sábado, 31 de dezembro de 2016

Prestação única para pessoas com deficiência

Será uma única prestação (em vez das várias de diferentes tipos que existem) e será paga mesmo a quem tem rendimentos do trabalho. Estas são as duas principais características do novo apoio social para pessoas com deficiência, que poderá abranger 120 mil cidadãos, dos quais 50 mil não beneficiam actualmente de qualquer subsídio.


Para os cidadãos com um nível de incapacidade superior a 80%, a possibilidade de acumular o valor base da nova protecção social (260 euros mensais) com um qualquer rendimento passará a depender apenas da condição médica, ou seja, da apresentação do atestado de incapacidade.

A iniciativa estará em consulta pública nos próximos dois meses. Depois da apresentação na Assembleia da República e junto de associações que representam os direitos das pessoas com deficiência, a Prestação Social para a Inclusão deverá ser aprovada como lei antes de Outubro.

“Esta é provavelmente a primeira prestação social de invalidez independente da relação com o trabalho”, anunciou, num encontro com jornalistas nesta terça-feira, o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva. Esta componente base da prestação para a inclusão (os tais 260 euros por mês) inspira-se “no princípio da cidadania plena” para as pessoas com deficiência em idade activa e entrará em vigor até ao último trimestre de 2017, prevê o ministro. “Uma vez atribuída, a prestação é vitalícia.”

Já as pessoas com um nível de incapacidade inferior (entre 60% e 79%) têm igualmente direito a uma prestação base, mas o seu valor variará em função do seu nível de rendimentos, explicou Vieira da Silva, num encontro onde também participaram as secretárias de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

O complemento de base da cidadania plena tem o objectivo de abranger todas as pessoas com um nível de invalidez superior a 60%, já tem prevista uma dotação de 60 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2017 e deverá chegar, num primeiro momento, de acordo com estimativas do Governo, a um mínimo de 120 mil beneficiários.

Entre estes beneficiários estarão as cerca de 70 mil pessoas actualmente com pensão social de invalidez ou subsídio mensal vitalício (que serão, ambos, automaticamente extintos). As restantes 50 mil pessoas que serão abrangidas não recebem actualmente qualquer prestação, seja porque não a requereram, seja porque estando a trabalhar não tinham direito a ela até agora. Para quem requer pela primeira vez o apoio do Estado, há uma regra: ter entre 18 e 55 anos.

Uma pessoa que receba, como subsídio mensal vitalício, um valor a rondar os 2330 euros por ano (se tiver menos de 70 anos), ou os 2500 euros por ano (se tiver mais de 70 anos), ficará a ganhar, diz o ministro, pois passará a receber 3120 euros por ano (260 euros por mês). Também nos casos da pensão social de invalidez, haverá ganhos nos rendimentos em mais de 1%, diz Vieira da Silva.

O ganho maior está previsto na possibilidade de as pessoas acumularem as prestações com rendimentos do trabalho, desde que o total não exceda os 607 euros mensais. O objectivo é ajudar a conciliar trabalho e protecção social, disse o ministro. Ou seja: proteger sem afastar de uma actividade laboral.

Numa segunda fase, prevista para 2018, o Governo quer que entre em vigor um complemento de combate às situações de pobreza, que será para todos os que necessitem e já beneficiem do complemento de base. Assim, as pessoas com deficiência mais carenciadas passarão a receber um montante que lhes permitirá atingir o limiar da pobreza, fixado nos 421 euros mensais, sendo-lhes igualmente permitido acumular a prestação com rendimentos de trabalho. Esta medida representará um acréscimo de 150 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2018.

Fonte: Público

Quem não respeitar prioridade de deficientes vai começar a pagar multa

A partir desta terça-feira, dia 27, quem desrespeitar o atendimento prioritário de pessoas com deficiência, idosas, grávidas ou acompanhadas de crianças de colo poderá ter de pagar entre 50 euros a 1000 euros de multa, segundo o estipulado num decreto-lei publicado a 29 de Agosto em Diário da República e que entra agora em vigor.


No projecto enviado aos parceiros sociais para consulta o valor máximo da multa ia até aos dois mil euros, mas no diploma aprovado pelo Governo acabou por ser reduzido a metade. A nova legislação estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário a todas entidades, públicas e privadas, que prestem atendimento presencial ao público, frisa o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, num esclarecimento divulgado nesta segunda-feira.

Até agora só os serviços da administração central, regional e local e institutos públicos estavam obrigados a respeitar as regras do atendimento prioritário, embora vários privados também já as seguissem. Nos supermercados, por exemplo, quase sempre há uma caixa de atendimento com sinalética destinada a assinalar a prioridade de pessoas com deficiência, idosos, grávidas ou acompanhadas de crianças de colo, só que o respeito por estas regras não era obrigatório. A nova legislação não torna obrigatória a existência de sinalética para assinalar as prioridades de atendimento

"Bom senso" que não existe

Em declarações ao PÚBLICO no Verão passado, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, considerou que o novo diploma “é o exemplo de legislação que seria desnecessária se conseguíssemos aplicar no nosso dia-a-dia uma coisa simples que se chama bom senso”.

Basta algumas viagens nos transportes públicos para ver como geralmente quem ocupa os lugares reservados àquelas pessoas se faz passar por “distraído” ou atentar às reacções de vários dos que são ultrapassadas, numa fila de supermercado, por um idoso ou uma grávida, para ver como estamos ainda longe do tal “bom senso”. Com a entrada em vigor do novo diploma, também os restaurantes, por exemplo, serão obrigados a respeitar o atendimento prioritário.

Existem apenas três excepções. Nos cuidados de saúde o atendimento continuará a ser feito em “função a avaliação clínica”. Nas conservatórias e outras entidades de registo as novas regras não se aplicam quando “a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a atribuição de um direito ou uma posição de vantagem decorrente da prioridade de registo”. Os serviços de atendimento presencial ao público por marcação prévia também estão dispensados de aplicar o novo diploma.

No concreto, as pessoas abrangidas pelo atendimento prioritário são aquelas que apresentam “dificuldades específicas susceptíveis de lhes limitarem, ou dificultarem, a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas”; quem tenha idade igual ou superior a 65 anos “e apresente evidente alteração ou limitações das funções físicas”; grávidas e quem se faça acompanhar de crianças até aos dois anos.

Esclarece também o Governo que caso seja recusado o atendimento prioritário se deve apresentar queixa junto do Instituto Nacional para a Reabilitação ou de outras entidades que supervisionem o serviço em causa. “Por exemplo, tratando-se de um estabelecimento de restauração e bebidas, poderá apresentar queixa junto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ”, precisa-se no documento divulgado nesta segunda-feira. Fonte: Público.

No Jornal SOL


Nós: Entretanto A Deco recebeu duas reclamações no primeiro dia da entrada em vigor da legislação do atendimento prioritário e apela aos consumidores que sejam confrontados com a violação da lei para apresentarem queixa.

Veja AQUI a noticia completa.


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Bloco quer avaliar cumprimento da lei sobre acessibilidade

Prazo legal para a adaptação dos espaços públicos e privados de uso público às necessidades da população com mobilidade condicionada termina a 8 de fevereiro. O deputado bloquista Jorge Falcato requereu informação às autarquias sobre o cumprimento da lei.


A lei de 2006 previa um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público e o prazo termina no próximo dia 8 de fevereiro.

“Enquanto as cidades, vilas e aldeias impedirem a mobilidade destes cidadãos e cidadãs, não podemos dizer que existam direitos de cidadania para todos. O direito à mobilidade é um direito básico”, defende o deputado Jorge Falcato no requerimento enviado a todas as Câmaras Municipais do país.

O objetivo da iniciativa é fazer o levantamento nacional do cumprimento da legislação, para o qual as autarquias tiveram acesso a financiamento através do Programa RAMPA, que inclui quatro planos. Em 2010 tinham sido aprovados 107 projetos, no valor global de 17,8 milhões de euros.

Nas questões dirigidas às autarquias, o Bloco pretende saber se estão a ser entregues os relatórios anuais de fiscalização e qual a execução das medidas no âmbito do programa RAMPA ou outras medidas para garantir o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, bem como a existência de coimas a particulares por incumprimento da lei.

O Bloco recorda que a confirmar-se o incumprimento generalizado da legislação, esta não e a primeira vez que tal acontece. O decreto atualmente em vigor revogou um decreto anterior, de 1997, que definia o prazo de execução das medidas até setembro de 2004.

Fonte: Esquerda.net

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Fonte: Anditec

Professores com deficiência poderão ficar sempre na mesma escola

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, admitiu esta terça-feira no Parlamento que docentes com deficiência possam lecionar sempre na mesma escola.

De acordo com o ministro, um novo diploma em negociação com os sindicatos "abre a porta" para que professores invisuais ou em cadeira de rodas possam "exercer a atividade sempre no mesmo espaço"..

O Ministério da Educação tem neste momento em curso um processo negocial com os sindicatos sobre um novo regime de concursos.

O ministro está esta terça-feira a ser ouvido na Comissão de Educação sobre a política do ministério.

Tiago Brandão Rodrigues insistiu que as retenções de alunos (chumbos) não têm contribuído para capacitar as crianças e jovens com mais dificuldades na escola.

Os deputados voltaram a discutir os resultados do PISA (programa internacional de avaliação de alunos), divulgados este mês e que colocaram os alunos portugueses de 15 anos acima da média da OCDE.

O ministro congratulou-se com os resultados dos domínios avaliados, mas manifestou novamente preocupação com os chumbos: "Temos uma taxa de retenção de 30%, os nossos parceiros da OCDE têm 13%".

A preocupação expressa pelo ministro foi secundada pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, para quem Portugal apresenta "níveis de retenção excessivos".

O CDS-PP, através da deputada Ana Rita Bessa, frisou que as taxas de retenção de alunos, sendo ainda elevadas, têm vindo a melhorar.

A deputada do PCP Ana Mesquita manifestou, por seu lado, preocupação com o envelhecimento do corpo docente, um problema reconhecido pelo ministro, que prometeu trabalhar em soluções para que possam ser adotadas respostas "paulatinamente".

O deputado do PSD Amadeu Albergaria aproveitou a ocasião para entregar ao ministro uma lista de 50 perguntas/requerimentos a que o Ministério da Educação "não respondeu" ao longo do ano.

Fonte: TVI24

Tecnologias e reabilitação na lesão medular

A Medicina Física e de Reabilitação tem na lesão medular (LM) um dos desafios mais complexos e simultaneamente mais compensadores. Com efeito, esta é uma das patologias em que a nossa atuação é decisiva não só para a sobrevivência, mas para a qualidade de vida e participação social do indivíduo. Sem dúvida que o desenvolvimento tecnológico tem ampliado a nossa intervenção, permitindo que pessoas com graves limitações possam ter uma vida ativa e uma participação mais efetiva na sociedade, resultando numa maior satisfação pessoal e enriquecimento para as suas vidas e para a comunidade em que se inserem.

A reabilitação cumpre assim a sua missão de “reduzir o impacto da condição incapacitante permitindo ao indivíduo a obtenção de uma completa integração”(in Livro Branco de Medicina Física e de Reabilitação na Europa).

A tecnologia em reabilitação pode ser encarada sobre três vertentes: de diagnóstico, de intervenção terapêutica e facilitadora da inclusão social. Neste último caso, é habitualmente designada por produto de apoio (PA) e tem vindo a ser decisiva neste processo de inclusão social aofacilitar, promover e criar condições para a participação na sociedade. Deste modo, os PA permitem o acesso à educação, ao trabalho e ao lazer, a possibilidade de escolha em igualdade de circunstâncias com os outros, ou seja, o controlo sobre as suas vidas.

Contudo, para que o PA seja utilizado em pleno há que atender a alguns fatores aquando da sua prescrição:
-adequação à incapacidade do indivíduo, através de uma avaliação clínica e funcional efetuada pelo Fisiatra, coadjuvado quando necessário por técnico, de forma a identificar as necessidades do indivíduo;
-expectativas do utilizador, o que a pessoa espera vir a ganhar com esse produto de apoio, que autonomia espera obter nos diferentes ambientes em que se encontra;
-avaliação dos ambientes em que esse produto vai ser utilizado, sendo por vez importante realizar uma avaliação in loco (no domicílio, no local de trabalho ou escola) para aferir as condições físicas existentes;
-identificação da necessidade de treino para utilização do PA do próprio utilizador ou, se ele necessitar de ajuda para colocar ou utilizar o PA, não esquecer o treino do cuidador;
-independentemente do custo e de quem paga, devemos assegurarmo-nos que o PA vai ser efetivamente utilizado. Para isso é fundamental que o utilizador seja chamado a participar no processo de decisão.

Como tem sido manifestado pelas pessoas com deficiência e seus representantes ao longo de décadas e sublinhado na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, é importante garantir a igualdade para o exercício dos direitos e responsabilidades de todos os cidadãos, independentemente da sua condição de saúde, muitas vezes só possível recorrendo a PA.

Colocam-se alguns desafios para o futuro: as novas tecnologias prometem aumentar as capacidades das pessoas com LM; mas será que o acesso não será limitado por questões económicas? Como financiar a atribuição dos PA? Como garantir a equidade a não discriminação e o exercício do direito ao acesso? Por outro lado, cada vez mais as pessoas com deficiência exigem participar desde a fase de desenvolvimento do produto, design e processo fabrico; como incluir os utilizadores ao longo deste processo? Como aproximar os investigadores e engenheiros dos clínicos e dos utilizadores? Em jeito de reflexão, deixo-vos uma frase de Mary Pat Radabaugh que sintetiza a importância da tecnologia: “Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis; para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”.

Por Filipa Faria: Diretora do Serviço de Reabilitação de Adultos 1 do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão em Jornal Médico

NÓS: A Drª Filipa escreve: "para que o PA seja utilizado em pleno há que atender a alguns fatores aquando da sua prescrição" e enumera-os, será que o Centro que dirige os leva em conta?

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Abriu o primeiro centro de recursos de boccia em Portugal

A Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC) inaugurou uma “bocciateca”, centro de recursos para boccia, que é “o primeiro em Portugal dedicado à modalidade”.

A “bocciateca”, que funciona no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral da APCC, no Vale das Flores, em Coimbra, dispõe de “todos os equipamentos desportivos e demais materiais necessários para a prática da modalidade”, referiu à Agência Lusa Carlos Barata, um dos responsáveis da associação.

Aquele material, que é “bastante caro”, pode ser requisitado no novo Centro por qualquer instituição interessada em fomentar o boccia sénior, entre os seus utentes, acrescentou Carlos Barata.

Destinado essencialmente a quem tem mobilidade reduzida, o boccia, que pode ser praticado por qualquer pessoa, “independentemente da sua condição”, é um jogo que tem vindo a conquistar cada vez mais praticantes em Portugal, possuindo vários atletas paralímpicos.

Um desses jogadores, que este ano conquistou a medalha de bronze nos Paralímpicos do Rio de Janeiro, é António Marques, de 52 anos de idade e utente da APCC desde os 14 anos, que é o praticante de boccia “que há mais tempo compete em provas internacionais”, tendo já conquistou 19 medalhas (oito das quais em Paralímpicos e 11 em campeonatos do Mundo e da Europa).

Com o Centro, a APCC quer contribuir para “fomentar a prática do boccia sénior”, promovendo “a socialização, a inclusão e a qualidade de vida dos idosos, através do desenvolvimento de uma prática desportiva adequada às suas expectativas e necessidades, numa abordagem intergeracional”.

Embora só agora seja oficialmente inaugurada , a “bocciateca” está em funcionamento há algum tempo, mas só a partir de agora passa a disponibilizar “todos os equipamentos desportivos e demais materiais necessários” para a prática da modalidade, refere a APCC.

Na sessão inaugural participaram utentes e técnicos da APCC, do Ateneu de Coimbra, da Santa Casa da Misericórdia de Condeixa-a-Nova e da Fundação ADFP (Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional), de Miranda do Corvo.

Decorreu também na Escola Secundária Quinta das Flores, em Coimbra, a terceira edição do Encontro Final de Boccia Sénior da APCC, que, como as duas edições anteriores (realizadas este ano), se integra na “fase de lançamento da bocciateca”, que já proporcionou “a muitos seniores” o contacto com a modalidade, sublinha a APCC.

O objectivo da “bocciateca” da APCC é estabelecer um programa estruturado para a prática do boccia sénior, aliando atividades desportivas, de lazer e de competição.

O boccia sénior é um desporto com grandes benefícios para os seus praticantes: “contribui para manter um estilo de vida ativo, permite conservar a capacidade funcional e autonomia física, bem como melhorar a mobilidade articular, a força muscular e a motricidade fina”, com “vantagens ao nível da capacidade de concentração, do equilíbrio, da coordenação motora e da própria capacidade intelectual”, sustenta a APCC.

Na vertente competitiva, o boccia, que foi introduzido em Portugal em 1993, “durante um curso organizado pela APCC”, é dirigido a “pessoas com deficiências motoras graves”.

Fonte: Campeão das Provincias

Já existe um Balcão da Inclusão em cada Distrito do país

Todos os distritos do país têm, a partir de hoje, um Balcão da Inclusão, destinado sobretudo às pessoas com deficiência, com a inauguração de Portalegre e Castelo Branco, sendo que os sete balcões-piloto receberam já quase 6 mil atendimentos.


A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, inaugurou o Balcão da Inclusão de Portalegre e o de Castelo Branco, completando assim a rede de balcões em todos os 18 distritos de Portugal Continental, todos eles a funcionar nos centros distritais da Segurança Social.

Os primeiros seis balcões foram inaugurados em finais de abril, tendo começado a funcionar nos centros distritais da Segurança Social de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Viseu e Vila Real, além de um outro que já funcionava no Instituto Nacional de Reabilitação (INR), em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado explicou que depois dos primeiros balcões-piloto, a rede de balcões começou a ser alargada na segunda-feira, com a abertura de mais 10.

De acordo com Ana Sofia Antunes, foram feitos 5.813 atendimentos nesses sete balcões, no período de sete meses, entre o dia 01 de maio e 30 de novembro, o que, para a governante, mostra que a criação do Balcão da Inclusão revelou ser "uma aposta acertada", cuja falta era sentida pelas pessoas com deficiência e pelas suas famílias.

Por outro lado, revelou que, já a partir de janeiro, esta resposta será alargada graças a uma parceria com as autarquias, que vai permitir abrir Balcões da Inclusão em vários serviços municipais de atendimento ao público.

Desta forma, sublinhou a governante, será possível "chegar e dar respostas muito mais perto das pessoas", acrescentando que ficará ainda mais satisfeita quando tiver os balcões "ainda mais perto das pessoas".

"As pessoas não estão só nas grandes cidades ou nas capitais de distrito, mas isto para mim já é um grande passo", defendeu.

Ana Sofia Antunes chamou a atenção para a diversidade de temáticas que as pessoas podem tratar nestes balcões e frisou que foi dada formação específica aos funcionários que estão no atendimento.

"Seja sobre as diversas prestações disponíveis na área da deficiência, seja sobre respostas na área da ação social, tipo de instituições com acordos com a Segurança Social que estão mais próximos da sua área de residência e que podem dar respostas na área da reabilitação, atividades ocupacionais, respostas residenciais ou de acolhimento, além da questão das ajudas técnicas", exemplificou, apontando que são sobretudo estas as questões mais procuradas nestes balcões.

De acordo com a secretária de Estado, houve necessidade de realizar obras em vários centros distritais por causa dos novos balcões, de modo a garantir a acessibilidade, sendo que as intervenções também serviram para tornar os balcões aptos a receber pessoas com deficiência, além de preparar todo o material informativo em formatos acessíveis, não só papel, mas também braille.

Relativamente a uma possível criação de um Balcão da Inclusão nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Ana Sofia Antunes explicou que esta é uma matéria que depende da iniciativa das ilhas, acrescentando que já foi contactada pela Madeira para a abertura de um balcão no Funchal, já a partir de janeiro.

Fonte: Diário Digital

Cuidados a ter se no teu prédio viver uma pessoa com mobilidade reduzida

No teu prédio vive um senhor com mobilidade reduzida e não sabes qual a legislação em vigor sobre este tema? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portuga e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a perceber como agir perante esta situação.


Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

No nosso prédio mora um senhor com mobilidade reduzida e vamos decidir, em reunião de condóminos, sobre a construção de rampas e plataformas no edifício. Existe legislação sobre este assunto?

Caro leitor existe sim lei sobre este tema, contudo essa legislação nem sempre é cumprida. A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a todos os edifícios tem de ser uma prioridade.

Em princípio, todas as obras de inovação realizadas nas partes comuns do prédio – como entradas, escadas ou corredores de passagem comum – dependem de decisão em assembleia de condomínio, aprovada por dois terços dos condóminos, facto que pelo teu relato percebemos que já está a ser tratado.

Contudo, morando no vosso prédio um condómino com mobilidade reduzida, basta comunicar ao administrador do condomínio, com 15 dias de antecedência, que se realizaram obras que garantam a acessibilidade e autonomia desse condómino. Obviamente, há que garantir que a empresa contratada respeita as normas técnicas de acessibilidades do prédio. Portanto, hoje este processo é mais fácil.

As despesas com as rampas, plataformas elevatórias e outras intervenções relacionadas com as obras ficam a cargo do condómino. Os arrendatários não podem promover estas obras, só os proprietários.

Para saberes mais sobre esta tema, consulta o Condomínio DECO+.

Fonte: DECO

Universidade do Minho adapta brinquedos para crianças com deficiência

Desde 2006 que o Laboratório de Robótica do Departamento de Eletrónica Industrial da Universidade do Minho dedica uma semana da época natalícia à adaptação de brinquedos eletrónicos para que possam ser usados por crianças com deficiência.


"Transformamos todos os brinquedos que tenham alguma eletrónica e que sirvam para estimular as crianças com necessidades especiais, adaptando-os com uns interruptores grandes que possam ser acionados com a cabeça ou com o pé", explicou à TSF Fernando Ribeiro, professor do Departamento de Eletrónica Industrial da UMinho.

Os brinquedos são doados e recolhidos por um conjunto de instituições que os fazem chegar ao Laboratório de Robótica para serem adaptados por alunos e docentes voluntários, que se encarregam ainda de os distribuir por instituições que acolhem crianças com necessidades especiais, em várias cidades do Minho.

"Para nós é um trabalho simples, que se faz em 10 a 15 minutos (cada brinquedo) e a alegria que eles têm quando recebem estes brinquedos é indescritível", revela Fernando Ribeiro.

Este ano, pela primeira vez, o trabalho de adaptação dos brinquedos pode ser acompanhado pelo público, num dia aberto à comunidade, marcado para esta quarta-feira, na Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães.

Fonte e reportagem em áudio: TSF

ONU preocupada com as pessoas com deficiência em Portugal

O Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência continua preocupado com Portugal, sobretudo no que diz respeito ao reconhecimento legal das pessoas com deficiência, destacando que continuam a existir casos de pessoas impedidas de votar.

Comemorou-se os 10 anos da criação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou em 2009, motivo pelo qual o Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) organizou, em Lisboa, um simpósio de dois dias sobre o tema.

O colóquio "A Convenção da Deficiência 10 anos depois: Investigação, Políticas e Práticas", está a decorrer e contou com uma representante do Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em declarações à agência Lusa, Ana Peláez destacou que, no decorrer da avaliação a Portugal sobre a aplicação e cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção, que ocorreu em março, foram assinaladas algumas questões como urgentes.

Uma dessas questões tem a ver com o reconhecimento das pessoas com deficiência na lei portuguesa e Ana Peláez frisou que o Comité das Nações Unidas continua preocupado com o facto de ainda não haver um igual reconhecimento perante a lei de todas as pessoas, mesmo que algumas pessoas tenham um regime de incapacidade legal.

Qualquer cidadão de Portugal tem de ter os seus direitos assegurados, por exemplo, ao voto. Existem em Portugal muitas pessoas que por estarem incapacitadas judicialmente ou por aparentemente mostrarem alguma dificuldade para compreender o processo, é-lhes negado o direito ao sufrágio universal", denunciou, frisando que "isso é totalmente contrário à convenção".

Destacou o facto de haver pessoas com deficiência obrigadas a tratamentos forçados ou involuntários, ou internamentos de pessoas com deficiência psicossocial, questões que "deveriam ser reavaliadas".

São questões muito graves que deveriam ser reavaliadas porque não têm nada a ver com impacto económico, mas sim com princípios reconhecidos na lei do Estado e que não estão em linha com a convenção", sublinhou.

Defendeu ainda que Portugal tem de implementar uma estratégia para a deficiência vinculada com os objetivos da convenção e que tenha o financiamento necessário à sua concretização.

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência defendeu que as "grandes medidas que conseguiram ver aprovadas" vão ao encontro das criticas feitas pelo comité das Nações Unidas, dando como exemplo a criação dos Balcões da Inclusão, dentro dos serviços da Segurança Social.

Ana Sofia Antunes frisou também que os modelos de apoio à vida independente estarão brevemente em consulta pública e salientou que já foi criado o mecanismo independente que vai monitorizar a implementação da convenção, uma das exigências feitas pelo comité.

Já a coordenadora do ODDH, Paula Campos Pinto, entende que "é absolutamente essencial" rever o regime de interdição e inabilitação, bem como dar atenção às questões da educação inclusiva, além da vida independente ou acessibilidade.

Na opinião da responsável, desde o momento da avaliação, em março, tem havido trabalho sobre as matérias, "mas não há concretizações ainda".

Do primeiro dia de trabalhos, na segunda-feira, Paula Campos Pinto salientou os grupos de trabalho criados para debater vários temas, tendo destacado nesse âmbito o papel das autarquias, lembrando que o trabalho de implementação da convenção diz respeito a toda a sociedade e que o poder local tem um papel importante pela proximidade que tem com os cidadãos.

Fonte: TVI24

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Semiautomático e ‘Semi-EFICIENTE’

A Brisa tem instalado máquinas que permitem aos condutores pagarem as portagens de forma semiautomática, através de um equipamento embutido na cabine de portagem.

Até aqui tudo bem... a Brisa aposta na inovação.

É denominado por «Via Manual» e é um sistema de pagamento em que o condutor controla a operação, podendo recorrer a todos os métodos habituais de pagamento, como cartão bancário, moedas, notas e Via Verde.


Até aqui tudo bem… um nome peculiar.

“O ato de pagamento através da Via Manual será igual ao dos parques de estacionamento, onde o condutor controla toda a operação, sempre apoiado por indicadores luminosos”, refere a Brisa.

Aqui é que tudo muda…
pelo menos para os condutores com Mobilidade Reduzida
que acabem por passar neste pórtico!

Um condutor que tenha dificuldades de mobilidade, por exemplo, que seja mais idoso, menos hábil ou que seja paraplégico, não consegue controlar a operação, mesmo com o “apoio de todos os indicadores luminosos” referidos no comunicado da Brisa. Não pode, porque simplesmente não consegue aceder à nova máquina. Se já usou este sistema, percebeu que para conseguir efetuar o pagamento necessita de se levantar do assento ou mesmo de sair do carro. Algo falhou na conceção desta proposta.

Contudo a Brisa tem uma solução excecional para evitar estas situações: a Via Verde. Um sistema que pode ser utilizado com o máximo de conforto, segurança e eficácia.

Solução: Via Verde, uma invenção nacional que temos ao nosso dispor

Fonte: Minuto Acessível

Eu também quero sexo

Documentário da TV3 da Catalunha "Eu também quero sexo", sobre o direito a assistência sexual.



Veja AQUI

Fonte: Mitologia de la Sexualidad

Conheça a fotografia vencedora do concurso "A inclusão na diversidade 2016"

Galeria de fotografias selecionadas para o concurso "A inclusão na diversidade 2016".


Veja AQUI a fotografia vencedora e as restantes

Hyundai vai revolucionar a mobilidade individual com exoesqueletos

A Hyundai tem ambiciosos planos para revolucionar a mobilidade individual. O fabrico de exoesqueletos, que permitirão alterar a vida a milhões de pessoas com mobilidade condicionada está na lista dos próximos desenvolvimentos daquele que é um dos maiores grupos industriais do mundo.


Os dois protótipos de exoesqueletos: H-Wex e H-Mex pretendem, respetivamente, melhorias ao nível da redução das lesões da coluna e ajudar paraplégicos e idosos a recuperar a sua qualidade de vida. Ambos os equipamentos de mobilidade individual da Hyundai derivam do estudo anteriormente revelado H-LEX, todavia agora mais leves.

Anteriormente a Hyundai havia já revelado desenvolvimentos no campo da medicina, como por exemplo com robôs controlados por computador para servirem como ajudantes em intervenções cirúrgicas.

Ao todo são mais de 80 as patentes do fabricante Hyundai, que tem ligações ao campo da indústria naval, do automóvel e da tecnologia, no campo da robótica.

Os ensaios clínicos para estes exoesqueletos prosseguem e as primeiras unidades de demonstração devem chegar ao mercado já em 2020.

Fonte: Mais Tecnologia - Sugestão Tó Silva

Wheelmap: procure lugares acessíveis

O Wheelmap é baseado em geodata de OpenStreetMap (OSM).OpenStreetMap é um mapa gratuito em todo o mundo, criado por pessoas como você.
É como Wikipedia para mapas. Para poder editar lugares ou criar novos, você precisa de uma conta OpenStreetMap e deve estar conectado com ele.

Com o seu conhecimento sobre lugares acessíveis a cadeiras de rodas, você pode ajudar as pessoas com deficiências físicas a planear melhor as suas vidas diariamente. 

Além disso, isso ajudará a tornar o OpenStreetMap mais preciso e informado.

Muito obrigado pelo seu apoio.

Fonte e mais informação AQUI.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Centro de reabilitação do Sul vai ser gerido por IPSS

O Centro de Medicina e Reabilitação do Sul (CMRS), em São Brás de Alportel, vai passar a ser gerido por uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Esta é a proposta da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, que acredita que a mudança ocorrerá no início de 2017.


A solução surge depois da polémica em torno da gestão do CMRS, desde que terminou a parceria com um grupo privado, em novembro de 2013, e o centro passou a ser gerido pela própria ARS. Por entre trocas de acusações, inclusivamente ao nível político, surgiram notícias de falta de meios materiais e humanos, com denúncias da degradação da qualidade do serviço prestado pelo CMRS. "A proposta que fizemos ao ministro da Saúde é que a gestão seja atribuída a uma IPSS, mediante proposta", adiantou ao CM João Moura Reis, presidente da ARS. "Nós fazemos um caderno de encargos, com o que queremos, com as linhas condutoras, e que será sujeito a concurso", continua, "depois faremos a monitorização do que foi contratualizado". 

Esta solução já foi adotada, por exemplo, no Centro de Reabilitação do Norte, que tem a gestão entregue à Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Fonte: CM

Primeiro encontro do Observatório da Deficiência debate prestação única

A entrada em vigor da nova prestação social para as pessoas com deficiência, a chamada prestação única, vai estar em debate no primeiro encontro do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos, entre 12 e 13 de dezembro.

Em comunicado, o Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) lembra que um em cada seis cidadãos da União Europeia tem uma deficiência, o que representa cerca de 80 milhões de pessoas.

Por outro lado, a taxa de pobreza entre as pessoas com deficiência é 70% superior à das pessoas sem deficiência, “em parte devido às limitações no acesso ao emprego”, sendo que a “taxa de emprego das pessoas com deficiência se situa nos 50%”.

“Entre 1980 e 2015, a despesa do Estado português com a cooperação cresceu 11 vezes. Nenhuma outra área da despesa do Estado ou da utilização dos recursos públicos cresceu com esta dimensão. Ultrapassa hoje os 1.500 milhões de euros”, diz o ODDH.

Lembra, por outro lado, que esta nova prestação deverá beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, e terá um orçamento de 60 milhões de euros para 2017.

Estes dados sustentam a valorização da prestação social para as pessoas com deficiência, que vai ser discutida no decorrer do primeiro encontro do Observatório, organizado no âmbito das comemorações dos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Neste primeiro encontro pretende-se analisar os Estados-membros que a ratificaram, qual a sua ação individual e coletiva, as mudanças acionadas e por cumprir no que concerne a cada um, bem como detalhar como se está a proceder à mudança da Europa para uma maior acessibilidade”, lê-se no comunicado.

O encontro divide-se em dois dias, sendo que no primeiro, a 12 de dezembro, realiza-se o “I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos – Construir e Consolidar Direitos para Todos: Caminhos e Desafios”, dirigido às pessoas com deficiência, suas famílias, organizações representativas da deficiência e sociedade civil, com o objetivo de debater “os caminhos e desafios para a implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal”.

Neste dia haverá cinco grupos de trabalho, com diferentes temas: Vida Independente; Acesso à Saúde e Reabilitação; Educação e formação ao longo da vida; Rede informal de apoio e suportes humanos e Regimes de inabilitação e interdição.

No segundo dia, haverá o “Colóquio – A Convenção da Deficiência 10 anos depois: Investigação, Políticas e Práticas”, onde participará a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

O objetivo é promover o debate entre representantes do movimento associativo da deficiência, investigadores e decisores políticos sobre os desafios que se colocam à sociedade portuguesa para a implementação prática de políticas que promovam os princípios defendidos pela Convenção.

Neste dia o debate será feito em torno dos Direitos Sociais e Culturais, Direitos Económicos e Direitos Civis e Políticos.

Fonte: Observador

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Bloco de Esquerda cria “Grupo de Trabalho para a deficiência no Distrito de Leiria”

Em comemoração do “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, o Bloco de Esquerda promoveu uma sessão pública, no Centro da Juventude das Caldas da Rainha, contando com a presença de Eduardo Jorge, autor da página “Nós Tetraplégicos”, que percorreu 180 km de cadeira de rodas para protestar contra a falta de legislação em torno dos direitos dos cidadãos com deficiência. Entre os assuntos debatidos pelo deputado do BE, Moisés Ferreira, também o Bloco anunciou a criação do “Grupo de Trabalho para a deficiência no Distrito de Leiria”.

Anualmente no dia 3 de dezembro, celebra-se o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, data em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Como tal, o BE de Caldas da Rainha, convidou o tetraplégico português Eduardo Jorge para falar sobre a sua experiência e do documentário realizado pela jornalista Vera Moutinho, sobre “O que é isso de vida independente?”. 

O ativista sofreu um acidente de carro a 20 de fevereiro de 1991, em que uma lesão medular deixou-o tetraplégico. Após dez anos numa cama, conseguiu recuperar parte do movimento e começou a informar-se sobre os direitos que tinha, tornando-se um ativista por uma lei independente em Portugal. Com a saúde fragilizada e sem respostas por parte do Estado, decidiu que não podia continuar a viver sozinho, indo viver para uma instituição. 

Segundo Eduardo Jorge, “durante muitos anos estive a ser manipulado e a pensar que não tinha direito a nada”, como se a “minha deficiência fosse a minha sentença. Isso fez de mim um ativista”. Além disso, explicou que “não foi fácil expor-me desta maneira na reportagem, mas já tinha feito de tudo como as greves de fome e as viagens de cadeiras de rodas”.

O ativista aconselhou que antes de qualquer ato todos devem de ir pelos “canais normais”. Apesar de sentir-se respeitado na instituição, Eduardo Jorge sublinhou que “não deixo de estar num lar”.
“Tenho fé que a vida independente inserida no orçamento de Estado avance com os projetos pilotos”, concluiu. 

Nelson Arraiolos, ativista do Bloco de Esquerda, começou por anunciar a criação do “Grupo de Trabalho para a deficiência no Distrito de Leiria”, tendo como lema “Nada Sobre Nós Sem Nós!”, de forma a descobrir juntos os temas e as formas de ação para “mudar a realidade local e nacional”.
O objetivo é “pressionar o poder local, para o cumprimento das metas de inclusão”, tais como as crianças com necessidades educativas especiais no meio escolar, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de emprego, bem como, eliminar as barreiras arquitetónicas existentes em todo o distrito. Também referiu que o grupo vai procurar, junto das câmaras e outras entidades de todo o distrito, “lutar e exigir que olhem para nós como cidadãos e não como números, para que vejamos respeitados os nossos direitos”, visto que “caberia ao poder local começar o seu trabalho de proximidade”, sabendo “ao certo quantas pessoas com deficiência ou incapacidade existem no espaço físico dos seus concelhos”.

Moisés Ferreira frisou que “o BE aprovou um projeto que tem a ver com o estatuto cuidador informal”, abrangendo diversas tipologias.

Este estatuto, segundo o deputado do BE, deve reconhecer um princípio básico, “em que ao Estado compete prestar todos os cuidados de saúde e outros, para as pessoas que estão em situação de fragilidade”. Assim quando o Estado não consegue dar resposta, “não deve penalizar as pessoas que estão a substituir esta prestação de cuidados e a cumprir os princípios constitucionais”, através de várias vertentes para garantir o apoio ao cuidador/ cuidado. 

O deputado também destacou que o “Bloco de Esquerda vai chatear até exaustão para que os projetos pilotos e o estatuto cuidador informal arranquem o mais rápido possível”.
Para encerrar, Heitor de Sousa referiu que “vivemos num período em que é possível romper com a ideia de que não há alternativa a uma determinada politica”, de modo a criar uma via para a vida independente.

“Quando cada uma das pessoas com deficiência tiver a possibilidade de escolher, poderemos viver numa sociedade bem melhor”, salientou Heitor de Sousa, dando como exemplo o orçamento participativo, como meio para melhorar a circulação das pessoas com mobilidade reduzida.

Fonte: Oeste Global

Pombal: Município premiado como o ‘mais acessível’ nos transportes

O município de Pombal recebeu, no sábado, o prémio de ‘Concelho Mais Acessível’, promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.


Tra­ta-se de uma distinção correspondente à categoria III – Trans­­por­tes/Co­­­munica­ção/Tecnologia, com a candidatura ‘Alargamento e Optimização da Rede Pombus’, transportes públicos urbanos. 

Um sistema implementado em Fevereiro deste ano e que fez chegar a rede a novas localidades com 145 paragens.

Fonte: Diário de Leiria

Centenas de condutores continuam a dificultar a vida a pessoas com deficiência

Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, a GNR realizou uma operação de âmbito nacional com o objetivo de prevenir e acabar com o estacionamento em locais que condicionam a mobilidade de pessoas com deficiência.


Os militares começaram por sensibilizar cerca de 4500 cidadãos para o problema, alertando para os constrangimentos provocados a pessoas com estas dificuldade pelo estacionamento abusivo – em locais reservados, nas passadeiras e nos passeios.

Depois, a GNR fiscalizou 1865 condutores – destas situações, foram detetadas 343 infrações, das quais 247 foram por estacionamento indevido.

A operação contou com a ajuda da Associação Salvador, inserida no “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” (PAPcD).

Fonte: Sol

Balcão da Inclusão em Braga

O Município de Braga, através de um protocolo com o Instituto Nacional para a Reabilitação, disponibiliza à população um serviço de atendimento especializado sobre a temática da deficiência/incapacidade.

O Balcão da Inclusão, localizado no Balcão Único, é destinado a pessoas com deficiência/incapacidades, familiares e público em geral que procura informação sobre esta temática.

Os objectivos deste serviço são melhorar a prestação de informação às pessoas com deficiência/incapacidade e suas famílias; garantir um atendimento personalizado e qualificado; efectuar o correcto encaminhamento dos cidadãos na resolução dos seus problemas; prestar o apoio necessário ao estabelecimento dos contactos com outros organismos da administração pública e promover a inclusão na sociedade de informação.

Este balcão pretende prestar atendimento personalizado na área da deficiência abordando as seguintes temáticas: respostas sociais, emprego, formação profissional e apoios para entidades empregadoras; prestações sociais; produtos de apoio; centros de recursos para a inclusão; intervenção precoce; benefícios fiscais; acessibilidade; transportes e educação.
O balcão foi recentemente reforçado em termos de recursos humanos.

Fonte: Correio do Minho

Torres Vedras reconhecida com a Bandeira Nível II – Cidades de Excelência

A Rede de Cidades e Vilas de Excelência atribuiu no dia 24 de novembro, em ato que decorreu no edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras, a II Bandeira – Cidades de Excelência ao Município de Torres Vedras, como reconhecimento público do meritório trabalho que o mesmo tem vindo a desenvolver no âmbito dos trabalhos de qualificação de Torres Vedras.


Os fundamentos para tal distinção prendem-se com o grau de evolução da implementação do Plano de Ação Local proposto pelo Município de Torres Vedras aquando da adesão à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, incidindo nos eixos “Cidade ou Vila acessível para todos” e “Cidade ou Vila com Mobilidade Ciclável ou Pedonal”.

Relativamente ao eixo da “acessibilidade para todos”, refira-se que Torres Vedras promoveu a realização de planos de promoção de acessibilidade do programa RAMPA, que incluem diretrizes de planeamento estratégico e físico enquanto contributo para a coesão territorial no acesso de todos ao espaço e edifícios públicos, aos transportes, à comunicação e infoacessibilidade e às novas tecnologias que auxiliam o uso da cidade.

Também relacionado com aquele eixo, na sequência do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Torres Vedras, surgiu uma proposta com pretensões no âmbito da acessibilidade de cidadãos invisuais ou com dificuldades de visão relativamente às passadeiras, tornando-as acessíveis a estes através da marcação de uma faixa perpendicular ao centro da passadeira, no passeio, em pavimento diferenciado, possibilitando assim a esta população um atravessamento mais seguro. Esta medida será implementada em 35 passadeiras, com localizações como o Tribunal, Rua António Batalha Reis, Praça da República, Avenida 5 de Outubro, Estação da CP, Rua Santos Bernardes ou Rua Ricardo Belo.

A mobilidade condicionada tem também uma resposta do Município de Torres Vedras por meio do serviço Porta a Porta. Trata-se de um transporte a pedido dos passageiros, feito numa carrinha adaptada a pessoas invisuais, surdas ou com mobilidade reduzida, além daqueles que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionados, como as grávidas, as crianças e os idosos.

Relativamente ao cidadão com mobilidade reduzida e que usa o automóvel como modo de deslocação às várias zonas da cidade, planeou-se uma rede de mais de 120 lugares de estacionamento gratuitos no espaço público.

O Município de Torres Vedras faculta também um Gabinete de Apoio à Deficiência Visual, que presta atendimento, acompanhamento e encaminhamento aos munícipes com deficiência visual e às suas famílias, desenvolvendo ações em parceria com os serviços públicos e privados na procura de soluções eficazes caso a caso.

Destaque também no eixo da “acessibilidade para todos” o Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD), desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P, que faculta toda a informação relacionada com os direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação, visando salvaguardar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade na respetiva comunidade.

Tratando-se de um município que aposta no turismo “sol e mar”, refira-se também que o mesmo procura dotar as praias com equipamentos e condições que contribuam para uma acessibilidade para todos através de medidas como o acesso pedonal fácil, o estacionamento ordenado com lugares para as viaturas de pessoas com mobilidade reduzida, o acesso à zona de banhos, por rampa ou com recurso a meios mecânicos, as passadeiras no areal, os sanitários e postos de socorros adaptados. Torres Vedras conta neste momento com 9 praias galardoadas com a “Bandeira Praia Acessível – Praia para Todos”. Destaque também nas suas praias para a introdução do sistema internacional de identificação de cores ColorAdd, o qual está implementado nas bandeiras hasteadas e nos contentores de recolha seletiva de resíduos, sendo que as 12 de Torres Vedras que contam com o mesmo são as primeiras no mundo a ter um sistema de informação para banhistas daltónicos.

No que diz respeito ao eixo da “mobilidade pedonal e ciclável”, destaca-se o projeto Agostinha, que pretende ser o mote ao paradigma da utilização de modos suaves. Trata-se de um projeto que apresenta uma rede estruturada de 14 estações onde o usuário pode levantar a bicicleta numa dada estação e entregá-la numa outra, permitindo ao mesmo circular na cidade e agir como parte de uma estratégia eco modal, isto é, usando a bicicleta como modo complementar ao uso de transportes públicos e outros modos suaves. Como incentivo ao projeto, englobado na Semana Europeia da Mobilidade de 2016, procedeu-se à distribuição gratuita do cartão das bicicletas Agostinhas aos alunos das escolas da cidade, entre os 14 e os 18 anos, com validade de 1 ano.

Recorde-se também que o Município de Torres Vedras promoveu percursos pedonais estruturais nos parques da Várzea e do Choupal, bem como no centro histórico de Torres Vedras.

Para além disso, abordar a temática da mobilidade em Torres Vedras é falar no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). O PEDU apresentou os seguintes objetivos estratégicos: melhorar as acessibilidades intra e inter-regionais; a promoção de um sistema de transportes públicos que satisfaça as necessidades de mobilidade da população; a melhoria das condições de intermodalidade; e o reforço da quota dos modos suaves e a implementação de medidas de gestão da mobilidade. No contexto do plano citado, foram aprovadas ações como a Rede de Ciclovias Urbanas de Torres Vedras, a ampliação da Rede de Bike Stations da Cidade, a implementação de sistemas de controlo e gestão de tráfego inteligentes, a implementação de sistemas de informação da rede e interfaces de transportes públicos, a introdução de sistemas de informação ao utilizador em tempo real e o Plano de Informação e Sensibilização em Mobilidade Sustentável.

O importante conjunto de ações descritas levou o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, em contexto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, a atribuir o galardão da Bandeira de Cidades de Excelência – Nível II a Torres Vedras, por se constituir como um município de Excelência nas áreas da acessibilidade e da mobilidade para todos.

Mais de metade dos pedidos de reforma por invalidez são recusados

Milhares de portugueses esperam há vários anos por um deferimento. A Segurança Social diz que a lei tem sido sempre cumprida nas avaliações.

Veja AQUI a reportagem.

Deficiência: Tempo de Balanço

Escrevo na véspera do dia 3 de dezembro. Dia internacional da pessoa com deficiência. Mais do que um dia de comemoração, enquanto não vivermos numa sociedade inclusiva, que não segregue nem discrimine ninguém pela sua cor de pele, orientação sexual ou diversidade funcional, penso que este dia deverá ser um dia reflexão sobre a vida das pessoas com deficiência.

Aproveitemos então a data para fazermos um balanço do ano. Do tempo que passou desde o último dia 3 de dezembro.

Foi um ano que trouxe novidades. Caiu um governo de direita que de uma forma direta, ou indiretamente através de uma política de austeridade absurda, prejudicou seriamente a vida das pessoas com deficiência e das suas famílias. Novo governo foi empossado. Dois orçamentos do estado foram aprovados.

Já podemos tirar algumas conclusões.

Há sinais, e algumas decisões já tomadas, que nos levam a crer que as coisas estão melhores, que uma nova política, um novo paradigma assente no reconhecimento de direitos humanos, e não num assistencialismo caritativo, está em marcha.

E é verdade, se atendermos, por exemplo, a duas medidas já decididas. Os projetos-piloto de Vida Independente e a “revolução” que vai haver no domínio das prestações sociais com a entrada em vigor da chamada “prestação única”. São claramente duas medidas que vão no sentido correto.

A Vida Independente, permitirá a muitas pessoas com deficiência finalmente ter o poder de decidir onde, como e com quem viver. Uma alteração radical face a anos de políticas em que não havia alternativa, para quem precisava de ajuda de terceiros, entre ficar em casa e depender da família ou ir para um lar residencial e tornar-se dependente de uma instituição que lhe estabelecia horários, comidas, etc.. Será uma clara alteração de poder, em que a pessoa com deficiência terá os meios para ser dona da sua vida.

Também a “prestação única” significa uma alteração significativa. Esta prestação irá ter uma componente de combate à pobreza que permitirá que as pessoas com deficiência que não tenham rendimentos suficientes vejam esses rendimentos complementados até perfazer a quantia equivalente ao patamar do limiar de pobreza. Quer isto dizer, na prática, que quem era obrigado a viver com cerca de 200 euros da pensão social de invalidez, passará a ter um rendimento garantido que hoje seria cerca de 421 euros.

Bastam estes dois exemplos para verificarmos que houve uma real alteração de paradigma nas políticas para a deficiência. Mas nem tudo corre bem.

O problema está no tempo que está a levar a implementação destas políticas. Os projetos-piloto de vida independente já estavam previstos no orçamento do estado para 2016 e o que temos por enquanto é a promessa de que até ao fim do ano exista uma resolução no Conselho de Ministros de enquadramento destes projetos e a concretização das candidaturas passarão de certeza para o primeiro trimestre de 2017.

Pior é a situação da “Prestação Única”. De acordo com os documentos de apoio às Grandes Opções do Plano para 2017, haverá uma implementação gradual e faseada que decorrerá até ao ano de 2019. Não sendo claro como vai ser este faseamento, o que sabemos é que está prevista a implementação duma primeira fase unicamente no quarto trimestre de 2017.

Assim, o que podemos dizer do ano que passou?

Que o caminho é este, mas que temos de caminhar muito mais depressa.

Que o caminho é este, mas ainda há muita coisa para alterar e resolver.

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio continua um calvário burocrático sem resposta em tempo útil, onde ainda se continua a invocar a falta de verbas para recusar pedidos.

A formação profissional inclusiva é ainda uma miragem

A educação inclusiva não está a cumprir de facto a sua função.

A legislação sobre acessibilidade não está a ser respeitada, por incúria e desleixo dos responsáveis, mas também por falta de recursos disponíveis.

O acesso ao emprego é o que se sabe.

O próximo ano terá de ser o ano da concretização das intenções que têm sido expressas. Muito há para fazer. Mas há muito para fazer porque foram muitos os anos em que nada foi feito pela população com deficiência. Agora é meter mãos à obra e seguir em frente.

Por Jorge Falcato. Arquiteto, deputado do Bloco de Esquerda (independente), ativista do Movimento (d)Eficientes Indignados. Artigo publicado na revista Plural&Singular nº 17

Fonte: Espuerda.net

Este Natal, a Roche dará um presente por si. Basta um gosto.

Cara(o) cidadã(ão)!

Este Natal, a Roche dará um presente por si. É muito simples participar neste movimento de solidariedade. Para tal, só tem de fazer gosto nas páginas da ANEM, SPEM e TEM. Ao fazê-lo, a Roche doará por si 1 Euro para esta causa.

Junte-se a esta causa e faça as luzes brilhar pela Esclerose Múltipla em www.FazerBrilhar.pt

Divulgue pelos seus amigos e na entrega do IRS

Nota: no caso da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla está a contribuir para a conclusão, 2º fase, do Centro Multidisciplinar de doenças Neurodegenerativas.

Obrigado e desejos de uma maravilhosa Época Natalícia.

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EN'Arte - Como divulgar com eficácia o trabalho artístico das pessoas com deficiência

A ANACED vai realizar no dia 16 de Dezembro entre as 10h e as 13h, com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no âmbito do Programa de Financiamento a Projectos, o EN’Arte – 8º Encontro Nacional de Técnicos e Pessoas com Deficiência que enquadram a sua Actividade nas Práticas Artísticas este ano sobre o tema Como divulgar com eficácia o trabalho artístico das pessoas com deficiência para conquistar novos públicos.


O Encontro, dirigido a todos os técnicos e pessoas com deficiência e doença mental que enquadram a sua actividade nas práticas artísticas, estudantes, professores e todos os interessados no tema, terá como oradora Luísa Villar que trabalhou durante 25 anos em comunicação e marketing. Licenciada em letras e em intérprete simultânea, dirigiu o departamento de comunicação e relações públicas da Exposição Mundial de Lisboa, a Expo ’98. Integrou ainda o grupo de comunicação Havas, do qual foi coordenadora internacional em vários pontos do globo. Quando decidiu “que estava na hora de fazer algo pelos outros”, fundou, em 2009, a Link, uma associação de solidariedade sem fins lucrativos que apoia as instituições em comunicação e em marketing.

Pretende-se criar um espaço de debate reflexivo e esclarecedor sobre o tema, no qual será explorada uma vertente essencialmente prática, baseada na apresentação de soluções que possam conduzir à conquista de novos públicos para as criações artísticas das pessoas com deficiência e doença mental.

Neste sentido, vimos por este meio convidá-lo (a) a participar neste Encontro para partilhar connosco a sua opinião e as suas dúvidas.

Contamos com a sua presença!

Aceda ao Programa e à Ficha de Inscrição através do link:
http://anacedarte.wix.com/anaced#!enarte/cb04

A inscrição é gratuita e deve ser enviada à ANACED até ao dia 13 de Dezembro, através do e-mail (anaced@net.sapo.pt) ou por correio (Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda, 1349-011 Lisboa).

Com os melhores cumprimentos,

Cristina Fontes
Directora Executiva

ANACED
Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência
Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda
1349 -011 Lisboa
Tels. 21 363 68 36 – 21 361 69 10
Fax 21 364 86 39
NIFC: 502471263
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Cientistas desenvolvem mão robótica que facilita a vida de tetraplégico

Cientistas da Alemanha conseguiram desenvolver um sistema que permite que algumas pessoas com lesões na medula espinhal realizem atividades cotidianas como segurar um garfo ou um copo, através de uma luva robótica controlada pelo cérebro.

A ferramenta foi testada na Espanha em seis tetraplégicos. Através de um capacete que mede a atividade elétrica cerebral e o movimento dos olhos, os usuários conseguiram enviar sinais para um computador que controla a espécie de luva em suas mãos.

Participantes deste estudo em pequena escala conseguiram realizar atividades com mais facilidade através das luvas do que sem elas, segundo os resultados do experimento publicados nesta terça-feira no periódico científico “Science Robotics”.


O princípio de usar a robótica associada à atividade do cérebro para ajudar pessoas com tetraplegia não é nova. Mais muitos dos sistemas hoje existentes exigem implantes, que podem causar problemas de saúde, ou o uso de um gel que possibilita a transmissão de sinais — que precisa ser lavado posteriormente, tornando-o pouco prático na vida cotidiana.

“Os participantes, que antes haviam expressado dificuldade em fazer tarefas cotidianas sem assistência, classificaram o sistema como confiável e prático, e não indicaram desconforto algum durante e depois do uso”, afirmaram os pesquisadores.

Foram precisos apenas dez minutos para que os participantes aprendessem a usar o sistema.

Segundo Surjo R. Soekadar, neurocientista do Hospital Universitário Tuebingen que liderou o estudo, as pessoas envolvidas no experimento apresentavam lesões clássicas na medula espinhal, conseguindo mover os ombros, mas não os dedos.

No entanto, o sistema apresentou algumas limitações: os usuários precisavam ter a habilidade suficiente para mover os ombros e os braços para usar a luva; além disso, a montagem do sistema exigia a ajuda de uma segunda pessoa.

Soekadar acrescentou que o sistema poderá chegar ao mercado dentro de dois anos, com o custo entre R$ 18 mil e R$ 40 mil, e poderá ser útil também para pacientes em reabilitação.

Fonte: O Globo

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Associações de Doentes Crónicos / deficientes em risco

Exmos. Srs.,
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Secretário de Estado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Deputados
Jornalistas
Associações de doentes crónicos e deficientes

Braga, 6 de Dezembro de 2016

A TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla vem dar voz à preocupação das Associações de Doentes Crónicos e ou de Deficientes pelo preenchimento automático da declaração do IRS por parte dos trabalhadores dependentes, reformados e pensionistas.
Como é que cada contribuinte pode consignar 0,5% do seu IRS a favor de uma IPSS?

É graças a esta receita que muitas IPSS sobrevivem. Por exemplo: a TEM não recebe qualquer apoio do Estado ou do Município de Braga por ser uma IPSS jovem (8 anos). Atualmente, acabámos a primeira fase do nosso Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodgenerativas, pago totalmente com a consignação dos IRS’s de 2012/13/14.

Acrescento o facto de uma pessoa que tenha o atestado multiusos com uma incapacidade maior ou igual a 60% ser descriminada no preenchimento do IRS, pois a declaração não assume esse atestado.

Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Alexandre Pereira

Enviado por email

domingo, 4 de dezembro de 2016

ONU estabeleceu 17 objetivos para as pessoas com deficiência

Por iniciativa das Nações Unidas e desde 1998 que o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência é comemorado a 3 de Dezembro. A decisão desta comemoração vem na sequência do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, lançado pela ONU em 1982 e que se propôs promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência, a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e participação plena das pessoas com deficiência na vida social e no desenvolvimento. No âmbito da prevenção, o Programa referia no seu art. 4.º : Muitas deficiências poderiam ser evitadas por meio da adopção de medidas contra a subnutrição, a contaminação ambiental, a falta de higiene, a insuficiente assistência pré e pós natal, as moléstias transmitidas pela água e os acidentes de todo o tipo. E no art. 5.º afirma a necessidade de empregar todos os esforços possíveis para impedir guerras que ocasionem devastação, catástrofes e pobreza, fome, sofrimento, enfermidades e deficiências para um grande número de pessoas; deve-se tomar medidas que permitam fortalecer a paz e a segurança internacionais.

Todos os anos, a ONU define um tema específico que pauta as atividades e eventos para o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Em 2015, o tema foi “inclusão importa”. Agora, neste ano, o tema é “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”, entre os quais destacamos os que mais diretamente afectam os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a prevenção: acabar com a pobreza, acabar com a fome, assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, alcançar a igualdade de género, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, promover o pleno emprego e trabalho decente para todos, reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos.

Esta é, portanto, uma agenda que pugna por uma sociedade de direitos humanos para todos porque só nessa sociedade também poderão ser respeitados os direitos humanos das pessoas com deficiência e por isso é uma agenda com que a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) se identifica plenamente. Por isso, a APD não pode ficar insensível à catástrofe humanitária que é provocada pela guerra e que se desenrola no Próximo e Médio Oriente, em África, no Mediterrâneo e na Europa.

A guerra desestrutura as sociedades, paralisa a economia, destrói as infra-estruturas, estilhaça o sistema social e político. Os países onde grassa a guerra tornam-se territórios sem lei, onde as populações ficam à mercê das arbitrariedades de grupos terroristas e redes de tráfico humano. Para fugir à morte, à fome, à degradação física e psicológica, ao caos social e à violência, centenas de milhar de pessoas procuram por todos os meios e percursos chegar à Europa, onde julgam poder encontrar paz, segurança e a possibilidade de reconstruírem as suas vidas. Muitos milhares perecem de forma atroz nesses percursos, outros são violentados e roubados e a maioria dos que consegue sobreviver fica confinada em campos de refugiados, em condições tão degradantes que nos fazem lembrar os campos de concentração.

Nesta dramática e desumana saga as primeiras e principais vítimas são os mais frágeis, os mais pobres, as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência. A guerra, as condições em que se processa a fuga e o confinamento dos refugiados faz aumentar o número de pessoas com deficiência, em resultado de brutais ferimentos, de choques traumáticos, de malnutrição, da falta de assistência médica aos doentes e, em particular, às mulheres grávidas e às crianças.

Por tudo isto, a APD considera que é urgente pôr fim à guerra e acolher condignamente os refugiados, pois só em paz e num ambiente propiciador da solidariedade humana será possível “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”.

Por Ana Sezudo: Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes

Fonte: Público

Cada degrau é como um muro

Luís Rodrigues não esconde a frustração por não poder visitar o Palácio Nacional de Mafra, um dos monumentos mais emblemáticos de Portugal. Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o local foi o quinto monumento mais visitado do país em 2015, entre o conjunto de monumentos sob tutela do organismo, com cerca de 301 mil entradas vendidas. Dificilmente, alguma das entradas vendidas foi para alguém com mobilidade reduzida, como Luís.

“É muito frustrante um indivíduo deslocar-se cá e depois de tantos anos de sensibilização, não termos possibilidade de passarmos sequer da entrada”, relata.


Quando chegamos ao Palácio Nacional de Mafra, Luís já estava à nossa espera com o seu amigo, Ricardo Teixeira, também portador de deficiência motora. Os dois já nos haviam dito que não conseguiriam entrar no monumento, mas queríamos entender até onde iria a visita de uma pessoa com mobilidade reduzida.

Fomos, inicialmente, à Basílica, que corresponde à parte central do Palácio Nacional de Mafra e abriga uma das maiores coleções de esculturas barrocas italianas fora da Itália.

Surge, então, o primeiro obstáculo: o acesso ao local é feito unicamente por um lance de escadas. Luís, que tem um cadeira de rodas manual, consegue chegar com alguma dificuldade ao final da rampa de acesso, anterior às escadas de entrada. O piso acidentado, feito de calçada e cheio de atrito, torna a tarefa difícil. Já Ricardo, que tem um cadeira de rodas automática, consegue subir a rampa, mas enfrenta o mesmo problema de não poder subir as escadas anteriores à entrada da Basílica.

Dirigem-se à receção para conseguir as entradas para o Palácio (visitantes com mobilidade reduzida não pagam), mas a visita termina aí. Sabem que não há elevadores para aceder ao Paço Real e que a única maneira de subir aos pisos superiores é utilizando as escadas. Para ir à biblioteca, por exemplo, teriam de subir quatro lances de escadas.

Na saída do local, outro desafio. Como o piso é muito acidentado, Luís tem de descer de costas para ir superando os desníveis do piso. Intuitivamente, tem de decidir a direção para a qual vai projetar o peso do seu corpo para evitar uma queda.

Ao descer a rampa, Luís e Ricardo vão até à entrada do Palácio, localizada na parte frontal do edifício, a alguns metros de onde estavam. Esta é a entrada para o Paço Real, que ocupa todo o andar nobre do edifício e os dois torreões. É onde estão localizadas as salas com tapeçarias, mobiliário e quadros da família real, no primeiro e segundo pisos, e a Biblioteca do Convento de Mafra, já considerada uma das mais bonitas do mundo.

Dirigem-se à receção para conseguir as entradas para o Palácio (visitantes com mobilidade reduzida não pagam), mas a visita termina aí. Sabem que não há elevadores para aceder ao Paço Real e que a única maneira de subir aos pisos superiores é utilizando as escadas. Para ir à biblioteca, por exemplo, teriam de subir quatro lances de escadas até ao segundo andar. “Oiço falar extremamente bem [do Palácio], que tem uma biblioteca lindíssima. Custa-me acreditar que um palácio que acaba de ser renovado há bem pouco tempo não tenha contemplado o acesso a todos”, confessa Luís.

O Palácio Nacional de Mafra não cumpre as recomendações do decreto-lei nº163/2006, de 8 de agosto, que determinou um prazo de dez anos para que todos os espaços públicos ou privados, turísticos ou comerciais, salvo algumas exceções, fossem modificados para serem acessíveis a todas as pessoas. O prazo terminou em agosto deste ano. A medida visa proporcionar a todos igual oportunidade para o uso de espaços, edifícios ou serviços, entre as quais o turismo.