quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Mãe de jovem deficiente convocada pelo Exército apela a Marcelo

Forças Armadas avisam que faltar ao Dia da Defesa Nacional dá sanções.

As Forças Armadas convocaram para o Dia da Defesa Nacional uma jovem de 18 anos, portadora de deficiência profunda. Maria Rebelo Pires, que apesar da idade tem um atraso psicomotor que a coloca ao nível de uma criança de dois anos, é avisada numa carta para as sanções em que incorre, caso não venha a comparecer amanhã no Regimento de Transportes, em Lisboa, para a ação instituída pela Lei do Serviço Militar.


A carta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Rodrigues Coelho, remetida a todos os jovens portugueses com 18 anos, foi divulgada por Ana Rebelo, mãe de Maria e uma blogger conhecida na área da inclusão.

"Como o Estado português sabe, a Maria é portadora de uma deficiência única no Mundo e tem um nível de incapacidade de 97%. Digo que o Estado sabe, porque o documento que atesta esta incapacidade foi passado por uma entidade estatal e envolveu nada menos que três ministérios - Saúde, Segurança Social e Finanças", denuncia, num tom irónico, em "A mãe da Maria", o blogue que criou pela inclusão de pessoas com deficiência.

Ao JN, Ana Rebelo admitiu não saber o que fará amanhã, já que "a lei que rege o Dia da Defesa só permite a falta justificada para quem sofre de doença prolongada, e a deficiência não é doença".

Na publicação, Ana Rebelo aponta à Defesa o que representa a passagem de Maria por um quartel: ter um espaço "muda-fraldas e alguém para as mudar", comida "em ponto Cerelac" e alguém que lha dê, e até "seringas de alimentação e gente capacitada para dar comida por sonda" - porque "Maria não ingere líquidos pela boca". "Adora andar ao colo e nesta cerimónia não faltarão colos musculados a quem ela pedirá abraços bem fortes, que retribuirá educadamente", escreve.

"Para si, a burocracia é fácil? Então multiplique-a para alguém como a Maria, porque este tipo de situações são constantes. O que vale é que é uma criança muito feliz. Dos meus três filhos, a única que vejo sempre a sorrir é a Maria", admitiu ao JN Ana Rebelo. O JN tentou, sem sucesso, obter uma resposta do Ministério da Defesa.

Mãe de jovem deficiente convocada pelo Exército apela a Marcelo

A mãe da jovem com deficiência profunda convocada pelo Exército para comparecer no Dia da Defesa Nacional, como noticiou o JN, lançou um apelo, esta terça-feira, a Marcelo Rebelo de Sousa.

Ana Rebelo pediu ao Presidente da República que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça incluir no artigo 37 da Lei do Serviço Militar a incapacidade por deficiência no rol dos motivos que podem ser invocados para faltar àquela ação.

Só a existência de doença prolongada - e a deficiência não é doença - ou a residência fora do país podem livrar um jovem de 18 anos de se apresentar no Dia da Defesa.

Entretanto, as Forças Armadas garantiram a Ana Rebelo, esta terça-feira, que estão em condições de receber a filha, Maria Rebelo Pires, no dia 6 de março, no Regimento de Transportes, na Portela. E que, em poucos dias, a mãe da jovem, que tem um nível de incapacidade de 97%, irá receber uma missiva do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional com os esclarecimentos que pediu numa carta aberta que colocou no seu blogue "A mãe da Maria".

Fonte: DN

Um dos meus maiores sonhos é sentir-me livre no meu próprio país

Salvador Mendes de Almeida tem 35 anos e é fundador da Associação Salvador. Com o intuito de ajudar Portugal a ser um país com mais acessibilidades, continua a lutar pelos direitos das pessoas com deficiência motora e a proporcionar-lhes melhorias na qualidade de vida e no processo de reabilitação.


Quinze anos depois da fundação da Associação, Salvador deu uma entrevista ao Notícias ao Minuto, em que garante que é uma pessoa feliz e realizada, apesar de ainda acreditar numa cura, mas não de forma tão "vidrada" como quando era mais jovem.

Aprendeu a viver com as consequências do acidente de mota que teve aos 16 anos e que o deixou tetraplégico, e é um exemplo da sociedade portuguesa, tanto pela sua força de vontade e superação, como pela forma como ajuda os outros.

Aos 35 anos, salvaguarda que a Associação lhe traz um misto de sentimentos, frisando que dá muito a quem mais precisa mas que o sorriso e melhoria de vida dessas pessoas lhe dá muito a si também. Um sentimento mútuo que não o deixa baixar os braços.

A sua vida mudou naquele dia 2 de agosto 1998. O que recorda da noite do acidente?
Recordo-me de uma noite igual a tantas outras, com amigos, na flor da minha adolescência, sem pensar muito nisso mas achando que os acidentes e as coisas drásticas só acontecem aos outros. Já tinha caído de mota, já tinha caído a cavalo, era jogador de râguebi, partia-me todo e achava que a mim nunca me acontecia nada mas, de facto, é quando nós menos esperamos que as coisas acontecem. Mas, felizmente, não são só as coisas más que acontecem, também acontecem muitas coisas boas. A minha história é um bocadinho assim, ao início é difícil, há uma fase de adaptação, partir para um mundo desconhecido. Resta-nos ter o apoio da família, ajudou-me muito ter sido crente para me ajudar a procurar um sentido. À medida que me fui descobrindo, fazendo a minha vida, percebi que ainda havia muitas coisas para mudar e para fazer... E, em vez de assobiar para o lado e dizer que está tudo mal, foi um 'vamos lá fazer'.

Mas na altura acreditou que tudo voltaria à normalidade dentro de pouco tempo?
Sim, ao início sim.

A juventude ajudou a atenuar a situação ou, pelo contrário, tornou tudo mais difícil?
No meu caso, acho que ajudou a atenuar. No início, ajudou a atenuar porque com 16 anos a minha maturidade não era a de uma pessoa de 20 e muitos ou 30 anos, é diferente. Com 16 anos estava nos planos que, um dia, ia acabar o meu curso, formar-me, ser autónomo, independente, ter um trabalho que gostasse, mas não fazia planos a longo prazo.

O facto de ter tido o acidente jovem ajuda a lidar melhor com a situação, a relativizar. Mas a vida continua e também pensamos que, de facto, na altura do acidente era muito jovem, houve muita coisa que perdi, mas também houve muita coisa que ganhei. As pessoas que fui conhecendo, as oportunidades que tive de viajar, de conhecer outras realidades. E as pessoas que me acompanham, família, amigos e as pessoas novas que fui conhecendo desde que fundei a Associação.

Quando é que percebeu que a situação poderia ser mais definitiva do que passageira?
Passado três anos. Passado um ano ou dois anos já sabia que era uma situação definitiva e que podia vir uma cura, mas não sabemos quando ela vem. Hoje em dia fala-se muito em investigação, mas o que tenho aprendido é que temos de viver com aquilo que temos, com aquilo que conseguimos fazer e o meu foco tem sido esse.

Cinco anos depois do acidente, decidiu dar início à Associação Salvador. Em que momento decidiu que tinha de usar o seu exemplo para ajudar os outros?
Não foi bem a pensar no meu exemplo específico, mas a minha luta naquela altura foi em pesquisar coisas que faziam sentido para mim, para fazer desporto, para poder trabalhar, para haver mais acessibilidades e, felizmente, o meu pai teve a oportunidade de viajar para outros países e ver que havia outras realidades bem diferentes. Então, o nosso foco era muito esses, trazer para Portugal coisas que fizessem sentido. No início, a ideia da Associação até era angariar verbas para que não tivesse possibilidade de fazer reabilitação, poder fazê-la e de uma forma mais regular.

À medida que o tempo foi andando e que eu fui ao encontro desta realidade, vi que havia tantas coisas para fazer e foi assim que me tornei mais conhecido da sociedade.

O nome Salvador tornou-se incontornável na sociedade portuguesa por tudo o que tem feito na Associação à qual dá nome. Era muito novo quando a associação começou, foi o momento certo?
Era uma coisa que eu queria muito e pela qual sempre lutei. Tive sempre o impulso e o apoio do meu pai e, sem sombra de dúvidas, que sem ele não tinha condições nem força para chegar onde as coisas estão hoje. Acho que na vida, tal como os acidentes, cada coisa tem de acontecer na hora certa.

Lembro-me que alguma das coisas que me criava algum descontentamento é que criei a Associação em 2003 e só em finais de 2007/08 é que consegui constituir uma equipa que conseguisse desenvolver projetos e iniciativas capazes de ajudar pessoas com deficiência.

O que é que faltava?
Faltavam apoios, pessoas necessárias para desenvolver o projeto e só quando percebi que tinha de me dedicar e fazer uma coisa profissional que, de facto, a Associação arrancou para mudar vidas.

Para quem se depara com uma situação deste tipo, qual o apoio dado pela Associação?
Nós temos vários tipos de apoios, desde manual de informações, apoios diretos a pessoas que não têm forma ou acesso a ter uma cadeira de rodas, um andarilho, um computador ou casa de banho adaptada. A Associação desenvolve ao longo do seu ano um conjunto de iniciativas que apoiando pessoas com deficiência motora.

"Quero fazer de Portugal um país acessível a todos”, disse. Passo a passo, tem visto as diferenças no nosso país?
Acho que sim, tenho visto essa mudança, mas confesso que nunca esperaria que essa mudança demorasse tanto tempo, porque uma das coisas que mais me entristece e uma das barreiras que tenho mais dificuldades em lidar é a das acessibilidades, com a falta das acessibilidades e com a falta de sensibilidade das pessoas para lidar com este problema. Eu quero acreditar que as pessoas são sensíveis a este tema, mas depois no dia a dia há poucas pessoas a tomarem as medidas certas para mudarem esta situação.

Nós temos uma lei das acessibilidades que dura há 20 ou 30 anos e não há quem a fiscalize. Felizmente, vai havendo mais sensibilização e pessoas sensíveis a esse tema, fruto de muita ajuda da comunicação social, mas a mudança ainda demora.

Apesar da sensibilidade de cada um, tem de ser o Governo a ter mais medidas e a fiscalizar mais?
Sem sombra de dúvidas. Tem de ser o Governo a fiscalizar, mas todos nós enquanto cidadãos e participantes de uma sociedade, não podemos estar à espera das leis e que o Governo anda com uma arma apontada. 'Se abrir um restaurante tem de ter as acessibilidades, porque depois vem o fiscal...'. Não, eu se quiser abrir um restaurante vou fazer bem feito e com acesso para todos. Mas varia muito da sensibilidade e de zona para zona. Mas acho que, a pouco e pouco, têm-se notado algumas mudanças.

A sociedade não está preparada para integrar totalmente pessoas com deficiência?
Não, está longe disso. Tenho visto uma evolução mas está longe de estar preparada. A sociedade está preparada para, em algumas zonas, as pessoas poderem fazer a sua vida, passear, mas para fazer a sua vida autonomamente é muito difícil.

Felizmente, Portugal é um país muito solidário e há sempre alguém que ajuda a que essas pessoas tenham uma vida ativa e normal, mas estamos longe de ser totalmente acessíveis.

A Associação Salvador tem ajudado centenas de pessoas na integração e melhoria da qualidade de vida. Como reage a cada conquista?
Reajo com muita satisfação porque, de facto, é um projeto que eu não fazia ideia que com a ajuda de uma grande equipa pudesse mudar tantas vidas e ajudar tanta gente. É com grande satisfação que nós ajudamos, mas como costumo dizer cada caso é um caso e muitas vezes são essas pessoas que nós ajudamos, que nos ajudam, a mim e à minha equipa...

É um sentimento mútuo?
É um sentimento mútuo. Nós na vida estamos cá para dar e receber e felizmente trabalhamos numa área em que isso acontece mais vezes. É um sentimento muito válido e de grande satisfação, porque nós ao ajudar também ganhamos muito. É uma área muito cativante e facilmente apaixonante porque, de facto, quando vemos as coisas a mudar e o sorriso na cara das pessoas preenche-nos a alma e permite-nos a nossa realização profissional e pessoal.

Ainda acredita que, um dia, a sua condição pode melhorar com a cura de que falava há pouco?
Sim, acho que pode acontecer, não estou é tão vidrado como estava no início porque pensava muito mais vezes nisso.

Sente-se feliz?
Sim, sou feliz.

Que sonhos é que ainda tem por realizar?
Ainda estão muitos sonhos por realizar. Mas sem sombra de dúvida que um dos meus maiores sonhos é sentir-me livre no meu próprio país, conseguir andar, conseguir viajar, fazer a minha vida sem depender tanto de outras pessoas e isso é uma coisa que ainda há muito para batalhar.

Fonte: Noticias ao Minuto


Para quando os Centros de Apoio à Vida Independente?

A implementação dos projectos-piloto de Vida Independente está regulamentada pelo Decreto-Lei 129/2017.

Para uma entidade poder candidatar-se à gestão de projectos-piloto é exigida a constituição de um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI). No dia 9 de dezembro acabou o prazo para as instituições se candidatarem ao reconhecimento como CAVI.

Passaram 48 dias.

A lei diz que no prazo máximo de 15 dias após a recepção do pedido de reconhecimento formulado nos termos do n.º 2, o INR, I. P., comunica a decisão à entidade requerente.


Passaram 48 dias...

... e ainda não existe reconhecimento de nenhum CAVI

Texto de Jorge Falcato disponível em: https://www.facebook.com/jorge.falcato'

domingo, 28 de janeiro de 2018

Descontos em telecomunicações para pessoas com deficiências

MEO E PT

Além dos descontos já existentes no serviço de telefone fixo, a MEO resolveu finalmente estender esses descontos aos pacotes de serviços. 30% de desconto nos pacotes indicados abaixo:


Com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, promovendo a sua integração social, escolar e profissional a Fundação Portugal Telecom subsidia e disponibiliza:

MEO Aladim: Pacotes MEO Fibra, MEO ADSL ou MEO Satélite;

Internet Móvel Aladim: Todos os tarifários pós-pagos PC ou Tablet;

Comunicar Aladim: Tarifário Pré-Pago de Voz Móvel

Para outras informações aceda às Perguntas Frequentes

Também disponibiliza outros serviços, mas pagos. Conheça-os aqui: Soluções especiais PT

De modo a promover um maior equilíbrio social, a Fundação PT tem-se afirmado como motor de uma nova lógica social que assenta na inclusão digital das populações com necessidades especiais. As Soluções Especiais subsidiadas pela Fundação PT, adaptadas às necessidades dos cidadãos com deficiências, possibilitam o acesso à actividade escolar, profissional e social deste segmento da população, contribuindo assim de forma estruturada para a Inclusão Digital.

VODAFONE

A vodafone foi a operadora pioneira a disponibilizar serviços com descontos a pessoas com deficiência. É a minha operadora neste momento. Veja aqui.


Conheça melhor aqui os serviços que oferece.

A operadora NÓS, não disponibiliza serviços com descontos.

Importante: para beneficiar dos produtos com desconto é necessário apresentação do atestado médico de incapacidade multiusos, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Já beneficiei dos serviços das duas operadoras que oferecem descontos, e tudo foi mais fácil com a Vodafone. Resolvi tudo pela internet. Com a PT/MEO foi muito mais complicado. Maioria dos funcionários em serviço nas lojas desconhecem o serviço e procedimentos a ter. Existe uma linha telefónica especifica 800 206 206 para o efeito, mas além de sermos atendidos por favor, único serviço que  prestam é encaminhar-nos para a linha de apoio ao cliente, o 16200. 

sábado, 27 de janeiro de 2018

Vida Independente em Lisboa

Projeto Vida Independente da Câmara Municipal de Lisboa.

Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas?

Há uma grande discussão a nível europeu e internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas. Sabemos que a Europa está envelhecendo (ou seja, as pessoas vivem mais tempo, portanto, o número de pessoas idosas está aumentando), e entendemos que os Estados membros estão sob pressão para prover o aumento do número de pessoas idosas em seus países. Também sabemos que, em toda a Europa, há preocupações quanto à falta de serviços de assistência e cuidados para pessoas idosas; Muitas pessoas mais velhas estão sujeitas a abusos, enfrentam a solidão, muitas famílias estão lutando para cuidar de seus familiares mais velhos. No plano internacional, o trabalho está em curso há algum tempo para possivelmente introduzir um novo tratado centrado nos direitos das pessoas idosas.


A Rede Europeia de Vida Independente - A ENIL está preocupada com o crescente foco no atendimento residencial na União Européia e as demandas para aumentar o número de estabelecimentos de cuidados residenciais na Europa. Isso vai contra os esforços para promover serviços comunitários de qualidade para todos aqueles que necessitam de apoio, como uma alternativa aos cuidados residenciais e institucionais.

Muitas pessoas mais velhas precisam de apoio e cuidados porque adquiriram deficiências em uma fase posterior da vida. É crucial que as pessoas idosas com deficiência recebam os direitos garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), e isso inclui a possibilidade de viver de forma independente na comunidade. Como é esclarecido no Comentário Geral sobre o Artigo 19 , o direito à vida independente e comunitária aplica-se a todas as pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Para entender melhor por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas, falamos com dois ativistas de deficiência - Anne Pridmore, do Reino Unido, e Gordana Rajkov, da Sérvia. Apresentaremos a perspectiva de outros ativistas mais velhos da deficiência nas futuras edições da nossa Newsletter.

Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas?

Anne Pridmore (AP): Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas? A Vida Independente é extremamente importante para mim porque me dá a oportunidade de permanecer na minha casa com meus dois cães e de prosseguir as atividades que gosto com as pessoas certas para me apoiar.

Gordana Rajkov (GR): Penso que a vida independente é importante, em primeiro lugar, para as pessoas que vivenciaram uma vida independente durante a maior parte de sua vida, certamente antes de chegarem à idade que é considerada como você definir como uma "pessoa idosa" . Se você tem vivido de forma independente quando era mais jovem (30-40 anos de idade), obviamente, é muito importante para você manter esse modo de vida quando tiver mais de 60 a 70 anos de idade.

Se essas pessoas viveram a maioria de suas vidas com sua família ou por si mesmas e nunca ouviram falar sobre a filosofia da Vida Independente, acho que não é fácil conscientizar uma vez que têm 70 anos de idade.

No entanto, é muito importante que o princípio básico da filosofia de vida independente - escolha, esteja em vigor para todos. Então, deve ser uma decisão do indivíduo em que eles querem viver, como e com quem. Portanto, vou insistir na escolha, que deve estar disponível para pessoas mais velhas, como para todos os outros. Além disso, com base na minha experiência, muitas pessoas mais velhas vivem de forma independente em suas casas, com serviços de apoio na comunidade local. Normalmente, trata-se de cuidados domiciliários, que se baseiam em princípios que diferem da Vida Independente, como a definiríamos.

Qual é a aparência da vida independente para pessoas mais velhas?

AP: Independent Living é sobre ter o direito de escolher quem você tem para apoiá-lo. Permanecendo em uma posição para otimizar a escolha e o controle sobre a hora que eu levanto, ir para a cama, a comida que eu como, quando tomo banho. Muitas pessoas mais velhas exigirão apenas um suporte mínimo. Isso, claro, dependerá do quanto eles possam fazer por si mesmos. Muitas pesquisas foram feitas sobre o valor de permitir que as pessoas idosas permaneçam em sua própria casa, o que muitas vezes resulta em uma vida útil mais longa.

GR: Minha experiência é (vivendo de forma independente por muitos anos), não difere da maneira como eu vivi antes. Exceto que, à medida que envelheço, preciso de mais ajuda e apoio com atividades cotidianas, que não posso realizar como fiz antes. O básico é que estou fazendo minhas escolhas, tomo minhas próprias decisões e controlo minha vida sozinho.

Existem desafios ou barreiras adicionais para acessar a vida independente como pessoa idosa?

AP: Um dos desafios que estou enfrentando é sobre recursos. Por exemplo, é mais barato hospedar alguém na casa de um idoso. No entanto, isso deve ser calculado em termos do fato de eu estar empregando seis assistentes pessoais, que por sua vez estão aumentando a economia.

GR: Certamente, desafios ou barreiras adicionais podem ser legislação nacional (ou local), o que pode restringir o direito de ter serviços, como assistência pessoal, com base na sua idade. Além disso, problemas e condições de saúde podem influenciar a sua decisão de viver de forma independente, apesar do seu estilo de vida.

Como sua experiência de vida independente mudou à medida que envelheceu?

AP: É cada vez mais difícil justificar o custo do meu pacote de cuidados. No entanto, porque emprego minha equipe pessoal, ainda tenho autonomia / escolha na minha vida.

GR: Como dito antes, minha experiência em viver de forma independente não difere da maneira como eu vivi antes, exceto que agora estou envelhecendo, preciso de mais ajuda e apoio com atividades cotidianas, o que não sou capaz de fazer como antes.

Por que as pessoas idosas devem se preocupar com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD)?

AP: UNCRD é extremamente importante para as pessoas mais velhas porque, o artigo 19 estabelece em direito o direito à vida independente. Além disso, o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos prevê um direito ao respeito da "vida privada e familiar", da sua casa, etc.

GR: O UNCRPD é um documento sobre direitos humanos e a responsabilidade da sociedade de proporcionar condições que permitam às pessoas com deficiência atingir esses direitos, independentemente da idade, gênero e outras diferenças. Há uma chance maior de que pessoas mais velhas vivam sozinhas, porque seus filhos têm suas próprias famílias e não terão muito apoio delas. Portanto, este documento também é relevante para pessoas idosas, porque também define seus direitos. Isto é particularmente importante porque, à medida que as pessoas envelhecem, eles podem ter mais problemas de saúde e precisarão de apoio nas comunidades locais - para permitir que eles permaneçam em suas próprias casas, se eles decidirem, e vivam a vida como viveram antes.

Fonte: ENIL

Estacionamento: Bom exemplo do El Corte Inglês

O El Corte Inglés, em Lisboa, para garantir que os lugares de estacionamento reservados para as Pessoas com Deficiência são de facto respeitados, decidiu implementar um sistema que passa por trancar os lugares com correntes e disponibilizar um contacto telefónico para que o lugar seja disponibilizado por um segurança. Muitos condutores continuam a não compreender que um cidadão com mobilidade reduzida, particularmente aqueles que usam uma cadeira de rodas, necessitam de um espaço mais amplo para saírem do carro.


As coimas para esta infração vão dos 60 aos 300 euros, o condutor perde dois pontos na carta por pontos e pode ficar inibido de conduzir entre 1 e 12 meses. Publicada em Diário da República no dia 7 de julho de 2017, a Lei mudou e entrou em vigor no dia 8 de julho de 2017. Ainda que seja um parque de estacionamento de um Centro Comercial, os condutores têm que cumprir a lei aplicável referente ao Código da Estrada, agora alterado. Se assim não fosse, circular em sentido contrário, não respeitando os sinais de trânsito do parque, por exemplo, poderia ser considerado normal. Seria o caos!

O que falta agora?
Agora seria importante alterar os WCs para Pessoas com Deficiência de forma a facilitar o seu uso. Os equipamentos dos WCs existentes inviabilizam, na maioria dos casos, o seu uso, quer porque os sanitários estão muito altos e são muito estreitos, as barras laterais são complexas e também estão a uma altura elevada, existem barras frontais que dificultam ainda mais o acesso, o lavatório tem barras por baixoimpedindo a aproximação de quem está numa cadeira de rodas e, em alguns casos, o secador de mãos é inacessível ou porque está num canto sem acesso ao lado do lavatório ou porque está a uma altura impeditiva.

Os WCs devem ser simples, sem obstáculos. Fica um exemplo


 
Fonte: Minuto Acessível

FPF promove concurso “Futebol para Todos”

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) está a promover o concurso “Futebol para Todos”, uma iniciativa destinada a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), públicas ou privadas, que tem o objetivo de combater a discriminação e promover a inclusão social. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 30 de abril.


A concurso serão considerados os projetos que considerem o Futebol como um veículo de “rejeição de todas as formas de discriminação que assentem na raça, idade, género, religião, orientação sexual, cultura e nacionalidade” e de promoção de integração social de crianças, jovens, adultos e de pessoas com deficiência.

Fonte: ACM

O INR existe para ser uma alavanca à nossa inclusão social?

Numa entrevista ao programa online "Mãos que falam", da Rádio Movimento, no dia 24 de janeiro de 2018, onde o tema da deficiência foi o principal protagonista, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), I.P., Dr. Humberto Santos, falou, de um modo geral, sobre o seu percurso na área do desporto paralímpico, sobre os desafios que lhe são colocados no INR, I.P. e sobre as dificuldades na obtenção do serviço de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.


O locutor surdo Hugo Parreira abordou temáticas pertinentes na área da deficiência, nomeadamente no que diz respeito à comunidade surda, e dinamizou o debate com as questões colocadas pelo público, que participou de forma ativa através do chat da emissão em direto do Facebook.

Durante a entrevista, o Presidente do INR, I.P., debruçou-se sobre o trabalho desenvolvido na área do desporto paralímpico e afirmou que, agora, a trabalhar no INR, I.P. "É um desafio. Se calhar o maior desafio que até agora decidi aceitar".

"Nas minhas dezenas de anos a trabalhar na área da inclusão das pessoas com deficiência, fui criando relações de proximidade com muitas pessoas que estão nas organizações, com pessoas com deficiência, com familiares de pessoas com deficiência... e eu sabia que, no dia em que viesse a assumir estas responsabilidades, iria criar um conjunto de expetativas", conta.

Nunca tendo perspetivado um projeto de vida nesta área, o trabalho no INR, I.P., apresentou-se como uma oportunidade para ajudar nesta matéria. "Se eu tinha sido tão contestatário, se eu tive uma opinião tão adversa a esta organização, agora que me estava a ser dada uma oportunidade e que me estava a ser pedida ajuda para criar uma outra dinâmica, não podia virar as costas e dizer não vou ajudar", afirmou o Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P.

Quando questionado sobre a equipa do INR, I.P. e o futuro do Instituto, o Dr. Humberto Santos explicou que o objetivo é fazer com que esta entidade se coloque numa realidade organizacional de maior eficácia. "O INR existe, para ser do lado da Administração Pública, uma alavanca à inclusão social das pessoas com deficiência. É neste movimento de inclusão que temos tentado fazer um esforço para que a Administração Pública possa também ter aqui um papel decisivo", explica.

Durante a entrevista os espetadores comentaram e foram colocando questões que, no final do programa, acenderam o debate: a dificuldade de acesso aos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.

Nesta troca de comentários entre locutor, espetadores e Presidente do INR, I.P. foi elogiado o facto deste instituto ter aberto um concurso público para o recrutamento de dois intérpretes de língua gestual portuguesa. "Chegamos à conclusão que este era um constrangimento muito significativo e que deveríamos ser um exemplo em matéria de acessibilidade em matéria de comunicação".

No final da entrevista foi elogiado o papel da estagiária que fez a interpretação do programa, Sofia, pelo trabalho desenvolvido.

Oiça o programa na íntegra aqui.

O programa "Mãos que falam" é emitido semanalmente, às quartas-feiras, às 20 horas, em direto no Facebook. Fonte: INR

NÓS: Sobre este senhor nunca me esqueço que em 2012, enquanto estávamos ao relento em frente à Assembleia da República, a realizar uma vigília, ele, como presidente da Associação Portuguesa Deficientes, encontrava-se nos corredores da AR, em reunião com o Secretário de Estado da altura,  Marco António, a negociar nas nossas costas para no dia seguinte colher os louros na imprensa. Juntar-se a nós, enquanto presidente da maior associação de pessoas com deficiência, e que supostamente nos representa, nem pensar.   

Quanto ao INR, a sua existência nunca funcionou como uma entidade preocupada com os nossos direitos. Nunca nos defendeu. 

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Saúde limita pagamentos de fraldas a pessoas com deficiência

Reembolso de fraldas apenas para quem não paga taxas moderadoras. Bloco de Esquerda pede ao governo que revogue circulares enviadas às administrações regionais de saúde e aos hospitais.


Uma circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Direção-Geral da Saúde (DGS), Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) emitida em dezembro limitou os reembolsos de produtos de apoio para absorção de urina e fezes (fraldas) apenas aos deficientes que além de uma incapacidade igual ou superior a 60% estejam, também, isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.

O que escrevi sobre o assunto.

O assunto foi aliás alvo de duas circulares em 2017, sendo que a primeira, de março, definia o valor a pagar (1,24 euros por dia e por utente) e já dizia que a "prioridade" nos reembolsos devia ser dada a quem não paga taxas moderadoras por falta de recursos.

A circular de dezembro acaba por ser um "esclarecimento", como é identificada, que trava completamente os reembolsos a quem não está identificado no sistema como tendo insuficiência económica pois só nesses casos os "utentes incontinentes" "devem ser reembolsados".

Recorde-se que consideram-se em situação de insuficiência económica, para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras, os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a cerca de 630 euros.

As circulares foram enviadas às administrações regionais de saúde, hospitais públicos e unidades locais de saúde, sendo citadas numa pergunta enviada por dois deputados do Bloco de Esquerda ao Ministério da Saúde. O partido que apoia o governo no parlamento acusa o ministério de fazer uma "interpretação criativa" da lei de 2009 que diz que o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, onde se incluem as fraldas, tem como objetivo a "atribuição de forma gratuita e universal" destes produtos.

O deputado Jorge Falcato sublinha que a ACSS que emitiu a circular depende do Ministério da Saúde e explica que já recebeu telefonemas de pessoas preocupadas com a decisão, recordando que já no passado existiram medidas que limitaram o número de fraldas afetando famílias com filhos deficientes em agregados longe de serem ricos.

O Bloco de Esquerda fala numa situação "aviltante" e pede ao governo que revogue as circulares normativas que limitam os reembolsos dos gastos com fraldas que, na opinião do partido, "penalizam e discriminam os utentes, submetendo-os a uma espécie de condição de recursos para obterem produtos de apoio que lhes são devidos de forma gratuita e universal".


Fonte: TSF

Estatuto do cuidador informal: “É preciso desbloquear este processo”

Catarina Martins participou esta terça-feira na sessão pública Cuidar de quem cuida – Os direitos dos cuidadores em Portugal, que contou também com as intervenções de José Soeiro, Alexandra Lopes, Sofia Figueiredo e Jorge Falcato.


Durante a iniciativa, que teve lugar na Casa da Imprensa, em Lisboa, e foi moderada por Maria Luísa Cabral, a coordenadora do Bloco frisou que, quando falamos em cuidadores informais, “estamos a falar de algo que tem um enorme impacto direto num elevado número de famílias, e que não tem lugar público, como se o isolamento e o retiro na vida familiar excluísse a possibilidade de as pessoas terem voz pública e voz política para terem resposta às suas questões”.

Ler também: Direito dos cuidadores: “é preciso responder a quem mais precisa”

Conforme recordou Catarina Martins, estima-se que existam em Portugal 110 mil pessoas que dependem de cuidadores informais, sendo que “somos o país da Europa com menos cuidados formais para quem tem algum grau de dependência”. Por outro lado, “os cuidados formais são tão caros para quem deles precisa e tão mal pagos para quem os garante”.

“Não dispensando, de forma alguma, o debate sobre os cuidados formais, e a necessidade de existir no nosso país mais acesso a cuidados formais de qualidade”, Catarina Martins centrou-se na questão do cuidador informal, que, muitas vezes, “é a solução boa e a solução escolhida que deve ser respeitada”. Para a dirigente bloquista, há quatro aspetos fundamentais aos quais o estatuto do cuidador informal deve dar resposta: o direito a proteger os cuidadores do ponto de vista social, nomeadamente no que concerne à sua carreira contributiva, o seu direito ao descanso, o acesso à formação necessária para lidar com a situação e quebrar o isolamento.

Estudo tem vindo a ser sucessivamente adiado
Catarina Martins recordou que, em 2016, foram aprovados vários projetos de resolução no Parlamento sobre os direitos dos cuidadores informais, no âmbito da discussão de uma petição sobre esta matéria. "Há consenso sobre estas matérias. Então porque é que não se avança? Não se avança porque estas também são questões orçamentais", frisou.

Ler também: Estatuto do cuidador informal debatido no Parlamento até ao fim do ano

“O défice para com as pessoas é o maior défice que o país tem que pagar. E aqui, aos cuidadores a que entregamos 110 mil pessoas que têm dependência, é seguramente a dívida que temos que pagar a dívida e tem que haver uma opção clara sobre essa matéria", defendeu. A dirigente do Bloco de Esquerda lembrou também que o Governo criou um grupo de trabalho, comprometendo-se a apresentar um estudo sobre as políticas públicas a implementar, e que o Parlamento assumiu o compromisso de promover uma audição sobre esse documento, auscultando não só os especialistas, mas também os próprios cuidadores.

“E hoje devíamos estar numa sessão no Parlamento em vez de estarmos numa sessão organizada pelo Bloco”, vincou Catarina Martins, assinalando que o “estudo que foi prometido tantas vezes ainda não apareceu”. No entanto, segundo a coordenadora bloquista, "há já uma vitória da organização desta sessão". "O Governo disse-nos agora mesmo, antes da sessão começar, que iria enviar o estudo formalmente à comissão parlamentar ainda durante o dia de hoje. Se assim for, é uma boa notícia. Vem tarde, mas é bom porque precisamos de desbloquear este processo", rematou.

Fonte: Esquerda.net

domingo, 21 de janeiro de 2018

Candidaturas Abertas - Ação Qualidade de Vida 2018

Se tem deficiência motora e necessita de apoios, não perca esta excelente oportunidade! CANDIDATE-SE JÁ!


Se não precisa deste apoio pedimos a sua ajuda na divulgação pelos seus contactos

Para mais informação e formulários de candidatura referentes a este ação clique AQUI.

Estamos à sua disposição todos os dias da semana por email, ou através do número 21 116 58 63, todas as quinta feiras das 9h30 às 17h30.

Com os melhores cumprimentos,

Mecanismo que monitoriza direitos de pessoas com deficiência continua a não funcionar

O mecanismo nacional que monitoriza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vai ter novo modelo de financiamento que permitirá contratar "recursos humanos indispensáveis" para a sua atividade, avançou à Lusa a sua presidente.


No final de Outubro, os representantes do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) queixaram-se de falta de financiamento e ameaçaram demitir-se caso não recebessem a verba necessária para a estrutura funcionar.

Em declarações à agência Lusa, à margem da conferência "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: As respostas de Portugal", a presidente do mecanismo, Paula Campo Pinto disse que a situação está prestes a ser solucionada. "Neste momento estamos convictos de que vai ser possível encontrar a solução que preconizávamos, ela vai surgir muito brevemente como uma iniciativa parlamentar coletiva dos diferentes grupos parlamentares", adiantou Paula Campos Pinto.

O mecanismo foi criado em Dezembro de 2016 por resolução do Conselho de Ministros e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de 10 elementos, não remunerados. Desde aí, o mecanismo desenvolveu "intensas diligências" junto de diversos órgãos de soberania, apresentando propostas para resolver o problema.

Ultimamente fez "contactos diretos" com os grupos parlamentares que "agora em conjunto vão encontrar a fórmula de fazer aprovar a legislação", que passa por "um novo modelo de financiamento". Para já, passa pelo enquadramento do mecanismo no quadro da Assembleia da República e por poder dispor de uma verba que ainda não se conhece o seu montante.

O mecanismo fez uma proposta na ordem dos 100 mil euros anuais, uma verba que "permitirá a contratação de recursos humanos indispensáveis para apoiar a atividade" e a realização de algumas deslocações do mecanismo pelo país. "As necessidades são múltiplas e é muito importante que possamos ir ter com as pessoas, dar a conhecer a convenção, mas também conhecer os seus problemas, as suas dificuldades, para podermos cumprir a nossa missão de monitorização do país", sublinhou.

Presente na conferência, que decorreu no auditório da Assembleia da República, a secretária de Estado da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que o que "a convenção dispõe não é uma opção, é um dever de todos e um dever de Portugal enquanto Estado".

"O dever também é a criação desta estrutura [o mecanismo]" que "o atual Governo procurou cumprir", utilizando os meios que tinha ao seu dispor, mas "sabemos que estas não são as condições ideais", disse. Ana Sofia Antunes disse acreditar ser possível "nos próximos tempos" encontrar "um outro modelo de funcionamento que garanta ao mecanismo as condições de independência pelas quais lutam desde o momento da sua constituição" e com as quais a governante disse concordar.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, falou na conferência sobre a importância do cumprimento dos princípios que norteiam a convenção, como o respeito pela dignidade da pessoa com deficiência, a proibição da discriminação, a promoção da participação e inclusão plena na sociedade, acesso a serviços públicos, à proteção social e o acesso ao mercado de trabalho.

A convenção "é um meio acrescido de vinculação para que estes valores sejam integralmente cumpridos pelo Estado português", defendeu Maria Lúcia Amaral. Segundo os últimos Censos, as pessoas com deficiência constituem cerca de 19% da população portuguesa.

Fonte: Público

Jovens com deficiência aliciadas por 200 euros para prostituição

O site holandês werkenmetwajong.nl está a oferecer a jovens com deficiências físicas e mentais a possibilidade de realizarem trabalhos sexuais em troca de 200 euros por mês. E essa é a quantia máxima: para continuarem a receber a assistência social oferecida pelo Governo não poderão ter um emprego que pague uma quantia maior.


Apesar da proposta, o site é verdadeiro e os seus proprietários têm a empresa legalizada e com os impostos pagos. A questão é por isso ética, ou moral, em vez de legal.

Os deputados de esquerda holandeses já criticaram a oferta que tem como alvo "os jovens mais vulneráveis" e pedem agora ao Parlamento que procure formas de encerrar, com a máxima urgência, o site em causa.

O deputado socialista Jasper van Dijk disse mesmo que "permitir algo assim é altamente censurável, é uma loucura". Todos os deputados expressaram a sua preocupação e exigiram medidas imediatas.
As únicas pessoas que se podem inscrever neste site são os jovens que têm uma deficiência de trabalho reconhecida ("Wajongers", em holandês), ou seja, beneficiários da ajuda social.

A secretária de Estado do Trabalho e Ação Social holandesa, Tamara van Ark, sublinhou que um grupo vulnerável, como as pessoas com deficienência, não deveria "ser exposto a atividades socialmente controversas", como a prostituição na Internet. O site é uma iniciativa privada de um empreendedor holandês, que ainda não comentou a polémica.

A prostituição é legal nos Países Baixos desde que seja exercida de forma voluntária por pessoas com mais de 18 anos de idade.

Fonte: DN

Tetraplégico aguarda há 19 anos por uma casa adaptada

Uma queda de um pinheiro há quase 20 anos deixou o Henrique Correia com lesões irreversíveis na coluna.


Ficou tetraplégico, com os tratamentos e fisioterapia recuperou o movimento das mãos e braços mas o mesmo não aconteceu com os membros inferiores.Vive com uma pensão miserável de 260 euros Não fosse a ajuda da mãe e padrasto com quem partilha um apartamento em Salvaterra de Magos não conseguiria sobreviver.


O Henrique está dependente de tudo e de todos para poder ir à rua. Conta-me que as entidades oficiais, segurança social e Câmara Municipal de Salvaterra de Magos analisam a situação há quatro anos mas até ao momento não foi encontrada nenhuma solução por ausência de verbas para o efeito.

O que o Henrique precisa é apenas de uma casa humilde mas com condições para puder fazer a sua vida menos dependente. Preferencialmente perto da mãe que é a sua cuidadora.

Ninguém merece viver assim.
Ninguém deveria viver este drama num país da União Europeia no ano de 2018. 

Fonte: SIC e tejo rádio jornal

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Vida Independente: O modelo que descomplica a vida das pessoas com deficiência

Diana Santos tem 33 anos e é tetraplégica. As suas limitações não a impediram de se formar em Psicologia e exercer – segundo dados dos censos 2011, apenas 22,07% das pessoas com deficiência com 15 ou mais anos trabalham, contra 47,56% da restante população. É isso que a leva a dizer que, em Portugal, é uma das “poucas privilegiadas” nesta situação. Isso e o facto de viver sozinha. e não num contexto de dependência familiar ou de institucionalização que, por cá, é a regra.


A cadeira sempre fez parte de si e da sua vida – aos seis meses, uma vacina tirou-lhe a possibilidade de vir a andar – e os corredores das casas “normais” que se encontram no mercado “normal” nem sempre têm a largura necessária à sua deslocação. Por isso vive numa casa adaptada, na Bela Vista, Lisboa, disponibilizada pela empresa municipal Gebalis.
A porta do prédio abre automaticamente à ordem do comando que Diana guarda na mala. No hall do prédio, à esquerda, fica a sua casa. Para abrir a porta basta encostar uma chapa a um sensor localizado na parede ao lado da porta. A porta, essa, é ligeiramente mais larga do que as portas comuns. Tem a mesma largura do corredor ao longo de toda a casa e das portas das várias divisões, todas amplas, para permitirem a circulação.


À entrada de casa, outra diferença: o intercomunicador está colocado a um nível mais baixo, para que Diana consiga perguntar “quem é?”. Quanto ao chão, ele é corrido e liso por toda a casa, para permitir uma movimentação sem percalços.

Nos dois quartos e na sala, as adaptações resumem-se a persianas automáticas, que funcionam através de um comando ou de um interruptor na parede. Já a cozinha conta com mais especificidades. A bancada e os armários sobem e descem através de um botão para que Diana possa cozinhar. Por sua vez, o lava-loiças, como não é adaptado e é demasiado profundo para que Diana consiga chegar, tem uma bacia pouco profunda improvisada e a torneira colocada num sítio diferente do habitual. É na casa de banho que há mais adaptações: uma sanita mais pequena para que as pernas de Diana cheguem ao chão, um lavatório mais baixo que os comuns e um polibã espaçoso e sem barreiras.

Quando chega a casa, Diana não está sozinha. Todos os dias à sua espera está Carmen Figueira, a sua assistente pessoal. É ela que faz tudo o que a limitação de Diana a impede de fazer e foi por sua causa que Diana pôde sair de casa dos pais. Mas Diana não teria possibilidade de a manter se não fosse uma das participantes do inovador Projeto-Piloto de Vida Independente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tem vindo a testar a filosofia de vida independente nos últimos dois anos.

Em breve, em data ainda não anunciada, também outras pessoas com deficiência pelo país fora vão poder experimentar uma vida com independência. Em outubro foi publicado o decreto-lei n.o 129/2017, que estipula as regras do programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), iniciativa que transpõe o Projeto-Piloto de Vida Independente da CML para nível nacional.

Independência no dia-a-dia

Diana é uma das cinco participantes no projeto-piloto da CML, que em Portugal põe em prática algo já em vigor em vários países: uma alternativa à dependência familiar e à institucionalização. A vida independente, conceito criado pelo norte-americano Ed Roberts nos anos 70, reconhece que as pessoas com deficiência, apesar das suas limitações, têm valor e podem acrescentar algo à sociedade.

No entanto, esta alternativa só é possível com assistência pessoal – alguém como Carmen, que supre as necessidades que Diana, por si só, não consegue satisfazer. Esse é, aliás, um dos quatro pilares da vida independente, segundo Diana, a par de “acessibilidades, ajudas técnicas e políticas de empregabilidade e de apoio ao estudo”. “Sem estas condições, nós não conseguimos estar ativos na sociedade”, explica.

Diogo Martins, de 28 anos, concorda. O presidente do Centro de Vida Independente – associação cujo objetivo é divulgar essa filosofia de vida e que surgiu depois de o projeto-piloto da CML ser apresentado publicamente, em 2014 – explica o conceito para lá dos pilares. “É o reconhecimento da vida independente total em tudo o que é a vida diária, de que as pessoas com deficiência têm capacidade de autorrepresentação. É a capacidade de nos reconhecer enquanto seres humanos completos e não como, por vezes, ainda somos olhados, como despojos ou coisas que não têm sentido ou valor”, afirma.

“Nós somos humanos como todos os outros e temos tudo igual às outras pessoas, somos pessoas que contribuem para a sociedade de diversas maneiras e que lhe fazem falta porque a sociedade, se for toda igual, não serve para nada”, acrescenta o responsável, que também se desloca numa cadeira devido a uma distrofia muscular de Ulrich, uma alteração genética e congénita. Vive com a mãe, que o apoia, e não está a participar no projeto-piloto.

As experiências

No escritório da associação, um espaço cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, o grupo de quatro participantes do projeto (à exceção do quinto elemento, Filomena Carvalho, que ficou doente e não conseguiu estar presente) fala sobre vida independente e conta ao i como tem sido a experiência.

“A experiência com a assistente pessoal tem sido ótima”, confessa Diana. Carmen apoia-a nas tarefas domésticas e ajudou-a a tirar a especialização – Diana precisa de ajuda quando vai à casa de banho e coube a Carmen esse papel durante as aulas. No trabalho, é uma colega que garante esse apoio. “Hoje sinto-me completamente diferente do que era há dois anos. Muito mais confiante, muito mais assertiva, muito mais reivindicativa… não tem nada a ver, é uma realidade completamente diferente e mudou tudo na minha vida. Sinto-me realizada”, reconhece a psicóloga.
Em conversa, as gémeas Carina e Madalena Brandão, de 34 anos, concordam. “A experiência está a ser muito positiva.” Nasceram com uma doença neuromuscular que atinge os membros superiores e inferiores e, por isso, andam de cadeira de rodas. As duas irmãs, ambas psicólogas clínicas a estagiar, viveram com a mãe até serem selecionadas para participarem no projeto-piloto da CML, que lhes deu uma casa adaptada e possibilitou que tivessem assistência pessoal.

A filosofia de vida independente trouxe-lhes vantagens não só a elas, mas também à mãe. “O facto de não ser a nossa mãe a apoiar-nos, mas sim uma assistente pessoal, ajuda na nossa relação com a nossa mãe – que era já um pouco conflituosa quando íamos, por exemplo, à piscina, que implicava toda uma logística de vestir e tomar banho. Além disso, para a nossa autoestima e o estar perante o outro, faz toda a diferença ter a mãe ou a assistente pessoal”, diz Carina.

Como as gémeas explicam, têm duas assistentes pessoais – uma de manhã e outra à tarde – que as ajudam na cozinha, na lida da casa e na higiene pessoal. Já na rua, não precisam de acompanhamento. E têm tido obstáculos ao longo dos dois anos de projeto? “Temos tido muita rotatividade de assistentes, o que não é fácil e é bastante desgastante.” O problema, denunciam os participantes no projeto, é que “o trabalho de assistente pessoal é mal pago no projeto-piloto”.

Como Diana explica, “a figura de assistente pessoal não existe na legislação laboral, portanto estamos com um problema de ter de pagar a recibos verdes. O trabalho é mal pago, 5,50 euros por hora, o que leva a que as pessoas que se candidatam a esta função tenham pouca responsabilização pelo trabalho. À mínima oportunidade de um trabalho mais leve e mais bem remunerado, a pessoa desiste e acaba por haver alguma rotatividade”.

Algo particularmente importante para o sucesso da relação com a assistente é a confiança – um fator que pode ficar mais assegurado se a remuneração for maior. A flexibilidade e o respeito pela assistente também são determinantes para que tudo corra bem. Para Diana, “se se é inflexível, não se pode querer que o assistente pessoal seja flexível. Isso é uma coisa que se vai criando e tem de haver flexibilidade dos dois lados”.

O regime de horas do projeto é ideal para permitir isso, uma vez que dá aos participantes a liberdade de gerirem o tempo de que precisam para as suas necessidades consoante a disponibilidade do assistente. Todos os meses têm um determinado número de horas para usarem. E é essa flexibilidade que os participantes pedem para lá dos projetos-piloto quando, um dia, a filosofia de vida independente for aplicada de forma mais séria.

Um caso diferente no grupo é o de Miguel Monteiro. Não nasceu com nenhuma limitação mas, aos 21 anos, depois de um acidente na praia, ficou tetraplégico e perdeu a visão na cirurgia. Quando soube do projeto através das gémeas, quis candidatar-se. “Eu sou muito dependente e, quando esta hipótese surgiu, equacionei--a. Apesar de agora ter os meus pais, que me dão muito apoio e são espetaculares, futuramente eles podem faltar.”

Na altura do acidente, Miguel estava no terceiro ano do curso de Organização e Gestão de Empresas – e conseguiu terminá-lo, com a ajuda dos pais. Em 2017, já com o apoio de Inês, a sua assistente pessoal, começou o mestrado em Serviço Social no ISCTE. “É bom ter a ajuda da Inês porque não me sentia com coragem para submeter os meus pais novamente ao mesmo processo de me ajudarem com os estudos”, confessa. Fez o primeiro semestre, mas percebeu que esta área não é a sua paixão e decidiu candidatar-se a outro mestrado. “Quando tenho alguma coisa em mente, enquanto não tento fazê-la, não desisto. Agora já tentei, já posso desistir”, diz entre risos. “Se entrar no outro mestrado, mudo. Se não entrar, faço este com muita dedicação.”

É o único dos cinco que não tem a experiência de viver sozinho – continua a viver em casa dos pais, com a assistência de Inês, que vai lá a casa fazer-lhe “a barba, a comida e a higiene pessoal”. E mesmo não tendo saído de casa dos pais, admite sentir-se “muito mais livre e independente” com a assistência pessoal. Ao i, a tutela partilha do entusiasmo dos participantes. Ricardo Robles, vereador dos Direitos Sociais da CML, não tem dúvidas: “É possível fazer a vida independente funcionar em Portugal, com tudo o que isso implica.”

Ser assistente pessoal

Inês Antunes é a assistente pessoal de Miguel. Começou a conviver com pessoas com deficiência através da Associação Salvador e depois conheceu Diana, que lhe falou do projeto, em maio de 2017. “Eu era enfermeira, trabalhava num hospital, tinha um horário supercompleto, e ser assistente não era algo que estivesse previsto acontecer na minha vida. Entretanto, por ter mergulhado no mundo deles, despertei uma paixão”, conta ao i. “Eles não correspondem àquela ideia comum do ‘coitadinho’. Tem de se perceber os mecanismos de adaptação deles, que para nós é desafiante e, ao mesmo tempo, encoraja-nos para enfrentarmos a nossa própria realidade. Dão-nos uma coragem imensa”, confessa.

Conheceu a história do Miguel e, depois de se “fartar” da vida hospitalar e de se demitir, aceitou ser sua assistente. “O valor é redutor para o enfermeiro, mas o Miguel é uma pessoa realmente fantástica.” Entretanto voltou a trabalhar também como enfermeira e desde aí tenta adaptar o seu horário às necessidades de Miguel.

Enquanto assistente, que é remunerada para cumprir a sua função, reconhece os seus limites e obrigações quando comparados, por exemplo, com os da família. “O grau de confiança e o compromisso são diferentes. Enquanto a família tem um poder diferente sobre a tomada de decisões em relação aos cuidados do Miguel, eu não. Eu tenho a responsabilidade e o dever de fazer as coisas exatamente como ele quer que elas sejam feitas”, explica.

Para os interessados em serem assistentes pessoais no projeto-piloto a nível nacional, no site do Centro de Vida Independente é possível submeter a candidatura. Não há nenhum requisito a nível de formação e, como Diogo, o dirigente da associação, explica, “o CVI recebe candidaturas de todos os tipos de pessoas, com ou sem formação”. Depois, a associação faz uma triagem de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência e a disponibilidade dos candidatos a assistentes. Segue-se a entrevista do participante no projeto ao potencial assistente – o primeiro passo para uma vida independente e digna, como a de uma pessoa sem limitações.

Fonte: SOL

sábado, 13 de janeiro de 2018

Produtos de Apoio: Fraldas gratuitas a partir de agora só para alguns

Mais um retrocesso nos apoios às pessoas com deficiência. Desta vez o Estado resolveu restringir-nos o acesso a fraldas. Há vários anos que a lei permite às pessoas com deficiência que sofram de incontinência fecal e urinária, o acesso gratuito e universal a fraldas através do SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio. Até 2017 a burocracia era tanta, que consegui-las era quase impossível. E caso nos fossem atribuídas só poderíamos fazer as necessidades fisiológicas 3 vezes por dia/noite, pois só nos era permitido 3 fraldas diárias.

Após várias ações e reclamações, o Estado alterou o processo de atribuição. Supostamente a intenção seria tornar o processo menos burocrático e mais ágil. Deixou por exemplo de ser obrigatório apresentar 3 orçamentos de empresas diferentes, bastava ser beneficiário do complemento por dependência e anteriormente era obrigatório apresentar atestado multiusos, assim como deixou de ser obrigatório deslocarmo-nos a centros prescritores, pois somente os médicos fisiatras estavam autorizados a passar as receitas, em muitos casos a centenas de quilómetros das nossas casas, com tudo o que isso implica. Pagamento de transportes adaptados e consultas.

Ou seja: o ano passado, para se conseguir ter direito a fraldas, passou a ser exigido:
- Prescrição do médico de família;
- Nossa informação clínica e
- Comprovativo de beneficiário do complemento por dependência.

Como podem verificar na imagem abaixo, após deferimento seria atribuído a fantástica quantia diária de 1,24€. Isto porque o Estado entendeu que deveríamos receber o mesmo valor pago às unidades de cuidados continuados "(...) o valor máximo unitário a comparticipar é de 1,24€, por dia por doente, em linha com o valor definido para a Rede Nacional de Cuidados Continuados lntegrados (Portaria no 26212015, de 28 de Agosto)."





Recentemente resolveram complicar mais uma vez. Segundo a Circular Normativa Conjunta ACSS / SPMS: Prescrição de Produtos de Apoio, com data de 11/12/2017, somente terá direito a fraldas: "(...)
No caso dos produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes (código ISO 09 30 04 – fraldas), apenas devem ser reembolsados os pedidos de utentes incontinentes que apresentem Atestado Médico Multiusos que ateste uma incapacidade igual ou superior a 60% e que reúnam, cumulativamente, os requisitos de isenção do pagamento de taxa moderadora por motivo de insuficiência económica."

Ou seja, um produto essencial para o nosso dia-a-dia, cuja lei garante ser de atribuição gratuita e universal, passa a ser atribuído com grandes restrições, isto porque a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entenderam decidir que a lei não deve ser cumprida. A sua circular virou lei.

Além disso só recentemente foi publicado o despacho conjunto n.º 10218/2017, de 24 de novembro de 2017, que aprova as verbas para o financiamento de produtos de apoio para as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades temporárias, referentes ao ano de 2017, no valor global de 13.980.000,00 (treze milhões e novecentos e oitenta mil euros), comparticipados pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Para 2018 as verbas devem surgir lá para o fim do ano também.

Distribuição do valor disponibilizado: 
- € 400.000,00, Ministério da Educação, destina -se a financiar os produtos de apoio prescritos no âmbito das escolas;
- € 4.800.000,00 destinados a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P;
- € 1.780.000,00 destinados a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.;
- A verba de € 7.000.000,00 destina -se a financiar os produtos de apoio prescritos às pessoas com deficiência, nas unidades hospitalares designadas pela Direção Geral da Saúde.

Mais uma vez a saúde (unidades hospitalares), ficam com a maior quantia. Acontece todos os anos. Mas são os que menos atribuem produtos de apoio. Nunca foram obrigados a prestar contas. O que faz com que o mistério sobre o fim dado a estas verbas continue a aumentar. Cada vez mais se confirmam as suspeitas que as verbas são desviadas pelas administrações dos hospitais para tapar buracos criados pelas incompetências dos seus gestores.

Reforço de verbas
Quando solicitamos produtos de apoio na maioria das vezes os serviços respondem que não vale a pena submeter candidatura porque verbas esgotaram. Veja o que consta na lei sobre o assunto:

Os organismos com autonomia administrativa e financeira podem efetuar o reforço da verba indicada no n.º 3 durante o ano 2017, desde que possuam disponibilidade orçamental para o efeito e desde
que previamente autorizados pelo membro do Governo da tutela, dando conhecimento do mesmo à Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio (CAPA). As verbas indicadas no n.º 3 podem ser reforçadas pelos organismos sem autonomia administrativa e financeira durante o ano de 2017,
desde que haja disponibilidade orçamental, mediante despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis.

Como podem verificar está tudo preparado para não existir o reforço de verbas. O "desde que haja disponibilidade financeira". Excelente método. Serve para tudo.

Pois é amigos o Estado acha que usamos fraldas por prazer. É um bem supérfluo. Um luxo. Se quisermos fraldas temos de ser mais pobrezinhos ainda do que já somos, e possuir mais de 60% de incapacidade, provada através de atestado médico multiusos. A informação clinica declarada pelo nosso médico não é suficiente.

Prestação Social para a Inclusão, virou uma forma de exclusão para muitos.

A Vida Independente, de independente nada tem.

Vamos continuar a aceitar tudo? Eu não de certeza absoluta. Aguardem os próximos capítulos.

Fontes: INR e Ministério da Saúde.


Mais de 80 mil alunos passam a ter acesso a “soluções especiais” da PT

Para promover um maior equilíbrio social, a Fundação Portugal Telecom desenvolveu as Soluções Especiais, medidas adaptadas às necessidades dos cidadãos com deficiências e que possibilitam o acesso à atividade escolar, profissional e social deste segmento da população. Agora, com a celebração de um protocolo que envolve a Fundação e a Direção-Geral da Educação (DGE), essas Soluções da Altice Portugal estarão acessíveis aos alunos portugueses com necessidades educativas especiais, com o objetivo de garantir uma total igualdade de oportunidades no acesso à educação e promovendo uma educação mais inclusiva.


Alexandre Fonseca, presidente do Conselho de Administração da Fundação PT, destacou o papel que a educação tem num Estado de Direito, caracterizando-a como um dos vectores que, alicerçado na igualdade, é responsável pelo desenvolvimento social e económico de uma sociedade. No entanto, realçou que, apesar do trabalho meritório que Portugal tem realizado na digitalização da sociedade, ainda há um longo caminho a percorrer num país “onde 26% da população não tem acesso à internet”, defendendo que “é através da educação e da formação” que se alcançará um “futuro melhor e mais sustentável”.

José Vítor Pedroso, diretor-geral da DGE, referiu a importância de haver uma “escola cada vez mais inclusiva para que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de sucesso no seu percurso académico e na vida” e Humberto Santos, do Instituto Nacional de Reabilitação, concordou que “é nos bancos da escola que começa o processo sistemático de aprendizagem que nos leva a esse caminho”. Também no âmbito deste protocolo, os 25 Centros de Recursos TIC para a Educação receberam computadores portáteis e licenças PT Grid 3 (solução de comunicação aumentada), tendo ainda havido lugar à entrega de um equipamento a Anais Morais, uma jovem aluna de 21 anos com deficiência.

Entre as várias Soluções Especiais, a Altice Portugal destaca algumas, como o programa Aladim, uma oferta promocional nos principais serviços da Altice Portugal para utilizadores com deficiência ou incapacidade, e cuja reformulação foi considerada muito importante por Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, uma vez que “para muitas pessoas esses são os únicos meios de ligação ao mundo”. O programa Atendimento Presencial a Surdos, que garante a presença de um profissional dedicado ao atendimento de surdos nas lojas MEO nas 20 capitais de distrito e o programa de cidadania digital sobre navegação segura, Comunicar em Segurança, que mobiliza mais de 700 voluntários em cerca de 3 mil escolas são apontados como projetos bandeira pela presidente da Fundação PT, Graça Rebocho.

No segmento educativo, são distinguidas a plataforma interativa de educação disponível em Portugal, Khan Academy e a Teleaula, um sistema educativo desenhado para os alunos impedidos de frequentar presencialmente a escola, por doença ou convalescença prolongada e que, devido às suas últimas atualizações, lhes permite gravar as aulas e ter mais do que um aluno a assistir à mesma aula.
Por fim, também foi destacado o papel da Academia LGP na inclusão de pessoas com necessidades “adicionais” e que disponibiliza à comunidade surda centenas de conteúdos escolares em vídeo, em formato bilingue (português e Língua Gestual Portuguesa).

Fonte: SAPO

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Conferência sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

16 DE JANEIRO | AUDITÓRIO DR. ANTÓNIO DE ALMEIDA SANTOS | ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.


Uma oportunidade para debater a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Estão a ser respeitados em Portugal os direitos inscritos na Convenção?
Em que é que a Convenção pode contribuir para mudar a vida das pessoas com deficiência?
O que fez o Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção no seu primeiro ano de existência?

Estas interrogações, e muitas outras, são a garantia de um debate animado a não perder.

Programa
9h30 | Abertura do Secretariado
10h00 | Sessão de Abertura
Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República
Paula Campos Pinto, Presidente do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)
Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Painel I
10h15 | Direitos das pessoas com deficiência: Por que precisamos de uma Convenção?
Moderador: Jorge Falcato, Deputado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República e membro do Me-CDPD
Filipe Venade, Vice-Presidente do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
José Manuel Pureza, Vice-Presidente da Assembleia da República e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Debate
11h30 | Intervalo

Painel II
12h00 | A implementação e monitorização da CDPD: Em que ponto estamos?
Apresentação pública do Relatório de Atividades 2017 do Me-CDPD
Moderadora: Sandra Marques, Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social e membro do Me-CDPD
Miguel Menezes Coelho, Provedoria da Justiça e membro do Me-CDPD
Paula Campos Pinto, Presidente do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Debate

13h00 | Encerramento

Pode inscrever-se aqui:

https://docs.google.com/…/1l_EujBu5vmsK32oFFkcGZT…/viewform…

ORGANIZAÇÃO:
Assembleia da República
Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Potenciar o emprego de pessoas com deficiência nas IPSS

Valorizar aptidões e ultrapassar as respetivas limitações é como deve ser encarado o emprego de pessoas com deficiência, que como todas as demais têm direito ao trabalho e ao emprego. Potenciar a empregabilidade destas pessoas no universo das IPSS associadas da CNIS é a finalidade do protocolo recém-acordado com o IEFP. Pela sua natureza e filosofia, as IPSS são um mercado de trabalho potencial ainda pouco aproveitado, especialmente, pelo grande desconhecimento das medidas de apoio ao emprego existentes e… “bastante boas”.


Ricardo Rocha, 42 anos, casado e pai de duas filhas, é invisual, mas nem sempre o foi. Pasteleiro de profissão, desde os 13 anos, viu o seu mundo desabar em 2004 quando uma queda lhe começou a roubar a visão. A cegueira total chegou três anos depois, aos 32 de idade. Com uma família para sustentar, Ricardo fez uma formação de Assistente Administrativo, na ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, estagiando, de seguida, durante nove meses no Colégio de S. Caetano, em Braga. Como iniciou a vida laboral muito cedo, os estudos ficaram para trás. Depois de ter feito o 6º Ano à noite, foi já depois de cegar totalmente que fez o 9º Ano. Terminado o estágio, o assistente administrativo tentou nova colocação na instituição de ensino bracarense, “mas sem êxito”.

Seguiu-se mais um estágio, desta feita no Centro Social das Taipas, em Guimarães, onde ainda desempenha as funções de rececionista e telefonista. “Esta é uma função que mantemos por questões sociais, porque com as novas tecnologias este é um posto de trabalho que tende a não ser necessário”, explica Henrique Azevedo, diretor financeiro da IPSS das Taipas, que emprega ainda uma outra pessoa com deficiência nos serviços gerais da ERPI. Quanto a Ricardo Rocha, depois da primeira integração no âmbito de um estágio, a instituição fez com ele um contrato de voluntariado, pelo que o remunerava simbolicamente. Tendo terminado em setembro do corrente ano o contrato de voluntariado, “a instituição deverá fazer um contrato com ele, quanto mais não seja por questões sociais”. “É muito difícil arranjar trabalho”, lamenta Ricardo Rocha, porque “é tudo muito bonito, mas as oportunidades são nulas”. O seu grande desejo era poder trabalhar naquilo em que sempre trabalhou, mas “não há oportunidades”.

“Eu sei que em Lisboa estaria integrado numa pastelaria de pastéis de Belém, porque há imensos trabalhos de pastelaria que posso fazer, mas aqui não há oportunidades. Não há quem diga para experimentar e depois se vê se dá ou não dá”, explica, sublinhando: “Tenho procurado, mas não está fácil. Eu podia estar numa associação qualquer e passar lá os dias sem fazer nada, mas não gosto. Prefiro fazer algo e sentir-me útil”. Este está longe de ser caso único em Portugal e a prova disso foi recentemente divulgada no relatório «Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017», elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL).
No documento apresentado a 13 de dezembro último, relativamente ao Emprego, os dados são, de facto, pouco animadores.

O desemprego registado desceu 18,8% entre 2011 e 2016 para a população geral, mas aumentou 26,7% na população com deficiência e o desemprego de curta duração entre as pessoas com deficiência desceu 6,7% no mesmo período temporal, mas o desemprego de longa duração cresceu 63,8%. Por outro lado, indica que as pessoas com deficiência inseridas em empresas privadas com mais de 10 trabalhadores representam menos de 1% do total de trabalhadores e apenas 2,3% do total de trabalhadores da Administração Pública. A análise dos dados do relatório permite ainda verificar que tem havido uma tendência global de aumento do número de pessoas beneficiárias de medidas de Diagnóstico, Orientação e Formação e dos Apoios à Inserção e Colocação promovidas pelo IEFP, nas quais se incluem as medidas específicas (reabilitação profissional).

Como refere Rosa Moreira, da Humanitas (Federação Portuguesa para a Deficiência Mental), o aspeto positivo dos dados agora apresentados é que “há mais pessoas inscritas e a participar em programas, porque só inscritas no IEFP o podem fazer”, daí os números serem ainda mais reveladores da situação difícil em termos de emprego para quem é portador de deficiência. Perante a diversidade de medidas de emprego apoiado e no sentido de promover o emprego de pessoas portadoras de deficiência, a CNIS e o IEFP estabeleceram um protocolo com o objetivo de incentivar as IPSS associadas a promover uma maior empregabilidade daquelas pessoas nos seus quadros de pessoal.
“Há várias medidas e bastante ajustadas, mas não estão disseminadas”, refere Rosa Moreira, acrescentando que “é preciso aproveitar o potencial do universo das IPSS, trabalhar a informação junto dessas entidades, disseminá-la e fazer com que se apoderem dessas medidas”.

Paula Aguiar, diretora-técnica da Fundação Nuno Silveira, de Fânzeres (Gondomar), que trabalha na área da deficiência, olha com otimismo para este protocolo: “A nossa experiência de trabalho com outras IPSS tem sido muito positiva. Estas entidades, possivelmente, pela sua natureza e prática de trabalho com os grupos mais vulneráveis, têm-se revelado mais disponíveis para a integração em Formação Prática em Contexto de Trabalho (FPCT) dos nossos formandos. A integração em IPSS possibilita, por um lado, a consolidação das aprendizagens, o exercício prático em contexto real de trabalho e o reforço da autoestima e, por outro, permite à entidade conhecer o potencial de trabalho daquela pessoa. Após este período verificamos que a maioria das entidades gostaria de integrar nos seus quadros o formando que acompanhou. No entanto, deparam-se com dificuldades económicas para o fazer”.

Ora esta é a lacuna que o protocolo pretende preencher, uma vez que são várias as medidas do IEFP ao emprego apoiado para pessoas com deficiência que – conclusão geral – estão é pouco divulgadas.
Henrique Azevedo, do Centro Social das Taipas, refere mesmo que, “apesar do peso nas contas da instituição, há um retorno social”, até porque, sublinha, “a instituição investe para prestar apoio social e esta é mais uma forma de o fazer”. Para este responsável pela instituição das Taipas, as entidades do Setor Social Solidário “são as únicas com cariz social, ao contrário dos privados, pelo que é um universo com grande potencial para acolher estas pessoas”.

Com respostas sociais apenas na área da infância e da terceira idade, o Centro Social das Taipas é mais uma das muitas instituições espalhadas pelo território que, apesar de não serem insensíveis à questão da empregabilidade de pessoas com deficiência, desconhecem a ajudas que existem.
Paula Aguiar defende que “é fundamental haver uma maior divulgação dos apoios à contratação, atualmente existentes, para as entidades empregadoras em geral”, uma ideia que Rosa Moreira acompanha em pleno: “É muito importante haver uma disseminação das medidas existentes junto deste universo das IPSS, porque há medidas bastantes boas em que o posto de trabalho é quase pago na totalidade, mas que as entidades desconhecem”.

Muitas das vezes as instituições estão sensíveis a acolher pessoas em estágios, mas muitas das medidas propostas pelo IEFP permitem que seja celebrado um contrato de trabalho, com grande parte dos encargos a ficarem a cargo do Estado. “Verificamos que a dificuldade de integração no mercado de trabalho não tem diretamente que ver com a falta de capacidades ou qualificações, mas com preconceitos, com a falta de vontade das pessoas responsáveis pelos serviços de se adaptarem à diversidade humana e com o enfoque excessivo que é dado às limitações das pessoas com deficiência”, aponta Paula Aguiar, sublinhando: “As pessoas com deficiência deparam-se com dificuldades específicas no acesso ao trabalho, nem sempre relacionadas com a falta de qualificações. Há um desconhecimento generalizado do potencial de trabalho das pessoas com deficiência e dos incentivos à sua contratação. Seria necessário fazer um trabalho de informação e sensibilização a nível nacional, de grande projeção, dirigida aos empregadores, evidenciando as vantagens da contratação de pessoas com deficiência”.

Neste particular, Rosa Moreira, da Humanitas, considera que “a disseminação das medidas de apoio existentes é fundamental”, olhando o mundo das IPSS com entusiamo: “As instituições que trabalham a deficiência devem mediar a integração no mercado de trabalho, porque são as que estão mais aptas, e as demais receber estas pessoas e darem-lhe emprego”. É com este espírito que o Centro Social das Taipas se prepara para receber mais um trabalhador, no caso com deficiência do foro mental, “para apoiar no serviço de logística”, revela Henrique Azevedo. Por seu turno, a Fundação Nuno Silveira integra nos seus quadros cinco trabalhadores portadores de deficiência, tem mais de uma dezena colocados em empresas do concelho e nas instalações da instituição funciona, fruto de um protocolo com uma empresa, um serviço de montagem de molas que integra 25 utentes, protocolado com uma empresa.

“A experiência de emprego de pessoas com deficiência na Fundação em termos de desempenho e interação é, em tudo, semelhante à dos demais trabalhadores. A Fundação emprega, atualmente, cinco pessoas com deficiência, sendo que as limitações individuais de cada um destes trabalhadores não constituem qualquer impedimento ao trabalho rentável que realizam. Valorizamos as suas aptidões e, em conjunto, ultrapassamos as suas limitações”, conclui Paula Aguiar. Como está plasmado no Artigo 27º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou em 2009, os Estados subscritores “reconhecem o direito das pessoas com deficiência a trabalhar, em condições de igualdade com as demais”.

E isto, entre outras coisas, significa: “O direito à oportunidade de ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência”. Assim, e na prossecução deste desígnio, o IEFP estabeleceu o protocolo com a CNIS, que agora junto das suas associadas, que pela sua natureza e missão devem estar sensíveis à questão, vai divulgar as diversas medidas de apoio ao emprego de pessoas com deficiência.

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

Algumas das medidas existentes para apoio ao emprego de pessoas com deficiência e incapacidade:

EAMA – Emprego Apoiado em Mercado Aberto
Consiste na atividade profissional desenvolvida por pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, em postos de trabalho em regime de contrato de emprego apoiado.

Estágios de inserção
Visam apoiar a integração ou reintegração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e incapacidade desempregadas ou à procura de primeiro emprego, através de formação prática em contexto laboral, que complemente e aperfeiçoe as suas competências.

Contratos emprego inserção
Possibilita o desenvolvimento de atividades socialmente úteis por pessoas com deficiência e incapacidade, com vista a reforçar as suas competências relacionais e pessoais, valorizar a autoestima, bem como estimular hábitos de trabalho, enquanto não tiver oportunidade de trabalho.

Centros de emprego protegido
Visa proporcionar às pessoas com deficiência e incapacidade e com capacidade de trabalho reduzida o exercício de uma atividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à sua integração em regime normal de trabalho em postos de trabalho em regime de emprego apoiado.

Estímulo-Emprego
Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a seis meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com pessoas com deficiência ou incapacidade, com a obrigação de proporcionarem formação profissional.

Fonte: Solidariedade