas, cujos lucros das inscrições ou da bilheteira revertem para as duas instituições.

Em Portugal, um milhão de pessoas são portadoras de deficiências ou têm mobilidade reduzida, segundo a Associação Salvador, que comemora este ano 15 anos.

Fonte: DN

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Contatar: António Rocha - Telemóvel 917253827


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