sábado, 3 de fevereiro de 2024

Complemento Solidário para Idosos para Pensionistas de Invalidez

No jornal Abarca alerto...Continua a ideia de que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio somente ao dispor dos idosos com idade igual ou superior a 66 anos e quatro meses e que seja pensionista, mas não é assim. Desde que seja pensionista da pensão de invalidez e usufrua de rendimentos anuais inferiores a 6.608,00€ no caso de viver sozinho, ou tratando-se de um casal receber valores anuais inferiores a 11.564,00€ também reúne condições para requerer o apoio. Como refere a Segurança Social no seu site, o CSI é um valor pago mensalmente aos idosos com baixos recursos e aos pensionistas de invalidez que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão (PSI).
Assim sendo, terá direito ao CSI os idosos de baixos recursos residentes em Portugal, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, que este ano de 2024 continua a ser 66 anos e quatro meses, e também os pensionistas de invalidez que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão (PSI) e os cidadãos que não tenham acesso à pensão social por não preencherem a condição de recursos.

Os beneficiários do CSI também terão direito a Benefícios Adicionais de Saúde (BAS) para reduzirem as suas despesas de saúde relativas a medicamentos comparticipados na hora da aquisição na farmácia. Ou seja, terá um desconto imediato na compra de medicamentos receitados que sejam comparticipados, ficando dispensados automaticamente do pagamento de 50% da parcela não comparticipada pelo Estado no preço dos medicamentos.

E também apoio na aquisição de óculos e lentes, e próteses dentárias removíveis. No caso do apoio à aquisição de óculos os beneficiários do CSI têm direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100€, de dois em dois anos). No que diz respeito à aquisição de próteses dentárias removíveis, haverá direito ao reembolso das despesas que tenham tido com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250€, de três em três anos).

A Segurança Social informa que pode ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, passado pelo médico de família, entre uma lista de profissionais de saúde oral entregue no centro de saúde. No caso da participação financeira na aquisição de óculos e lentes ou próteses dentárias, o beneficiário deverá apresentar, no Centro de Saúde, onde se encontra inscrito uma declaração emitida pela Segurança Social, que comprove o direito ao CSI (apenas para o 1.º pedido) e o respetivo pedido de reembolso no prazo de 180 dias, contados a partir da data da emissão do recibo, anexando os seguintes documentos, conforme a situação: o Guias de tratamento por prescrição eletrónica médica dos medicamentos, ou documento de prescrição dos óculos e lentes ou da prótese dentária e o recibo que comprove a despesa feita e que foi paga.

Quanto se recebe? Óculos e lentes recebe de volta 75% (três quartos) da parte que pagou do seu bolso. Em cada período de dois anos, recebe no máximo 100, 00€.

No caso das próteses dentárias removíveis recebe de volta 75% (três quartos) da parte que pagou do seu bolso para comprar ou reparar uma prótese dentária de tirar e pôr. Em cada período de três anos, recebe no máximo 250,00€. O acesso às consultas de medicina dentária é efetuado por indicação do seu médico de família através de um cheque dentista individualizado. A utilização deste cheque é feita nos prestadores aderentes ao Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral. A cada beneficiário pode ser atribuído, de acordo com as suas necessidades, dois cheques dentista por ano, não podendo o valor anual ultrapassar os 80,00€. Como se recebe? No caso da aquisição de óculos, lentes ou próteses dentárias removíveis, recebe juntamente com o CSI. O cheque dentista é recebido pelo beneficiário na consulta do seu Médico de Família. No caso da aquisição de óculos, lentes ou próteses dentárias removíveis, recebe no mês seguinte ao da chegada do pedido à Segurança Social. O pedido deve ser entregue no Centro de Saúde, nos 6 meses após a despesa, e será encaminhado por este, para pagamento pela Segurança Social.

Diogo Martins é o novo Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais da CP

A CP – Comboios de Portugal informou, esta quarta-feira, a nomeação de Diogo Martins, especialista em acessibilidades, para o cargo de Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais informa o JN. O objetivo é apostar em melhorias que garantem a acessibilidade e conforto para todos os passageiros.

“A figura de Conselheiro tem como objetivo assessorar em práticas que defendam e promovam a acessibilidade aos serviços da CP por todos os cidadãos. Durante os últimos 19 anos, o cargo foi assumido pelo Tenente-Coronel António Neves, que em muito contribuiu para a inventariação dos obstáculos de acesso e ajudou a definir prioridades na adoção de medidas que tornem a mobilidade um direito adquirido”, lê-se no comunicado da CP enviado às redações.


Assim, a empresa nomeou para o cargo Diogo Martins, 34 anos, apaixonado pela ferrovia e especialista em acessibilidades. Nos últimos anos, “participou em vários testes de acessibilidade em material circulante da CP” e "nas reuniões do Conselho Consultivo para Pessoas com Necessidades Especiais da empresa", sendo ainda Embaixador para a #DiversityInTransport. De acordo com a empresa, Diogo Martins “sofre de Distrofia Muscular Congénita de Ullrich, uma doença rara e progressiva”.

“Ser nomeado para Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais é muito importante a nível pessoal, ao reconhecer uma vida de trabalho dedicada a melhorar a acessibilidade aos transportes públicos, mas também por esta ser a empresa na qual a minha paixão por comboios nasceu e cresceu. Não se trata meramente de gostar de comboios, trata-se de entender que o setor dos transportes públicos, e em especial, o ferroviário, será essencial para o futuro da humanidade”, explica Diogo Martins.


O Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais deve “identificar os obstáculos nos serviços prestados pela CP e ajudar a hierarquizar as intervenções de melhoria da mobilidade e acessibilidade”, bem como formular recomendações ao Conselho de Administração da CP, para corrigir as “práticas que afetem a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela empresa nesta matéria”.

Já o Conselho Consultivo das Pessoas com Necessidades Especiais engloba várias associações, como a ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas, a APD – Associação Portuguesa de Deficientes, a APS – Associação Portuguesa de Surdos, a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes e a Fundação LIGA, e o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Infraestruturas de Portugal (IP), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a CP.

Empresas com 75 a 100 trabalhadores obrigadas a empregar pessoas com deficiência

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota de 1% desde 2023 informa o Expresso. Chegou a vez das que têm mais de 75 trabalhadores garantirem que as pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, representam pelo menos 1% do total dos funcionários.

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir desta quinta-feira, 1 de fevereiro, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento. Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores. As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento. A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

"Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos", afirmou. Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que "a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025", tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras. Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento. Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021. De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

Presidente da República promulga diploma sobre cuidadores informais

Estatuto é alargado a pessoas que, não tendo laços familiares com a pessoa cuidada, vivem na sua casa e lhe prestam cuidados regularmente informa o Observador. Pais com guarda partilhada podem ser agora ambos cuidadores. O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma sobre cuidadores informais, apesar de considerar que fica “aquém do esperado” uma vez que não contempla “os vizinhos que cuidam de outros vizinhos”.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei que altera o Estatuto do Cuidador Informal considerando que traz melhorias e foi aprovado por unanimidade no parlamento, mas com a ressalva que o diploma fica “aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre, por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos“.

Esta é a primeira alteração ao estatuto do cuidador informal que agora alarga este estatuto a pessoas que, não tendo laços familiares com a pessoa cuidada, vivem na sua casa e prestam cuidados de forma regular, mas não permanente. O novo diploma prevê ainda que os progenitores com guarda partilhada podem passar a ser ambos considerados como cuidadores informais não principais.

O cuidador informal que beneficie de prestações de desemprego passa a ser equiparado ao cuidador informal que tenha atividade profissional remunerada. O estatuto do cuidador informal foi aprovado em 2019, regulando os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e estabelecendo as respetivas medidas de apoio. O diploma prevê que só o cuidador informal principal pode pedir subsídio de apoio, estando, no entanto, previstas outras medidas de auxílio, como o descanso do cuidador, o plano de intervenção específico, os grupos de autoajuda ou o apoio psicossocial.

domingo, 14 de janeiro de 2024

Europa quer dístico de deficientes válido em todo o lado

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram a proposta de diretiva com novas regras para facillitar as deslocações das pessoas com deficiência na UE, garantindo o acesso a condições especiais, incluindo o estacionamento, em todos os Estados-Membros.

A diretiva proposta introduz um cartão de deficiente a nível da UE e reformula o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, a fim de garantir que, quando viajam por um curto período, tenham acesso às mesmas condições especiais que as pessoas que residem nesse Estado-Membro, incluindo o acesso ao estacionamento. Segundo os eurodeputados, as pessoas com deficiência deparam-se regularmente com barreiras quando viajam ou visitam outro Estado-Membro, uma vez que o seu estatuto de deficiência nem sempre é reconhecido em toda a UE.

Ambos os cartões destinam-se aos cidadãos da UE cujo estatuto e direitos em matéria de deficiência são reconhecidos pelo Estado-Membro em que residem, aos seus familiares e às pessoas que os acompanham ou assistem. Para garantir a cobertura dos nacionais de países terceiros que residem na UE, a Comissão apresentou uma proposta complementar. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais adoptou a sua posição sobre a proposta de lei por unanimidade, com 39 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Gratuidade, formato e prazos

Os eurodeputados propõem que o cartão de deficiente seja emitido ou renovado no prazo de 60 dias após o seu pedido e o cartão de estacionamento no prazo de 30 dias. Os eurodeputados propõem ainda a possibilidade de solicitar uma versão digital do cartão de estacionamento, que deverá estar pronta em 15 dias.

Os eurodeputados propõem que ambos os cartões estejam disponíveis em formato físico e digital e sejam gratuitos. Os eurodeputados querem ainda que as regras e as condições de utilização do cartão estejam disponíveis em formatos acessíveis, nomeadamente em línguas gestuais nacionais e internacionais e em braille, e numa linguagem facilmente compreensível.

Reconhecimento do estatuto de deficiência para efeitos de trabalho, estudo e Erasmus+

Para garantir o acesso a benefícios e assistência social para aqueles que trabalham ou estudam noutro Estado-Membro, os eurodeputados alteraram a proposta para proteger temporariamente os titulares do Cartão Europeu de Deficiência que se deslocam para outro Estado-Membro para trabalhar ou estudar, até que o seu estatuto seja formalmente reconhecido, incluindo aqueles que viajam para um programa de mobilidade da UE, como o Erasmus+.

Fonte: ACP

sábado, 23 de dezembro de 2023

Governo podia "ter ido mais longe" no programa de assistência pessoal aos deficientes

Presidente do Centro Vida Independente lamenta que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

O presidente do Centro Vida Independente (CVI) considerou esta quinta-feira que o Governo "poderia ter ido mais longe" no novo serviço da Segurança Social de assistência pessoal aos deficientes, lamentando que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

Jorge Falcato disse à Agência Lusa que, apesar de Portugal se ter comprometido a respeitar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as diretivas do respetivo Comité da ONU, a portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento da nova resposta social, publicada há uma semana, mostra algumas falhas.

O programa Modelo de Apoio à Vida Independente -- Assistência Pessoal (MAVI) determina que o pagamento da verba para assistência pessoal seja feito às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), neste caso os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), embora o referido comité aconselhe o pagamento direto ao destinatário, exemplificou.

Falcato disse ainda discordar do facto de as tarefas domésticas no âmbito da assistência serem "pontuais". "Não sabemos o que significa, nem percebemos a (sua) limitação", referiu.

Além disso, segundo o responsável, "na lei que regulou o MAVI havia a possibilidade de 30% dos elementos que tinham assistência pessoal poderem ter assistência pessoal até 24 horas diárias", considerando que para alguns isto "é por vezes indispensável".

Na portaria aquela percentagem "deixou de existir" e a decisão sobre a questão fica a cargo "de uma comissão interdisciplinar ou multidisciplinar". "Isto vai arrastar a decisão para um nível central", criticou, adiantando que no modelo anterior a decisão era tomada "diretamente pelas equipas técnicas" dos CAVI ouvindo os destinatários do serviço.

O CVI gere quatro dos mais de 50 CAVI existentes no país.

Como pontos positivos indicou o aumento do apoio permitido, que passa das 40 para as 56 horas semanais, bem como que a idade mínima de acesso ao serviço seja agora os 14 anos (antes era os 16) e que o apoio tenha sido alargado a "outras áreas, como habitação, transportes e acessibilidades".

O presidente do CVI lamentou, por outro lado, que a organização só tenha tido "24 horas para analisar a proposta da portaria" e dar o seu parecer, quando "a convenção e o comité dizem que (as pessoas com deficiência) deviam participar desde a elaboração da proposta". "O que nos preocupa é que este formato de participação é um simulacro de participação, que se repete demasiadas vezes no Estado português", adiantou Jorge Falcato.

Cerca de 3.000 pessoas com deficiência ou incapacidade deverão beneficiar a partir de janeiro do próximo ano do programa, que tem "um custo anual de 33 milhões de euros" e que visa "tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho", segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

sábado, 9 de dezembro de 2023

Apoio à Vida Independente vai permitir a autonomia de 3.000 pessoas com deficiência em 2024

1. O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) passa a integrar a lista de respostas sociais.

2. Idade mínima de acesso passa dos 16 para os 14 anos, com possibilidade de assistência pessoal na escola.

3. Assistente Pessoal com estatuto reforçado, contrato de trabalho e formação em contexto laboral.
O Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal (MAVI) passa, a partir de janeiro de 2024, a integrar a lista de respostas sociais da Segurança Social, de modo definitivo, mediante celebração de acordo de cooperação com os centros de apoio à vida independente.
Com esta resposta inovadora pretende-se tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho.

Para o efeito, a portaria do Governo, hoje publicada, estabelece as condições de criação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade assente no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). O programa irá chegar a 3.000 pessoas com deficiência, durante o próximo ano, com um custo anual de 33 milhões de euros.

O MAVI garante que, através da colaboração um assistente pessoal, os destinatários possam realizar atividades que não conseguiriam concretizar de forma autónoma, como higiene, cuidados pessoais, alimentação, deslocações, frequência do sistema educativo ou formativo, procura ativa de emprego e integração laboral, acesso a cultura, lazer e desporto e outras formas de vida em sociedade.

A idade mínima de acesso passa a ser de 14 anos (nos projetos-piloto era possível aos 16 anos) o MAVI passa a cobrir também custos com obras na habitação, rendas e transporte. O estatuto de Assistente Pessoal é reforçado, sendo reconhecido o direito a contrato de trabalho desde o início do processo, com acesso a formação em contexto de trabalho. No caso de pessoa com deficiência em idade escolar, o Assistente Pessoal passa a poder prestar apoio diretamente na escola.

sábado, 2 de dezembro de 2023

Imposto Único de Circulação para Pessoas com Deficiência

Não é a primeira vez que exponho neste espaço o valor exorbitante pago pelas pessoas com deficiência de Imposto Único de Circulação (IUC). Como o assunto IUC tem sido destaque nos últimos dias, e porque mais uma vez fui obrigado a liquidar na totalidade o (IUC) da minha carrinha adaptada no valor de 399,42€, mais 14,59€ que em 2022. Segundo o Estado, a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi criada a pensar nos cidadãos que, sem este tipo de veículos adaptados não consegue deslocar-se com a mesma liberdade. A lei foi criada para que não sejamos ainda mais prejudicados pela deficiência, ou seja, é uma espécie de ferramenta de igualdade. Uma pequena compensação para colmatar a falta de transportes públicos adaptados disponibilizados. A isenção do IUC só beneficia os proprietários de veículos com o nível de emissões de CO2 até 180g/km, que tenha uma incapacidade igual ou superior a 60% declarada no atestado multiusos, e que seja proprietário de motociclos da categoria A, veículos ligeiros (categoria B) com um nível de emissão de CO2 até 180g/km, e reboques ou semirreboques (categoria E). No meu caso, o meu veículo é de classe B e com nível de emissão superiores a 180g/km. Emite 193/g/km C02, o que me impede por lei de usufruir da isenção.
Durante vários anos não se colocavam limitações ao nível das emissões. Com a nova lei, como se pode verificar, o teto do nível de emissão está nos 180g/km. E a isenção máxima que cada pessoa pode beneficiar é de 240 euros. Qualquer montante de IUC que exceda este valor tem de ser suportado pelo proprietário do veículo. Ainda estou para entender como funciona o adicional. No meu caso sou obrigado a pagar a totalidade. Não benefício de isenção. No n.º 4 do artigo 16.º do Código do Imposto Único de Circulação (IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho e a liquidação do adicional de IUC nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 216.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, (art.º 236.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) a Autoridade Tributária tenta esclarecer-me, mas continuo sem conseguir fazer a mesma interpretação da lei.

Após questionar o Instituto Nacional para a Reabilitação, fica claro que tenho de pagar a totalidade do IUC. “(...) esclarece-se que nas situações dos veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km, ou de veículos das categorias A e E, e que se encontrarem em nome das pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e só nestas circunstâncias, que cumpram com os demais requisitos previstos em legislação podem usufruir de isenção de Imposto Único de Circulação (IUC).”

Voltei a questionar: “Como o meu veículo é classe B e com nível de emissão superiores a 180 (193) g/km C02 tenho de pagar na totalidade o valor do IUC?” A resposta mais uma vez não deixa dúvidas: “Na sequência do email que dirigiu ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), esclarece-se que o mesmo mereceu a nossa melhor atenção reiterando-se a informação dada e constante de anterior email, sendo que se o veículo não se enquadra nas isenções referidas terá de proceder ao pagamento do referido imposto na totalidade.” Paguei mais uma vez e doeu muito. Foram 399,42€, isto porque necessito de um veículo adaptado pelo fato de não existirem transportes públicos acessíveis, e este tipo de veículo ser a única possibilidade e alternativa que tenho ao dispor para me deslocar para o trabalho e não só. Além disso, também sou presenteado com portagens mais caras por ser considerado um veículo de classe 2. Difícil compreender. Assim com também não é fácil entender como permitimos que o Estado nos retire os poucos direitos que temos a seu belo prazer. Continuamos a ser um alvo fácil, e eles sabem disso.

Quando tempo mais faltará para conseguirmos ter voz suficiente para reverter uma medida, como foi o que aconteceu recentemente com o aumento anunciado do IUC para os veículos com idade inferior a 2007? Várias vozes se levantaram, e o Governo recuou. Eu vou tentando. Denunciei a situação à Provedoria, Gabinete PM e da Secretária de Estado para as Pessoas com Deficiência, AT, INR, etc, mas sem força suficiente para alterar a lei.

A minha crónica no jornal Abarca

domingo, 26 de novembro de 2023

Manual para Pessoas com Deficiência Motora da Associação Salvador

Quando surge a deficiência nas nossas vidas, não é fácil ter acesso a informação sobre os nossos direitos. No meu caso, quando adquiri a deficiência, fiquei completamente perdido e desorientado sem saber o que fazer, a que entidade recorrer, como agir, e todos sabemos o quanto é importante a informação e estar informado para melhor poder argumentar e agir. Felizmente a Associação Salvador apercebeu-se dessa grande lacuna e tomou a iniciativa de criar um Manual onde constasse a informação mais relevante sobre a deficiência motora. Já está na sua oitava edição, e como refere no seu site a Associação Salvador, há sempre mais por descobrir, acrescentar, aprender e partilhar. Na versão 2023, acabada de sair do Manual consta as mais recentes novidades sobre acessibilidade e inclusão, com informações voltadas para amigos, familiares, cuidadores, profissionais de saúde e, claro, pessoas com deficiência motora.
Este Manual é um projeto pioneiro em Portugal, que compila toda a informação útil e inclui temas como "Acessibilidades", "Transportes" e "Discriminação", entre tantos outros. A Associação Salvador tem como missão a integração das pessoas com deficiência na sociedade e a melhoria da sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades. Tem como intuito disseminar informação pertinente sobre os nossos projetos e outros temas relacionados com a deficiência, promovendo uma maior consciencialização para os direitos das pessoas com deficiência e a sua participação ativa na sociedade, refere no seu site, local onde pode também realizar o download do Manual para Pessoas com Deficiência Motora em PDF, no seguinte link: https://associacaosalvador.com/projeto/manual-para-pessoas-com-deficiencia-motora/?fbclid=IwAR2KLzpSL5SzxEK-8IDQZVi3qFvWFvGEMBVgb5Rnmh3yQ51UxoJFOJx6u8k Basta preencher os dados solicitados no site, onde inclui o endereço de email, que de imediato receberá o Manual em formato PDF no endereço indicado.

Através da experiência de Salvador Mendes de Almeida, tetraplégico desde os 16 anos, e também da experiência e conhecimento adquiridos ao longo de vários anos de funcionamento da Associação Salvador, foi-se tornando claro que era muito difícil encontrar as respostas que se procuram de entre tanta informação distinta. Assim surgiu este Manual, que conta com o apoio da Fidelidade e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., uma ferramenta que compila e agrega todas as informações úteis que se encontravam dispersas, como produtos de apoio, acesso a cuidados de saúde, incentivos na área do emprego, desporto adaptado, lazer, etc. facilitando o dia-a-dia das pessoas com deficiência motora, cuidadores e técnicos.

Quanto a mim o Manual encontra-se muito bem estruturado e de fácil leitura. Está distribuído por capítulos. No capítulo 1 temos: deficiência motora; No 2: reabilitação; No 3: saúde; No 4: produtos de apoio; No 5: isenções fiscais, prestações sociais e outras respostas sociais; No 6: habitação; No 7: outros apoios; No 8: ensino e formação; No 9: emprego; No 10: desportos e tempos livres; No 11: acessibilidades; No 12: transportes; No 13: discriminação e por último no capítulo 14 temos: contatos úteis e perguntas frequentes.

Após uma breve leitura apercebi-me que alguns dados se encontram desatualizados, como é o caso do valor da Prestação Social para a Inclusão, e também algumas informações em falta como por exemplo a possibilidade de quem possua Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, poder aceder ao Complemento Solidário para Idosos, mesmo tendo idade inferior a 65 anos e mais de 55 anos.

Minha última crónica no jornal Abarca

 

sábado, 21 de outubro de 2023

Turismo com Propósito Social

Viajar em cadeira de rodas implica uma grande logística. Na maioria das vezes “compra-se” um produto e chegados ao destino nada é como descrito e previsto e temos de voltar para trás. Por isso, sempre que me é possível aproveito os eventos organizados pela Associação Salvador. Assim não há surpresas. Sei que tudo foi preparado e pensado por uma equipa experiente e conhecedora das nossas necessidades. Foi o que aconteceu. Acompanhei a sua imbatível e profissional equipa até á região de Miranda do Corvo. Ficamos hospedados no Hotel Parque Serra da Lousã situado no Parque Biológico da Serra da Lousão onde se encontra também o Restaurante Museu da Chanfana; loja de Artesanato do Museu Vivo de Artes e Ofícios Tradicionais; Museu Espaço da Mente; Museu da Tanoaria e Quinta com vários animais domésticos, centro equestre, viveiro de plantas e muito mais.
Hotel e Parque Biológico pertencem á Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional. Uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, que se dedica à integração laboral de pessoas com deficiência. Em residências, a Fundação ADFP apoia mulheres/mães em situação de pobreza, crianças “sem família”, jovens e adultos com deficiência ou doença mental, idosos doentes em fim de vida, refugiados e pessoas “sem-abrigo”, e também presta serviços na área da educação, cultura, assistência social e de saúde de apoio à comunidade. O Conímbriga Hotel do Paço em Condeixa-A-Nova, também pertence à Fundação ADFP com as receitas a reverterem para a obra da Fundação.

Ambos os hotéis possuem quartos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, e o parque biológico é acessível. Encontrei fauna autóctone portuguesa (lobos, urso pardo, raposas, ginetas, sacarrabo, aves, répteis, coelhos, ratazanas, javalis, texugos, ouriço, veados, linces e dois lamas. Pelo que vi os lamas são os únicos animais que não pertencem à nossa fauna. Foram recolhidos para evitar serem abatidos. Não sou dos que apreciam visitar animais em cativeiro, mas os existentes no parque foram considerados irrecuperáveis para voltar a viver no seu habitat natural. Foram encontrados em más condições, recuperados, e entregues aos cuidados do parque. Em relação aos lamas penso que após serem utilizados como cobaias em pesquisas, infelizmente deixaram de ter utilidade e foram descartados. Todo o parque é acessível a pessoas com mobilidade reduzida e existem vários espaços para conviver, descansar e fazer um belo piquenique.

O restaurante de serviço ao hotel é o Museu da Chanfana localizado no parque. Como estava na designada capital da Chanfana (Miranda do Corvo) não podia deixar de experimentar o famoso prato. Esperava mais. Estava pouco apurado e os grelos que foram substituídos por folhas de nabiça podiam estar mais cozidas.

Ainda deu para visitar a aldeia do Candal inserida na rota das aldeias do xisto, e descer a Serra da Lousã em cadeira de rodas com a preciosa ajuda da ARCIL-Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã, para além da companhia do grupo, foi um privilégio contar com os excelentes guias da ARCIL onde se incluía a Srª Rosa e Srº António companheiros durante grande parte do percurso, com a sorte da D. Rosa ser natural da aldeia do Candal e ter partilhado com muito prazer as suas vivências de infância naquela aldeia. O Ricardo, o Sr Luis, o Tiago e outro apoiante que infelizmente não me recordo do nome foram incansáveis e tudo fizeram para que a descida funcionasse na perfeição. E a Susana, motorista do autocarro da Tourism For All, um operador turístico/agência de viagens especializado em turismo acessível e turismo sénior! Que “mãozinhas” para conduzir…

Não posso deixar de referir o projeto “Vitivinicultura com Propósito Social” também da Fundação ADFP, vinhos muito medalhados que tivemos o prazer de provar e conhecer melhor com a preciosa ajuda do enólogo Gonçalo Moura da Costa. Projeto que emprega 25 pessoas com deficiência física e mental. Eu gostei muito do branco “Terras de Sicó” e do “Monte Isidro” tinto.

Sem dúvida que gostei muito do Parque e da Serra, mas mais ainda do convívio com o grupo. 26 pessoas com deficiência e penso que seis voluntários. A eles voluntários, um enorme e sentido agradecimento de gratidão. Á Associação Salvador um pedido. Não deixem de continuar a proporcionar estes momentos a muitos que sem a vossa ajuda continuariam fechados em casa.

Minha crónica no jornal Abarca

Desígnios de Vida Independente no Entroncamento

No próximo dia 24 de outubro de 2023, no âmbito do Dia Municipal para a Igualdade, o Centro de Apoio à Vida Independente do Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, em parceria com a Câmara Municipal do Entroncamento, irá promover o Painel "Desígnios de Vida Independente"-, na qual serão abordadas temáticas sobre o desenvolvimento efetivo do paradigma da vida independente em Portugal, na voz de quem o vive na primeira pessoa, em articulação/debate com elementos políticos de relevo a nível distrital.


Eu: Serei um dos moderadores.

domingo, 24 de setembro de 2023

Consultas externas no Hospital de Abrantes

As novas instalações das consultas externas do Hospital de Abrantes, foram inauguradas no último dia sete de agosto. Esperava-se um espaço muito mais condizente com as necessidades dos utentes e profissionais daquela unidade hospitalar, mas não foi isso que presenciei na minha ida ao novo espaço. Sala de espera com capacidade muito inferior à anterior, gabinetes minúsculos e muito pouco operacionais, wc adaptado que de adaptado pouco tem, foi o que encontrei. Segundo a administração, “após profundas obras de renovação o espaço de mil metros quadrados no valor aproximadamente de dois milhões de euros, que engloba doze gabinetes de consultas, duas salas de tratamentos, três salas de exames de gastroenterologia, uma sala cirúrgica, espaço de recobro, hospital de dia e zonas de apoio, encontra-se dotado de modernas instalações e equipamentos que oferecem condições técnicas e de conforto otimizadas para os profissionais de saúde e para os utentes”.

Não devemos estar a falar do mesmo espaço, pois não foi o que vi. Começando pela sala de espera, tenho muitas dúvidas se o balcão de atendimento cumpre a lei das acessibilidades, pois pareceu-me demasiado alto para quem se desloca em cadeira de rodas. Sala de espera, como já referi é muito reduzida, sem espaço para cadeiras de rodas, muito menos para quem seja transportado de maca. Foi uma aventura tentar manobrar a minha cadeira de rodas no gabinete onde fui atendido. Senti-me num beco sem saída. Alternativa foi ir fazer as manobras na outra divisão que me pareceu ser destinada a tratamentos, caso contrário teria de sair de “marcha atrás”, mas para virar a cadeira de rodas foi necessário desviar o mobiliário, designadamente um pequeno móvel e uma marquesa. A profissional de saúde perante o meu desapontamento, que por sinal é uma profissional de enorme valor, ainda tentou argumentar que o espaço é recente, que estamos todos a adaptarmo-nos, e tudo fez para minimizar o meu desconforto, mas não há como. O espaço não reúne condições, ponto final.

O gabinete está dividido ao meio por uma parede. Há entrada existe uma secretária onde somos atendidos, onde a cadeira de rodas, ou outra cadeira onde se sente o utente, ocupa todo o corredor impedindo o acesso à outra divisão onde se encontra uma marquesa e aparenta ser a sala de tratamentos. Se o utente se fizer acompanhar por alguém, complica ainda mais. O espaço é demasiado reduzido para mais que uma pessoa. Ainda estou a imaginar a dificuldade do profissional de saúde para observar o paciente. Não tem como o fazer. Ou tem, observa-o só de um lado, neste caso o direito, isto se não tiver o acompanhante sentado ao seu lado.

Já o WC é mais do mesmo. É necessária muita ginástica para poder manobrar a cadeira de rodas no seu interior. Ao lavatório não consegui aceder…Não se consegue entender as razões que levaram a administração do hospital ao afirmar na imprensa que o espaço tem condições técnicas e de conforto otimizadas para os profissionais de saúde e para os utentes. Não é verdade. Foi dececionante verificar que mais uma vez se perdeu uma grande oportunidade de criar um espaço digno e em condições para receber utentes e profissionais. E perante o sucedido quem será o responsável? A quem exigir explicações? Como proceder para que não se continue a cometer os mesmos erros no futuro? Infelizmente muitas questões e nenhuma resposta.

Minha crónica no jornal Abarca

sábado, 23 de setembro de 2023

Castelo de Almourol

Por estes dias foi notícia a inauguração no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, uma sala de visitas imersiva que permite a quem não o consegue fazer presencialmente, visitar em três dimensões o Castelo de Almourol. Segundo o site da CM de Vila Nova da Barquinha, o Centro de Interpretação Templário de Almourol, onde se encontra a sala, dispõe também de uma sala de exposição permanente, espaço de exposições temporárias e de uma sala de projeção de filmes sobre a temática dos templários. No mesmo edifício funciona também a Biblioteca Arquivo Templário, que dispõe de um vasto acervo literário dedicado a este tema.
O Centro de Interpretação Templário de Almourol (CITA) permite a afirmação da rota templária no território, através da criação de elementos físicos e expositivos que possibilitam ao visitante contatar com a história e com as lendas indissociáveis do Castelo de Almourol. O monumento nacional é uma das mais fortes heranças da Ordem do Templo em Portugal. Para a criação dos conteúdos do Centro de Interpretação, foram elaborados estudos do património imaterial templário e da idade média, que contribuem para o aprofundamento do conhecimento sobre esta temática. O CITA irá acolher três exposições anuais, com conteúdos associados aos Templários e à sua história.

Trata-se de um produto turístico que proporciona a visita ao Castelo de Almourol num ecrã 180º, garantindo a acessibilidade, ao monumento, a pessoas de mobilidade condicionada. Com recurso a tecnologias inovadoras (realidade virtual aumentada) sobrevoa-se o Castelo, entra-se no monumento e descobre-se os arredores e a história. O projeto visa promover uma experiência virtual templária, assente em fatos históricos, mas essencialmente promover a acessibilidade (física, comunicacional, pedagógica, virtual e para a investigação), sendo uma mais-valia para pessoas com mobilidade condicionada. O objetivo passa, ainda, pela melhoria da experiência do visitante, enquanto se dota o território de mais um produto turístico distinto, em formato de “Rota”.

O Castelo de Almourol é um ícone de Portugal. Fortaleza reconstruída por Gualdim Pais, mestre da Ordem dos Templários, em 1171, é o ex-libris do concelho de Vila Nova da Barquinha. À época da Reconquista integrava a chamada Linha do Tejo, constituindo um dos exemplos mais representativos da arquitetura militar da época, evocando simultaneamente os primórdios do reino de Portugal e a Ordem dos Templários, associação que lhe reforça a aura de mistério e romantismo.

Ou seja, pretende-se que seja mais um atrativo para os turistas que procuram a temática dos Templários, valorizando o território incluindo na perspetiva da narrativa, uma vez que é explicado durante a apresentação, com cerca de 10 minutos, como surgiu este exemplo nacional da arquitetura militar. O processo está construído de forma a ser inclusivo. Esse é o grande objetivo porque pelas caraterísticas morfológicas da ilha era completamente impossível terem acesso pessoas com mobilidade reduzida. “Entendemos que dentro do princípio da igualdade e da liberdade faria sentido. Foi uma grande preocupação nossa a instalação deste equipamento”, diz o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire ao Medio Tejo.

Virtual nunca será a mesma coisa, que visitar os espaços presencialmente, mas neste caso, não me parece haver outra alternativa, sendo assim é de louvar a iniciativa e irei visitar o espaço brevemente. O Centro de Interpretação Templário de Almourol pode ser visitado no edifício do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, onde se encontra também o Posto de Turismo, de terça-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 e também aos sábados e domingos, das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00.

Minha crónica no jornal Abarca