sábado, 11 de maio de 2019

Lista de Centros de Apoio à Vida Independentes Aprovados

O Modelo de Apoio à Vida Independente – MAVI, materializa-se através da criação de de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência (nº 1 do Artigo 20º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro).


Os CAVI foram criados enquanto núcleos autónomos de Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD) que tenham a natureza jurídica de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) conforme previsto no nº 2 do Artigo 20º e Artigo 23º do citado diploma legal, e têm capacidade para apoiar um mínimo de 10 e um máximo de 50 pessoas.
Cabe a esta estrutura a função de gestão, de coordenação e de apoio dos serviços de assistência pessoal, tendo como competência genérica a conceção, implementação e gestão dos projetos-piloto, no âmbito da vida independente.

De acordo com o nº 2 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro, constituem competências do CAVI, as seguintes:

Elaborar o regulamento interno;
Definir critérios próprios para a disponibilização de assistência pessoal às pessoas destinatárias, de acordo com requisitos estabelecidos no decreto-lei;
Receber os pedidos de assistência pessoal das pessoas destinatárias ou de quem as legalmente represente;
Definir o rácio de pessoas com deficiência a apoiar e de assistentes pessoais;
Proceder ao recrutamento, apoio na seleção e contratação dos ou das assistentes pessoais;
Constituir e manter atualizada a bolsa de assistentes pessoais;
Colaborar na elaboração do plano individualizado de assistência pessoal com a pessoa destinatária da assistência pessoal;
Acompanhar a implementação do plano individualizado de assistência pessoal;
Redefinir o plano individualizado de assistência pessoal sempre que a pessoa destinatária o solicite em função das suas necessidades de cada momento;
Coordenar a gestão das atividades a desenvolver pelos ou pelas assistentes pessoais de acordo com os planos individualizados de assistência pessoal;
Assegurar que o tempo de trabalho contratado com o/a assistente pessoal é efetivamente prestado no apoio à pessoa destinatária;
Promover a formação dos/as assistentes pessoais;
Promover ações de sensibilização, esclarecimentos e debates sobre a vida independente;
Promover reuniões interpares das pessoas destinatárias da assistência pessoal, para troca de experiências, aprendizagem e resolução de problemas na condução da assistência pessoal;
Assegurar o acompanhamento e mediação do serviço prestado e garantir a avaliação da sua qualidade;
Pugnar pela boa gestão do projetos-piloto de assistência pessoal que operacionaliza.

O âmbito territorial de atuação dos CAVI é a área geográfica definida através das NUTS II.

Lista de Projetos dos Centros de Apoio à Vida Independente Aprovados

REGIÃO NORTE















CENTRO










ALENTEJO






ALGARVE



Fonte e mais informações: INR

Dia Paralímpico em Castelo Branco a 17 de maio

A cidade de Castelo Branco vai receber no próximo dia 17 de maio o Dia Paralímpico 2019. O evento de caráter nacional e periodicidade anual vai decorrer na Devesa entre as 10:00 e as 16:00 horas com 12 modalidades disponíveis para experimentação gratuita e foi apresentado esta tarde no salão nobre da Câmara Municipal de Castelo Branco em conferência de imprensa com o Vice-Presidente da autarquia, José Augusto Alves, e o Presidente do Comité Paralímpico de Portugal, José Manuel Lourenço.


José Augusto Alves referiu que "o emblema de Castelo Branco tem estado presente no desporto paralímpico" e destacou a intenção de que "todos os participantes possam vestir a camisola dos atletas com deficiência neste Dia Paralímpico". Já o Presidente do Comité Paralímpico de Portugal, José Manuel Lourenço, realçou que o evento insere-se "na estratégia de sensibilização para a importância da prática desportiva em pessoas com deficiência", numa "ação de inclusão pelo desporto em que todos os participantes poderão ver através dos próprios atletas paralímpicos que é possível praticar desporto".

Andebol em Cadeira de Rodas, Atletismo, Badminton, Basquetebol em Cadeira de Rodas, Boccia, Ciclismo, Curling, Judo, Ténis de Mesa, Ténis em Cadeira de Rodas, Tiro e Tiro com Arco são os desportos presentes e abertos à

experimentação de todas as pessoas, com ou sem deficiência, sob a orientação de técnicos especializados e com o envolvimento dos atletas Carla Oliveira do Boccia, Mário Trindade do Atletismo e ainda Pedro Herdeiro do Snowboard.

A sessão de abertura oficial está agendada para as 10 horas do dia 17 de Maio no local das atividades e tem as presenças já confirmadas do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, e o Presidente do Instituto Nacional de Reabilitação, Humberto Santos, para além da natural presença do Presidente do Comité Paralímpico de Portugal, José Manuel Lourenço.

O Dia Paralímpico Castelo Branco 2019 tem ainda no seu programa três iniciativas complementares agendadas para o dia anterior, 16 de maio. O Colóquio "Movimento Paralímpico" irá decorrer entre as 10:00 e as 13:00 horas no auditório da Biblioteca Municipal e já na parte da tarde, entre as 14:00 e as 17:00 horas, o Pavilhão Municipal recebe uma Ação de Formação destinada a estudantes do município. Também no dia 16 de maio será inaugurada uma exposição fotográfica sobre desporto paralímpico no átrio da Biblioteca Municipal que se manterá ativa até ao final do dia seguinte.

Fonte: Record

Canudo Articulado acessível para beber. Hidratação com independência

Tomar água é uma orientação médica válida para todas as pessoas. A lenda diz que devemos tomar pelo menos dois litros de água por dia, mas isso não é uma verdade absoluta, e isso depende de vários fatores. Para saber a quantidade ideal de água para o seu corpo, você deve considerar o nível de atividade física, clima, metabolismo, peso, dieta, estado geral e até o consumo de álcool. Veja as orientações do Dr. Dráuzio Varella assistindo o vídeo Quanto de água devemos beber.


Muitas pessoas levam pequenas garrafas para terem sempre uma reserva de líquido disponível, afinal nunca se sabe quando teremos algum lugar para tomar água e não se deve tomar água em grande quantidade de uma vez. Ficar preso no trânsito é um bom exemplo, a não ser que algum ambulante se aproveite da situação para vender água nos congestionamentos.

Existem opções feitas para esportistas, que são mochilas de caminhada que possuem um reservatório de líquido com um canudo plástico flexível. Nada impede também que você use uma dessas no seu cotidiano, ou até adaptar essa idéia numa mochila ou bolsa que combine mais com o seu estilo.

Pessoas que possuem uma mobilidade mais reduzida, como tetraplégicos que não conseguem ou tem dificuldade de movimentar os braços, geralmente dependem de ajudantes para poder conseguir beber algo. É muito com quando se pode eliminar tarefas importante e corriqueiras, para ter uma maior independência, o que resulta numa melhor qualidade de vida. Poder conduzir a própria cadeira de rodas, por exemplo, mesmo com um equipamento motorizado é uma enorme satisfação para essas pessoas. Ingerir líquidos, principalmente água, também é muito importante e deveria ser uma rotina de todas as pessoas.

A foto da capa mostra uma garrafa chamada Giraffe Bottle com um canudo conectado na tampa. O nome quer dizer Garrafa Girafa em português, e faz uma comparação humorada porque é como se o longo canudo fosse o pescoço de uma girafa. O canudo é feito de dezenas partes ligadas, que tem uma certa resistência, mas também se movimentam. Com esse sistema, você pode colocar o canudo na posição que quiser, e ele fica parado do jeito que você deixou. Então você pode praticamente personalizar a posição dele. Além disso, a garrafa pode ficar em diferentes lugares, como na cadeira de rodas, cama, mesa e onde mais achar conveniente.

Serve também para idosos com mobilidade reduzida. Minha mãe teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e tem dificuldade de esticar os braços e segurar objetos. Então quando está na sala assistindo televisão, por exemplo, fica difícil pegar um copo de água na mesinha, mesmo estando do lado. O canudo funcionaria parecido com aqueles microfones de mesa com hastes flexíveis, que você puxa para falar e depois empurra para o lado quando terminou. É só um movimento e não precisa ficar segurando.

E para completar da melhor forma, numa época de práticas sustentáveis, ter um canudo permanente evita usar os canudos descartáveis, que em muitos lugares já são proibidos. Até mesmo em bares, restaurantes ou qualquer lugar onde servirem uma bebida, pode pedir para colocar o equivalente, quando é comprado, diretamente na garrafa. Assim colabora ainda mais, pois os copos descartáveis ainda são amplamente utilizados.

Fonte: Turismo Adaptado


Exercícios físicos para pessoas com lesão medular

2ºs jogos nacionais desporto adaptado ANDDI 2019



Fonte e mais informação: ANDDI

sábado, 4 de maio de 2019

Rampas adaptam as pontes de Veneza. Mobilidade num labirinto de rios e canais.

Veneza é uma cidade no nordeste da Itália situada sobre um grupo de 117 pequenas ilhas separadas por canais e ligadas por pontes. Ela está localizada na pantanosa Lagoa de Veneza, que se estende ao longo da costa entre as bocas dos rios Po e Piave. Veneza é famosa pela beleza de sua arquitetura e obras de arte. Hoje são 177 canais e 435 pontes conectando o território, fazendo parte da paisagem da cidade que ganhou o titulo de Patrimônio da Humanidade pela UNESCO em 1987.


Veneza era um dos destinos desafiadores que eu (Ricardo Shimosakai) queria conhecer. O destino fez parte de uma viagem à Itália, em parceria com o ENIT – Agenzia Nazionale Italiana del Turismo, onde conheci seis cidades italianas. Como já estava por lá, o transporte para Veneza foi feito através de trem.

O grande charme da cidade e a principal identidade, são os diversos canais e suas pontes, e era justamente isso que acabava sendo um fator dificultador, pois quase todas as pontes tem degraus. Mas como meu perfil é desbravador, nunca temi enfrentar essa dificuldade, pelo contrário, sempre quis viver a experiência.

Acabei descobrindo que Veneza tem outras opções de acesso, e a melhor delas é através de barcos. O mais conhecido é o vaporetto, como se fosse um ônibus aquático, grande e acessível, passa regularmente nos pequenos portos, que seriam como se fossem os pontos do ônibus. Também existem lanchas que funcionam como taxi, e dentre elas há lanchas adaptadas, com uma plataforma interna que te desce do píer até o piso da lancha. A opção mais tradicional são as famosas gôndolas, e já existe um projeto de gôndolas acessíveis para pessoas com deficiência.


Veneza é formada por 117 ilhas, e nem todas elas são acessíveis para quem se locomove através de cadeira de rodas. Para ajudar o turista com deficiência, um Mapa de Veneza Acessível foi produzido pelo Serviço Città per tutti em colaboração com o EBA Departamento de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas.

O mapa resume a maior quantidade possível de informações práticas para ajudar as pessoas com mobilidade reduzida a visitar a cidade.

De um lado, há uma indicação do grau de acessibilidade dos vários “insulae” determinados pela ausência/presença de linhas de transporte público, cores diferenciando áreas que são completamente acessíveis por vaporetto (verde), acessível por lancha ou ponte “facilitada” (verde claro) e áreas que não são acessíveis por meio de transporte público (branco). Para acessar o mapa, clique no link a seguir Mappa Venezia Accessible

Para fornecer a resposta mais completa possível às questões de turistas e cidadãos que desejam visitar a cidade, o verso do mapa contém todas as informações sobre:

– pontos de informação;
– terminais turísticos (estação ferroviária, aeroporto, porto);
– estacionamentos;
– paragens de transportes públicos por via aquática;
– banheiros públicos;
– pontes com instalações (plataforma elevatória, elevador ou degrau baixo).

O que chamam de ponte facilitada, são pontes onde é possível transitar com a cadeira de rodas. Algumas delas foram adaptadas, como a mostrada na foto de capa desta matéria, onde foram colocadas peças plásticas nos degraus, como se fossem várias pequenas rampas, facilitando a locomoção. Em outros, rampas de madeira são montadas sobrepondo os degraus, tendo assim um caminho mais contínuo. Mas há pontes em que iniciativas semelhantes não seriam possíveis, porque são pontes pequenas que acabam ficando com uma inclinação muito grande.

Vários anos atrás, o governo da cidade de Veneza anunciou um plano para instalar rampas para cadeiras de rodas em 80 pontes no centro histórico. Infelizmente, as rampas nem sempre estão disponíveis durante a principal estação turística: elas são normalmente montadas como rampas temporárias para a Maratona de Veneza em outubro e são removidas na primavera (oficialmente em maio, mas nós as vimos desaparecer até abril.)

Alguns lugares o acesso é quase impossível. Digo quase porque nada é tão impossível. Eu havia sido convidado a assistir uma peça de teatro, mas quando fui em direção ao local, descobri que não conseguiria acessar a pequena ilha onde marcava o endereço. Todas as pontes de acesso tinham degraus, então resolvi pedir ajuda aos gondoleiros que estavam ao lado de uma ponte. Felizmente a hospitalidade, principalmente para pessoas com deficiência, é algo que se encontra com certa facilidade em qualquer parte do mundo. Inclusive a Itália fez um vídeo promocional da hospitalidade italiana intitulado: Itália, um país acessível a todos.

Algumas pontes, como a Ponte delle Guglie, têm escadas especiais com degraus de meia altura que podem ser transpostas em cadeiras de rodas. Uma placa avisa que é necessário um acompanhante.

A Ponte di Calatrava ou Ponte da Constituição, possui uma cabine de deslocamento inclinado, parecidas com aquelas plataformas de corrimão que sobem escadas. Porém esse tipo de equipamento precisa de uma manutenção constante, senão ela enguiça com facilidade.


Fonte: Turismo Adaptado

II Marcha Pela Vida Independente

A marcha pela Vida Independente sai à rua no domingo para comemorar conquistas, mas também para exigir o cumprimento de direitos, em matéria de acessibilidades, assistência pessoal, habitação, emprego, educação ou transportes.


A iniciativa está marcada para acontecer sucessivamente em Lisboa, Porto e Vila Real, às 15h30, não só para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala em 05 de maio, mas também para demonstrar o orgulho na diversidade e nas conquistas das pessoas com deficiência, além de ser uma “marcha de reivindicação”.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, que é responsável pela organização da marcha, defendeu que esta iniciativa se justifica porque actualmente, “em pleno século XXI”, as pessoas com deficiência não têm os seus direitos assegurados.

“A assistência pessoal ainda não é um direito. Durante três anos vamos ter de estar submetidos a um projecto piloto quando a nossa vida não o é”, apontou Diana Santos, referindo-se ao projecto piloto de apoio à Vida Independente que o actual Governo está a implementar e que pressupõe a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) por todo o país.

Ainda em relação a estes projectos-piloto, a responsável frisou que obriga as pessoas com deficiência a cumprir normas de utilização de horas que não permitem uma vida autónoma, já que muitas pessoas têm dependências enormes.

Apontou que, neste momento, o projecto-piloto do Governo é “um mal necessário” e que, por isso, e apesar de estar “mal desenhado”, preferem fazer parte dele para depois apresentar propostas de alteração.

Outra das reivindicações diz respeito à lei das acessibilidades que querem ver cumprida já que continua sem fiscalização, apesar de ser “uma lei muito boa, aparentemente perfeita, mas que não é verificada e que continua a não ser cumprida”.

“Esperamos que as quotas de emprego sejam agora cumpridas. Estamos expectantes para ver se há mudança efectiva na contratação das pessoas com deficiência, mas continuamos a exigi-la”, frisou, sublinhando que as pessoas com deficiência querem trabalhar e não receber apoios solidários.

A educação é outra das reivindicações, com Diana Santos a defender que é preciso uma escola inclusiva e que garanta a igualdade entre todos os alunos e “não perpetue guetos”.

Querem também uma alternativa aos lares de idosos, para onde vão muitas das pessoas com deficiência que precisam de cuidados permanentes, defendendo que estas pessoas vivam com as suas famílias e nas suas comunidades.

“Reivindicamos acessibilidades nos transportes públicos para termos livre acesso e irmos onde queremos como todos os cidadãos. Reivindicamos mesas de voto totalmente acessíveis porque ainda há pessoas que não conseguem votar de forma livre e reservada”, defendeu.

Aproveitou também para apontar que são precisas alterações ao nível da política de habitação, já que as pessoas com deficiência têm dificuldade em conseguir alugar ou comprar casa a preços acessíveis, já que muitas vezes precisam de casas com áreas maiores ou servidas de elevador e isso encarece a habitação.

Diana Santos referiu que querem também que a Língua Gestual Portuguesa “seja efectivamente tida em conta desde a escola básica para que seja uma língua comum a todos e que todos consigam comunicar”.

“Queremos também benefícios sociais que sejam justos porque continuamos a ter pessoas com deficiência a serem tidas em conta com os rendimentos globais das suas famílias e nunca vai haver autonomia”, apontou.

Com vários processos eleitorais à porta, Diana Santos disse esperar que nenhuma pessoa com deficiência fique sem votar, mas alertou que as campanhas eleitorais continuam a não ser acessíveis a todos, dando como exemplo as pessoas surdas.

Por tudo isto, a responsável disse esperar que a marcha de domingo possa trazer alguma mudança, sublinhando que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas porque para as políticas terem eficácia, têm de partir de quem vai usufruir delas.

Fonte: DN

quinta-feira, 25 de abril de 2019

II Marcha pela Vida Independente - 5 de Maio de 2019

À semelhança do ano passado, a Associação CVI – Centro de Vida Independente convida todos e todas a fazer parte da Marcha pela Vida Independente, a decorrer no dia 5 de Maio, pelas 15h, onde comemoraremos o dia Europeu da Vida Independente saindo à rua, todos juntos, para mostrar o orgulho pela nossa diversidade humana e também para reivindicarmos os direitos descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência subscritos integralmente por Portugal mas ainda não cumpridos.


A marcha irá decorrer em simultâneo nos seguintes locais:
Lisboa – Avenida da Liberdade (junto ao Tivoli);
Vila Real – Avenida 5 de Outubro (Jardim da Estação);
Porto – Praça D. João I.

Exigimos ao Governo a elaboração de uma estratégia para a deficiência, num processo amplamente participado que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”, que corresponda à materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente:
– o direito à escolha pela Vida Independente;
– que os serviços de assistência pessoal sejam financiados pelo Orçamento do Estado de forma definitiva e não enquanto Projetos-Piloto;
– rendimentos suficientes para viver autonomamente, independentemente do agregado familiar;
– acessibilidade nos transportes públicos;
– direito à livre de circulação nas ruas e todos os espaços de uso público;
– direito a habitação de promoção pública acessível e financiamento para adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
– reforço do financiamento e simplificação (mais e melhor eficácia) do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
– ensino verdadeiramente inclusivo que forme jovens com diversidade funcional para entrada no mercado de trabalho;
– formação profissional inclusiva;
– cumprimento das quotas de acesso ao emprego;
– acesso à Cultura, sem restrições;
– acesso a nível físico, de comunicação e informação a todos os serviços de Saúde;
– acesso informado e confidencial a todas as mesas de voto em qualquer ponto do país;
– o reconhecimento do Código Braille aplicado à Língua Portuguesa e o aumento de publicações disponíveis;
– o reconhecimento, defesa e ensino da Língua Gestual Portuguesa;
– respeito e devida aplicação das leis nacionais e internacionais de não discriminação e de combate à violência sobre as pessoas com diversidade funcional.

Porque achamos que o direito e a oportunidade de escolha de como viver, onde e com quem é um direito básico e inalienável de qualquer cidadão, convocamos todas as pessoas com diversidade funcional a juntarem-se a nós. Convidamos igualmente todas as pessoas interessadas em defender Direitos Humanos e que queiram prestar o seu apoio à existência de vida independente para todos em Portugal a juntarem-se a nós.

Marcharemos pelo direito à Vida Independente, a uma vida digna, pelo reconhecimento do nosso empoderamento, pelo respeito das nossas decisões e pela nossa liberdade!

Aceitem o convite e marchemos juntos!

Link para evento de Facebook

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Workshops - Empregabilidade e Inclusão

No âmbito do Projeto Empreende(SER), a APN irá realizar no próximo dia 18 de maio um workshop cuja temática é “Storytelling nas Entrevistas de Emprego”. Neste workshop será trabalhada a capacidade para criar impacto no entrevistador enquanto se conta uma história pessoal capaz de despertar emoções, cativar e revelar o melhor do potencial da pessoa.


O evento decorrerá em Lisboa, no Pavilhão dos Amigos do Hospital de Santa Maria (Morada: Avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa) e tem como destinatários associados e pessoas com deficiência e incapacidade.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrições através do e-mail: info@apn.pt ou pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/X5K9WZS

APN - Associação Portuguesa de Neuromusculares
Rua Duque de Loulé, N.º 20 - 4000-324 Porto
Tel.: +351 226 106 202 | Telem.: +351 915 506 740
Email: info@apn.pt

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AccessNow versus +Acesso Para Todos

Lançada no Canadá, a APP AccessNow tem como objectivo compartilhar informações sobre locais acessíveis em todo o mundo. Pretende-se mapear o máximo de lugares possíveis e com a ajuda de todos será mais rápido, mais fácil e mais credível.


No ‘final-do-dia’, queremos transformar o maior número de pinos vermelhos, que indicam lugares não acessíveis, em pinos verdes, acessíveis. Ajude-nos a remover barreiras um pouco por todo o Mundo.


Em Portugal, a Associação Salvador lançou a APP +Acesso Para Todos, uma aplicação que para além de mapear os locais acessíveis, denuncia formalmente as situações que violam a Lei das Acessibilidades.


Qualquer um de nós pode, em qualquer momento, sem recorrer ao livro de reclamações, avançar para a criação de uma reclamação oficial, que a aplicação reencaminha de forma automática para as entidades responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Decreto-lei 163/2006 — o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e as Câmaras Municipais respectivas. De imediato recebem no vosso email o conteúdo da reclamação e a Associação Salvador acompanha o seguimento das queixas, informa os espaços visados pelas denúncias e dá sugestões de como corrigir os problemas.

Fonte: Minuto Acessível

“Passe-família”, mais um atropelo aos Direitos das Pessoas com Deficiência!

Reclamam-se medidas adicionais que compensem as pessoas com mobilidade reduzida que não sejam abrangidas pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária devido à falta de acessibilidade nos transportes contratualizados. Só assim se poderá constatar que esta medida é universal e contempla todas/os as/os Portugueses.


Este início de abril – e até começou no Dia dos Enganos! – tem sido prolixo em notícias e decisões sobre o quanto uma considerável parte dos portugueses vão poupar nos transportes públicos. Mas é uma parte, urbana. E é uma parte que, lamentavelmente, mais uma vez esquece os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Passada uma década sobre a data em que o Estado Português ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), instrumento legalmente vinculativo no ordenamento jurídico nacional e compromisso assumido por Portugal, perante os seus cidadãos e perante a comunidade internacional, muito – ou cada vez mais! – está por fazer.

A mudança de paradigma que a CDPD deveria promover não passa “só” por estabelecer diretrizes no plano jurídico ou formal, mas também deveria implementar as necessárias transformações a nível da sociedade. No recente Despacho n.º 1234-A/2019 (sobre o Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos), uma vez mais há “partes” desta nossa sociedade que ficam esquecidas.

Foi assumido em 2016, em Marraquexe, o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século como sinal do seu compromisso e empenho no cumprimento do Acordo de Paris. Este compromisso implicará uma alteração dos padrões de mobilidade da população e, para o atingir, ficou recentemente decidido incentivar o uso dos transportes públicos. Acredito que por isso, e não por questões eleitoralistas, foi lançado em 2019 o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

A referida medida concretiza-se num apoio financeiro às autoridades de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e das 21 comunidades intermunicipais (CIM). Acontece que o PART exclui as pessoas com mobilidade reduzida – nomeadamente as pessoas com deficiência –, uma vez que não contempla, no referido Despacho, nenhuma referência à obrigatoriedade de acessibilidades nos transportes contratualizados.

Em que ponto ficamos? A medida é genérica ou, novamente, volta a ser uma decisão parcial, discriminatória e que “empurra” as pessoas com mobilidade reduzida para um patamar de insignificância?

O referido Despacho indica, no ponto 3, a solução de cálculo para a “distribuição do valor previsto pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais”, remetendo para uma tabela (em anexo ao documento) e que tem em consideração o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011. Mas o critério distributivo baseado nos dados dos Censos 2011 é falacioso, uma vez que as questões destes Censos relativamente às pessoas com deficiência desvirtuam a realidade.

Recorde-se que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tinha decidido retirar as questões relacionadas com as pessoas com deficiência nos Censos 2021. Só no decorrer da Consulta Pública sobre os Censos que se vão realizar, e não fosse o movimento associativo da área da deficiência a contestar energicamente tal decisão do INE, os Censos 2021 iriam traduzir um errado e total desconhecimento da realidade das pessoas com deficiência.

Mas uma decisão como esta, de início de abril, é uma medida estruturante e que traz um grande impacto na vida das pessoas. Mas será, como já referi, um impacto parcial – pois uma grande maioria das pessoas com deficiência não utiliza os transportes públicos porque os mesmos não são acessíveis!
Por isso se insta o Instituto Nacional de Estatística a respeitar o Estado Português (que ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência). E, portanto, que contemple nos Censos 2021 todas as questões relacionadas com esta Convenção.

Só assim, no futuro, a implementação de medidas estruturantes (como esta, dos custos dos transportes públicos) venham a contemplar todos. Caso contrário, no futuro, acontecerá o que aconteceu neste mês de abril... Recordo o que define o Despacho n.º 1234-A/2019:

1) Apoia-se a redução tarifária transversalmente a todos os utentes. – Todos, exceto as pessoas com mobilidade reduzida!
2) Apoia-se a redução tarifária ou a gratuitidade para grupos alvo específicos. – Exceto das pessoas com mobilidade reduzida!
3) Apoia-se a criação de “passes-família”. – Exceto as famílias das pessoas com mobilidade reduzida!
4) Apoiam-se as alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração de sistemas tarifários. – Imagine-se... Exceto das pessoas com mobilidade reduzida!

Reclamam-se medidas adicionais que compensem as pessoas com mobilidade reduzida que não sejam abrangidas pelo PART devido à falta de acessibilidade nos transportes contratualizados. Ou seja, apoio financeiro para deslocações das pessoas com mobilidade reduzida, suportando o Estado o remanescente do custo do passe abrangidas pelo PART.

Só assim se poderá constatar que esta medida é universal e contempla todas/os as/os Portugueses. E, se assim for, será uma oportunidade para Portugal demonstrar à Europa e ao Mundo uma efetiva medida de inovação da inclusão. Caso contrário, e quem sabe se uma vez mais... será uma oportunidade perdida.

Por Abilio Cunha - Presidente da Direcção da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.

Fonte: Público

terça-feira, 16 de abril de 2019

O Barreiro tem um baloiço especial para crianças especiais

No intuito de eliminar barreiras e numa aposta clara na inclusão, o município do Barreiro instalou no Parque da Cidade, o primeiro balouço adaptado no concelho pensado para crianças com mobilidade reduzida.


Mas a aposta da câmara é alargar o projecto e por isso tem vindo a criar edifícios mais acessíveis e tem vindo a realizar obra para o rebaixamento de passeios e passadeiras, com guias para invisuais.
Segundo palavras de Frederico Rosa, o presidente da câmara municipal do Barreiro, “Tivemos vários cidadãos, que sem terem filhos com essas necessidades, nos foram fazendo alertas, o que veio fortalecer a nossa convicção de que o caminho é este”.

Frederico Rosa, lança o alerta que a maior batalha que agora se trava tem haver com “a educação das pessoas, e a pedagogia que deve de haver, para que se perceba que este brinquedo é para quem não pode andar nos balouços, já aqui ao lado, e esse é um trabalho que também estamos a fazer”.

Sara Ferreira, Vereadora responsável pelo pelouro da Intervenção Social, Igualdade e Habitação, destacou a importância de um protocolo assinado entre a CMB e a Associação “Vem Vencer”, que permite que através de uma carrinha adaptada, as crianças de todos os agrupamentos de escolas do Concelho, com problemas de mobilidade, possam também acompanhar os colegas em visitas de estudos e outros passeios e atividades. Ter acesso às mesmas oportunidades é a missiva para uma “verdadeira inclusão na escola pública”.

Recorde-se que para além da instalação deste balouço e dos melhoramentos nas acessibilidades do espaço público, como rebaixamento de passeios e passadeiras, já mencionados, o edifício dos Paços do Concelho tem instalada uma cadeira elevatória, com acesso ao 1.º piso, e que os acessos aos Balcões Únicos do Concelho, também contemplam rampas de acesso.

Fonte: guiadacidade.pt

sábado, 13 de abril de 2019

4 guias sobre sexualidade e deficiência

"Guía sobre sexualidad y discapacidad en el entorno escolar" .


Editó: Consejería de Educación, Cultura y Deporte y CERMI Cantabria 
España; marzo 2019.


"Guía sobre los Derechos Sexuales, Reproductivos y vida libre de violencia para personas con discapacidad".


Editó: Fondo de Población de las Naciones Unidas – UNFPA y el Consejo Nacional para la Igualdad de Discapacidades – CONADIS (Ecuador; 2018).


"Sexualidad y Afectividad en personas con parálisis cerebral".


Orientaciones para la atención, educación y prestación de apoyos a la Sexualidad de niños, niñas, adolescentes, jóvenes y personas adultas (hombres y mujeres) con parálisis cerebral.

Editó: Confederación ASPACE (España; 2018)


Aprendiendo a disfrutar.Guía de Práctica Clínica sobre sexualidad en diversidad funcional.


Ainhoa Espinosa Luzarraga - (España; 2019)


Fonte: Mitología de la Sexualidad