domingo, 31 de março de 2019

Governo estabelece normas para cálculo de complemento da Prestação Social para a Inclusão

Governo publicou esta segunda-feira, em Diário da República, as normas de execução do decreto-lei que instituiu, em 2017, a Prestação Social para a Inclusão (PSI), um subsídio que pretende combater as situações de pobreza entre as pessoas com deficiências. O documento dá conta das percentagens de cada parcela a ter em consideração para o cálculo do complemento, cujo valor máximo é de 438,22 euros.


“Por equiparação à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem, entende o Governo deduzir uma parcela correspondente a 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, sendo fixada a percentagem de 89%, para efeitos de cálculo do complemento”, lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Assim, a percentagem dos rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, os apurados no domínio das atividades independentes, é fixada em 89%.

Mas, na determinação do rendimento de referência a considerar para o cálculo do complemento são consideradas outras percentagens, quer da componente base da prestação, quer de prestações sociais auferidas pelo titular da PSI. A percentagem do valor da componente base da PSI é fixada em 100%, bem como a percentagem das prestações sociais, no âmbito das eventualidades de doença, desemprego, maternidade e paternidade.

O documento define, ainda, a aplicação de uma escala de equivalência à composição do agregado familiar do titular da PSI, para efeitos de determinação do limiar do complemento. “A presente portaria define uma escala de equivalência similar à que é aplicável no Rendimento Social de Inserção, mas que incorpora um elemento de diferenciação positiva, ao considerar o fator de equivalência de um por cada titular da prestação e não apenas para o primeiro titular, reforçando a proteção dos agregados familiares com vários titulares“, lê-se.

Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão foi instituída a 6 de outubro de 2017 para melhorar a prestação social das pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência de recursos económicos. O objetivo é “promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência, incentivando a sua participação social e laboral, e também combater as situações de pobreza da pessoa com deficiência, através da atribuição de um complemento de natureza social”, pode ler-se em Diário da República.

Fonte: ECO

13 Designs da IKEA que tornam a vida das pessoas com deficiência mais fácil (e mais equitativa)

A ignorância geral dos arquitetos sobre as necessidades e requisitos para pessoas com deficiências é preocupante. Além de cumprir as regulamentações obrigatórias (diferentes em cada país), a qualidade de vida das pessoas com diferentes capacidades depende de fatores específicos e cotidianos que vão além de um guarda-corpo ou uma rampa e são muitas vezes deixadas nas mãos de profissionais que nunca lidaram com tais questões.


This Ables, um projeto desenvolvido pela IKEA e pelas organizações sem fins lucrativos Milbat e Access Israel, fornece um excelente recurso para a criação de um design eqüitativo nos menores e mais simples detalhes. De maçanetas que podem ser abertas com um antebraço a um sofá que permite aos usuários sentar e levantar facilmente, esses 13 produtos estão disponíveis para o público em geral em ThisAbles.com. Alguns produtos podem até ser impressos em 3D de forma independente.

Veja o vídeo abaixo para mais detalhes do projeto.
"Embora eu tenha paralisia cerebral, faço tudo que posso para me comportar como qualquer pessoa, mas em minha própria casa ou em outros lugares, estou cercado por móveis que parecem gritar que sou um aleijado."- Eldar

Como arquitetos, como podemos incorporar soluções que fornecem contribuições substanciais para a vida de todas as pessoas? Convidamos você a ajudar o projeto compartilhando problemas ou soluçõesque expandirão o número de produtos de acessibilidade disponíveis.

Fonte: ArchDayli Brasil

Portugal pode perder mecanismo que monitoriza direitos das pessoas com deficiência

Portugal pode deixar de ter o organismo que monitoriza a aplicação da convenção dos direitos das pessoas com deficiência por exaustão de quem lá trabalha voluntariamente e à espera de regime jurídico e orçamento desde 2017.


A denúncia é feita pela presidente do organismo, segundo a qual o Mecanismo Nacional para a Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) está desde dezembro de 2017 à espera da revisão do estatuto do regime jurídico, depois de não terem sido definidos quaisquer meios para o seu funcionamento.

"Há dois anos que estamos a funcionar sem recursos humanos, sem recursos materiais, tudo o que é feito e tudo o que este relatório espelha é um trabalho voluntário", apontou Paula Campos Pinto, referindo-se ao relatório de atividade do Me-CDPD para 2018. Segundo a responsável do Me-CDPD, Portugal corre o risco de ficar sem o organismo responsável por proteger, promover e monitorizar a aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

"Há o risco de facto da exaustão dos membros do mecanismo e, por esse motivo, deixar de funcionar", alertou, sublinhando que o trabalho feito até agora só foi possível graças ao "enorme esforço" por parte de todos os membros e de um "grande espírito de equipa e entreajuda".

Paula Campos Pinto alertou que o Me-CDPD precisa "urgentemente" de ver esta situação resolvida, defendendo que o organismo seja enquadrado na Assembleia da República e que lhe sejam atribuídos os "meios humanos e materiais necessários ao cabal funcionamento".

A responsável do organismo disse mesmo que a situação demonstra "incongruência" e "contradição" em relação ao que está exposto na própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que chama a atenção dos governos para a criação das condições necessárias a que estes organismos funcionem de forma independente.

"Demonstra bem a prioridade que é dada ou não a um mecanismo desta natureza", criticou, referindo, por outro lado, que têm um mandato sem fim, uma vez que a resolução de Conselho de Ministros que instituiu o Me-CDPD não determina o final do mandato. Paula Campos Pinto adiantou que têm vindo a trabalhar com os vários grupos parlamentares para encontrar uma solução e que não percebem a demora na concretização do novo regime.

O Me-CDPD foi criado em dezembro de 2016 por resolução de Conselho de Ministros e cerca de um ano depois, em outubro de 2017, surgiam as primeiras ameaças de demissão pela ausência das verbas necessárias ao funcionamento da estrutura. Na altura, o organismo sugeria a criação de sinergias com o provedor de Justiça e a Assembleia da República e um orçamento de 150 mil euros, mas o valor nunca chegou a ser atribuído.

Posteriormente, em janeiro de 2018, Paula Campos Pinto afirmava que estaria para breve um novo modelo de financiamento, o que também não se veio a verificar. O Me-CDPD é um organismo independente e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de dez elementos, não remunerados.

Fonte: DN

Emprego: Adorável compromisso de lideranças

24 homens e mulheres que gerem 24 das maiores empresas que operam em Portugal assinaram um documento em que se comprometem a reforçar nas suas organizações a empregabilidade de pessoas com deficiência.

Olhando para as catástrofes naturais e para todas as realidades que nos atravessam ou interpelam pela quantidade de vítimas que provocam, parece difícil escrever para dar só boas notícias. É muito difícil, de facto, mas não é impossível.

Na semana passada foi publicamente assinado um compromisso entre líderes de 24 grandes empresas, todas elas com extraordinário impacto na comunidade. Algumas destas empresas têm muito peso na economia nacional e expressão na economia internacional e, por isso mesmo, este ato simbólico foi a primeira de uma série de muito boas notícias.

Num fim de tarde caloroso que já anunciava a Primavera, 24 homens e mulheres que gerem 24 das maiores empresas que operam em Portugal, subiram ao palco no átrio principal do campus da Nova SBE, em Carcavelos, para assinar um documento em que se comprometem a reforçar nas suas organizações a empregabilidade de pessoas com deficiência.

Vale a pena enunciar as empresas, pois são elas que vão rasgar a paisagem e fazer muita coisa acontecer. São elas que vão criar uma narrativa nova e inovadora na área da inclusão. São elas que vão inspirar muitas outras. Por ordem alfabética, aqui ficam: Accenture, ANF, Ascendi, Brisa, CTT, EDP, El Corte Inglés, Fidelidade, Galp, Grupo Manuel Champalimaud, Grupo Pestana, Grupo VIPS, Starbucks, IBM, Jerónimo Martins, José de Mello Saúde, Médis, Microsoft, Millennium BCP, Município de Cascais, Nova SBE, Prio, Randstad, Santander e Vieira de Almeida.

O momento do compromisso público foi extraordinariamente solene e a coleção de assinaturas é de extrema relevância pois os níveis de desemprego de pessoas com algum tipo de limitação são elevadíssimos.

Falo de todo o tipo de deficiência, inata ou adquirida. Ou seja, falo de muitas, muitíssimas pessoas que nasceram sem qualquer condicionante física ou mental, mas por sofrerem doenças graves, progressivas, crónicas e incuráveis, ou por terem sido vítimas de acidentes na estrada, ou até no seu próprio local de trabalho, passaram a viver a condição de pessoas doentes ou deficientes, a quem poucos valorizam e quase ninguém dá emprego. Algumas delas perderam os empregos que tinham e onde sofreram os acidentes de trabalho!

Andando um pouco mais para trás no tempo e focando ainda nestes cuja deficiência foi adquirida, vale a pena sublinhar que a vida, para todos eles, mudou num instante. Cada uma destas pessoas sentiu na pele a dolorosa experiência de uma mudança radical, dramática e muitas vezes traumática, de um momento para o outro. Seja porque foram vítimas de atropelamentos e acidentes na estrada ou no trabalho, seja porque sofreram acidentes cardiovasculares ou traumatismos crânio-encefálicos, todas elas perderam faculdades num abrir e fechar de olhos. E todas estas pessoas, de todas as idades, passaram e passam por um verdadeiro calvário de convalescença e recuperação que muitas vezes impõe sucessivas cirurgias, tratamentos dolorosos e longos períodos de fisioterapia.

Todos eles podiam ser nossos filhos, nossos pais, nossos irmãos, nossos amigos, nossos vizinhos ou nossos pares na empresa. Todos eles podíamos ser nós! Ou podemos vir a ser nós, quero dizer.

Quanto aos que nasceram com deficiência física ou mental, também eles são desvalorizados no mundo do trabalho e raramente alguém se atreve a quebrar as barreiras visíveis e invisíveis para lhes dar uma oportunidade. Vivem rotulados e sempre com rótulos negativos, altamente depreciativos. Toda e qualquer ‘tag’ que se cole à pele de quem quer que seja é fonte de preconceitos e de exclusão social e profissional. É terrível e é verdade. Basta falarmos de paralisia cerebral, por exemplo, para paralisar os que de nada sofrem, a não ser de uma inclinação natural para terem medo de tudo e todos os que lhes parecem diferentes. É pena, pois é destes, dos que nada sofrem na pele, que se esperaria muito mais e muito melhor. E é a estes que se pede para acolher e valorizar quem não pode ser definido – e muito menos reduzido! – à sua doença ou deficiência.

– Aprendi que o que nos define são as nossas capacidades e nunca as nossas incapacidades! – diz Francisco Lamy, 20 anos, estudante de Economia na NovaSBE.

Francisco foi um dos primeiros alunos da Nova a aceitar o desafio de ser ‘peer’ da Filipa, uma rapariga que aos 25 anos foi vítima de TCE – Traumatismo Crânio Encefálico, e está ligada à Associação Novamente. Durante um ano letivo, o Francisco e a Filipa ajudaram-se mutuamente a construir um bom CV, a preparar entrevistas de emprego e a estruturar um conhecimento sólido das suas capacidades, com vista a encontrarem, no futuro, um trabalho à sua medida. Um emprego onde possam acrescentar valor com os seus talentos e capacidades.

Não foi só o Francisco que ajudou a Filipa, note-se. O próprio Francisco faz questão de reforçar isso.

– O ‘efeito espelho’ torna o projeto Peer2Peer muito especial, pois a ajuda é mútua. Às vezes sou eu que preciso da Filipa e outras vezes é ela que precisa de mim.

As competências e as experiências do Francisco são complementares às da Filipa, uma vez que ela é mais velha que ele e sofreu o TCE quando tinha 25 anos.

– Hoje em dia lido com naturalidade com pessoas com deficiência e sou capaz de valorizar as suas capacidades sem qualquer tipo de receios ou preconceitos.

Bastou ao Francisco esta proximidade com a Filipa para a compreender melhor a ela e a tantos outros como ela, para ‘calçar os seus sapatos’ e para perder os medos de se confrontar com pessoas doentes ou com deficiência. Mais, ao fim de pouco tempo ficaram verdadeiramente amigos e essa amizade é um tesouro para cada um deles. Não se trata apenas de uma relação funcional, com sentido profissional, mas de um laço que se reforça no dia a dia, nos momentos em que estão juntos ou conversam e trocam ideias por mail ou telefone.

O Peer2Peer é apenas um de vários projetos do ICF – Inclusive Community Forum sobre o qual escrevi uma crónica logo quando foi criado. No primeiro ano de existência do ICF houve 10 estudantes universitários voluntários para este sistema de ‘buddy’, digamos assim. O Francisco Lamy foi um deles e a experiência foi tão iluminante e transformadora que é ele que está a co-coordenar o novo semestre, a recrutar e a formar os novos voluntários.

Rui Diniz, o fundador e mentor do ICF, também subiu ao palco no dia do compromisso público de líderes e as palavras dele ficaram a fazer eco nas centenas e centenas de pessoas que fizeram questão de assistir em direto.

– “Há quase 7 anos a Carmo e eu adotámos o Bernardo, o mais novo dos nossos 5 filhos. O Bernardo tem 99% de incapacidade – não vê, não anda e não fala, entre várias outras dificuldades.

Durante este tempo a nossa história com o Bernardo tem sido muito boa quer na perspetiva dos nossos 4 filhos mais velhos e de nós próprios quer na perspetiva do Bernardo.

Mas naturalmente que este caminho não é isento de desafios e dificuldades e em múltiplas ocasiões fomos confrontados e surpreendidos porque nos parecia que algumas das questões que enfrentávamos não tinham sido resolvidas de forma clara e estruturada antes de nós, apesar de terem que ser necessariamente comuns a milhares de famílias como nós.

Quantos com os mesmos problemas que nós, mas com circunstâncias globais mais difíceis, se veem tantas vezes impotentes para ultrapassar essas dificuldades?”

Nesta lógica e com o sentido de contribuir para “identificar soluções estruturadas e escaláveis que resolvessem algumas das barreiras a uma maior inclusão de pessoas com deficiência”, desafiaram a Nova SBE.

– “Sentimos que seria necessário ter o apoio de uma instituição orientada à análise e estudo rigoroso dos problemas, que contasse com recursos e talento para estudar estes temas e desenvolver abordagens e metodologias adequadas e, mais importante, que estivesse disponível e empenhada no contexto dos seus valores e objetivos, para ter impacto na comunidade em temas como este”.

A Nova SBE acolheu o projeto com entusiasmo e nasceu o ICF. Passado pouco mais de um ano já colheu muitos frutos e um deles foi certamente o adorável compromisso público de lideranças que está a criar um admirável mundo novo nas empresas ‘só’ por validar e valorizar as competências e capacidades de pessoas com deficiência inata ou adquirida. E esta é uma boa notícia que chega no meio de tantas catástrofes naturais e artificiais.

Fonte: Observador

Novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado nos Açores

O novo regulamento do projeto de Desporto Adaptado, que adequa e atualiza o que está em vigor desde 2015 às novas realidades e à evolução desta prática nos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

O projeto de Desporto Adaptado visa “promover a prática regular da atividade física desportiva e do desporto codificado, orientada por agentes devidamente qualificados, junto da população portadora de deficiência, na persecução dos princípios da universalidade e da igualdade no acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem discriminação”.

Os apoios previstos no regulamento agora publicado, e que entra sábado em vigor, destinam-se “às atividades que, por dificuldade de acesso, por inadequabilidade ou por opção da entidade beneficiária, não sejam enquadradas e dirigidas por associações ou federações desportivas do movimento associativo desportivo dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva”.

Os clubes desportivos, os clubes desportivos escolares e outras entidades do associativismo sem fins lucrativos que desenvolvam este tipo de atividade física desportiva são os beneficiários dos apoios previstos neste novo regulamento.

O projeto de Desporto Adaptado compreende as duas tipologias de núcleos de atividade e ou modalidade, abrangendo os núcleos de atividade física desportiva adaptada e os núcleos de prática desportiva adaptada.

Os núcleos de atividade física desportiva adaptada devem desenvolver atividades recreativas e de lazer de pouca codificação e não enquadradas em quadros competitivos, que estimulem o desejo e o gosto pela atividade física desportiva e a criação de hábitos de vida saudável, podendo envolver diferentes tipos de atividade física desportiva e incluir praticantes de diferentes tipos e níveis de deficiência.

Por seu lado, os núcleos de prática desportiva adaptada podem desenvolver atividades caraterizadas pela prática regular de uma modalidade que, por dificuldade de acesso ou por inadequabilidade, não se integram na atividade desportiva regulamentada e dirigida por federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva ou não cumprem os requisitos que determinam a possibilidade de acesso ao programa de apoio à atividade de treino e competição dos escalões de formação.

Devem ainda participar em atividade competitiva local, com regularidade preferencialmente mensal, tendo os seus praticantes de ser filiados/inscritos nas entidades responsáveis pela atividade competitiva ou respetiva associação nacional de deficiência e ou nas estruturas federativas, conforme as modalidades.

Podem candidatar-se as entidades beneficiárias que preencham cumulativamente vários requisitos, nomeadamente possuir técnico responsável licenciado na área das ciências do desporto ou similares ou detentor do título profissional de treinador de desporto, em presença permanente durante as atividades, e garantir um número mínimo de praticantes por cada núcleo de atividade e ou modalidade, entre outros tipificados no regulamento.

No novo regulamento determinam-se igualmente, entre outros, aspetos relacionados com a instrução e apresentação das candidaturas, com a contratualização, posterior acompanhamento e controlo, e com os apoios.

Fonte: Açores 24horas

Parlamento aprova alteração ao regime das pensões de preço de sangue

O parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, a revisão do regime das pensões de preço de sangue, beneficiando os cônjuges sobrevivos dos deficientes das Forças Armadas falecidos.


O diploma, proposto pelo CDS-PP, e hoje aprovado por unanimidade, "elimina a possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas". A alteração estipula que a "pensão de preço de sangue resultante do falecimento de deficiente das forças armadas mantém o seu valor mesmo que o cônjuge sobrevivo ou unido de facto sobrevivo aufira outros rendimentos".

O direito àquela pensão está previsto, entre outros, nos casos de morte de deficientes das Forças Armadas portadores de incapacidade igual ou superior a 60%.

A alteração corresponde a uma reivindicação antiga da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, cuja nova direção é presidida pelo coronel Manuel Lopes Dias, que sucedeu a José Arruda, falecido em 26 de janeiro.

Fonte: JN

Jorge Falcato vem ao Algarve ouvir pessoas com deficiência e suas famílias

Jorge Falcato, deputado do Bloco de Esquerda, vai estar, no dia 13 de Abril, às 15h30, no Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), em Faro, para ouvir pessoas com deficiência e suas famílias. 

Nesta iniciativa também vão participar João Varela, coordenador da delegação do Algarve do Centro de Vida Independente, e o deputado algarvio do Bloco de Esquerda João Vasconcelos.

«Estando a aproximar-se o final desta legislatura, queremos ouvir as pessoas com deficiência e as suas famílias sobre o que ficou por fazer. Por isso nestas sessões o lema é: Se eu fosse deputado ou deputada que proposta apresentaria? Uma oportunidade para qualquer pessoa fazer chegar ao parlamento uma proposta sobre qualquer questão que ache importante resolver e que contribua para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência», diz o BE.

O Bloco de Esquerda considera, em nota de imprensa, que «tem tido no Parlamento uma atividade intensa na defesa dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através da apresentação de projetos de lei e de resolução bem como no âmbito do discussão dos Orçamentos de Estado conseguiram-se algumas vitórias».

«Foram muitas e diversas as áreas em que se conseguiu a aprovação de propostas no Parlamento: da acessibilidade aos conteúdos televisivos à carreira dos professores de Língua Gestual Portuguesa, da isenção de pagamento de estacionamento nos hospitais e universidades à equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos ou ainda a apresentação do Estatuto do Cuidador que ainda se encontra em discussão».

Fonte: Sul Informação

domingo, 24 de março de 2019

Gabinete psicossocial apoio demências e balcão de inclusão no Entroncamento

O apoio social no concelho vai ser reforçado com a criação de um gabinete psicossocial da Associação Alzheimer Portugal e um balcão de inclusão da rede do Instituto Nacional para a Reabilitação. A assinatura dos protocolos com ambas as entidades está prevista para breve, possibilitando a abertura dos espaços nos serviços sociais, localizados no edifício da Biblioteca Municipal, este ano.

O executivo municipal aprovou por unanimidade as propostas de protocolo com a Associação Alzheimer Portugal e o Instituto Nacional para a Reabilitação apresentadas na reunião de executivo do dia 8. No final, a vereadora Tília Nunes esclareceu o mediotejo.net sobre os dois processos que considera serem “importantíssimos para o apoio social no Entroncamento”.

No caso do protocolo com a Associação Alzheimer Portugal, o trabalho será desenvolvido de forma mais estreita com a delegação regional, sediada em Almeirim. Segundo a vereadora, o apoio prestado abrangerá “todas as demências” e será assegurado – quer ao nível individual, como das famílias – por técnicos da associação especializados e formados nas áreas da psicologia e do serviço social.

Os técnicos da associação irão assegurar, igualmente, formação a uma técnica municipal e a capacitação poderá estender-se ao nível “da comunidade”, acrescentou, abrangendo técnicos das IPSSs locais. Além dos três níveis de “possibilidade de apoio e de capacitação” referidos, Tília Nunes esclareceu que a vinda dos técnicos será mensal e sublinhou o trabalho que será desenvolvido no sentido de esclarecer as famílias.

Entre a informação disponibilizada no gabinete que irá funcionar no edifício da Biblioteca Municipal encontra-se a referente aos tipos de apoio e centros de atendimento / internamento existentes. A abertura do gabinete psicossocial está prevista para os meses de abril ou maio e não será o único a integrar o piso onde está sediada a RLIS – Rede Local de Intervenção Social – que abrange os concelhos de Constância, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha.

O segundo protocolo aprovado surge no seguimento da recente adesão do Entroncamento, em conjunto com cerca de duas dezenas de municípios, à Rede de Balcões de Inclusão do Instituto Nacional para a Reabilitação. Neste caso, a vereadora considera trata-se de um “salto enorme não só para o município, mas também para a região” e refere que o trabalho será assegurado por técnicos municipais.

Estes técnicos irão receber formação adequada para “dar uma resposta às pessoas portadoras de deficiência e às suas famílias” no sentido de “esclarecer, informar e apoiar”. O balcão de inclusão deverá entrar em funcionamento até ao final de 2019 e ali serão partilhadas informações, por exemplo, sobre direitos e candidaturas ao nível da educação, emprego e apoios sociais para pessoas portadoras de deficiência.

Fonte: Médio Tejo

Suporte para prender telemóvel na perna

Seu celular no colo sem cair! Este quase mini computador de bolso, vulgarmente chamado de celular, já ficou quase totalmente democrático. Afinal pessoas de diferentes classes sociais, nas mais diversas idades, já utilizam este popular aparelho.


Ele é muito utilizado, para inúmeras tarefas, como além da sua função inicial, que é o telefone, também ver e-mails, mensagens instantâneas, tirar fotos, filmar, postar em redes sociais e outras milhares de utilidades oferecidas por aplicativos.

Com tanta coisa a fazer, as pessoas utilizam dentro dos ônibus, no carro, nas filas, em casa, no trabalho, na academia ou até mesmo quando estão andando. Dependendo da situação, manusear o aparelho e fazer outra tarefa, pode ser muito difícil, e até arriscado, pois você pode deixar seu valioso produto cair, o que irá gerar uma dor de cabeça enorme.

Para facilitar isso, existem acessórios em que você pode além de proteger, também fixa-lo em alguma parte de seu corpo. Muita gente utiliza quando pratica atividades físicas, mas um cadeirante também pode prendê-lo na perna, facilitando seu manuseio. O fone de ouvido também pode ajudar bastante para que a mobilidade seja a maior possível. Procurando por braçadeira para celular no Google é possível encontrar diferentes modelos, preços e locais de venda.

Fonte: Turismo Adaptado


sexta-feira, 22 de março de 2019

Plataforma que ajuda a escolher cursos e carreiras investe na inclusão

Agora, na lista de perfis de profissões e formação disponíveis há também sugestões para pessoas com deficiência, graças à parceria com o ICF.

Contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho passou a ser uma meta ativamente prosseguida pela plataforma vocacional Design the Future, graças a uma parceria firmada com o Inclusive Community Forum (ICF) anunciada esta quarta-feira, 20 de março, na sede da Nova SBE, em Carcavelos. Além disso, a plataforma tem novas funcionalidades e a partir do próximo mês de abril, vai passar a alcançar milhares de novos utilizadores, a maioria estudantes, ao tornar-se parceira da Escola Virtual. E os planos da Design the Future não ficam por aqui: Inês Menezes, fundadora e responsável da plataforma quer que esta venha a ser um farol orientador para aqueles que no futuro queiram ou se vejam obrigados a mudar de carreira. 

Neste momento, são dez, mas com o passar do tempo serão muitos mais, os vídeos disponibilizados na Design the Future que mostram exemplos de pessoas com deficiência que estão integradas com êxito no mercado de trabalho. “A iniciativa é o resultado de um projeto da Nova SBE e do ICF e o desafio que lançaram à Design the Future foi o de incluirmos e darmos destaque numa nova secção – a que chamámos o Inclusive Future – casos de sucesso e de empregabilidade de pessoas com algum tipo de deficiência, seja cognitivo, seja físico”, explicou Inês Menezes, a responsável que lançou a plataforma vocacional há pouco mais de três anos.

Um dos testemunhos relatados em vídeo no Inclusive Future da plataforma é o de Rodrigo Santos, um jurista empregado na Fundação para a Ciência e Tecnologia, a quem o facto de ser cego não impediu de terminar um curso, ser integrado no mercado de trabalho e estar até a preparar a sua tese de mestrado. “O que nós estamos a fazer, de uma forma inclusiva, é darmos a conhecer as profissões destes perfis, que são específicos”, disse Inês Menezes. A responsável acrescentou que os pequenos filmes têm exatamente o mesmo tratamento das mais de 250 profissões já constantes da plataforma: mostram o que fazem os profissionais visados e acrescentam-lhe uma ficha sobre as principais funções e atividades dessa profissão, o perfil desejável do profissional e a oferta formativa indicada para lá chegar. 

A secção foi lançada no dia em que o Inclusive Community Forum (ICF), criado em parceria com a Universidade Nova SBE, organizou o seu primeiro evento anual. O tema debatido foi a empregabilidade das pessoas com deficiência e durante a iniciativa foi assinado um protocolo com 24 empresas de vários ramos para que estas aumentem nos seus quadros de pessoal o número de colaboradores com deficiência. A nova secção da plataforma Design the Future – que, tal como ICF e a Nova SBE, conta com o apoio privilegiado do Santander Universidades – foi, portanto, mais uma das iniciativas levadas a cabo por esta constelação de parceiros. “O objetivo é mostrar às empresas que estas pessoas têm um grau de capacitação muitas vezes semelhante às outras e que que é possível e benéfico integrá-las no mercado de trabalho”, disse Inês Menezes. 

Outras funcionalidades novas 
O Inclusive Future não é a única novidade da plataforma vocacional. Agora a Design the Future tem também a funcionalidade “Planear a Carreira“, que é inovadora pelo facto de reunir num só local toda a informação relevante para os estudantes ficarem a conhecer o leque de áreas de estudo e cursos disponíveis, as respetivas escolas de formação e as saídas profissionais.

“É um guia que não encontrei em lado nenhum, sob esta forma, e que, a partir de agora está disponível aqui”, sublinha Inês Menezes. Nele, está “agregada toda a oferta formativa que há para quem está no 9º e 12º anos e vai definir o seu futuro em termos quer de áreas, quer de curso, etc.” explicou a responsável, sublinhando que, inclusive, são referidos os cursos profissionais e técnicos (além dos superiores), quais são as condições de acesso e as qualificações que conferem. “O feedback que me vai chegando é que isto facilita muito a atuação das escolas, que o que fazem é fotocopiar e distribuir aos alunos um documento arrumado para que eles possam começar a planear a sua escolha, a sua carreira, e para isso têm aqui um guia completo”, referiu a responsável. “O Planear Carreira era uma secção chamada Design Your Life e que tinha vários conteúdos sobre exploração vocacional e sobre oferta formativa. 

Aquilo que fizemos foi arrumar esta secção pelo target principal, que é o 9º ano, o secundário, e os encarregados de educação, e criar conteúdos específicos”, disse, sempre com o fito de tornar a Design the Future “uma plataforma de exploração vocacional que ajude os utilizadores em momentos-chave da sua vida”. De facto, além das várias ferramentas vocacionais que oferece, a Design the Future divulga em vídeo e fichas organizadas cerca de 250 profissões. “E, nesse aspeto, pode inspirar a dar a conhecer profissões de que os utilizadores nunca ouviram falar e toda a oferta formativa correspondente”, sublinhou Inês Menezes. 

Aposta na interatividade com a Escola Virtual 
Ainda sem ter completado os quatro anos de vida, a Design the Future não para de crescer. A partir do dia 20 abril, e graças a uma parceria que está em preparação com a Escola Virtual – a plataforma de apoio escolar da Porto Editora -, os conteúdos da Design the Future vão ganhar maior interatividade e chegar a milhares de novos utilizadores.

“O objetivo é dar um conteúdo sobre orientação vocacional, uma ajuda para a descoberta do curso e da profissão a seguir aos utilizadores da Escola Virtual”, explicou a fundadora da Design the Future. Segundo Inês Menezes, esta parceria traz um benefício mútuo e duplo. Por um lado, a Escola Virtual ganha “um conteúdo que não tem e sobre o qual tem bastante interesse – eles trabalham exatamente com este target, a partir da 1ª classe até ao 12º ano”, disse a responsável. Por seu turno, a Design the Future sai a ganhar pela “massificação dos seus conteúdos através de um número muito grande de escolas – eu penso que eles têm um número de contactos, se não me engano, de 60 mil professores e alunos por dia”, adiantou Inês Menezes. 

Mas há ainda um segundo benefício, sublinhou a responsável: “é o facto de a Escola Virtual ter uma grande experiência em tornar estes materiais atrativos para o target, seja através da construção de fichas interativas, vídeos com explicações tutoriais, etc. Portanto, eles têm a possibilidade, os meios, as ferramentas e o know-how para transformar aquilo que são os conteúdos Design the Future e que estão aqui dispostos de uma forma estática, numa versão muito mais atrativa e interativa, o que, para mim, é uma grande mais-valia”. 

Com os olhos postos no futuro 
Para o futuro – e muito próximo, garante Inês Menezes -, a plataforma Design the Future quer alargar o seu raio de prestação de serviços para ir além dos estudantes. Para isso, a responsável “está a desenvolver um projeto com diversas entidades que vai tornar a Design the Future uma plataforma de orientação ao longo da vida”. Isto é, vai ajudar a reorganizar carreiras.

“Com as transformações do mercado de trabalho, a globalização, todas estas alterações que estamos a sofrer fruto dos avanços tecnológicos – nomeadamente da inteligência artificial no emprego –, cada vez vai ser mais necessário apoiar as pessoas nestas transições e assegurar que sejam capazes de avaliar continuamente as suas competências do ponto de vista técnico e de carreira para poderem continuar empregáveis”, explicou Inês Menezes. “Sabemos que as profissões vão mudar, umas provavelmente vão deixar de existir, também sabemos que vamos trabalhar até mais tarde e, por isso, faz sentido que as pessoas tenham um recurso a que podem aceder de forma livre, sem pagar, para poderem ter uma primeira ajuda, em termos de recurso vocacional ao longo da vida”, concluiu a responsável. Este é o próximo desafio a que a Design the Future irá tentar dar resposta, garantiu Inês Menezes

Milhões de eleitores com deficiência não poderão votar nas eleições para o Parlamento Europeu

Devido a vários entraves jurídicos e técnicos que continuam a existir em toda a UE, nenhum Estado‑Membro pode assegurar que as eleições serão acessíveis a todos, de acordo com um relatório do CESE.

Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um relatório de informação que faz o ponto da situação sobre o exercício do direito de voto das pessoas com deficiência no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em maio deste ano.

O relatório, intitulado ‘O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu’, demonstra que, apesar dos diversos instrumentos jurídicos vinculativos que protegem os direitos das pessoas com deficiência na UE, milhões de pessoas não poderão votar nas eleições desta primavera ou terão dificuldades em fazê‑lo.

O relator, Krzysztof Pater, membro polaco do CESE, declarou que “o relatório expõe o lado obscuro da Europa - uma realidade muito aquém das nossas expetativas, dos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais e das declarações políticas”.

Referindo‑se à campanha eleitoral recentemente lançada pelo Parlamento Europeu e ao seu lema ‘Desta vez eu voto!’, Krzysztof Pater afirmou que, “aparentemente, para os responsáveis políticos e os meios de comunicação social, o problema resume‑se a encontrar formas de motivar os cidadãos da UE a votar. Enquanto isso, muitos cidadãos com deficiência lamentam, uma vez mais, o facto de não poderem votar devido aos entraves técnicos que ainda enfrentam nos seus países ou de estarem privados desse direito de acordo com a legislação nacional do seu país”.

Segundo o relatório, milhões de eleitores serão demovidos por entraves técnicos nas secções de voto que não têm em conta as necessidades resultantes dos diferentes tipos de deficiência.

Além disso, estima‑se que cerca de 800 mil cidadãos da UE que sofrem de problemas de saúde mental ou de deficiências intelectuais serão privados do seu direito de voto devido às regras nacionais em vigor em 16 Estados‑Membros, o que o CESE considera particularmente preocupante.

Fonte: JM Madeira

domingo, 17 de março de 2019

Sim, quem tem deficiência também precisa de sexo

A sexualidade na deficiência continua a ser um tabu, mas o movimento Sim, Nós Fodemos luta há quatro anos para mudar mentalidades. O cocriador Rui Machado lamenta ao i a desvalorização por parte da comunidade médica da vivência da sexualidade das pessoas com diversidade funcional e defende a assistência sexual como a solução para que muitas dessas pessoas deixem de recalcar a satisfação dessa necessidade.
Rui tem uma doença neuromuscular genética e evolutiva. Começou por ser seguido por um pediatra, mas rapidamente ao ser diagnosticado deixou de o ser, passando a ser acompanhado por um especialista de neurologia. À medida que foi crescendo, e chegado à adolescência, nenhum médico abordou nunca a vivência da sua sexualidade, nem mesmo os cuidados a ter relativamente às doenças sexualmente transmissíveis ou à contraceção, por exemplo.

“Enquanto quem não tem doença neuromuscular é seguido pelo pediatra e depois na altura da adolescência a sexualidade é abordada, eu estive completamente abandonado a nível clínico na questão da sexualidade”, lamenta ao i. O i sabe que nada obriga os pediatras a abordar o tema da sexualidade com os pacientes na idade da adolescência; o tema é abordado ou não por decisão do médico, a partir da relação com a família e com o adolescente e consoante a abertura que exista para tal. Nas outras especialidades, isso é ainda mais evidente. Hoje com 35 anos, Rui Machado é um ativista pelos direitos das pessoas com diversidade funcional e sabe que, tal como no seu caso, a generalidade das pessoas com deficiência veem a sua sexualidade esquecida por quem melhor devia esclarecê-las e acompanhá-las. Integra o movimento (d)Eficientes Indignados, que trouxe para a ordem do dia a reivindicação de vários direitos das pessoas com deficiência, e é um dos cocriadores do movimento Sim, Nós Fodemos, que há quatro anos tem vindo a reivindicar o direito à sexualidade das pessoas com diversidade funcional.

“Começámos por fazer uma pesquisa daquilo que é feito lá fora, uma vez que não precisaríamos de inventar nada se houvesse um trabalho bem feito lá fora”, recorda o ativista, psicólogo de formação. O grupo encontrou então o documentário “Yes, We Fuck” do ativista espanhol António Centeno e decidiu abordá-lo. “Gostámos muito do trabalho dele e da sustentação teórica e contactámo-lo à procura de orientações sobre como desmistificar a sexualidade na deficiência no âmbito do nosso movimento”, explica Rui Machado. Para o ativista, existem diversos preconceitos sobre o tema, que se explicam pela ausência de informação, uma falha que o movimento também pretende colmatar. O objetivo primordial? “Melhorar os afetos e a sexualidade das pessoas com diversidade funcional”. Para isso, os criadores do Sim, Nós Fodemos estabeleceram, por exemplo, protocolos com sexshops para que as pessoas com deficiência pudessem ter descontos em alguns artigos.

Tudo pequenos passos até ao derradeiro propósito deste grupo de ativistas: chegar a um modelo de assistência sexual. “Em Portugal, ao nível do apoio à pessoa com diversidade funcional não é entendida a pessoa como um todo. A dimensão da sexualidade é absolutamente negligênciada e não há previsão de que isso possa vir a mudar”, refere Rui. O i procurou junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclarecer se não existem, de facto, respostas direcionadas não só para a vivência da sexualidade por parte destas pessoas, mas também para a sua educação sexual, que lhes possibilite a satisfação de uma necessidade básica independentemente dos obstáculos que as suas limitações possam ser. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.

No caso de pessoas que adquirem uma deficiência ao longo da vida, o futuro pode ser mais risonho neste capítulo, acredita o ativista. “Tanto no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão como no Centro de Reabilitação Profissional de Gaia já existe uma consulta de sexualidade para as pessoas em reabilitação para se abordar precisamente a sexualidade da pessoa”, nota ao i o ativista. Pretende-se, assim, ajudar à adaptação necessária para assegurar a vivência sexual.

No que à assistência sexual diz respeito, o ativista alerta para a importância da criação dessa figura: está em causa a satisfação de uma necessidade básica, que em muitos casos acaba por ser recalcada pela ausência de alternativas. “Além disso, a sexualidade é mais do que o coito. Não viver a sexualidade tem uma implicação direta no desenvolvimento pessoal de cada um, na autoestima, na relação interpessoal diária”, defende Rui Machado. Lá fora, aliás, são vários os países com modelos de assistência sexual. É o caso, por exemplo, da República Checa, da Suíça ou de Espanha. “Da nossa pesquisa, parece-nos muito interessante uma perspetiva mais comunitária do que propriamente mais técnica. Na Suíça, por exemplo, são técnicos que prescrevem a possibilidade ou não de haver essa assistência sexual, e era um modelo claramente de âmbito médico”, elucida o ativista, que afirma que o grupo “defende o modelo social da deficiência ao invés do modelo médico”.

Para os responsáveis do Sim, Nós Fodemos é o modelo catalão aquele que consideram o mais satisfatório. “Há uma associação que faz uma coisa que nos faz muito sentido: forma assistentes sexuais e as pessoas com diversidade funcional querem e têm necessidade de ter um assistente contactam a associação, que não faz mais do que pôr duas pessoas em contacto. Depois, aquilo que acontece entre elas, é aquilo que acontece entre dois adultos e sobre isso não há absolutamente nada a dizer. Parece-nos um modelo maduro, adulto e sobretudo muito pouco paternalista”. A formação dos assistentes é direcionada para diversos tipos de incapacidades, até para “garantir a segurança das duas pessoas que estão envolvidas”, elucida Rui Machado, mas assegura também o básico: “Explicar o que é a deficiência, como é encarada, etc.”. Quanto ao pagamento ou não do serviço, é algo que é acordado entre o assistente e a pessoa com deficiência. “Em Espanha há muita gente a fazê-lo de forma voluntária”, destaca Rui Machado.

Em ano de arranque do projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) a nível nacional, criado por projeto de lei – e que vai permitir a cerca de 800 pessoas com deficiência terem um assistente pessoal que faça aquilo que as suas incapacidades as impeçam de fazer, possibilitando-lhes uma vida autónoma, fora de modelos de institucionalização ou de dependência familiar –, faz ainda mais sentido não continuar a esquecer o tópico da sexualidade, até porque esse é um dos pilares da filosofia da vida independente. “Este ano vai ser muito importante porque vai ser o ano em que as pessoas vão perceber que podem ter alguma visibilidade enquanto pessoas donas da sua própria vida, em que podem efetivamente fazer escolhas que lhes digam respeito de forma autónoma. E vai abrir caminho para o desenvolvimento e aceitação pública do modelo de assistência sexual, ainda que não precisemos da aceitação nem da aprovação de ninguém para exercer um direito básico, que fique claro”, acredita Rui Machado.

MAIS:

Sexo na deficiência. Quais os obstáculos e o que é preciso mudar?

As pessoas com deficiência têm o direito de recorrer a quem quiserem

Fonte: i

Aprovada lei das acessibilidades europeia

A aprovação hoje pelo Parlamento Europeu (PE) da proposta de legislação que garante às pessoas com deficiência melhor acesso possível a produtos e serviços foi recebida com cautela pelas instituições contactadas pela Lusa, que reclamaram mais medidas no terreno.
Visando uma população que estimam seja de cerca de 80 milhões de europeus com deficiência a residir na União Europeia, os deputados aprovaram hoje por maioria, com 613 votos a favor, 26 votos contra e 36 abstenções a Lei das Acessibilidades.

Desta forma, refere a página oficial do PE na internet, o "Parlamento pretende garantir que as pessoas com deficiência tenham o melhor acesso possível a produtos e serviços de uso quotidiano".

As novas medidas, lê-se ainda, "incluem garantir acessos a cadeiras de rodas e a pessoas surdas-cegas a serviços como máquinas de bilhetes e caixas automáticas, que os serviços de passageiros de aviões, autocarros e comboios sejam devidamente adaptados e que os serviços digitais de banca online a livros eletrónicos e software tenham em consideração as necessidades das pessoas com deficiência".

Para o presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Abílio Cunha, a Lei das Acessibilidades "terá que ser muito mais do que um mero documento", reclamando algo que tenha "tradução efetiva e não seja uma simples carta de intenções".

"A posição da FAPPC é clara: defendemos, de forma global, a promoção efetiva de todas as acessibilidades. Argumentarão alguns com questões de ordem económica e/ou das leis de mercado. Respondemos, a todos, e para todos, com os direitos fundamentais das pessoas. Com deficiência, ou não...", disse.

Membro da direção da Associação de Atividade Motora Adaptada, instituição de Lisboa que trabalham "com jovens com problemas de desenvolvimento global, nomeadamente autismo, trissomia XXI", mas onde também há "portadores de deficiência motora e visual", Henrique Pereira olha já para o passo seguinte.

"Uma vez aprovada esta lei, agora vão para o terreno e vejam as dificuldades que este tipo de população tem para ultrapassar as barreiras", reivindicou, afirmando "cabe ao poder autárquico fazer esse levantamento".

A título de exemplo, citou os espaços comerciais onde "existe acessibilidades ao redor destes, mas não até chegar lá", para dar nota das dificuldades das pessoas com deficiência que se movem em cadeira de rodas.

Sem perder o tom crítico garantiu, a esse nível, "estar tudo por fazer", voltando aos exemplos para falar de "Lisboa e Setúbal", realidades que disse conhecer "por trabalhar na primeira e residir na segunda".

"Estas normas tão aguardadas vão fazer uma grande diferença, não só para milhões de cidadãos com deficiência, mas também para muito mais pessoas, tais como as pessoas idosas", refere o documento no 'site' do PE.

Neste cenário, continua a publicação, "as novas normas irão também incentivar as empresas a inovar, no sentido de apresentarem produtos e serviços mais acessíveis", num conjunto de medidas, frisa, que não é obrigatório para todas, ficando as microempresas "totalmente ou parcialmente isentas da nova lei".

A lei hoje aprovada vai agora ser analisada pelo Conselho Europeu cuja aprovação, essa sim, terá efeitos vinculativos.

Fonte: DN

Quase metade das instituições de ensino superior sem acessos para deficientes

Quase metade das instituições de ensino superior continuam a ter edifícios não adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, alertou esta segunda-feira a Federação Académica de Lisboa (FAL) defendendo a urgência em corrigir estes casos potenciadores de exclusão social.


Depois de há um ano ter apresentado o "Livro Negro do Ensino Superior", a FAL lançou esta segunda-feira o “Livro Verde”, no qual faz uma avaliação dos problemas vividos pelos estudantes do ensino superior, dedicando um capítulo aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Ali estão descritas as principais dificuldades com que se deparam diariamente os estudantes com NEE, com destaque para a falta de infra-estruturas e transportes que garantam o acesso aos estabelecimentos de ensino superior. O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior 2017/2018, elaborado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), identificou 1.644 estudantes a frequentar 112 Instituições de Ensino Superior (IES).

A maioria das IES (56,3%) garante acessibilidade total aos seus edifícios, havendo 36,6% das instituições que admitem ter apenas alguns dos edifícios acessíveis, sendo que nos restantes casos as instituições não têm qualquer edifício acessível. Por isso, o Livro Verde recomenda a criação de condições que permitam o acesso total a todos os espaços de todas as instituições. Não apenas em termos de infra-estruturas mas também de transportes.

Outro problema é o serviço de transportes públicos adaptados: Quase metade das instituições (47,32%) reconhece que não existem transportes públicos que garantam o acesso às aulas ou serviços.
“Situação preocupante” Para a FAL esta é uma “situação preocupante”, com destaque negativo para a Região Autónoma dos Açores, “que não possui nenhum transporte público adaptado que ofereça acesso à IES”.

No entanto, a maioria dos estabelecimentos de Ensino Superior organiza regularmente transportes adaptados para trajectos específicos (49%) ou para situações regulares (31%). Uma em cada cinco instituições não organiza qualquer tipo de trajecto em transportes adaptados para estudantes com NEE. A adaptação das infra-estruturas e transportes devem permitir também a prática desportiva dos estudantes.

“A situação da inclusão dos estudantes com NEE é deteriorada no que toca à prática de desporto”, com apenas 13 IES a providenciar infra-estruturas adaptadas, lê-se no relatório hoje divulgado, que aponta o Algarve e as regiões autónomas dos Açores e Madeira como os casos mais preocupantes.
Apenas na Área Metropolitana de Lisboa é possível realizar desporto adaptado providenciado por um estabelecimento de Ensino Superior.

A maioria das instituições (63) tem algum tipo de regulamentação para estudantes com NEE, mas apenas 35 têm estatutos ou regulamentos específicos para estes alunos. A maioria das instituições não tem serviços de apoio para estudantes com NEE: Só 45,5% das IES afirmam possuir estas estruturas.

O “Livro Verde do Ensino Superior” analisa várias temáticas que afectam a vida dos estudantes, desde o financiamento das instituições, aos apoios de acção social, alunos a estudar longe de casa ou com NEE. O Livro Verde foca também a relação entre o estudante e a garantia de qualidade no Ensino Superior, sendo defendido que ao aluno devia caber também a tarefa de monitorizar e avaliar o ensino.

“Introduzir inquéritos de avaliação da satisfação com a vida académica na avaliação interna e auto-avaliação dos Estabelecimentos de Ensino Superior, que monitorizem os estudantes face ao ensino, aprendizagem, infra-estruturas, socialização, métodos e processos de avaliação pedagógica dos estudantes, organização e funcionamento do ciclo de estudos, condições profissionais, habitacionais, logísticas, transporte e despesas em materiais escolares” é uma das recomendações.

O manual apresentado esta segunda-feira em Lisboa defende ainda que se devia criar uma plataforma online onde fosse possível conhecer a oferta formativa do Ensino Superior português, integrando indicadores de satisfação dos diplomados em relação ao Estabelecimento de Ensino Superior, empregabilidade e expectativa salarial.

Fonte: Público

Vela Sem Limites dia 13 de abril em Cascais


A Associação Salvador e o Clube Naval de Cascais, com o Projeto "Vela Sem Limites", convida-o(a) a participar no “Open Day de Vela em Cascais”, O evento terá lugar no sábado, dia 13 de abril (das 10h00 às 17h30), no clube naval de cascais.

Será um dia dedicado às atividades náuticas e de marinharia, onde poderá para passear ao sabor do vento numa das mais icónicas e bonitas baias Portuguesas.

Vamos contar ainda com a fantástica participação da OHficina um projeto com foco na Educação, Sustentabilidade Ambiental e nas Artes, que tem como base um laboratório de materiais improváveis.


Fonte e mais informações: Associação Salvador

Conferência Participação Politica e Cidadania das Pessoas com Deficiência

Uma conferência em que vai haver espaço para apresentação das suas propostas. O tema é a participação política das pessoas com deficiência.

Conferência “PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"

26 de março| 9h30 às 16h00|Assembleia da República

Dia 26 de março, na Assembleia da República, em Lisboa, o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) organiza a sua II Conferência. O evento pretende estimular o debate em torno da participação ativa e plena das pessoas com deficiência na sociedade e nos processos de tomada de decisão política em matérias que se relacionam com as suas vidas e os seus direitos – condições fundamentais ao exercício da cidadania.

Visando estimular uma participação mais ativa dos cidadãos em relação à temática, o Me-CDPD convida todas as pessoas interessadas a apresentar, em 5 minutos, uma proposta de iniciativa, programa ou prática suscetível de promover a participação política e cidadania das pessoas com deficiência. As propostas podem referir-se a qualquer área da vida social (educação, trabalho, saúde, lazer, cultura, vida política), destinar-se a qualquer grupo etário ou envolver uma ou várias áreas da deficiência.

As propostas podem ser de autoria individual ou coletiva. Os interessados deverão enviar um resumo da apresentação (máximo 300 palavras), até ao dia 19 de março para o e-mail mecanismoindependente@gmail.com.

As propostas recebidas serão apreciadas pelos membros do Me-CDPD que, caso se revele necessário, procederão à seleção das propostas mais inovadoras para apresentação no dia da Conferência, a 26 de março na Assembleia da República (Sala do Senado), em Lisboa.

As inscrições para assistir à conferência decorrem até às 12h00 do dia 25 de março e devem ser efetuadas através do formulário online ( https://tinyurl.com/y4kyzayr ). Para marcação de almoço no refeitório da Assembleia da República pedimos que essa informação nos seja dada até 22 de março.

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA:

9h30 Receção dos participantes

10h00 Sessão de Abertura
Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Paula Campos Pinto, Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)

10h30 Apresentação do Relatório 2018 do Me-CDPD

11h00 às 11h30 Pausa para Café

11h30 Participação Política e Cidadania
Painel com representantes de todos os grupos parlamentares

Debate
13h30 às 15h00 Pausa para Almoço

15h00 às 16h00 “Eu tenho uma ideia”
Apresentação de propostas para promover a participação política e a cidadania das pessoas com deficiência

16h00 Sessão de Encerramento
Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência
Paula Campos Pinto, Presidente do Me-CDPD

sábado, 9 de março de 2019

Especialistas defendem legalização da assistência sexual profissional a deficientes

Os especialistas defendem a regulamentação da assistência sexual a pessoas com deficiência, de modo a acabar com o estigma associado em torno do recurso a profissionais do sexo.


A regulamentação da assistência sexual a pessoas com deficiência, a partir de um debate alargado, é a solução apontada por especialistas para acabar com o estigma em torno do recurso a profissionais do sexo. Raquel Pereira, investigadora da Universidade do Porto, Nuno Teixeira, coordenador regional da Associação para o Planeamento Familiar (APF), e Rui Machado, do Centro Vida Independente, falaram à Lusa sobre a “sexualidade das pessoas com deficiência”, tema em foco no 12.º Salão Erótico do Porto, que vai decorrer até 10 de março, na Exponor, em Matosinhos.


Rui Machado vive na primeira pessoa o problema da deficiência, ainda que o facto de se locomover em cadeira de rodas não lhe retire ânimo nem força para lutar pelo que considera justo, concordando ser a “sexualidade em Portugal uma questão de lei”, mas também “cultural”. Crítico de “um entendimento da deficiência contaminado pelo modelo médico, em que o problema está na pessoa”, defendeu a necessidade de um debate para resolver o problema da sexualidade nas pessoas com deficiência.

“A participação de todos os envolvidos é uma premissa para um trabalho de grande impacto”, enfatiza Rui Machado para quem “a legalização do trabalho sexual era muito importante”, sustentando não “encontrar nenhuma razão em contrário”, num país com um “vazio legal” nessa matéria. Este trabalho, advertiu, deve também “diferenciar muito bem a assistência sexual da prostituição”, sob pena “de não se conseguir ajudar quem precisa”, numa conjuntura em que a não perceção por familiares e cuidadores do desejo sexual do deficiente a cargo “só vai agravar o problema”.

Segundo Rui Machado, o não acompanhamento do desejo sexual da pessoa com diversidade funcional faz com que piore com o passar da idade, num processo a que se juntam casos de indivíduos que não conseguindo “interpretar” as mudanças no seu corpo não sabem como “lidar” com isso. Da parte da APF, Nuno Teixeira apontou na mesma direção, reclamando uma abertura para que o tema possa “ser trabalhado de forma científica” e lembrando que este é um problema transversal à sociedade.

“Na deficiência, orientação sexual ou na identidade sexual, as famílias transportam toda a carga simbólica que a sociedade atribui à diferença e, perante a diferença, reagimos com medo”, apontou Nuno Teixeira, queixando-se que os “cuidadores formais e informais têm muito pouca competência” e que o “habitual é fazer de conta que estas pessoas [deficientes] são assexuadas”.

Defensor do recurso a trabalhadores sexuais para assistir deficientes, disse faltar na sociedade “uma maior discussão sobre todas estas questões”, envolvendo “pais, mães, escolas, as ONGs que trabalham nisto e Estado”, em busca da solução “mais informada e consciente possível”. Raquel Pereira integra o grupo de investigação e sexualidade humana da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e disse haver hoje um “tabu social menor sentido pelas pessoas com incapacidades físicas“.

“Contudo, o problema continua, pois “as pessoas vão às suas consultas normais, com médicos, e nem sequer lhes é perguntado como está essa parte da sua vida, o que necessitam”, relatou a académica que teve um período de formação na Holanda [no centro de Reabilitação Basalt, em Haia], que lhe permitiu avaliar diferenças entre os dois países.

“Tive a oportunidade de entrevistar profissionais que trabalham em contexto de reabilitação e que são sexólogos, focando a sua intervenção na sexologia” relatou Raquel Pereira de uma realidade “que em Portugal é praticamente inexistente, tirando Alcoitão, onde existe uma consulta da especialidade”, comparou.

E prosseguiu: “lá, explorei um bocadinho quais os desafios à implementação da sexologia em contexto de reabilitação, e para aquelas que já nasceram com algum tipo de incapacidade, e o tabu parece não estar tão presente”. “Existem desafios, sim, mas não tanto em relação à forma como a sexualidade é vista e encarada. Ela parece ser relativamente aceite como parte do cuidado holístico à pessoa”, completou.

Fonte: Observador

terça-feira, 5 de março de 2019

Joaquim Roque no Jornal Região Oeste

Arquitetura e Design Inclusivo, o Caminho para a Acessibilidade Universal - Uma Mudança em Curso

O “Mundo”, tal como está concebido e desenhado, não se ajusta de forma perfeita a ninguém. Em diversos momentos e/ou fases da vida, todos nós experimentamos dificuldades nos espaços em que vivemos e com os produtos que usamos. Os designers e arquitetos estão treinados para desenhar e projetar para um mítico “HOMEM-PADRÃO” que, na realidade não existe. Todo o indivíduo é único e a espécie humana é muito diversa e heterogénea nas suas caraterísticas e necessidades.
Por outro lado, a deficiência (incapacidade física, sensorial ou cognitiva) é uma condição bastante comum e mais frequente do que se pensa. Muito provavelmente, todos a sentirão, alguma vez, durante a vida, mesmo que apenas temporariamente. As limitações aumentam com a idade, por razões naturais e em consequência de muitas causas externas. Muitas pessoas, especialmente adultos mais velhos, negarão possuí-la devido ao preconceito e ao estigma social que lhe está associado. As deficiências e as limitações, contudo, são muito comuns e constituem uma parte normal e incontornável da vida.

A maior esperança de vida e a maior taxa de sobrevivência de pessoas com ferimentos e doenças graves, faz com que cada vez mais pessoas tenham que viver com limitações e incapacidades várias. Esta é uma realidade muito presente e factual nos dias de hoje, mais do que em qualquer outra época, e todos os estudos indicam que a tendência é para se ir acentuando progressiva e inexoravelmente.

O Design Universal:
O conceito de “DESIGN UNIVERSAL” foi criado por Ronald Lawrence Mace, um arquiteto norte-americano que dedicou boa parte da sua carreira às questões da “ACESSIBILIDADE” e deixou uma obra muito interessante. Teve poliomielite em criança e usou cadeira de rodas toda a vida.

Provou que é possível projetar e conceber produtos e ambientes capazes de servirem um amplo leque de utilizadores, incluindo crianças, adultos mais velhos, pessoas com deficiência, com tamanho e caraterísticas atípicas, ou, simplesmente, colocadas em desvantagem por circunstâncias várias ao longo da vida.

O “DESIGN UNIVERSAL” pode ser definido como a conceção e desenho de produtos e de ambientes utilizáveis no maior grau possível por pessoas de todas as idades e capacidades, respeitando a diversidade humana e promovendo a inclusão de todas as pessoas.

Este novo conceito, esta nova forma de projetar, de desenhar, de programar, tem vindo a suscitar cada vez mais interesse em todo o mundo e tem vindo a ser aplicado com enorme sucesso a projetos de espaços públicos, edifícios, equipamentos, produtos, plataformas informáticas, etc.

O desafio inerente à abordagem proposta pelo conceito de “DESIGN UNIVERSAL”, deve ser entendido como uma inspiração para um bom projeto e não como um obstáculo.

Os sete princípios do Design Universal:
O “DESIGN UNIVERSAL” e a “ARQUITETURA INCLUSIVA” assentam em sete princípios basilares:

1 – Uso equitativo (o design universal é útil e vendável a pessoas com diversas capacidades);
2 – Flexibilidade no uso (o design universal acomoda um vasto leque de preferências e capacidades individuais);
3 – Utilização simples e intuitiva (o uso do design universal é fácil de compreender, independentemente da experiência, do conhecimento, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador);
4 – Informação percetível (o design universal comunica eficazmente ao utilizador a informação necessária, independentemente das suas capacidades sensoriais ou das condições ambientais);
5 – Tolerância ao erro (o design universal minimiza riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais);
6 – Baixo esforço físico (o design universal pode ser usado eficiente e confortavelmente, com um mínimo de fadiga);
7 – Tamanho e espaço para aproximação e uso (são providenciados um tamanho e um espaço apropriados para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do utilizador). Fonte: acessibilidade-portugal.blogspot.com

A arquitetura inclusiva e a acessibilidade
A “ACESSIBILIDADE” pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de forma direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível.

A “ARQUITETURA INCLUSIVA” é a arquitetura que respeita a diversidade humana e gera acessibilidade para todos. Este paradigma marca uma nova cultura e um caminho promissor para os profissionais que concebem os espaços e para os cidadãos que deles usufruem.

A noção de “BARREIRA ARQUITETÓNICA” e o desconforto no uso das edificações ficou patente a partir da segunda guerra mundial, quando os veteranos e os mutilados da guerra se confrontaram com enormes dificuldades para viverem as suas vidas de forma útil e autónoma, num meio edificado que lhes era hostil e inadaptado.

Cerca de 15 anos depois do fim da guerra, surge a primeira padronização de acessibilidade nos Estados Unidos. A evolução desse processo de inclusão e de adaptação, deu origem, anos mais tarde, ao conceito de “DESIGN UNIVERSAL”.

Mas, ainda nos dias de hoje, muitos profissionais de arquitetura e design permanecem estagnados no tempo e nos conceitos e, por ignorância ou por incapacidade de aprenderem, de evoluírem e de se adaptarem a este novo paradigma, continuam a projetar e a desenhar para o “HOMEM-PADRÃO”, excluindo e discriminando uma parcela muito significativa da população.

Por isso, é fundamental que haja uma mudança real por parte dos arquitetos, designers e projetistas, no processo de conceção e de construção dos edifícios, dos espaços e dos produtos que usamos no dia a dia. Até porque, felizmente, a legislação é cada vez mais transversal e exigente a esse nível e há que cumpri-la.

Mas, é igualmente importante e indispensável, para a concretização dessa mudança e para a melhoria da acessibilidade plena e universal, que todos nós, clientes e consumidores, tomemos consciência desta realidade e desta necessidade, e passemos a querer, a preferir, a exigir espaços, edifícios e produtos mais polivalentes, acessíveis, flexíveis, seguros e confortáveis, qualquer que seja a idade, o tamanho, as limitações e caraterísticas físicas, sensoriais e cognitivas de cada um.

Com o envolvimento geral da sociedade e com uma nova atitude e exigência por parte de todos (projetistas, designers, fabricantes, construtores, vendedores, utilizadores), essa desejável mudança será muito mais rápida e eficaz. Conquistar-se-á uma melhoria significativa na vida dos usuários e o papel social do profissional da arquitetura e design aumentará com essa conquista que será muito vantajosa a todos os níveis.

É possível e almejável um futuro em que a acessibilidade universal seja uma realidade concreta e vivenciável, em que uma sociedade, diversa e participativa, alcance um patamar mais humano e inclusivo.

Assim queiramos participar, acelerar e vivenciar essa transformação!

Crónica de Joaquim Roque no Jornal Região Oeste 

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Conheça melhor o Joaquim Roque na entrevista abaixo


segunda-feira, 4 de março de 2019

Assistente Pessoal é mais que um empregado

Minha crónica no jornal Abarca

Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.
Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.

Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.

Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.

Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.

Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.

A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.

Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.

Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.

A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.

Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.

Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.

Nada sobre nós, sem nós.

"Entroncamento promove Acessibilidade Inclusiva na Cidade"

Câmara Municipal aprova projeto de promoção da acessibilidade inclusiva, no Concelho, submetendo candidatura a fundos comunitários no valor de 229.870,43€
Foi hoje, dia 28 de fevereiro, aprovado por unanimidade, em reunião de câmara extraordinária, o projeto de "Promoção da Acessibilidade Inclusiva na Cidade do Entroncamento". Este projeto visa a implementação de diversas intervenções, na cidade, de forma a facilitar a mobilidade e promover a acessibilidade inclusiva no Entroncamento.

A intervenção será feita em vários atravessamentos da cidade, de acesso pedonal, adaptando os espaços públicos, de forma a garantir a acessibilidade e a segurança de pessoas com mobilidade reduzida. Pretende-se melhorar a acessibilidade e a segurança em 216 travessias da cidade com maior afluência pedonal, executando trabalhos de colocação de pisos tácteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso às travessias, pinturas em pavimentos e iluminação de advertência e balizamento.

O orçamento deste projeto a candidatar tem o valor total de 229.870,43€ (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta euros e quarenta e três cêntimos) acrescido de IVA e será objeto de candidatura ao aviso nº Centro-06-2018-24, +ACESSO – PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA, no "Domínio sustentabilidade e eficiência no uso de recursos".

Na sequência da reunião, Jorge Faria, Presidente da Autarquia, referiu que "o espaço público é de todos e tem de ser para todos. É com esse sentido que trabalhamos todos os dias e foi para dar resposta a este desígnio que preparámos este projeto, esta candidatura".

Fonte: CM Entroncamento

Ação de Sensibilização Modelo de Apoio à Vida Independente – APPACDM do Porto

Irá realizar-se no dia 06 de março, às 14:30h, uma ação de sensibilização sobre Modelo de Apoio à Vida Independente, na sede da APPACDM do Porto. Este novo projeto visa prestar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência e incapacidade, por forma a auxiliar na realização das suas atividades da vida diária e persecução do seu projeto de vida. Nesta ação poderá compreender todo o conceito na base do Modelo de Apoio à Vida Independente, quais os destinatários, como poderá candidatar-se e quais os critérios de admissão. Inscrições até dia 01 de março para 226197460.



Fonte: APPACDM Porto