As associações de doentes e de defesa do consumidor denunciaram as penalizações que os doentes crónicos, oncológicos e os deficientes sofrem por parte das seguradoras quando querem contratar seguros de vida ou de saúde. Segundo um jornal nacional, muitos ficam até impedidos de comprar casa porque os bancos não lhes concedem crédito.
Já outros sofrem agravamento de 100%, 200% ou 300%. Carla Varela, jurista da Deco, lamenta que apesar da legislação que existe para impedir esta discriminação, continuem a existir casos destes. Garante ainda que os mais prejudicados na maioria das situações são os doentes oncológicos.
Apesar de o problema não ser novo, o presidente da Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos de Portugal já o denunciou na Comissão de Saúde e vai levar a discussão à Assembleia da República.
O dirigente, que também alega já ter sido vítima de tal discriminação, acredita que a solução passa por criar um seguro público que assegure a contratualização de um empréstimo bancário quando as companhias bancárias recusam fazê-lo.
Fonte: CM
sábado, 28 de janeiro de 2017
Acompanhar famílias especiais
Programa de apoio a famílias com crianças com deficiências profundas arrancou nesta semana em Leiria, dedicado aos estudantes do ensino superior. Vinte voluntários inscritos
"Quem é o rapaz mais giro da sala, hã?" À pergunta da professora Graça Morgado respondem os sorrisos de Yulian e David. É uma das poucas formas que têm de comunicar com o mundo, ambos com paralisia cerebral, 8 anos de vida, duas das seis crianças que frequentam a Unidade Especializada de Apoio à Multideficiência, numa sala da Escola Correia Mateus, em Leiria.
É janeiro frio e o primeiro dia de Adriana como voluntária do programa de Apoio a Famílias Especiais. A partir de agora, pelo menos uma vez por semana, a jovem estudante do primeiro ano de Terapia da Fala vai ajudar a cuidar daquelas crianças, pronta para encarar a alimentação por sonda, as fraldas, as crises. Dias antes, numa sala de reuniões da Câmara de Leiria, entre cerca de 20 voluntários inscritos, foi ela a única que se prontificou a ingressar naquela que será a mais "dura" das três salas que integram este programa.
Adriana Magalhães tem 22 anos, é natural do Porto, e só vai a casa uma vez por mês. Quando recebeu o e-mail enviado pela Escola Superior de Saúde, não pensou duas vezes e inscreveu-se. Porquê? "Só a escola não me preenchia. O facto de ir trabalhar com crianças especiais é uma motivação muito grande. Acho que vamos aprender muito", disse ao DN no final da primeira visita ao local, na passada segunda-feira.
Ela e a colega Ana Maria Moniz, já no último ano de Terapia da Fala, acreditam que vão tornar melhores os dias daquelas crianças, e mais leve a vida dos pais. Lá dentro, ouviram atentamente tudo o que dizia a professora responsável, e souberam "como é importante para estes meninos o contacto com outras pessoas. Eles estão sempre ou connosco ou com os pais", sublinha Graça Morgado, professora há 34 anos, quase todos no ensino especial. Há 11 que faz parte do Agrupamento de Escolas Correia Mateus. Ter tido uma prima com trissomia 21 e contacto próximo com a deficiência fê--la escolher, desde cedo, uma área que não é fácil, mas que a faz feliz. "Nós saímos sempre daqui com um sorriso, e entramos de manhã bem--dispostas. Se isto fosse assim tão mau, já tínhamos ido embora."
Fala por si e por Sandra, mas também pelas auxiliares Isabel Fernandes e Sandra Vieira. "Não vou dizer que é fácil, porque nos apegamos muito a estas crianças, e já nos morreram aqui alguns... é mais ou menos como dizia Fernando Pessoa: primeiro estranha-se, depois entranha-se", conta a professora, certa de que a esperança média de vida da maioria não ultrapassa os 10 anos.
Naquele dia estão apenas quatro crianças, pois duas foram a consultas. É o caso da Maria, de apenas 6 anos, deficiente profunda, uma das que ficam na sala depois do horário da componente letiva, a partir das 16.00. É aí que entra o programa de voluntariado do município de Leiria, em funcionamento há três anos.
Dar tempo aos pais
"Chegámos à conclusão de que algumas famílias acabavam por não ter possibilidade de trabalhar ou ter algum tempo livre. Porque estas crianças não tinham lugar em nenhuma associação nem ocupação de tempos livres. E, além da pessoa que é assegurada pela autarquia, pareceu-nos enriquecedor trazer os voluntários, sabendo o quanto isso vale em termos pessoais, sociais e profissionais." As palavras da socióloga Célia Rodrigues, responsável da autarquia para este programa, encaixam nas explicações dadas naquela reunião prévia pela vereadora da Educação, Anabela Graça.
"O número de crianças apoiadas (14 neste ano letivo) tem significância, pois corresponde ao número de crianças cujas famílias têm necessidade de "prolongar o horário de permanência" da criança na Unidade de Ensino Estruturado", diz a vereadora, satisfeita com o crescente número de voluntários que aderiram ao programa, numa parceria com o Instituto Politécnico de Leiria.
Dependendo ainda dos horários no segundo semestre, estão inscritos dez voluntários para apoiar oito crianças na Unidade de Autismo da Cruz d"Areia, cinco para a unidade da Correia Mateus, e cinco para a unidade de Marrazes, sempre a apoiar o trabalho de duas funcionárias. Foi nesta última que encontrámos Filipa Pedrosa, aluna do 2.º ano de Serviço Social. Vai conhecer agora a pequena Lara, 6 anos, e o Ravi, de 4, ambos autistas, ele de contacto difícil. Estão a lanchar junto de todos os outros, mas Ravi requer a atenção de uma auxiliar "praticamente o tempo todo", diz a educadora do jardim de infância de Marrazes, Lucília Rodrigues. Adverte Filipa para o que vai encontrar: um menino fechado no seu mundo, mas a jovem voluntária vai-se aproximando. A partir de agora também ela vai fazer parte dele.
"Quem é o rapaz mais giro da sala, hã?" À pergunta da professora Graça Morgado respondem os sorrisos de Yulian e David. É uma das poucas formas que têm de comunicar com o mundo, ambos com paralisia cerebral, 8 anos de vida, duas das seis crianças que frequentam a Unidade Especializada de Apoio à Multideficiência, numa sala da Escola Correia Mateus, em Leiria.
É janeiro frio e o primeiro dia de Adriana como voluntária do programa de Apoio a Famílias Especiais. A partir de agora, pelo menos uma vez por semana, a jovem estudante do primeiro ano de Terapia da Fala vai ajudar a cuidar daquelas crianças, pronta para encarar a alimentação por sonda, as fraldas, as crises. Dias antes, numa sala de reuniões da Câmara de Leiria, entre cerca de 20 voluntários inscritos, foi ela a única que se prontificou a ingressar naquela que será a mais "dura" das três salas que integram este programa.
Adriana Magalhães tem 22 anos, é natural do Porto, e só vai a casa uma vez por mês. Quando recebeu o e-mail enviado pela Escola Superior de Saúde, não pensou duas vezes e inscreveu-se. Porquê? "Só a escola não me preenchia. O facto de ir trabalhar com crianças especiais é uma motivação muito grande. Acho que vamos aprender muito", disse ao DN no final da primeira visita ao local, na passada segunda-feira.
Ela e a colega Ana Maria Moniz, já no último ano de Terapia da Fala, acreditam que vão tornar melhores os dias daquelas crianças, e mais leve a vida dos pais. Lá dentro, ouviram atentamente tudo o que dizia a professora responsável, e souberam "como é importante para estes meninos o contacto com outras pessoas. Eles estão sempre ou connosco ou com os pais", sublinha Graça Morgado, professora há 34 anos, quase todos no ensino especial. Há 11 que faz parte do Agrupamento de Escolas Correia Mateus. Ter tido uma prima com trissomia 21 e contacto próximo com a deficiência fê--la escolher, desde cedo, uma área que não é fácil, mas que a faz feliz. "Nós saímos sempre daqui com um sorriso, e entramos de manhã bem--dispostas. Se isto fosse assim tão mau, já tínhamos ido embora."
Fala por si e por Sandra, mas também pelas auxiliares Isabel Fernandes e Sandra Vieira. "Não vou dizer que é fácil, porque nos apegamos muito a estas crianças, e já nos morreram aqui alguns... é mais ou menos como dizia Fernando Pessoa: primeiro estranha-se, depois entranha-se", conta a professora, certa de que a esperança média de vida da maioria não ultrapassa os 10 anos.
Naquele dia estão apenas quatro crianças, pois duas foram a consultas. É o caso da Maria, de apenas 6 anos, deficiente profunda, uma das que ficam na sala depois do horário da componente letiva, a partir das 16.00. É aí que entra o programa de voluntariado do município de Leiria, em funcionamento há três anos.
Dar tempo aos pais
"Chegámos à conclusão de que algumas famílias acabavam por não ter possibilidade de trabalhar ou ter algum tempo livre. Porque estas crianças não tinham lugar em nenhuma associação nem ocupação de tempos livres. E, além da pessoa que é assegurada pela autarquia, pareceu-nos enriquecedor trazer os voluntários, sabendo o quanto isso vale em termos pessoais, sociais e profissionais." As palavras da socióloga Célia Rodrigues, responsável da autarquia para este programa, encaixam nas explicações dadas naquela reunião prévia pela vereadora da Educação, Anabela Graça.
"O número de crianças apoiadas (14 neste ano letivo) tem significância, pois corresponde ao número de crianças cujas famílias têm necessidade de "prolongar o horário de permanência" da criança na Unidade de Ensino Estruturado", diz a vereadora, satisfeita com o crescente número de voluntários que aderiram ao programa, numa parceria com o Instituto Politécnico de Leiria.
Dependendo ainda dos horários no segundo semestre, estão inscritos dez voluntários para apoiar oito crianças na Unidade de Autismo da Cruz d"Areia, cinco para a unidade da Correia Mateus, e cinco para a unidade de Marrazes, sempre a apoiar o trabalho de duas funcionárias. Foi nesta última que encontrámos Filipa Pedrosa, aluna do 2.º ano de Serviço Social. Vai conhecer agora a pequena Lara, 6 anos, e o Ravi, de 4, ambos autistas, ele de contacto difícil. Estão a lanchar junto de todos os outros, mas Ravi requer a atenção de uma auxiliar "praticamente o tempo todo", diz a educadora do jardim de infância de Marrazes, Lucília Rodrigues. Adverte Filipa para o que vai encontrar: um menino fechado no seu mundo, mas a jovem voluntária vai-se aproximando. A partir de agora também ela vai fazer parte dele.
Fonte: DN
Banco de Produtos de Apoio para a prática desportiva adaptada
Banco de Produtos de Apoio para a prática desportiva adaptada da Associação Salvador.
Investigador português com paralisia cerebral desprezado em Portugal
Paulo Condado, doutorado em Engenharia Electrónica e Computação, criou um software para ajudar pessoas deficientes — como ele, que sofre de paralisia cerebral. Em resultado de um parto mal assistido no Hospital de Faro, há 37 anos, ficou com a voz e alguns movimentos afectados, mas as limitações físicas não impedem de conduzir automóvel e estar ligado ao mundo das novas tecnologias, em constante actividade. A partir de um escritório montado em casa, desenvolve ferramentas utilizadas pelo mundo fora. No Algarve, onde vive, é mais um desempregado com altas qualificações.
“Não consigo arranjar emprego no sector público nem no privado, nem como investigador, nem como simples informático”, lamenta Paulo Condado.
O investigador, licenciado em Engenharia Informática, doutorado e pós-doutorado em Engenharia Electrónica e Computação, foi recentemente distinguido pela Universidade do Algarve (Ualg) com uma “menção honrosa” no âmbito do Prémio Carreira Alumni 2016. Aplausos e elogios não faltaram. O emprego que lhe completaria a verdadeira integração social continua a não surgir.
“Mandei currículos para todas as empresas da região na área da informática, e algumas de Lisboa e de Coimbra, mas nem tive direito sequer a uma entrevista.” A mulher, assistente operacional no Hospital de Faro, acrescenta: “Promessas houve algumas, nada mais do que isso.”
As palavras de agradecimento que proferiu, durante a cerimónia da entrega do prémio, saíram através de uma voz sintetizada por um computador. A aplicação, denominada easy voice, foi criada por ele, em 2009, no âmbito do doutoramento. “Muito bom” foi a classificação que o júri lhe atribuiu no exame. A seguir recebeu o convite para visitar o Instituto de Tecnologias de Massachusetts — MIT, nos Estados Unidos da América. “Tive oportunidade de trocar opiniões com investigadores de renome sobre o meu trabalho. Todos eles me incentivaram a continuar e a melhorar”, recorda.
Uma vez regressado a Portugal, idealizou o easy right — um método de introdução de texto que permite às pessoas com problemas de coordenação nos membros superiores utilizarem pequenos dispositivos móveis. O trabalho foi desenvolvido por um aluno de mestrado que co-orientou.
Acender e apagar as luzes da casa, abrir e fechar portas ou ligar e desligar a máquina do café com um simples telemóvel é uma das sua últimas criações informáticas. A aplicação destina-se a permitir a pessoas com deficiência a interacção com o ambiente. “É importante conhecer as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no quotidiano”, observa. No que lhe diz respeito, sublinha, procura, “com o desenvolvimento da ciência, ajudar a integração social” destas pessoas.
Uma vez terminada a bolsa de investigação que recebeu da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e acabado o subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, que lhe permitiu prosseguir com os estudos, aumentaram as dificuldades financeiras do casal. Há cerca de um ano foi recebido pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, na esperança de que seria a pessoa certa para melhor compreender e ajudar a vencer as suas batalhas. Depois de revelar as dificuldades que tem tido para derrubar as barreiras da exclusão social, obteve da governante a resposta politicamente correcta. “Vou ver o que posso fazer.” Em Março do ano passado voltou à carga, dirigindo-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que remeteu o assunto para o Governo. Por fim, em Dezembro, foi recebido no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro, e foi informado de que se poderia candidatar a um contrato de emprego-inserção, com um ordenado de cerca de 400 euros. “Senti-me humilhado, recusei, porque me impuseram como condição prévia submeter-me à avaliação de um técnico da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) que iria avaliar as minhas capacidades.”
A filha, de quatro anos, aos pulos pela sala, aproxima-se para revelar um sonho: “Quero ser doutora das crianças.” O pai, sorridente, desabafa: “Já fui também um jovem idealista.” Agora, aos 37 anos, tem a carreira suspensa.
Há cerca de ano e meio escreveu uma “carta aberta” a expor a sua situação de investigador, preso pelo “preconceito” de uma sociedade que não favorece a integração. Da Suíça chegou-lhe o convite para leccionar numa universidade, da Irlanda uma oferta de emprego numa multinacional. “Mas é aqui que tenho a minha família”, diz, na esperança de ainda de vir a ter uma oportunidade de trabalho no Algarve — uma “região inteligente”, segundo os projectos apresentados ao programa Portugal 2020.
“Não consigo arranjar emprego no sector público nem no privado, nem como investigador, nem como simples informático”, lamenta Paulo Condado.
O investigador, licenciado em Engenharia Informática, doutorado e pós-doutorado em Engenharia Electrónica e Computação, foi recentemente distinguido pela Universidade do Algarve (Ualg) com uma “menção honrosa” no âmbito do Prémio Carreira Alumni 2016. Aplausos e elogios não faltaram. O emprego que lhe completaria a verdadeira integração social continua a não surgir.
“Mandei currículos para todas as empresas da região na área da informática, e algumas de Lisboa e de Coimbra, mas nem tive direito sequer a uma entrevista.” A mulher, assistente operacional no Hospital de Faro, acrescenta: “Promessas houve algumas, nada mais do que isso.”
As palavras de agradecimento que proferiu, durante a cerimónia da entrega do prémio, saíram através de uma voz sintetizada por um computador. A aplicação, denominada easy voice, foi criada por ele, em 2009, no âmbito do doutoramento. “Muito bom” foi a classificação que o júri lhe atribuiu no exame. A seguir recebeu o convite para visitar o Instituto de Tecnologias de Massachusetts — MIT, nos Estados Unidos da América. “Tive oportunidade de trocar opiniões com investigadores de renome sobre o meu trabalho. Todos eles me incentivaram a continuar e a melhorar”, recorda.
Uma vez regressado a Portugal, idealizou o easy right — um método de introdução de texto que permite às pessoas com problemas de coordenação nos membros superiores utilizarem pequenos dispositivos móveis. O trabalho foi desenvolvido por um aluno de mestrado que co-orientou.
Acender e apagar as luzes da casa, abrir e fechar portas ou ligar e desligar a máquina do café com um simples telemóvel é uma das sua últimas criações informáticas. A aplicação destina-se a permitir a pessoas com deficiência a interacção com o ambiente. “É importante conhecer as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no quotidiano”, observa. No que lhe diz respeito, sublinha, procura, “com o desenvolvimento da ciência, ajudar a integração social” destas pessoas.
Uma vez terminada a bolsa de investigação que recebeu da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e acabado o subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, que lhe permitiu prosseguir com os estudos, aumentaram as dificuldades financeiras do casal. Há cerca de um ano foi recebido pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, na esperança de que seria a pessoa certa para melhor compreender e ajudar a vencer as suas batalhas. Depois de revelar as dificuldades que tem tido para derrubar as barreiras da exclusão social, obteve da governante a resposta politicamente correcta. “Vou ver o que posso fazer.” Em Março do ano passado voltou à carga, dirigindo-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que remeteu o assunto para o Governo. Por fim, em Dezembro, foi recebido no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro, e foi informado de que se poderia candidatar a um contrato de emprego-inserção, com um ordenado de cerca de 400 euros. “Senti-me humilhado, recusei, porque me impuseram como condição prévia submeter-me à avaliação de um técnico da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) que iria avaliar as minhas capacidades.”
A filha, de quatro anos, aos pulos pela sala, aproxima-se para revelar um sonho: “Quero ser doutora das crianças.” O pai, sorridente, desabafa: “Já fui também um jovem idealista.” Agora, aos 37 anos, tem a carreira suspensa.
Há cerca de ano e meio escreveu uma “carta aberta” a expor a sua situação de investigador, preso pelo “preconceito” de uma sociedade que não favorece a integração. Da Suíça chegou-lhe o convite para leccionar numa universidade, da Irlanda uma oferta de emprego numa multinacional. “Mas é aqui que tenho a minha família”, diz, na esperança de ainda de vir a ter uma oportunidade de trabalho no Algarve — uma “região inteligente”, segundo os projectos apresentados ao programa Portugal 2020.
Fonte: Público
Seminário APECV, AVISPT21 e Teatro Viriato - "Das Tormentas à Boa Esperança"
A APECV, a AVISPT21 e o Teatro Viriato estão a organizar o seminário "Das Tormentas à Boa Esperança", que se foca na contribuição do processo artístico para uma sociedade mais inclusiva. As estruturas artísticas, os criadores, os professores, os educadores, os pais e toda a comunidade em geral são convocados a discutir práticas e a criar vínculos humanos, onde as capacidades e sonhos de cada pessoa são valorizados e trabalhados.
Irá realizar-se nos dias 4 de fevereiro e 4 de março, no Auditório da Escola Secundária Emídio Navarro e no Teatro Viriato (respetivamente), em Viseu. Contará com a presença de vários nomes associados às artes, investigação e intervenção social, nomeadamente Miguel Horta (pt), Simão Costa (pt), Paulo Maria Rodrigues (pt), João Fiadeiro (pt), Francisca Mata (pt), Jose Mauro Barbosa (br), Lorena Cueva (es), Maria Morales (es) e Patricia Espiritu (es).
Será um espaço de partilha de projetos, debate de ideias e exploração de estratégias, através de mesas redondas e workshops nas áreas da música, dança, teatro, artes performativas e artes plásticas. É uma oportunidade única para criar uma rede de networking voltada para estas questões.
As inscrições efetuam-se em http://www.apecv.pt/ até ao final do mês de janeiro. O seminário é acreditado pelo Centro de Formação de Professores Almada Negreiros.
Contamos com a vossa presença. Apelamos também à divulgação do seminário junto da vossa equipa e contactos, pelo que enviamos em anexo materiais para o efeito. Estamos disponíveis para esclarecer questões ou enviar informação complementar.
Rua Tenente Manuel Joaquim Bloco E R/C B,
3510-086 Viseu - PORTUGAL
Tel: 232431084 / 961892008
IBAN: PT50 0035 2117 00038559230 41
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As inscrições efetuam-se em http://www.apecv.pt/ até ao final do mês de janeiro. O seminário é acreditado pelo Centro de Formação de Professores Almada Negreiros.
Contamos com a vossa presença. Apelamos também à divulgação do seminário junto da vossa equipa e contactos, pelo que enviamos em anexo materiais para o efeito. Estamos disponíveis para esclarecer questões ou enviar informação complementar.
Rua Tenente Manuel Joaquim Bloco E R/C B,
3510-086 Viseu - PORTUGAL
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Dia Europeu sobre Vida Independente
Caro amigo ENIL,
É hora de começar a planejar o quarto Dia Europeu sobre Vida Independente - novamente no dia5 de maio! Desde 2014 ENIL, juntamente com os seus membros e apoiantes, celebrar a filosofia de Vida Independente através da sensibilização sobre ele através de várias atividades. Junte-se a nós este ano novamente!
Em 2017, o nosso slogan da campanha será "coisas que posso fazer Graças à Vida Independente". ENIL convida-o a fazer um vídeo curto (aprox. 1 minuto de duração) em sua casa, mostrando como você viver de forma independente. O que significa Vida Independente significa para você em uma base diária?
As organizações podem fazer todo o tipo de eventos públicos e partilhar fotografias e vídeos a partir deles! ENIL irá recolher todos os materiais e compartilhá-los em um grande relatório que resume as acções da Europa no dia 5 de maio.
pessoa de contato do ENIL para o evento deste ano é Dilyana Deneva. Entre em contato com ela no dilyana.deneva@enil.eu para compartilhar seus planos e fazer todas as perguntas. Você também pode compartilhar suas ideias usando a hashtag #ENILILDAY sobre os meios de comunicação social e espalhar suas idéias. Nós estamos olhando para a frente a sua notícia!
Rede Europeia para a Vida Independente - ENIL
É hora de começar a planejar o quarto Dia Europeu sobre Vida Independente - novamente no dia5 de maio! Desde 2014 ENIL, juntamente com os seus membros e apoiantes, celebrar a filosofia de Vida Independente através da sensibilização sobre ele através de várias atividades. Junte-se a nós este ano novamente!
Em 2017, o nosso slogan da campanha será "coisas que posso fazer Graças à Vida Independente". ENIL convida-o a fazer um vídeo curto (aprox. 1 minuto de duração) em sua casa, mostrando como você viver de forma independente. O que significa Vida Independente significa para você em uma base diária?
As organizações podem fazer todo o tipo de eventos públicos e partilhar fotografias e vídeos a partir deles! ENIL irá recolher todos os materiais e compartilhá-los em um grande relatório que resume as acções da Europa no dia 5 de maio.
pessoa de contato do ENIL para o evento deste ano é Dilyana Deneva. Entre em contato com ela no dilyana.deneva@enil.eu para compartilhar seus planos e fazer todas as perguntas. Você também pode compartilhar suas ideias usando a hashtag #ENILILDAY sobre os meios de comunicação social e espalhar suas idéias. Nós estamos olhando para a frente a sua notícia!
Rede Europeia para a Vida Independente - ENIL
domingo, 22 de janeiro de 2017
Associação Salvador ajuda-o a realizar o seu sonho
A Associação Salvador vai atribuir 100.000€ em apoios a pessoas com deficiência motora.
Abriram as candidaturas para a Ação Qualidade de Vida 2017, para pessoas com deficiência motora.
Se tiver deficiência motora e precisar de apoios para apostar na sua formação, criar o seu próprio negócio ou mesmo fazer obras em casa, não deixe passar esta oportunidade e candidate-se já!
ASSOCIAÇÃO SALVADOR
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9º
1050-121 Lisboa
Tel: +351 213 184 851
www.associacaosalvador.com
https://www.facebook.com/associacaosalvador
Abriram as candidaturas para a Ação Qualidade de Vida 2017, para pessoas com deficiência motora.
Se tiver deficiência motora e precisar de apoios para apostar na sua formação, criar o seu próprio negócio ou mesmo fazer obras em casa, não deixe passar esta oportunidade e candidate-se já!
Uma iniciativa da Associação Salvador, com o apoio dos Mecenas Fundação Calouste Gulbenkian, Semapa, Novo Banco, Brisa, Delta e Continental, com um total de 100.000€ em apoios para atribuir a pessoas com deficiência motora e comprovadas limitações financeiras.
Mais informação e candidaturas no site da Associação Salvador, onde também poderá ser consultada toda a informação, o Regulamento (em anexo) e os formulários para as diferentes categorias.
Mais informação e candidaturas no site da Associação Salvador, onde também poderá ser consultada toda a informação, o Regulamento (em anexo) e os formulários para as diferentes categorias.
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9º
1050-121 Lisboa
Tel: +351 213 184 851
www.associacaosalvador.com
https://www.facebook.com/associacaosalvador
sábado, 21 de janeiro de 2017
Vida Independente pela Sra Secretária de Estado
As associações de pessoas com deficiência que queiram candidatar-se aos centros de vida independente (CAVI) terão de constituir-se como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estando pensada uma "via verde" na Segurança Social para reconhecer estatutos.
A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.
Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS. "Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.
Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.
De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência. "É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.
A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos colectivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS). "É neste sentido que convidamos as entidades que dêem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adoptar este modelo contratual", explicou.
De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.
Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de Abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Fonte: Público
A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.
Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS. "Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.
Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.
De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência. "É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.
A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos colectivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS). "É neste sentido que convidamos as entidades que dêem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adoptar este modelo contratual", explicou.
De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.
Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de Abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Fonte: Público
Veja AQUI o video onde a Sra Secretária de Estado é interpelada pelo deputado Jorge Falcato.
NÓS: Completamente diferente do que exigimos e precisamos. Esta não é a nossa filosofia de Vida Independente, mas sim mais um serviço de apoio domiciliário à medida das Santas Casas.
Aguardemos os próximos episódios para responder em conformidade.
Vida Independente e Produtos de Apoio
Deputado Jorge Falcato interpela Governo sobre vida independente
Simplificação de atribuição de produtos de apoio a deficientes
Salvador no programa Alta Definição
Ninguém devia ter o poder de fazer os deficientes sentirem-se pessoas de segunda. Ora sabemos que o olhar dos outros é que nos constrói (ou destrói) e é importante percebermos que os outros somos nós.
Estive fora um bom par de semanas e aterrei depois de grandes acontecimentos internos e externos. Habitualmente não vejo muita televisão, mas recebi logo à chegada vários whatsapps e sms a recomendar que me sentasse no sofá com tempo para andar para trás na programação, de forma a poder ver a grande entrevista que o Salvador Mendes de Almeida deu ao Daniel Oliveira, no programa Alta Definição.
Foi a primeira coisa que fiz depois de me instalar na minha nova vida. Conheço bem o Salvador, sou voluntária na sua Associação há mais de uma década e achei que ia ver uma boa entrevista de um amigo querido, a quem estou ligada por sentimentos e valores. Confesso que achava que podia de certa forma antecipar o que ia ouvir, mas estava enganada. Não porque o Salvador tenha contado coisas radicalmente novas, mas pela maneira como conseguiu pôr toda a sua vida em perspectiva. E mais, pela transparência com que falou de coisas fáceis e difíceis (muito mais difíceis do que fáceis), sem deixar de fora temas que naturalmente poderiam ficar de fora da conversa.
Sabemos que Daniel Oliveira aposta há muito em revelar os outros talentos dos seus entrevistados. Num país com a escala do nosso, onde quase todas as pessoas de todas as gerações que marcam a paisagem já foram entrevistadas, não é fácil manter conversas vivas sem alguns temas soarem a ‘mais do mesmo’, mas essa tem sido a arte do entrevistador: percorrer outros caminhos e (e)levar os convidados a outros patamares. Foi o que aconteceu com o Salvador Mendes de Almeida.
De forma natural e tranquila, Salvador contou como é viver a condição de tetraplégico; como foi o acidente e como tem sido a sucessão de tempos que o trouxeram até aqui e passaram por criar uma associação para apoiar outras pessoas em idênticas condições. Lembrou que agora já está há mais anos na cadeira de rodas do que os anos que viveu antes do desastre de mota, pois tinha 16 anos e agora já tem 34. Não se deteve nos detalhes do acidente e nunca apelou ao sentimento fácil, muito pelo contrário, falou com depuração e precisão. Foi factual e objectivo.
Aquilo que mais impressiona nesta entrevista é a maneira como o Salvador resgata o nosso olhar sobre as pessoas com deficiência. Ao aceitar responder a perguntas mais intimistas e porventura devassantes, que obrigam a contar como é que faz quando tem que ir à casa de banho, ou como aprendeu a dormir sozinho apesar de não ter capacidade para se virar na cama, nem tem movimentos que lhe permitam puxar o lençol para cima nem para baixo; ao aceitar as regras do jogo do entrevistador, o Salvador ilumina as sombras que habitualmente rodeiam este tipo de temas e as rotinas que lhes estão associadas.
O sorriso franco e o olhar limpo do Salvador Mendes de Almeida interpelam pela maturidade que revelam. Para ele não há tabus nem conversas proibidas. Tudo nele se torna tão natural que fica infinitamente mais fácil ver o que está à vista na esmagadora maioria das pessoas com deficiência, mas que nem sempre conseguimos ver. Falo das dificuldades, claro, mas em especial dos pontos de superação. Uma pessoa portadora de deficiência, congénita ou adquirida, é sempre alguém a quem a vida impõe uma lógica de superação permanente. Hora após hora, dia após dia, todas as semanas de todos os meses e anos são dias de provação. E superação, insisto. E é este olhar que o Salvador convoca, com a sua atitude e a sua maneira elegante de falar de situações mais ou menos escatológicas.
Ouvimos o Salvador e percebemos que apesar de não ter uma queixa, nem deixar escapar um lamento, tudo é difícil na vida de um tetraplégico. Aliás, tudo é difícil, devastadoramente difícil e extraordinariamente erosivon a vida das pessoas com deficiência. E na vida das suas famílias e cuidadores. Acontece que por incrível que pareça, não é essa a mensagem mais forte que o Salvador passa. Aquilo que fica a fazer eco é, justamente, a maneira como ele encara toda esta realidade e se supera em cada hora. Mais, a coragem, a valentia com que enfrenta desafios e se empenha em derrubar obstáculos fazem com que sejamos obrigados, também nós, a parar para pensar de que forma poderemos eliminar barreiras. Desde logo, essa tenebrosa barreira que é o olhar sobre as pessoas com deficiência.
Salvador Mendes de Almeida fala bem e foi muito claro: os deficientes não são cidadãos de segunda categoria! E ninguém devia ter o poder de os fazerem sentir-se pessoas de segunda. Sabemos que o olhar dos outros é que nos constrói (ou nos destrói!) e é importante percebermos que os outros somos nós sempre que estigmatizamos, catalogamos, rotulamos ou nos fechamos ao que é diferente.
Nós, quero dizer, os que temos a sorte de viver vidas sem grandes condicionantes, e nos esquecemos de limpar o olhar, de abrir o coração e de partir a casca do entendimento sobre a verdadeira deficiência, no sentido de dar passos e agir consequentemente. Nesta lógica, só agravamos as diferenças e acabamos por tratar muitas vezes os portadores de deficiência como cidadãos de segunda. E isso é desumano e intolerável. E também por isso esta entrevista do Salvador merece ser divulgada e partilhada, para que a sua voz seja amplificada e possa ser ouvida tantas vezes quantas as que forem necessárias para eliminarmos este sistema perverso de categorias em que não é possível nem digno encaixar nenhum ser humano. Fonte: Observador
Estive fora um bom par de semanas e aterrei depois de grandes acontecimentos internos e externos. Habitualmente não vejo muita televisão, mas recebi logo à chegada vários whatsapps e sms a recomendar que me sentasse no sofá com tempo para andar para trás na programação, de forma a poder ver a grande entrevista que o Salvador Mendes de Almeida deu ao Daniel Oliveira, no programa Alta Definição.
Foi a primeira coisa que fiz depois de me instalar na minha nova vida. Conheço bem o Salvador, sou voluntária na sua Associação há mais de uma década e achei que ia ver uma boa entrevista de um amigo querido, a quem estou ligada por sentimentos e valores. Confesso que achava que podia de certa forma antecipar o que ia ouvir, mas estava enganada. Não porque o Salvador tenha contado coisas radicalmente novas, mas pela maneira como conseguiu pôr toda a sua vida em perspectiva. E mais, pela transparência com que falou de coisas fáceis e difíceis (muito mais difíceis do que fáceis), sem deixar de fora temas que naturalmente poderiam ficar de fora da conversa.
Sabemos que Daniel Oliveira aposta há muito em revelar os outros talentos dos seus entrevistados. Num país com a escala do nosso, onde quase todas as pessoas de todas as gerações que marcam a paisagem já foram entrevistadas, não é fácil manter conversas vivas sem alguns temas soarem a ‘mais do mesmo’, mas essa tem sido a arte do entrevistador: percorrer outros caminhos e (e)levar os convidados a outros patamares. Foi o que aconteceu com o Salvador Mendes de Almeida.
De forma natural e tranquila, Salvador contou como é viver a condição de tetraplégico; como foi o acidente e como tem sido a sucessão de tempos que o trouxeram até aqui e passaram por criar uma associação para apoiar outras pessoas em idênticas condições. Lembrou que agora já está há mais anos na cadeira de rodas do que os anos que viveu antes do desastre de mota, pois tinha 16 anos e agora já tem 34. Não se deteve nos detalhes do acidente e nunca apelou ao sentimento fácil, muito pelo contrário, falou com depuração e precisão. Foi factual e objectivo.
Aquilo que mais impressiona nesta entrevista é a maneira como o Salvador resgata o nosso olhar sobre as pessoas com deficiência. Ao aceitar responder a perguntas mais intimistas e porventura devassantes, que obrigam a contar como é que faz quando tem que ir à casa de banho, ou como aprendeu a dormir sozinho apesar de não ter capacidade para se virar na cama, nem tem movimentos que lhe permitam puxar o lençol para cima nem para baixo; ao aceitar as regras do jogo do entrevistador, o Salvador ilumina as sombras que habitualmente rodeiam este tipo de temas e as rotinas que lhes estão associadas.
O sorriso franco e o olhar limpo do Salvador Mendes de Almeida interpelam pela maturidade que revelam. Para ele não há tabus nem conversas proibidas. Tudo nele se torna tão natural que fica infinitamente mais fácil ver o que está à vista na esmagadora maioria das pessoas com deficiência, mas que nem sempre conseguimos ver. Falo das dificuldades, claro, mas em especial dos pontos de superação. Uma pessoa portadora de deficiência, congénita ou adquirida, é sempre alguém a quem a vida impõe uma lógica de superação permanente. Hora após hora, dia após dia, todas as semanas de todos os meses e anos são dias de provação. E superação, insisto. E é este olhar que o Salvador convoca, com a sua atitude e a sua maneira elegante de falar de situações mais ou menos escatológicas.
Ouvimos o Salvador e percebemos que apesar de não ter uma queixa, nem deixar escapar um lamento, tudo é difícil na vida de um tetraplégico. Aliás, tudo é difícil, devastadoramente difícil e extraordinariamente erosivon a vida das pessoas com deficiência. E na vida das suas famílias e cuidadores. Acontece que por incrível que pareça, não é essa a mensagem mais forte que o Salvador passa. Aquilo que fica a fazer eco é, justamente, a maneira como ele encara toda esta realidade e se supera em cada hora. Mais, a coragem, a valentia com que enfrenta desafios e se empenha em derrubar obstáculos fazem com que sejamos obrigados, também nós, a parar para pensar de que forma poderemos eliminar barreiras. Desde logo, essa tenebrosa barreira que é o olhar sobre as pessoas com deficiência.
Salvador Mendes de Almeida fala bem e foi muito claro: os deficientes não são cidadãos de segunda categoria! E ninguém devia ter o poder de os fazerem sentir-se pessoas de segunda. Sabemos que o olhar dos outros é que nos constrói (ou nos destrói!) e é importante percebermos que os outros somos nós sempre que estigmatizamos, catalogamos, rotulamos ou nos fechamos ao que é diferente.
Nós, quero dizer, os que temos a sorte de viver vidas sem grandes condicionantes, e nos esquecemos de limpar o olhar, de abrir o coração e de partir a casca do entendimento sobre a verdadeira deficiência, no sentido de dar passos e agir consequentemente. Nesta lógica, só agravamos as diferenças e acabamos por tratar muitas vezes os portadores de deficiência como cidadãos de segunda. E isso é desumano e intolerável. E também por isso esta entrevista do Salvador merece ser divulgada e partilhada, para que a sua voz seja amplificada e possa ser ouvida tantas vezes quantas as que forem necessárias para eliminarmos este sistema perverso de categorias em que não é possível nem digno encaixar nenhum ser humano. Fonte: Observador
Veja AQUI a comentada prestação do Salvador no programa Alta Definição.
Magic Cities sem barreiras. Assim é na Alemanha
Não só pessoas com deficiência, mas todos os viajantes com restrições como pessoas idosas, famílias com crianças pequenas ou pessoas com lesões por esportes podem experimentar as Magic Cities sem barreiras.
Dessa forma, os bondes com piso baixo no transporte público facilitam a entrada aos cadeirantes e sistemas de orientação indicam o caminho aos cegos e pessoas com baixa visão. Visitas guiadas especiais da cidade permitem conhecer as atrações turísticas com todos os sentidos.
Projetos criativos de exposição como o "Dialogmuseum" (museu do diálogo) em Frankfurt promovem uma melhor compreensão entre pessoas com e sem deficiências.
Dessa forma, os bondes com piso baixo no transporte público facilitam a entrada aos cadeirantes e sistemas de orientação indicam o caminho aos cegos e pessoas com baixa visão. Visitas guiadas especiais da cidade permitem conhecer as atrações turísticas com todos os sentidos.
Projetos criativos de exposição como o "Dialogmuseum" (museu do diálogo) em Frankfurt promovem uma melhor compreensão entre pessoas com e sem deficiências.
Fonte e mais informações: Magic Cities
Floema: Turismo acessível
Atenta às necessidades de todos os amantes da natureza, a FLOEMA enquanto representante nacional da marca francesa Ferriol Matrat, apresenta um conjunto de equipamentos de desporto e lazer direcionados para pessoas com mobilidade reduzida.
O Biski é uma cadeira de Ski que permite a prática desta modalidade a pessoas com mobilidade reduzida. Para a sua utilização, é necessário o apoio de um esquiador com os seus próprios skis, independentes dos da cadeira Biski. Desta forma, a pessoa portadora de deficiência pode praticar ski com a família e amigos
A Linha de Apoio ao Turismo Acessível visa a adaptação de espaços públicos, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas.
São, assim, suscetíveis de apoio financeiro os projetos que tenham em vista disponibilizar em espaços públicos com interesse para o turismo, em património visitado por turistas, incluindo Municípios e outras entidades Públicas, bem como nos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, atividades e empreendimentos de animação turística, agências de viagens e outras atividades turísticas, os acessos e percursos de circulação, as condições de atendimento, os equipamentos e suportes informativos, adequados às exigências de turistas com necessidades especiais.
A progressão em piso irregular e áreas montanhosas, o banho de mar, rio ou piscina, e os passeios na neve, podem ser acessíveis a todos. Graças à tecnologia e funcionalidade dos nossos equipamentos, os utilizadores poderão, em contexto familiar ou colectivo, experimentar novas sensações e dar um importante passo rumo à igualdade e inclusão social.
Joelette
A Joelette é uma cadeira de todo-o-terreno mono-roda, que permite a prática do pedestrianismo e o acesso a zonas montanhosas ou pisos irregulares, a todos as pessoas com mobilidade reduzida. Crianças ou adultos, com maior ou menor grau de dependência podem desfrutar do contacto com a natureza.
Sofao
O Sofao é uma cadeira de banho, adaptada para pessoas de mobilidade reduzida, e de utilização simples quer na praia, quer na piscina. É muito útil pois permite o banho e a descontracção do seu utilizador, sob a vigilância de uma outra pessoa, podendo ser utilizada tanto por particulares como por profissionais.
Biski
Conhece a Linha de Apoio ao Turismo Acessível?
A Linha de Apoio ao Turismo Acessível visa a adaptação de espaços públicos, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas.
São, assim, suscetíveis de apoio financeiro os projetos que tenham em vista disponibilizar em espaços públicos com interesse para o turismo, em património visitado por turistas, incluindo Municípios e outras entidades Públicas, bem como nos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, atividades e empreendimentos de animação turística, agências de viagens e outras atividades turísticas, os acessos e percursos de circulação, as condições de atendimento, os equipamentos e suportes informativos, adequados às exigências de turistas com necessidades especiais.
Fonte e mais informações: floema
sábado, 14 de janeiro de 2017
Instituto Nacional Reabilitação tem novo presidente
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirmou a dissolução do conselho directivo, alertando que “é premente dotar o INR de uma nova abordagem e dinâmica no desempenho das suas atribuições” que estão sobretudo relacionadas com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Foi ponderado também o “desejável aumento da capacidade de resposta direccionada aos novos e exigentes desafios que se colocam ao país, em geral, e à área das pessoas com deficiência, em particular”.
Em causa está cargo de presidente, ocupado até agora por José Manuel Serôdio, e o de vice-presidente que era assegurado por Marina Van Zeller, ambos nomeados em Janeiro de 2014 pelo anterior governo, na sequência de concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap)
Para o lugar de presidente será nomeado, em regime de substituição, Humberto Simões dos Santos, licenciado em sociologia e técnico superior dos serviços intermunicipalizados de Loures e Odivelas que, entre 2009 e 2016, trabalhou no Comité Paralímpico de Portugal. Entre outros cargos, integrou também o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência.
A vice-presidência continuará a ser garantida por Marina Van Zeller, mas agora em regime de substituição.
O Ministério de Vieira da Silva explicou ao PÚBLICO que a decisão de afastar os actuais dirigentes tem efeitos desde 9 de Janeiro e que os antigos membros do conselho directivo “foram ouvidos, em sede de audiência prévia, sobre os fundamentos da projectada dissolução do conselho directivo”.
Garante ainda que os lugares agora ocupados em regime de substituição serão colocados a concurso, através da Cresap.
O ministério de Vieira da Silva substituiu os dirigentes de vários institutos que estão debaixo da sua tutela. No caso do IEFP, cujos membros do conselho directivo foram afastados, assim como os delegados regionais e vários directores de centros de emprego, pelo menos uma dezena de dirigentes contestaram a decisão em tribunal. Entre os processos está o de Francisco d'Aguiar, que foi membro do conselho directivo do IEFP entre 2012 e 2015 e que tinha sido nomeado após concurso da Cresap.
Fonte: Público
NÓS: foi com enorme alegria que recebi esta noticia, mas a alegria só durou até conhecer o substituto. É público que era um critico do anterior presidente e do funcionamento do INR, mas do atual também nada de bom tenho a realçar. Não me parece que as coisas mudem.
Penso em silicone KerraPro antiescaras
Perfeitamente moldado, é especialmente indicado para reduzir a pressão na região do sacro.
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Fonte e mais informações: Medicalshop
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
Entrevista à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Em entrevista no final de novembro de 2016, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, informou que os concursos para os projetos-piloto para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) deverão abrir no primeiro trimestre de 2017, uma novidade confirmada recentemente pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. A governante fez um balanço de um ano de Governo de uma Secretaria dedicada à Inclusão das Pessoas com Deficiência, abordou a mudança de paradigma que a prestação única para as pessoas com deficiência representa, e outras medidas mais polémicas como é o caso da retirada de isenção do imposto de circulação automóvel. Nem o “Orçamento de Estado para 2017” ficou isento de análise.
Sobre a vida independente, e relativamente aos passos dados pelo anterior Governo em relação a esta matéria, qual é a apreciação que faz?
Ana Sofia Antunes (ASA) - No decurso do mandato do anterior Governo, começamos a ouvir falar, com alguma insistência, e por pressão exclusiva da comunidade das pessoas com deficiência, em Vida Independente. Não conheço, até hoje, qual o modelo que eventualmente preconizava o Governo de então para esta matéria pois, muito embora tenha participado em algumas reuniões de trabalho havidas à época na qualidade de Presidente de uma associação de pessoas com deficiência, nunca ficou muito claro para mim o que pensavam realmente os então governantes sobre esta iniciativa, tanto mais que nunca vi qualquer medida política ser desenhada para propor um modelo a adotar nesta matéria. A única coisa que vi acontecer nessa altura foi a realização de uma “mega” ação de formação, com várias centenas de horas de frequência, supostamente destinada a formar assistentes pessoais, realizada em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. Dos formandos que terminaram a formação, sei que alguns realizaram estágios em algumas das misericórdias, mas desconheço as suas funções atuais. De todo o modo, foi possível extrair das conversas tidas então com os responsáveis governamentais, que não existia abertura à consideração da livre escolha de assistentes pessoais por parte das pessoas com deficiência que iriam utilizar os seus serviços, nem quanto à gestão das verbas destinadas ao respetivo pagamento. O modelo que ora propomos assenta na constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI’s), que disponibilizam serviços de assistência pessoal de acordo com a vontade e necessidades das pessoas com deficiência. Estas têm sempre intervenção no processo de escolha dos/das assistentes pessoais que as apoiam e podem optar também pela flexibilidade deste apoio. Por outro lado pretendemos que o perfil comportamental dos/das assistentes pessoais seja adequados às funções que desempenham. Procurámos salvaguardar, através de um modelo jurídico adequado, que as três partes no processo (pessoa com deficiência, assistente Pessoal e CAVI) tenham intervenção no contrato celebrado, procurando garantir que, ainda que as verbas de financiamento tenham de passar pelos CAVI por imposições processuais das candidaturas aos fundos comunitários, as mesmas sejam entregues à pessoa com deficiência para que esta proceda diretamente ao pagamento do seu assistente pessoal. Não abandonámos totalmente a ideia da necessidade de formação dos assistentes pessoais, contudo restringimo-la aos padrões mínimos indispensáveis de qualidade do atendimento a prestar, em função do tipo de deficiência do beneficiário do serviço em concreto (cerca de 40 horas), pois entendemos que o desenvolvimento da formação do assistente só pode ser feito em contexto direto de trabalho com a pessoa que vai assistir.
E em relação ao primeiro curso para assistentes pessoais realizado, que aproveitamento será feito desse investimento?
ASA - As pessoas que concluíram a formação referida poderão candidatar-se a assistentes pessoais nos Centros de Apoio à Vida Independente. Têm toda a liberdade para isso e deverão mesmo fazê-lo. Todavia o modelo que propomos contempla uma avaliação de competências para efeitos de seleção. Pelo que estas pessoas, se possuírem as competências requeridas, poderão vir a desempenhar a atividade, sendo aí a formação obtida uma mais valia para o desempenho.
Recentemente afirmou que até ao final de 2016 o Governo avançará com os apoios para a vida independente. Falta menos de um mês para o ano acabar, o que nos pode adiantar em relação aos apoios em causa? Como estão estruturadas as medidas de apoio?
ASA - Os instrumentos normativos que definem a medida de política, isto é, que determinam o que se entende por Vida Independente em Portugal, estão em fase de finalização, para submissão a consulta pública e posterior aprovação. Simultaneamente, encontram-se em preparação os instrumentos técnicos para a abertura das candidaturas aos fundos. As candidaturas abrirão no início de 2017.
O que vem mudar a prestação única para as pessoas com deficiência?
ASA - A nova prestação social na área da deficiência vem alterar profundamente o modo como o Estado apoia as pessoas com deficiência ou incapacidade. É uma alteração de paradigma no sentido em que as prestações atuais como o Subsídio Mensal Vitalício ou a Pensão Social de Invalidez estão absolutamente centradas na incapacidade da pessoa obter rendimentos de trabalho ou de se autossustentar. Em nosso entender, esta não é a melhor forma de proteger as pessoas com deficiência. Em primeiro lugar, porque as pessoas com deficiência não o são ou deixam de o ser em função da sua ligação ao mercado de trabalho. Em segundo lugar, porque as prestações sociais devem ser promotoras da participação plena, em função das capacidades de cada pessoa e do modo como se organiza a sociedade, sem que com isso se desproteja as pessoas que se encontrar em situação de maior vulnerabilidade. Por esse motivo, a nova prestação tem uma dimensão de cidadania, associada a graus mais elevados de incapacidade, possibilita acumulação com rendimentos, em particular com rendimentos de trabalho e contém uma vertente de combate à pobreza. Por outro lado, a nova prestação adapta-se ao ciclo de vida da pessoa com deficiência e internaliza no sistema da segurança social a complexidade relativa à combinação de diferentes componentes que dão origem ao montante global da prestação, simplificando a vida aos beneficiários que apenas têm de requerer uma prestação.
Quantas pessoas são abrangidas por esta medida e quando vai entrar em vigor?
ASA - A nova prestação entrará em funcionamento em 2017, estimando-se que abranja cerca de 120 mil pessoas.
O que foi feito concretamente, por exemplo, em matéria de atribuição de produtos de apoio pelo atual Governo?
ASA - O Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) ao qual todas as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades temporárias podem recorrer, muito embora esta medida de apoio, por estranho que pareça, seja ainda desconhecida de muitos dos potenciais beneficiários que a ela poderiam recorrer. No passado dia 8 de setembro do corrente, foi publicado o despacho anual conjunto entre os Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o qual definiu o valor global de financiamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2016: o valor corresponde a 14 milhões de euros, mais meio milhão de euros face ao ano de 2015. O anterior Governo criou dificuldades inaceitáveis às pessoas com deficiência, designadamente àquelas que necessitam de obter produtos de apoio no âmbito da Ostomia (para traqueostomia, ostomia, sistemas de drenagem e coletores de urina), e ainda produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes, consumíveis de utilização permanente e diária, uma vez que os obrigou a instruírem processos de atribuição de produtos de apoio exatamente iguais aos aplicáveis aos demais produtos de apoio (cadeiras de rodas ou softwares de apoio à leitura e escrita), estes naturalmente exigentes, com duração de alguns meses desde a fase de requerimento até à atribuição. Este processo burocrático reduzia de forma muito gravosa a qualidade de vida destes cidadãos. É de dignidade que falamos. O atual Governo alterou esta matéria permitindo que todos estes produtos sejam fornecidos ou reembolsados pelas unidades de cuidados de saúde primários ou prescritos por via eletrónica e dispensados em farmácias de oficina, processo que se encontra em vigor desde o dia 1 de novembro do corrente.
E de que forma é que o modelo de atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso está a ser revisto?
ASA - No que ao Atestado Multiusos diz respeito, o Governo encontra-se presentemente a analisar a adequação do atual regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. Esse trabalho irá avaliar as diferentes etapas do processo, desde logo no que respeita às juntas médicas e ao processo de avaliação, mas também à informação constante no atestado médico de incapacidade multiuso, bem como o seu modelo. Assim, após muitos anos sem qualquer atualização, definimos no âmbito do programa SIMPLEX+, os objetivos de proceder à uniformização e desmaterialização relativas a este documento, criando o Atestado Médico Multiusos Digital e o cartão multiusos de que muito beneficiarão as pessoas com deficiência ou incapacidade e o próprio sistema que carece de uma clara atualização nesta matéria. Por fim, atenta a imprescindibilidade deste documento para todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, este Governo deliberou reduzir o custo de obtenção deste documento, reduzindo-o em 50% a partir de 1 de janeiro de 2017. Assim, o valor de obtenção do atestado multiusos, em primeira instância, passa a ser de €25,00, correspondendo a €50,00 o custo do pedido de recurso. As revalidações deste documento terão um custo de €5,00.
O que motivou o Governo a retirar a isenção do imposto de circulação automóvel (IUC)?
ASA - Em 2015 a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi aplicada a 90.058 veículos, dos quais 219 viaturas desportivas de luxo. Beneficiaram igualmente da isenção 1498 viaturas de alta cilindrada, tendo alguns dos veículos destas últimas marcas mais de 5.000 CC e apresentando um perfil mais próximo de carros de corridas do que de viaturas adaptadas a necessidades especiais. O Governo não retirou a isenção do Imposto de circulação automóvel, apenas a limitou relativamente a veículos de muito alta cilindrada, conferindo-lhe uma maior consistência, no que se refere aos princípios de Justiça e de equidade que se devem verificar no quadro fiscal. De facto, não se justifica o Estado subsidiar a aquisição de viaturas de luxo e, em particular, veículos desportivos pouco adaptados a pessoas com deficiência; a Assembleia da República estabeleceu em 2007, que perdiam a isenção de Imposto sobre Veículos, as viaturas com um nível de emissão de CO2 até 160 g/km. E, em relação às viaturas com a emissão de CO2 dentro daqueles parâmetros, foi estabelecido um teto máximo de isenção (correspondente ao imposto a pagar por uma viatura de gama média), devendo as pessoas com deficiência suportar a parte do imposto, que excedesse aquele montante. No caso dos veículos especialmente adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, que se movam apoiadas em cadeira de rodas, o limite das emissões de CO2 é aumentado para 180 g/km. A recente alteração legislativa veio incorporar estas salvaguardas no Imposto Único de Circulação, estabelecendo, que as viaturas matriculadas após a data da entrada em vigor do limite às isenções no Imposto sobre Veículos, apenas beneficiariam da isenção, caso tivessem um nível de emissão de CO2 até 180 g/km. Desta forma, o limite estabelecido às isenções em IUC incorporou desde logo as especiais necessidades de adaptação ao transporte de pessoas com deficiência que se movam apoiadas em cadeira de rodas que haviam sido identificadas em sede de ISV. Em simultâneo, a recente limitação à isenção de IUC havia previsto igualmente, num momento inicial, que o limite máximo de isenção seria de €200,00, devendo os beneficiários liquidar o excedente do imposto devido. Contudo, atentas algumas exposições entretanto recebidas, que davam conta do valor de imposto aplicado a determinados modelos de carrinhas de nove lugares, frequentemente utilizadas por pessoas com deficiência motora detentoras de cadeiras de rodas elétricas, em especial no caso de agregados com mais de uma pessoa com deficiência, entendeu o Governo proceder ao aumento do linear máximo da isenção, passando este para €250,00, valor que passa a proteger também estas situações, deixando-as inteiramente isentas. Estes limites às isenções não afetam a esmagadora maioria dos veículos, permanecendo as isenções intocadas para mais de 90% dos seus beneficiários. Apenas cerca de 1% dos veículos perdem a isenção. E menos de 10% dos veículos vão pagar um IUC reduzido. As pessoas com deficiência beneficiam de quase 10 milhões de euros de isenções de IUC. Estas alterações não têm qualquer impacto significativo ao nível da receita, representando apenas cerca de 0,1% da receita do imposto. No caso das famílias com dependentes deficientes, convém recordar que o OE para 2016 incluiu, no IRS, um aumento da dedução por dependente deficiente de 1,5 para 2,5 IAS (isto é, um benefício fiscal de 475€). Ou seja, mesmo as famílias que tenham uma redução da isenção de IUC são no cômputo global (IRS e IUC) largamente beneficiadas pelas medidas recentemente adotadas.
Passado um ano de périplo pelo país, a realidade portuguesa é melhor ou pior do que imaginava?
ASA - O percurso que já percorri nos últimos meses permitiu-me aprofundar o meu conhecimento da realidade da deficiência no nosso país, especialmente no que toca às características e necessidades próprias das pessoas com deficiências distintas da minha, uma vez que sou uma pessoa com deficiência visual, tendo por isso todo um percurso de vida que me permitiu vivenciar e sentir na pele muitas das dificuldades para cuja superação procuro agora contribuir. Algumas dessas dificuldades são transversais aos diferentes tipos de deficiência, (como as situações de discriminação, as dificuldades em encontrar trabalho, em viver de forma autónoma). Contudo, existem realidades muito específicas que afetam determinados grupos de pessoas, em razão da sua deficiência em concreto, as quais só temos a capacidade de perceber quando lidamos com elas de perto, quando procuramos ouvi-las, conhecer o seu dia a dia e as limitações que sentem na pele à sua plena inclusão. As dificuldades de uma pessoa surda são essencialmente comunicacionais e decorrem da falta de disseminação e da presença da Língua Gestual Portuguesa na sociedade portuguesa. As pessoas com deficiência motora têm maiores limitações ao nível da sua mobilidade, muito embora estas também sejam sentidas, de forma diferente, pelas pessoas com deficiência visual. A construção de respostas educativas cada vez mais inclusivas dependem de formação e da disponibilização de tecnologias específicas e diferenciadas, em função da deficiência em concreto de cada criança. Longe de mim ter a pretensão de, nestas breves linhas, procurar fazer uma análise global do “estado da arte” em matéria de inclusão das pessoas com deficiência em Portugal! Todavia sempre posso dizer, com bastante certeza, que nesta matéria não nos encontramos tão mal na fotografia como por vezes tendemos a pensar. Se nos compararmos com muitos outros países, tradicionalmente encarados como mais desenvolvidos do que Portugal, chegamos rapidamente à conclusão que disponibilizamos um conjunto de soluções de inclusão inexistentes em muitos outros países. Refiro como especialmente relevante os níveis de inclusão das crianças com deficiência nas escolas regulares (situação em que estamos muito mais à frente do que vários dos nossos congéneres europeus), ao nível da promoção da empregabilidade, da disponibilização de produtos de apoio. Talvez muitos não o saibam, mas fomos o primeiro país europeu a ter caixas multibanco “falantes”, acessíveis a pessoas com deficiência visual, e a ter uma lei que obriga todos os estabelecimentos de distribuição a disponibilizar aos seus clientes cegos etiquetagem em braille. Agora daqui até dizer que tudo vai bem cá pelo nosso Portugal, vai um grande passo. Temos de evoluir, temos de melhorar ainda mais, seja ao nível da qualidade da inclusão que disponibilizamos às crianças que já frequentam a escola regular, seja ao nível do apoio à procura de emprego por parte daqueles que não o têm, seja ao nível dos cuidados de saúde especializados de que necessita frequentemente esta população. Precisamos de mais e melhor intervenção precoce, precisamos de promover soluções de maior autonomia para aquelas pessoas com deficiência que se encontram em contextos de dependência. Há muito para fazer, mas considero que para o fazermos bem e de forma estruturada, temos também de ter a capacidade de olhar para trás e ver o que já foi feito, o que já tivemos a capacidade de fazer, especialmente nos últimos 40 anos.
Que análise global faz de 2016 em relação à atividade do Governo direcionada às políticas da deficiência?
ASA - Creio que todos quantos me conhecem, sabem que penso que não me cabe a mim fazer análises ou avaliações do meu trabalho. Penso que isso tem de ser feito por todos os portugueses. Agora tenho a certeza que começámos a dar passos seguros para termos mais e melhor inclusão em Portugal. Assim, em 2016 foi possível já desenvolver um conjunto significativo de medidas direcionadas para a melhoria dos rendimentos das pessoas com deficiência e suas famílias, entre as quais se destacam o aumento de prestações sociais com a Bonificação por deficiência em 3%, abrangendo mais de 80.000 pessoas; o Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa, em 14,5%, abrangendo mais de 13.000 utentes; o Abono de Família de Crianças e Jovens, que se repercute também nas famílias com crianças e jovens com deficiência e a reposição da proteção social no âmbito do RSI, o que protege igualmente as pessoas com deficiência inseridas em famílias pobres. Noutro âmbito, foi aumentada a dedução fiscal para famílias com descendentes e/ou ascendentes com deficiência para 1.187,50 euros, beneficiando 22.000 agregados familiares. Por último, desenvolveu-se uma nova política de descontos para pessoas com deficiência nos transportes ferroviários, através de desconto de 75% para a pessoa com deficiência e 25% para o acompanhante. Estima-se que esta medida irá beneficiar mais de 10.000 utentes. O Governo enviou um sinal inequívoco no seu apoia às organizações neste âmbito, através do acréscimo de aproximadamente um milhão de euros no apoio a projetos e ao funcionamento de entidades financiadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação. Aumentámos também a capacidade dos Centros de Atividades Ocupacionais em mais 500 lugares e reforçaram-se as verbas para a Intervenção Precoce, Centros de Apoio e Reabilitação para Pessoas com Deficiência, Residências e Residências Autónomas e SAD deficiência. Foi criada a Rede integrada de atendimento especializado – “Balcões da Inclusão”, já em funcionamento em sete centros distritais e no INR,IP e que até 31 de dezembro irá abranger os 18 centros distritais da Segurança Social. Paralelamente, estabelecemos a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário a pessoas com deficiência, bem como a grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em todas as entidades públicas e privadas. Ao nível dos produtos de apoio, de 2015 para 2016, aumentámos o montante de financiamento em meio milhão de euros, assim como o catálogo de produtos elegíveis, no qual foram introduzidos mais 21 novos produtos. Por último, com intuito de proceder a uma avaliação independente da implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em Portugal, instituímos o Mecanismo Nacional de Monitorização da implementação da Convenção da ONU. A primeira reunião deste grupo será realizada no próximo dia 6 de dezembro. Estas, entre outras iniciativas, fazem com que 2016 tenha sido um ano francamente animador. Contudo, queremos fazer mais, mais por um país cada vez mais inclusivo e respeitador das pessoas com deficiência.
O que é que as pessoas com deficiência podem esperar do Governo para 2017? O que está previsto no Orçamento de Estado?
ASA - Em 2017, o Governo irá continuar a prosseguir um conjunto transversal, mas coerente de políticas públicas que visam garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, potenciando a sua inclusão na sociedade. Para além das medidas constantes no Orçamento de Estado para 2017, irão entrar em vigor outras, igualmente importantes, que embora não constem do articulado, contribuirão por certo para melhorar a qualidade de vida e participação das pessoas com deficiência. Em relação às medidas que integram o Orçamento de Estado destaco por exemplo os projetos piloto de vida independente, com recurso a assistente pessoal, o abatimento fiscal em sede de IRS para os trabalhadores com deficiência com rendimentos de categoria A e B, o que fará com que estes trabalhadores paguem menos impostos, a redução do custo do atestado multiusos em 50% ou o incentivo à adaptação de carros de aluguer, através da possibilidade de isenção do ISV nessas situações. Entre as medidas que entrarão em vigor em 2017 e que não constam da Lei do Orçamento, destaco a nova Prestação Social para Pessoas com Deficiência, a revisão da legislação no âmbito da educação inclusiva, o acesso da comunidade surda ao número de emergência 112, a alteração ao regime das incapacidades no âmbito do código civil e a instituição do regime de cotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado.
Sobre a vida independente, e relativamente aos passos dados pelo anterior Governo em relação a esta matéria, qual é a apreciação que faz?
Ana Sofia Antunes (ASA) - No decurso do mandato do anterior Governo, começamos a ouvir falar, com alguma insistência, e por pressão exclusiva da comunidade das pessoas com deficiência, em Vida Independente. Não conheço, até hoje, qual o modelo que eventualmente preconizava o Governo de então para esta matéria pois, muito embora tenha participado em algumas reuniões de trabalho havidas à época na qualidade de Presidente de uma associação de pessoas com deficiência, nunca ficou muito claro para mim o que pensavam realmente os então governantes sobre esta iniciativa, tanto mais que nunca vi qualquer medida política ser desenhada para propor um modelo a adotar nesta matéria. A única coisa que vi acontecer nessa altura foi a realização de uma “mega” ação de formação, com várias centenas de horas de frequência, supostamente destinada a formar assistentes pessoais, realizada em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. Dos formandos que terminaram a formação, sei que alguns realizaram estágios em algumas das misericórdias, mas desconheço as suas funções atuais. De todo o modo, foi possível extrair das conversas tidas então com os responsáveis governamentais, que não existia abertura à consideração da livre escolha de assistentes pessoais por parte das pessoas com deficiência que iriam utilizar os seus serviços, nem quanto à gestão das verbas destinadas ao respetivo pagamento. O modelo que ora propomos assenta na constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI’s), que disponibilizam serviços de assistência pessoal de acordo com a vontade e necessidades das pessoas com deficiência. Estas têm sempre intervenção no processo de escolha dos/das assistentes pessoais que as apoiam e podem optar também pela flexibilidade deste apoio. Por outro lado pretendemos que o perfil comportamental dos/das assistentes pessoais seja adequados às funções que desempenham. Procurámos salvaguardar, através de um modelo jurídico adequado, que as três partes no processo (pessoa com deficiência, assistente Pessoal e CAVI) tenham intervenção no contrato celebrado, procurando garantir que, ainda que as verbas de financiamento tenham de passar pelos CAVI por imposições processuais das candidaturas aos fundos comunitários, as mesmas sejam entregues à pessoa com deficiência para que esta proceda diretamente ao pagamento do seu assistente pessoal. Não abandonámos totalmente a ideia da necessidade de formação dos assistentes pessoais, contudo restringimo-la aos padrões mínimos indispensáveis de qualidade do atendimento a prestar, em função do tipo de deficiência do beneficiário do serviço em concreto (cerca de 40 horas), pois entendemos que o desenvolvimento da formação do assistente só pode ser feito em contexto direto de trabalho com a pessoa que vai assistir.
E em relação ao primeiro curso para assistentes pessoais realizado, que aproveitamento será feito desse investimento?
ASA - As pessoas que concluíram a formação referida poderão candidatar-se a assistentes pessoais nos Centros de Apoio à Vida Independente. Têm toda a liberdade para isso e deverão mesmo fazê-lo. Todavia o modelo que propomos contempla uma avaliação de competências para efeitos de seleção. Pelo que estas pessoas, se possuírem as competências requeridas, poderão vir a desempenhar a atividade, sendo aí a formação obtida uma mais valia para o desempenho.
Recentemente afirmou que até ao final de 2016 o Governo avançará com os apoios para a vida independente. Falta menos de um mês para o ano acabar, o que nos pode adiantar em relação aos apoios em causa? Como estão estruturadas as medidas de apoio?
ASA - Os instrumentos normativos que definem a medida de política, isto é, que determinam o que se entende por Vida Independente em Portugal, estão em fase de finalização, para submissão a consulta pública e posterior aprovação. Simultaneamente, encontram-se em preparação os instrumentos técnicos para a abertura das candidaturas aos fundos. As candidaturas abrirão no início de 2017.
O que vem mudar a prestação única para as pessoas com deficiência?
ASA - A nova prestação social na área da deficiência vem alterar profundamente o modo como o Estado apoia as pessoas com deficiência ou incapacidade. É uma alteração de paradigma no sentido em que as prestações atuais como o Subsídio Mensal Vitalício ou a Pensão Social de Invalidez estão absolutamente centradas na incapacidade da pessoa obter rendimentos de trabalho ou de se autossustentar. Em nosso entender, esta não é a melhor forma de proteger as pessoas com deficiência. Em primeiro lugar, porque as pessoas com deficiência não o são ou deixam de o ser em função da sua ligação ao mercado de trabalho. Em segundo lugar, porque as prestações sociais devem ser promotoras da participação plena, em função das capacidades de cada pessoa e do modo como se organiza a sociedade, sem que com isso se desproteja as pessoas que se encontrar em situação de maior vulnerabilidade. Por esse motivo, a nova prestação tem uma dimensão de cidadania, associada a graus mais elevados de incapacidade, possibilita acumulação com rendimentos, em particular com rendimentos de trabalho e contém uma vertente de combate à pobreza. Por outro lado, a nova prestação adapta-se ao ciclo de vida da pessoa com deficiência e internaliza no sistema da segurança social a complexidade relativa à combinação de diferentes componentes que dão origem ao montante global da prestação, simplificando a vida aos beneficiários que apenas têm de requerer uma prestação.
Quantas pessoas são abrangidas por esta medida e quando vai entrar em vigor?
ASA - A nova prestação entrará em funcionamento em 2017, estimando-se que abranja cerca de 120 mil pessoas.
O que foi feito concretamente, por exemplo, em matéria de atribuição de produtos de apoio pelo atual Governo?
ASA - O Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) ao qual todas as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades temporárias podem recorrer, muito embora esta medida de apoio, por estranho que pareça, seja ainda desconhecida de muitos dos potenciais beneficiários que a ela poderiam recorrer. No passado dia 8 de setembro do corrente, foi publicado o despacho anual conjunto entre os Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o qual definiu o valor global de financiamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2016: o valor corresponde a 14 milhões de euros, mais meio milhão de euros face ao ano de 2015. O anterior Governo criou dificuldades inaceitáveis às pessoas com deficiência, designadamente àquelas que necessitam de obter produtos de apoio no âmbito da Ostomia (para traqueostomia, ostomia, sistemas de drenagem e coletores de urina), e ainda produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes, consumíveis de utilização permanente e diária, uma vez que os obrigou a instruírem processos de atribuição de produtos de apoio exatamente iguais aos aplicáveis aos demais produtos de apoio (cadeiras de rodas ou softwares de apoio à leitura e escrita), estes naturalmente exigentes, com duração de alguns meses desde a fase de requerimento até à atribuição. Este processo burocrático reduzia de forma muito gravosa a qualidade de vida destes cidadãos. É de dignidade que falamos. O atual Governo alterou esta matéria permitindo que todos estes produtos sejam fornecidos ou reembolsados pelas unidades de cuidados de saúde primários ou prescritos por via eletrónica e dispensados em farmácias de oficina, processo que se encontra em vigor desde o dia 1 de novembro do corrente.
E de que forma é que o modelo de atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso está a ser revisto?
ASA - No que ao Atestado Multiusos diz respeito, o Governo encontra-se presentemente a analisar a adequação do atual regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. Esse trabalho irá avaliar as diferentes etapas do processo, desde logo no que respeita às juntas médicas e ao processo de avaliação, mas também à informação constante no atestado médico de incapacidade multiuso, bem como o seu modelo. Assim, após muitos anos sem qualquer atualização, definimos no âmbito do programa SIMPLEX+, os objetivos de proceder à uniformização e desmaterialização relativas a este documento, criando o Atestado Médico Multiusos Digital e o cartão multiusos de que muito beneficiarão as pessoas com deficiência ou incapacidade e o próprio sistema que carece de uma clara atualização nesta matéria. Por fim, atenta a imprescindibilidade deste documento para todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, este Governo deliberou reduzir o custo de obtenção deste documento, reduzindo-o em 50% a partir de 1 de janeiro de 2017. Assim, o valor de obtenção do atestado multiusos, em primeira instância, passa a ser de €25,00, correspondendo a €50,00 o custo do pedido de recurso. As revalidações deste documento terão um custo de €5,00.
O que motivou o Governo a retirar a isenção do imposto de circulação automóvel (IUC)?
ASA - Em 2015 a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi aplicada a 90.058 veículos, dos quais 219 viaturas desportivas de luxo. Beneficiaram igualmente da isenção 1498 viaturas de alta cilindrada, tendo alguns dos veículos destas últimas marcas mais de 5.000 CC e apresentando um perfil mais próximo de carros de corridas do que de viaturas adaptadas a necessidades especiais. O Governo não retirou a isenção do Imposto de circulação automóvel, apenas a limitou relativamente a veículos de muito alta cilindrada, conferindo-lhe uma maior consistência, no que se refere aos princípios de Justiça e de equidade que se devem verificar no quadro fiscal. De facto, não se justifica o Estado subsidiar a aquisição de viaturas de luxo e, em particular, veículos desportivos pouco adaptados a pessoas com deficiência; a Assembleia da República estabeleceu em 2007, que perdiam a isenção de Imposto sobre Veículos, as viaturas com um nível de emissão de CO2 até 160 g/km. E, em relação às viaturas com a emissão de CO2 dentro daqueles parâmetros, foi estabelecido um teto máximo de isenção (correspondente ao imposto a pagar por uma viatura de gama média), devendo as pessoas com deficiência suportar a parte do imposto, que excedesse aquele montante. No caso dos veículos especialmente adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, que se movam apoiadas em cadeira de rodas, o limite das emissões de CO2 é aumentado para 180 g/km. A recente alteração legislativa veio incorporar estas salvaguardas no Imposto Único de Circulação, estabelecendo, que as viaturas matriculadas após a data da entrada em vigor do limite às isenções no Imposto sobre Veículos, apenas beneficiariam da isenção, caso tivessem um nível de emissão de CO2 até 180 g/km. Desta forma, o limite estabelecido às isenções em IUC incorporou desde logo as especiais necessidades de adaptação ao transporte de pessoas com deficiência que se movam apoiadas em cadeira de rodas que haviam sido identificadas em sede de ISV. Em simultâneo, a recente limitação à isenção de IUC havia previsto igualmente, num momento inicial, que o limite máximo de isenção seria de €200,00, devendo os beneficiários liquidar o excedente do imposto devido. Contudo, atentas algumas exposições entretanto recebidas, que davam conta do valor de imposto aplicado a determinados modelos de carrinhas de nove lugares, frequentemente utilizadas por pessoas com deficiência motora detentoras de cadeiras de rodas elétricas, em especial no caso de agregados com mais de uma pessoa com deficiência, entendeu o Governo proceder ao aumento do linear máximo da isenção, passando este para €250,00, valor que passa a proteger também estas situações, deixando-as inteiramente isentas. Estes limites às isenções não afetam a esmagadora maioria dos veículos, permanecendo as isenções intocadas para mais de 90% dos seus beneficiários. Apenas cerca de 1% dos veículos perdem a isenção. E menos de 10% dos veículos vão pagar um IUC reduzido. As pessoas com deficiência beneficiam de quase 10 milhões de euros de isenções de IUC. Estas alterações não têm qualquer impacto significativo ao nível da receita, representando apenas cerca de 0,1% da receita do imposto. No caso das famílias com dependentes deficientes, convém recordar que o OE para 2016 incluiu, no IRS, um aumento da dedução por dependente deficiente de 1,5 para 2,5 IAS (isto é, um benefício fiscal de 475€). Ou seja, mesmo as famílias que tenham uma redução da isenção de IUC são no cômputo global (IRS e IUC) largamente beneficiadas pelas medidas recentemente adotadas.
Passado um ano de périplo pelo país, a realidade portuguesa é melhor ou pior do que imaginava?
ASA - O percurso que já percorri nos últimos meses permitiu-me aprofundar o meu conhecimento da realidade da deficiência no nosso país, especialmente no que toca às características e necessidades próprias das pessoas com deficiências distintas da minha, uma vez que sou uma pessoa com deficiência visual, tendo por isso todo um percurso de vida que me permitiu vivenciar e sentir na pele muitas das dificuldades para cuja superação procuro agora contribuir. Algumas dessas dificuldades são transversais aos diferentes tipos de deficiência, (como as situações de discriminação, as dificuldades em encontrar trabalho, em viver de forma autónoma). Contudo, existem realidades muito específicas que afetam determinados grupos de pessoas, em razão da sua deficiência em concreto, as quais só temos a capacidade de perceber quando lidamos com elas de perto, quando procuramos ouvi-las, conhecer o seu dia a dia e as limitações que sentem na pele à sua plena inclusão. As dificuldades de uma pessoa surda são essencialmente comunicacionais e decorrem da falta de disseminação e da presença da Língua Gestual Portuguesa na sociedade portuguesa. As pessoas com deficiência motora têm maiores limitações ao nível da sua mobilidade, muito embora estas também sejam sentidas, de forma diferente, pelas pessoas com deficiência visual. A construção de respostas educativas cada vez mais inclusivas dependem de formação e da disponibilização de tecnologias específicas e diferenciadas, em função da deficiência em concreto de cada criança. Longe de mim ter a pretensão de, nestas breves linhas, procurar fazer uma análise global do “estado da arte” em matéria de inclusão das pessoas com deficiência em Portugal! Todavia sempre posso dizer, com bastante certeza, que nesta matéria não nos encontramos tão mal na fotografia como por vezes tendemos a pensar. Se nos compararmos com muitos outros países, tradicionalmente encarados como mais desenvolvidos do que Portugal, chegamos rapidamente à conclusão que disponibilizamos um conjunto de soluções de inclusão inexistentes em muitos outros países. Refiro como especialmente relevante os níveis de inclusão das crianças com deficiência nas escolas regulares (situação em que estamos muito mais à frente do que vários dos nossos congéneres europeus), ao nível da promoção da empregabilidade, da disponibilização de produtos de apoio. Talvez muitos não o saibam, mas fomos o primeiro país europeu a ter caixas multibanco “falantes”, acessíveis a pessoas com deficiência visual, e a ter uma lei que obriga todos os estabelecimentos de distribuição a disponibilizar aos seus clientes cegos etiquetagem em braille. Agora daqui até dizer que tudo vai bem cá pelo nosso Portugal, vai um grande passo. Temos de evoluir, temos de melhorar ainda mais, seja ao nível da qualidade da inclusão que disponibilizamos às crianças que já frequentam a escola regular, seja ao nível do apoio à procura de emprego por parte daqueles que não o têm, seja ao nível dos cuidados de saúde especializados de que necessita frequentemente esta população. Precisamos de mais e melhor intervenção precoce, precisamos de promover soluções de maior autonomia para aquelas pessoas com deficiência que se encontram em contextos de dependência. Há muito para fazer, mas considero que para o fazermos bem e de forma estruturada, temos também de ter a capacidade de olhar para trás e ver o que já foi feito, o que já tivemos a capacidade de fazer, especialmente nos últimos 40 anos.
Que análise global faz de 2016 em relação à atividade do Governo direcionada às políticas da deficiência?
ASA - Creio que todos quantos me conhecem, sabem que penso que não me cabe a mim fazer análises ou avaliações do meu trabalho. Penso que isso tem de ser feito por todos os portugueses. Agora tenho a certeza que começámos a dar passos seguros para termos mais e melhor inclusão em Portugal. Assim, em 2016 foi possível já desenvolver um conjunto significativo de medidas direcionadas para a melhoria dos rendimentos das pessoas com deficiência e suas famílias, entre as quais se destacam o aumento de prestações sociais com a Bonificação por deficiência em 3%, abrangendo mais de 80.000 pessoas; o Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa, em 14,5%, abrangendo mais de 13.000 utentes; o Abono de Família de Crianças e Jovens, que se repercute também nas famílias com crianças e jovens com deficiência e a reposição da proteção social no âmbito do RSI, o que protege igualmente as pessoas com deficiência inseridas em famílias pobres. Noutro âmbito, foi aumentada a dedução fiscal para famílias com descendentes e/ou ascendentes com deficiência para 1.187,50 euros, beneficiando 22.000 agregados familiares. Por último, desenvolveu-se uma nova política de descontos para pessoas com deficiência nos transportes ferroviários, através de desconto de 75% para a pessoa com deficiência e 25% para o acompanhante. Estima-se que esta medida irá beneficiar mais de 10.000 utentes. O Governo enviou um sinal inequívoco no seu apoia às organizações neste âmbito, através do acréscimo de aproximadamente um milhão de euros no apoio a projetos e ao funcionamento de entidades financiadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação. Aumentámos também a capacidade dos Centros de Atividades Ocupacionais em mais 500 lugares e reforçaram-se as verbas para a Intervenção Precoce, Centros de Apoio e Reabilitação para Pessoas com Deficiência, Residências e Residências Autónomas e SAD deficiência. Foi criada a Rede integrada de atendimento especializado – “Balcões da Inclusão”, já em funcionamento em sete centros distritais e no INR,IP e que até 31 de dezembro irá abranger os 18 centros distritais da Segurança Social. Paralelamente, estabelecemos a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário a pessoas com deficiência, bem como a grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em todas as entidades públicas e privadas. Ao nível dos produtos de apoio, de 2015 para 2016, aumentámos o montante de financiamento em meio milhão de euros, assim como o catálogo de produtos elegíveis, no qual foram introduzidos mais 21 novos produtos. Por último, com intuito de proceder a uma avaliação independente da implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em Portugal, instituímos o Mecanismo Nacional de Monitorização da implementação da Convenção da ONU. A primeira reunião deste grupo será realizada no próximo dia 6 de dezembro. Estas, entre outras iniciativas, fazem com que 2016 tenha sido um ano francamente animador. Contudo, queremos fazer mais, mais por um país cada vez mais inclusivo e respeitador das pessoas com deficiência.
O que é que as pessoas com deficiência podem esperar do Governo para 2017? O que está previsto no Orçamento de Estado?
ASA - Em 2017, o Governo irá continuar a prosseguir um conjunto transversal, mas coerente de políticas públicas que visam garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, potenciando a sua inclusão na sociedade. Para além das medidas constantes no Orçamento de Estado para 2017, irão entrar em vigor outras, igualmente importantes, que embora não constem do articulado, contribuirão por certo para melhorar a qualidade de vida e participação das pessoas com deficiência. Em relação às medidas que integram o Orçamento de Estado destaco por exemplo os projetos piloto de vida independente, com recurso a assistente pessoal, o abatimento fiscal em sede de IRS para os trabalhadores com deficiência com rendimentos de categoria A e B, o que fará com que estes trabalhadores paguem menos impostos, a redução do custo do atestado multiusos em 50% ou o incentivo à adaptação de carros de aluguer, através da possibilidade de isenção do ISV nessas situações. Entre as medidas que entrarão em vigor em 2017 e que não constam da Lei do Orçamento, destaco a nova Prestação Social para Pessoas com Deficiência, a revisão da legislação no âmbito da educação inclusiva, o acesso da comunidade surda ao número de emergência 112, a alteração ao regime das incapacidades no âmbito do código civil e a instituição do regime de cotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado.
Fonte: Plural & Singular
Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades
São dados incluídos na publicação “Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades” e mostram que existem em Portugal 980 mil pessoas que não conseguem andar ou subir escadas, além de mais de 27 mil pessoas que não conseguem ver e mais de 26 mil que não conseguem ouvir.
Quase um milhão de portugueses não consegue andar ou subir escadas, quase 28 mil são cegos e perto de 27 mil são surdos, além de quase 69 mil com dificuldades intelectuais, revelam dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).
Segundo estes dados, incluídos na publicação “Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades”, existem em Portugal 980 mil pessoas que não conseguem andar ou subir escadas, além de 27.659 pessoas que não conseguem ver ou 26.860 que não conseguem ouvir.
Por outro lado, há 68.029 pessoas que não conseguem compreender os outros ou fazer-se compreender, além de quase 30 mil que têm muita dificuldade em tomar banho ou vestir-se sozinhos.
De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 65% das pessoas com mais de 65 anos e com pelo menos uma dificuldade são mulheres, sendo que as pessoas com 65 ou mais anos de idade representam 56% da população com pelo menos uma dificuldade.
O GEP conseguiu também apurar que 13.950 pessoas com deficiência frequentam os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), 12.667 estão registados como desempregados e 78.175 crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) frequentam escolas regulares de ensino.
A publicação “Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades” traz uma compilação das principais informações dos Censos de 2011 sobre a população com deficiência, bem como informação mais atual sobre Educação, Emprego, Prestações Sociais e Respostas Sociais.
É possível, por isso, ficar a saber que ano letivo 2015/2016 havia mais de 78 mil crianças com NEE, sendo que 81% delas frequentavam o ensino básico, com 21 mil no primeiro ciclo, 17 mil no segundo ciclo e 24 mil no terceiro ciclo.
No mercado de trabalho registaram-se, entre 2011 e 2015, 1,16 vezes mais desempregados, passando de 10.408 pessoas registadas em 2011 para 12.667 em 2015.
Os apoios à contratação de pessoas com deficiência aumentaram 34 vezes, aumentando de 32 em 2011 para 1.098 em 2015.
Em 2015 havia 4.183 pessoas com deficiência a desenvolver trabalho socialmente necessário, o que representa o triplo das que o faziam em 2011, quando eram 1.365.
Também em matéria de medidas de transição para a vida ativa, houve seis vezes mais pessoas em 2015 (1.566) do que em 2011 (253) abrangidas em medidas de estágio.
Olhando para as prestações sociais, havia, em 2015, mais de 13 mil pessoas a receber o subsídio mensal vitalício, destinado a pessoas com deficiência com mais de 24 anos, sendo que 52,1% dos beneficiários eram homens.
Por outro lado, mais de 87 mil pessoas recebiam a bonificação do Abono de Família para crianças e jovens com deficiência, mais 3,7% do que em 2010.
No subsidio por educação especial, registaram-se em 2015 9.716 beneficiários, 66,3% dos quais do sexo masculino.
Em 2015 havia 791 respostas sociais, com 23 mil lugares disponíveis, entre CAO, Lares residenciais, residências autónomas ou serviço domiciliário.
Estes dados, publicados pelo GEP, integram as edições produzidas no âmbito do Programa do Ano do Centenário do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Quase um milhão de portugueses não consegue andar ou subir escadas, quase 28 mil são cegos e perto de 27 mil são surdos, além de quase 69 mil com dificuldades intelectuais, revelam dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).
Segundo estes dados, incluídos na publicação “Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades”, existem em Portugal 980 mil pessoas que não conseguem andar ou subir escadas, além de 27.659 pessoas que não conseguem ver ou 26.860 que não conseguem ouvir.
Por outro lado, há 68.029 pessoas que não conseguem compreender os outros ou fazer-se compreender, além de quase 30 mil que têm muita dificuldade em tomar banho ou vestir-se sozinhos.
De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 65% das pessoas com mais de 65 anos e com pelo menos uma dificuldade são mulheres, sendo que as pessoas com 65 ou mais anos de idade representam 56% da população com pelo menos uma dificuldade.
O GEP conseguiu também apurar que 13.950 pessoas com deficiência frequentam os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), 12.667 estão registados como desempregados e 78.175 crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) frequentam escolas regulares de ensino.
A publicação “Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades” traz uma compilação das principais informações dos Censos de 2011 sobre a população com deficiência, bem como informação mais atual sobre Educação, Emprego, Prestações Sociais e Respostas Sociais.
É possível, por isso, ficar a saber que ano letivo 2015/2016 havia mais de 78 mil crianças com NEE, sendo que 81% delas frequentavam o ensino básico, com 21 mil no primeiro ciclo, 17 mil no segundo ciclo e 24 mil no terceiro ciclo.
No mercado de trabalho registaram-se, entre 2011 e 2015, 1,16 vezes mais desempregados, passando de 10.408 pessoas registadas em 2011 para 12.667 em 2015.
Os apoios à contratação de pessoas com deficiência aumentaram 34 vezes, aumentando de 32 em 2011 para 1.098 em 2015.
Em 2015 havia 4.183 pessoas com deficiência a desenvolver trabalho socialmente necessário, o que representa o triplo das que o faziam em 2011, quando eram 1.365.
Também em matéria de medidas de transição para a vida ativa, houve seis vezes mais pessoas em 2015 (1.566) do que em 2011 (253) abrangidas em medidas de estágio.
Olhando para as prestações sociais, havia, em 2015, mais de 13 mil pessoas a receber o subsídio mensal vitalício, destinado a pessoas com deficiência com mais de 24 anos, sendo que 52,1% dos beneficiários eram homens.
Por outro lado, mais de 87 mil pessoas recebiam a bonificação do Abono de Família para crianças e jovens com deficiência, mais 3,7% do que em 2010.
No subsidio por educação especial, registaram-se em 2015 9.716 beneficiários, 66,3% dos quais do sexo masculino.
Em 2015 havia 791 respostas sociais, com 23 mil lugares disponíveis, entre CAO, Lares residenciais, residências autónomas ou serviço domiciliário.
Estes dados, publicados pelo GEP, integram as edições produzidas no âmbito do Programa do Ano do Centenário do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Fonte: Sapo 24
domingo, 8 de janeiro de 2017
Mais sobre veículos adaptados e empresas de adaptações em Portugal
Após tornar públicas AQUI as minhas dificuldades em conseguir
informação por parte das empresas de adaptação veículos, recebi inúmeras sugestões e
queixas, que muito agradeço e aproveito para partilhar convosco mais abaixo.
Foi surpreendente a quantidade de pessoas com deficiência descontes e a passar, ou que já passaram pela mesma situação. Dá que pensar este tipo de procedimento por parte destas empresas para connosco.
No meu caso, após experimentar a Renault Trafic, verifiquei que a sua altura era insuficiente, optei pela Renault Trafic H2L2 e estou a ser
apoiado pela empresa de adaptações Transvetra e comercialização do veículo Roques.
1 - Em relação ao nosso caso, como já te tinha dito optamos
pelo http://www.ford.pt/tourneo-connect e este modelo só poderá levar uma
cadeira eléctrica e 5 passageiros. O veículo já está encomendado e em princípio
vamos optar pela VTE para fazer as adaptações;
2 - Já vou em 5 adaptações e foi sempre na Rutilar -
Campolide Lisboa - Sr. Carlos 939 916 619. Bons, baratos e podem sugerir a
melhor opção;
3 - Tenho as melhores referências e toda a confiança na VTE
e no Sr Vitor Lopes. Alias quando comecei a ler o seu email foi nele que pensei
até que cheguei á parte em que li que estava insatisfeito. Tente de novo ele é
um excelente profissional;
4 - Quanto a adaptações, recomendo-te o Sr. Carlos Jerónimo
da Electro Rutilar. Pequena oficina de adaptações na zona das Amoreiras em
Lisboa. Quando comprei o carro e o adaptei em 2009, fí-lo numa empresa grande
de adaptações de Santarém, entretanto falida. Aquela, ElectroRutilar, é coisa
bem mais pequena e tem-se mantido ao longo do tempo;
5 - O Dacia Lodgy é um veículo construido com base na
Renault com algum material mais pobre - mas esta viatura é mais barata e quem
não se importar muito com a estética creio que ficará bem servido. O motor a
gasolina é de pouca cilindrada devido aos impostos, mas como o meu amigo não os
pagará sugiro o conhecido diesel 1,5 da Renault que equipa os Dacia. Os motores
diesel de 90 cavalos ou o de 110 cavalos são mais do que suficientes. E são
económicos.
O novo Citroen C4 Picasso é uma excelente opção. O meu amigo
está muito satisfeito com o modelo anterior. Descubra o excelente Seat Alhambra
que, para mim, é a melhor opção preço/qualidade quando comparado com o Ford
Galaxy ou o Volkswagen Sharan (este é primo do Alhambra).
Mas estas viaturas são mais caras do que a Dacia mas também
são mais robustas e têm uma melhor cotação em caso de venda posterior. No
entanto, analisando a altura de acesso aos carros, creio ser o Dacia Lodgy o
que permite o acesso mais perto do solo;
6 - Se tens dinheiro na Mobilitec (Maia) tens a PARAVAN
(Alemanha) e a REHATRANS (Espanha). A PARAVAN faz o que tu quiseres, mas, THE
POWER OF MONEY, POIS É CARO
TENS O PROJETO kiwi NA iTALIA, NÃO É MAU, USAM UM kIA soul,
penso que a VTE é o representante;
7 –A Fiat também faz adaptações. Mas a adaptação feita na
fábrica de origem da marca, quando possível, é a melhor. E têm de lhe dar o
preço final do veículo com a devida adaptação, após as especificações e desenho
da adaptação seguirem para à fábrica, que para si é faturado sem IVA e sem ISV;
8 - EU TENHO A CADDY DAWW. DÁ PARA UMA CADEIRA ELECTRICA E 3
PASSAGEIROS (INCLUINDO O CONDUTOR). VEIO DIRECTAMENTE ADAPTADA DA ALEMANHA.;
9 – Dos modelos que
falaste, e das necessidades que precisas, os modelos mais pequenos não servem.
Quanto à Traffic, sendo de tracção dianteira, acaba por ter uma suspensão mais
rija na traseira e assim dar mais saltos e ficar desconfortável (tenho uma
Mastes que é idêntica).
Pela mesma gama, aconselhava algo de tracção traseira, como
a Mercedes Sprinter (modelo mais curto) ou a Volkswagen Transporter, que são
muito mais confortáveis em viagem. Esta é a experiencia que tenho em andar em
varias viaturas deste género. Há mais de 10 anos que ando em veículos do género
e tenho o conhecimento prático de andar em cadeira neles;
10 - A Renault Trafic é talvez um pouco volumosa mas é uma
boa carrinha. O preço é muito mais alto do que o do Dacia Lodgy e o material e
o fabricante é o mesmo - grupo Renault. Mas tem de experimentar ambas no
terreno.
O acesso é mais elevado uma vez que a Trafic é uma carrinha
de transporte de mercadorias adaptada a transporte de passageiros. Não é um
monovuleme de nascença.
Esta carrinha é mais baixa e também está muito bonita - se
calhar é pequena para o que pretende: Ford Courier. E tem também a Fiat
Talento, a Ford Transit Connect. Creio que a Fiat Ducato é parecida em tamanho
à Renault Trafic. Ainda tem a carrinha Citroen SpaceTourer.
No segmento dos grandes monovolumes, um pouco mais caro,
ainda encontra o Peugeot 5008. Mas o preço qualidade mais barato que encontra é
realmente a Dacia Lodgy.
Contate os concessionários das várias marcas da sua zona e
marque com um vendedor uma hora para o receber na presença dos vários modelos.
Tenha em atenção as alterações de caraterísticas necessárias à sua mobilidade e
família e ao preço que pode despender.
Terá de ficar com o carro durante 5 anos, pelo menos. E se
não viajar na viatura o condutor autorizado a fazê-lo por si só o pode fazer
sem si num raio de 60 kms da sua residência que constar no Documento Único.
Consigo presente pode dar a volta ao mundo;
11 - Optei pelo http://www.ford.pt/tourneo-connect e este
modelo só poderá levar uma cadeira eléctrica e 5 passageiros;
12 – Também passei pelos mesmos problemas, quando estava
quase a desistir apareceu a Auto Ribeiro que me salvou. Comprei um kangoo;
13 - Tens a Mercedes Sprinter, a VW Caravelle/Transporter e
a VW Crafter que penso adequarem-se. Acerca das empresas de adaptações de
veículos já adaptei duas na TotalMobility lda e, até agora tudo correu bem;
14 - No meu caso, preocupei me há 11-anos com o consumo,
capacidade para 2 cadeiras de rodas, segurança e resistência para aguentar
diariamente o peso de pelo menos de uma cadeira a ser "transferida"do
exterior para o interior, face a estes pressupostos escolhi carrinha Mercedes
Viano que retirei os bancos de trás e responde as necessidades, pontos fracos o
sistema eléctrico frágil devido ao esforço do elevador. Atualmente se tivesse
todos os mesmo requisitos escolhia a mesma. Pela segurança. Neste momento estou
a procura de carrinha híbrida e mais pequena comprei o elevador na H2visual com
montagem e coloquei adaptação no volante numa oficina em Campolide;
15 – Tenho uma Volksvagen transporter tem mais 2 assentos em
estilo fila indiana atrás do condutor, e a cadeira de rodas fica atrás do
assento do pendura. É mais prático e fico perto do condutor. E entro pela porta
traseira por uma plataforma dobrável e elétrica, que tem nome de fiorella e os
cintos são colocados no chão.
Mas a carrinha tem mais 2 assentos extra que colocamos quando queremos fazer um passeio maior e
levar mais pessoas. Mas quando é esse caso eu tenho que entrar pela porta
lateral e manualmente, mas isso só acontece de longe em longe, quando queremos
passear com mais pessoas...E sim, tenho uma visibilidade excelente porque a
cadeira fica mais ou menos centrada entre os 2 bancos da frente e tenho as
janelas laterais que dá para ver com perfeição para o exterior;
16 – Tempos atrás andei com meus pais a procurar as empresas
que adaptam mas eles desistiram. Ninguém nos respondeu;
17 - Pois informo-te que existe uma empresa que faz grandes
adaptações, e que tem varias soluções, é a IRBUS situada em Pinhal Novo -
Palmela. O responsável é o Sr André Ferreira, contacto: 219 817 320;
18 - Perante as finanças estas carrinhas são consideradas
comerciais, mesmo adaptadas logo não estão isentas de selo para deficientes
alertei o deputado Jorge Falcato que respondeu:
Se tiverem emissões abaixo dos 180gr CO2 mantêm-se a isenção
até 250 euros. Veículos ligeiros de passageiros até 9 lugares;
19 – Aconselho a fiat DUCATO, quanto a conseguires adapta-la
esquece, tens muito que pedalar, as empresas não querem saber de nós;
20 - Relativamente à dificuldade na transformação tivemos
exactamente com o mesmo problema. Temos de ser nós a correr atrás das empresas
para que elas nos façam orçamentos e a adaptação, algo difícil de compreender.
Sobre os veículos é difícil emitir uma opinião pois depende
muito das suas necessidades. A Trafic é um modelo acabado de sair, com muitos
argumentos. Veja também a nova ford transit custom, que é parecida. Outro
exemplo, já que falou em VW Caddy, experimente ver a VW Caddy Maxi. Neste caso
irá ganhar em consumos e é classe 1 em portagem;
21 – Gostei do FORD TOURNEO, mas fui ver melhor e é muito
baixinho. Acho que deve-se denunciar as
empresas de adaptação. Também passei por isso. São arrogantes e não colaboram.
Ainda estou para entender porque fazem isso. Deve ser porque acham que não
pagamos;
22 - Concordando com
a sua opinião sobre o modelo Renault Trafic, em que aconselhamos a versão L2H2,
indicamos também a Opel Vívaro L2H2, a Fiat Talento L2H2 e também a Ford
Transit Custom L2H2.
Poderemos posteriormente apresentar-lhe uma proposta para a
transformação, mas aconselhamos uma primeira abordagem a concessionários das
marcas indicadas, até sobre o enquadramento fiscal, nomeadamente quanto ao ISV.
Por último, aconselhamos que solicite preço para viaturas já
vidradas e com 2 lugares apenas na cabine, de origem, e a restante
transformação será feita pelo transformador.
Para qualquer
esclarecimento, não hesite em contactar.
Miguel Carvalho
Departamento Comercial
Tel.: 91 3964600
E-mail:
miguelcarvalho@autoribeiro.com;
23 - Eu também ando nessa cruzada de querer mandar adaptar
uma carrinha Kia Ceed que tenho à 6 anos, para eu poder conduzir, pois eu tinha
um Vexel Quovis que eu conduzia na minha cadeira de rodas, mas com o tempo e
como os materiais não eram os mais fiáveis e acabei por ter que mandá-lo para a
sucata.
Agora e como eu tenho carta de condução queria mandar
adaptar a minha carrinha Kia Ceed, mas queria orçamentos para ver o que me
compensava mais: se mandar adaptar esta carrinha ou comprar carro novo já
adaptado. Desde Novembro do ano passado que entrei em contacto com vários
concessionários e tal como tu continuo aguardando respostas, as pessoas parece
que nem dinheiro querem ganhar, não há qualquer interesse em resolver as
situações;
24 - Vejo que já fizeste um importante trabalho de recolha
de informações sobre as soluções hipoteticamente disponíveis.
Também constatei que já sentiste o desânimo que é contactar
os estroinas que era suposto quererem vender, fazer negócio, e nem se dignam
responder a simples questões. Também passei por isso e, embora tenha encontrado
o veículo que considerei mais apropriado para as minhas necessidades;
26 - Vi a tua publicação sobre a escolha da carrinha e
adaptação automóvel e gostaria de trocar umas opiniões contigo. Estou a passar
pelo mesmo processo;
27 - Lamento que tenha formado tal opinião a nosso respeito
e que tenha demonstrado a sua incompatibilidade com a nossa empresa, a todos os
seus contatos. Pelo que refere, pelo menos nós respondemos. Não teremos
respondido em prazo, mas nunca deixámos de responder.
Não me recordo de me
ter dado conhecimento dos seus requisitos atuais (2 passageiros em cadeira de
rodas elétrica). Admito que seja lapso meu. Mesmo desconsiderando-nos, como fez
no seu email, atrevo-me a fazer alguns comentários sobre a escolha da viatura
ideal para si.
A Renault Trafic não
será a ideal pois, é uma viatura de classe 2 em auto estrada. Parece-me
demasiado grande. A Ford Tourneo Custom poderá ser uma alternativa mas, é
necessário ter presente qual a estatura dos passageiros em cadeira de rodas e
qual a sua linha de visão.
Contrariando a sua
opinião, e validando previamente os aspetos da estatura, o Kia Soul Emotion
será o veículo ideal para si, pois tratando-se do veículo mais compacto do
mercado (apenas 4 metros), permite ainda assim transportar 2 passageiros em
cadeira de rodas, podendo até permitir que um deles conduza e transportar mais
1 ou 2 em cadeira de rodas. Tem 7 anos de garantia Kia e 2 anos na
transformação, será também um dos mais económicos do mercado, quer em investimento
quer em custos de manutenção.
É verdade que tem um máximo de 4 lugares apenas mas, tirando
esse aspeto, cumpre com todos os outros. Admitindo que um dos ocupantes em
cadeira de rodas pretenda conduzir, também poderá proporcionar essa mais valia.
Ainda assim, haverão outros veículos a recomendar mas, só depois de uma
avaliação mais detalhada.
Assim, deixo aqui o
meu modesto contributo e faço votos para que encontre o fornecedor que
corresponda às suas expetativas, lamentando que já tenha descartado a nossa
empresa. Respeito a sua posição e não voltarei a este assunto novamente pois
não quero nem sinto que me estou a redimir de algum comportamento comercial
menos correto.
Cumprimentos
Vitor Lopes
VTE; e por último
28 - Como sabes tenho
um Kia Soul Emotion, e já transportei 3 cadeiras nele, a minha, uma a meu lado
e uma atrás. Sempre trabalhei com a VTE e nunca tive problemas.
29 - Na esperança do n/ contributo ir ainda a tempo temos a referir que a nossa experiência em viaturas adaptadas é com a Renault Master, a Citroën Jumper e a Toyota Optimo. Somente os dois primeiros modelos são de 9 lugares. Da n/ experiência, a Renault oferece outras (e melhores) garantias a nível de qualidade.
Acerca dos transformadores e apesar do “negócio” ter sido feito com representantes das marcas automóvel, sabemos que veem equipadas com adaptações da Roques, da Emergência 2000, da Futurvida e da Autoribeiro. A da Futurvida foi a mais morosa na colocação (houve um engano e outros pormenores a nível de prazos), mas taçvez seja o sistema mais facilitador /eficiente.
29 - Na esperança do n/ contributo ir ainda a tempo temos a referir que a nossa experiência em viaturas adaptadas é com a Renault Master, a Citroën Jumper e a Toyota Optimo. Somente os dois primeiros modelos são de 9 lugares. Da n/ experiência, a Renault oferece outras (e melhores) garantias a nível de qualidade.
Acerca dos transformadores e apesar do “negócio” ter sido feito com representantes das marcas automóvel, sabemos que veem equipadas com adaptações da Roques, da Emergência 2000, da Futurvida e da Autoribeiro. A da Futurvida foi a mais morosa na colocação (houve um engano e outros pormenores a nível de prazos), mas taçvez seja o sistema mais facilitador /eficiente.
APROVEITO TAMBÉM PARA DEIXAR OS BENEFÍCIOS NA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS ADAPTADOS E CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO:
CISV – Código do Imposto Sobre Veículos
1 – Artigo nº 54: Estão
isentos do imposto os veículos destinados ao uso próprio de pessoas com
deficiência motora, maiores de 18 anos, bem como ao uso de pessoas com
multideficiência profunda, de pessoas com deficiência que se movam
exclusivamente apoiadas em cadeiras de rodas e de pessoas com deficiência
visual, qualquer que seja a respectiva idade, e as pessoas com deficiência, das
Forças Armadas,
2 - A isenção é válida apenas para os veículos novos que
possuam nível de emissão de CO2 até 160 g/km, não podendo a isenção ultrapassar
o montante de (euro) 7800;
3 - Quando o sujeito passivo com deficiência reúna todas as
condições para beneficiar da isenção, com excepção da carta de condução, sendo
tal falta devida exclusivamente à circunstância de inexistir veículo adaptado
ao tipo de deficiência em que possa efectuar a aprendizagem e exame de
condução, a isenção do imposto pode ser concedida para o veículo a adquirir, na
condição de que seja prestada garantia do imposto sobre veículos e do imposto
sobre o valor acrescentado, devendo o interessado, no prazo de um ano, provar a
obtenção da mesma, sob pena de ser accionada a garantia;
4 - O limite relativo ao nível de emissão de CO (índice 2)
estabelecido no n.º 2 não é aplicável aos veículos especialmente adaptados ao
transporte de pessoas com deficiência que se movam apoiadas em cadeira de
rodas, tal como estas são definidas pelo artigo seguinte, sendo as emissões de
CO (índice 2) aumentadas para 180 g/km, quando, por imposição da declaração de
incapacidade, o veículo a adquirir deva possuir mudanças automáticas.
O cidadão deficiente apenas pode usufruir de isenção do ISV
até aos 7800,00 euros. Se o imposto devido for superior, terá de pagar a
diferença.
IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado
A isenção do IVA na compra de veículos é um dos benefícios
fiscais para cidadãos com deficiência.
Nos termos do n.º 8 do art. 15.º do Código do IVA (CIVA), a
aquisição de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis
ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência,
de acordo com os condicionalismos previstos no Código do Imposto sobre Veículos
(CISV), estão isentas de IVA.
O reconhecimento da isenção depende de pedido dirigido à AT,
anterior ou concomitantemente à apresentação do pedido de introdução no
consumo, acompanhado da habilitação legal para a condução, quando a mesma não é
dispensada, bem como de declaração de incapacidade permanente, das quais
constem os seguintes elementos:
-A natureza da deficiência (pessoa com deficiência motora de
grau igual ou superior a 60%, pessoa com multideficiência profunda de que
resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90%, pessoa com deficiência
que se mova apoiada em cadeira de rodas, com grau de incapacidade igual ou
superior a 60%, pessoa com deficiência visual que tenha uma alteração
permanente no domínio da visão de 95% e pessoa com deficiência, das Forças
Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%);
-O grau de incapacidade atribuído;
-A comprovação da elevada dificuldade de locomoção na via
pública ou no acesso ou utilização dos transportes coletivos convencionais; e,
A- inaptidão para a condução, caso exista.
Se os proprietários dos veículos adquiridos com isenção
pretenderem proceder à sua alienação antes de decorridos 5 anos sobre a data de
aquisição ou importação, devem pagar, junto das entidades competentes para a
cobrança do imposto sobre veículos, o IVA correspondente ao preço de venda, que
não pode ser inferior ao que resulta da aplicação ao preço do veículo novo à
data da venda, com exclusão do IVA, das percentagens referidas no n.º 2 do
art.º 3.º-A do Dec.-Lei n.º 143/86, de 16 de junho.
IUC - Imposto Único de Circulação
Quais são as viaturas isentas?
Tal como acontece com a isenção de ISV para deficientes,
também no IUC é limitado o leque de viaturas que concedem ao portador de
deficiência a isenção de pagamento desse imposto anual.
Saiba que só fica isento se for proprietário de um veículo
automóvel das categorias A, B e E (motociclos, automóveis ligeiros de
passageiros e reboques).
Só tem direito a isenção para uma viatura por ano e até 250€.
Se o IUC a pagar for de 260€, por exemplo, será necessário pagar 10€ de IUC. Na
prática, é preciso pagar às Finanças o valor total do IUC, mas a diferença é
devolvida posteriormente através de cheque. Para estar isento, o veículo tem de apresentar um nível de
emissão de CO2 igual ou inferior a 180g/km, de acordo com o Decreto-Lei n.º
41/2016.
Quando é concedida a isenção?
Já lá vai o tempo em que todos os anos os cidadãos com
deficiência tinham de solicitar a isenção do imposto anualmente. Desde 2004 que
só têm de o fazer no primeiro ano em que o imposto seria devido. Não havendo
mudança de viatura, o benefício mantém-se de forma automática.
Como pedir?
Cerca de um mês antes de completar um ano de matrícula, deve
dirigir-se a uma repartição de finanças com os seguintes documentos:
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos comprovativo da
incapacidade igual ou superior a 60%;
Título de propriedade da viatura.
Caso a situação de incapacidade já faça parte do seu
cadastro tributário, poderá solicitar a isenção do IUC através do Portal das
Finanças > Entregar > IUC > Declaração > Escolher a Viatura e pedir
a Isenção. A partir daí, poderá imprimir o comprovativo do pagamento sem ter
que se deslocar às finanças.
sábado, 7 de janeiro de 2017
Olhar para o espelho e aceitar a diferença
A meio das escadas, Julieta observa as suas próteses. Uma doença rara chamada “púrpura fulminante” roubou-lhe as pernas, mas não os sonhos: tirou o curso de Medicina, faz escalada e dança, casou há poucos meses. Tiago e César são portadores de síndrome de Down, mas nem por isso deixam de fazer desporto, trabalhar e de adorarem ser fotografados. Elisabete debate-se com problemas de peso, Rimvy luta contra o glaucoma que lhe rouba a visão, Rita perdeu um membro e adoptou uma cadelinha também amputada.
E Ana ainda hoje se recorda de um professor no ensino secundário que sofria de bipolaridade. Retratos e histórias que Nuno Pereira recolheu para o projecto Accept_ability, em que, através da fotografia e dos relatos dos fotografados, promove a aceitação da diferença. “São pessoas que, apesar das alterações físicas ou mentais, conseguiram dar a volta por cima e aceitarem-se como são”, descreve ao P3 o fotógrafo freelancer que com uma das imagens, a primeira desta galeria, ganhou o concurso "A Inclusão na Diversidade” promovido pela revista Plural & Singular (os trabalhos vencedores estão actualmente em exposição no Centro Português de Fotografia, no Porto).
Com 42 anos, Nuno é especializado em fotografia de moda, mas tem desenvolvido trabalhos em torno da incapacidade, até atendendo à sua história pessoal: aos 28 anos foi diagnosticado com Síndrome de Guillain-Barré, uma doença semelhante à esclerose múltipla, tendo 80% de incapacidade. “Em 2002 surgiu pela primeira vez, mas é reversível. Dá forte e depois a pessoa recupera”, conta. Há uns anos fez um projecto fotográfico, que correu o país em exposições, em que retratava pessoas para e tetraplégicas sem as cadeiras de rodas, que apenas eram desvendadas apenas na última fotografia.
“O preconceito”, sublinha, “de olhar para a pessoa com deficiência como incapaz desfazia-se logo ali porque as pessoas olhavam e achavam-nas bonitas”. Agora quis promover a “aceitação das capacidades” das pessoas com incapacidades físicas, mas também mentais, invisíveis a olho nu, mas nem por isso menos graves. Se, na sua génese, este projecto apenas se iria centrar nas fotografias, depressa o conceito mudou. “As pessoas começaram-me a contar histórias incríveis, expunham-se completamente.” Juntou então os relatos e a série vive agora na sua página de Facebook com contornos que ameaçam a viralidade: mais de 500 partilhas, quase mil likes. “Não estava à espera que tivesse tanto impacto”, admite o fotógrafo que ainda está a recolher os “muitos estilhaços” deste projecto, desenvolvido sem qualquer apoio.
Não pôde publicar duas fotografias, pois os retratados receavam “represálias”, mas todos os dias se abrem novas janelas de chat no Facebook. Há quem lhe peça para ser fotografado, há quem queira fazer parte de outra forma, por exemplo nutricionistas que se voluntariam a ajudar Elisabete na perda de peso. “Farei o que puder para ajudar as pessoas. Tem sido esse o mote.”
Fonte: Público
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