terça-feira, 16 de abril de 2019

O Barreiro tem um baloiço especial para crianças especiais

No intuito de eliminar barreiras e numa aposta clara na inclusão, o município do Barreiro instalou no Parque da Cidade, o primeiro balouço adaptado no concelho pensado para crianças com mobilidade reduzida.


Mas a aposta da câmara é alargar o projecto e por isso tem vindo a criar edifícios mais acessíveis e tem vindo a realizar obra para o rebaixamento de passeios e passadeiras, com guias para invisuais.
Segundo palavras de Frederico Rosa, o presidente da câmara municipal do Barreiro, “Tivemos vários cidadãos, que sem terem filhos com essas necessidades, nos foram fazendo alertas, o que veio fortalecer a nossa convicção de que o caminho é este”.

Frederico Rosa, lança o alerta que a maior batalha que agora se trava tem haver com “a educação das pessoas, e a pedagogia que deve de haver, para que se perceba que este brinquedo é para quem não pode andar nos balouços, já aqui ao lado, e esse é um trabalho que também estamos a fazer”.

Sara Ferreira, Vereadora responsável pelo pelouro da Intervenção Social, Igualdade e Habitação, destacou a importância de um protocolo assinado entre a CMB e a Associação “Vem Vencer”, que permite que através de uma carrinha adaptada, as crianças de todos os agrupamentos de escolas do Concelho, com problemas de mobilidade, possam também acompanhar os colegas em visitas de estudos e outros passeios e atividades. Ter acesso às mesmas oportunidades é a missiva para uma “verdadeira inclusão na escola pública”.

Recorde-se que para além da instalação deste balouço e dos melhoramentos nas acessibilidades do espaço público, como rebaixamento de passeios e passadeiras, já mencionados, o edifício dos Paços do Concelho tem instalada uma cadeira elevatória, com acesso ao 1.º piso, e que os acessos aos Balcões Únicos do Concelho, também contemplam rampas de acesso.

Fonte: guiadacidade.pt

sábado, 13 de abril de 2019

4 guias sobre sexualidade e deficiência

"Guía sobre sexualidad y discapacidad en el entorno escolar" .


Editó: Consejería de Educación, Cultura y Deporte y CERMI Cantabria 
España; marzo 2019.


"Guía sobre los Derechos Sexuales, Reproductivos y vida libre de violencia para personas con discapacidad".


Editó: Fondo de Población de las Naciones Unidas – UNFPA y el Consejo Nacional para la Igualdad de Discapacidades – CONADIS (Ecuador; 2018).


"Sexualidad y Afectividad en personas con parálisis cerebral".


Orientaciones para la atención, educación y prestación de apoyos a la Sexualidad de niños, niñas, adolescentes, jóvenes y personas adultas (hombres y mujeres) con parálisis cerebral.

Editó: Confederación ASPACE (España; 2018)


Aprendiendo a disfrutar.Guía de Práctica Clínica sobre sexualidad en diversidad funcional.


Ainhoa Espinosa Luzarraga - (España; 2019)


Fonte: Mitología de la Sexualidad

Marcelo quer mais “abertura das listas de candidatos” a cidadãos com deficiência

Marcelo afirmou que a falta de representatividade de pessoas com deficiência no Estado e no poder local "pode e deve ser combatida" e que esta é uma questão central para uma sociedade inclusiva.


O Presidente da República assinalou esta quinta-feira a ausência de representatividade das pessoas com deficiência no Estado e no poder local, defendendo que, para a combater, deve ser estimulada a “abertura das listas de candidatos” a estes cidadãos. O chefe de Estado expôs esta questão na sessão solene o Congresso Internacional da Deficiência Visual “Sociedade Inclusiva + Participação Responsável = Cidadania Plena”, promovido pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, que decorreu na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

“A questão das acessibilidades continua a ser central quando falamos de uma sociedade inclusiva”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente apontou que, “salvo raríssimas exceções, e aqui já foi referido um deputado [Jorge Falcato, que se desloca numa cadeira de rodas] sobretudo, o caso notável da senhora secretária de Estado” da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, não está “refletida nas estruturas ao nível do Estado ou dos órgãos do poder local, a expressão que as pessoas com deficiência justamente ambicionam”.

Defendendo que esta “ausência de representatividade pode e deve ser combatida”, o chefe de Estado sugeriu que isso aconteça “em dois sentidos”: “Aumentando a pressão do vosso lado, mas, sobretudo, eu diria, estimulando a abertura das listas de candidatos e outros designados às pessoas com deficiência”, assinalou. Se esse passo “for considerado muito ambicioso para o tempo presente”, continuou, “existem outros que podem, desde já, ser dados, até porque a lei o obriga”. Como exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa destacou oacesso ao emprego, através de um “sistema de quotas que tem de ser aplicado para integrar os cidadãos com deficiência”.

O Presidente da República recordou também que “em fevereiro de 2007 entrou em vigor o decreto-lei que previa um prazo de 10 anos para adaptação de edifícios e estabelecimentos de uso público, vias públicas e edifícios habitacionais às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência”. “O prazo expirou há dois anos. Nessa altura, como hoje, poderíamos destacar o muito que já foi feito, mas também podemos e devemos continuar a lembrar que muito há ainda por fazer, no caminho de uma sociedade acessível e verdadeiramente inclusiva”, destacou.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou a ocasião para condecorar a ACAPO com o título de membro honorário da Ordem do Mérito, “em nome de todos os portugueses”. “O Presidente da República agradece a todos os que na ACAPO têm ajudado a fazer de Portugal um país mais tolerante, mais justo e mais inclusivo”, declarou, falando em “gratidão nacional”.

Fonte: Observador

domingo, 7 de abril de 2019

Apoie o Centro de Apoio Social da Carregueira através do seu IRS

Ao preencher a sua declaração de IRS, doe sem custos para si, 0,5% dos seus impostos ao Centro de Apoio Social da Carregueira.

Veja como é fácil e prático fazê-lo:

Conheça-nos melhor aqui, e aproveite para por um "gosto" na nossa página:
Facebook: https://www.facebook.com/centrodeapoiosocialdacarregueira/
Site: https://cascarregueira.wordpress.com/

Alteração na atribuição do Complemento por Dependência

Quem tivesse rendimentos superiores a 600,00 não tinha direito ao Complemento por Dependência. Foi finalmente eliminada essa injustiça em vigor desde janeiro de 2013, e a partir de agora o valor dos rendimentos já não são impeditivos de solicitar este apoio. 


O que é o Complemento por Dependência?
É uma prestação em dinheiro dada aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (porque não conseguem fazer a sua higiene pessoal, alimentarem-se ou deslocarem-se sozinhos).

Quem tem direito:
As pessoas que estejam a receber:

Regime geral
Pensão de invalidez
Pensão de velhice
Pensão de sobrevivência
Regime especial das atividades agrícolas
Pensão de invalidez
Pensão de velhice
Pensão de sobrevivência
Regime não contributivo ou equiparado
Pensão social de velhice
Pensão de orfandade
Pensão de viuvez
Pensão rural transitória
Prestação social para a inclusão

Nota: O complemento por dependência é atribuído também aos beneficiários não pensionistas, não só no caso acima indicado da Prestação Social para a Inclusão, mas ainda nas situações de incapacidade permanente para o trabalho e com prognóstico de evolução rápida para situação de perda de autonomia com impacto negativo na profissão por eles exercida, originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus de imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA) e doenças raras.

Têm também direito as pessoas que se encontrem numa situação de dependência reconhecida pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social.

Veja a condição de atribuição do complemento por dependência do 1.º grau:
A partir de 1 de janeiro de 2019, de acordo com o artigo 115.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
(LOE para 2019), foi anulada a condição de recursos aplicada aos pensionistas com pensão superior
a 600€.

Nota: Se o pensionista estiver em lar não subsidiado, terá direito à atribuição do complemento por
dependência do 2.º grau mas se o lar tiver apoio financiado pelo Estado o pensionista terá
direito apenas ao complemento por dependência de 1.º grau e não ao complemento de 2.º grau.

O que significa estar numa situação de dependência:
Estão em situação de dependência os pensionistas que não têm autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana e que precisam da assistência de outra pessoa para realizar
as tarefas domésticas, para fazer a sua higiene pessoal e para se deslocarem.

Consideram-se os seguintes graus de dependência:
1.º grau – pessoas sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (não
conseguem fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinhos)” e
2.º grau – pessoas, além da dependência de 1.º grau, se encontrem acamados ou com demência grave.

Valores para 2019:
Se receber uma pensão do regime geral, ou seja, se realizou descontos para a Segurança Social, e tem uma pensão: de invalidez; de velhice ou de sobrevivência: 
1º grau receberá: 105,16€
2º grau receberá: 189,29€
Se é beneficiário do: regime especial das atividades agrícolas e recebe a pensão de: invalidez; de velhice ou de sobrevivência, ou se é beneficiário do regime não contributivo ou equiparado, e recebe a pensão de: velhice; orfandade; viuvez; regime rural transitório ou Prestação social para a inclusão:
1º grau receberá: 94,64
2º grau receberá: 178,77

Há outra injustiça que deve ser imediatamente alterada. Atribuição de apoio a aquisição de fraldas: quem não é beneficiário de isenção de taxas moderadoras, não tem direito. 

Clarificação sobre o Complemento da Prestação Social para a Inclusão

Começam agora a ser comunicados os deferimentos e indeferimentos relativos ao complemento da PSI. Há gente surpreendida por não receber nada ou receber tão pouco de complemento. Muitas dúvidas andam por aí. Esta é uma tentativa de esclarecimento.


Recordo que o complemento tem uma condição de recursos. Quer dizer que existe um limite de rendimentos a partir do qual a pessoa não recebe nada e que, para o cálculo desse limite, entram os rendimentos de todos os familiares do 1º grau que que co-habitem com o titular da PSI, (o Bloco sempre foi contra esta condição de recursos, pois deveria ser uma prestação dirigida à pessoa com deficiência em que os rendimentos considerados deveriam ser unicamente os seus)

As verbas que contam para o cálculo dos rendimentos são:
1. Rendimentos de trabalho dependente; (de acordo com a Portaria 89/2019 contabilizam-se unicamente 89% dos rendimentos do trabalho)
2. Rendimentos empresariais e profissionais;
3. Rendimentos de capitais;
4. Rendimentos prediais;
5. Pensões;
7. Prestações sociais;
8. Apoios públicos à habitação com carácter regular;
9. Percentagem do valor da componente base. (de acordo com a Portaria 89/2019 o valor da componente base da PSI entra a 100%)

e as que NÃO contam:
1. Subsídio social de desemprego;
2. Subsídios sociais no âmbito da parentalidade (subsídio social parental, subsídio social por adoção, subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico e subsídio social por riscos específicos);
3. Rendimento social de inserção;
4. Complemento solidário para idosos;
5. Complemento por dependência;
6. Complemento por cônjuge a cargo;
7. Prestação suplementar da pensão por riscos profissionais para assistência a terceira pessoa.

Como fiquei completamente baralhado quando li pela primeira vez a Portaria 89/2019, tentei simplificar as coisas na imagem que deixo aqui abaixo.

Para saber se tem direito ao complemento e quanto será, deve fazer isto:
1ª Calcula-se o fator resultante da aplicação da ESCALA DE REFERÊNCIA ao agregado familiar.
2º O LIMIAR DO COMPLEMENTO, resulta da multiplicação do factor resultante do cálculo anterior pelo valor de referência anual, definido pela portaria.
3º Somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar (atenção às verbas que deve ou não considerar) para obter o RENDIMENTO DE REFERÊNCIA
4º - Finalmente subtrai ao LIMIAR DO COMPLEMENTO o valor do RENDIMENTO DE REFERÊNCIA . Se lhe der positivo, é o valor do suplemento. Se der negativo não recebe nada.

Nota: espero ter interpretado bem a legislação, mas ressalvo que o cálculo do seu complemento deverá ser efectuado pelos serviços da Segurança Social.

Autoria: Jorge Falcato  - Fonte: Seu perfil do facebook

sábado, 6 de abril de 2019

A Lei das Acessibilidades não é para cumprir

Minha nova crónica no Jornal Abarca.

Em Dezembro de 2017 reservei o quarto twin com wc, através do site da Pousada da Juventude de Lisboa, situada na Rua Andrade Corvo, em Lisboa, o único quarto dito adaptado desta pousada. Tive o cuidado de questionar a pousada através do telefone, se o quarto era realmente adaptado a utilizadores de cadeira de rodas elétrica, que é o meu caso. Sempre me responderam afirmativamente. Mas a realidade encontrada foi bem diferente. Um pesadelo. 

Aqui a denúncia feita na altura: 
https://tetraplegicos.blogspot.com/2017/12/pesadelo-na-pousada-da-juventude-de.html

Quase um ano e meio depois, eis a resposta da Provedoria de Justiça á minha reclamação:



V. Exa. solicitou a intervenção da Provedora de Justiça relativamente às questões de acessibilidade que se verificam na Pousada de Juventude de Lisboa. Relatou que tendo efetuado uma reserva para um “quarto duplo c/ WC, adaptado para pessoas de mobilidade condicionada”, deparou-se com vários obstáculos à utilização daquele equipamento. Verificou, desde logo, que a cadeira de rodas não cabia na cabine do ascensor que permite o acesso ao quarto. Assim, foi necessário retirar o suporte de pés e uma parte do encosto da cadeira de rodas para que fosse possível a entrada na cabina do ascensor. Acresce que as dimensões da cabine do ascensor não permitiram que fosse acompanhado e, sendo totalmente dependente de terceiros, viu-se impossibilitado de pressionar o botão do ascensor de maneira a permitir a sua paragem. Assim, ficou à mercê da intervenção de outros utilizadores do ascensor para dele sair.


Relativamente às instalações sanitárias do quarto adaptado, viu-se impossibilidade de alcançar, com a cadeira de rodas, a sanita e a base de duche, devido às dimensões muito reduzidas do espaço e à disposição dos respetivos equipamentos. Ouvimos a Cooperativa de Interesse Público e de Solidariedade Social, entidade que explora as Pousadas de Juventude da Rede Nacional, que prestou as seguintes informações:


A Movijovem entrou em processo de liquidação em 2011 por se encontrar em situação de crise financeira. Assim sendo, até setembro de 2014 – data de reversão do processo de liquidação – apenas foram praticados, nas Pousadas de Juventude, atos de liquidação da Régis Cooperativa. Não obstante o processo de reversão da liquidação e a diminuição do passivo, a atual situação financeira ainda é débil, não dispondo de meios económicos que lhe permitam fazer face a todas as obras de remodelação necessárias nos edifícios que explora.



Os números 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, determinam, nestes casos, que o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade constantes do anexo ao diploma não é exigível quando as obras necessárias à sua execução requeiram a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados ou não disponíveis. Contudo, a Movijovem é sensível à necessidade de melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, considerando essa melhoria um elemento fundamental na vida dessas pessoas, e lamenta o sucedido. Encontra-se a avaliar as condições de acessibilidade existentes nas Pousadas de Juventude e a estabelecer contactos com entidades competentes para identificar as necessidades de eventuais alterações, por forma a disponibilizar melhor acessibilidade a todos os utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

Os serviços da Provedoria de Justiça efetuaram uma visita às instalações da Pousada da Juventude de Lisboa, tendo testemunhado as condições do quarto adaptado para pessoas com mobilidade limitada, que V. Exa. descreveu. A par dos aspetos inicialmente indicados por V. Exa., foi ainda verificado que o intercomunicador colocado no exterior do edifício se encontra instalado a altura não acessível a cidadãos que se desloquem de cadeira de rodas.

Informamos que ainda não foi possível à Movijovem executar as obras de remodelação que permitirão dotar o edifício das condições de acessibilidade necessárias, mas está a ser elaborado o projeto das obras de remodelação, o qual irá contemplar os meios de acessibilidade do edifício. Encontrando-se a questão reclamada a merecer, agora, o devido acompanhamento das entidades competentes, determinei o arquivamento do presente processo.

Ou seja, a Lei permite tudo, depende da interpretação. Já o suposto quarto adaptado continua disponível e a ser comercializado como sendo acessível.

Só 1% das camas em residências universitárias estão aptas para deficientes

Há 144 quartos adaptados para quase 2000 estudantes. Número de inscritos com necessidades educativas especiais no ensino superior aumentou 17% neste ano lectivo.


Apenas 1% dos lugares existentes em residências para alunos do ensino superior cumprem as necessidades de uma pessoa com deficiência. O Plano Nacional de Alojamento Estudantil, que o Governo lançou no início do ano, não responde directamente a este problema, mas vai ajudar a mitigá-lo, promete a tutela.
Das quase 15 mil camas em alojamentos para estudantes, apenas 155 estão em 144 quartos adaptados. Ao todo, há 1978 alunos com necessidades educativas especiais inscritos em estabelecimentos de ensino superior. Ou seja, a oferta em residências universitárias responde a 7,8% dos alunos com algum tipo de deficiência ou de limitação que estão inscritos. Estes números dizem respeito ao ano lectivo que está a decorrer e são revelados pelos resultados do Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior, divulgado nesta terça-feira pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Responderam a este inquérito 111 instituições, ou seja a totalidade da rede de ensino superior, tanto pública como privada.

Ao contrário do que acontece na lei geral dos equipamentos sociais – que se aplica, por exemplo, à construção de creches e jardins-de-infância – não há nenhum diploma que estabeleça uma percentagem mínima de quartos adaptados a estudantes com deficiência que devam ser criadas quando são construídas residências universitárias. O Plano Nacional de Alojamento Estudantil, que foi oficializado em Fevereiro, prevê a criação de 11.500 camas em residências para estudantes do ensino superior – respondendo a uma crise de oferta de alojamento que se sente sobretudo em Lisboa e no Porto –, mas também não prevê regras específicas para a criação de quartos para alunos com deficiência. É, por isso, impossível antecipar quantos dos novos quartos vão ser adaptados.

“Isso será resolvido caso a caso”, responde o secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, que lidera o processo do plano de alojamento. O “esforço” de crescimento da oferta em residências universitárias “vai certamente permitir aumentar o número de camas também para os estudantes com necessidades educativas especiais”, garante o governante.

O número de estudantes com deficiência está em crescimento. Segundo os dados divulgados pela DGEEC, o total de inscritos com necessidades educativas especiais no ensino superior aumentou, neste ano lectivo, 17%. O crescimento foi superior nas instituições privadas (mais 49,6% de inscritos). Na rede pública, o aumento foi de 11,5%. O inquérito revela ainda que estão nas universidades e politécnicos públicos 86% dos 1978 alunos inscritos.

Também há um aumento do número de pessoas com necessidades educativas especiais a completar um curso superior. Tendo como referência o ano lectivo passado, o número de diplomados cresceu 73,6% face a 2016/17. Ou seja, houve um total de 526 pessoas com deficiência a conseguir um diploma. A DGEEC sublinha que este crescimento tem “maior expressão” nos cursos de licenciatura e nos cursos técnicos superiores profissionais – formações de dois anos que existem exclusivamente na rede politécnica.

Os dados do inquérito relativos a 2018/19 confirmam ainda uma realidade que já era demonstrada na última versão deste estudo, publicada no Verão passado: muitas das instituições de ensino superior não têm regulamentos nem gabinetes específicos para dar apoio a estudantes com deficiência.

De acordo com os números mais recentes, 58,6% das instituições indicam ter regulamentação específica para alunos com necessidades educativas especiais. Além disso, existem serviços específicos de apoio a estes alunos em 48,6% das instituições. Os números são semelhantes aos verificados há um ano. Ainda assim, a DGEEC aponta que quase metade (44,4%) dos serviços específicos de apoio foram criados há quatro anos ou menos, o que mostra que as universidades e politécnicos têm vindo a fazer uma evolução nestas respostas.

Em termos de acessibilidades, os números não são muito mais positivos. De acordo com a DGEEC, quase 40% dos edifícios (38,8%) das faculdades ainda não tem condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. E pouco mais de metade dos sítios na Internet das instituições de ensino superior estão em conformidade com as directrizes de acessibilidade definidas para os sítios da administração pública.

Fonte: Público

Vila Franca de Xira cria balcão inclusivo para pessoas com deficiência

Serviço entrou em funcionamento na terça-feira, 2 de Abril, na Loja do Munícipe da cidade.


A Câmara de Vila Franca de Xira faz mais uma aposta no caminho da inclusão ao criar um serviço de atendimento único, direccionado para pessoas com deficiência, incapacidade e suas famílias. O Balcão da Inclusão resulta de um protocolo assinado entre a autarquia e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), assinado na terça-feira, 2 de Abril, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

O Balcão da Inclusão funciona na Loja do Munícipe e vai contar com “atendimento especializado contribuindo para um mais fácil acesso à informação e pleno exercício de cidadania por parte daqueles que venham a recorrer a este serviço”, considerou o presidente do município, Alberto Mesquita (PS), na cerimónia.

Fonte: O Mirante

Apresentação do Movimento Filhos sem Voz

Bom dia, para quem não teve a oportunidade de estar presente na inauguração da nossa associação, divulgo o meu discurso que encerrou a apresentação, agradeço ao Fábio Galrão de Carvalho por me ter dado voz na inauguração, pois foi ele que leu o meu discurso, obrigado Fábio.

Boa tarde, agradeço a todos por estarem presentes, aproveito a oportunidade para agradecer duma forma especial aos convidados por terem aceite estarem presentes aqui hoje, quero agradecer também ao professor José Santos por se ter interessado e empenhado desde o inicio em receber este evento aqui e ter articulado a exposição com os restantes professores e alunos, a quem também agradeço pela forma que aceitaram o desafio para desenvolver uma exposição sobre a inclusão.


Esta associação teve inicio num movimento informal, nasceu para se centrar nas necessidades da pessoa com deficiência, tem como principal objectivo a representação, promoção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, bem como das suas famílias, tendo em vista e como principal foco a desinstitucionalização, bem como a luta contra a discriminação da sua comunidade e minoria.

A nossa associação não quer ser conhecida como opositora ao sistema ou como opositora as instituições, apenas queremos mudar o que esta mal, acreditamos que em Portugal estão reunidas condições para que haja alternativas a institucionalização, que a ultima palavra pertença a pessoa com deficiência que seja a pessoa que decida o que quer na sua vida, existem pessoas que de facto aceitam e querem viver numa instituição e nós respeitamos essas pessoas e mantemos a mesma relação com essas pessoas como com aquelas que não aceitam ser institucionalizadas, nós não vamos é continuar a permitir que continue a perseguição que existe as pessoas que não querem ser institucionalizadas e aquelas que prezam a palavra “família” já era altura que de facto houvesse uma associação que defendesse tanto a pessoa com deficiência que não quer ser institucionalizada como as suas famílias, não podemos continuar a aceitar que a alternativa a institucionalização seja, a descriminação, a exclusão social e a pobreza extrema.


A mãe, o pai, a irmã, o irmão ou o tio e por aí fora não tem de ser descriminado, vitima de bullying e atirado para a pobreza apenas porque escolheu cuidar do seu entre querido, essas pessoas têm de serem apoiadas a todos os níveis, essas pessoas dão a maior prova de amor que existe, metem a sua vida para 2º plano pelo bem supremo de outra pessoa, não é justo, nem é de um país inclusivo tratarem uma pessoa destas como cidadão de 2ª classe ou como um retrograda do tempo actual, não podemos continuar a aceitar que sejamos mal tratados nomeadamente em serviços públicos e é nesta vertente que esta associação quer trabalhar, é nesta vertente que esta associação quer marcar a diferencia defendendo a pessoa com deficiência e as suas famílias, alertando os serviços competentes, alertando o próprio governo da forma como somos tratados, da forma como somos discriminados, que na maior parte das vezes estes serviços públicos recusam-se a seguir as próprias recomendações do Governo violando varias vezes a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dando uma má imagem ao Governo e ao País.

A nossa associação quer acabar com os filtros, não nos interessa falarmos pelos associados, não é isso que nós queremos, porque assim a mensagem raramente chega como as coisas se estão passar, muitas vezes as queixas que chegam a quem de direito nem tem nada haver com a realidade, a nossa associação vai criar as condições necessárias para que qualquer pessoa possa relatar o sucedido, as suas necessidades na 1ª pessoa.

Outra vertente onde a nossa associação quer assumir um papel preponderante será no esforço que a sociedade em geral aceite a condição humana de cada um, pois não existe inclusão se não existir em 1º lugar aceitação da condição humana e aqui teremos muito trabalho pela frente, porque não se muda mentalidades de um dia para o outro, mas para que realmente haja inclusão torna-se necessário explicar-mos o que é a condição humana, varias pessoas já me fizeram a seguinte pergunta “ACHAS QUE O TEU FILHO TEM CAPACIDADE PARA SER FELIZ?” isto revela um profundo desconhecimento da condição humana, não é por um corpo não corresponder ao ideal de beleza Grega, que deixa de ter alma, de ter espírito, que deixa de te capacidade para ser feliz ou triste, que deixa de ser uma pessoa humana que tem de ser amada e respeitada como outra pessoa qualquer. 

Na semana passada em Rio Maior o meu Amigo e presidente da assembleia da associação Fernando Azevedo disse uma coisa que ao inicio me assustou, disse que a palavra inclusão não devia nem de existir no dicionário, confesso fiquei apreensivo pois sendo ele o presidente da assembleia e sabendo que a inclusão é um dos principais motivos da existência desta associação, mas como a associação não é uma ditadura continuei a ouvir o seu discurso com atenção, ele depois explicou muito bem o seu ponto de vista e tem toda a razão, eu é que nunca tinha olhado para o problema desta forma, só é necessário haver inclusão porque existe exclusão, por isso estamos disponíveis e queremos trabalhar em conjunto com outras associações, com instituições de ensino e com o Governo nomeadamente com a secretária de estado da inclusão para que num futuro próximo não seja necessário usar a palavra inclusão porque as pessoas com deficiência passam a ser vistas como pessoas normais.
Não contem comigo nem com esta associação para defender bancadas parlamentares ou convicções políticas, a deficiência tem de estar acima de interesses políticos porque trata-se de direitos humanos, podem contar comigo e com a associação para defender a pessoa com deficiência e lutar por melhores condições de vida para a pessoa com deficiência e por arrasto para as suas famílias.
Obrigado por estarem presentes.

Texto de Carlos Filipe Santos Lourenço

domingo, 31 de março de 2019

Governo estabelece normas para cálculo de complemento da Prestação Social para a Inclusão

Governo publicou esta segunda-feira, em Diário da República, as normas de execução do decreto-lei que instituiu, em 2017, a Prestação Social para a Inclusão (PSI), um subsídio que pretende combater as situações de pobreza entre as pessoas com deficiências. O documento dá conta das percentagens de cada parcela a ter em consideração para o cálculo do complemento, cujo valor máximo é de 438,22 euros.


“Por equiparação à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem, entende o Governo deduzir uma parcela correspondente a 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, sendo fixada a percentagem de 89%, para efeitos de cálculo do complemento”, lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Assim, a percentagem dos rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, os apurados no domínio das atividades independentes, é fixada em 89%.

Mas, na determinação do rendimento de referência a considerar para o cálculo do complemento são consideradas outras percentagens, quer da componente base da prestação, quer de prestações sociais auferidas pelo titular da PSI. A percentagem do valor da componente base da PSI é fixada em 100%, bem como a percentagem das prestações sociais, no âmbito das eventualidades de doença, desemprego, maternidade e paternidade.

O documento define, ainda, a aplicação de uma escala de equivalência à composição do agregado familiar do titular da PSI, para efeitos de determinação do limiar do complemento. “A presente portaria define uma escala de equivalência similar à que é aplicável no Rendimento Social de Inserção, mas que incorpora um elemento de diferenciação positiva, ao considerar o fator de equivalência de um por cada titular da prestação e não apenas para o primeiro titular, reforçando a proteção dos agregados familiares com vários titulares“, lê-se.

Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão foi instituída a 6 de outubro de 2017 para melhorar a prestação social das pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência de recursos económicos. O objetivo é “promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência, incentivando a sua participação social e laboral, e também combater as situações de pobreza da pessoa com deficiência, através da atribuição de um complemento de natureza social”, pode ler-se em Diário da República.

Fonte: ECO

13 Designs da IKEA que tornam a vida das pessoas com deficiência mais fácil (e mais equitativa)

A ignorância geral dos arquitetos sobre as necessidades e requisitos para pessoas com deficiências é preocupante. Além de cumprir as regulamentações obrigatórias (diferentes em cada país), a qualidade de vida das pessoas com diferentes capacidades depende de fatores específicos e cotidianos que vão além de um guarda-corpo ou uma rampa e são muitas vezes deixadas nas mãos de profissionais que nunca lidaram com tais questões.


This Ables, um projeto desenvolvido pela IKEA e pelas organizações sem fins lucrativos Milbat e Access Israel, fornece um excelente recurso para a criação de um design eqüitativo nos menores e mais simples detalhes. De maçanetas que podem ser abertas com um antebraço a um sofá que permite aos usuários sentar e levantar facilmente, esses 13 produtos estão disponíveis para o público em geral em ThisAbles.com. Alguns produtos podem até ser impressos em 3D de forma independente.

Veja o vídeo abaixo para mais detalhes do projeto.
"Embora eu tenha paralisia cerebral, faço tudo que posso para me comportar como qualquer pessoa, mas em minha própria casa ou em outros lugares, estou cercado por móveis que parecem gritar que sou um aleijado."- Eldar

Como arquitetos, como podemos incorporar soluções que fornecem contribuições substanciais para a vida de todas as pessoas? Convidamos você a ajudar o projeto compartilhando problemas ou soluçõesque expandirão o número de produtos de acessibilidade disponíveis.

Fonte: ArchDayli Brasil

Portugal pode perder mecanismo que monitoriza direitos das pessoas com deficiência

Portugal pode deixar de ter o organismo que monitoriza a aplicação da convenção dos direitos das pessoas com deficiência por exaustão de quem lá trabalha voluntariamente e à espera de regime jurídico e orçamento desde 2017.


A denúncia é feita pela presidente do organismo, segundo a qual o Mecanismo Nacional para a Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) está desde dezembro de 2017 à espera da revisão do estatuto do regime jurídico, depois de não terem sido definidos quaisquer meios para o seu funcionamento.

"Há dois anos que estamos a funcionar sem recursos humanos, sem recursos materiais, tudo o que é feito e tudo o que este relatório espelha é um trabalho voluntário", apontou Paula Campos Pinto, referindo-se ao relatório de atividade do Me-CDPD para 2018. Segundo a responsável do Me-CDPD, Portugal corre o risco de ficar sem o organismo responsável por proteger, promover e monitorizar a aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

"Há o risco de facto da exaustão dos membros do mecanismo e, por esse motivo, deixar de funcionar", alertou, sublinhando que o trabalho feito até agora só foi possível graças ao "enorme esforço" por parte de todos os membros e de um "grande espírito de equipa e entreajuda".

Paula Campos Pinto alertou que o Me-CDPD precisa "urgentemente" de ver esta situação resolvida, defendendo que o organismo seja enquadrado na Assembleia da República e que lhe sejam atribuídos os "meios humanos e materiais necessários ao cabal funcionamento".

A responsável do organismo disse mesmo que a situação demonstra "incongruência" e "contradição" em relação ao que está exposto na própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que chama a atenção dos governos para a criação das condições necessárias a que estes organismos funcionem de forma independente.

"Demonstra bem a prioridade que é dada ou não a um mecanismo desta natureza", criticou, referindo, por outro lado, que têm um mandato sem fim, uma vez que a resolução de Conselho de Ministros que instituiu o Me-CDPD não determina o final do mandato. Paula Campos Pinto adiantou que têm vindo a trabalhar com os vários grupos parlamentares para encontrar uma solução e que não percebem a demora na concretização do novo regime.

O Me-CDPD foi criado em dezembro de 2016 por resolução de Conselho de Ministros e cerca de um ano depois, em outubro de 2017, surgiam as primeiras ameaças de demissão pela ausência das verbas necessárias ao funcionamento da estrutura. Na altura, o organismo sugeria a criação de sinergias com o provedor de Justiça e a Assembleia da República e um orçamento de 150 mil euros, mas o valor nunca chegou a ser atribuído.

Posteriormente, em janeiro de 2018, Paula Campos Pinto afirmava que estaria para breve um novo modelo de financiamento, o que também não se veio a verificar. O Me-CDPD é um organismo independente e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de dez elementos, não remunerados.

Fonte: DN