Ainda visita Presidente da República a minha casa (o meu resumo)

O Srº Presidente da República vai visitá-lo no dia 3 de julho às 14, pode ser?. Foi assim que recebi a inesperada notícia. Nunca pensei que o meu convite fosse aceite. Felizmente aconteceu, a causa que defendo agradece, e quanto a mim foi uma experiência ímpar e um privilégio conviver e conhecer melhor o ser humano Marcelo Rebelo de Sousa, que com as suas atitudes e maneira de estar, fez com que fosse tudo tão natural e descontraído, que houve momentos que me esqueci que estava perante o nosso chefe de Estado, Exmo. Srº Presidente da República Portuguesa, mas sim a conviver com um amigo de longa data.

A minha institucionalização num lar de idosos, em 21 de julho de 2015, foi notícia na imprensa pela revolta que me causou AQUI e AQUI. A minha liberdade 4 anos depois, também fiz questão que o fosse AQUI e AQUI, mas neste caso com razões para comemorar.

A minha comemoração

Explico que comemoro pela minha liberdade e de muitos outros nas mesmas circunstâncias que assim como eu se candidataram à assistência pessoal, e tiveram a felicidade de ser selecionados e abrangidos pelo projeto piloto, ao abrigo do Decreto-lei nº 129 de 9 de outubro de 2019, mas somente isso. Não comemoro pela ineficácia do projeto, e lamento de coração por todos os outros que ficaram privados deste apoio.  

O convite que lhe enderecei ao Srº Presidente foi no sentido de lhe mostrar a minha alegria e nova vida, já partilhada no meu blogue “Tetraplégicos” e página no facebook “Nós Tetraplégicos”, de modo a poder presenciar no terreno as diferenças entre institucionalização compulsiva, e o viver no nosso ambiente, e desse modo poder sensibilizá-lo e contar com a sua preciosa ajuda, nesta batalha titânica e aparentemente sem fim que tem acontecido pelo direito a uma Vida Independente.  

Foi muito importante sentir esta proximidade, interesse, e apoio de uma pessoa com a influência do nosso Presidente da República, e ouvir da sua boca que a Vida Independente é um projeto irreversível e que já não se pode voltar atrás, uma bola de neve que não pode parar e que terá de abranger o maior número de pessoas o mais rápido possível, que é uma forma de viver mais justa e digna, e fruto de vários miletantismos e de muita gente. Também fez questão de referir que quando se sonhou com uma democracia, também foi social e não só politica, sonhou-se a pensar também neste tipo de justiça.

Foto Médio Tejo

A visita

Estava agendada para as 14h. Alguns moradores da localidade da Ribeira do Fernando, (moro na divisa entre as localidades da Concavada e Ribeira do Fernando) representados pelo Sr. Joaquim Catarrinho, José Lopes Peres e António Rodrigues, resolveram saudar a sua visita através de uma faixa colocada a atravessar a estrada secundária que liga as duas localidades, e presenteá-lo com um cabaz recheado de produtos da terra. Muitos outros moradores da referida localidade, e também da Concavada não quiseram deixar de estar presentes á sua chegada, e ao som de palmas, o nosso Presidente fez questão de os cumprimentar um a um.

Foto Médio Tejo

Foto Jornal de Abrantes

Foto Médio Tejo

Foto Jornal de Abrantes

Outros convidados

A Srª Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, Duarte Arsénio presidente do Centro de Apoio Social da Carregueira, em representação da instituição que me acolheu e que me reabilitou para o mercado de trabalho, e onde continuo a trabalhar, Helena Pinto, ex deputada do BE, Renato Bento, diretor da Segurança Social do distrito de Santarém, Armindo Silveira vereador do BE, na Câmara Municipal de Abrantes, por parte do CAVI - Centro de Apoio à Vida Independente de Leiria, ao qual estou ligado como beneficiário de assistência pessoal, Carlos Lourenço, Sara Batista e Conceição Lourenço, e também o representante da União das Freguesias de Alvega e Concavada, Raul Chambel. 

Foto Médio Tejo

Todos os convites foram dirigidos a quem de uma maneira ou de outra fez parte desta minha longa caminhada pelo direito à Vida Independente. Como foi o caso da deputada Helena Pinto, que em maio de 2015 apresentou o primeiro projeto de resolução para a implementação da Vida Independente, isto após visita realizada à minha casa com o intuito de me ouvir, e ter promovido uma audição na Assembleia da República com a presença da comunidade de pessoas com deficiência, projeto recusado pelo Governo da altura, composto pela coligação PSD/CDS.

Deputada Helena Pinto à esquerda

Os incansáveis e felizes cães

Logo pela manhã surgem as patrulhas da GNR acompanhados dos seus profissionais cães, que depois de passar a pente fino toda a área envolvente à minha habitação, se despediram cordialmente, ao mesmo tempo que presenteavam os seus companheiros de 4 patas com a recompensa devida pelo trabalho desenvolvido. Os jornalistas começaram a chegar, a sua incansável assessora Maria João Ruela, a quem muito devo desde os tempos de jornalista na SIC, na companhia de duas colegas, alguns moradores também, de seguida os convidados, e por último o nosso Presidente.  

Recebi-o com um saboroso e longo abraço, mostrei-lhe alguns dos meus recantos preferidos no exterior da minha casa, à Sr.ª Secretária de Estado, por ser cega descrevia-lhe o espaço. Já no interior apresentei-lhe os meus convidados e expliquei-lhe as razões porque cada um se encontrava presente, e houve a possibilidade de conversarmos mais em privado sem a presença dos jornalistas, que fizeram o favor de ficar a aguardar-nos no exterior.

Foto Médio Tejo

O queijo da mana Gracinda

Com o apoio das minhas assistentes Patrícia e Rafaela preparamos uma mesa com alguns petiscos, onde não faltou o maranho, tigelada (diferente da de Abrantes e Rio de Moinhos) e o queijo de cabra da minha terra de nascença, Padrão, concelho de Proença-a-Nova oferecido pela mana Gracinda. O queijo foi muito elogiado e ficou a promessa de lhe fazer chegar mais um logo que surja a oportunidade.

Assistentes Pessoais Rafaela e Patricia.

O tempo voou, mas as impressões foram as melhores e continuo a procurar razões do porquê de merecer tão nobre gesto. Senti-me a receber um amigo que por acaso é o meu chefe de Estado. Tudo farei para não ser o nosso último encontro. Da sua parte ficou a promessa de continuarmos a conversa por telefone, só não o poderá ser a altas horas da madrugada como inicialmente sugeriu, para já continua a agradável e surpreendente troca de emails.

Foto Médio Tejo

Obrigado Sr. Presidente da República pela sua humanidade e simpatia, e espero não voltar a dar-lhe trabalho daqui a 3 anos, data do fim do projeto piloto Vida Independente, que agora iniciou, com a promessa de se tornar uma realidade para todos.

À sua assessora e já amiga Maria João Ruela uma enorme gratidão, a todos os outros convidados, jornalistas, e presentes, principalmente da Ribeira do Fernando e Concavada, cujo gesto me emocionou, o meu grande obrigado também. Também não posso deixar de agradecer o esforço da Srª Secretária de Estado, por saber que não foi fácil conciliar a sua agenda.

Maria João Ruela última à direita. Foto Médio Tejo

Aos que não convidei, espero que entendam que não o fiz pelas razões apresentadas acima. Só fazia sentido ter junto de mim neste momento tão especial, quem fez parte desta caminhada. Faltou a jornalista do Público, Vera Moutinho, autora do documentário “O que é isso de Vida Independente?”, que muito contribuiu para esclarecer os menos familiarizados com esta filosofia, mas encontrava-se em trabalho fora do país. Estarás sempre no meu coração. Esta vitória também é tua.

Por último uma palavra de apreço à coordenadora do BE Catarina Martins, pois foi a única politica na minha última ação na Assembleia da República, e deputado Jorge Falcato, pelo vosso apoio incondicional em todos os momentos.

A Visita na imprensa:

- Marcelo recebe tetraplégico que lutava há anos para regressar a casa (TVI 24 em vídeo);

- Presidente da República visitou tetraplégico na Concavada (Jornal de Abrantes);

- Projeto piloto de Vida Independente é "uma bola de neve" (Noticias ao Minuto);

- Marcelo Rebelo de Sousa visita Eduardo Jorge, o rosto da luta dos tetraplégicos (Mais Ribatejo);

- Marcelo Rebelo de Sousa visita tetraplégico (Antena 1 em áudio);

- Eduardo é tetraplégico e conseguiu apoio do Estado para ter uma vida autónoma (SIC Notícias en vídeo);

- Marcelo visita tetraplégico na Concavada que há anos luta pela independência (O Mirante em vídeo) e O dia em que Eduardo Jorge recebeu o Presidente da República em casa;

- Programa "Você na TV" 1 , 2 e 3 em vídeo;

- Marcelo rebelo de Sousa visita activista Eduardo Jorge (Correio do Ribatejo);

- PR diz que projeto piloto de Vida Independente é “bola de neve” em processo “irreversível” (C/VIDEO e FOTOS) (Médio Tejo);

- Programa "Júlia".

Atribuição de grau de deficiência "deve ser repensada"

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência defende que a atribuição do grau de deficiência tem de ser repensado. O de agora, tem algumas injustiças. "Não faz sentido a cegueira ter uma atribuição de 90%, por exemplo, e a paralisia 75%."

Ao fim de três anos de mandato, Ana Sofia Antunes faz um balanço. Em relação às grandes prioridades que tinha, para as quais olha regularmente, está de consciência tranquila, sobretudo em relação a algumas áreas muito específicas, como pobreza, autonomia e trabalho. Para todas estas há legislação e medidas concretas que estão já a ser aplicadas para apoiar as pessoas com deficiência. Mas para trás deixa uma área que diz ter consciência de que se mexeu, mas pouco. Ou, pelo menos, "não como gostaria".

Ana Sofia Antunes refere-se ao modelo de atribuição de deficiência. Para ela, "este modelo tem de ser repensado". Segundo explicou ao DN, hoje temos um modelo de atribuição muito assente na incapacidade das pessoas, mas muitos países estão já a trabalhar esta atribuição com base na funcionalidade. A questão, salvaguarda, é que muitos destes países também estão a chegar à conclusão de que não é a melhor fórmula, alguns estão mesmo a desistir. Por isso, "vamos ter de encontrar um meio-termo entre o que são as incapacidades, as dificuldades da pessoa e a funcionalidade, o que é capaz de fazer".

O caminho, defende, terá de ser para um modelo misto, embora saiba que a reavaliação do modelo vai trazer alguma agitação ou polémica. Isto porque "quem perceba que sai beneficiado vai ficar satisfeito, quem perceba que pode ficar prejudicado, comparativamente ao modelo atual, vai contestar"

O trabalho a fazer terá de ser a nível interministerial, entre Segurança Social e Saúde, "não vai depender só de nós", mas, mais uma vez, afirma: "É algo que tem de ser feito. Eu sei que quem passa por um cargo destes não pode ter a expectativa de que tem de fazer tudo. Aliás, hoje olhamos para trás e percebemos que há coisas que podem ser ajustadas, melhoradas, mas há coisas que não podem ficar para trás." De acordo com a secretária de Estado, o modelo atual de atribuição de deficiência "contém em si algumas injustiças na forma como estabelece valores muito díspares para diferentes tipos de deficiências".

Segundo explica, não faz sentido olhar para as tabelas e vermos que uma situação de cegueira é avaliada com mais de 90% de incapacidade, enquanto uma situação de paralisia cerebral é avaliada com 75%. "Não há razão para isto, não está estudado, mas não há nada que indique que isto tem de ser assim. Tal só acontece porque a questão em relação à cegueira surge da ideia que existia antigamente: nada poderia acontecer pior a uma pessoa do que ficar cega."

Fonte: DN

Noticias Sobre o Protesto: Numa jaula em frente da Assembleia da República aos cuidados Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro Vieira da Silva.

NOTICIAS PUBLICADAS ANTES E DURANTE O PROTESTO

Imagem Sara Dias

- Deficiência. Atrasos na atribuição de assistentes pessoais desmoralizam quem espera há anos. (Público com vídeo);

- Tetraplégico protesta à porta do Parlamento: "Temos direito à cidadania plena, a ser gente. Viver não é só respirar". (Expresso);

- "Continuamos cidadãos de segunda. Temos direito a dizer basta". (Público em vídeo);

- BE defende que assistência pessoal deve incluir todas as pessoas com deficiência. (RTP em vídeo);

- Uma jaula, uma cama e um corpo, o de Eduardo Jorge, à porta da Assembleia. (Diário de Noticias);

- Eduardo Jorge volta à luta e quer ser cuidado pelos governantes. (Rádio Antena Livre);

- Tetraplégico protesta em gaiola junto ao Parlamento e apela a Marcelo e Costa. (Correio da Manhã vídeo);

- Puro desespero, senhor primeiro-ministro! (Observador);

- Tetraplégico em vigília de quatro dias junto à Assembleia da República. (SIC em vídeo);

- Vida Independente: Novo Protesto de Eduardo Jorge em Frente da Assembleia da República. (Plural & Singular);

- Ativista Eduardo Jorge vai protestar pelo atraso no arranque dos Centros de Vida Independente. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge, tetraplégico, quer entregar-se ao cuidado de governantes como forma de protesto. (Médio Tejo);

- Tetraplégico faz protesto em gaiola junto ao Parlamento por uma vida independente. (Jornal de Noticias);

- Basta a diferença de um gesto… (105 fm);

- Tetraplégico de Abrantes vai protestar junto à Assembleia da República. (O Mirante);

- Tetraplégico em protesto na AR convida António Costa a visitá-lo. (Público);

- Tetraplégico em protesto frente ao Parlamento. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge em protesto na AR desde sábado convida Governo a visitá-lo. (Antena Livre).

APÓS DESMOBILIZAR

- “País fez imenso nos últimos anos, mas é preciso fazer mais” (Noticias ao Minuto);

- Tetraplégico em protesto em gaiola junto ao parlamento abandona protesto. (Correio da Manhã);

- O Eduardo podia ser eu. Ou o meu filho. (Observador);

- Governo não pode negar a pessoas com deficiência direito a escolherem como querem viver. (Esquerda.net com vídeo);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se com o Governo amanhã. (TVI em vídeo);

- Tetraplégico em gaiola abandona protesto após visita de Marcelo. (Jornal de Noticias);

- Activista tetraplégico termina protesto após visita de Marcelo. "Houve tanta solidariedade" (Público);

- Tetraplégico termina protesto em frente ao Parlamento após visita de Marcelo Rebelo de Sousa. (Médio Tejo);

- Tetraplégico em protesto recebe apoio do Presidente (Correio da Manhã);

- Levante-se a toupeira. (Expresso);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se 3.ª feira com o Governo. (Sábado);

- Visita de Marcelo põe fim a protesto de ativista tetraplégico em gaiola. (Rádio Renascença);

- Eduardo Jorge, o tetraplégico em protesto frente ao Parlamento, desmobiliza após visita de Marcelo. (Observador);

- Protesto de tetraplégico chega ao fim porque "há abertura para conversar sobre algumas reivindicações". (SIC em vídeo);

- Eduardo Jorge terminou protesto mais cedo. (Esquerda.net);

- Presidente elogia secretária de Estado por demover protesto de tetraplégico na AR (Diário de Noticias).

- A luta do tetraplégico de Abrantes captou a atenção das cúpulas do Estado. (O Mirante).

APÓS REUNIÃO FINAL

- Alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente. (Comunicado do Governo);

- Governo vai mudar regras para assistentes pessoais. (Público);

- A vitória do tetraplégico que se enjaulou à frente do Parlamento. (TVI em vídeo);

- Primeiros centros de apoio à vida independente com luz verde. (Antena 1 em vídeo);

- Governo altera lei que regula apoio à vida independente de pessoas com deficiência (Correio da Manhã);

- Cidadãos deficientes que estão em lares vão poder candidatar-se a Centros de Apoio. (RTP em vídeo);

- Governo altera modelo de apoio à Vida Independente. (Esquerda.net);

- Modelo de Vida Independente vai dar seis meses de transição entre lar e assistência pessoal. (Diário de Noticias);

- Governo vai alterar a lei que regula apoio à vida independente das pessoas com deficiência. (Jornal de Abrantes);

- Eduardo protestou à porta do Parlamento e secretária de Estado recebeu-o. (Jornal de Noticias);

- Programa “Agora Nós”, RTP, minuto 45, da 3ª parte.

Secretária de Estado da Inclusão ou da exclusão das Pessoas com Deficiência?

Minha crónica no jornal Abarca

Logo que se tornou Governo, a coligação PSD/CDS extinguiu o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, criado pelo Governo do Partido Socialista, na altura a cargo de Idália Serrão. Partido Socialista assume mais uma vez a governação, e volta a criar um cargo idêntico, neste caso de Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e nomeia para o comandar Ana Sofia Antunes, uma das “nossas”. Foi uma agradável surpresa. Ter uma pessoa com deficiência e ex ativista e ex presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), num cargo de relevância governamental, fez-nos acreditar que nada seria como dantes, que mudanças estariam a caminho. Finalmente alguém como nós, que sente e vivencia os nossos problemas, mas rapidamente verificamos que não era bem assim, e a esperança transformou-se em desilusão.

Vejamos: A prometida Vida Independente, 3 anos depois de assumir o cargo, continua a ser uma promessa adiada; Fraldas, um bem essencial no nosso dia-a-dia, a sua atribuição gratuita universal foi proibida; Complemento por dependência, quem receba valores superiores a 600€ mensais perde esse apoio; Acessibilidades, 3 anos depois o máximo que conseguiu foi criar uma comissão para a promoção das acessibilidades; Transporte não urgente gratuito, somente para quem se encontre isento de taxas moderadoras; Cuidadores informais, continuam a aguardar uma solução; Produtos de Apoio, a sua atribuição gratuita continua a ser um direito somente ao alcance de alguns.

Em 3 anos de governação, claro que existiram políticas positivas, mas num cômputo geral a atuação da nossa Secretária de Estado deixou muito a desejar. Dela, uma das “nossas”, esperávamos muito mais. Sinceramente não encontrei uma única pessoa com deficiência, ou seu familiar que não se encontre desiludido com o seu desempenho. Se uma pessoa como nós, nada pode fazer, o que esperar de quem não conhece e não vivencia a nossa realidade?

Chego a questionar-me sobre a finalidade do seu cargo. Dou como exemplo os vários e-mails que são dirigidos em vão ao seu gabinete com o intuito de lhe dar conhecimento sobre vários assuntos, e solicitar a sua intervenção. Limita-se a sua secretária pessoal a enviar a seguinte resposta:

“Exmo. Senhor
Eduardo Jorge 

Sobre o assunto referenciado, encarrega-me a Senhora Chefe do Gabinete, Dra. Maria Inês Cordovil, de acusar a receção do correio eletrónico enviado para conhecimento do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, informando que mereceu a nossa melhor atenção.
Mais me encarrega de informar que, face ao exposto, o mesmo foi nesta data encaminhado para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito das suas competências.

Com os nossos melhores cumprimentos,
Adélia Rebelo
”Secretária Pessoal / Assistant”

Assim responde a maioria dos nossos serviços públicos e políticos. De uma das “nossas” esperávamos outro modo de atuar. Não estará a nossa Secretária de Estado interessada em conhecer a nossa real situação? Qual a finalidade dessas suas inúmeras viagens realizadas pelo país? Intenção não é inteirar-se da nossa realidade? Se é esse o propósito porque razão os assuntos que lhes fazemos chegar não lhe merecem a mínima atenção? Fazemos-lhe chegar os nossos problemas. O mínimo que esperamos de uma das “nossas” é agradecer por lhe fazermos chegar assuntos de relevo e tentar resolvê-los, e não limitar-se a “empurrar” para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), tais funções.

Ainda por cima tratando-se do INR. Um organismo que pouco ou nada significa para a maioria das pessoas com deficiência e seus familiares. Mas sobre a incompetência do referido instituto falarei numa outra altura.

Sobre a atuação da nossa Secretária de Estado, questiono-me com frequência sobre o porquê de ter mudado tanto desde que assumiu um cargo governamental. Conheci-a e vivenciei algumas vezes o seu entusiasmo pelo ativismo, e luta vincada pelos nossos direitos. Não me esqueço do nosso primeiro encontro. Foi em 2011. Desloquei-me propositadamente a Lisboa para reunirmos. Nessa mesma reunião encontrava-se o nosso deputado e amigo Jorge Falcato Simões, e o que se debatia era uma marcha de protesto que estava a coorganizar juntamente com o Deficiente Fórum. Quando lhe expliquei a finalidade da marcha, de imediato e com firmeza discordou. Para si não poderia ser uma simples marcha, teria de ser mais que isso, por exemplo uma ação de protesto concreta, com uma razão clara, tipo protesto contra baixo valor das pensões e não uma simples marcha de orgulho, que era a nossa intenção. Se assim fosse não contássemos com a sua presença.

Secretária de Estado, na Marcha Pela Igualdade,
quando estava do nosso lado

A sua firmeza e convições fizeram-me olhar mais além e dar-lhe razão. Próximas ações que organizei foram completamente diferentes. Tiveram um propósito concreto. É muito estranho e desolador verificar que aquela pessoa, naquele momento tinha uns propósitos, e após assumir funčões no Governo mudou completamente.

Há que me diga: infelizmente ela não pode fazer mais. Nào lhe permitem. Está limitada. Se é esse o caso, que não descarto, porque razão não se demite? Se não consegue ser quem nós desejamos que seja, uma das “nossas”, que se demita. Venha para este lado onde já foi muito mais útil.

Eduardo Jorge

Prestação social para a inclusão vai subir para €430 a 1 de outubro

O anúncio foi feito pela Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, na primeira conferência que a iniciativa “Tenho Cancro. E Depois?” organizou no IPO Lisboa para falar dos desafios do rendimento e do trabalho dos doentes oncológicos.

As pessoas que vivem com um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e num agregado familiar em situação de carência económica vão poder aceder, a partir do próximo dia 1 de outubro, a um apoio mensal de 430 euros através da prestação social para a inclusão.

O anúncio foi feito pela Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, na primeira conferência “Tenho Cancro. E Depois?”, uma iniciativa promovida pela SIC Notícias, pelo Expresso e pela Novartis que visa incentivar a sociedade civil e os decisores políticos a debater os desafios da vida após o cancro.

Atualmente, quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 80% - como sucede entre pessoas com deficiência ou doentes oncológicos – pode aceder a um apoio mensal de 264 euros através da prestação social para a inclusão “independentemente dos rendimentos que tenha ou não tenha”, explicou a secretária de Estado à plateia que se reuniu esta segunda-feira no auditório do IPO Lisboa para saber mais sobre os apoios às pessoas com cancro.

Recorde-se que a prestação social para a inclusão foi lançada pelo governo em outubro de 2017 “para fazer face a diversas situações em que um cidadão se vê face a uma incapacidade, seja ela congénita ou adquirida ao longo da vida, seja ela transitória ou definitiva”, acrescentou a secretária de Estado Ana Sofia Antunes.

A prestação social para a inclusão pode ser requerida à Segurança Social, sendo necessário que o requerente tenha já o seu “atestado médico de incapacidade multiuso” para poder comprovar o seu grau de incapacidade.

“Estamos a receber uma média de 130 requerimentos diários”, informou a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, concluindo que esta nova prestação social para a inclusão já chega a 74 mil pessoas, incluindo beneficiários de prestações que, entretanto, se extinguiram como é o caso do subsídio mensal vitalício ou da pensão social de invalidez.

Fonte: Expresso

Tudo Sobre a Marcha Pela Vida Independente

Já está! Aconteceu a Marcha Pela Igualdade. Mais uma saída à rua na tentativa de conseguir umas “migalhas”. Conseguimos? De certo que não, mas o importante foi fazer acontecer. Eu pelo menos sinto-me com o dever comprido. Se ficarmos de braços cruzados é que não conseguiremos de certeza os nossos desejos. Éramos alguns. Maioria com deficiência.

Alguns vindos de muito longe e pela 1ª vez nestas andanças. Outros como sempre impedidos de comparecer por variadíssimos motivos. Um deles o facto da CP só permitir o transporte de 2 passageiros em cadeira de rodas em cada comboio, e somente no Alfa Pendular, e após aviso com 24 horas de antecedência.

Os que não puderam estar presentes foram representados pelos seus sapatos. Um gesto simbólico que emocionou muita gente, e foi motivo de curiosidade de muitos estrangeiros que enchem as ruas de Lisboa. Havia cartazes escritos em inglês. Assim ficaram a saber um pouco mais do nosso país: a discriminação que somos sujeitos. 

Foto Sérgio Lopes

Mais uma vez o que nos levou á rua foi a Vida Independente. Desde o início da tomada de posse deste governo, que a Srª Secretária de Estado Para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, afirma que a Vida Independente é uma prioridade. Chegou a garantir á imprensa que estaria em funcionamento até ao final de 2016, como podem verificar aqui. Mas pouco falta para terminar o seu mandato e sobre Vida Independente pouco ou nada foi realizado. 

O que levou o CVI - Centro de Vida Independente a organizar este protesto, foi principalmente a falta de verbas para implementar o projeto piloto anunciado e garantido pelo atual governo. Anunciou que serão somente disponibilizados 1.400.000,00 para cada Centro de Apoio à Vida Independente. Desculpa-se acrescentando que este projeto piloto não passa disso mesmo, de um projeto a testar. Concordo, mas se não funcionar em pleno e sem restrições, como recolher dados concretos e representativos de modo a avançar-se com a criação da lei, e respetivo projeto definitivo de assistência pessoal? Se neste momento se está a criar todos estes problemas, imagino ao tentar-se criar uma Vida Independente que vá de encontro às nossas necessidades.

Conheça aqui o manifesto emitido pelo CVI. Vida Independente: Tem de Ser Agora

Está claro que para o governo, e principalmente para a Srª Secretária de Estado Ana Sofia Antunes, a Vida Independente nunca foi uma prioridade ou assunto de interesse. Aliás o projeto piloto apresentado de Vida Independente nada tem. Se a implementação deste apoio tem como principal função a desinstitucionalização, porque razão eu e muitos outros que nos encontramos em lares contra a nossa vontade, estamos impedidos de participar? 

Governo invoca que já se encontra a comparticipar financeiramente as IPSS com a nossa presença no seu lar. E daí? Porque não existir um prazo de transição? Quem nos garante que optando por sair de um lar e entrar no projeto piloto. seremos admitidos no projeto, e mesmo que isso aconteça como saber se após término do projeto piloto este avance em definitivo e se torne uma realidade? E caso não avance será que a nossa vaga no lar mantêm-se? Claro que não. Todos sabemos que os lares são poucos e na sua maioria maus.

E porque razão quem se encontra num lar e se sinta bem nele, ou só prefira candidatar-se a um assistente pessoal quando verificar que o projeto sobre Vida Independente não lhe garante uma vida digna, não pode beneficiar de assistente pessoal somente quando se encontre fora do lar? Eu por exemplo preciso de apoio quando vou de férias (vivo e trabalho no lar) e passar fins-de-semana a casa, visitar amigos e familiares, lazer, formação, etc.

Ou seja, se não continuarmos a lutar, seja ele de que maneira for, a Vida Independente continuará a ser um sonho longínquo. Não podemos permitir que nos continuem a adiar a possibilidade de comandar e sermos donos das nossas vidas. Depende de nós. Eu não desistirei.

DESTAQUES DA MARCHA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

- Que centro de apoio à vida independente será possível com 1,4 milhões de euros?

- Vigília de três dias por mais financiamento para os Centros de Apoio à Vida Independente

- Eles marcharam de cadeiras rodas. Querem ser felizes e ter uma vida independente

- Ausentes em vigília por vida independente representados por sapatos

- João desceu a Av. da Liberdade em cadeira de rodas para lutar pelo seu direito à independência

- Partidos ignoram convite para participar em iniciativa pela vida independente

- Fotogalerias Vida Independente

- Descemos a avenida da Liberdade para lutar por Direitos Humanos, queremos assistência pessoal já

RESPOSTA DO GOVERNO

- Governo diz que "sempre foi claro" que centros de apoio à vida independente são projetos-piloto

A 5 de maio de 2016 (há 2 anos), em entrevista à Lusa, a Srª Secretária de Estado prometia: "(...) O Governo vai abrir até final do ano as candidaturas para as pessoas portadoras de deficiência recorrerem a fundos comunitários, que lhes permitam ter uma vida independente." 

Referindo também : "(...) A ambição da governante é que seja possível concretizar projectos na área da vida independente em vários pontos do país. Ana Sofia Antunes considerou também desejável que haja um conjunto de projectos diversificados, permitindo que sejam testados diferentes modelos e que se consiga chegar a uma conclusão sobre quais são os que melhor funcionam (...)". Na entrevista acima, dá o dito por não dito. Afirma que nunca prometeu nada.

Se já andamos perdidos e desiludidos, mais ficamos, bem sei tudo vale na política, mas sendo a Srª Secretária de Estado uma pessoa com deficiência assim como nós, sempre houve da minha parte uma certa esperança, ou ingenuidade, que agisse de modo diferente da maioria dos políticos, mas pelo menos até agora não o fez.

Tudo sobre o debate de urgência no parlamento: "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência"

Depois de ouvir “queixas de várias famílias” e ver que há “tribunais inundados de processos de inabilitação”, o Bloco de Esquerda vai nesta sexta-feira ao Parlamento perguntar ao Governo “o que devem afinal fazer as pessoas para receber” a nova prestação social de inclusão (PSI), num debate urgente marcado pelo grupo parlamentar. A pergunta parte do deputado Jorge Falcato, que quer que o executivo e a Segurança Social “garantam às pessoas que não têm de inabilitar os seus filhos”.

O deputado diz que a confusão gerada à volta da nova prestação — que substituiu o subsídio mensal vitalício, a pensão social de invalidez e a pensão de invalidez dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas — está a levar, desnecessariamente, pessoas a iniciar nos tribunais processos de inabilitação dos seus familiares (declarando-os incapazes de gerir os seus bens). “Os serviços da Segurança Social andam ou não a dizer às pessoas para inabilitarem os seus filhos?”, questiona Jorge Falcato. Já em Fevereiro, os bloquistas tinham colocado uma pergunta ao Governo sobre o tema.

“Houve uma carta da Segurança Social que dizia às pessoas que ou eram um tutor legal, ou tinham de apresentar um comprovativo de como tinham iniciado o processo de inabilitação legal. Ora isso não só é desnecessário na grande maioria dos casos, como vai contra as orientações do Comité da Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, sustenta. Para além de, sublinha, contrariar a postura da secretária de Estado da Inclusão, que considerou que esta acção legal deve ser uma opção de “última instância”. É, de resto, isso mesmo que a resposta enviada há poucos dias pelo Ministério da Segurança Social ao Parlamento, na sequência da pergunta do BE, sublinha: assumir a representação legal por via de uma decisão judicial só deve ser considerado “em última instância”; há outras maneiras de um cuidador registado receber a prestação da pessoa de que cuida.

A PSI é recebida por transferência bancária ou carta-cheque, uma alteração relativamente à forma (vale postal) como chegavam os subsídios que veio substituir. Esta mudança levou a que, até Fevereiro, pelo menos 1800 cuidadores não tivessem conseguido aceder à PSI em nome dos beneficiários. E tudo por não estarem registados na Segurança Social como tendo essa responsabilidade.

No mês passado, garantiu a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, 800 situações estavam já resolvidas. Para as restantes, foi criado um período transitório. Num primeiro momento, para que não fiquem privadas da prestação, pessoas e instituições cuidadoras podem assinar “uma declaração sob compromisso de honra em como prestam cuidados”, passando a conseguir, em nome do beneficiário, receber o rendimento.

Num segundo momento, e até ao final de Setembro, beneficiários ou cuidadores têm de escolher uma das opções para regularizar o recebimento da PSI: indicar uma conta bancária em nome da pessoa com incapacidade ou uma conta co-titulada com o cuidador; pedir uma procuração que confira poderes ao recebedor; ou iniciar uma acção de representação legal. Para Ana Sofia Antunes esta última opção deve ser usada apenas em casos em que seja “absolutamente inevitável”, pois o objectivo da tutela é que, sempre que possível, a prestação seja recebida pelo próprio beneficiário.

No entanto, Jorge Falcato diz que esta mensagem não chegou às famílias. “Oiço pais a dizer: ‘Então, já inabilitaste o filho?’ Esta foi a informação que receberam dos serviços”, afirma. Isso leva a situações como a do Tribunal de Cinfães onde, diz, “há mais de 50 processos a decorrer”. Para o deputado, “tudo isto faz ainda menos sentido quando o Parlamento já aprovou [no início do mês] outro regime” — “o regime do maior acompanhado” — mais flexível e que irá substituir os dois agora em vigor (o da inabilitação e o da interdição — quando as pessoas são declaradas incapazes de gerir as suas vidas).

Falcato diz ainda não compreender o porquê dos atrasos no processamento desta prestação, “uma vez que o Governo teve dois anos para a preparar”. A PSI, criada em Outubro, beneficiava em Fevereiro 67.396 pessoas.

O deputado bloquista vai ainda questionar o Ministério da Saúde sobre as alterações nas atribuições de fraldas a utentes incontinentes. Depois de emitida uma circular normativa em Dezembro, os reembolsos destes produtos foram limitados apenas às pessoas com deficiência que além de uma incapacidade igual ou superior a 60% estejam, também, isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. “Isto contradiz a lei de 2009 que diz que o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio contempla a sua atribuição gratuita e universal”, reiterou Jorge Falcato.

A tutela da Saúde será ainda chamada a esclarecer por que razão, pelo menos, dois produtos — cateteres externos e produtos para ostomias pediátricas — deixaram de ser comparticipados, diz o deputado. Que depois conclui: “Há um desencanto generalizado das famílias com as políticas para as pessoas com deficiência deste Governo.”

Questionados pelo PÚBLICO, o ministério e o Instituto da Segurança Social remeteram esclarecimentos para o debate desta sexta-feira. Fonte: Público

E realizou estas e muitas outras perguntas, mas as respostas por parte do governo não surgiram. 

Aqui a intervenção completa do deputado Jorge Falcato

Veja a sua intervenção em video e as As questões. colocadas.

As perguntas que o governo recusou responder: 

Bloco de Esquerda:

- Para quando um novo sistema de atribuição do grau de incapacidade? 

- Alteração da atribuição de fraldas. 

- Têm que ser os direitos das pessoas com deficiência a vencer 

Partido Ecologista os Verdes:

- Inclusão para quando?

- Barreiras arquitetónicas e emprego 

Partido Comunista Português:

- É obrigação do Estado garantir os direitos das pessoas com deficiência

- A prestação social não pode significar custos para as pessoas com deficiência

Apreciei a intervenção do deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, mas não a encontrei disponível. 

Aqui o debate completo.

Governo avalia condições para estudo abrangente sobre pessoas com deficiência

O Governo quer fazer um estudo abrangente sobre a população com deficiência, estando a avaliar com o Instituto Nacional de Estatística (INE) se há condições técnicas para o realizar, anunciou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em declarações à agência Lusa, Ana Sofia Antunes revelou que tem tido "algumas primeiras reuniões" com o INE para a definição e realização de um estudo abrangente sobre a população portuguesa com algum tipo de deficiência.

Mais de metade dos cidadãos com deficiência não tem o problema reconhecido, diz a Deco

"Está a ser analisado do ponto de vista técnico se o conseguimos ou não fazer", disse a secretária de Estado. Acrescentou que, se tal não for possível, não perderão a oportunidade de explorar essa questão com os próximos Censos, em 2021. "Aquilo que eu gostaria era de poder fazê-lo um pouco mais cedo. Vamos ver se há condições técnicas para isso", sublinhou.

As declarações da secretária de Estado surgem na sequência do inquérito realizado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), divulgado nesta terça-feira, cujos resultados apontam para uma série de problemas que afectam as pessoas com deficiência. De acordo com a consulta feita pela DECO, mais de metade dos cidadãos com limitações físicas não têm o problema oficialmente reconhecido, um em cada quatro tem dificuldade em aceder ao local de trabalho e a muitos falta dinheiro para adaptar a casa.

Ana Sofia Antunes admitiu que não conhecia o estudo, mas apontou que tem um problema de base que normalmente têm os estudos sobre esta matéria e que tem a ver com a fraca amostragem (a DECO inquiriu 2854 pessoas com deficiência motora e sensorial) quando o universo populacional é muito superior. Na opinião da secretária de Estado, para haver um estudo que seja efectivamente representativo, é necessário que tenha "dados mais abrangentes e mais absolutos sobre esta realidade", com graus de amostragem muito superiores.

"E isso das duas uma, ou o conseguimos fazer através do Censos, porque é o maior estudo estatístico que fazemos em Portugal, com maior capacidade de recolha de dados, ou conseguimos montar um estudo de outra natureza que nos dê estes dados, mas que tenha uma abrangência muito superior", defendeu. Ainda assim, Ana Sofia Antunes admitiu que o estudo da DECO demonstra algumas das realidades já conhecidas e onde há um trabalho a fazer, como por exemplo em matéria de emprego, defendendo uma maior sensibilização das entidades patronais, mas também uma maior articulação entre quem procura trabalho e quem tem interesse em empregar estas pessoas.

Por outro lado, apontou que os resultados do estudo também demonstram que o actual Governo está a caminhar no sentido certo, lembrando a criação da Prestação Social para a Inclusão em resposta aos 45% de inquiridos que afirmaram ter dificuldades em suportar as despesas diárias. Sobre o facto de mais de metade das pessoas inquiridas pela DECO afirmarem não ter a sua deficiência reconhecida oficialmente, a secretária de Estado explicou que há duas realidades, por um lado as pessoas que não reconhecem que têm uma deficiência e, por outro, as que, mesmo reconhecendo, muitas vezes demoram a perceber que "lhes é vantajoso apresentarem-se a uma junta médica e terem um atestado de incapacidade".

Fonte: Público

Portugal diz na ONU que está a fazer “verdadeira mudança” no tratamento de pessoas com deficiência

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse esta terça-feira na ONU que Portugal está a operar uma “verdadeira mudança” no tratamento de pessoas com deficiência.

As declarações foram feitas durante o discurso na 10.ª sessão da Conferência de Estados Parte da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou em 2008.

Desde finais de 2015, com a entrada do atual governo, Portugal está assistir uma verdadeira mudança, colocando a tónica na importância de criar condições estruturais para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência através de criação de legislação e políticas específicas, deixando de lado aquela abordagem assistencialista das pessoas com deficiência”, disse a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes disse também que “a crise económica e as medidas de austeridade a que Portugal esteve sujeito tiveram um impacto negativo nas condições de vida e na realização dos direitos das pessoas com deficiência.”

“A redução da despesa pública na área social teve como consequência imediata o impacto negativo na promoção e proteção dos direitos humanos dos grupos mais vulneráveis”, explicou.

Ana Sofia Antunes demonstrou a mudança que o país opera dando o exemplo de dois projetos legislativos: a Prestação Social para a Inclusão e o novo modelo de apoio à vida independente.

“A prestação social acima mencionada, que tirará todas as pessoas com deficiência do limiar da pobreza, assim como o modelo de apoio à vida independente que visa garantir a igualdade de direitos das pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas que respondam às necessidades específicas dessas mesmas pessoas, entrarão este ano em vigor”, garantiu.

Ana Sofia Antunes disse ainda que Portugal tem hoje uma “escola integradora”, frequentada por cerca de 98% dos alunos com necessidades especiais, mas que o país está a reforçar o âmbito da escola inclusiva e que está a desenvolver um novo sistema para surdos que lhes permite ligarem para o 112.

“Será a primeira vez em Portugal que uma pessoa surda, autonomamente pode pedir ajuda sem necessitar de terceiros. Estamos a contratar intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, que, para além de fazerem o apoio na linha 112, irão estar ligados em rede com os serviços públicos portugueses de modo a que qualquer cidadão surdo, quando se deslocar aos serviços de finanças, segurança social, hospital, etc, possa, através de uma videochamada, comunicar sem barreiras”, explicou.

Fonte: Observador

Idade mínima de acesso a serviços de assistência pessoal passa para 16 anos

A assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação. A idade mínima de acesso para pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal passará a ser de 16 anos, em vez dos 18, disse hoje à Lusa a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

Esta alteração resulta da discussão e dos contributos recebidos durante o período de consulta pública do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que decorreu entre 03 de fevereiro e 27 de março, para aplicação dos projetos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), com a duração de três anos, entre 2017 e 2020. Segundo Ana Sofia Antunes, o objetivo da medida é "abranger alunos que estejam a terminar a escolaridade obrigatória e no processo de transição para a vida ativa".

"Há, todavia, de ter em consideração a escolaridade obrigatória, não devendo existir sobreposição com as atividades escolares", precisa o relatório que resultou da audição pública sobre o MAVI, divulgado hoje. A assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação e destina-se a pessoas com deficiência de caráter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Ana Sofia Antunes esclareceu que o tipo de apoio prestado será decidido entre o beneficiário e o assistente pessoal e não pelo CAVI. Outra alteração, que decorre das críticas apresentadas ao MAVI, prende-se com o alargamento de número de horas de apoio que cada beneficiário pode requerer, em função das suas necessidades específicas, que se circunscreviam a um mínimo de uma hora e um máximo de 40 horas semanais.

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que há casos, como pessoas tetraplégicas ou com deficiência mental profunda, que podem necessitar de mais horas de apoio. Para atender a estas necessidades, os CAVI poderão apoiar com esta medida 10% do total dos seus beneficiários, disse, sublinhando que para estas situações não há limites de horas.

Também haverá "revisões ao nível das equipas técnicas", cabendo aos aos CAVI escolher as áreas de formação dos técnicos que irão compor a equipa. "Haverá também uma bonificação para os CAVI que se candidatem e tenham na direção da associação e na equipa técnica pessoas com deficiência e familares", avançou Ana Sofia Antunes.

O objetivo "é promover a auto-determinação das pessoas com deficiência" e combater o desemprego.
A governante adiantou que "o modelo tem limites financeiros": O orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, um valor que "pode ser reforçado no decorrer do processo".

O que se pretende é criar regulamentação para a vida independente: "Durante três anos vamos perceber quais as vantagens e lacunas do modelo proposto" e o universo dos potenciais beneficiários, para poder abranger mais pessoas. "Ao fim de dois anos será feita uma avaliação intermédia e ao fim dos três anos" vamos ver o que "correu bem e o que pode ser melhorado".

No decurso do período de consulta pública foram recebido 31 contributos de entidades representativas de pessoas com deficiência ou incapacidade e 45 participações individuais de cidadãos. Foram ainda realizadas 19 reuniões presenciais, com organizações, e promovidas três sessões públicas de esclarecimento.

Fonte: DN

Pessoas com deficiência vão escolher assistentes pessoais

O governo esclarece que os deficientes vão poder escolher quem vai cuidar deles. O executivo tem em marcha um plano para incentivar as pessoas com deficiência a terem uma vida independente.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que cabe às pessoas com incapacidades selecionarem os assistentes pessoais e adianta que poderão ser os beneficiários a indicar alguém da sua confiança para assumir a posição de técnicos cuidadores.

Ouça a reportagem em vídeo AQUI.

Fonte: TSF

Acabamos com paradigma de só se ter apoio social quando não se trabalha

Admite ter uma sensibilidade "especial" para carregar a pasta da Inclusão, mas não é isso que lhe concede o "dom da verdade". Como tal, tenta sempre colocar-se "na pele" daqueles que têm deficiências diferentes da sua. É que, apesar de existirem problemas transversais a todos os deficientes, há realidades muito particulares, algumas "muito duras".

Em entrevista ao Vozes ao Minuto, Ana Sofia Antunes está esperançosa de que a nova prestação social de apoio aos deficientes venha diminuir a pobreza e ser um "impulso" na vida daqueles que, muitas vezes, "são colocados de parte". Uma medida que numa primeira fase, abarcará 120 mil cidadãos e que, em 2018, chegará a 175 mil beneficiários.

O sistema de apoios sociais aos deficientes vai mudar já a partir deste ano. Na prática, como vai funcionar o novo modelo?

Estamos a falar de duas medidas [Prestação Social para a Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente] cuja consulta pública acabou na sexta-feira [dia em que foi realizada esta entrevista]. São duas medidas distintas.

A primeira delas é a reformulação ao nível das prestações sociais com a criação de uma nova prestação social para a inclusão, que procura substituir, simplificar e melhorar a proteção social das pessoas com deficiência. No fundo, vem substituir algumas das atuais prestações e reunir tudo numa, para facilitar a vida às pessoas e tornar o sistema mais transparente.

Quando é que será implementada a prestação e quem terá direito a ela?

Terá uma aplicação faseada. Serão três fases de implementação. A primeira para vigorar ainda este ano, em outubro.

A primeira delas é a componente base e que constitui uma medida de compensação dos custos inerentes à própria deficiência. Aquilo que vamos fazer, para já, é atribuir às pessoas um determinado valor base que rondará os 264 euros e ao qual terão acesso pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e com idade entre os 18 anos e a idade de reforma, desde que tenham a incapacidade atestada pelo menos até aos 55 anos.

Nova prestação social para a inclusão vem substituir algumas das atuais prestações e reunir tudo numa, para facilitar a vida às pessoas e tornar o sistema mais transparenteEstamos a falar de um duplo patamar de proteção, um mais generoso e que constitui a vertente de cidadania da prestação que é, digamos, um patamar que determina que todas as pessoas com um grau de incapacidade mais restrito, igual ou superior a 80%, tenham acesso direto à prestação, pelo simples facto de terem esse grau de incapacidade elevado.

Neste caso, independentemente do rendimento, é isso?

Sim. Para essas pessoas não vamos pedir comprovação de custos nem de rendimentos. A pessoa tem acesso direto [aos 264 euros] bastando para isso ter o atestado.

Depois, há um patamar intermédio, digamos menos generoso, a que poderão ter acesso pessoas com incapacidade entre 60 e os 79%. Mas aqui, além da comprovação do grau de incapacidade, vamos requerer comprovativo de rendimento da própria pessoa. Podem aceder pessoas que tenham um rendimento de trabalho até um limiar anual de 8.500 euros e pessoas que tenham outro tipo de rendimentos (apoios sociais) num limiar até aos 5.059 euros. Esta é a regra base. Depois teremos duas outras fases de implementação.

A segunda fase, chegará em 2018, tem a ver com a entrada do complemento. Tem mais a ver com a componente social da prestação e permite que as pessoas que tenham o complemento base acedam a um montante superior que as colocará acima do limiar de pobreza. Além de terem de apresentar o grau de incapacidade, terão de apresentar comprovativos do rendimento do agregado familiar (o próprio, o cônjuge se o tiver, e no caso de viver com os pais e irmãos). Aplicar-se-á uma forma de cálculo algo próxima da do Complemento Solidário para Idosos (CSI), em que procurámos introduzir algumas majorações, algumas modificações, de forma a que este complemento seja um pouco mais generoso.

Os elementos do agregado com deficiência terão uma majoração no seu peso na fórmula, valem mais, e os rendimentos da pessoa com deficiência, a existirem, não serão considerados na sua totalidade, assim como o valor da componente base não será considerado como rendimento do agregado.

A terceira fase, já para 2019, é a chamada majoração. Esta é uma vertente diferente da prestação, não se consubstancia numa transferência mensal, mas sim numa forma de compensação pontual de custos extraordinários que a pessoa possa enfrentar em determinados períodos da vida, relativos nomeadamente a reabilitação, em que o que propomos é que a pessoa obtenha mediante comprovativo de despesa alguma comparticipação de algumas despesas.

O que é o Governo procura alcançar com este novo sistema de apoios?

Simplificar a vasta panóplia de prestações que temos atualmente. Temos pelo menos oito prestações diferentes para as pessoas com deficiência, em diferentes contextos. A pessoa passa a ter um cenário mais transparente, a partir do momento em que se identifica junto da Segurança Social ela é vitalícia. Acompanha e vai-se adaptando às diferentes fases da vida da pessoa.

Acabamos com esse paradigma que vigorou até hoje de a pessoa só ter direito a apoio social quando não trabalhaNa terceira fase, em 2019, contamos estender a prestação a crianças também, reduzir a idade abaixo dos 18 anos. As prestações relativas à dependência como o complemento por dependência ou o subsídio por assistência a terceira pessoa [subsídio de quem cuida de pessoas com deficiência] continuarão a estar à parte. Serão acumuladas com essa prestação. E para esta componente base não contaremos com outro tipo de prestações.

Na prática estes apoios vêm substituir que subsídios?

O subsídio mensal vitalício e o subsídio de invalidez. Quem já os recebe, transitará automaticamente para a nova prestação. Progressivamente, substituirá a bonificação por deficiência, mas não será um processo para já, uma vez que essa transição é mais gradual. Substituir de todo, substitui estas duas.

Que lacunas vem preencher?

Um conjunto delas. Por um lado, a questão da complexidade do sistema. Por outro, tenta combater a pobreza junto das pessoas com deficiência que ainda é muito acentuada. E por isso propomos que essas pessoas passem a receber um rendimento que possa chegar aos 423 euros.

Mas o que traz de novo em relação ao que já existe?

Esta prestação introduz uma grande inovação que não existe em nenhuma outra prestação até agora na nossa Segurança Social que é a vertente de cidadania para as pessoas com incapacidade igual ou superior a 80%. Significa que qualquer pessoa, sem necessidade de condição de recursos, sem que lhe seja perguntado quanto ganha, tenha o reconhecimento de que o simples facto de que a deficiência tão elevada lhe traz custos acrescidos.

É também uma forma de tentar estimular, sempre que possível, a pessoa a não se acomodarDepois, o facto de a prestação poder ser acumulada com rendimentos de trabalho e outros até determinado limiar. O que no fundo, para nós é também uma forma de tentar estimular, sempre que possível, a pessoa a não se acomodar e a tentar procurar trabalho, independentemente dos apoios do Estado.

Acabamos com esse paradigma que vigorou até hoje de a pessoa só ter direito a apoio social quando não trabalha, enquanto se considera que a pessoa é inválida. Porque a partir do momento em que a pessoa começa a trabalhar são-lhe cortados os apoios sociais, e isso também acabava por desincentivar as pessoas a aceitarem propostas de trabalho porque receavam o que é que podia vir a seguir e porque perdiam de imediato a prestação.

E, receando uma situação laboral que no início pode ser incerta e em caso de desemprego em alguns meses, temiam não recuperar a prestação e ficar numa situação complicada. Tentamos combater isso com este modelo que desenhámos.

O desemprego é um dos grandes problemas e uma grande barreira das pessoas com deficiência, além de todos os outros óbvios que se prendem com a saúde.

É um público algo sensível por uma razão simples. O acesso ao emprego nalgumas situações é de todo impossível. E noutros casos, não sendo impossível, tendo a pessoa capacidade para o trabalho e racionalidade para o exercer, em contextos em que existe alguma dificuldade e escassez de emprego, este é sempre um público que fica de parte. Mais dificilmente acede ao emprego. Felizmente, essa é uma realidade que vamos recuperando progressivamente.

Mas, de facto, passou-se um período muito complicado em que a taxa de emprego das pessoas com deficiência foi seriamente afetada. Para termos noção, enquanto na população comum falamos de uma taxa de empregabilidade de cerca de 66%, ao nível das pessoas com deficiência temos uma taxa de empregabilidade de 44%. Os números falam por si. Ainda existem reticências e algum receio em contratar e dar uma oportunidade a estas pessoas. Isso, naturalmente, reflete-se depois nos seus rendimentos, e os apoios sociais, por vezes, não conseguem compensar.

Com esta nova prestação ninguém vai ficar a receber menos do que recebe agora?

Não. Isso é uma condição de regra da prestação. Ninguém pode ficar pior do que o que está.

Que balanço faz das sessões de esclarecimento que terminaram na sexta-feira?

Estivemos em Lisboa, Porto e Coimbra. Foi uma das vertentes da consulta pública, já tínhamos constituído umas caixas de correio onde as pessoas contribuíram com sugestões, recebemos um total de 312 contributos que estão agora a começar a ser analisados para vermos como é que conseguimos ajustar o desenho das medidas para irem mais ao encontro das necessidades das pessoas. Esses 312 contributos não são apenas sobre a prestação mas também sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente. Foram sessões muito participadas. E, no fundo, isto demonstra que esta é uma área onde as pessoas têm, de facto, necessidade de mais apoio, de serem ouvidas, e onde têm uma palavra a dizer.

Fazendo uma retrospetiva do último ano, houve algum partido que se tenha destacado mais a contribuir com propostas para a inclusão das pessoas com deficiência?

Vivemos num sistema democrático e todas as propostas são sempre bem-vindas, nós recebêmo-las e tentamos adaptar as nossas propostas com as de todas as vertentes políticas, obviamente quando elas vão no sentido que é a nossa visão. Há áreas em que isso é possível, outras em que não.

Com a oposição, há situações que são melindrosas e que nos deixam um pouco perplexosComo é que tem corrido a articulação quer com os partidos quer de Esquerda quer de a Direita neste âmbito?

Temos conseguido desenvolver um trabalho muito frutífero especialmente com os nossos parceiros de acordo na Assembleia da República. Tem sido vantajoso de facto. [Com a oposição] há situações que são melindrosas e que nos deixam um pouco perplexos.

E eu, também como pessoa com deficiência, não posso deixar de ficar admirada com algumas coisas. Custa-me ver determinados setores da nossa vida política a proporem medidas, por vezes muito ambiciosas na área da deficiência - com algumas delas até poderei concordar, com outras não, por orientação política e por ter a minha própria visão sobre as coisas, - agora, quando durante vários anos foram governo e nada se fez fez em prol destas pessoas... e nenhuma proposta apresentaram para melhorar as condições de vida destas pessoas. Isso de facto não pode deixar de me admirar.

Pode concretizar?

O CDS avançou com 19 medidas, algumas delas bastante ambiciosas. Não tenho nenhum tipo de problema em aceitar uma proposta que venha da Esquerda ou da Direita que faça sentido e que possa ser negociada e que seja realmente do interesse das pessoas com deficiência.

Acho estranho que um partido que nada fez durante quatro anos em prol das pessoas com deficiência venha agora apresentar tantas medidasNão tenho o dom da verdade. Aceito propostas que possam vir de todo o lado que tenham coerência, mas tenho de reconhecer e dizer que acho estranho que um partido, que ainda por cima foi responsável pelo ministério onde me insiro agora e que nada fez durante quatro anos em prol das pessoas com deficiência, venha agora apresentar tantas medidas e tenha tantas ideias para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Acho estranho.

Considera então que a inclusão das pessoas com deficiência foi, digamos, desconsiderada no governo anterior?

A minha pasta foi extinta durante o governo anterior. Não vou dizer que as questões da inclusão desapareceram, estavam incluídas na pasta da Segurança Social, mas isso para mim, à partida, é um erro, porque quando não se tenta dar alguma prioridade a estas temáticas elas ficam escondidas dentro de muitas outras prioridades. Gostava que me apontassem uma medida estratégica tomada pelo PSD/CDS durante o período de 2011-2015.

Os anos em que em tudo se cortou...

Eu sei que muito se fala e muito se diz sobre o período em concreto de crise que tivemos, e eu reconheço que tínhamos limitações, mas os mais frágeis não têm de ser aqueles que têm de pagar a fatura das grandes crises. Penso que dentro dos grandes cortes que foram feitos durante o período de austeridade que vigorou poderia ter havido alguma atenção especial para os públicos mais sensíveis.

O PAN apresentou na sexta-feira uma proposta para que haja intérpretes de língua gestual nos serviços públicos, dando o exemplo crasso da área da saúde, questionando como é que um surdo consegue explicar ao médico como se está a sentir. Ainda há muito por fazer nesta área para conseguirmos afirmar que somos uma sociedade igualitária no acesso a serviços públicos?

Reconheço que as pessoas surdas, de facto, têm ainda muitas razões de queixa. A sua grande limitação é a comunicação. Elas precisam sobretudo disso, que se lhes garantida a possibilidade de comunicar. Nós vimos hoje a língua gestual portuguesa presente em muitos contextos que não existiam há uns anos.

Os mais frágeis não têm de ser aqueles que têm de pagar a fatura das grandes crisesMas é preciso fazer mais. Temos procurado desenvolver um projeto de intérpretes de língua gestual portuguesa para a linha de emergência médica (INEM), e queremos, em simultâneo, estender este serviço transversalmente aos diferentes serviços públicos do Estado. É algo que penso ter feito até ao final deste mandato.

Para terminar. Sendo a primeira secretária de Estado cega, a sua condição dá-lhe uma sensibilidade diferente para tratar destes temas?

Acho que sim. Reconheço que algumas das questões me afetam ou afetaram a mim. Isso não deixa de me dar uma sensibilidade própria especial. Não sei tudo. Obviamente que sou uma pessoa com uma determinada deficiência, no caso visual, e há questões que se colocam que são transversais, mas há outras que são muito específicas e tenho tentado procurado aprender o máximo para representar dignamente todas as pessoas com deficiência. Pôr-me na pele de todas elas, tenham a deficiência que tiverem.

E a realidade surpreendeu-a?

Surpreende-me todos os dias mas já há muitos anos. A realidade que conheço não é de agora, é de há muitos anos. De facto, há realidades muito duras e são estas que estamos a tentar progressivamente melhorar. Creio que com estas medidas podem melhorar. Não vão resolver tudo, nunca se resolve tudo, mas podem dar um impulso muito importante.

Fonte: Noticias ao Minuto