Imposto Único de Circulação para Pessoas com Deficiência

Não é a primeira vez que exponho neste espaço o valor exorbitante pago pelas pessoas com deficiência de Imposto Único de Circulação (IUC). Como o assunto IUC tem sido destaque nos últimos dias, e porque mais uma vez fui obrigado a liquidar na totalidade o (IUC) da minha carrinha adaptada no valor de 399,42€, mais 14,59€ que em 2022. Segundo o Estado, a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi criada a pensar nos cidadãos que, sem este tipo de veículos adaptados não consegue deslocar-se com a mesma liberdade. A lei foi criada para que não sejamos ainda mais prejudicados pela deficiência, ou seja, é uma espécie de ferramenta de igualdade. Uma pequena compensação para colmatar a falta de transportes públicos adaptados disponibilizados. A isenção do IUC só beneficia os proprietários de veículos com o nível de emissões de CO2 até 180g/km, que tenha uma incapacidade igual ou superior a 60% declarada no atestado multiusos, e que seja proprietário de motociclos da categoria A, veículos ligeiros (categoria B) com um nível de emissão de CO2 até 180g/km, e reboques ou semirreboques (categoria E). No meu caso, o meu veículo é de classe B e com nível de emissão superiores a 180g/km. Emite 193/g/km C02, o que me impede por lei de usufruir da isenção.

Durante vários anos não se colocavam limitações ao nível das emissões. Com a nova lei, como se pode verificar, o teto do nível de emissão está nos 180g/km. E a isenção máxima que cada pessoa pode beneficiar é de 240 euros. Qualquer montante de IUC que exceda este valor tem de ser suportado pelo proprietário do veículo. Ainda estou para entender como funciona o adicional. No meu caso sou obrigado a pagar a totalidade. Não benefício de isenção. No n.º 4 do artigo 16.º do Código do Imposto Único de Circulação (IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho e a liquidação do adicional de IUC nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 216.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, (art.º 236.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) a Autoridade Tributária tenta esclarecer-me, mas continuo sem conseguir fazer a mesma interpretação da lei.

Após questionar o Instituto Nacional para a Reabilitação, fica claro que tenho de pagar a totalidade do IUC. “(...) esclarece-se que nas situações dos veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km, ou de veículos das categorias A e E, e que se encontrarem em nome das pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e só nestas circunstâncias, que cumpram com os demais requisitos previstos em legislação podem usufruir de isenção de Imposto Único de Circulação (IUC).”

Voltei a questionar: “Como o meu veículo é classe B e com nível de emissão superiores a 180 (193) g/km C02 tenho de pagar na totalidade o valor do IUC?” A resposta mais uma vez não deixa dúvidas: “Na sequência do email que dirigiu ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), esclarece-se que o mesmo mereceu a nossa melhor atenção reiterando-se a informação dada e constante de anterior email, sendo que se o veículo não se enquadra nas isenções referidas terá de proceder ao pagamento do referido imposto na totalidade.” Paguei mais uma vez e doeu muito. Foram 399,42€, isto porque necessito de um veículo adaptado pelo fato de não existirem transportes públicos acessíveis, e este tipo de veículo ser a única possibilidade e alternativa que tenho ao dispor para me deslocar para o trabalho e não só. Além disso, também sou presenteado com portagens mais caras por ser considerado um veículo de classe 2. Difícil compreender. Assim com também não é fácil entender como permitimos que o Estado nos retire os poucos direitos que temos a seu belo prazer. Continuamos a ser um alvo fácil, e eles sabem disso.

Quando tempo mais faltará para conseguirmos ter voz suficiente para reverter uma medida, como foi o que aconteceu recentemente com o aumento anunciado do IUC para os veículos com idade inferior a 2007? Várias vozes se levantaram, e o Governo recuou. Eu vou tentando. Denunciei a situação à Provedoria, Gabinete PM e da Secretária de Estado para as Pessoas com Deficiência, AT, INR, etc, mas sem força suficiente para alterar a lei.

A minha crónica no jornal Abarca

Manual para Pessoas com Deficiência Motora da Associação Salvador

Quando surge a deficiência nas nossas vidas, não é fácil ter acesso a informação sobre os nossos direitos. No meu caso, quando adquiri a deficiência, fiquei completamente perdido e desorientado sem saber o que fazer, a que entidade recorrer, como agir, e todos sabemos o quanto é importante a informação e estar informado para melhor poder argumentar e agir. Felizmente a Associação Salvador apercebeu-se dessa grande lacuna e tomou a iniciativa de criar um Manual onde constasse a informação mais relevante sobre a deficiência motora. Já está na sua oitava edição, e como refere no seu site a Associação Salvador, há sempre mais por descobrir, acrescentar, aprender e partilhar. Na versão 2023, acabada de sair do Manual consta as mais recentes novidades sobre acessibilidade e inclusão, com informações voltadas para amigos, familiares, cuidadores, profissionais de saúde e, claro, pessoas com deficiência motora.

Este Manual é um projeto pioneiro em Portugal, que compila toda a informação útil e inclui temas como "Acessibilidades", "Transportes" e "Discriminação", entre tantos outros. A Associação Salvador tem como missão a integração das pessoas com deficiência na sociedade e a melhoria da sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades. Tem como intuito disseminar informação pertinente sobre os nossos projetos e outros temas relacionados com a deficiência, promovendo uma maior consciencialização para os direitos das pessoas com deficiência e a sua participação ativa na sociedade, refere no seu site, local onde pode também realizar o download do Manual para Pessoas com Deficiência Motora em PDF, no seguinte link: https://associacaosalvador.com/projeto/manual-para-pessoas-com-deficiencia-motora/?fbclid=IwAR2KLzpSL5SzxEK-8IDQZVi3qFvWFvGEMBVgb5Rnmh3yQ51UxoJFOJx6u8k Basta preencher os dados solicitados no site, onde inclui o endereço de email, que de imediato receberá o Manual em formato PDF no endereço indicado.

Através da experiência de Salvador Mendes de Almeida, tetraplégico desde os 16 anos, e também da experiência e conhecimento adquiridos ao longo de vários anos de funcionamento da Associação Salvador, foi-se tornando claro que era muito difícil encontrar as respostas que se procuram de entre tanta informação distinta. Assim surgiu este Manual, que conta com o apoio da Fidelidade e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., uma ferramenta que compila e agrega todas as informações úteis que se encontravam dispersas, como produtos de apoio, acesso a cuidados de saúde, incentivos na área do emprego, desporto adaptado, lazer, etc. facilitando o dia-a-dia das pessoas com deficiência motora, cuidadores e técnicos.

Quanto a mim o Manual encontra-se muito bem estruturado e de fácil leitura. Está distribuído por capítulos. No capítulo 1 temos: deficiência motora; No 2: reabilitação; No 3: saúde; No 4: produtos de apoio; No 5: isenções fiscais, prestações sociais e outras respostas sociais; No 6: habitação; No 7: outros apoios; No 8: ensino e formação; No 9: emprego; No 10: desportos e tempos livres; No 11: acessibilidades; No 12: transportes; No 13: discriminação e por último no capítulo 14 temos: contatos úteis e perguntas frequentes.

Após uma breve leitura apercebi-me que alguns dados se encontram desatualizados, como é o caso do valor da Prestação Social para a Inclusão, e também algumas informações em falta como por exemplo a possibilidade de quem possua Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, poder aceder ao Complemento Solidário para Idosos, mesmo tendo idade inferior a 65 anos e mais de 55 anos.

Minha última crónica no jornal Abarca

 

Turismo com Propósito Social

Viajar em cadeira de rodas implica uma grande logística. Na maioria das vezes “compra-se” um produto e chegados ao destino nada é como descrito e previsto e temos de voltar para trás. Por isso, sempre que me é possível aproveito os eventos organizados pela Associação Salvador. Assim não há surpresas. Sei que tudo foi preparado e pensado por uma equipa experiente e conhecedora das nossas necessidades. Foi o que aconteceu. Acompanhei a sua imbatível e profissional equipa até á região de Miranda do Corvo. Ficamos hospedados no Hotel Parque Serra da Lousã situado no Parque Biológico da Serra da Lousão onde se encontra também o Restaurante Museu da Chanfana; loja de Artesanato do Museu Vivo de Artes e Ofícios Tradicionais; Museu Espaço da Mente; Museu da Tanoaria e Quinta com vários animais domésticos, centro equestre, viveiro de plantas e muito mais.

Hotel e Parque Biológico pertencem á Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional. Uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, que se dedica à integração laboral de pessoas com deficiência. Em residências, a Fundação ADFP apoia mulheres/mães em situação de pobreza, crianças “sem família”, jovens e adultos com deficiência ou doença mental, idosos doentes em fim de vida, refugiados e pessoas “sem-abrigo”, e também presta serviços na área da educação, cultura, assistência social e de saúde de apoio à comunidade. O Conímbriga Hotel do Paço em Condeixa-A-Nova, também pertence à Fundação ADFP com as receitas a reverterem para a obra da Fundação.

Ambos os hotéis possuem quartos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, e o parque biológico é acessível. Encontrei fauna autóctone portuguesa (lobos, urso pardo, raposas, ginetas, sacarrabo, aves, répteis, coelhos, ratazanas, javalis, texugos, ouriço, veados, linces e dois lamas. Pelo que vi os lamas são os únicos animais que não pertencem à nossa fauna. Foram recolhidos para evitar serem abatidos. Não sou dos que apreciam visitar animais em cativeiro, mas os existentes no parque foram considerados irrecuperáveis para voltar a viver no seu habitat natural. Foram encontrados em más condições, recuperados, e entregues aos cuidados do parque. Em relação aos lamas penso que após serem utilizados como cobaias em pesquisas, infelizmente deixaram de ter utilidade e foram descartados. Todo o parque é acessível a pessoas com mobilidade reduzida e existem vários espaços para conviver, descansar e fazer um belo piquenique.

O restaurante de serviço ao hotel é o Museu da Chanfana localizado no parque. Como estava na designada capital da Chanfana (Miranda do Corvo) não podia deixar de experimentar o famoso prato. Esperava mais. Estava pouco apurado e os grelos que foram substituídos por folhas de nabiça podiam estar mais cozidas.

Ainda deu para visitar a aldeia do Candal inserida na rota das aldeias do xisto, e descer a Serra da Lousã em cadeira de rodas com a preciosa ajuda da ARCIL-Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã, para além da companhia do grupo, foi um privilégio contar com os excelentes guias da ARCIL onde se incluía a Srª Rosa e Srº António companheiros durante grande parte do percurso, com a sorte da D. Rosa ser natural da aldeia do Candal e ter partilhado com muito prazer as suas vivências de infância naquela aldeia. O Ricardo, o Sr Luis, o Tiago e outro apoiante que infelizmente não me recordo do nome foram incansáveis e tudo fizeram para que a descida funcionasse na perfeição. E a Susana, motorista do autocarro da Tourism For All, um operador turístico/agência de viagens especializado em turismo acessível e turismo sénior! Que “mãozinhas” para conduzir…

Não posso deixar de referir o projeto “Vitivinicultura com Propósito Social” também da Fundação ADFP, vinhos muito medalhados que tivemos o prazer de provar e conhecer melhor com a preciosa ajuda do enólogo Gonçalo Moura da Costa. Projeto que emprega 25 pessoas com deficiência física e mental. Eu gostei muito do branco “Terras de Sicó” e do “Monte Isidro” tinto.

Sem dúvida que gostei muito do Parque e da Serra, mas mais ainda do convívio com o grupo. 26 pessoas com deficiência e penso que seis voluntários. A eles voluntários, um enorme e sentido agradecimento de gratidão. Á Associação Salvador um pedido. Não deixem de continuar a proporcionar estes momentos a muitos que sem a vossa ajuda continuariam fechados em casa.

Minha crónica no jornal Abarca

Desígnios de Vida Independente no Entroncamento

No próximo dia 24 de outubro de 2023, no âmbito do Dia Municipal para a Igualdade, o Centro de Apoio à Vida Independente do Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, em parceria com a Câmara Municipal do Entroncamento, irá promover o Painel "Desígnios de Vida Independente"-, na qual serão abordadas temáticas sobre o desenvolvimento efetivo do paradigma da vida independente em Portugal, na voz de quem o vive na primeira pessoa, em articulação/debate com elementos políticos de relevo a nível distrital.

Eu: Serei um dos moderadores.

Consultas externas no Hospital de Abrantes

As novas instalações das consultas externas do Hospital de Abrantes, foram inauguradas no último dia sete de agosto. Esperava-se um espaço muito mais condizente com as necessidades dos utentes e profissionais daquela unidade hospitalar, mas não foi isso que presenciei na minha ida ao novo espaço. Sala de espera com capacidade muito inferior à anterior, gabinetes minúsculos e muito pouco operacionais, wc adaptado que de adaptado pouco tem, foi o que encontrei. Segundo a administração, “após profundas obras de renovação o espaço de mil metros quadrados no valor aproximadamente de dois milhões de euros, que engloba doze gabinetes de consultas, duas salas de tratamentos, três salas de exames de gastroenterologia, uma sala cirúrgica, espaço de recobro, hospital de dia e zonas de apoio, encontra-se dotado de modernas instalações e equipamentos que oferecem condições técnicas e de conforto otimizadas para os profissionais de saúde e para os utentes”.

Não devemos estar a falar do mesmo espaço, pois não foi o que vi. Começando pela sala de espera, tenho muitas dúvidas se o balcão de atendimento cumpre a lei das acessibilidades, pois pareceu-me demasiado alto para quem se desloca em cadeira de rodas. Sala de espera, como já referi é muito reduzida, sem espaço para cadeiras de rodas, muito menos para quem seja transportado de maca. Foi uma aventura tentar manobrar a minha cadeira de rodas no gabinete onde fui atendido. Senti-me num beco sem saída. Alternativa foi ir fazer as manobras na outra divisão que me pareceu ser destinada a tratamentos, caso contrário teria de sair de “marcha atrás”, mas para virar a cadeira de rodas foi necessário desviar o mobiliário, designadamente um pequeno móvel e uma marquesa. A profissional de saúde perante o meu desapontamento, que por sinal é uma profissional de enorme valor, ainda tentou argumentar que o espaço é recente, que estamos todos a adaptarmo-nos, e tudo fez para minimizar o meu desconforto, mas não há como. O espaço não reúne condições, ponto final.

O gabinete está dividido ao meio por uma parede. Há entrada existe uma secretária onde somos atendidos, onde a cadeira de rodas, ou outra cadeira onde se sente o utente, ocupa todo o corredor impedindo o acesso à outra divisão onde se encontra uma marquesa e aparenta ser a sala de tratamentos. Se o utente se fizer acompanhar por alguém, complica ainda mais. O espaço é demasiado reduzido para mais que uma pessoa. Ainda estou a imaginar a dificuldade do profissional de saúde para observar o paciente. Não tem como o fazer. Ou tem, observa-o só de um lado, neste caso o direito, isto se não tiver o acompanhante sentado ao seu lado.

Já o WC é mais do mesmo. É necessária muita ginástica para poder manobrar a cadeira de rodas no seu interior. Ao lavatório não consegui aceder…Não se consegue entender as razões que levaram a administração do hospital ao afirmar na imprensa que o espaço tem condições técnicas e de conforto otimizadas para os profissionais de saúde e para os utentes. Não é verdade. Foi dececionante verificar que mais uma vez se perdeu uma grande oportunidade de criar um espaço digno e em condições para receber utentes e profissionais. E perante o sucedido quem será o responsável? A quem exigir explicações? Como proceder para que não se continue a cometer os mesmos erros no futuro? Infelizmente muitas questões e nenhuma resposta.

Minha crónica no jornal Abarca

Castelo de Almourol

Por estes dias foi notícia a inauguração no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, uma sala de visitas imersiva que permite a quem não o consegue fazer presencialmente, visitar em três dimensões o Castelo de Almourol. Segundo o site da CM de Vila Nova da Barquinha, o Centro de Interpretação Templário de Almourol, onde se encontra a sala, dispõe também de uma sala de exposição permanente, espaço de exposições temporárias e de uma sala de projeção de filmes sobre a temática dos templários. No mesmo edifício funciona também a Biblioteca Arquivo Templário, que dispõe de um vasto acervo literário dedicado a este tema.

O Centro de Interpretação Templário de Almourol (CITA) permite a afirmação da rota templária no território, através da criação de elementos físicos e expositivos que possibilitam ao visitante contatar com a história e com as lendas indissociáveis do Castelo de Almourol. O monumento nacional é uma das mais fortes heranças da Ordem do Templo em Portugal. Para a criação dos conteúdos do Centro de Interpretação, foram elaborados estudos do património imaterial templário e da idade média, que contribuem para o aprofundamento do conhecimento sobre esta temática. O CITA irá acolher três exposições anuais, com conteúdos associados aos Templários e à sua história.

Trata-se de um produto turístico que proporciona a visita ao Castelo de Almourol num ecrã 180º, garantindo a acessibilidade, ao monumento, a pessoas de mobilidade condicionada. Com recurso a tecnologias inovadoras (realidade virtual aumentada) sobrevoa-se o Castelo, entra-se no monumento e descobre-se os arredores e a história. O projeto visa promover uma experiência virtual templária, assente em fatos históricos, mas essencialmente promover a acessibilidade (física, comunicacional, pedagógica, virtual e para a investigação), sendo uma mais-valia para pessoas com mobilidade condicionada. O objetivo passa, ainda, pela melhoria da experiência do visitante, enquanto se dota o território de mais um produto turístico distinto, em formato de “Rota”.

O Castelo de Almourol é um ícone de Portugal. Fortaleza reconstruída por Gualdim Pais, mestre da Ordem dos Templários, em 1171, é o ex-libris do concelho de Vila Nova da Barquinha. À época da Reconquista integrava a chamada Linha do Tejo, constituindo um dos exemplos mais representativos da arquitetura militar da época, evocando simultaneamente os primórdios do reino de Portugal e a Ordem dos Templários, associação que lhe reforça a aura de mistério e romantismo.

Ou seja, pretende-se que seja mais um atrativo para os turistas que procuram a temática dos Templários, valorizando o território incluindo na perspetiva da narrativa, uma vez que é explicado durante a apresentação, com cerca de 10 minutos, como surgiu este exemplo nacional da arquitetura militar. O processo está construído de forma a ser inclusivo. Esse é o grande objetivo porque pelas caraterísticas morfológicas da ilha era completamente impossível terem acesso pessoas com mobilidade reduzida. “Entendemos que dentro do princípio da igualdade e da liberdade faria sentido. Foi uma grande preocupação nossa a instalação deste equipamento”, diz o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire ao Medio Tejo.

Virtual nunca será a mesma coisa, que visitar os espaços presencialmente, mas neste caso, não me parece haver outra alternativa, sendo assim é de louvar a iniciativa e irei visitar o espaço brevemente. O Centro de Interpretação Templário de Almourol pode ser visitado no edifício do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, onde se encontra também o Posto de Turismo, de terça-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 e também aos sábados e domingos, das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00.

Minha crónica no jornal Abarca

Lisboa reativa Conselho Municipal para a Integração das Pessoas com Deficiência

Na reunião, com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde, que preside ao CMIPD, e 18 organizações não-governamentais de pessoas com deficiência, foram apresentados os membros permanentes do plenário e constituídos os grupos de trabalho e a comissão executiva.

Por unanimidade, foi aprovado mais um grupo de trabalho aos três já existentes, passando a ser os seguintes: Acessibilidade, Mobilidade e Habitação; Educação, Formação e Emprego; Cultura, Desporto, Lazer e Associativismo; Saúde e Envelhecimento. A importância de valorizar cada indivíduo, e o seu contributo único para a cidade, foram realçados por Sofia Athayde: “a inclusão não se trata apenas de aceitar e respeitar, mas também de valorizar e incorporar esse valor inestimável no todo”.

Com a retoma da atividade (o conselho foi criado em 1997, com os grupos de trabalho inativos desde 2012), espera-se que novas "conquistas e avanços" sejam alcançados em benefício das pessoas com deficiência, afirmou a vereadora.

O CMIPD desempenha um papel relevante na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária em Lisboa, com várias medidas já em prática:interpretação em Língua Gestual Portuguesa, nas reuniões públicas de câmara e outras iniciativas e atividades municipais;
atendimento presencial em Língua Gestual Portuguesa, com recurso a intérprete, nas lojas de atendimento municipal;
Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência, que existe desde 1990, e que presta apoio gratuito a pessoas de Lisboa com deficiência, que procuram emprego;
Programa de Apoio à Mobilidade, que proporciona transporte adaptado diário, em Lisboa, a munícipes jovens e adultos com deficiência;
Balcão da inclusão.

Fonte: lisboa.pt

ISCTE cria primeiro núcleo de estudos específico sobre deficiência

O Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal funciona desde há cerca de quatro meses e teve a sua apresentação pública oficial no dia 18 de maio, com a realização do primeiro seminário internacional, sob o tema "Vida independente e direitos sociais, que futuro?".

Em declarações à agência Lusa, o coordenador científico do Núcleo disse que o ISCTE "foi a primeira universidade em muitas coisas", que "nasceu com a marca da inovação, neste caso da inovação social", incorporando no seu "ADN a ideia de que a academia tem de acompanhar os tempos".

Na opinião de Luís Capucha, a mudança tem que ser feita com o apoio do conhecimento e da formação, sublinhando que "hoje em dia já não se aceita que as pessoas [com deficiência] sejam acantonadas em instituições que são deprimentes".

"Quando a gente lá chega vê todas as pessoas com os mesmos problemas, que só vêem outras pessoas com problemas iguais aos delas, que não participam na vida social. Isso, hoje em dia, é um bocadinho inaceitável", considerou, acrescentando que, mais uma vez, o ISCTE arriscou numa área inovadora.

Luís Capucha explicou que o ISCTE, tal como outras instituições de ensino, tem investigadores que, "de uma forma mais ou menos dispersa e isolada", fazem investigação e outros trabalhos na área da docência dos estudos da deficiência, "que é uma área tradicional em muitas universidades estrangeiras".

"Portugal não tem nenhuma estrutura regular. Os estudos que há sobre a deficiência são muito insuficientes. Nós em Portugal temos pouca informação de caráter científico, quer sobre as barreiras, quer sobre as dificuldades, quer sobre as políticas, quer sobre as características das próprias pessoas [com deficiência]", referiu.

Segundo o responsável, o país acaba por ter "muito pouca informação para aquilo que seria desejável" e tendo em conta "aquilo que é normal noutros países".

Nesse sentido, a instituição entendeu que tinha condições para avançar com a criação do núcleo, uma vez que já "tinha algum património de investigação" e tinha a possibilidade de "desenvolver uma estrutura mais ou menos profissionalizada".

Luís Capucha salientou que o objetivo é "estruturar uma intervenção sistemática regular" nos três domínios da ação académica: ensino, investigação e extensão universitária, com a prestação de serviços à comunidade.

Segundo o responsável, estão neste momento a montar um 'site', que vai estar associado à produção de indicadores e de um sistema de acompanhamento, quer da situação das pessoas com deficiência, quer das políticas nesta área, de modo a produzirem relatórios regulares.

Na área do ensino, está em fase de receção de candidaturas uma pós-graduação sobre estudos da deficiência e direitos humanos, que tem um primeiro ano coincidente com um mestrado, que está em fase de aprovação na Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Acrescentou que está igualmente a ser preparado outro mestrado na área da deficiência para ser ministrado à distância.

"Porque é que é importante esta oferta educativa? Porque a realidade não muda por decreto, não basta decretar, por exemplo, que a educação agora é inclusiva para a educação passar a ser inclusiva, da mesma maneira que não basta decretar que existem direitos humanos e direitos específicos para as pessoas com deficiência, para que esses direitos sejam cumpridos", defendeu.

Sublinhou que para que a mudança aconteça é preciso muita formação, quadros qualificados e capacitar as instituições, além de vontade política. Luís Capucha frisou ainda que apesar de este ser o primeiro núcleo de estudos deste género, o interesse é colaborar com todos os investigadores que queiram, acrescentando que as primeiras reuniões juntaram mais de 40 investigadores e professores.

Fonte: Noticias ao Minuto

Cerca de 20 mil alunos vão testar jogo sobre direitos das pessoas com deficiência

Cerca de 20 mil crianças do ensino básico e secundário, da Área Metropolitana de Lisboa, vão testar um jogo de tabuleiro destinado a promover os direitos das pessoas com deficiência, mas que também poderá ser jogado em família.

O jogo faz parte do "Kit Direitos Humanos" e foi desenvolvido por uma equipa de investigadores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e a Inovar Autismo-, uma associação de Setúbal, criada em 2016, para promover a plena inclusão das pessoas com autismo e neurodiversidades na sociedade.

À agência Lusa, o responsável pela equipa de investigadores do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), do ISCTE, adiantou que no decorrer desta e das próximas semanas o jogo vai chegar a 10 agrupamentos de escolas do ensino básico e secundário, dos municípios de Almada, Barreiro e Palmela, o que representa mais de 20 mil alunos.

Trata-se de um "jogo interativo, que visa promover uma visão dos direitos das pessoas com deficiência e das barreiras que essas pessoas enfrentam na sociedade", junto das crianças nas escolas, mas também junto da família, explicou Luís Capucha.

De acordo com o responsável, trata-se, por enquanto, de uma iniciativa piloto, que assenta na convicção de que "grande parte das aprendizagens relevantes" são feitas de forma lúdica, sendo que a estrutura do jogo oscila entre o Jogo da Glória e o Monopólio.

"As pessoas avançam nas casas, mas depois há uma série de cartões que lhes saem e permitem avançar ou ficar retidas, em função da maneira como respondem a questões a respeito da solidariedade, a respeito das barreiras que as pessoas enfrentam, a respeito dos direitos que as pessoas têm à educação, ao emprego, ao rendimento, à vida na Comunidade, etc", explicou Luís Capucha.

Revelou que haverá também uma versão eletrónica e que o jogo é acessível a crianças cegas e surdas.

Admitiu, por outro lado, que o objetivo é que o jogo venha a ser "utilizado de forma sistemática e generalizada" nas escolas, reconhecendo que não basta dar recursos pedagógicos e didáticos, já que "as bibliotecas das escolas estão cheias de produtos de elevado potencial que estão amontoados e não são utilizados".

Luís Capucha disse que a equipa gostaria que o jogo se transformasse numa atividade corrente, não só pela importância de as crianças serem educadas "para o respeito dos direitos humanos e para a compreensão das dificuldades do outro", mas também pelo impacto que isso poderá vir a ter nas respetivas famílias.

"Isto vai ser importante não apenas para as pessoas com deficiência, mas também para muitas outras problemáticas, porque se as crianças têm que decidir entre uma opção que as beneficia só a elas ou uma opção que beneficia mais gente e que é solidária no quadro de uma decisão que eles têm que tomar no momento, perante uma determinada situação, essa aprendizagem pode ser depois transferida para outros setores", destacou.

Luís Capucha referiu ainda que o jogo foi desenvolvido com a ajuda de pessoas com deficiência, "que sentem os problemas mais diretamente", tanto no que diz respeito aos problemas abordados, como também às soluções encontradas, dando como exemplo o problema das acessibilidades, que não afeta apenas as pessoas com deficiência, para defender que uma sociedade acessível é melhor para toda a gente.

Fonte: JN

Noite de stand up comedy solidário

Já estão à venda os bilhetes para a grande Noite de stand up comedy solidário!

As receitas revertem a favor do Centro de Vida Independente.

Sete comediantes vão (tentar) fazer rir a plateia, se forem bons o suficiente para isso.
Humoristas: Catarina “Pinkie”, Nuno Cabral, Jonas, Álvaro Cláudio, Sérgio Lopes, Carolina Pinto, Papo Seco.
Local: Biblioteca de Marvila, Lisboa.
Data: 16 de Junho de 2023 às 21 horas.
Sócias e Sócios do Centro de Vida Independente têm descontos. Selecione a opção que se aplica a si.
Pessoas com mobilidade condicionada têm direito a assistente pessoal / acompanhante gratuito.
Espetáculo para maiores de 12 anos.
O espetáculo terá linguagem que pode ferir suscetibilidades.

Bilhetes e + info aqui:
https://vidaindependente.org/product/stand-up-comedy/

Assistência para pessoas com deficiência terá limite de horas superior ao atual

O limite máximo de horas de assistência a pessoas com deficiência no modelo definitivo de apoio à vida independente será superior ao atual, prometeu a secretária de Estado da Inclusão, à TSF, ressalvando que os limites máximos terão sempre de existir.

O modelo de assistência a pessoas com deficiência arrancou ainda em 2019 em formato de projeto-piloto, tendo depois sido prolongado para terminar em finais de 2023, com a expectativa de que, no decorrer deste ano, seja feita a transição para o modelo definitivo.

Atualmente, estes projetos-piloto têm um limite máximo de assistência de 40 horas semanais, com exceções para casos muito específicos, mas a secretária de Estado da Inclusão disse à Lusa que o projeto que o Governo pretende apresentar incluirá um número superior de horas semanais.

"Sim, nós estamos a propor aumentar, mas também não quero criar a expectativa de que daqui para a frente não haverá limiares máximos, os limiares máximos vão ter de continuar a existir sempre com esta salvaguarda de que há casos excecionais em que esses limiares máximos têm de todo de cair", disse Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado não revelou qual será a proposta do Governo e sublinhou que é preciso ter sempre a noção clara de que não será possível dar todas as horas necessárias de assistência pessoal a todas as pessoas.

"Queremos uma vida independente": marcha pelas pessoas com deficiência

Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.

                                                            

Dezenas de pessoas juntaram-se esta tarde em Lisboa para reivindicarem mais e melhores direitos para as pessoas com deficiência no Dia Europeu da Vida Independente. O dia também foi assinalado em Vila Real e Guimarães.

Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.

Há ainda o apelo das mulheres que sentem a diferença de forma particular.

A marcha também contou com a presença da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

Fonte e reportagem completa: SIC

Vida Independente. Não nos deixaremos aprisionar.

Depois de muita luta das pessoas com deficiência e suas famílias, finalmente em 2017 foi criado em Portugal o programa Modelo de Apoio à Vida Independente através do Decreto Lei nº 129/2017, um projeto piloto de prestação de assistência pessoal às pessoas com deficiência, de modo a permitir que possam continuar a viver na comunidade de forma independente em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos, e evitar a sua institucionalização compulsiva em lares de idosos como geralmente acontece.

Mas somente em 2019 a assistência pessoal passou a ser uma realidade através de um projeto piloto financiado com fundos da União Europeia, um projeto piloto que se prolonga há quase 52 meses, quando deveria ter durado somente 36 meses, e nunca foi de encontro às necessidades da maioria das pessoas com deficiência chegando somente a alguns. A data prevista para o seu fim será em finais de junho próximo.

A Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, recentemente em participação no projeto Seeds of Change, organizado pelo Núcleo de Inclusão, Comunicação e Media em Guimarães, (que pode ouvir aqui https://www.youtube.com/watch?v=wpvbW9rzYT0) deixou claro que a assistência pessoal terá continuidade, não terminará no final dos 55 meses, ou seja a 30 de junho, e passará a ser uma resposta definitiva até ao final do corrente ano, também deixará finalmente de ser comparticipada por fundos da União Europeia, para passar a ser uma despesa incluída no Orçamento de Estado, e segundo a Secretária de Estado, há abertura da sua parte para ser testado pagamentos diretos aos destinatários de modo a solicitarem no mercado o apoio que pretenderem. O certo é que nos encontramos em abril, a poucos meses do término do projeto piloto e não existem noticias oficiais sobre o assunto. Aguardaremos.

Por enquanto não nos resta outra alternativa. Enquanto destinatário de assistência pessoal ficarei atento, e caso seja necessário estarei mais uma vez disponível para voltar à luta. Para já chamo a atenção para o trabalho realizado pela Rede Europeia de Vida Independente (https://enil.eu/), e apelo à vossa participação no preenchimento do questionário disponibilizado em https://forms.office.com/e/RUSuMZVxFr pois no final de 2023, a Comissão Europeia publicará orientações aos seus estados membros sobre Vida Independente e inclusão das pessoas com deficiência na comunidade, e a ENIL pede o nosso contributo, para apresentar as suas sugestões baseadas nos seus pilares sobre Vida Independente e nas áreas temáticas estabelecidas no seu grupo de trabalho sobre Vida Independente que são: Desinstitucionalização e Assistência Pessoal; Emprego e rendimento; Habitação; Saúde; Produtos de apoio e Avaliações de incapacidade. Eu já respondi.

Também o Centro de Vida Independente, realiza anualmente no dia 5 de maio, dia Europeu da Vida Independente marchas pela Vida Independente em Lisboa, no Porto, e em Vila Real. Este ano também acontecerá e não poderemos faltar. Visto o projeto se encontrar no seu fim e as dúvidas continuarem, é fundamental mostrar o que queremos e que pretendemos ser ouvidos e fazer parte do processo. Nada sobre nós, sem nós. Eu lá estarei mais uma vez. Unidos, vamos mostrar que sabemos o que queremos, e deixar claro que não abdicaremos da nossa liberdade e de ser donos das nossas vidas. Só atentos, disponíveis, atuantes, convictos dos nossos direitos conseguiremos continuar a exigir o que nunca nos deveria ter sido tirado com a deficiência. Direitos não são regalias. 

Minha crónica no jornal Abarca