domingo, 13 de janeiro de 2019

A luta diária dos “cidadãos esquecidos”. Parlamento sabe que tem de fazer mais

Numa época de balanços, todos os partidos admitem que ainda há um longo caminho a percorrer no que respeita aos direitos das pessoas com deficiência. Aqui ficam alguns relatos sobre as dificuldades que enfrentam todos os dias.

Naquele dia, igual a tantos outros, Sandra Manuel, de 42 anos, que anda numa cadeira de rodas depois de ter sido atirada pelo ex-companheiro da janela e ficado paraplégica, tinha uma sessão de fisioterapia, em Lisboa. No fim, pôs-se à espera dos bombeiros que iriam buscá-la, mas um imprevisto atrasou-os e Sandra Manuel decidiu meter-se a caminho sozinha.
Os carros no passeio eram tantos que teve de ir pela estrada até à paragem do autocarro. O autocarro que chegou não tinha rampa, mas o motorista garantiu-lhe que dali a meia hora passaria outro com uma. Aproveitou para ir à farmácia. Teve de ser ajudada a entrar, a rampa era tão inclinada que corria o risco de cair. No café lá perto, nem entrar consegue – não tem rampa. Fica na esplanada, à espera que a atendam. É uma “luta diária”: “Sair para o exterior é uma aventura”, diz.

Os deputados da Assembleia da República (AR) sabem que ainda há muito para fazer. Para Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, mais do que leis, é preciso garantir “meios para concretizar” o “que é fundamental”: “equipas multidisciplinares, nas escolas, para dar apoio e garantir a inclusão de alunos com deficiência”; “acesso de pessoas com deficiência a serviços de saúde em igualdade com os demais cidadãos”; “eliminação de barreiras arquitectónicas e acesso aos transportes públicos”; “manutenção de equipamentos e estações, por exemplo elevadores ou escadas rolantes do metro”.

Também a deputada do PSD, Sandra Pereira, considera que há “muita coisa por fazer e muita coisa inacabada”: “Destaco a Lei das Acessibilidades que já perfez mais de dez anos e não foi cumprida. A maioria dos edifícios não foram adaptados e verificamos uma total ausência de fiscalização no cumprimento desta lei. Sendo que o diagnóstico está feito: a entidade fiscalizadora não pode ser a mesma entidade que aprova os projectos arquitectónicos. E por isso há que mudar a lei, autonomizar e reforçar a fiscalização.”

Diogo Martins, de 29 anos, dedica-se a estudar o acesso dos cidadãos com deficiência a transportes públicos, num grupo de trabalho da Câmara Municipal de Lisboa. Tem uma distrofia muscular congénita de Ullrich, que o obriga a usar cadeira de rodas e um ventilador. Normalmente anda num carro adaptado conduzido pelos pais e, apesar de ressalvar que nem tudo está mal no que toca às acessibilidades, é “claro que há sempre problemas”. Um exemplo: “No Intercidades, as carruagens não foram pensadas para serem acessíveis, não têm um desenho de interior, nem espaço. Teria de mudar-se todo o interior. Compensa comprar carruagens novas.”
Também para Francisco Guerreiro, do PAN, as prioridades incluem melhorar as acessibilidades, sobretudo em escolas, universidades, e transportes; e responder, de forma eficaz, às “necessidades de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa [LGP]” nos serviços públicos, em particular nos da Saúde.

Amílcar José Morais, de 42 anos, que nasceu “surdo profundo” e é professor de LGP, defende que ainda há um “longo caminho” para que a sociedade inclua toda a gente e não tenha “cidadãos esquecidos”. Queria, claro, ver a LGP reconhecida como língua oficial. “Os surdos vivem à margem da sociedade”, lamenta.

Planos de futuro
Apesar de destacar o que considera serem conquistas (rede de balcões de inclusão, quotas no acesso ao emprego no sector privado, Prestação Social para a Inclusão (PSI), constituição de uma Comissão para a Promoção das Acessibilidades e de Equipas Técnicas de Promoção da Acessibilidade, entre outras medidas), também a deputada do PS, Maria da Luz Rosinha, admite que é preciso mais: “O PS não considera que esteja tudo feito, ou que todos os problemas das pessoas com deficiência estejam resolvidos”, diz, explicando que, para já, “os deputados do PS, em conjunto com o Governo, vão focar-se em encerrar algumas iniciativas em discussão na AR, como é o caso da adequação da licença parental, quando os filhos são prematuros ou têm deficiência, e em especial garantir que o Estatuto do Cuidador Informal é aprovado”.

Diogo Martins – que vive com os pais que o ajudam no dia-a-dia – tem muitos planos para o futuro. Gostava de trabalhar na área dos transportes, ter casa, “constituir família”, viver um período noutro país. Para ajudar a que se concretizem, diz precisar que o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), em fase de projectos-piloto, esteja a funcionar em pleno.

Trata-se, porém, de um processo que não está isento de críticas. O deputado do BE, Jorge Falcato, inclui-o numa “grande expectativa que foi defraudada”. Entre outras questões, considera que os projectos-piloto não garantem a resposta adequada: “Está a haver uma subversão da vida independente, que é para a pessoa ter autonomia, não é para ir passear um bocadinho. Se o projecto-piloto não cumpre o necessário, não se tiram conclusões úteis para redigir a lei e o perigo é chegar-se à conclusão de que assim não vale a pena”, alerta, insistindo que, nestes projectos, haverá pessoas que disporão só de “três horas e meia diárias de apoio”.

Este é apenas um exemplo. Acima de tudo, aponta, falta “uma estratégia [nacional] para a deficiência”: “Temos uma actuação um pouco errante e contraditória”, diz Jorge Falcato, lembrando que “foi uma promessa desta legislatura” a “redacção de um livro branco sobre a deficiência”. “Nem livro branco, nem estratégia. As questões da deficiência são transversais a toda a vida. Emprego, formação profissional, acessibilidades, vida independente, todas as áreas têm de estar articuladas e a ir para o mesmo porto. Portugal ratificou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e não a está a cumprir satisfatoriamente”, insiste.

Ressalvando que o PCP continuará a intervir sobre estas matérias, também a deputada Diana Ferreira admite que “há muito por fazer”: “Há problemas estruturais que precisam de resolução. Falta concretizar legislação já existente e que sejam executadas políticas públicas que concretizem direitos consagrados em lei – educação, protecção social, emprego e formação profissional, habitação, mobilidade, diferentes acessibilidades, acesso à cultura e ao desporto.” Ainda assim, admite que houve avanços: “a redução de custos do atestado multiusos”, num caminho que deve “ser de gratuitidade”; a criação da PSI, “que pode e deve ser mais abrangente”; e o MAVI, “que tem de ser concretizado”.

Uma aprendizagem
Para além dos partidos que fazem parte da solução de Governo, também a direita aponta caminhos: “Num mundo cada vez mais digital, não podemos descurar a eliminação das barreiras de comunicação e tecnológicas. É necessário expandir o uso do Braille e a linguagem gestual. E é necessário o fornecimento de conteúdos nos meios de comunicação, inclusivamente a Internet, em formatos acessíveis a pessoas com deficiência”, diz a social-democrata Sandra Pereira.

Também para o centrista Filipe Anacoreta Correia “há imensa coisa para fazer”: “Na área das acessibilidades, a lei é óptima, o problema é o incumprimento”, afirma o deputado, para quem é prioritário garantir o Estatuto do Cuidador Informal.

Carlos Santos, de 41 anos, também entende que “faltam apoios” para pais que “deixam tudo para tomar conta dos filhos com deficiência”. O agora analista de processos de negócio era um universitário de 23 anos, quando teve um acidente de mota que o deixou de cadeira de rodas, com uma paraplegia completa.
Conta que teve um “grande apoio familiar”, que a mãe – que trabalhava na Segurança Social – se reformou e mudou-se “de malas e bagagens” da Covilhã para Lisboa: “Era a minha mãe que me levava para a faculdade, ajudava a entrar em casa, a sair de casa.” O primeiro contacto com o que “iria ser o futuro” foi quando teve alta, chegou a casa e percebeu que teria pela frente “oito degraus até ao elevador”, “três degraus para o terraço”: “Só barreiras.”

Hoje trabalha, vive numa casa com a namorada, tem um carro adaptado, trata da higiene, lava a loiça, cozinha. Apesar disso, também concorda que “ainda há um grande trabalho a fazer”. Exemplos: “é preciso fiscalização” em edifícios públicos e habitacionais; é preciso respeitar os lugares de estacionamento para cidadãos com deficiência e que são usados, “todos os dias” e “abusivamente”, por outras pessoas; é preciso que os transportes públicos assegurem as necessárias condições; que os passeios sejam rebaixados; que os bilhetes, para lugares acessíveis em espectáculos, não sejam mais caros; que as quotas de emprego sejam respeitadas.

Sandra Manuel era tripulante de ambulância, numa corporação de bombeiros. Para além da desilusão de se ver impossibilitada de cumprir a função que tinha, também se deparou com o facto de o quartel ser antigo e não estar preparado para receber uma cadeira de rodas. Agora, está inscrita num projecto de empregabilidade da Associação Salvador, Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da deficiência motora, e já participou em algumas formações e entrevistas.

Foi, aliás, através daquela associação que conseguiu apoio para colocar uma plataforma elevatória no prédio, onde vive. Até lá, sem elevador, “esteve quatro anos prisioneira” em casa. Só saía com ajuda: “Tinham de descer dois andares comigo e com a cadeira ao colo.” Hoje sente-se mais livre. Vive sozinha, trata da higiene, veste-se, deita-se, levanta-se, cozinha.

Mas tudo foi uma aprendizagem, como mostram as frases inscritas em papéis colados na parede da sala: “há sempre duas formas de viver a vida, ou presos ao medo ou agarrados à coragem, apesar do medo” ou “a esperança acaba sempre por surgir e dizer-nos que amanhã será melhor”. Foi uma aprendizagem, mas continua a ser uma luta: “O meu maior desejo seria dizer que vivo num país que não exclui cidadãos.”

Fonte: Público

TOMI adapta serviços para pessoas com deficiencia

Chama-se TOMI For All, está disponível do centro ao sul do país, e garante que todos, independentemente das suas necessidades físicas ou cognitivas, possam procurar informação e serviços na plataforma.
As novas evoluções da plataforma incluem um modo de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida, crianças ou pessoas de baixa estatura. Ao ser activado este modo, o TOMI reposiciona a área interactiva, tornando-a acessível a pessoas em cadeira de rodas.

Para melhorar a experiência a pessoas com baixa visão ou cegas, o TOMI permite alterar o contraste, aumentar o tamanho de letra e ainda activar a leitura em voz alta dos conteúdos do ecrã e aumentar o tamanho da letra e contraste.

A navegação é feita através do toque no ecrã e a resposta é devolvida por sinal sonoro, realizando a leitura dos conteúdos textuais (descrições, moradas, informações adicionais), imagens e menus de navegação.

Para as pessoas com deficiência auditiva foram desenvolvidos vídeos interactivos em língua gestual que explicam como utilizar o TOMI. Os conteúdos, as notícias e os eventos também são optimizados para mais fácil compreensão por todas as pessoas, independentemente das suas capacidades cognitivas.

“O TOMI For All é um projecto que promove a inclusão e a autonomia dos cidadãos, permitindo que todos consigam procurar informação e aceder a serviços no TOMI, de forma adaptada às suas necessidades. O TOMI está a promover cidades mais acessíveis e inclusivas, no contexto do turismo e da cidadania”, afirmou José Agostinho, CEO da TOMI WORLD.

“As soluções que o TOMI For All preconiza, desenvolveu e continua a desenvolver, são únicas em Portugal e a nível internacional. Estando os equipamentos em espaços públicos, esta oferta inclusiva faz todo o sentido”, referiu Ana Garcia, presidente da Accessible Portugal.

Mais informação: TOMI For All Fonte: PC Guia

Empresas com 75 ou mais trabalhadores vão ter de contratar pessoas com deficiência

A lei que obriga as empresas com 75 ou mais trabalhadores a garantir uma quota de 1% ou 2% entra em vigor em Fevereiro e prevê que a partir de 2020 comecem a ser contratadas pessoas com deficiência. As metas globais terão de ser cumpridas dentro de quatro ou cinco anos.
As empresas com 75 ou mais trabalhadores terão de começar a admitir, a partir do próximo ano, pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, caso não cumpram as novas quotas no seu quadro de pessoal. A lei que estabelece quotas para a contratação de pessoas com deficiência em organismos do estado e empresas privadas foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor em Fevereiro.
O objetivo é que as empresas com 75 ou mais trabalhadores passem a ter pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência e que nas grandes empresas (que têm mais de 249 trabalhadores) a percentagem chegue aos 2%.

Para isso, a lei prevê que já a partir do próximo ano pelo menos 1% das contratações obedeçam a este critério. É estipulado um prazo transitório para que as empresas cumpram a quota em relação à totalidade dos seus trabalhadores (novos e antigos, contados em função da média do ano anterior, com exceção de pessoas em formação, estagiários e prestadores de serviços).

Assim, as entidades empregadoras que tenham entre 75 e 100 trabalhadores "dispõem de um período de transição de cinco anos" para o cumprimento global das metas, enquanto as que têm mais de 100 trabalhadores dispõem de um período de transição de quatro anos.

Desde 2004 que a lei tem "uma norma genérica que aponta para o estabelecimento de quotas para pessoas com deficiência nas contratações que são feitas", segundo explicou o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro quando em outubro a lei foi aprovada, em articulação com o PS. Mas essa regra "nunca foi regulamentada", acrescentou na altura, citado pela agência Lusa.

Agora, criam-se "regras concretas para implementar as quotas de emprego no setor privado para pessoas com deficiência", com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, afirmou. A lei destina-se a proteger as pessoas que, "por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas", tenham dificuldades que possam limitar a sua atividade e participação em condição de igualdade. São abrangidas situações de paralisia cerebral, orgânica, motora, visual, auditiva e intelectual.

As entidades empregadoras que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a coimas e, caso sejam reincidentes, à sanção acessória de "privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos". Admitem-se exceções para as empresas que o peçam à Autoridade para as Condições do Trabalho tendo obtido um parecer do Instituto Nacional para a Reabilitação sobre a impossibilidade de efetiva aplicação no posto de trabalho. Podem também ser excecionadas as entidades que atestem a não existência de candidatos com deficiência através do IEFP.
A nova lei também abrange o setor público, envolvendo os contratos individuais das entidades públicas não abrangidas pelo decreto-lei que já regulava esta obrigação na administração central, regional e local.

Fonte: Jornal de Negócios

Maia cria programa de atividades para crianças com necessidades educativas especiais

A câmara da Maia decidiu criar um programa de atividades dedicado a crianças com necessidades educativas especiais que inclui sessões de natação, terapia assistida por cavalos e musicoterapia, informou hoje o presidente da autarquia, António Silva Tiago.
Em causa está estender o Programa Férias com Sentido(s), que existe nesta autarquia do distrito do Porto, a todo o ano letivo. Estão abrangidas crianças com paralisia cerebral, perturbação do espetro do autismo, multideficiência, doença metabólica, entre outras patologias.

Em declarações à agência Lusa, António Silva Tiago afirmou que a autarquia verificou que as férias letivas representavam uma dificuldade acrescida para as famílias de muitas crianças com necessidades educativas especiais. "Por isso, desenhamos este programa ocupacional, inteiramente gratuito, que vai de encontro à solução desse problema e, estamos convictos, acrescenta uma pequena porção de felicidade quer às famílias beneficiárias quer a todos nós que cumprimos a nossa missão. Na Maia, ninguém fica para trás", referiu o autarca.

Entre as atividades projetadas para este ano, conforme se lê na descrição do programa, estão a cinoterapia, musicoterapia, pintura, desporto adaptado, bem como sessões de sessões de cinema, teatro, concertos e circo, somando-se passeios pelo zoo da Maia e atividades em parques temáticos.
"[O objetivo é] proporcionar o contacto com pessoas e espaços diferentes, quebrando a rotina, serão desenvolvidas uma série de atividades promovidas fora do espaço escola", refere a descrição do programa.

Este programa, que visa as crianças inscritas nos Centros de Apoio à Aprendizagem das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho da Maia, tem inscrita uma verba de investimento a ronda os 24 mil euros.

Fonte: DN

Assistência Pessoal

Um(a) assistente pessoal pode realizar qualquer tarefa, dependendo da situação em que se encontra a pessoa a quem presta o serviço de apoio. De um modo geral, falamos de atividades a nível PESSOAL, relativas ao LAR, de ACOMPANHAMENTO, de CONDUÇÃO, de INTERPRETAÇÃO, de COORDENAÇÃO e outras consideradas excepcionais porque resultam de situações imprevistas, que se devem a uma crise da pessoa assistida e que pode ser de carácter físico ou psíquico. 

As tarefas decorrerão, fundamentalmente, das incapacidades da pessoa para quem trabalha, e serão sempre previamente acordadas por ambas as partes.

O que é a Assistência Pessoal resumida num 1 minuto



Mais informações sobre Assistência Pessoal, AQUI

Fonte: Minuto Acessível

“Dia da Morte Digna” em Espanha para homenagear tetraplégico que se suicidou


Há 21 anos, Ramón Sampedro pediu para morrer e perante a recusa dos tribunais espanhóis acabou por se suicidar com a ajuda dos amigos.



domingo, 6 de janeiro de 2019

Apenas três sites da administração pública são acessíveis a deficientes

Vinte anos após ter sido o primeiro na Europa a implementar regras de “acessibilidade web”, Portugal só tem três em 124 sites da administração pública acessíveis a pessoas com deficiência. Novo decreto-lei exige que sites publicados a partir de Setembro de 2018 cumpram regras até Setembro deste ano.
Portugal foi o primeiro Estado-membro a reconhecer a importância, em 1999, da acessibilidade dos sites e a aderir às directrizes de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C), mas 20 anos depois, apenas três em 124 sites da administração pública central são totalmente acessíveis a pessoas com deficiência, o que demonstra o muito trabalho que ainda há a fazer por parte das entidades públicas para garantir a todos os cidadãos a “acessibilidade web”. Esta expressão refere-se à criação de sites de forma inclusiva para que possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência. Vinte anos depois há também em vigor um novo decreto-lei sobre esta matéria, com objectivos e prazos bem definidos.

Em causa estão, por exemplo, as Directrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG, na sigla inglesa) que permitem que os conteúdos fiquem acessíveis a um maior número de pessoas com incapacidades, incluindo cegueira e baixa visão, surdez e perda de audição, incapacidades ao nível de aprendizagem, limitações cognitivas, movimentos limitados, incapacidades ao nível da fala e fotossensibilidade. O cumprimento destas directrizes também facilita a utilização dos conteúdos da Internet por pessoas mais velhas.

Para chegar a esta conclusão, o PÚBLICO submeteu no início de Dezembro, as homepages na Internet de 124 entidades públicas à ferramenta AccessMonitor – http://www.acessibilidade.gov.pt. Em Junho de 2017, o último relatório da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) visava 129 sites, mas entretanto cinco dessas entidades deixaram de ter página na Internet.

O AcessMonitor verifica os níveis de conformidade de “acessibilidade web” em qualquer página da Internet. Esta ferramenta, muito usada nos estudos relacionados com a administração pública, foi criada pela Unidade Acesso da FCT, agência pública tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As páginas que surgiram com melhor classificação foram os do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Instituto Nacional de Emergência Médica e a Direcção-Geral do Ensino Superior, com a nota máxima de dez valores. A Direcção-Geral do Território, o Instituto Português da Qualidade e a PSP apresentam pior classificação, com valores inferiores a 3,4.

Questionada pelo PÚBLICO, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, estando de “licença parental”, não esteve disponível para prestar declarações. E o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa não respondeu.
"Não estou surpreendido com esses resultados de acessibilidade e estes trabalhos são muito importantes para dar relevância à necessidade de intervir na ‘acessibilidade web’. Hoje a Unidade Acesso integrou a AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e temos em curso um conjunto de medidas para mudar este panorama, que não se vai conseguir alterar de um momento para o outro. Se conseguirmos que os sites de administração pública central subam um ou mais dois valores na avaliação durante os próximos anos, já vai ser bom”, disse o presidente da AMA Pedro Silva Dias.

O mesmo responsável adiantou ainda que passará a existir um “selo de acessibilidade de sites que se candidatam, podendo obter um dos três selos: ouro, prata ou bronze de acordo com boas práticas”. Caso não obtenham o selo “é-lhes fornecido um relatório com soluções para melhoria”.

“Não nos podemos comprometer que conseguimos mudar todos os sites num ano, no entanto com a campanha do selo de usabilidade e acessibilidade acredito que em um ano a média de acessibilidade dos sites vai melhorar", sublinhou Pedro Silva Dias.

Participar de forma mais activa
Os sites acessíveis podem ajudar os cidadãos com necessidades especiais a participar de uma forma mais activa na sociedade. No entanto, se as estruturas dos sites não estiverem bem programadas com textos correctos e figuras legendadas, deixam de ser acessíveis. A avaliação automática da “acessibilidade web” é muito importante para auxiliar os criadores do sites a interpretarem e aplicarem com mais facilidade as regras de acessibilidade.

O AccessMonitor realiza 86 testes que têm por base as directrizes de acessibilidade de WCAG 2.0 (Web Content Acessibility Guidelines). Oito dos testes produzem um relatório qualitativo e 78 produzem um índice que varia de 1 a 10. Estes testes detectam se as imagens possuem legenda alternativa, se existem links que fazem ligação directa ao conteúdo principal, se a página respeita a cadeia hierárquica dos cabeçalhos e outras características que tornam os conteúdos acessíveis.

“O validador automático AccessMonitor tem uma lógica das boas práticas. Não só diz os erros, mas também o que tem de bom”, explica Jorge Fernandes da Unidade Acesso e criador do AccessMonitor. “Também quando mostra o erro fornece solução e a informação contextualizada. É pedagógica. No entanto é uma ferramenta automática e tem as suas limitações”, acrescenta.

Apesar de ser sempre recomendada também uma avaliação manual, o AccessMonitor foi criado essencialmente para auxiliar os criadores do sites a interpretarem e aplicarem com mais facilidade as regras de acessibilidade. “Estas ferramentas são muito fáceis de usar e frequentemente as pessoas recorriam a ela para fazer o exame de acessibilidade. Também foi muito importante quando se pretendeu verificar se os sites dos diferentes organismos portugueses seguiam os requisitos e se estavam a adaptar-se de forma a que os seus conteúdos fossem acessíveis”, refere Luís Magalhães, antigo presidente da extinta UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Portugal adoptou as Directrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web versão 1.0 a 26 de Agosto de 1999. A Resolução de Conselho de Ministros n.º 97 de 1999, além de referir que os sites tinham de satisfazer os requisitos de acessibilidade, também recomendava o uso de um símbolo que reconhece a acessibilidade. Nesta altura, os principais alvos da legislação portuguesa foram os sites da administração pública central. A nível mundial Portugal foi o quarto país, logo após do Canadá, os Estados Unidos da América e a Austrália.

Novo decreto de lei em vigor
Na terça-feira, entrou em vigor o decreto-lei 83/2018 sobre “acessibilidade web” e aplicações móveis. A nova legislação abrange a administração pública, Instituições de ensino superior, estabelecimentos de educação pré-escolar e de educação escolar públicos e privados com financiamento público e organizações não-governamentais que prestam serviços essenciais ao público ou a pessoas com necessidades especiais. A nova legislação também introduz prazos: os sites publicados a partir de Setembro de 2018 têm de cumprir as novas regras de acessibilidade em Setembro de 2019 e os sites publicados antes têm até 2020 para o fazer. Para as aplicações móveis o decreto-lei produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2021.

O decreto-lei define que as entidades devem cumprir os requisitos de acessibilidade das directrizes de perceptibilidade, operabilidade, compreensibilidade e robustez. As entidades devem ainda proceder a uma monitorização através de uma validador automático ou semiautomático e os resultados devem ser tornados públicos.

Também refere que as pessoas com deficiência podem apresentar queixa por falta de acessibilidade à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, ao Instituto Nacional para a Reabilitação, à Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social e às entidades competentes para a instrução do processo de contra-ordenação. “Actualmente há mais reclamações sobre questões de acessibilidade física. É necessário mais sensibilização e informação em relação à ‘acessibilidade web’, incluindo as responsabilidades das entidades", refere Paula Pinto coordenadora do Observatório de Deficiência e dos Direitos Humanos. “Em geral as reclamações são referentes a sites não acessíveis, mas que possuem o símbolo de acessibilidade”.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é a entidade competente para o desenvolvimento das acções de acompanhamento necessárias ao cumprimento do decreto-lei, sendo também responsável por criar um observatório português que avalie e forneça os dados de acessibilidade. “Estamos a tentar retomar o observatório e que não fira susceptibilidades. Em 2015, quando foi lançado, houve queixas para desligarmos essa ferramenta de avaliação”, refere Jorge Fernandes.

A Unidade Acesso que actualmente pertence à Sociedade de Informação da FCT é composta há mais de dez anos por apenas por duas pessoas. Com o novo decreto-lei a Unidade Acesso passará para a AMA. “Estamos com boas expectativas. Podemos novamente ter um momento interessante semelhante ao de 2008. O facto de juntar a equipas dá mais massa crítica para tal acontecer”, refere Jorge Fernandes.

“Portugal está muito bem em termos de serviços online públicos, mas estamos muito mal na utilização dos mesmos. Há uma quantidade gigante de portugueses que não utilizam esses serviços. É necessário aumentar as competências digitais dos portugueses, mas também é preciso baixar a exigência das competências digitais que são necessárias para utilizar esses serviços”, refere também. “Há um caminho grande a fazer do ponto de vista da acessibilidade e de usabilidade.”

O Livro Verde que resultou num plano de acção para a acessibilidade na Internet

Fonte: Público

sábado, 5 de janeiro de 2019

Cidadãos com deficiência: conheça alguns dos seus direitos

Da compra de casa à de automóvel, a lei define um conjunto de direitos para os cidadãos com deficiência. Conheça ainda em que circunstâncias podem ter acesso a subsídios especiais da Segurança Social.
O grau de incapacidade de um cidadão com deficiência é determinado por uma junta médica, que atribui uma percentagem segundo a Tabela Nacional de Incapacidades. Esse valor é expresso num documento, o atestado de incapacidade multiuso, que poderá ser temporário ou permanente (conforme a natureza da incapacidade). Em geral, a percentagem que abre a porta a este conjunto de direitos situa-se acima dos 60 por cento.

Compra de automóvel
A isenção do ISV só é válida para os veículos novos, com um nível de emissão de CO2 até 160 g/km, e não pode ultrapassar 7800 euros. Se o valor for maior, é o beneficiário quem suporta a diferença. A documentação (o atestado de incapacidade multiuso) pode ser entregue no stand onde se pretende comprar o automóvel. Deve ainda enviar-se uma declaração à Autoridade Tributária (AT), apenas para informação. Há casos em que é necessário entregar à AT um pedido de isenção de pagamento do ISV.

Quem pode beneficiar
Todos os maiores de idade com uma deficiência motora igual ou superior a 60% e que tenham grande dificuldade de se deslocar sem auxílio (amparados a alguém próximo, ou que usem cadeira de rodas, ou que se desloquem com o apoio de muletas ou próteses), deficientes das Forças Armadas e cidadãos maiores de idade com problemas de visão acima dos 95 por cento.

Nos casos em que o deficiente, face à sua condição, esteja impossibilitado de conduzir, deve designar, no ato da compra do carro, quem será o condutor: pode ser o cônjuge ou o unido de facto, casos em que basta apresentar uma declaração nesse sentido à AT. Ou ainda os pais ou os filhos, desde que vivam em economia comum com o beneficiário. Pode, ainda, indicar outras pessoas, até ao máximo de duas.

Em todos estes casos, a AT tem de autorizar o condutor designado e, em regra, a pessoa com deficiência terá de estar no automóvel quando este circula. Mesmo quando é possível circular sem a presença do deficiente (porque, por exemplo, ele tem uma incapacidade permanente igual ou superior a 80%), o veículo não pode sair de um raio de 60 km da residência habitual e permanente do beneficiário ou de uma residência secundária a indicar. Se, eventualmente, necessitar de se afastar mais do que a distância prevista, é necessária autorização prévia da AT.
Carro isento de IUC

Além do ISV, os automóveis comprados neste regime também podem estar isentos do IUC (Imposto Único de Circulação). A isenção é limitada a um carro por ano, até de 240 euros. Os veículos devem ter um nível de emissões de CO2 até 180 g/km. O pedido pode ser apresentado em qualquer serviço de finanças ou pela net, se a informação relativa à incapacidade estiver registada na AT.

Estes veículos também têm benefícios no estacionamento. Os proprietários podem pedir um cartão específico, que devem deixar exposto dentro do carro sempre que ocupem um lugar. O pedido é feito ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e o cartão de estacionamento é válido por 10 anos. Mas só pode ser usado quando a pessoa com deficiência estiver efetivamente a usar o carro.

Crédito à habitação
Nenhum banco é obrigado a conceder crédito à habitação ao abrigo de um regime especial, como é o caso. O que a lei determina é que o cliente tem direito à conversão do seu empréstimo para um crédito bonificado a pessoas com deficiência se, entretanto, passou a ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60% depois da celebração do contrato.

No entanto, quase todos os bancos concedem crédito para este fim, à exceção de Bankinter, Banco CTT, Banco BiG, Best Bank e Abanca.

A taxa de juro é igual à diferença entre a taxa de referência para o cálculo das bonificações (uma taxa fixada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças), ou a taxa de juro do contrato (se for mais baixa), e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu. Dito de maneira mais simples, o resultado é vantajoso para quem compra.

O montante máximo do empréstimo é de 190 mil euros. Tem um prazo máximo de 50 anos e não pode ultrapassar 90% do valor de avaliação da habitação pelo banco, ou ainda do custo das obras de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação.

O seguro de vida não é obrigatório por lei, embora alguns bancos o exijam, à semelhança de quem pede crédito à habitação no regime geral. Já no passado criticámos não se ter optado pela proibição de os bancos exigirem seguro, em vez da não obrigação. Muitas vezes, mesmo tendo acesso ao crédito, o cidadão com deficiência tem de passar pela provação de lhe ser negado seguro de vida. Se o banco que concede o crédito o exige, este obstáculo pode ser intransponível.

Podem beneficiar deste apoio os maiores de 18 anos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por atestado médico de incapacidade multiuso.
Obrigações do candidato ao crédito

O empréstimo não se pode destinar à aquisição de imóvel propriedade de ascendentes ou descendentes do interessado. Nenhum membro do agregado familiar pode possuir outro empréstimo em qualquer regime de crédito bonificado.

O imóvel não pode ser alienado durante cinco anos, exceto em caso de morte, desemprego, mobilidade profissional, ou alteração do agregado familiar. Caso contrário, terá de devolver a bonificação, mais 10 por cento.

Subsídios da Segurança Social
Os subsídios da Segurança Social destinam-se a cidadãos com deficiência ou aos filhos que tenham um grau de incapacidade superior a 60 por cento. Em geral, os beneficiários são de famílias de baixos rendimentos.

Bonificação do abono de família
Os valores dependem da idade do filho e são mais elevados para as famílias só com um progenitor. Até aos 14 anos do descendente, a família recebe € 62,37 (ou € 84,20, se for monoparental), dos 14 aos 18 anos, € 90,84 e (ou € 122,63, se for monoparental) e, dos 18 aos 24, € 121,60 (ou 164,16 euros).

Complemento por dependência para pensionistas
A quem está reformado e recebe uma pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência e, simultaneamente, é dependente de terceiros para poder satisfazer necessidades básicas, a Segurança Social paga um complemento por dependência. No regime contributivo, o seu valor é de € 103,51 ou, para quem esteja acamado ou sofra de demência grave, de 186,31 euros. Destina-se às pessoas que precisem de cuidados permanentes durante, pelo menos, seis horas diárias. Essa assistência pode ser prestada por uma ou mais pessoas. Não há direito a subsídio se esses cuidados forem prestados em estabelecimentos de saúde ou de apoio social. No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, de € 93,15 e 175,96 euros.

Prestação social para a inclusão e complemento
As pessoas que sofrem de deficiência e apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ou 80% se receberem pensão de invalidez) podem requerer a prestação social para a inclusão, desde que tenham entre 18 anos e 66 anos e 4 meses (idade legal de acesso à pensão de velhice do regime geral). Para ter direito a receber a prestação a partir dos 55 anos, a certificação da deficiência deve ter sido requerida antes dessa idade, mesmo que venha a ser dada depois.

Esta prestação é composta pela componente base, cujo valor máximo mensal é de € 269,08 (pessoa sem rendimentos ou com uma incapacidade igual ou superior a 80%) e, desde outubro, pelo complemento (montante máximo de 431,32 euros). Este destina-se a quem vive com poucos recursos económicos.

Subsídio de educação especial
Tem direito a este subsídio quem tenha a seu cargo uma criança ou jovem de idade inferior a 24 anos que sofra de deficiência e, por isso, tenha de frequentar um estabelecimento de educação especial, como tal reconhecido pelo Ministério da Educação e que implique o pagamento de uma mensalidade, ou a deficiência exija apoio individual da parte de um técnico especializado. O montante do subsídio é variável.

Subsídio por assistência de terceira pessoa
Destina-se a quem esteja numa situação de dependência e necessite de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa. E além disso, esteja a receber abono de família com bonificação por deficiência. Considera-se assim quem, devido à sua deficiência, não possa praticar com autonomia as necessidades básicas da vida quotidiana (alimentação, locomoção e cuidados de higiene pessoal) e, por isso, precise de assistência permanente de outra pessoa durante, pelo menos, seis horas diárias. A assistência pode ser prestada por uma ou mais pessoas. No entanto, não há direito a subsídio se a assistência for prestada em estabelecimentos de saúde ou de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos, financiados pelo Estado ou por entidades com o estatuto de utilidade pública. O valor do subsídio é de 108,68 euros.

Subsídio por faltas ao trabalho
Há licenças para faltar justificadamente ao trabalho e prestar assistência a filhos com estas condições (deficiência, mas também doença crónica) que podem atingir seis meses e ser prolongadas até um máximo de quatro anos. E dão direito a subsídio da Segurança Social correspondente a 65 % da remuneração de referência (com o mínimo de € 11,24 por dia). O cálculo é feito pela média das remunerações declaradas à Segurança Social (sem subsídios de férias e de Natal, e outros) nos primeiros seis meses dos últimos oito. Ou seja, se entrar, por exemplo, de licença em setembro, o cálculo é feito com o que foi declarado durante os meses de janeiro a junho.

Financiamento de produtos de apoio
Há ainda a hipótese de pedir financiamento para produtos de apoio, que compensem as limitações do dia-a-dia. Exemplos? Os que se possam imaginar para quem sofre de limitações de mobilidade (ou outras): cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, colchões ortopédicos, entre outros.

Consulte mais informações no Balcão da Inclusão da Segurança Social.

Fonte: DECO

e-Chair Concept a cadeira de rodas autónoma e que se arruma sozinha

É conhecida como e-Chair Concept e é a primeira cadeira de rodas que, depois de deixar o seu utilizador ao volante do veículo, trata de se dirigir sozinha para a mala, onde se arruma sem necessitar da intervenção de ninguém. Uma verdadeira lufada de ar fresco para os que têm mobilidade reduzida e para os quais toda a ajuda é pouca.
A e-Chair da Ford é uma cadeira de rodas de aspecto convencional, que se pode controlar através de uma aplicação. Depois do condutor se aproximar da porta, abrindo-a, o banco sai do carro e vai ao seu encontro, colocando-se ao mesmo nível da cadeira, facilitando assim ao utilizador a passagem da cadeira para o assento. Uma vez instalado, a cadeira dirige-se à mala do veículo, onde um braço articulado já a aguarda, preparado para a elevar e recolher no interior do compartimento para bagagens, fechando de seguida a bagageira.

Esta solução, autónoma e muito útil para quem necessita deste tipo de ajuda, foi desenvolvida pela marca americana e a Fundação Once, estando integrada no programa Ford Adapta, que visa tornar mais fácil a vida dos condutores com necessidades especiais, tanto no acesso e instalação no veículo, como na sua condução e utilização.


Fonte: Observador. Mais informações: Ford Adapta

Centro de Inclusão Social ou de segregação na Madeira?

O Centro de Inclusão Social da Madeira (CISM), que será inaugurado em Janeiro próximo no Funchal, é apresentado pelo executivo madeirense como uma infra-estrutura de “referência” para o país, mas a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) preferia que os quase sete milhões de euros que vai custar fossem investidos em medidas de inclusão.
O edifício, com uma área a rondar os 10 mil metros quadrados, apresenta um leque alargado de valências, entre as quais um apartamento para treino de vida diária e uma área complementar para formação e treino de autonomia. “Responde às necessidades actuais da região e também perspectiva as necessidades futuras”, resumiu aos jornalistas a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, numa visita recente ao futuro centro, que está em fase de conclusão. Será, acrescentou, uma infra-estrutura de referência para Portugal, e mesmo dentro do espaço ibérico.

Rita Andrade sustenta o discurso no conjunto de serviços e de respostas que o CISM vai dar. Área terapêutica com ginásio de psicomotricidade e fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e da fala, música, sala de snoezelen para estímulos sensoriais, cozinha, sala de trabalhos manuais, sala de têxteis, sala de cerâmica e pintura, horta pedagógica e um canil. O centro tem também um lar de internamento para 51 pessoas. É principalmente em relação ao lar que a APD é mais crítica.

“Julgamos que os milhões de euros investidos poderiam ter sido aplicados em assegurar uma educação inclusiva de qualidade, formação profissional inclusiva de qualidade e na acessibilidade”, diz ao PÚBLICO a presidente da APD, Ana Sezudo, argumentando que estas, sim, são medidas que visam a inclusão das pessoas com deficiência na comunidade e não o seu isolamento e segregação.

“Retrocesso civilizacional”

A APD fala mesmo em “retrocesso civilizacional” quando olha para o CISM, considerando que a “institucionalização de pessoas com deficiência”, mesmo em “equipamentos dotados de serviços bem apetrechados”, mais não é que a “segregação de seres humanos”

O governo madeirense rejeita esta leitura. O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) lembra ao PÚBLICO que a “estrutura de lar residencial sempre existiu quer a nível regional, quer a nível nacional”, e que os utentes que irão ocupar este espaço já se encontram em regime de internamento, noutras instalações com menos condições.

“Só são institucionalizados os utentes cujos pais não têm condições ou possibilidades de transportar diariamente os seus familiares. A decisão de institucionalizar cabe sempre aos familiares”, indica o ISSM, sublinhando que a única preocupação é “providenciar as melhores condições de vida possíveis” a pessoas com necessidades especiais, promovendo o acompanhamento das respectivas famílias.

Para o CISM, além do lar residencial, transitam serviços e valências dos vários centros de actividades ocupacionais (CAO) do Funchal. Os restantes, dispersos pela ilha, vão continuar a funcionar, mas também vão beneficiar das ofertas disponibilizadas na nova infra-estrutura.

A APD carrega nas críticas. O Estado português, lembra Ana Sezudo, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecendo a igualdade de direitos que todos têm de viver em comunidade. “[Portugal] comprometeu-se a tomar as medidas eficazes e apropriadas para a sua total inclusão e participação na comunidade”, diz, considerando que a “concentração e isolamento” de pessoas com deficiência numa instituição constitui uma “violação clara” destes compromissos.

“A Comissão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas observações finais sobre a implementação da convenção recomendou ao Estado português que eliminasse os locais de trabalho segregados, incluindo a revisão da legislação que regula os CAO, o que não foi feito até à data”, alerta a responsável pela APD.

O CISM, ressalva o executivo madeirense, não é única resposta da Madeira às pessoas com necessidades especiais. Existe, garante o gabinete de Rita Andrade, um conjunto de programas que promovem a inclusão, tanto ao nível do ensino como do emprego, que vão desde a majoração de subsídios a bolsas de formação e incentivos à contratação.

Fonte: Público

Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

O projecto foi financiado pela Fundação Montepio, no âmbito do FACES - Financiamento e Apoio para o Combate à Exclusão Social.

Foi apresentado na tarde de 19 de Dezembro, no Convento de S. Francisco em Santarém o Projecto “Sou, Consigo e Faço”, que tem como promotor a Associação INCLUIR e a FACES e parceiros a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, bem como a APPACDM de Santarém. O projecto foi financiado pela Fundação Montepio, no âmbito do FACES - Financiamento e Apoio para o Combate à Exclusão Social.

A relevância social do mesmo relaciona-se com a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e é, nos nossos dias, entendida como um factor decisivo de inclusão social, independência económica e consequente valorização e realização pessoal destes cidadãos. A convenção aponta para a necessidade de fomentar o emprego e a empregabilidade enquanto estratégias ao serviço da inclusão, segundo as preocupações europeias.

Esta plataforma inovadora, produto deste projecto, tem como foco principal a concepção de um processo de recrutamento inclusivo que seja transversal a todas as empresas. O propósito, a longo prazo, é incluir potenciais colaboradores no mercado de trabalho, criando, para isso, um mecanismo que faz o mercado funcionar como um processo que permite às empresas sistematizar a contratação e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O projecto tem como principais objectivos criar ferramentas interactivas de conhecimento e aproximação ao verdadeiro e real mundo das capacidades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; divulgar, junto de associações de empresas e entidades do concelho de Santarém e limítrofes, as ferramentas de facilitação do conhecimento e capacidades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Todo o projecto teve, desde a sua concepção e desenvolvimento, o envolvimento e total empenho de um conjunto de pessoas com deficiência integradas ou por integrar o mercado de trabalho, famílias e empregadores que sentiram a necessidade de dar o seu testemunho e voz a esta causa. Outras informações podem ser obtidas no site http://souconsigoefaco.com/.

Fonte: O Mirante

Primeiro relatório da ONU sobre deficiências e desenvolvimento aponta lacunas na inclusão

As Nações Unidas lançaram na segunda-feira (3) seu primeiro relatório sobre deficiência e desenvolvimento, publicado por, para e com pessoas com deficiências na esperança de promover sociedades mais acessíveis e inclusivas. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com deficiência.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, explicou que o relatório “mostra que pessoas com deficiências estão em desvantagem” no que diz respeito à maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essas metas formam um conjunto ambicioso de compromissos para acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saúde de qualidade para todos, eliminar a violência contra as mulheres e reduzir desigualdades até 2030.

“Em muitas sociedades, pessoas com deficiências frequentemente acabam desconectadas, vivendo em isolamento e enfrentando discriminação”, acrescentou Guterres.

O relatório demonstra como a discriminação com base em deficiências possui efeitos severos no acesso a transportes, à vida cultural e a locais e serviços públicos. Esses desafios frequentemente passam despercebidos como resultado de uma subestimação do número de pessoas vivendo com deficiências e afetadas por preconceito.

A publicação da ONU pede uma mudança nos ambientes urbanos, para torná-los mais acessíveis. De acordo com o secretário-geral, o documento “também destaca o crescente número de boas práticas que podem criar uma sociedade mais inclusiva na qual elas (as pessoas com deficiência) podem viver de forma independente”.

A pesquisa foi divulgada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, lembrado em 3 de novembro. “Vamos reafirmar nosso compromisso de trabalhar juntos por um mundo melhor que seja inclusivo, equitativo e sustentável para todos, onde os direitos de pessoas com deficiências sejam totalmente reconhecidos”, afirmou Guterres em mensagem para a data.

Acesse o relatório clicando aqui.

Direitos humanos e saúde
Em 2006, as Nações Unidas adotaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Adicional. Os documentos exigem que os países signatários promovam e protejam os direitos humanos e a dignidade das pessoas com deficiências.

Em entrevista ao serviço de notícias da ONU em Nova Iorque, a ONU News, Javier Vasquez, que é vice-presidente da divisão de saúde do movimento Special Olympics Internacional, chamou atenção para os vínculos entre os direitos humanos e a saúde dessa população.

“Quando pessoas com deficiências intelectuais podem gozar de pleno acesso aos direitos humanos, isto é refletido na forma de saúde física e mental genuína”, disse. O ativista também alertou para lacunas na inclusão e na representatividade e como isto afeta nosso entendimento das deficiências e da vida destas pessoas.

Em média, indivíduos com deficiências morrem 16 anos antes das que vivem sem deficiências, mas a causa dessa diferença não é o que se imagina. “Muitas pessoas pensam que pessoas com deficiências intelectuais morrem mais cedo por conta de suas deficiências, e isto não é verdade”, afirmou Vasquez.

“O problema é que as doenças, no contexto das pessoas com deficiências, não são diagnosticadas ou detectadas, e elas seguem vivendo a vida sem tratamento. Elas são excluídas muitas vezes por conta de estigmas e discriminação.” Vasquez pediu pesquisas mais extensas e abrangentes sobre os desafios e conquistas das pessoas com deficiências, em apoio a um movimento mais amplo para garantir acesso igual a direitos na política, educação e saúde.

“Você não encontra dados nos sistemas nacionais de informação de saúde. Então, estamos compartilhando nossos dados para tornar estas pessoas visíveis.”

MAIS: 

Valongo lançou Roteiro pela Deficiência

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara Municipal de Valongo lançou um roteiro das respostas sociais.
A publicação, informa a autarquia, pretende ser um instrumento de ajuda para todos aqueles que vivem ou lidam com esta temática. Para além da apresentação do roteiro, foram efectuadas visitas a instituições do concelho que oferecem respostas capazes e eficazes a pessoas com deficiência e às suas famílias.

“É nosso propósito fazer do concelho de Valongo um referencial na área da inclusão social”, salientou José Manuel Ribeiro, na apresentação do projecto. O presidente da câmara sustentou ainda que “no âmbito do trabalho em rede desenvolvido no concelho, a temática da deficiência e incapacidades é trabalhada articuladamente entre todas as instituições que, conhecedoras da realidade social concelhia, desenvolvem respostas, programas, projectos e actividades neste domínio”.

Os objectivos definidos nos documentos de planeamento estratégico passam por combater o estigma da deficiência, promovendo acções de sensibilização, dirigidas à população em geral e criar respostas sociais vocacionadas para a inclusão dos/as cidadãos/ãs com deficiência.

“O município de Valongo, potenciador do trabalho em parceria e cooperação entre as diversas entidades locais e adoptando processos de simplificação da vida das pessoas, das famílias, das organizações e de todos os parceiros locais, promoveu a elaboração desta brochura que sistematiza os equipamentos de apoio na área da deficiência localizados no concelho”, descreve a autarquia.

Fonte: Verdadeiro Olhar