sábado, 7 de janeiro de 2023

Desapareceram 700 mil pessoas com deficiência ou incapacidade nos censos 2021

A forma como os censos foram conduzidos ainda é um resquício de domínio da maioria silenciosa. Precisamos de continuar a combater estas correntes e, na questão fundamental dos dados, investir num estudo de caracterização desta população, escreve Tiago Fortuna no Expresso.


Em 2011 os Censos identificaram 1 792 719 pessoas com alguma deficiência ou incapacidade, mas em 2021 apresentaram um novo número: 1 085 472 pessoas. Desapareceram 700 mil pessoas com deficiência ou incapacidade nos últimos 10 anos em Portugal? A Organização Mundial de Saúde deu conta de 1.3 mil milhões de pessoas com deficiência ou incapacidade no Mundo (16% da população).

O Instituto Nacional de Estatística refere na publicação dos censos que há uma diferença na metodologia e, portanto, os resultados de 2011 não são comparáveis aos de 2021. No mais recente estudo a pergunta sobre incapacidade era facultativa e foram introduzidas mais opções de resposta. Mas então como se apresenta consistência, compromisso e continuidade no trabalho com as pessoas?

Há uma maioria silenciosa e dominante na sociedade quando falamos de minorias - a deficiência não é excepção. Sinto, desde que fundei a Access Lab, que os dados publicados são amorfos. Fazem parte da cultura dominante e cultivam a passividade dos grupos caracterizados, sem estimular o desenvolvimento e o questionamento.

O mais chocante nos censos são os 84,4% da população com incapacidade economicamente inativa. Será que reflecte a realidade? O World Bank Group diz-nos que a população mundial com deficiência tem rendimentos estimados em 2 mil milhões de dólares, considerando uma população de mil milhões, que, se for pensada com os agregados familiares, chega aos 3.4 mil milhões de pessoas (o que faz crescer os rendimentos estimados).

Com este contexto, coloca-se a questão: seremos economicamente irrelevantes para a sociedade?

Por mais críticas que se possam tecer aos estudos disponíveis, todos indicam alguma vulnerabilidade social e económica nesta população. O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) indica-nos que pessoas com deficiência têm um risco de pobreza de 31.2% (comparado com 18.8% da população geral).

No relatório do ODDH dá-se nota de um crescimento residual de trabalhadores com deficiência no sector privado de 0,51% para 0,59% nos últimos 5 anos. Note-se que a lei 4/2019, para empresas com mais de 100 empregados, tem um período de transição para 1% dos trabalhadores que termina já em Fevereiro de 2023.

Como se estimula a empregabilidade e participação no tecido social? Através da educação. Apesar dos censos darem conta de 21,5% da população com incapacidade não ter completado a escolaridade, o ano lectivo de 2021/2022 contou com o número mais elevado de jovens com deficiência no ensino superior: 2779 - um crescimento de 8% (que tem sido regular nos últimos anos).

Nos Estados Unidos, um estudo conduzido pela Accenture concluiu que empresas que promovem a empregabilidade de pessoas com deficiência têm mais 28% de receitas e mais 30% de margem de lucro, comparadas com outras empresas. A exclusão é mais dispendiosa que a inclusão.

Os dados que apresento são paradoxais porque não aceito a dormência dos censos. A comunidade de pessoas com deficiência é diversa: em idades, profissões, contextos sociais. Somos pessoas inteiras, longe de sermos estanques.

Tenho procurado criar paralelismos com outras realidades, analisar o progresso em questões de género, raciais ou sexuais - até porque, além da deficiência, também somos parte destes grupos. Ao contrário de outras minorias, não vejo as pessoas com deficiência como tendo sido ostracizadas. Foram assimiladas, institucionalizadas e geridas por um assistencialismo crónico e corrosivo. Talvez por isso, tenha sido até há pouco tempo uma comunidade silenciosa. Mas os tempos mudam e as nossas vozes ouvem-se cada vez mais alto.

A forma como os censos foram conduzidos ainda é um resquício desta conjuntura, de domínio da maioria silenciosa (que existe e opera diariamente). Precisamos de continuar a combater estas correntes e, na questão fundamental dos dados, investir num estudo de caracterização desta população. Alguém tem de atravessar-se com este investimento, pode ser o Estado ou uma fundação privada.

Um estudo que nos permita perceber quem são estas pessoas: onde estão no país? Que grau de incapacidade têm? Em que trabalham? Viajam? Investem em entretenimento? Que obstáculos encontram no seu dia-a-dia? São vítimas de discriminação? Os censos fazem algumas destas questões, mas são insuficientes.

Esta caracterização pode ter resultados desanimadores. Há quem tema tanto esses resultados que prefere não tê-los. Sou veementemente contra essa posição. Podemos concluir que as pessoas gastam muito pouco em cultura ou que não viajam. Mas e se for? O que podemos fazer? Que medidas podemos criar na política e empresas para mudar paradigmas?

Reconheço a demora inerente ao progresso mas a sensação que tenho, diariamente, é que tudo continua por fazer. Nos últimos meses, questionei-me sobre o que é o progresso e o que deve norteá-lo. As minorias, continuando à mercê da maioria, estão a romper os cânones instituídos, a desconstruir preconceitos, a superar todas as expectativas. E nós, quer façamos parte de grupos minoritários ou não, devemos escutá-los.

Chega de silenciamento. Uma causa que é nossa, vive na constância de se ver vetada por uma vontade maioritária, como tão bem se sente na pergunta que James Baldwin nos faz neste vídeo: quanto tempo é que precisam para o vosso “progresso”?

SIBS lança o primeiro cartão para pessoas com deficiência visual certificado pela ACAPO

A SIBS desenvolveu o primeiro cartão inclusivo do mercado pensado para as pessoas com deficiência visual certificado pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, informa a techbit.pt


A ideia da SIBS com este cartão é que as pessoas com problemas de visão fiquem aptas a utilizar este instrumento de forma mais autónoma, segura e privada.

SIBS apresenta solução com cartões bancários e não bancários

A solução certificada pela ACAPO que a SIBS apresentou inclui cartões bancários e não bancários com identificação e caracteres em Braille, desta forma os utilizadores cegos ou com baixa visão vão conseguir distinguir os vários tipos de cartão por tipo de utilização.

A tecnologia em questão, assim como a solução apresentada, são próprias e desenvolvidas pela própria SIBS, passando a estar disponível o acesso aos cartões a todos os clientes e parceiros da empresa, seja em Portugal ou no estrangeiro.

“Trabalhamos diariamente para colocar o melhor da tecnologia ao serviço da sociedade, contribuindo para um futuro mais equilibrado e seguro. É com orgulho que, depois de quase dois anos de desenvolvimento e melhoramento do projeto, somos mais uma vez agentes de mudança, assegurando a utilização de cartões de forma autónoma, privada e segura, em terminais de pagamento e caixas automáticos, por parte de um cego ou amblíope”Gonçalo Campos Alves, Diretor Geral da SIBS Cartões

A ACAPO já havia identificado que este processo de identificação de cartões se tratava de um problema para as pessoas com dificuldades a nível visual, e agora, a SIBS oferece uma solução que pretende facilitar a vida destas pessoas.

O desafio foi assumido pela SIBS no âmbito do programa de Sustentabilidade “Verde-Código-Verde”, e em linha com o seu propósito de desenvolver soluções com impacto no dia a dia e criar valor para as comunidades onde está presente, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.

“Este projeto é um passo importante não só para as pessoas cegas ou com baixa visão, e para todos os que lhes são mais próximos, mas também para a consciencialização da comunidade sobre a importância do acesso igual e acessível a todos. Desta forma, um maior número de entidades poderão adotar no seu dia-a-dia práticas inclusivas, quer para a informação que produzem quer para o relacionamento com os seus clientes”Rodrigo Santos, Presidente da Direção Nacional da ACAPO

A solução apresentada vai permitir que qualquer pessoa possa identificar tanto o tipo de cartão (bancário, de fidelização, de acesso, etc) assim como a entidade emissora. A autonomia será total e passa a permitir que estas pessoas possam utilizar os seus cartões de forma mais privada e segura, uma vez que deixam de depender de terceiros para identificar o que estão a fazer ou utilizar.

A inclusão do Braille nos cartões complementa assim o cortante lançado em 2018, um corte efetuado no cartão em formato de meia lua que permite às pessoas cegas ou com baixa visão identificarem o lado correto para utilizar o mesmo.

Segundo os dados partilhados pela SIBS, em Portugal, 23.396 pessoas não conseguem ver e 3,7% da população tem muita dificuldade em realizar esta tarefa.

Este novo projeto surge em parceria com a ACAPO, uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada a 20 de outubro de 1989 que tem como missão a representação dos cidadãos com deficiência visual, providenciando-lhes serviços adequados às suas necessidades e consciencializando a sociedade para a sua inclusão.

Governo acusado de falhar lei da reforma para pessoas com deficiência

O Jornal de Noticias publica que a associação Centro de Vida Independente acusa o Governo de ter falhado o prazo de regulamentação da lei que permitirá a pessoas com 80% ou mais de incapacidade se possam reformar antecipadamente sem penalizações. A associação afirma ter endereçado uma carta a questionar a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, sobre este atraso.


A lei, que foi aprovada a 26 de novembro de 2021 e entrou em vigor a 28 de junho de 2022, com a aprovação do Orçamento do Estado para esse ano, tinha como data limite de regulamentação o passado dia 25 de dezembro, data a partir da qual as pessoas que reunissem as condições já se poderiam candidatar à aposentação antecipada sem cortes, lê-se no comunicado enviado às redações pelo Centro de Vida Independente.

A associação afirma que são diversas as queixas de pessoas que, após a data limite de regulamentação por parte do Governo, tentaram submeter a reforma segundo as novas regras previstas, mas sem sucesso. A direção do Centro de Vida Independente relata que as entidades junto das quais se trata da reforma "afirmam desconhecer qualquer tipo de legislação em vigor".

Jorge Falcato, presidente do Centro de Vida Independente, refere que o atraso no Orçamento de Estado, que consequentemente atrasou a entrada em vigor da lei, permitiu ao Governo "ter tempo suficiente para a formulação da regulamentação". "Entre a aprovação da lei em novembro de 2021 e a entrada em vigor, em junho de 2022, tiveram mais de seis meses para trabalhar na regulamentação. E desde aí já passaram mais 180 dias."

Em causa está a permissão aprovada pelo Governo para que pessoas que tenham mais de 80% de incapacidade possam reformar-se sem penalizações caso tenham "60 anos e 20 anos de descontos, dos quais, pelo menos 15 na condição de pessoa com deficiência". Em setembro de 2021, antes da aprovação da lei, a associação presidida por Jorge Falcato pedia que a reforma antecipada tivesse início nos 60% de incapacidade, o que não avançou.

Atrasos são "constantes"

Em outubro passado, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, garantiu, em sessão no Parlamento, "que a partir do início de 2023, as pessoas com deficiência com acesso antecipado à pensão de velhice poderão requerê-lo e ter acesso ao mesmo". O que, segundo a associação Centro de Vida Independente, ainda não se verifica.

Este não é o primeiro atraso que Jorge Falcato lamenta relativamente a apoios a pessoas com deficiência. "Estes atrasos na secretaria de Estado para a Inclusão são constantes." O presidente do Centro de Vida Independente refere o incumprimento, não só de diversas ações previstas na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, com efeito de 2021 até 2025, mas do próprio relatório de execução. "O relatório de 2021 deveria ter sido entregue até maio de 2022, já questionamos o Instituto Nacional para a Reabilitação, responsável pela estratégia, por diversas vezes há vários meses, e até agora não obtivemos qualquer resposta."

É ainda assinalada por Jorge Falcato a não atualização da Prestação Social para a Inclusão, que deveria ter acontecido no ano passado.

O JN questionou o Governo sobre este atraso mas não obteve ainda resposta.

sábado, 24 de dezembro de 2022

Emprego como prenda de Natal?

Volto a escrever sobre teletrabalho no jornal Abarca para relembrar que em 2023 entra em vigor a Lei n.º 4/2019 que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Tal significa que passado o período de transição, a partir de 1 de fevereiro de 2023, empresas do setor privado e organismos do setor público com mais de 250 trabalhadores terão de ter 2% de pessoas com deficiência na sua força de trabalho, e empresas particulares e função pública com 100 a 250 trabalhadores terão de ter 1%.

Para as empresas e organismos com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a lei só entrará em vigor no dia 1 de fevereiro de 2024. Desta lei ficam excluídas as pequenas e médias empresas. O INR informa que a referida Lei, aplica-se a todos os contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, nomeadamente às médias empresas (com um número igual ou superior a 75 trabalhadores) e às grandes empresas.

As quotas serão aplicadas da seguinte forma: As médias empresas devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 1 % do pessoal ao seu serviço; as grandes empresas devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 2 % do pessoal ao seu serviço, e sempre que da aplicação da percentagem prevista nos números anteriores se obtiver como resultado um número não inteiro, o mesmo é arredondado para a unidade seguinte. Para efeitos de aplicação das quotas acima descritas as empresas devem ter em consideração o número de trabalhadores correspondente à média do ano civil antecedente.

Com vista ao cumprimento faseado das quotas previstas, as entidades empregadoras durante estes 4 anos de transição, (2019 a 2023) deveriam garantir que em cada ano civil pelo menos 1 % das contratações anuais seria destinada a pessoas com deficiência. Obrigação com efeitos no primeiro ano civil posterior. Já as entidades empregadoras cujas empresas atingissem a tipologia de média empresa, ou de grande empresa, quer durante o período de transição previsto (4 e 5 anos), quer após o término do mesmo, é concedido um acréscimo de dois anos, visando a sua adaptação à presente lei. De referir que a informação anual das empresas quanto ao número de trabalhadores com deficiência ao seu serviço é obrigatória e deve ser efetuada no Relatório Único.

A lei determina, também, que o processo de recrutamento e seleção dos candidatos com deficiência deve ser adequado, podendo, a pedido dos interessados, haver lugar a provas de avaliação adaptadas, competindo ao INR, I.P. prestar o apoio técnico que se revele necessário no processo. Em caso de contratação de trabalhadores cujas limitações funcionais impliquem a necessidade de adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou produtos de apoio, devem as entidades empregadoras recorrer ao INR, I.P. e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), tendo estes competência para a indicação e prestação do apoio técnico necessário, no âmbito da legislação em vigor.

No entanto, como sempre, a Lei prevê exceções à sua aplicação. Assim, as entidades empregadoras que podem solicitar a exceção da aplicação do regime desde que apresentem o respetivo pedido junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), devendo o pedido ser acompanhado de parecer fundamentado, emitido pelo INR, I.P., com a colaboração dos serviços do IEFP, I.P., indicando da impossibilidade da sua efetiva aplicação, de adaptação ou adequação, no respetivo posto de trabalho.

Podem ainda ser excecionadas do cumprimento da percentagem referida as entidades empregadoras que façam prova, junto da ACT, nomeadamente através de declaração emitida pelo IEFP, I.P. que ateste a não existência, em número suficiente, de candidatos com deficiência, inscritos nos serviços de emprego, que reúnem os requisitos necessários para preencher os postos de trabalho das ofertas de emprego apresentadas no ano anterior. Por fim, refere-se que o aplicação da presente lei é objeto de avaliação pelo INR, I.P., em colaboração com o IEFP, I.P., de três em três anos.

Relembro que existe um conjunto de apoios que visam facilitar a integração e manutenção das pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho. Conheça as medidas existentes e as respetivas modalidades de apoio que as integram, no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional: https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional

Então, o que acontece se as empresas não cumprirem? "O não cumprimento é considerado uma contraordenação grave", refere Margarida Couto ao Jornal de Negócios, também partner da sociedade de Advogados Vieira de Almeida. "O valor da coima varia muito em função quer da faturação da empresa, quer da circunstância de ter havido dolo ou mera negligência, de cerca de €600 até cerca de €10.000. Em caso de reincidência, pode ainda ser aplicada a sanção acessória de privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos", explica a advogada. A fiscalização estará a cargo da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Obrigado a pagar 384,83€ de Imposto Único de Circulação

No jornal abarca falo do valor exagerado que sou obrigado a pagar de Imposto Único de Circulação.

Mais um mês de novembro, mais uma vez a obrigatoriedade de liquidar na totalidade o imposto único de circulação (IUC) da minha carrinha adaptada. Mais um ano sem direito à isenção. Este ano o valor a pagar foi 384,83€. Segundo o Estado, a isenção de IUC para pessoas com deficiência foi criada a pensar nos cidadãos que, sem este tipo de veículos adaptados não consegue deslocar-se com a mesma liberdade que os outros. 

A lei foi criada para que não sejamos ainda mais prejudicados pela deficiência, ou seja, é uma espécie de ferramenta de igualdade. Uma pequena compensação. Mas uma das primeiras medidas levadas a cabo pela Secretária de Estado para a Inclusão Ana Sofia Antunes após a sua tomada de posse, foi eliminar e alterar a isenção. A partir daí a isenção do IUC passou a estar relacionada com o fato de respeitar o nível de emissões de CO2 até 180g/km. Só beneficiam da isenção as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% declarada no atestado multiuso, e proprietários de motociclos da categoria A, veículos ligeiros (categoria B) com um nível de emissão de CO2 até 180g/km, e reboques ou semirreboques (categoria E). No meu caso, o meu veículo é classe B e com nível de emissão superiores a 180g/km. Emite 193/g/km C02, por isso não tenho direito a isenção.
Anteriormente não se colocavam limitações ao nível das emissões. Com a nova lei, como se pode verificar, o teto do nível de emissão está nos 180g/km. E a isenção máxima que cada um pode beneficiar é de 240 euros. Qualquer montante de IUC que exceda este valor tem de ser suportado pelo proprietário do veículo. Ainda estou para entender como funciona o adicional. No meu caso sou obrigado a pagar a totalidade. Não benefício de isenção. No n.º 4 do artigo 16.º do Código do Imposto Único de Circulação (IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho e a liquidação do adicional de IUC nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 216.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, (art.º 236.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) a Autoridade Tributária tenta-me esclarecer, mas não consigo fazer a mesma interpretação.

Após questionar o Instituto Nacional para a Reabilitação, fica claro que tenho de pagar a totalidade do IUC. “(...) esclarece-se que nas situações dos veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou de veículos das categorias A e E, e que se encontrarem em nome das pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e só nestas circunstâncias, que cumpram com os demais requisitos previstos em legislação podem usufruir de isenção de Imposto Único de Circulação (IUC).” Voltei a questionar: “Como o meu veículo é classe B e com nível de emissão superiores a 180 (193) g/km C02 tenho de pagar na totalidade o valor do IUC?” A resposta foi mais uma vez clara: “Na sequência do email que dirigiu ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), esclarece-se que o mesmo mereceu a nossa melhor atenção reiterando-se a informação dada e constante de anterior email, sendo que se o veículo não se enquadra nas isenções referidas terá de proceder ao pagamento do referido imposto na totalidade.” 

Paguei e doeu muito. São 384,83€ só porque necessito de um veículo adaptado pelo fato de não existirem transportes públicos acessíveis, e este tipo de veículo ser a única possibilidade e alternativa que tenho ao dispor para me deslocar para o trabalho e não só. Além disso, também sou presenteado com portagens mais caras por ser considerado um veículo de classe 2. Difícil compreender. Assim com também não é fácil entender como permitimos que o Estado nos retire os poucos direitos que temos a seu belo prazer. Continuamos a ser um alvo fácil, e eles sabem disso.

terça-feira, 1 de novembro de 2022

Programa Festivais Acessíveis e Kit Capacita

Minhas últimas crónicas no jornal Abarca

Kit Capacita, uma ferramenta única, informativa e inspiradora!

Não existem dúvidas que a informação é uma poderosa ferramenta, nesse sentido mais uma vez a Associação Salvador resolveu por mãos à obra. Em parceria com a Associação Novamente, desenvolveu um KIT que se constitui como uma ferramenta agregadora, informativa e inspiradora para todos aqueles que experienciam o internamento e reabilitação, para familiares e cuidadores e para profissionais de saúde.
                                                                                   

Baseado em testemunhos dos embaixadores da Associação Salvador, de pessoas com deficiência ou incapacidade, de cuidadores e de profissionais de saúde dos hospitais com serviço de neurocirurgia e dos centros de reabilitação, desenvolvemos o KIT Capacita, que pretende que dotar os profissionais de saúde com mais ferramentas informativas e de apoio às Pessoas com Deficiência e famílias; Promover os encaminhamentos para respostas sociais; Incentivar a participação social das Pessoas com Deficiência, fazendo as suas próprias escolhas informadas; Motivar profissionais de saúde, utentes e famílias para a reabilitação e para a participação e inclusão plena e efetiva na sociedade.

O KIT Capacita é constituído por: Flyers com os Direitos das Pessoas com Deficiência e Cuidadores; Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; Apoios para Pessoas com Deficiência + Produtos de apoio e Testemunhos. Também o já conhecido e muito útil Manual para Pessoas com Deficiência Motora, da Associação Salvador; Guia Reabilitação Pós Dano Cerebral Adquirido, da Associação Novamente; Guia do Sobrevivente e do Cuidador, da Portugal AVC; Manual “Como viver com uma lesão medular e manter-se saudável”, do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e Vídeos com testemunhos de pessoas com deficiência a disponibilizar brevemente. Inclui ainda sessões inspiradoras com momentos informativos e de testemunho nas quais pode participar!

Também haverá sessões presenciais no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, Rovisco Pais, a 9 de setembro; Centro de Reabilitação do Norte em outubro (a definir em breve) e no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão a 28 de novembro. A participação nestas sessões inspiradoras é restrita a pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde que frequentam habitualmente os respetivos centros de reabilitação, em conformidade com as normas emitidas pela Direção Geral de Saúde.

Também serão disponibilizadas sessões online onde pode participar no 26 de outubro às 17H, e no dia 24 de novembro também às 17H. A participação nestas sessões inspiradoras online é aberta a todas as pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde. Inscreva-se aqui nas sessões inspiradoras: https://forms.gle/XAURxkkAjgKLogz1A Saiba mais e descarregue o seu KIT no site da Associação Salvador em: https://www.associacaosalvador.com/o-que-fazemos/capacita/2715/ Este projeto conta com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., da Fidelidade e da Fundação Calouste Gulbenkian. Este KIT quer inspirar e mostrar que é possível viver e participar de forma plena e informada em sociedade. 

Programa Festivais Acessíveis

Em 22 de setembro último, foi lançado o Programa “Festivais Acessíveis”. Uma iniciativa conjunta do Turismo de Portugal e do  Instituto Nacional para a Reabilitação que visa promover e distinguir práticas inclusivas em eventos culturais de largo espectro que apresentem condições que permitem a acessibilidade e inclusão – com idênticas condições de conforto, segurança e autonomia – de todos os públicos sem exceção, incluindo pessoas com necessidades específicas a nível motor, sensorial e cognitivo, ou ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida se apresentam transitoriamente condicionadas, como grávidas, crianças e seniores.

Segundo o Turismo de Portugal, esta iniciativa enquadra-se nos objetivos do Programa All for All do Turismo de Portugal de continuar a incentivar a existência de oferta turística e cultural para todos, neste caso, através de manifestações culturais nas áreas das artes de rua, artes performativas, artes plásticas, cinema, dança, literatura, música e teatro, as quais contribuem para a captação de fluxos de turistas nacionais e internacionais para todo o território, ao longo do ano, dinamizando as economias locais.

O programa «All for All», através do Programa Valorizar do Turismo de Portugal, apoiou já 129 projetos visando a adaptação da oferta nas várias tipologias da cadeia turística, com especial destaque a melhoria das condições de acessibilidade física e comunicacional dos equipamentos culturais. Esta nova oferta, enquanto exemplo de boas práticas, tem vindo, entretanto, a ser alvo da atribuição de vários prémios, como o de Praia + acessível e os atribuídos pelas Associação Acesso Cultural e Portuguesa de Museologia.

No que diz respeito à capacitação dos agentes turísticos, e tendo e vista a criação de espaços e serviços cada vez mais inclusivos, foram recentemente lançados pelo Turismo de Portugal novos guias de boas práticas de acessibilidade dirigidos à área do alojamento turístico, da animação turística, dos eventos e das zonas balneares, que disponibilizam informações técnicas e recomendações atualizadas para a promoção e melhoria das condições de acessibilidade física e informativa.

Também o Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico – Portugal Events, que tem por objetivo o apoio à realização de eventos que demonstrem ser relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, tem já presente esta aposta na acessibilidade e na inclusão, privilegiando nas condições de elegibilidade dos projetos candidatos a demonstração das melhores práticas de acessibilidade. O Programa contempla, ainda, a atribuição anual do Prémio “Festival + Acessível”, que pretende distinguir o evento mais acessível do conjunto dos festivais que se candidatam expressamente ao prémio em cada ano.

Os promotores podem ser entidades públicas ou privadas e as candidaturas ao Programa têm de ser feitas três meses antes do início de cada Festival. As entidades interessadas em candidatar o seu Festival devem consultar o Regulamento constante do Despacho n.º 11448/2022, de 26 de setembro, assim como o Manual de Apoio à Candidatura, que contém informação detalhada sobre o preenchimento do Formulário de Candidatura, documentação disponível na área “Documentos”.​ A submissão da candidatura é realizada através do preenchimento e assinatura do Formulário, que deverá ser acompanhado pelos documentos comprovativos solicitados. Toda a documentação deverá ser enviada em formato Zip ou via Wetransfer para o email info.allforall@turismodeportugal.pt​, respeitando as indicações referidas no Manual de Apoio à Candidatura. As questões sobre o Programa também devem ser enviadas para o mesmo endereço de email. 


sábado, 15 de outubro de 2022

Dia Nacional das Acessibilidades. Dia 20 de outubro ponha-se no nosso lugar.

O dia 20 de outubro é, oficialmente, o Dia NACIONAL das Acessibilidades. Está a chegar e contamos contigo! O Dia Nacional das Acessibilidades, foi aprovado pela Assembleia da República, por unanimidade, na votação na generalidade, na sequência da Petição Pública, criada pela Associação Salvador, em dezembro de 2020.
“Este é um momento histórico que, esperamos nós, marque um ponto de viragem nesta luta contra a falta de acessibilidades em Portugal. Desde a primeira edição do Dia das Acessibilidades, que tínhamos esta ambição, de o tornar oficial e de âmbito nacional. No entanto, é importante que este não seja só mais um “Dia Nacional” como tantos outros no calendário. Queremos colocá-lo na agenda mediática, autárquica e escolar. Queremos que esta seja uma luta de todos e não apenas de uma minoria. Queremos um Portugal sem muros nem barreiras para que, daqui a uns anos, se celebre este dia como um dia de liberdade para todos e não apenas para alguns”, refere Salvador Mendes de Almeida, Fundador e Presidente da Associação Salvador.

Em 3 edições do Dia das Acessibilidades, a Associação Salvador já conseguiu impactar, de forma direta, mais de 40 mil pessoas, através de palestras em escolas, universidades e empresas, ações de rua, peddypapers, entre muitas outras atividades. Este ano queremos atingir todos os records.

Este ano trazemos muitas novidades!

Vamos envolver as ESCOLAS de todo o país. Não queiras que a tua fique de fora! Novas atividades, novos desafios para colocar os mais jovens a pensar o tema da deficiência e da acessibilidade. Eles são o futuro do amanhã. Encontras toda a informação no link de inscrição.

Este ano chegaram as Accessibility Talks – “Let’s walk the talks”, onde vamos dizer basta e trazer oradores inspiradores a Lisboa, com transmissão em direto para todo o país. Chega de falar só do tema, queremos pôr as acessibilidades em prática (9h-12h30).

De seguida, ambicionamos unirmo-nos todos num movimento, numa MARCHA e por isso encontramo-nos às 12h30 nos Paços do Concelho em Lisboa. “Ponha-se no nosso lugar” com a Presença da Secretária de Estado Dra. Ana Sofia Antunes.

Mas como o espaço público é da responsabilidade das AUTARQUIAS, às 15h marcamos presença com um ENCONTRO NACIONAL DE AUTARQUIAS, nos Paços do Concelho, em Lisboa, onde vamos reunir Presidentes de Câmara, Vereadores do país inteiro, num debate sobre Acessibilidades e partilha de boas práticas.

Não vamos deixar de fora EMPRESAS e UNIVERSIDADES nesta temática. Colaboradores de todo o país, Empresas de todo o país, Universidades de todo o país, juntem-se a nós numa ação de voluntariado, sejam agentes de mudança conosco.

Ninguém fica de fora. Um movimento. Um dia. Todos por uma mudança efetiva na área das acessibilidades.

Estás preparado para fazer parte deste movimento?

Inscrições e mais informações em:

Professores e Escolas – https://forms.gle/u3FRvkoDSZ5NZCFE8

Empresas - https://forms.gle/ZF8PRtSm7z5KU9mv6

Universidades - https://forms.gle/eARjqJN1hWPhy9FR9

Autarquias - https://forms.gle/F4TWiZTgCVkYdR3bA

Accessibility Talks + Marcha pelas Acessibilidades – https://forms.gle/DomNNpPegiPaR6Z77

Fonte e mais informações: Associação Salvador

domingo, 11 de setembro de 2022

A minha cadeira de rodas

Estamos sempre juntos. Ela acompanha-me para todo o lado. Sem ela seria muito mais difícil viver. Arriscaria afirmar que não viveria. Diria que não me revejo sem ela. É as minhas pernas e uma extensão de mim. Com ele liberto-me, sou muito mais feliz, sinto-me mais forte e menos frágil.
 
Somos inseparáveis. Estou deitado, mas ela está ali, ao alcance da minha vista a dizer presente, sempre por perto. Tenho-a como adquirida, sempre pronta para mim e disponível. E se falhar? Esse é um dos meus maiores medos. Já aconteceu furar o pneu, e claro o meu dia parar por ali. Tudo para. Fico totalmente dependente e desprotegido. Para o mudar é uma grande logística. Tirar-me da cadeira o que não é possível longe de casa, mudar o pneu e voltar a colocar-me na cadeira. Mas onde se muda um pneu fora de casa? Numa oficina? Que oficina? A oficina tem camaras de ar e pneus para a minha cadeira de rodas elétrica? Claro que não. E uma oficina de bicicletas? Claro que também não tem. Ando com uma camara de ar na mochila? Convém, mas para que me serve se não sei onde a mudar ou reparar? Já passei por algumas situações dessas, a última no centro de Lisboa e não tive alternativa senão entrar no carro e vir para casa.

E se a cadeira de rodas falha numa qualquer rua longe de casa? E se for num restaurante ou outro espaço idêntico? Chamar os bombeiros não é alternativa porque respondem que não são taxistas, os taxistas nada podem fazer porque a minha cadeira é pesadíssima e mesmo em modo manual precisa de muita força braçal para subir uma simples rampa, e nem todos os táxis adaptados a conseguem transportar. Também são ainda muito poucos os táxis adaptados disponíveis. Um pesadelo. Tento não pensar no assunto, mas é difícil não o fazer de vez em quando. E se…

Não é só o falhar. Sem ela a vida para. O emprego, o dia-a-dia, a vida passa a ser muito mais limitada. São as minhas pernas que deixam de funcionar. Não consigo fazer nada sem ela. Fica tudo em suspenso. É assustador e uma sensação de desconforto e impotência enorme. Perco o controlo da minha vida. Deveria ter outra com estas caraterísticas para a substituir em caso de falha, deveria, mas não tenho. Tenho, mas é muito básica. Não reúne condições para o meu dia-a-dia. O Estado e as seguradoras só atribuem nova cadeira caso se prove que a anterior já não funciona. Falhar significa passar a viver na cama com tudo o que isso implica.

E concertá-la? Arranjá-la significa solicitar apoio ao Estado ou seguradora e aguardar dias e dias por uma resposta. Pagar o conserto resolve? Agiliza o processo, mas há que a fazer chegar a uma empresa da especialidade, o que significa contratar uma transportadora e aguardar orçamento e na maioria dos casos semanas para a ter de volta. Até lá, a vida mantêm-se em suspenso. As seguradoras ainda não se lembraram deste tipo de negócio porquê? Ou já existe este serviço no mercado e eu desconheço? Parece-me que não.

O mesmo se passa com o carro adaptado. Avariar significa deixar de circular. Pois as oficinas não possuem veículos adaptados para substituição. Se a minha carrinha avariar fora de casa a minha seguradora não possui nenhum veículo adaptado para me trazer de volta a casa, mas o valor do seguro é pago por mim como se o tivesse. Assistência em viagem termina por aí. Rebocar o veículo. Alugar no mercado um carro com as carateristicas do meu também não é possível porque não existe. Solução é ficar por casa até o meu se encontrar apto.

Ou seja, ficar sem cadeira de rodas, ou sem veículo adaptado, significa parar de viver. Tudo se torna muito mais difícil sem essas ferramentas fundamentais na minha vida. É frustrante saber que assim é. Há que pensar que nunca avariam para que tudo seja mais fácil. Mas eles também deixam de funcionar, porque já me aconteceu. Pior é que eu sei disso.

Minha crónica no jornal Abarca

quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Parabéns, Srª. Secretária de Estado da Inclusão

Infelizmente não costuma ser hábito dirigir elogios à nossa Secretária de Estado da Inclusão. Desta vez vou fazê-lo e estou muito satisfeito por isso. Primeiro porque existe uma razão, e segundo porque gosto mais de elogiar/agradecer do que fazer o contrário.

Na sua página do Facebook em:  https://www.facebook.com/inclusaoanasofiaantunes a nossa Secretária de Estado criou um hábito que muito aprecio e deveria ser prática em espaços idênticos. Responde aos comentários dos seus seguidores. Interage, existe, diz presente, estou aqui, li, vi, mas o mais importante é a confirmação que lhe chega o que escrevemos. Deveria ser normal, mas infelizmente não o é. Estes espaços têm de existir principalmente para esse fim. Chega de espaços impessoais, com a única finalidade de promover os seus autores, e geridos por empresas. Agora é esperar que o bom exemplo se estenda ao endereço de email, gabinete.seinc@mtsss.gov.pt conta destinada ao envio dos nossos pedidos, muitas vezes em desespero e sem tempo para aguardar, e não voltar a ter como resposta “o seu email foi encaminhado para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)”. Fica a sugestão. E já agora a prática ser adotada pelo INR, e pelos seus balcões da inclusão, pois dificilmente se consegue obter uma informação por telefone. Recordo que muitas pessoas com deficiência somente conseguem utilizar o telefone como meio de contato. Envie email é ordem ouvida do outro lado da linha. Como se isso fosse possível.

Agora a notícia triste. Pelo menos para mim. Reproduzo a publicação da Senhora Secretária de Estado na referida página: “Teve lugar, no passado dia 13 de julho, a conferência de apresentação dos resultados finais da Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), estudo realizado pelo ISCTE e coordenado pelo Professor Luís Capucha. Os resultados desta avaliação são inequívocos: com uma taxa de resposta aos inquéritos de avaliação de 88% dos destinatários de AP, mais de 80% destes reconhecem a melhoria da sua qualidade de vida e a promoção da sua autonomia, menor dependência da família, melhoria das suas relações afetivas, da sua auto-estima e das suas relações familiares. Relativamente à avaliação do modelo de AP em concreto, concluímos que 52% dos respondentes concordam com o atual modelo de recrutamento de AP’s, 25% defendem um modelo misto e 8% pretendem assumir o recrutamento totalmente a seu cargo. Já quanto à gestão contratual e administrativa do AP, 61% dos destinatários desejam manter o modelo, 15% gostariam de que as responsabilidades fossem repartidas e 7% defendem a gestão exclusiva pelo destinatário. Quanto à gestão financeira da relação com o AP, 66% dos destinatários pretendem manter o modelo como está, 9% pretende gerir pagamentos com o CAVI num modelo Misto, enquanto 8% desejam assumi-los por inteiro.”

Questionário que fiz questão de responder e divulgar. Encontro-me sem sombra de dúvida nos 8% que responderam às duas questões, e surpreende-me a maioria dos inquiridos aprovarem o modelo atual. Nada neste modelo de Vida Independente me agrada e está de acordo com a sua filosofia original. Será que os resultados obtidos se devem à falta de conhecimento do que é realmente a filosofia de Vida Independente? Se é o caso, aproveito para deixar o site do Centro de Apoio à Vida Independente (https://vidaindependente.org/). Ou reforça a minha ideia que continuamos a achar que vale mais pouco do que nada, e a nos contentarmos com migalhas. Dignos de esmola. Não temos direito a mais. Há que mudar a maneira de pensar. Direitos são direitos, pertencem-nos, não se mendigam.

Sobre a minha última crónica onde apresentei o Programa de Intervenções em Habitações, que procura dar resposta a necessidades específicas de acessibilidade de pessoas com deficiência, em resposta também na sua página do facebook a vários comentários de insatisfação dos seus seguidores pela maneira como o programa está a ser gerido, informa que o prazo para apresentar as candidaturas foi prolongado. É o mínimo que se pode fazer depois da enorme confusão que se tornou este programa.

A minha última crónica no jornal Abarca

sábado, 23 de julho de 2022

"Cadeira de rodas não transporto": histórias de quem denuncia discriminação em TVDE

Na SIC Noticias mais uma vez a discriminação contra pessoas com deficiência. Lourenço Madureira Miguel filmou um momento em que foi insultado por um condutor de uma plataforma de TVDE. O caso não é único: conta também que muitas viagens que pede acabam por ser canceladas quando diz que tem uma cadeira de rodas ou quando o motorista o vê. Também Diana Niepce já se viu obrigada a fazer queixas por discriminação à polícia e reclamações junto das empresas.

Este episódio não é desconhecido aos protagonistas deste artigo: pedem uma viagem de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiro em veículo descaracterizado) e, com o telemóvel na mão, vão olhando para a aplicação que mostra, no mapa, o veículo a aproximar-se do local. O carro está finalmente a aparecer no horizonte, mas o motorista não parou.

Lourenço Madureira Miguel, de 21 anos, utiliza frequentemente os serviços de transporte das aplicações na cidade de Lisboa. Uma doença rara está a tirar-lhe progressivamente a mobilidade e tem de se deslocar em cadeira de rodas. Pretende continuar a fazer uma vida “o mais parecida com aquilo que era antes de ficar doente” e, por isso, recorre aos serviços de TVDE para ir para a faculdade, onde estuda Medicina, para os tratamentos médicos, ou até mesmo para almoços e jantares com amigos.

A cada dia, o jovem faz “garantidamente” três a quatro viagens. Em 2021, foram mais de 600 viagens através de TVDE – um número que já ultrapassou este ano. Lourenço considera que foi discriminado por mais de um terço dos motoristas que lhe foram atribuídos.

“Muitas vezes, quando estou no hospital, mando uma mensagem a dizer ‘estou de cadeira de rodas’ e respondem ‘cadeira de rodas não transporto’. Começam a andar na direção contrária, para eu ter de cancelar a viagem (e não cancelarem eles, porque são penalizados) e até já iniciaram a viagem como se eu estivesse lá dentro”, denuncia, ressalvando que o segundo cenário aconteceu “muito poucas vezes”.

Também já aconteceu o motorista cancelar a viagem depois de Lourenço ter esperado mais de dez minutos pela chegada do veículo. “Dizem que chegaram, que não me viram e que estiveram muito tempo à espera. Já me aconteceu passarem à porta de minha casa, abrirem a janela e dizerem simplesmente ‘cadeira de rodas nem pensar, não sujo o carro por viagens dessas’. E vão embora”, prossegue o jovem. Tanto a Uber como a Bolt têm uma tarifa de cancelamento, paga pelo passageiro, que depende do tempo a partir do qual a viagem foi aceite pelo motorista.

“No último mês tive de começar a dizer que era discriminação pura e punível por lei, ameaçando fazer uma queixa formal”. Numa dessas situações, o motorista acabou por aceder e transportar o jovem, mas “completamente contrariado” e a insultá-lo.

Cansado destas situações, Lourenço decidiu gravar e expôs a situação nas redes sociais: “Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. O Uber não esta aqui para ser o seu criado”, ouve-se o motorista dizer.

Lourenço tem muito mais histórias para contar. Em todas elas há um ponto comum, que surge também nos relatos de Diana Niepce, de 37 anos. Coreógrafa, bailarina e escritora – e também ativista – Diana recorre às plataformas de TVDE para se deslocar até ao trabalho “porque os transportes públicos não são acessíveis”. “Viajo muito de Uber nacional e internacionalmente, porque viajo muito também com os meus espetáculos”, afirma, lembrando que já assistiu e foi também vítima de episódios de discriminação.

“Aquilo que me costuma acontecer, e ocorre muito mais do que uma vez, é [os motoristas] chegarem ao pé de mim, olharem para mim, abanarem a cabeça e irem embora”. Apesar das histórias que vai somando, Diana considera ser “uma privilegiada da deficiência” por ser “mulher, branca, jovem, caso contrário acredito que iria sofrer muito mais – mas muito mais – situações destas”.

A situação mais recente que passou – e que partilhou nas redes sociais como forma de denúncia – aconteceu esta semana: “Eu ia para o ensaio, tinha a minha equipa à espera e ia dar um workshop de dança. O senhor da Bolt mandou-me mensagem a dizer ‘olá (com um smile)’ e disse ‘estou a caminho’. Eu respondi. Ele chegou, parou ao meu lado, eu apontei para ele parar o carro numa zona mais acessível para mim e quando eu estava a chegar perto do carro ele arrancou. Mandei uma mensagem a dizer que ia fazer queixa por discriminação. Ele continuou a conduzir, ficou à espera que eu cancelasse a viagem – que é o que eles fazer para me cobrar a tarifa – e depois acabou por cancelar-me a viagem. Disse que não me viu.”

Segundo a lei n.º45/2018, as empresas que gerem plataformas de TVDE são obrigadas ao “transporte de cães-guia de passageiros cegos ou passageiras cegas, e em cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de carrinhos e acessórios para o transporte de crianças”.

A SIC Notícias enviou questões sobre estas denúncias a três empresas de TVDE a operar em Portugal – a Uber, a Bolt e a Free Now. A Uber afirma que “não tolera qualquer discriminação” e que “os motoristas que utilizam a aplicação Uber concordam em transportar utilizadores com deficiências e devem cumprir as leis da acessibilidade”. Já a Free Now admite ter recebido denúncias por discriminação e diz defender “ativamente princípios de inclusão e diversidade, promovendo ações e iniciativas de sensibilização para este efeito”. A Bolt não respondeu até à publicação deste artigo.

“Só alguém normal me pode fazer sentir deficiente": reclamações e denúncias à polícia

Lourenço admite que odeia reclamar, mas não pode deixar passar estas situações em branco. Foram várias as reclamações que apresentou junto das empresas em questão. “Isto tornou-se revoltante. Faço denúncias atrás de denúncias e já me aconteceu receber aquela mensagem de ‘Nós reprovamos essas atitudes, blá blá blá’ e dois ou três dias depois aparece-me o mesmo motorista, exatamente com a mesma postura”, reclama.

Diana vai mais longe e apresenta regularmente queixas formais na polícia por discriminação. “Estas situações não ocorrem assim tão frequentemente, mas ainda ocorrem. Cada vez que ocorrem, eu tenho de ir à polícia, tenho de apresentar queixa, tenho longas contestações em torno das aplicações que vêm com respostas protocolares porque infelizmente nem conseguem ter a capacidade de compreender o que é sentir-se marginalizado ou descriminalizado por causa de uma condição.” A falta de meios nas autoridades e a dificuldade em aceder aos dados do motorista em causa faz com que os processos fiquem "em água de bacalhau".

A resposta das empresas é, segundo a coreógrafa, diferente. Diana afirma que a Uber tem uma política melhor que a da Bolt, e conta a história que a levou a tirar essa conclusão: “Estava a levantar-me para passar para o carro e o motorista decidiu agarra-me no rabo, quando eu tinha dito que não precisava de ajuda nenhuma. Fiquei ofendida, como é óbvio”, lembra. O motorista disse que não a ajudava a pôr a cadeira no carro e, depois, acabou por interromper a viagem e “atirou a cadeira e os sacos para o chão”. “Deixou-me no meio do caminho. Obrigou-me a sair do carro comigo a chorar e a ter de chamar outro TVDE. O Uber seguinte viu a situação, também reportou e a Uber foi muito mais eficiente.”

“Só alguém normal é que me pode fazer sentir deficiente, isso acontece quando me faz sentir mal com a minha condição. É isto que me acontece com as plataformas”, remata.

Em resposta à SIC Notícias, a Uber não referiu qualquer informação sobre processos em curso ou consequências aplicadas aos motoristas que são alvo de denúncias por discriminação. Por outro lado, a Free Now sublinha que, perante as denúncias, inicia “de imediato processos de averiguação para resolver essas questões” e reforça “as medidas para evitar outra situações no futuro”.

“Contactamos todos os intervenientes de forma a entender em maior detalhe o que de facto aconteceu, não se justificando uma intervenção criminal, colocamos em prática o regulamento interno que pode envolver a suspensão ou mesmo expulsão do motorista”, acrescentam, sublinhando que a abordagem da empresa “é primeiramente educativa com o objetivo de mudar comportamentos de forma sustentada e não através da aplicação exclusiva de sanções em momentos pontuais”.

Serviços adaptados “não estão muitas vezes disponíveis”

Em dezembro de 2020, a Uber anunciou a criação do Uber Assist: um projeto em parceria com a Associação Salvador que “permite que pessoas com deficiência física, intelectuais e sensoriais, e que não precisem de veículos adaptados, façam viagens com motoristas que receberam formação específica para o efeito”.

Catarina Oliveira tem 33 anos, é nutricionista e consultora na área da diversidade e inclusão. Vive no Porto e não costuma usar as plataformas de TVDE porque – “felizmente” – tem carro. Uma experiência que correu mal há três anos, fez com que deixasse de recorrer a esta forma de mobilidade. Na altura, um motorista disse-lhe que não levava a cadeira de rodas. "O meu irmão passou-se, o senhor percebeu que estávamos a ficar revoltados e que ia haver consequências e começou a dizer que podíamos tentar colocá-la na mala do carro. Mas eu respondi: 'quem não quer ir agora sou eu'. Pedi ao meu irmão a minha cadeira e saí do Uber", lembra. Mais recentemente, experimentou a plataforma Uber Assist e “já correu bem”.

“A última vez que usei foi no São João, mas antes disso tinha ido para o aeroporto de Uber e o senhor foi impecável. Claramente notei que foi uma pessoa que tinha alguma formação no sentido de não pegar na minha cadeira sem eu pedir, eu disse que não precisava de ajuda para a transferência e ele não ficou aborrecido”, lembra Catarina.

Mas o Uber Assist nem sempre é uma opção. Diana sublinha que para poder utilizar um destes veículos tem de reservar, o que “não é eficiente”. Também Lourenço destaca que esta opção “não está muitas vezes disponível”.

A empresa afirma que “o Uber Assist está disponível em todo o território nacional, contudo a disponibilidade de serviço está sempre sujeita a disponibilidade de motoristas na zona e horários em questão”, sublinhando que este projeto é “um passo decisivo para contribuir para uma mobilidade mais inclusiva através da Uber”.

A Free Now destaca ser "a única plataforma que exige uma formação específica aos motoristas antes de iniciarem a atividade com a plataforma", que inclui "boas práticas e de inclusão". Além disso, tem também um serviço dedicado a acessibilidade reduzida, o qual aconselham aos utilizadores optarem. “No entanto, estes obedecem aos mesmos princípios de procura e oferta do restante mercado podendo, por momentos, não estar disponíveis. No caso de os serviços de mobilidade reduzida não estarem disponíveis, aconselhamos o passageiro a notificar previamente o motorista, de forma a garantir que as condições inerentes à viatura permitem o transporte em conformidade e segurança”, respondem.

A notificação prévia ao motorista pode levar a situações em que a viagem acabe cancelada, como já aconteceu a Lourenço.

Fonte: SIC Noticias

sexta-feira, 1 de julho de 2022

Abertas candidaturas programa acessibilidades em habitações

Vamos aproveitar? Inclui também rampas, elevadores, adaptação WC...1.000 habitações é muito pouco, mas há que tentar.

Depois da apresentação do Programa Acessibilidades 360º - Intervenção nas Vias Públicas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, mediante aplicação, designadamente, das Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2, e Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos, promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, e com o objetivo de apoiar a intervenção em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos da Administração Central e Serviços Públicos das Autarquias, surge a vez das adaptações nas habitações de cidadãos com deficiência.

Estão a decorrer as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações até 31 de julho do corrente ano. Este programa visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência, em habitações, em todo o território de Portugal continental, e com o objetivo de apoiar intervenções, em, pelo menos, 1.000 habitações. O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervencionar. O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 3/C03-i02/2022 é de 10.000.000,00 € (dez milhões de euros), sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em período anterior.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas (“PRR - SIGA”), até ao dia 31 de julho de 2022. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível. Este investimento está em plena conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030.

Por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos, moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. São consideradas partes comuns passíveis de serem servidas por percursos acessíveis, átrios, caixas de escadas, elevadores, lugares de estacionamento ou boxes dedicados, garagens, incluindo área adjacente ao edifício necessária para tornar a sua cota de soleira acessível. 

São Beneficiários Finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção), para atuação junto dos destinatários finais, no caso pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto: Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem; Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem. 

Caso esteja interessado consulte a sua Câmara Municipal e obtenha mais informações em Instituto Nacional para a Reabilitação: https://www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes e https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/Aviso_PIH_-alterado28_04_2022-2.pdf e através do endereço eletrónico: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt

Minha crónica no jornal Abarca

sábado, 4 de junho de 2022

Webinar SAÚDE EFICIENTE

Webinar SAÚDE EFICIENTE


A Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS) promove uma conversa aberta acerca do acesso à saúde das pessoas com deficiência.

9 junho 2022
21h às 22horas
Via zoom

Aguardamos com expetativa a sua presença.

Junte-se a nós, SPLS!

Turismo Inclusivo nos Açores

Foi num encontro sobre turismo inclusivo promovido pela Associação Salvador, que conheci a CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL fundada em 2000, com sede na Ilha de São Miguel, nos Açores, mas as suas áreas de intervenção abrangem todo o território da Região Açores. Nasceu no âmbito do Projeto de Luta Contra a Pobreza e pela criação de um programa para o desenvolvimento das empresas de inserção sócio-profissional dos Açores.

Em 2014 a CRESAÇOR, cria Azores for All uma agência de turismo inclusivo, como referem no seu site em: https://azoresforall.com/pt/ porque estamos convencidos de que uma viagem inesquecível começa bem antes da partida, no momento da escolha do destino, através de informações acessíveis e completas, onde os pormenores fazem toda a diferença. A equipa Azores for All reúne profissionais apaixonados pelo turismo acessível, totalmente disponíveis para ouvir as necessidades dos seus clientes e propor, em vários idiomas, as melhores soluções para umas férias inesquecíveis nos Açores.

Oferecemos informações, serviços e atividades adaptadas aos residentes e turistas que com, ou sem deficiência visitam os Açores. Trabalhamos com grupos particulares, agências de viagem e operadores turísticos. Somos uma empresa de animação turística e operador marítimo-turístico pioneira na implementação e promoção do turismo social e inclusivo nos Açores.

A ilha de São Miguel, onde atuamos, é a maior ilha do arquipélago, com 62,1 quilómetros de comprimento e 15,8 quilómetros de largura máxima. A mais populosa e desenvolvida das 9 ilhas do arquipélago, dispõe das melhores infraestruturas turísticas e serviços em geral, nomeadamente, no que às acessibilidades diz respeito. Azores for All oferece assistência em todas as fases da viagem, providencia transfers a partir do aeroporto em carrinha adaptada, aconselha alojamento em hotéis que correspondem às necessidades pessoais dos clientes, organiza atividades e passeios adaptados, incluindo percursos pedestres, com joelette. Uma cadeira de todo-o-terreno mono-roda, que permite a prática do pedestrianismo e o acesso a áreas montanhosas ou pisos irregulares, a todas as pessoas com mobilidade reduzida. Os nossos passeios de joelette normalmente são realizados nas Sete Cidades, na zona da baía do silêncio, garantindo uma viagem memorável e sem limitações.

A Azores For All - Sete Cidades é um espaço dedicado ao desenvolvimento local, à promoção do Ecoturismo das Sete Cidades e à comercialização dos produtos de Economia Solidária com o selo de garantia CORES. Também oferece passeios de canoa e de bicicleta, passeios pedestres e de jipe, jogos tradicionais portugueses, tours adaptados e diversas informações de interesse local, e para além da joelette também disponibiliza para aluguer cadeira de rodas anfíbia e rampa telescópia. Mais informação através do email: turismoinclusivo@cresacor.pt

O ano passado desloquei-me à Ilha da Madeira, só o fiz, porque tive o apoio da Madeira Acessivel By Wheelchair, além de prepararem a viagem ao pormenor, visitando os espaços, etc, também me disponibilizaram veículo adaptado, cadeira de rodas sanitária, cadeira de rodas elétrica todo o terreno…Sem a certeza que tudo estaria preparado para me receber não arriscaria. As agências de viagens e os hotéis ainda confundem tudo e têm um grande caminho a percorrer. Não entendem que não basta disporem de barras laterais nos WCs e sanitas alteadas, e garantirem com toda a certeza que o quarto é adaptado. Para alguns será o suficiente, para mim e muitos outros nas mesmas circunstâncias, não reúne as mínimas condições. Não é a primeira vez que respondem com certeza absoluta que o quarto é adaptado, e ao chegar deparo-me com uma banheira e um banco rotativo. A deceção é total. Impossível tomar banho sem cadeira de rodas sanitária, a cama articulada também faz toda a diferença e poucos hotéis a têm. Neste caso fico muito contente por poder contar com a Azores for All. Assim, arrisco.

Minha crónica no jornal Abarca