Biblioteca pública de leitura e empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros

Para muitas pessoas com deficiência o simples ato de abrir um livro é um grande desafio. Alguns nem o conseguem fazer, e nesse caso desfrutar da leitura de um livro deixa de ser possível. Mas essa realidade começa a mudar com iniciativas como a BiblioLED - uma biblioteca pública para leitura e o empréstimo digital, que presta um serviço de empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros disponibilizado através das bibliotecas municipais aderentes que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP).

O catálogo de títulos da BiblioLED é constituído por uma coleção nacional disponibilizada a todas as bibliotecas aderentes da RNBP, e por 25 coleções regionais apenas acessíveis em cada Rede Intermunicipal e Rede Metropolitana. Pode aceder aos livros digitais e a audiolivros basta estar inscrito numa das bibliotecas municipais que fazem parte da RNBP. Depois de criar o seu registo na BiblioLED, pode aceder aos conteúdos com o seu identificador e palavra-passe, através do Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. O download da app BiblioLED, está disponível na AppStore para iOS e no Google Play para Android. Adicione a sua Rede de Bibliotecas na secção “Catálogos” e aceda com as suas credenciais de acesso. Ambas as modalidades são compatíveis e sincronizam os empréstimos, devoluções e reservas de uma mesma conta entre diferentes dispositivos e browsers.

Se tiver dúvidas, ou quiser saber mais, sobre a BiblioLED contacte a biblioteca municipal da sua localidade ou o site https://www.biblioled.gov.pt/about. Também é necessário ter acesso a um endereço de email ativo, ter um equipamento de leitura compatível: computador, tablet, telemóvel e/ou leitor de livros digitais (e-reader) e acesso à Internet para aceder aos conteúdos digitais. O empréstimo (depois de realizado, é possível ler ou ouvir sem ligação à Internet). Sem ligação à Internet, pode ler e ouvir, em computadores ou em equipamentos móveis. No computador, deve instalar o programa Thorium Reader (software livre de download gratuito). O equipamento Kindle não é compatível com a BiblioLED devido às restrições impostas pela Amazon. Em equipamentos móveis deverá ter já instalada a App móvel. Na maioria dos livros digitais, é possível ajustar a leitura para um maior conforto, modificando o tipo e o tamanho da letra, o espaçamento entre linhas e a cor do fundo. Também é possível sublinhar texto, criar notas e exportá-las para uso posterior.

A BiblioLED disponibiliza uma seleção de títulos de livros digitais e audiolivros sobre diversos temas, autores e géneros literários, maioritariamente em língua portuguesa. Pode ter emprestado, em simultâneo, 2 livros digitais e 1 audiolivro durante 21 dias, e as devoluções são automáticas no fim do período estipulado. Se terminar a leitura, pode devolver o livro antecipadamente a qualquer momento.

E, graças à BiblioLED, cada vez mais gente pode finalmente dizer: “Este livro também é meu”.

Minha crónica no jornal Abarca

O episódio do podcast "Dedo na Ferida" onde participo

Catarina Oliveira, de duas em duas semanas, apresentamos um novo convidado e convidamo-lo a "pôr o dedo na ferida". Um testemunho na primeira pessoa, sem tabus, que pretende desconstruir mitos e preconceitos. “Dedo na Ferida“, um podcast da Associação Salvador, onde se fala abertamente sobre temas que muitas vezes ficam à margem, mas que são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Clique AQUI para assistir ao episódio onde participo. 

AQUI pode assistir as restantes episódios.

Nos meus sonhos a cadeira de rodas não entra

Desde 1991, que a cadeira de rodas faz parte de mim e da minha vida. É o único meio que me permite deslocar, e viver com certa autonomia. Nunca a vi como uma prisão, mas sim como uma solução. E, no entanto, há um detalhe curioso: ela nunca aparece nos meus sonhos. Nunca fez parte deles, até ao mais recente, nele, finalmente ela aparece por alguns segundos. Estou junto a um rio, saio da cadeira a andar, e mergulho na água. Só me recordo dessa parte.

Porque será que os meus sonhos não seguem a lógica da minha vida real? Neles percorro ruas, subo escadas, nado, conduzo, corro, jogo futebol, mas a minha companheira do dia a dia desaparece. Isso já me fez refletir bastante. Será uma negação da minha condição? Um desejo secreto de voltar a andar? Não. Isso penso que não será. Sempre fui muito objetivo, realista e prático. Eu nunca a rejeitei, nunca a olhei como um problema, e o meu inconsciente sabe disso. Respeito-a demais. Pelo contrário, ela ajuda-me a resolver muitos problemas. Ficar sem ela é sinónimo de cama, parar, exclusão. Nestas circunstâncias não me vejo a viver sem ela.

Fez em fevereiro último, 34 anos que me desloco em cadeira de rodas, e não vejo nisso nenhuma tragédia, e nem é, e nunca foi razão para lamentação. Provavelmente os sonhos têm regras próprias. E os meus também. Para mim, talvez sejam apenas ecos das minhas memórias antigas, registos guardados de quando andava. Uma imagem corporal que foi construída pelo meu inconsciente ao longo da minha vida. Ou talvez seja o meu cérebro a recordar uma possibilidade entre tantas, ou quem sabe, ainda não se tenha dado conta que me desloco em cadeira de rodas. Além disso, nos sonhos, já me aconteceu experimentar uma sensação de liberdade sem limitações físicas, voar livre. Quem sabe não ser essa a ideia, manter a liberdade plena. Pois, e assim as minhas questões continuam sem resposta.

O que interessa é que a minha cadeira não é um símbolo de limitação para mim, mas de liberdade. Leva-me aonde consigo ir, faz parte de quem sou. E tenho a certeza de que uma noite, o meu cérebro a aceitará, e também a incluirá nos meus sonhos. Nessa noite, ela será bem-vinda. Até lá, continuarei livre como se a cadeira de rodas nunca tenha existido. Que assim seja.

Minha crónica no jornal Abarca

“Queremos igualdade, não caridade”: pessoas com deficiência marcham por uma vida independente

Para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, foram agendadas concentrações em oito cidades (eu estive em Lisboa): pedem transportes e habitação acessível, numa lista de problemas ainda por resolver, noticia o Público.

“Queremos igualdade, não caridade”: pessoas com deficiência marcham por uma vida independente

Dezenas de pessoas marcharam este sábado em Lisboa para reivindicar direitos para as pessoas com deficiência, que saíram à rua para lutar por uma vida independente com acessibilidade nos transportes públicos e habitação adaptada, exigindo "igualdade e não caridade".

Continue a ler a noticia no jornal Público.

Imagens retiradas da Lusa onde pode visualizar as restantes:

“Dedo na Ferida“, um podcast da Associação Salvador

Guiados por Catarina Oliveira, de duas em duas semanas, apresentamos um novo convidado e convidamo-lo a "pôr o dedo na ferida". Um testemunho na primeira pessoa, sem tabus, que pretende desconstruir mitos e preconceitos. “Dedo na Ferida“, um podcast da Associação Salvador, onde se fala abertamente sobre temas que muitas vezes ficam à margem, mas que são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Conduzidos pela embaixadora da Associação Salvador e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, Catarina Oliveira, de duas em duas semanas, apresentamos um novo episódio, onde desafiamos os convidados a “pôr o dedo na ferida”. Um testemunho na primeira pessoa, sem tabus, que pretende desconstruir mitos e preconceitos.

Em cada episódio, trazemos novas histórias que inspiram e que nos fazem refletir.

Queremos trazer à conversa temas essenciais sobre a deficiência, de forma simples e acessível. O objetivo não é só falar sobre acessibilidade e inclusão, mas também inspirar cada pessoa a agir e a defender os direitos de todos.

Fique desse lado. Prometemos que irá valer a pena!
Já está disponível aqui e nas plataformas habituais:

Spotify
Youtube
Apple Podcasts

Este podcast foi desenvolvido pela Associação Salvador e a pós-produção foi realizada pelos alunos da Licenciatura Online em Ciências da Comunicação do IADE – Universidade Europeia.

Fonte: Associação Salvador

Mais respeito pelas pessoas com deficiência

Ainda sobre as declarações discriminatórias do deputado João Tilly, do partido Chega, na Assembleia da República, ao questionar a deputada do PS, Ana Sofia Antunes: "Afinal, nós somos um país de alunos com deficiência ou somos um país de alunos normais?" “O que é que provoca tanta deficiência cognitiva? É o ar que respiram? É a água que bebem? É as alterações climáticas?” Para este deputado, existem seres humanos inferiores, e superiores.

As declarações do deputado do Chega são repugnantes e inaceitáveis em qualquer sociedade que se preze pelo respeito e pela inclusão. Classificar alunos como ‘normais’ e ‘anormais’ não é apenas um ultraje moral, mas também uma afronta aos valores fundamentais de igualdade, dignidade e respeito pelos direitos humanos. Numa democracia, não deveria existir espaço para discursos de ódio e segregação, mas sim apoio á inclusão e desenvolvimento de todos, independentemente das suas características individuais.

Felizmente várias vozes de repúdio se ouviram de imediato, uma delas foi do Centro de Vida Independente: “Afirmamos com firmeza que acomodar necessidades especificas das pessoas com deficiência não é nunca nivelar por baixo. Este ponto de vista tem por base a ideia de que temos menos valor do que as outras pessoas, e de que somos ineficientes, incapazes e inúteis. Somos mais de 10% da população portuguesa, 16% da população mundial, e o acesso á educação é um direito fundamental consagrado no Artigo 74º da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Exigimos respeito pela nossa existência, como qualquer outro cidadão ou cidadã, e não admitimos que coloquem em causa a nossa capacidade de contribuir para a sociedade” em um comunicado. E também através de uma “Carta Aberta sobre discurso de ódio na Assembleia da República” dirigida ao Presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa; Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar Branco e ao Primeiro-ministro, Dr. Luís Montenegro, já subscrita por centenas de pessoas. Eu sou uma dessas pessoas.

“Estamos a assistir, noutros países, a discursos que atribuem a deficiência a causas defendidas por grupos negacionistas. Esta relação foi também mencionada. Estas alegações absurdas são cientificamente falsas e constituem uma ameaça á nossa existência, servindo de base aos ataques a pessoas com deficiência, á negação de cuidados de saúde e á prática de políticas de eugenía. Estas associações são uma forma de definir a nossa existência como uma anormalidade. O capacitismo mata!” também se pode ler no comunicado do CVI.

O Movimento Cidadão Diferente (MCD), também expressou indignação, considerando as declarações do deputado como demonstrativas de "insensibilidade e desconhecimento da realidade vivida pelos alunos com deficiência e suas famílias".

A educação inclusiva é um direito fundamental e um pilar para uma sociedade mais justa e equitativa. As declarações do deputado do Chega sublinham a necessidade de um debate contínuo e informado sobre a inclusão e o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência em Portugal.

Minha crónica no jornal Abarca

Aplicação “Acessibilidade 360”: Inclusão e Facilidade no Acesso aos Serviços Públicos

No final de dezembro, o INR-Instituto Nacional para a Reabilitação lançou a aplicação “Acessibilidade 360”, que segundo este instituto, foi criada para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos, tendo em conta as necessidades específicas de mobilidade de cada pessoa. A aplicação identifica se cada serviço dispõe de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual ou motora, e para quem a quiser utilizar, encontra-se disponível para download na Google Play e na Apple Store.

A APP permite localizar e consultar a disponibilidade de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência; Identificar percursos acessíveis desde os lugares de estacionamento ou paragens de transportes públicos até ao edifício pretendido, com detalhes sobre as condições de acessibilidade do percurso; Navegar dentro dos edifícios, desde a entrada até ao serviço desejado, com indicação clara dos pontos de acesso e das condições de acessibilidade em cada etapa do percurso e verificar se os serviços dispõem de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora.

A aplicação abrange uma vasta gama de serviços públicos, como: Lojas do Cidadão; Hospitais e Centros de Saúde; Serviços de Emprego; Repartições de Finanças; Câmaras Municipais; Serviços de Segurança Social; Escolas e Universidades e espaços culturais.

Já instalei e experimentei a aplicação, e ao realizar uma pequena pesquisa, notei que existem espaços que não se encontram na APP. Também surge com frequência na informação disponibilizada do serviço pesquisado, a frase: “Percurso incompatível com as suas necessidades”. Ao divulgar a APP, o INR faz questão de destacar que existe um compromisso com a inclusão, e acrescenta: A “APP Acessibilidade 360 é uma ferramenta indispensável para promover a inclusão, tornando o acesso aos serviços públicos mais simples, seguro e eficiente para todas as pessoas, independentemente das suas necessidades de mobilidade ou deficiência”. Não me parece. Torna o acesso aos serviços públicos mais simples, se os espaços forem acessíveis, o que infelizmente não é o caso. Um dos últimos estudos tornados público, concluiu que 80% dos municípios não têm um único equipamento ou espaço público totalmente acessível. Além disso, pela minha experiência, a aplicação não contempla todos os espaços públicos, por isso falha na sua função principal de orientar e informar os usuários de forma completa e confiável, juntando á indicação frequente de percursos "incompatíveis com as suas necessidades" também compromete a confiança nesta ferramenta.

A minha crónica no jornal Abarca

Cinco milhões para adaptar edifícios públicos a pessoas com mobilidade reduzida

O Governo vai disponibilizar cerca de cinco milhões de euros para realizar obras que tornem os edifícios públicos com atendimento presencial acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, anunciou esta sexta-feira a tutela.

O programa de requalificação de edifícios públicos, que já conta com quatro edições, irá ter agora um novo financiamento com “uma dotação previsível de 4.946.500 euros”, revelou esta sexta-feira o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A verba do Programa de Intervenção em Edifícios Públicos é para ser utilizada em edifícios públicos com atendimento presencial, podendo candidatar-se a este apoio a Administração Pública, mas também empresas municipais detidas exclusivamente pelos municípios que prestem serviço público. O aviso do concurso foi publicado na quinta-feira e os interessados podem concorrer até ao final de fevereiro, segundo as regras do programa, que conta com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A verba permitirá dar cumprimento a um imperativo legal previsto no Regime Jurídico das Acessibilidades, num momento, em que também o Governo se encontra a rever o referido regime”, salienta a tutela em comunicado enviado para a Lusa. A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas estará a cargo do Instituto Nacional para a Reabilitação.

Fonte: Observador

Associação entrega petição por mais investimento na assistência pessoal a deficientes

Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) entregaram “à revelia”, na Assembleia da República, uma petição com mais de 8.500 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição “A Vida Independente é para toda a gente” vão ser entregues “à revelia” porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber. “Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos“, afirmou Diana Santos.

A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou “tempo de mais”, uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida. Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.

A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria. Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.

De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”. “Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores”, apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou “muito” os critérios de inclusão.

De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI. A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de “todas as propostas para a deficiência”, em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD. Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.

A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias. Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.

Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana. “Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia”, defendeu. Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.

Fonte: Observador

As barreiras arquitetónicas são difíceis de ultrapassar, as mentais muito mais.

Anunciado o espetáculo do Rui Veloso no CNEMA em Santarém, distrito onde resido, aprecei-me a adquirir bilhete sem sucesso numa das várias bilheteiras online. Isto porque não tinham sido disponibilizados lugares para pessoas com mobilidade reduzida. Após várias reclamações, um mês depois recebo o aviso de que já era possível adquirir os bilhetes, mas somente via email. E onde se situavam os lugares? Mesmo no final de todas as filas de poltronas “encostados” a um canto como quase sempre. Acabamos de comemorar mais um dia das acessibilidades, mas muito há ainda a fazer. Mesmo com todas as adversidades criadas, sim porque o problema não está nas pessoas com deficiência, mas sim na falta de condições para podermos circular livremente como os demais, continuamos a participar em eventos como revela um novo estudo da NOVA FCSH, a pedido da Access Lab, realizado pelo Obi.Media/ICNOVA, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Segundo o estudo, no último ano, num universo de 237 inquiridos, 50% participaram entre 2 a 5 eventos. 63% indicaram ter experienciado algum tipo de dificuldade. No global, as pessoas indicam como maior dificuldade (63%) a atribuição ou visibilidade dos seus lugares. Quando focados na última experiência, as dificuldades são reveladoras: 55% sobre instalações sanitárias adaptadas; 85% em programação acessível (como Língua Gestual Portuguesa e/ou Audiodescrição); 58% na bilheteira; e 85% em filas prioritárias.

O inquérito pedia a classificação da última experiência. Esses resultados foram: 9% como excelente; 46% como boa; 30% como média; e 6% como má. Esta foi uma pergunta com um campo aberto complementar que, nos 30% de média, as respostas referem experiências paradigmáticas: “Escolho média, pois adoro participar. No entanto, é sempre um horror para mim o peso sensorial (movimento, pessoas, não há prioridades numa fila, nada está adaptado)... Acabo por ficar mal nos 3, 4 dias seguintes... Preciso de tempo para recuperar. Se os eventos forem adaptados, poderá ajudar a que as consequências não sejam tão negativas.”

É ainda de salientar o tipo de eventos em que os inquiridos participaram, dado que mais de 80% foi a festivais ou concertos, 51% foi ao cinema, 38% participou em eventos de teatro ou artes performativas e 34% visitou exposições. No universo de inquiridos, foi possível caracterizar a deficiência em questão, uma pessoa pode ter mais que um tipo de incapacidade: 66% identificaram ter deficiência motora; 16% deficiência visual; 7% perda de audição; 10% surdez; 7% deficiência intelectual; e 9% neurodivergência. É relevante assinalar que 80% dos inquiridos indicam ter atestado multiuso de incapacidade.

Os investigadores fazem três recomendações de investimento futuro: Na literacia, “formação dos profissionais da cultura”; Na comunicação, onde “é possível reconhecer ausência de informação, e desinformação com impacto no acesso ao evento”, recomendando-se um “foco na comunicação para a inclusão” e por último, “condições para fruição estética”, onde é realçada a necessidade de investimento na programação com recursos de acessibilidade.

No meu caso, só por favor consegui o bilhete, sendo que é um direito. Felizmente não desistimos facilmente, e comigo, assistiram ao espetáculo mais 8 pessoas com deficiência todos com as mesmas queixas pela tentativa de exclusão. 5 delas em cadeira de rodas. As barreiras arquitetónicas são difíceis de ultrapassar, as mentais, muito mais difíceis são de derrubar.

Minha crónica no jornal Abarca

Dia Nacional da Reclamação

Porque a discriminação é crime.
Se não consegues entrar na loja, estás a ser discriminado(a)
Se não consegues entrar no autocarro, estás a ser discriminada(o)
Se não aceitam a tua matrícula no curso que queres, estás a ser discriminado(a)
Se não te deixam entrar na discoteca, estás a ser discriminada(o)

São inúmeras as discriminações que nós, pessoas com deficiência, enfrentamos no dia a dia. Muitas são mesmo por incumprimento de leis que nos garantem direitos que não saem do papel em que foram escritas. Também existe uma lei que identifica o que é considerado discriminação que deveria garantir a punição das entidades públicas e privadas que têm práticas discriminatórias.

Em 2022 (último relatório publicado) foram feitas apenas 159 queixas por discriminação, quando todos os dias e a toda a hora existem pessoas com deficiência a serem discriminadas. Vamos, no dia 3 de Dezembro pedir o livro de reclamações, de Norte a Sul de Portugal, e dar a conhecer a verdadeira dimensão da discriminação a que estamos sujeitos?

Contamos com todas as pessoas com deficiência e suas famílias para haver queixas na maioria dos concelhos de Portugal.

Clique nesta ligação para saber como participar: https://vidaindependente.org/dia-nacional-reclamacao/

A discriminação é crime.
Se não reclamas a discriminação continuará.

Fonte e mais informação: Centro de Vida Independente

“Denúncia de Estacionamento” está mais fácil.

Circular em cadeira de rodas pelas ruas das nossas cidades é uma perigosa aventura. Na maioria das vezes a única alternativa é fazê-lo utilizando a via pública e correr o risco de ser atropelado. Juntamente com a falta de rebaixamento dos passeios, os veículos estacionados indevidamente nos passeios e não só, continua a ser um dos grandes impedimentos à livre circulação de quem se desloca em cadeira de rodas.

Outra grande dificuldade é conseguir estacionamento em vagas reservadas para pessoas com deficiência, e quando é finalmente encontrado um lugar, deparamo-nos geralmente com o lugar ocupado por veículos sem cartão de estacionamento visível emitido pelo IMT. No caso do estacionamento no passeio, impedindo a passagem de peões, a sanção a aplicar será somente uma coima, no caso da ocupação indevida de lugar reservado a pessoas com deficiência, para além da coima haverá também a perda de dois pontos, e sanção acessória de inibição de conduzir de um a doze meses, mas parece-me que a fiscalização não tem sido suficiente para inibir a má prática.

Para denunciar estes atropelos á lei, já existe a aplicação "Denúncia de Estacionamento" disponível em todo o território nacional e de fácil utilização. Se encontrar um veículo mal estacionado, e pretenda apresentar uma queixa às autoridades só é necessário descarregar a aplicação para o smartphone no “Google Play Store”, preencher um formulário através da aplicação com a data e o local onde se encontra o veículo mal estacionado, que a aplicação deteta o modelo e marca através da matrícula, por fim anexar imagens do veículo, e a denúncia segue para a PSP, GNR ou Polícia Municipal que se encontre mais perto do local da ocorrência, que a autoridade dará seguimento às queixas dos cidadãos por esta via, de acordo com o estipulado no nº 5 do artigo 170º do Código da Estrada, evitando a deslocação à esquadra para proceder à identificação do denunciante, por se possível fazê-lo através da Chave Móvel Digital que para efeitos legais, substitui a nossa presença. Para que a queixa seja aceite é obrigatório a identificação. Não são aceites denúncias anónimas.

Por falar em estacionamento indevido não resisto a relatar um caso que me aconteceu recentemente: Ao tentar estacionar numa vaga reservada a pessoas com deficiência, verifico que o lugar se encontra ocupado por uma viatura não identificada com o cartão de estacionamento para pessoa com deficiência. Vejo o condutor a entrar no veículo sem nenhuma dificuldade aparente, estando por perto, pergunto-lhe se tem cartão de estacionamento. Sai do carro com um movimento brusco, tira um cartão da carteira idêntico aos emitidos pelo IMT, em tom de voz alterada pede para olhar bem, e ao entrar no veículo acrescenta que lhe custou dinheiro numa papelaria, e que para o aborrecer ainda mais só faltava eu dizer que era ilegal. Impossível tentar-lhe explicar que o cartão deve ser solicitado ao IMT, e que deve ser colocado em local visível no interior do veículo. E lá fiquei eu como sendo o infrator.

A minha crónica no Jornal Abarca

Telecomunicações com descontos para portadores de Atestado Multiusos

Nunca é demais relembrar os descontos atribuídos pelas três principais operadoras de telecomunicações a quem possua atestado multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A MEO, através do Programa MEO Inclui, oferece aos seus clientes 30% de desconto na mensalidade dos pacotes MEO (com e sem TV); Nos serviços MEO voz móvel pós-pagos; Planos pós-pagos de internet móvel e oferta de router 4G (na adesão).

Como usufruir: se tem incapacidade igual ou superior a 60% faça prova através do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, válido, ou do Cartão de Pessoa com Deficiência das Forças Armadas e envie a documentação por email para doc.adesao.incluir@altice.pt solicitando a adesão ao Programa Inclui, e indicando em que serviço/conta pretende usufruir do desconto. Em alternativa pode dirigir-se a uma loja MEO. Após os 24 meses da duração do contrato, deve solicitar renovação através da aplicação my MEO, ou por email para doc.adesao.incluir@altice.pt , enviando documento de prova de vida emitido pela sua Junta de Freguesia; Cópia do Cartão de Cidadão e cópia do Atestado Multiusos.

A VODAFONE através do Say Pacotes TV, permite o desconto de 25% sobre a mensalidade de Fibra3 e Fibra4; Say Red, 25% de desconto sobre a mensalidade do primeiro número consoante a oferta comercial em vigor nos tarifários móveis Red, e 25% de desconto sobre a mensalidade dos tarifários ON de internet móvel.

Por fim, a NÓS, para aderir ao desconto disponibilizado de 30%, para além de comprovar que a incapacidade do titular da conta é igual ou superior a 60%, também é obrigatório ser cliente da NÓS há pelo menos 6 meses. Pode aderir através de um questionário disponibilizado para o efeito no site da operadora, ou fazê-lo pela linha de apoio ao cliente, que lhe enviará uma sms, com um link, com indicações de como enviar o atestado.

Ao aderir não esquecer que manterá obrigatoriamente fidelização à operadora por 24 meses. Assim como chamo a atenção para o fato da Vodafone não permitir acumulação de descontos. As restantes duas operadoras realizam o desconto sobre o valor dos serviços disponíveis no momento da adesão, ao contrário da Vodafone que só permite os 25% de desconto sobre o valor do serviço anterior à campanha.

Para além dos descontos para pessoas com deficiência, as operadoras também disponibilizam alguns produtos de acessibilidade, como é o caso da MEO que realiza atendimento a clientes surdos em loja por via do acesso ao serviço de vídeo-interpretação Servin, e também equipamentos e software que possibilitam o acesso ao mundo digital através do telemóvel, tablet e computador. Contam também com o Magic Contact, uma aplicação gratuita que permite a acessibilidade a smartphones e tablets android para utilizadores com baixa motricidade, e ferramentas para a comunicação aumentativa para utilizadores com dificuldade na fala.

A TV da Vodafone tem uma funcionalidade de navegação com som a pensar nos clientes com dificuldades visuais, e atendimento em Língua Gestual Portuguesa.

A minha crónica no Jornal Abarca