sexta-feira, 22 de março de 2019

Plataforma que ajuda a escolher cursos e carreiras investe na inclusão

Agora, na lista de perfis de profissões e formação disponíveis há também sugestões para pessoas com deficiência, graças à parceria com o ICF.

Contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho passou a ser uma meta ativamente prosseguida pela plataforma vocacional Design the Future, graças a uma parceria firmada com o Inclusive Community Forum (ICF) anunciada esta quarta-feira, 20 de março, na sede da Nova SBE, em Carcavelos. Além disso, a plataforma tem novas funcionalidades e a partir do próximo mês de abril, vai passar a alcançar milhares de novos utilizadores, a maioria estudantes, ao tornar-se parceira da Escola Virtual. E os planos da Design the Future não ficam por aqui: Inês Menezes, fundadora e responsável da plataforma quer que esta venha a ser um farol orientador para aqueles que no futuro queiram ou se vejam obrigados a mudar de carreira. 

Neste momento, são dez, mas com o passar do tempo serão muitos mais, os vídeos disponibilizados na Design the Future que mostram exemplos de pessoas com deficiência que estão integradas com êxito no mercado de trabalho. “A iniciativa é o resultado de um projeto da Nova SBE e do ICF e o desafio que lançaram à Design the Future foi o de incluirmos e darmos destaque numa nova secção – a que chamámos o Inclusive Future – casos de sucesso e de empregabilidade de pessoas com algum tipo de deficiência, seja cognitivo, seja físico”, explicou Inês Menezes, a responsável que lançou a plataforma vocacional há pouco mais de três anos.

Um dos testemunhos relatados em vídeo no Inclusive Future da plataforma é o de Rodrigo Santos, um jurista empregado na Fundação para a Ciência e Tecnologia, a quem o facto de ser cego não impediu de terminar um curso, ser integrado no mercado de trabalho e estar até a preparar a sua tese de mestrado. “O que nós estamos a fazer, de uma forma inclusiva, é darmos a conhecer as profissões destes perfis, que são específicos”, disse Inês Menezes. A responsável acrescentou que os pequenos filmes têm exatamente o mesmo tratamento das mais de 250 profissões já constantes da plataforma: mostram o que fazem os profissionais visados e acrescentam-lhe uma ficha sobre as principais funções e atividades dessa profissão, o perfil desejável do profissional e a oferta formativa indicada para lá chegar. 

A secção foi lançada no dia em que o Inclusive Community Forum (ICF), criado em parceria com a Universidade Nova SBE, organizou o seu primeiro evento anual. O tema debatido foi a empregabilidade das pessoas com deficiência e durante a iniciativa foi assinado um protocolo com 24 empresas de vários ramos para que estas aumentem nos seus quadros de pessoal o número de colaboradores com deficiência. A nova secção da plataforma Design the Future – que, tal como ICF e a Nova SBE, conta com o apoio privilegiado do Santander Universidades – foi, portanto, mais uma das iniciativas levadas a cabo por esta constelação de parceiros. “O objetivo é mostrar às empresas que estas pessoas têm um grau de capacitação muitas vezes semelhante às outras e que que é possível e benéfico integrá-las no mercado de trabalho”, disse Inês Menezes. 

Outras funcionalidades novas 
O Inclusive Future não é a única novidade da plataforma vocacional. Agora a Design the Future tem também a funcionalidade “Planear a Carreira“, que é inovadora pelo facto de reunir num só local toda a informação relevante para os estudantes ficarem a conhecer o leque de áreas de estudo e cursos disponíveis, as respetivas escolas de formação e as saídas profissionais.

“É um guia que não encontrei em lado nenhum, sob esta forma, e que, a partir de agora está disponível aqui”, sublinha Inês Menezes. Nele, está “agregada toda a oferta formativa que há para quem está no 9º e 12º anos e vai definir o seu futuro em termos quer de áreas, quer de curso, etc.” explicou a responsável, sublinhando que, inclusive, são referidos os cursos profissionais e técnicos (além dos superiores), quais são as condições de acesso e as qualificações que conferem. “O feedback que me vai chegando é que isto facilita muito a atuação das escolas, que o que fazem é fotocopiar e distribuir aos alunos um documento arrumado para que eles possam começar a planear a sua escolha, a sua carreira, e para isso têm aqui um guia completo”, referiu a responsável. “O Planear Carreira era uma secção chamada Design Your Life e que tinha vários conteúdos sobre exploração vocacional e sobre oferta formativa. 

Aquilo que fizemos foi arrumar esta secção pelo target principal, que é o 9º ano, o secundário, e os encarregados de educação, e criar conteúdos específicos”, disse, sempre com o fito de tornar a Design the Future “uma plataforma de exploração vocacional que ajude os utilizadores em momentos-chave da sua vida”. De facto, além das várias ferramentas vocacionais que oferece, a Design the Future divulga em vídeo e fichas organizadas cerca de 250 profissões. “E, nesse aspeto, pode inspirar a dar a conhecer profissões de que os utilizadores nunca ouviram falar e toda a oferta formativa correspondente”, sublinhou Inês Menezes. 

Aposta na interatividade com a Escola Virtual 
Ainda sem ter completado os quatro anos de vida, a Design the Future não para de crescer. A partir do dia 20 abril, e graças a uma parceria que está em preparação com a Escola Virtual – a plataforma de apoio escolar da Porto Editora -, os conteúdos da Design the Future vão ganhar maior interatividade e chegar a milhares de novos utilizadores.

“O objetivo é dar um conteúdo sobre orientação vocacional, uma ajuda para a descoberta do curso e da profissão a seguir aos utilizadores da Escola Virtual”, explicou a fundadora da Design the Future. Segundo Inês Menezes, esta parceria traz um benefício mútuo e duplo. Por um lado, a Escola Virtual ganha “um conteúdo que não tem e sobre o qual tem bastante interesse – eles trabalham exatamente com este target, a partir da 1ª classe até ao 12º ano”, disse a responsável. Por seu turno, a Design the Future sai a ganhar pela “massificação dos seus conteúdos através de um número muito grande de escolas – eu penso que eles têm um número de contactos, se não me engano, de 60 mil professores e alunos por dia”, adiantou Inês Menezes. 

Mas há ainda um segundo benefício, sublinhou a responsável: “é o facto de a Escola Virtual ter uma grande experiência em tornar estes materiais atrativos para o target, seja através da construção de fichas interativas, vídeos com explicações tutoriais, etc. Portanto, eles têm a possibilidade, os meios, as ferramentas e o know-how para transformar aquilo que são os conteúdos Design the Future e que estão aqui dispostos de uma forma estática, numa versão muito mais atrativa e interativa, o que, para mim, é uma grande mais-valia”. 

Com os olhos postos no futuro 
Para o futuro – e muito próximo, garante Inês Menezes -, a plataforma Design the Future quer alargar o seu raio de prestação de serviços para ir além dos estudantes. Para isso, a responsável “está a desenvolver um projeto com diversas entidades que vai tornar a Design the Future uma plataforma de orientação ao longo da vida”. Isto é, vai ajudar a reorganizar carreiras.

“Com as transformações do mercado de trabalho, a globalização, todas estas alterações que estamos a sofrer fruto dos avanços tecnológicos – nomeadamente da inteligência artificial no emprego –, cada vez vai ser mais necessário apoiar as pessoas nestas transições e assegurar que sejam capazes de avaliar continuamente as suas competências do ponto de vista técnico e de carreira para poderem continuar empregáveis”, explicou Inês Menezes. “Sabemos que as profissões vão mudar, umas provavelmente vão deixar de existir, também sabemos que vamos trabalhar até mais tarde e, por isso, faz sentido que as pessoas tenham um recurso a que podem aceder de forma livre, sem pagar, para poderem ter uma primeira ajuda, em termos de recurso vocacional ao longo da vida”, concluiu a responsável. Este é o próximo desafio a que a Design the Future irá tentar dar resposta, garantiu Inês Menezes

Milhões de eleitores com deficiência não poderão votar nas eleições para o Parlamento Europeu

Devido a vários entraves jurídicos e técnicos que continuam a existir em toda a UE, nenhum Estado‑Membro pode assegurar que as eleições serão acessíveis a todos, de acordo com um relatório do CESE.

Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um relatório de informação que faz o ponto da situação sobre o exercício do direito de voto das pessoas com deficiência no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em maio deste ano.

O relatório, intitulado ‘O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu’, demonstra que, apesar dos diversos instrumentos jurídicos vinculativos que protegem os direitos das pessoas com deficiência na UE, milhões de pessoas não poderão votar nas eleições desta primavera ou terão dificuldades em fazê‑lo.

O relator, Krzysztof Pater, membro polaco do CESE, declarou que “o relatório expõe o lado obscuro da Europa - uma realidade muito aquém das nossas expetativas, dos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais e das declarações políticas”.

Referindo‑se à campanha eleitoral recentemente lançada pelo Parlamento Europeu e ao seu lema ‘Desta vez eu voto!’, Krzysztof Pater afirmou que, “aparentemente, para os responsáveis políticos e os meios de comunicação social, o problema resume‑se a encontrar formas de motivar os cidadãos da UE a votar. Enquanto isso, muitos cidadãos com deficiência lamentam, uma vez mais, o facto de não poderem votar devido aos entraves técnicos que ainda enfrentam nos seus países ou de estarem privados desse direito de acordo com a legislação nacional do seu país”.

Segundo o relatório, milhões de eleitores serão demovidos por entraves técnicos nas secções de voto que não têm em conta as necessidades resultantes dos diferentes tipos de deficiência.

Além disso, estima‑se que cerca de 800 mil cidadãos da UE que sofrem de problemas de saúde mental ou de deficiências intelectuais serão privados do seu direito de voto devido às regras nacionais em vigor em 16 Estados‑Membros, o que o CESE considera particularmente preocupante.

Fonte: JM Madeira

domingo, 17 de março de 2019

Sim, quem tem deficiência também precisa de sexo

A sexualidade na deficiência continua a ser um tabu, mas o movimento Sim, Nós Fodemos luta há quatro anos para mudar mentalidades. O cocriador Rui Machado lamenta ao i a desvalorização por parte da comunidade médica da vivência da sexualidade das pessoas com diversidade funcional e defende a assistência sexual como a solução para que muitas dessas pessoas deixem de recalcar a satisfação dessa necessidade.
Rui tem uma doença neuromuscular genética e evolutiva. Começou por ser seguido por um pediatra, mas rapidamente ao ser diagnosticado deixou de o ser, passando a ser acompanhado por um especialista de neurologia. À medida que foi crescendo, e chegado à adolescência, nenhum médico abordou nunca a vivência da sua sexualidade, nem mesmo os cuidados a ter relativamente às doenças sexualmente transmissíveis ou à contraceção, por exemplo.

“Enquanto quem não tem doença neuromuscular é seguido pelo pediatra e depois na altura da adolescência a sexualidade é abordada, eu estive completamente abandonado a nível clínico na questão da sexualidade”, lamenta ao i. O i sabe que nada obriga os pediatras a abordar o tema da sexualidade com os pacientes na idade da adolescência; o tema é abordado ou não por decisão do médico, a partir da relação com a família e com o adolescente e consoante a abertura que exista para tal. Nas outras especialidades, isso é ainda mais evidente. Hoje com 35 anos, Rui Machado é um ativista pelos direitos das pessoas com diversidade funcional e sabe que, tal como no seu caso, a generalidade das pessoas com deficiência veem a sua sexualidade esquecida por quem melhor devia esclarecê-las e acompanhá-las. Integra o movimento (d)Eficientes Indignados, que trouxe para a ordem do dia a reivindicação de vários direitos das pessoas com deficiência, e é um dos cocriadores do movimento Sim, Nós Fodemos, que há quatro anos tem vindo a reivindicar o direito à sexualidade das pessoas com diversidade funcional.

“Começámos por fazer uma pesquisa daquilo que é feito lá fora, uma vez que não precisaríamos de inventar nada se houvesse um trabalho bem feito lá fora”, recorda o ativista, psicólogo de formação. O grupo encontrou então o documentário “Yes, We Fuck” do ativista espanhol António Centeno e decidiu abordá-lo. “Gostámos muito do trabalho dele e da sustentação teórica e contactámo-lo à procura de orientações sobre como desmistificar a sexualidade na deficiência no âmbito do nosso movimento”, explica Rui Machado. Para o ativista, existem diversos preconceitos sobre o tema, que se explicam pela ausência de informação, uma falha que o movimento também pretende colmatar. O objetivo primordial? “Melhorar os afetos e a sexualidade das pessoas com diversidade funcional”. Para isso, os criadores do Sim, Nós Fodemos estabeleceram, por exemplo, protocolos com sexshops para que as pessoas com deficiência pudessem ter descontos em alguns artigos.

Tudo pequenos passos até ao derradeiro propósito deste grupo de ativistas: chegar a um modelo de assistência sexual. “Em Portugal, ao nível do apoio à pessoa com diversidade funcional não é entendida a pessoa como um todo. A dimensão da sexualidade é absolutamente negligênciada e não há previsão de que isso possa vir a mudar”, refere Rui. O i procurou junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclarecer se não existem, de facto, respostas direcionadas não só para a vivência da sexualidade por parte destas pessoas, mas também para a sua educação sexual, que lhes possibilite a satisfação de uma necessidade básica independentemente dos obstáculos que as suas limitações possam ser. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.

No caso de pessoas que adquirem uma deficiência ao longo da vida, o futuro pode ser mais risonho neste capítulo, acredita o ativista. “Tanto no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão como no Centro de Reabilitação Profissional de Gaia já existe uma consulta de sexualidade para as pessoas em reabilitação para se abordar precisamente a sexualidade da pessoa”, nota ao i o ativista. Pretende-se, assim, ajudar à adaptação necessária para assegurar a vivência sexual.

No que à assistência sexual diz respeito, o ativista alerta para a importância da criação dessa figura: está em causa a satisfação de uma necessidade básica, que em muitos casos acaba por ser recalcada pela ausência de alternativas. “Além disso, a sexualidade é mais do que o coito. Não viver a sexualidade tem uma implicação direta no desenvolvimento pessoal de cada um, na autoestima, na relação interpessoal diária”, defende Rui Machado. Lá fora, aliás, são vários os países com modelos de assistência sexual. É o caso, por exemplo, da República Checa, da Suíça ou de Espanha. “Da nossa pesquisa, parece-nos muito interessante uma perspetiva mais comunitária do que propriamente mais técnica. Na Suíça, por exemplo, são técnicos que prescrevem a possibilidade ou não de haver essa assistência sexual, e era um modelo claramente de âmbito médico”, elucida o ativista, que afirma que o grupo “defende o modelo social da deficiência ao invés do modelo médico”.

Para os responsáveis do Sim, Nós Fodemos é o modelo catalão aquele que consideram o mais satisfatório. “Há uma associação que faz uma coisa que nos faz muito sentido: forma assistentes sexuais e as pessoas com diversidade funcional querem e têm necessidade de ter um assistente contactam a associação, que não faz mais do que pôr duas pessoas em contacto. Depois, aquilo que acontece entre elas, é aquilo que acontece entre dois adultos e sobre isso não há absolutamente nada a dizer. Parece-nos um modelo maduro, adulto e sobretudo muito pouco paternalista”. A formação dos assistentes é direcionada para diversos tipos de incapacidades, até para “garantir a segurança das duas pessoas que estão envolvidas”, elucida Rui Machado, mas assegura também o básico: “Explicar o que é a deficiência, como é encarada, etc.”. Quanto ao pagamento ou não do serviço, é algo que é acordado entre o assistente e a pessoa com deficiência. “Em Espanha há muita gente a fazê-lo de forma voluntária”, destaca Rui Machado.

Em ano de arranque do projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) a nível nacional, criado por projeto de lei – e que vai permitir a cerca de 800 pessoas com deficiência terem um assistente pessoal que faça aquilo que as suas incapacidades as impeçam de fazer, possibilitando-lhes uma vida autónoma, fora de modelos de institucionalização ou de dependência familiar –, faz ainda mais sentido não continuar a esquecer o tópico da sexualidade, até porque esse é um dos pilares da filosofia da vida independente. “Este ano vai ser muito importante porque vai ser o ano em que as pessoas vão perceber que podem ter alguma visibilidade enquanto pessoas donas da sua própria vida, em que podem efetivamente fazer escolhas que lhes digam respeito de forma autónoma. E vai abrir caminho para o desenvolvimento e aceitação pública do modelo de assistência sexual, ainda que não precisemos da aceitação nem da aprovação de ninguém para exercer um direito básico, que fique claro”, acredita Rui Machado.

Fonte: i

Aprovada lei das acessibilidades europeia

A aprovação hoje pelo Parlamento Europeu (PE) da proposta de legislação que garante às pessoas com deficiência melhor acesso possível a produtos e serviços foi recebida com cautela pelas instituições contactadas pela Lusa, que reclamaram mais medidas no terreno.
Visando uma população que estimam seja de cerca de 80 milhões de europeus com deficiência a residir na União Europeia, os deputados aprovaram hoje por maioria, com 613 votos a favor, 26 votos contra e 36 abstenções a Lei das Acessibilidades.

Desta forma, refere a página oficial do PE na internet, o "Parlamento pretende garantir que as pessoas com deficiência tenham o melhor acesso possível a produtos e serviços de uso quotidiano".

As novas medidas, lê-se ainda, "incluem garantir acessos a cadeiras de rodas e a pessoas surdas-cegas a serviços como máquinas de bilhetes e caixas automáticas, que os serviços de passageiros de aviões, autocarros e comboios sejam devidamente adaptados e que os serviços digitais de banca online a livros eletrónicos e software tenham em consideração as necessidades das pessoas com deficiência".

Para o presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Abílio Cunha, a Lei das Acessibilidades "terá que ser muito mais do que um mero documento", reclamando algo que tenha "tradução efetiva e não seja uma simples carta de intenções".

"A posição da FAPPC é clara: defendemos, de forma global, a promoção efetiva de todas as acessibilidades. Argumentarão alguns com questões de ordem económica e/ou das leis de mercado. Respondemos, a todos, e para todos, com os direitos fundamentais das pessoas. Com deficiência, ou não...", disse.

Membro da direção da Associação de Atividade Motora Adaptada, instituição de Lisboa que trabalham "com jovens com problemas de desenvolvimento global, nomeadamente autismo, trissomia XXI", mas onde também há "portadores de deficiência motora e visual", Henrique Pereira olha já para o passo seguinte.

"Uma vez aprovada esta lei, agora vão para o terreno e vejam as dificuldades que este tipo de população tem para ultrapassar as barreiras", reivindicou, afirmando "cabe ao poder autárquico fazer esse levantamento".

A título de exemplo, citou os espaços comerciais onde "existe acessibilidades ao redor destes, mas não até chegar lá", para dar nota das dificuldades das pessoas com deficiência que se movem em cadeira de rodas.

Sem perder o tom crítico garantiu, a esse nível, "estar tudo por fazer", voltando aos exemplos para falar de "Lisboa e Setúbal", realidades que disse conhecer "por trabalhar na primeira e residir na segunda".

"Estas normas tão aguardadas vão fazer uma grande diferença, não só para milhões de cidadãos com deficiência, mas também para muito mais pessoas, tais como as pessoas idosas", refere o documento no 'site' do PE.

Neste cenário, continua a publicação, "as novas normas irão também incentivar as empresas a inovar, no sentido de apresentarem produtos e serviços mais acessíveis", num conjunto de medidas, frisa, que não é obrigatório para todas, ficando as microempresas "totalmente ou parcialmente isentas da nova lei".

A lei hoje aprovada vai agora ser analisada pelo Conselho Europeu cuja aprovação, essa sim, terá efeitos vinculativos.

Fonte: DN

Quase metade das instituições de ensino superior sem acessos para deficientes

Quase metade das instituições de ensino superior continuam a ter edifícios não adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, alertou esta segunda-feira a Federação Académica de Lisboa (FAL) defendendo a urgência em corrigir estes casos potenciadores de exclusão social.


Depois de há um ano ter apresentado o "Livro Negro do Ensino Superior", a FAL lançou esta segunda-feira o “Livro Verde”, no qual faz uma avaliação dos problemas vividos pelos estudantes do ensino superior, dedicando um capítulo aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Ali estão descritas as principais dificuldades com que se deparam diariamente os estudantes com NEE, com destaque para a falta de infra-estruturas e transportes que garantam o acesso aos estabelecimentos de ensino superior. O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior 2017/2018, elaborado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), identificou 1.644 estudantes a frequentar 112 Instituições de Ensino Superior (IES).

A maioria das IES (56,3%) garante acessibilidade total aos seus edifícios, havendo 36,6% das instituições que admitem ter apenas alguns dos edifícios acessíveis, sendo que nos restantes casos as instituições não têm qualquer edifício acessível. Por isso, o Livro Verde recomenda a criação de condições que permitam o acesso total a todos os espaços de todas as instituições. Não apenas em termos de infra-estruturas mas também de transportes.

Outro problema é o serviço de transportes públicos adaptados: Quase metade das instituições (47,32%) reconhece que não existem transportes públicos que garantam o acesso às aulas ou serviços.
“Situação preocupante” Para a FAL esta é uma “situação preocupante”, com destaque negativo para a Região Autónoma dos Açores, “que não possui nenhum transporte público adaptado que ofereça acesso à IES”.

No entanto, a maioria dos estabelecimentos de Ensino Superior organiza regularmente transportes adaptados para trajectos específicos (49%) ou para situações regulares (31%). Uma em cada cinco instituições não organiza qualquer tipo de trajecto em transportes adaptados para estudantes com NEE. A adaptação das infra-estruturas e transportes devem permitir também a prática desportiva dos estudantes.

“A situação da inclusão dos estudantes com NEE é deteriorada no que toca à prática de desporto”, com apenas 13 IES a providenciar infra-estruturas adaptadas, lê-se no relatório hoje divulgado, que aponta o Algarve e as regiões autónomas dos Açores e Madeira como os casos mais preocupantes.
Apenas na Área Metropolitana de Lisboa é possível realizar desporto adaptado providenciado por um estabelecimento de Ensino Superior.

A maioria das instituições (63) tem algum tipo de regulamentação para estudantes com NEE, mas apenas 35 têm estatutos ou regulamentos específicos para estes alunos. A maioria das instituições não tem serviços de apoio para estudantes com NEE: Só 45,5% das IES afirmam possuir estas estruturas.

O “Livro Verde do Ensino Superior” analisa várias temáticas que afectam a vida dos estudantes, desde o financiamento das instituições, aos apoios de acção social, alunos a estudar longe de casa ou com NEE. O Livro Verde foca também a relação entre o estudante e a garantia de qualidade no Ensino Superior, sendo defendido que ao aluno devia caber também a tarefa de monitorizar e avaliar o ensino.

“Introduzir inquéritos de avaliação da satisfação com a vida académica na avaliação interna e auto-avaliação dos Estabelecimentos de Ensino Superior, que monitorizem os estudantes face ao ensino, aprendizagem, infra-estruturas, socialização, métodos e processos de avaliação pedagógica dos estudantes, organização e funcionamento do ciclo de estudos, condições profissionais, habitacionais, logísticas, transporte e despesas em materiais escolares” é uma das recomendações.

O manual apresentado esta segunda-feira em Lisboa defende ainda que se devia criar uma plataforma online onde fosse possível conhecer a oferta formativa do Ensino Superior português, integrando indicadores de satisfação dos diplomados em relação ao Estabelecimento de Ensino Superior, empregabilidade e expectativa salarial.

Fonte: Público

Vela Sem Limites dia 13 de abril em Cascais


A Associação Salvador e o Clube Naval de Cascais, com o Projeto "Vela Sem Limites", convida-o(a) a participar no “Open Day de Vela em Cascais”, O evento terá lugar no sábado, dia 13 de abril (das 10h00 às 17h30), no clube naval de cascais.

Será um dia dedicado às atividades náuticas e de marinharia, onde poderá para passear ao sabor do vento numa das mais icónicas e bonitas baias Portuguesas.

Vamos contar ainda com a fantástica participação da OHficina um projeto com foco na Educação, Sustentabilidade Ambiental e nas Artes, que tem como base um laboratório de materiais improváveis.


Fonte e mais informações: Associação Salvador

Conferência Participação Politica e Cidadania das Pessoas com Deficiência

Uma conferência em que vai haver espaço para apresentação das suas propostas. O tema é a participação política das pessoas com deficiência.

Conferência “PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"

26 de março| 9h30 às 16h00|Assembleia da República

Dia 26 de março, na Assembleia da República, em Lisboa, o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) organiza a sua II Conferência. O evento pretende estimular o debate em torno da participação ativa e plena das pessoas com deficiência na sociedade e nos processos de tomada de decisão política em matérias que se relacionam com as suas vidas e os seus direitos – condições fundamentais ao exercício da cidadania.

Visando estimular uma participação mais ativa dos cidadãos em relação à temática, o Me-CDPD convida todas as pessoas interessadas a apresentar, em 5 minutos, uma proposta de iniciativa, programa ou prática suscetível de promover a participação política e cidadania das pessoas com deficiência. As propostas podem referir-se a qualquer área da vida social (educação, trabalho, saúde, lazer, cultura, vida política), destinar-se a qualquer grupo etário ou envolver uma ou várias áreas da deficiência.

As propostas podem ser de autoria individual ou coletiva. Os interessados deverão enviar um resumo da apresentação (máximo 300 palavras), até ao dia 19 de março para o e-mail mecanismoindependente@gmail.com.

As propostas recebidas serão apreciadas pelos membros do Me-CDPD que, caso se revele necessário, procederão à seleção das propostas mais inovadoras para apresentação no dia da Conferência, a 26 de março na Assembleia da República (Sala do Senado), em Lisboa.

As inscrições para assistir à conferência decorrem até às 12h00 do dia 25 de março e devem ser efetuadas através do formulário online ( https://tinyurl.com/y4kyzayr ). Para marcação de almoço no refeitório da Assembleia da República pedimos que essa informação nos seja dada até 22 de março.

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA:

9h30 Receção dos participantes

10h00 Sessão de Abertura
Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Paula Campos Pinto, Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)

10h30 Apresentação do Relatório 2018 do Me-CDPD

11h00 às 11h30 Pausa para Café

11h30 Participação Política e Cidadania
Painel com representantes de todos os grupos parlamentares

Debate
13h30 às 15h00 Pausa para Almoço

15h00 às 16h00 “Eu tenho uma ideia”
Apresentação de propostas para promover a participação política e a cidadania das pessoas com deficiência

16h00 Sessão de Encerramento
Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência
Paula Campos Pinto, Presidente do Me-CDPD

sábado, 9 de março de 2019

Especialistas defendem legalização da assistência sexual profissional a deficientes

Os especialistas defendem a regulamentação da assistência sexual a pessoas com deficiência, de modo a acabar com o estigma associado em torno do recurso a profissionais do sexo.


A regulamentação da assistência sexual a pessoas com deficiência, a partir de um debate alargado, é a solução apontada por especialistas para acabar com o estigma em torno do recurso a profissionais do sexo. Raquel Pereira, investigadora da Universidade do Porto, Nuno Teixeira, coordenador regional da Associação para o Planeamento Familiar (APF), e Rui Machado, do Centro Vida Independente, falaram à Lusa sobre a “sexualidade das pessoas com deficiência”, tema em foco no 12.º Salão Erótico do Porto, que vai decorrer até 10 de março, na Exponor, em Matosinhos.


Rui Machado vive na primeira pessoa o problema da deficiência, ainda que o facto de se locomover em cadeira de rodas não lhe retire ânimo nem força para lutar pelo que considera justo, concordando ser a “sexualidade em Portugal uma questão de lei”, mas também “cultural”. Crítico de “um entendimento da deficiência contaminado pelo modelo médico, em que o problema está na pessoa”, defendeu a necessidade de um debate para resolver o problema da sexualidade nas pessoas com deficiência.

“A participação de todos os envolvidos é uma premissa para um trabalho de grande impacto”, enfatiza Rui Machado para quem “a legalização do trabalho sexual era muito importante”, sustentando não “encontrar nenhuma razão em contrário”, num país com um “vazio legal” nessa matéria. Este trabalho, advertiu, deve também “diferenciar muito bem a assistência sexual da prostituição”, sob pena “de não se conseguir ajudar quem precisa”, numa conjuntura em que a não perceção por familiares e cuidadores do desejo sexual do deficiente a cargo “só vai agravar o problema”.

Segundo Rui Machado, o não acompanhamento do desejo sexual da pessoa com diversidade funcional faz com que piore com o passar da idade, num processo a que se juntam casos de indivíduos que não conseguindo “interpretar” as mudanças no seu corpo não sabem como “lidar” com isso. Da parte da APF, Nuno Teixeira apontou na mesma direção, reclamando uma abertura para que o tema possa “ser trabalhado de forma científica” e lembrando que este é um problema transversal à sociedade.

“Na deficiência, orientação sexual ou na identidade sexual, as famílias transportam toda a carga simbólica que a sociedade atribui à diferença e, perante a diferença, reagimos com medo”, apontou Nuno Teixeira, queixando-se que os “cuidadores formais e informais têm muito pouca competência” e que o “habitual é fazer de conta que estas pessoas [deficientes] são assexuadas”.

Defensor do recurso a trabalhadores sexuais para assistir deficientes, disse faltar na sociedade “uma maior discussão sobre todas estas questões”, envolvendo “pais, mães, escolas, as ONGs que trabalham nisto e Estado”, em busca da solução “mais informada e consciente possível”. Raquel Pereira integra o grupo de investigação e sexualidade humana da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e disse haver hoje um “tabu social menor sentido pelas pessoas com incapacidades físicas“.

“Contudo, o problema continua, pois “as pessoas vão às suas consultas normais, com médicos, e nem sequer lhes é perguntado como está essa parte da sua vida, o que necessitam”, relatou a académica que teve um período de formação na Holanda [no centro de Reabilitação Basalt, em Haia], que lhe permitiu avaliar diferenças entre os dois países.

“Tive a oportunidade de entrevistar profissionais que trabalham em contexto de reabilitação e que são sexólogos, focando a sua intervenção na sexologia” relatou Raquel Pereira de uma realidade “que em Portugal é praticamente inexistente, tirando Alcoitão, onde existe uma consulta da especialidade”, comparou.

E prosseguiu: “lá, explorei um bocadinho quais os desafios à implementação da sexologia em contexto de reabilitação, e para aquelas que já nasceram com algum tipo de incapacidade, e o tabu parece não estar tão presente”. “Existem desafios, sim, mas não tanto em relação à forma como a sexualidade é vista e encarada. Ela parece ser relativamente aceite como parte do cuidado holístico à pessoa”, completou.

Fonte: Observador

terça-feira, 5 de março de 2019

Joaquim Roque no Jornal Região Oeste

Arquitetura e Design Inclusivo, o Caminho para a Acessibilidade Universal - Uma Mudança em Curso

O “Mundo”, tal como está concebido e desenhado, não se ajusta de forma perfeita a ninguém. Em diversos momentos e/ou fases da vida, todos nós experimentamos dificuldades nos espaços em que vivemos e com os produtos que usamos. Os designers e arquitetos estão treinados para desenhar e projetar para um mítico “HOMEM-PADRÃO” que, na realidade não existe. Todo o indivíduo é único e a espécie humana é muito diversa e heterogénea nas suas caraterísticas e necessidades.
Por outro lado, a deficiência (incapacidade física, sensorial ou cognitiva) é uma condição bastante comum e mais frequente do que se pensa. Muito provavelmente, todos a sentirão, alguma vez, durante a vida, mesmo que apenas temporariamente. As limitações aumentam com a idade, por razões naturais e em consequência de muitas causas externas. Muitas pessoas, especialmente adultos mais velhos, negarão possuí-la devido ao preconceito e ao estigma social que lhe está associado. As deficiências e as limitações, contudo, são muito comuns e constituem uma parte normal e incontornável da vida.

A maior esperança de vida e a maior taxa de sobrevivência de pessoas com ferimentos e doenças graves, faz com que cada vez mais pessoas tenham que viver com limitações e incapacidades várias. Esta é uma realidade muito presente e factual nos dias de hoje, mais do que em qualquer outra época, e todos os estudos indicam que a tendência é para se ir acentuando progressiva e inexoravelmente.

O Design Universal:
O conceito de “DESIGN UNIVERSAL” foi criado por Ronald Lawrence Mace, um arquiteto norte-americano que dedicou boa parte da sua carreira às questões da “ACESSIBILIDADE” e deixou uma obra muito interessante. Teve poliomielite em criança e usou cadeira de rodas toda a vida.

Provou que é possível projetar e conceber produtos e ambientes capazes de servirem um amplo leque de utilizadores, incluindo crianças, adultos mais velhos, pessoas com deficiência, com tamanho e caraterísticas atípicas, ou, simplesmente, colocadas em desvantagem por circunstâncias várias ao longo da vida.

O “DESIGN UNIVERSAL” pode ser definido como a conceção e desenho de produtos e de ambientes utilizáveis no maior grau possível por pessoas de todas as idades e capacidades, respeitando a diversidade humana e promovendo a inclusão de todas as pessoas.

Este novo conceito, esta nova forma de projetar, de desenhar, de programar, tem vindo a suscitar cada vez mais interesse em todo o mundo e tem vindo a ser aplicado com enorme sucesso a projetos de espaços públicos, edifícios, equipamentos, produtos, plataformas informáticas, etc.

O desafio inerente à abordagem proposta pelo conceito de “DESIGN UNIVERSAL”, deve ser entendido como uma inspiração para um bom projeto e não como um obstáculo.

Os sete princípios do Design Universal:
O “DESIGN UNIVERSAL” e a “ARQUITETURA INCLUSIVA” assentam em sete princípios basilares:

1 – Uso equitativo (o design universal é útil e vendável a pessoas com diversas capacidades);
2 – Flexibilidade no uso (o design universal acomoda um vasto leque de preferências e capacidades individuais);
3 – Utilização simples e intuitiva (o uso do design universal é fácil de compreender, independentemente da experiência, do conhecimento, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador);
4 – Informação percetível (o design universal comunica eficazmente ao utilizador a informação necessária, independentemente das suas capacidades sensoriais ou das condições ambientais);
5 – Tolerância ao erro (o design universal minimiza riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais);
6 – Baixo esforço físico (o design universal pode ser usado eficiente e confortavelmente, com um mínimo de fadiga);
7 – Tamanho e espaço para aproximação e uso (são providenciados um tamanho e um espaço apropriados para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do utilizador). Fonte: acessibilidade-portugal.blogspot.com

A arquitetura inclusiva e a acessibilidade
A “ACESSIBILIDADE” pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de forma direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível.

A “ARQUITETURA INCLUSIVA” é a arquitetura que respeita a diversidade humana e gera acessibilidade para todos. Este paradigma marca uma nova cultura e um caminho promissor para os profissionais que concebem os espaços e para os cidadãos que deles usufruem.

A noção de “BARREIRA ARQUITETÓNICA” e o desconforto no uso das edificações ficou patente a partir da segunda guerra mundial, quando os veteranos e os mutilados da guerra se confrontaram com enormes dificuldades para viverem as suas vidas de forma útil e autónoma, num meio edificado que lhes era hostil e inadaptado.

Cerca de 15 anos depois do fim da guerra, surge a primeira padronização de acessibilidade nos Estados Unidos. A evolução desse processo de inclusão e de adaptação, deu origem, anos mais tarde, ao conceito de “DESIGN UNIVERSAL”.

Mas, ainda nos dias de hoje, muitos profissionais de arquitetura e design permanecem estagnados no tempo e nos conceitos e, por ignorância ou por incapacidade de aprenderem, de evoluírem e de se adaptarem a este novo paradigma, continuam a projetar e a desenhar para o “HOMEM-PADRÃO”, excluindo e discriminando uma parcela muito significativa da população.

Por isso, é fundamental que haja uma mudança real por parte dos arquitetos, designers e projetistas, no processo de conceção e de construção dos edifícios, dos espaços e dos produtos que usamos no dia a dia. Até porque, felizmente, a legislação é cada vez mais transversal e exigente a esse nível e há que cumpri-la.

Mas, é igualmente importante e indispensável, para a concretização dessa mudança e para a melhoria da acessibilidade plena e universal, que todos nós, clientes e consumidores, tomemos consciência desta realidade e desta necessidade, e passemos a querer, a preferir, a exigir espaços, edifícios e produtos mais polivalentes, acessíveis, flexíveis, seguros e confortáveis, qualquer que seja a idade, o tamanho, as limitações e caraterísticas físicas, sensoriais e cognitivas de cada um.

Com o envolvimento geral da sociedade e com uma nova atitude e exigência por parte de todos (projetistas, designers, fabricantes, construtores, vendedores, utilizadores), essa desejável mudança será muito mais rápida e eficaz. Conquistar-se-á uma melhoria significativa na vida dos usuários e o papel social do profissional da arquitetura e design aumentará com essa conquista que será muito vantajosa a todos os níveis.

É possível e almejável um futuro em que a acessibilidade universal seja uma realidade concreta e vivenciável, em que uma sociedade, diversa e participativa, alcance um patamar mais humano e inclusivo.

Assim queiramos participar, acelerar e vivenciar essa transformação!

Crónica de Joaquim Roque no Jornal Região Oeste 

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Conheça melhor o Joaquim Roque na entrevista abaixo


segunda-feira, 4 de março de 2019

Assistente Pessoal é mais que um empregado

Minha crónica no jornal Abarca

Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.
Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.

Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.

Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.

Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.

Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.

A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.

Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.

Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.

A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.

Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.

Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.

Nada sobre nós, sem nós.

"Entroncamento promove Acessibilidade Inclusiva na Cidade"

Câmara Municipal aprova projeto de promoção da acessibilidade inclusiva, no Concelho, submetendo candidatura a fundos comunitários no valor de 229.870,43€
Foi hoje, dia 28 de fevereiro, aprovado por unanimidade, em reunião de câmara extraordinária, o projeto de "Promoção da Acessibilidade Inclusiva na Cidade do Entroncamento". Este projeto visa a implementação de diversas intervenções, na cidade, de forma a facilitar a mobilidade e promover a acessibilidade inclusiva no Entroncamento.

A intervenção será feita em vários atravessamentos da cidade, de acesso pedonal, adaptando os espaços públicos, de forma a garantir a acessibilidade e a segurança de pessoas com mobilidade reduzida. Pretende-se melhorar a acessibilidade e a segurança em 216 travessias da cidade com maior afluência pedonal, executando trabalhos de colocação de pisos tácteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso às travessias, pinturas em pavimentos e iluminação de advertência e balizamento.

O orçamento deste projeto a candidatar tem o valor total de 229.870,43€ (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta euros e quarenta e três cêntimos) acrescido de IVA e será objeto de candidatura ao aviso nº Centro-06-2018-24, +ACESSO – PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA, no "Domínio sustentabilidade e eficiência no uso de recursos".

Na sequência da reunião, Jorge Faria, Presidente da Autarquia, referiu que "o espaço público é de todos e tem de ser para todos. É com esse sentido que trabalhamos todos os dias e foi para dar resposta a este desígnio que preparámos este projeto, esta candidatura".

Fonte: CM Entroncamento

Ação de Sensibilização Modelo de Apoio à Vida Independente – APPACDM do Porto

Irá realizar-se no dia 06 de março, às 14:30h, uma ação de sensibilização sobre Modelo de Apoio à Vida Independente, na sede da APPACDM do Porto. Este novo projeto visa prestar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência e incapacidade, por forma a auxiliar na realização das suas atividades da vida diária e persecução do seu projeto de vida. Nesta ação poderá compreender todo o conceito na base do Modelo de Apoio à Vida Independente, quais os destinatários, como poderá candidatar-se e quais os critérios de admissão. Inscrições até dia 01 de março para 226197460.



Fonte: APPACDM Porto

Açores usam fundos da UE para construir lar residencial e perpetuar a institucionalização

A União Europeia reitera que o caminho é a desinstitucionalização, em direção à vida independente, mas há evidências de que Portugal continua a apostar na criação de mais lares residenciais usando fundos europeus e contrariando alguns pré-requisitos de acesso aos fundos.
Portugal tem vindo a destinar fundos comunitários para a criação de mais respostas de institucionalização de forma indevida. Em causa está o Lar Residencial dos Valados, construído nos Açores por decisão do governo regional com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e inaugurado em dezembro de 2015, com capacidade para 16 pessoas com deficiência.

Na página da instituição no portal do governo dos Açores, o executivo explica que “a Região Autónoma dos Açores tem vindo a implementar um programa de criação de lares residenciais (respostas destinadas a alojar jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar). Com a construção do equipamento objeto da presente operação procura-se disponibilizar alojamento para 16 pessoas com deficiência, cujas instalações sejam adequadas às necessidades específicas dos seus utilizadores, promovendo, simultaneamente, uma ocupação qualificada que contribua para o seu bem-estar, desenvolvendo estratégias de reforço de autoestima e valorização”.

A construção do lar coloca em causa a regulação de disposições comuns aplicáveis a todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI, vulgo fundos comunitários) – incluindo o FEDER –, como a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL na sigla em inglês) indica ao i. No anexo xi do “Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho”, que dá conta das “Condicionalidades ex ante” – isto é, dos pré-requisitos que os projetos devem cumprir para aceder aos fundos –, lê-se, no objetivo temático 9, dedicado a “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação”, que uma das prioridades de investimento do FEDER é o “investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de um melhor acesso aos serviços sociais, culturais, assim como para a transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária”. A disposição assinala que o investimento nas infraestruturas sociais deve contribuir para a “transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária” – algo que a construção de um lar residencial, um serviço institucional, contraria.

Na segunda parte do mesmo anexo, na categoria de “deficiência”, é indicado como pré-requisito a “existência de capacidade administrativa para a execução e a aplicação efetiva da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD na sigla inglesa) no domínio dos FEEI em conformidade com a Decisão 2010/48/CE do Conselho”. Além disso, os critérios de cumprimento referem “disposições para a formação do pessoal das autoridades administrativas envolvido na gestão e controlo dos FEEI nos domínios da legislação e da política nacional e da União aplicáveis em matéria de deficiência, incluindo em matéria de acessibilidade e da aplicação prática da Convenção UNCRPD tal como consagrado nas legislações nacional e da União, se for caso disso”, bem como “disposições que visam garantir a aplicação do artigo 9.o da Convenção UNCRPD relativamente aos FEEI na elaboração e execução de programas”.

Por sua vez, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, estabelece no artigo 9.o, dedicado à acessibilidade, que “para permitir às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida, os Estados Partes tomem as medidas apropriadas”. Ora, respostas como o Lar Residencial dos Valados não vão ao encontro do estipulado pelo artigo citado da convenção.

O i contactou a Comissão Europeia na segunda-feira para perceber se, mais do que não ir ao encontro das disposições dos fundos comunitários, o seu uso na construção do lar açoriano é ilegal. Em resposta, a assessoria da Comissão Europeia sublinhou a complexidade da pergunta, que “requer averiguações por especialistas, sendo que há diferentes ângulos (a perspetiva de desenvolvimento regional e a perspetiva da deficiência), pelo que diferentes equipas estão a trabalhar no assunto e irão sincronizar os seus resultados”. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.

Contra disposições dos fundos mas não só
Se pela leitura dos documentos atrás referidos se percebe que a construção do lar açoriano não respeita o que a UE dita, também é verdade que passa ao lado não só do artigo 9.o da já referida Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também de outros. É o caso, por exemplo, do artigo 19.o, que prevê o “direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”, determinando que “os Estados Partes na presente Convenção reconheçam o igual direito de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e tomem medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade”.

Mas a construção de lares residenciais viola ainda as recomendações do comité das Nações Unidas responsável pela monitorização da convenção. Num texto publicado em outubro de 2017 sobre a vida independente, o comité esclarece que “tanto a vida independente como ser incluído na comunidade referem-se a padrões de vida fora de instituições residenciais de todos os tipos. Não dizem respeito ‘apenas’ a viver num edifício ou de uma forma em específico; dizem respeito, antes de mais nada, a não perder o livre-arbítrio e autonomia como resultado da imposição de determinadas formas de vida”.

Além das recomendações das Nações Unidas, a continuada aposta na institucionalização ignora ainda pareceres da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês). No relatório “From institutions to community living”, publicado em 2017, a FRA emite várias opiniões, das quais se destaca que “todos os Estados Membros devem adotar estratégias de desinstitucionalização”.

A pergunta do BE à Comissão Europeia
Por cá, a situação chegou aos ouvidos do Bloco de Esquerda (BE), que não lhe ficou indiferente. A eurodeputada Marisa Matias enviou mesmo uma pergunta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos relativos ao uso indevido dos fundos comunitários na construção de soluções de institucionalização. A resposta da comissão não convenceu os bloquistas: “O Governo dos Açores diz que tem uma política social abrangente destinada às pessoas com deficiência, prioritariamente para as manter na comunidade. Apesar de estarem disponíveis estruturas de acolhimento para esse efeito, tal nem sempre é possível. A decisão de construir o lar residencial a que o Senhor Deputado se refere foi tomada após terem sido consideradas todas as possibilidades existentes de apoio às pessoas com deficiência na comunidade, Quanto ao respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Governo Regional dos Açores informou a Comissão de que todos os residentes são contemplados por um plano individual, que visa o seu regresso a casa ou a sua integração noutras estruturas de resposta. Além disso, a assistência pessoal prestada às pessoas com deficiência nos Açores é assegurada pelo serviço de apoio domiciliário, bem como pelas várias respostas no domínio da formação profissional e de formação que potenciam a inclusão social.

O projeto é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa Operacional Regional dos Açores para 2014-2020, em regime de gestão partilhada com a autoridade de gestão responsável pela seleção dos projetos. A Comissão acompanha, por conseguinte, a execução do programa e não hesitará em tomar medidas corretivas se detetar violações da legislação da UE aplicável ao projeto em questão”. Ao i, o deputado Jorge Falcato diz mesmo que o partido irá “questionar novamente” porque a comissão “responde às questões que levantámos, nomeadamente ao facto de estar a ser financiada uma estrutura residencial”.

Sobre o caso específico do lar residencial açoriano, Jorge Falcato defende que “o uso de fundos comunitários para perpetuar uma política de institucionalização vai contra tudo o que está prescrito na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no artigo 19, e está claramente em contradição com o compromisso que o Estado português assumiu de pôr em prática políticas de desinstitucionalização. O governo já deveria ter definido políticas sérias de desinstitucionalização baseadas em serviços de base comunitária, assistência pessoal, apoios sociais às famílias, acessibilidade, formação e emprego, etc. que permitam que quem está internado em instituições possa libertar-se e fazer a sua vida junto dos seus familiares, manter redes sociais de vizinhança e ter poder de decisão sobre a sua vida, o que não é possível se estiver institucionalizado num Lar Residencial onde nem pode escolher o canal de televisão ou o que vai comer no dia seguinte”.

Fonte: i