domingo, 29 de março de 2020

Postos da GNR em Azambuja inacessíveis a quem tem mobilidade reduzida

Lei exige acessos adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência motora mas há muitos edifícios públicos em incumprimento.


Os edifícios da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Azambuja e Aveiras de Cima não têm acessos próprios para pessoas com mobilidade reduzida, denuncia o Mirante. O assunto foi abordado em reunião do executivo camarário, com um munícipe a manifestar-se no período de intervenção do público para exigir que sejam criadas acessibilidades, evocando a igualdade de direito de todos os cidadãos a edifícios públicos.

O acesso aos postos faz-se exclusivamente por um vão de escada, o que impede a entrada a pessoas que tenham mobilidade reduzida por deficiência física ou em consequência da idade. O decreto-lei 123 de Agosto de 2006, que entrou em vigor em 2007, estabelecia um prazo de dez anos - já expirado - para que espaços públicos, habitacionais e da via pública fossem adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência motora.

O presidente do município, Luís de Sousa (PS), rejeitou responsabilidades, dizendo que não é da responsabilidade daquela autarquia fazer rampas, mas da administração central. Salientou, no entanto, que no caso de Azambuja, já foi realizada uma reunião com o comandante do posto para que ali possa vir a ser construída uma rampa de acesso.

Em Aveiras de Cima o problema “é mais bicudo”, referiu Luís de Sousa, por se tratar de um edifício com uma escadaria muito extensa em que a adaptação só pode ser feita através da instalação de elevadores exteriores. E revelou que a câmara municipal já se disponibilizou para ceder um terreno com quatro mil metros quadrados à GNR de Aveiras para a construção de um novo quartel, já que o actual oferece condições pouco dignas para quem ali se desloca e trabalha.

domingo, 22 de março de 2020

Alguns cuidadores informais apoiados a partir de abril

A partir de 01 de abril, os cuidadores informais que residem nos 30 concelhos escolhidos para fazer parte do projeto  piloto, poderão pedir no serviço local de Segurança Social o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, que lhes dará direito a benefícios como um subsídio, apoio técnico e tempo de descanso.


A portaria já foi assinada e a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, diz que a seleção dos concelhos representa regiões rurais e urbanas, grandes e pequenas com diferentes tipos de necessidades e recursos sociais. “Não temos um teto limite para o número de pessoas abrangidas nestes concelhos”, adianta.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais considera “insuficiente” o apoio anunciado pelo Estado que coloca os cuidadores informais a receber um apoio que varia entre 248 a 343 euros. O valor do subsídio é calculado de modo a que o cuidador e a pessoa que é cuidada tenham um rendimento conjunto não inferior a um Indexante de Apoios Sociais (IAS): 438,81€.

Tratando-se de um projeto-piloto, a ministra comprometeu-se a fazer os ajustes necessários para “responder da forma mais eficaz possível aos problemas reais das pessoas”.

Para o resto do país, o estatuto só pode ser pedido a partir de julho.

Consulte AQUI a portaria que define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal e os territórios a abranger

Consulte AQUI decreto-lei do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado a 06 de setembro de 2019.

Fonte: Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência CM Guimarães

Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio de 2020

Há menos de dois meses até o Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio. Nosso tema de campanha para este ano é “Liberdade”.


Ao escolher “Liberdade”, como o tema de 05 de maio, gostaríamos de aumentar a consciência sobre o fato de que as pessoas com deficiência são muitas vezes privados de sua liberdade, de diferentes maneiras. 

Pode ser pessoas que vivem em instituições, casas de grupo ou lares de idosos, ou isolado em casa sem o apoio de que necessitam para viver de forma independente. 

Outro aspecto da liberdade é a liberdade de movimento. Para alcançar o livre movimento real, (desativado) de pessoas na UE deve ser capaz de suportar totalmente o acesso, transporte e outros serviços quando viver, viajar ou estudar em qualquer um dos Estados-Membros.

Como sempre, gostaríamos de encorajar você e sua organização a ser ativo neste dia, e para partilhar connosco os seus planos e pensamentos sobre o que a liberdade é. 

Você pode ler mais sobre o que você pode fazer aqui .

Mais informações: Rede Europeia de Vida Europeia

sábado, 14 de março de 2020

Provedora de Justiça quer revisão do regime legal de emissão de atestados médicos

Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou, esta terça-feira, ao governo a revisão do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiúso (AMIM) e a divulgação "mais clara e abrangente" do seu propósito e alcance, informa a TSF.


Na origem da recomendação está o aumento de queixas nos últimos dois anos sobre a demora na realização de junta médica por prazo muito superior ao de 60 dias estabelecido na lei.

Em comunicado publicado na página da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral adianta que as demoras na emissão da AMIM chegam a superar os 12 meses, comprometendo, por vezes definitivamente, o acesso a benefícios de vária ordem, atribuídos por lei.

"Note-se que, por exemplo, a Prestação Social de Inclusão (PSI) só começa a ser devida após a apresentação de AMIM. Este facto, conjugado com o atraso na emissão deste documento, motivou que fosse igualmente dirigida recomendação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social", é referido na nota.

Na recomendação enviada à ministra da Saúde, Marta Temido, a Provedora de Justiça aconselha o reforço da informação sobre o que é o AMIM, a quem se destina e para quê, de modo a que todos os que se enquadram nos critérios legais possam ter acesso, mas também minimizando requerimentos sem fundamento bastante.

Maria Lúcia Amaral recomenda também a "emissão automática de AMIM pelo serviço hospitalar responsável pelo diagnóstico de doença oncológica, eliminando a necessidade da realização de junta médica que apenas verifica ter ocorrido aquele diagnóstico".

A revisão do modelo orgânico para emissão de AMIM, estabelecendo por regra a competência de médico singular que integre unidade de saúde pública é outra recomendação da provedora.

Na nota, Maria Lúcia Amaral lembra à ministra da Saúde que existem algumas questões levantadas anteriormente que ainda não estão resolvidas como a insuficiente da tutela dos direitos relacionados com a mobilidade, no caso de doentes oncológicos.

Por resolver, segundo a nota, está também a inadequação da tabela de incapacidades em uso, que visa as consequências de acidente de trabalho ou doença profissional, para as finalidades mais amplas do AMIM.

"A necessidade de se adotar um modelo documental de atestado que salvaguarde a reserva da privacidade, não indicando sem necessidade quais os itens da tabela de incapacidades que se aplicam ao caso concreto e assim protegendo dados pessoais de natureza tão sensível como os de saúde", é outras das questões que a provedora quer ver resolvido.

domingo, 1 de março de 2020

Segurança Social: barreiras à mobilidade

A Segurança Social no seu site pede que denunciemos as barreiras arquitetónicas que nos impedem de aceder ao espaço edificado.



Veja aqui o formulário.

Eu Patricia Gonçalves, Assistente Pessoal.

A assistência pessoal na minha crónica do jornal Abarca.

O dia-a-dia de uma assistente pessoal, na vida de um beneficiário. Chamo-me Patrícia S. F. Gonçalves, tenho 44 anos, natural de Lisboa, residente na cidade de Abrantes. Fui convidada pelo Eduardo Jorge para falar um pouco de assistência pessoal.

Conheci este projecto há cerca de um ano, nessa altura trabalhava num centro social para idosos como ajudante de acção directa, trabalhar com idosos requer muita paciência, carinho, atenção e dedicação, porque, por vezes, para alguns deles somos nós a sua única família e deparamo-nos muitas vezes com grandes alterações, no seu estado de saúde, com demências como por exemplo, "Alzheimer, Parkinson, ect...", acabando por ser um trabalho com o passar do tempo desgastante, tanto a nível físico como psicológico, o qual por vezes é o que pesa mais, e tem de se ter jogo de cintura. A dada altura, senti que deveria mudar, e foi quando tive conhecimento deste projecto, através do Eduardo Jorge. Soube o que era a vida independente e o que se pretendia. É um projecto piloto em Portugal que presta assistência pessoal através de CAVIs (centros de apoio à vida independente). Eu pertenço ao de Leiria.

Este projecto pretende desinstitucionalizar as pessoas com deficiência, colocando-as nas suas casas, e ter pessoas com formação e sobretudo sensibilização a trabalhar com elas, e para elas, e as mesmas deixarem de estar em lares ou ir para lares, locais nada indicados para estas pessoas, e sim reintegra-las e mantê-las na nossa sociedade. Este projeto tem a durabilidade de 3 anos, é financiado pelos fundos europeus, e o que se espera dos nossos governantes após estes 36 meses, é que seja legislado e suportado no nosso orçamento de estado, para que possa chegar a mais beneficiários.

Candidatei-me á vaga, fiz formação, e cá estou eu a trabalhar com o Eduardo desde Maio de 2019. Trabalhamos em equipa, somos 3 assistentes pessoais que intercalamos o serviço de modo a permitir ao Eduardo ficar o mais tempo possível acompanhado. Fazemos 40 horas semanais. Por ele ser uma pessoa activa, que apesar das suas limitações trabalha, e dá o seu contributo ao país como Assistente Social, e é também um activista dos direitos das pessoas com deficiência, e tem sido um lutador, é também muito graças à sua luta, determinação e muita persistência, que este projecto avançou, o que mais o apraz é ajudar os outros a fazer valer os seus direitos.

Em relação ao meu dia a dia, estando no turno da manhã começo muito cedo, desloco-me da minha casa que é em Abrantes até à Concavada, aldeia onde o Eduardo reside, começo por levantá-lo, auxiliá-lo na sua higiene pessoal e preparação do pequeno almoço. Após estas tarefas viajamos juntos, até à Carregueira (Chamusca), onde o Eduardo trabalha como Assistente Social no Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC), durante a viagem que é cerca de 40 km, conversamos, trocamos ideias, partilhamos angústias, alegrias, desabafos e até ouvimos conselhos, porque no fundo acabamos por passar muitas horas do dia juntos, e acabamos por criar uma certa cumplicidade quer queiramos ou não, e existir confiança mútua.

Chegados à Carregueira, acompanho o Eduardo durante o seu dia de trabalho, de forma a ser as suas pernas e os seus braços, e auxilia-lo em tudo o que necessita.
O turno da tarde é um pouco mais calmo, a outra colega assistente escalada, que o recebe, faz todas as tarefas inerentes à lida da casa, banho, deitar, etc.

Sendo o Eduardo uma pessoa muito dinâmica, persistente e determinado é com alguma frequência convidado para participar em eventos, palestras, colóquios, reuniões, e é essa mais uma das nossas funções acompanhá-lo nesta sua caminhada que no fundo já é um pouco nossa também.
Trabalhar com o Eduardo tem o seu grau de exigência. É saber lidar com a sua incapacidade e ter sensibilidade, não quebrando a confiança e não ultrapassando as barreiras do saber estar e ser. Para mim é uma honra trabalhar com o Eduardo é uma aprendizagem diária e que nos torna mais enriquecedores tanto a nível pessoal como profissional.

Porque devemos aprender a olhar os medos e os desafios de frente para vencê-los de cabeça erguida, e este é mais um desafio.