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sábado, 4 de janeiro de 2025

Associação entrega petição por mais investimento na assistência pessoal a deficientes

Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) entregaram “à revelia”, na Assembleia da República, uma petição com mais de 8.500 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição “A Vida Independente é para toda a gente” vão ser entregues “à revelia” porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber. “Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos“, afirmou Diana Santos.

A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou “tempo de mais”, uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida. Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.

A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria. Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.

De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”. “Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores”, apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou “muito” os critérios de inclusão.

De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI. A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de “todas as propostas para a deficiência”, em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD. Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.

A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias. Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.

Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana. “Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia”, defendeu. Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.

Fonte: Observador

sábado, 23 de dezembro de 2023

Governo podia "ter ido mais longe" no programa de assistência pessoal aos deficientes

Presidente do Centro Vida Independente lamenta que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

O presidente do Centro Vida Independente (CVI) considerou esta quinta-feira que o Governo "poderia ter ido mais longe" no novo serviço da Segurança Social de assistência pessoal aos deficientes, lamentando que não cumpra algumas diretrizes das Nações Unidas.

Jorge Falcato disse à Agência Lusa que, apesar de Portugal se ter comprometido a respeitar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as diretivas do respetivo Comité da ONU, a portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento da nova resposta social, publicada há uma semana, mostra algumas falhas.

O programa Modelo de Apoio à Vida Independente -- Assistência Pessoal (MAVI) determina que o pagamento da verba para assistência pessoal seja feito às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), neste caso os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), embora o referido comité aconselhe o pagamento direto ao destinatário, exemplificou.

Falcato disse ainda discordar do facto de as tarefas domésticas no âmbito da assistência serem "pontuais". "Não sabemos o que significa, nem percebemos a (sua) limitação", referiu.

Além disso, segundo o responsável, "na lei que regulou o MAVI havia a possibilidade de 30% dos elementos que tinham assistência pessoal poderem ter assistência pessoal até 24 horas diárias", considerando que para alguns isto "é por vezes indispensável".

Na portaria aquela percentagem "deixou de existir" e a decisão sobre a questão fica a cargo "de uma comissão interdisciplinar ou multidisciplinar". "Isto vai arrastar a decisão para um nível central", criticou, adiantando que no modelo anterior a decisão era tomada "diretamente pelas equipas técnicas" dos CAVI ouvindo os destinatários do serviço.

O CVI gere quatro dos mais de 50 CAVI existentes no país.

Como pontos positivos indicou o aumento do apoio permitido, que passa das 40 para as 56 horas semanais, bem como que a idade mínima de acesso ao serviço seja agora os 14 anos (antes era os 16) e que o apoio tenha sido alargado a "outras áreas, como habitação, transportes e acessibilidades".

O presidente do CVI lamentou, por outro lado, que a organização só tenha tido "24 horas para analisar a proposta da portaria" e dar o seu parecer, quando "a convenção e o comité dizem que (as pessoas com deficiência) deviam participar desde a elaboração da proposta". "O que nos preocupa é que este formato de participação é um simulacro de participação, que se repete demasiadas vezes no Estado português", adiantou Jorge Falcato.

Cerca de 3.000 pessoas com deficiência ou incapacidade deverão beneficiar a partir de janeiro do próximo ano do programa, que tem "um custo anual de 33 milhões de euros" e que visa "tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho", segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

domingo, 3 de janeiro de 2021

Orientação Técnica sobre ‘Modelo de Apoio à Vida Independente’

Foi publicada a Orientação Técnica n.º 4 relativa ao ‘AVISO N.º POISE-38-2018-04 – Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida Independente’.


A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, determinou emitir uma Orientação Técnica a aplicar aos projetos-piloto em execução aprovados no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04 – Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Esta Orientação Técnica aplica-se exclusivamente às operações em curso da tipologia de operações MAVI aprovadas no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04, das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Reforço do Programa MAVI:
Em resultado da experiência alcançada através da operacionalização dos projetos-piloto em curso e do acompanhamento que tem vindo a ser efetuado junto dos beneficiários da referida tipologia de operações foi decidido pela área governativa responsável pelas políticas de inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade proceder ao reforço do Programa MAVI.

As alterações incorporadas ao regime do MAVI pretendem assegurar o reforço da assistência pessoal a prestar, em particular por via do ajustamento do número de horas de apoio, de acordo com os limites definidos no diploma legal, e por via do eventual ajustamento do número de destinatários a poder usufruir do mesmo. Em concreto, procedeu-se ao aumento dos limites de elegibilidade dos encargos com o funcionamento dos CAVI, bem como aos limites de elegibilidade dos encargos com a formação inicial que os candidatos a assistente pessoal devem frequentar.

Nesta linha, o limite máximo elegível relativo a despesas com o funcionamento dos CAVI atualmente de 115 000,00 € foi aumentado para 132 250,00 € e o limite máximo elegível dos encargos com a formação inicial atualmente de 4 000,00 € foi aumentado para 12 000,00 €. Por via do reforço dos limites máximos destes dois encargos possibilitou-se, consequentemente, o aumento do limite máximo do apoio financeiro a afetar a cada CAVI, apoio esse que atualmente se situa nos 1 400 000,00 € e será aumentado para 1 750 000,00 €.


Fonte: INR

sábado, 4 de abril de 2020

As pessoas com deficiência não podem ficar esquecidas

Vivemos uma situação excecional que implica algumas limitações à liberdade individual que se compreendem. Está em causa o bem comum.


O que não podemos aceitar é que os constrangimentos que enfrentamos ponham em causa direitos humanos fundamentais quando se trata de pessoas com deficiência. Que exista, na prática uma discriminação em razão da deficiência.

As medidas que estão a ser tomadas, que são necessárias e fazem sentido no combate a epidemia, não podem vir agravar as já difíceis condições de vida das pessoas com deficiência nem colocá-las em situações de risco. Para as pessoas com deficiência dependentes de terceiros, o confinamento e isolamento social pode significar não sair da cama, não fazer a sua higiene diária, não ter o que comer ou mesmo como comer se não tiverem quem os assista.

Têm chegado ao CVI, Associação precursora da vida independente em Portugal, relatos verdadeiramente alarmantes de situações que vão ao arrepio da lei nacional e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Falamos concretamente de Centros de Apoio a Vida Independente (CAVI), regulamentados pelo decreto-lei nº 129/2017 que instituiu os projetos-piloto de assistência pessoal para pessoas com deficiência, que de forma unilateral cessaram ou restringiram ao mínimo os serviços de assistência pessoal, indispensáveis para a saúde, segurança, dignidade e independência dos seus utilizadores. Contrariando, deste modo, não só o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), como também todos os princípios que norteiam a filosofia de vida independente.

A resposta dos CAVI, de todos os CAVI em Portugal, deve ser em contraciclo nesta fase pandémica e assegurar todos os serviços contratualizados, respeitando, como é evidente, planos de contingência que prevejam todas as medidas necessárias à redução de riscos de contágio de utilizadores e de assistentes pessoais.

A redução ou a cessação da prestação de assistência pessoal através dos CAVI ou de serviços de apoio domiciliário, contra a vontade dos destinatários, não é admissível. O que deverá ser equacionado é o aumento de horas de assistência quando tal se demonstrar necessário

Na eventualidade da colocação de cuidadores e prestadores de serviços em quarentena ou isolamento o estado tem de garantir os apoios necessários por forma a não deixar pessoas com deficiência sem os serviços ou apoios que necessitam.

As pessoas com deficiência são um grupo particularmente vulnerável, não só pelas consequências agravadas resultantes de uma possível infeção, dadas as debilidades de saúde muitas vezes associadas, mas também pela situação de fragilidade económica e social em que vivem. Há, por isso, que ter em consideração as suas necessidades específicas para não se agravar a exclusão a que estão sujeitas.

É, por isso, necessário que o Governo assegure algumas medidas urgentes:

• Manter e, quando necessário, aumentar os níveis de apoio às pessoas dependentes;
• Fiscalizar e punir a redução dos apoios às pessoas com deficiência contra a sua vontade, nomeadamente os serviços de apoio domiciliário e a assistência pessoal prestada pelos Centros de Apoio à Vida Independente;
• Reforçar o investimento nos Centros de Apoio à Vida Independente para possibilitar o aumento do número de destinatários de assistência pessoal e de horas de assistência disponíveis por destinatários nas situações em que tal se justifique;
• Fornecer equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e desinfetante) às organizações que prestam apoio presencial a pessoas com deficiência;
• Agilizar e evitar a interrupção da atribuição de produtos de apoio;
• Rastrear a infeção pelo COVID 19 nos lares residenciais, locais propícios ao contágio, como se tem verificado nos lares de idosos;
• Assegurar a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência nos serviços públicos e privados, inclusive nos serviços de encomendas on-line
• Certificar-se que a informação de saúde pública é acessível a todos prevendo a inserção de legendagem, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e outros formatos alternativos;
• Garantir a acessibilidade de toda a comunicação digital, indispensável à população cega.
• Converter os materiais de divulgação em formatos de Leitura Fácil tendo em consideração as pessoas com deficiência intelectual ou baixa literacia.
• Implementar uma linha telefónica de assistência dedicada às pessoas com deficiência que preveja a comunicação áudio, texto e em Língua Gestual Portuguesa;
• Possibilitar o teletrabalho a todas as pessoas com deficiência com risco agravado de saúde que o requeiram. Na impossibilidade funcional da sua obtenção, deverão ser abrangidas nas medidas de apoio extraordinário à suspensão da atividade.
• Garantir a manutenção do rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência no agregado familiar, forçados a prestar assistência básica, por encerramento de instituições ou situação de teletrabalho, tendo em consideração os custos acrescidos decorrentes da situação de deficiência.
• Salvaguardar que qualquer resposta bancária excecional criada neste período não exclua nenhum cliente com base na sua deficiência.

A identificação das necessidades e a conceção, execução e acompanhamento de todas as iniciativas e medidas de combate à pandemia deverá ser feita após consulta e em articulação com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas, salvaguardando todos os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por fim, não podemos deixar de expressar a nossa gratidão a tantos profissionais, nomeadamente os e as assistentes pessoais, que possibilitam sustentar a vida e a dignidade humana em circunstâncias tão difíceis.

A Direção da Associação Centro de Vida Independente.

Fonte página facebook Centro de Vida Independente

domingo, 19 de janeiro de 2020

Centro de Apoio à Vida Independente de Leiria

O CAVI - Centro de Apoio a Vida Independente procura “proporcionar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência, de modo a que elas possam ter ajuda de uma terceira pessoa nas suas atividades diárias”, explicou Conceição Lourenço, porta-voz do Centro de Vida Independente (CVI), durante a ação de informação e sensibilização do tema, no âmbito da disciplina de Turismo Acessível da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste (EHTO), nas Caldas da Rainha.


Este projeto-piloto, que é cofinanciado no âmbito dos FEEI – Fundos Estruturais e de Investimento – Programas operacionais do Portugal 2020, tem delegação regional de Leiria no Vau, em Óbidos, numa associação que também atua na área da deficiência.

“Nós enquanto pais de uma criança com multideficiência, residente no concelho de Óbidos, resolvemos abraçar este projeto, porque consideramos que é um direito das pessoas com deficiência terem assistência pessoal”, sublinhou Conceição Lourenço, que juntamente com o seu marido são porta-vozes da delegação de Leiria do CVI e da Associação Comunidade Filhos Sem Voz.

Além de dar “uma nova oportunidade”, esta iniciativa também permite que as “pessoas com deficiência passem a ter o controlo das suas vidas e, sobretudo, que não estejam presas em instituições”.

A sessão contou ainda com a presença do tetraplégico Eduardo Jorge, que se tornou um dos mais emblemáticos ativistas dos direitos dos deficientes e que também aproveitou para falar sobre a sua experiência pessoal. ”Graças ao CAVI, eu saí de um lar de idosos, que para mim era o fim da linha, e assim voltei a ser pessoa”, sublinhou, adiantando que “nós, enquanto pessoas com deficiências beneficiamos e muito com este projeto piloto, que tem apenas três anos”.

Já Fernando Jorge Azevedo, que em 2007 descobriu que sofria de esclerose múltipla e que também é beneficiário do CVI, referiu que “se não fosse a ajuda do CVI, com certeza já não estava cá a falar com vocês. Este projeto deu-me uma nova vontade de viver”.

Fonte: Jornal das Caldas

sábado, 30 de novembro de 2019

Programa financiado pela UE permitiu contratação de 342 assistentes pessoais

Há 500 pessoas com necessidades especiais que estão a ser acompanhadas por assistentes pessoais contratados pelos Centros de Apoio à Vida Independente.


A escolha dos assistentes e o plano de catividades são definidos pelos utentes. O programa estende-se até setembro de 2021.

sábado, 11 de maio de 2019

Lista de Centros de Apoio à Vida Independentes Aprovados

O Modelo de Apoio à Vida Independente – MAVI, materializa-se através da criação de de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência (nº 1 do Artigo 20º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro).


Os CAVI foram criados enquanto núcleos autónomos de Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD) que tenham a natureza jurídica de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) conforme previsto no nº 2 do Artigo 20º e Artigo 23º do citado diploma legal, e têm capacidade para apoiar um mínimo de 10 e um máximo de 50 pessoas.
Cabe a esta estrutura a função de gestão, de coordenação e de apoio dos serviços de assistência pessoal, tendo como competência genérica a conceção, implementação e gestão dos projetos-piloto, no âmbito da vida independente.

De acordo com o nº 2 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro, constituem competências do CAVI, as seguintes:

Elaborar o regulamento interno;
Definir critérios próprios para a disponibilização de assistência pessoal às pessoas destinatárias, de acordo com requisitos estabelecidos no decreto-lei;
Receber os pedidos de assistência pessoal das pessoas destinatárias ou de quem as legalmente represente;
Definir o rácio de pessoas com deficiência a apoiar e de assistentes pessoais;
Proceder ao recrutamento, apoio na seleção e contratação dos ou das assistentes pessoais;
Constituir e manter atualizada a bolsa de assistentes pessoais;
Colaborar na elaboração do plano individualizado de assistência pessoal com a pessoa destinatária da assistência pessoal;
Acompanhar a implementação do plano individualizado de assistência pessoal;
Redefinir o plano individualizado de assistência pessoal sempre que a pessoa destinatária o solicite em função das suas necessidades de cada momento;
Coordenar a gestão das atividades a desenvolver pelos ou pelas assistentes pessoais de acordo com os planos individualizados de assistência pessoal;
Assegurar que o tempo de trabalho contratado com o/a assistente pessoal é efetivamente prestado no apoio à pessoa destinatária;
Promover a formação dos/as assistentes pessoais;
Promover ações de sensibilização, esclarecimentos e debates sobre a vida independente;
Promover reuniões interpares das pessoas destinatárias da assistência pessoal, para troca de experiências, aprendizagem e resolução de problemas na condução da assistência pessoal;
Assegurar o acompanhamento e mediação do serviço prestado e garantir a avaliação da sua qualidade;
Pugnar pela boa gestão do projetos-piloto de assistência pessoal que operacionaliza.

O âmbito territorial de atuação dos CAVI é a área geográfica definida através das NUTS II.

Lista de Projetos dos Centros de Apoio à Vida Independente Aprovados

REGIÃO NORTE















CENTRO










ALENTEJO






ALGARVE



Fonte e mais informações: INR

sábado, 4 de maio de 2019

II Marcha Pela Vida Independente

A marcha pela Vida Independente sai à rua no domingo para comemorar conquistas, mas também para exigir o cumprimento de direitos, em matéria de acessibilidades, assistência pessoal, habitação, emprego, educação ou transportes.


A iniciativa está marcada para acontecer sucessivamente em Lisboa, Porto e Vila Real, às 15h30, não só para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala em 05 de maio, mas também para demonstrar o orgulho na diversidade e nas conquistas das pessoas com deficiência, além de ser uma “marcha de reivindicação”.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, que é responsável pela organização da marcha, defendeu que esta iniciativa se justifica porque actualmente, “em pleno século XXI”, as pessoas com deficiência não têm os seus direitos assegurados.

“A assistência pessoal ainda não é um direito. Durante três anos vamos ter de estar submetidos a um projecto piloto quando a nossa vida não o é”, apontou Diana Santos, referindo-se ao projecto piloto de apoio à Vida Independente que o actual Governo está a implementar e que pressupõe a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) por todo o país.

Ainda em relação a estes projectos-piloto, a responsável frisou que obriga as pessoas com deficiência a cumprir normas de utilização de horas que não permitem uma vida autónoma, já que muitas pessoas têm dependências enormes.

Apontou que, neste momento, o projecto-piloto do Governo é “um mal necessário” e que, por isso, e apesar de estar “mal desenhado”, preferem fazer parte dele para depois apresentar propostas de alteração.

Outra das reivindicações diz respeito à lei das acessibilidades que querem ver cumprida já que continua sem fiscalização, apesar de ser “uma lei muito boa, aparentemente perfeita, mas que não é verificada e que continua a não ser cumprida”.

“Esperamos que as quotas de emprego sejam agora cumpridas. Estamos expectantes para ver se há mudança efectiva na contratação das pessoas com deficiência, mas continuamos a exigi-la”, frisou, sublinhando que as pessoas com deficiência querem trabalhar e não receber apoios solidários.

A educação é outra das reivindicações, com Diana Santos a defender que é preciso uma escola inclusiva e que garanta a igualdade entre todos os alunos e “não perpetue guetos”.

Querem também uma alternativa aos lares de idosos, para onde vão muitas das pessoas com deficiência que precisam de cuidados permanentes, defendendo que estas pessoas vivam com as suas famílias e nas suas comunidades.

“Reivindicamos acessibilidades nos transportes públicos para termos livre acesso e irmos onde queremos como todos os cidadãos. Reivindicamos mesas de voto totalmente acessíveis porque ainda há pessoas que não conseguem votar de forma livre e reservada”, defendeu.

Aproveitou também para apontar que são precisas alterações ao nível da política de habitação, já que as pessoas com deficiência têm dificuldade em conseguir alugar ou comprar casa a preços acessíveis, já que muitas vezes precisam de casas com áreas maiores ou servidas de elevador e isso encarece a habitação.

Diana Santos referiu que querem também que a Língua Gestual Portuguesa “seja efectivamente tida em conta desde a escola básica para que seja uma língua comum a todos e que todos consigam comunicar”.

“Queremos também benefícios sociais que sejam justos porque continuamos a ter pessoas com deficiência a serem tidas em conta com os rendimentos globais das suas famílias e nunca vai haver autonomia”, apontou.

Com vários processos eleitorais à porta, Diana Santos disse esperar que nenhuma pessoa com deficiência fique sem votar, mas alertou que as campanhas eleitorais continuam a não ser acessíveis a todos, dando como exemplo as pessoas surdas.

Por tudo isto, a responsável disse esperar que a marcha de domingo possa trazer alguma mudança, sublinhando que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas porque para as políticas terem eficácia, têm de partir de quem vai usufruir delas.

Fonte: DN

segunda-feira, 4 de março de 2019

Assistente Pessoal é mais que um empregado

Minha crónica no jornal Abarca

Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.
Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.

Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.

Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.

Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.

Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.

A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.

Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.

Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.

A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.

Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.

Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.

Nada sobre nós, sem nós.

Ação de Sensibilização Modelo de Apoio à Vida Independente – APPACDM do Porto

Irá realizar-se no dia 06 de março, às 14:30h, uma ação de sensibilização sobre Modelo de Apoio à Vida Independente, na sede da APPACDM do Porto. Este novo projeto visa prestar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência e incapacidade, por forma a auxiliar na realização das suas atividades da vida diária e persecução do seu projeto de vida. Nesta ação poderá compreender todo o conceito na base do Modelo de Apoio à Vida Independente, quais os destinatários, como poderá candidatar-se e quais os critérios de admissão. Inscrições até dia 01 de março para 226197460.



Fonte: APPACDM Porto

sábado, 19 de janeiro de 2019

Um mês após o protesto

Um mês depois da ação de protesto, questionei o Governo sobre a situação do Modelo de Apoio à Vida Independente. 

QUESTÕES:
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e
Instituto Nacional para a Reabilitação

Às 15h39, do dia 6 de dezembro de 2018, 4 dias após término da ação de protesto que realizei, em comunicado informam que vão proceder à alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente, e adiantam:

“Do total de 30 candidaturas a Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) já avaliadas positivamente, 21 contratos estão em condições de serem assinados nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência dará continuidade a este processo com a maior brevidade possível. A assinatura dos contratos garantirá assim que o MAVI chegue efetivamente aos seus beneficiários muito brevemente.”

Pelo que sei, um mês após o comunicado tudo continua igual, ou estou enganado? Podem-me informar se existiram avanços, e se sim, quais?
Designadamente:
Se já foram aprovados e comunicado aos respetivos CAVIS da região de Lisboa e Alentejo os financiamentos?;
Qual o número de candidaturas aprovadas e quantos contratos foram assinados com os CAVIS?;
Qual o número de CAVIS aprovados e recebidos pelo INR para fins de esclarecimento sobre alteração ao Decreto Lei 129/2017?;
Se já foi aprovado em Conselho de Ministros a alteração Decreto Lei e por último:
Para quando o início do MAVI?

RESPOSTA:
Exmo. Senhor Eduardo Jorge,

Em resposta à sua comunicação do passado dia 7 cumpre-nos informar o seguinte:

No POISE ( Norte, Centro e Alentejo) já todas as 30 entidades responsáveis pelas candidaturas foram notificadas da decisão. Algumas assinaram já o termo de aceitação, pelo que o início das atividades propriamente ditas está agora no domínio da sua decisão interna. No POR Algarve as entidades foram já notificadas da decisão e no POR Lisboa os pareceres de decisão estão ser ultimados. Assim, durante o primeiro trimestre de 2019 todos os CAVI financiados deverão estar em condições de iniciar as suas atividades.

Relativamente à alteração ao DL 129/2017, que prevê um período transitório entre soluções residenciais e assistência pessoal, encontra-se o mesmo a seguir os tramites inerentes ao procedimento legislativo, prevendo-se a sua publicação logo que tal procedimento esteja concluído.

sábado, 22 de dezembro de 2018

Inscreva-se no Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes em Espinho

Aprovação da dinamização do Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes. A candidatura apresentada pela Cerciespinho para a criação de um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) foi aprovada e entrará em funcionamento em fevereiro de 2019.
O CAVI tem como principal objetivo disponibilizar um Serviço de Assistência Pessoal de excelência à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não as possa realizar por si própria.

Está interessado/a em se candidatar a beneficiar de um/a Assistente Pessoal, de modo a ter apoio na realização das suas atividades da vida diária, de forma gratuita?

Ou está interessado/a em colaborar connosco como Assistente Pessoal?

Inscreva-se no nosso Centro de Apoio à Vida Independente no nosso site, por email, telefonicamente ou presencialmente!

Sugestão Ceci Manu - Fonte e mais informação: CERCI Espinho

domingo, 16 de dezembro de 2018

É tempo de a minha mãe ser só mãe e não mãe cuidadora

Rita e Inês, com paralisia cerebral, aguardam a aplicação do Modelo de Apoio à Vida Independente, aprovado há um ano. Os contratos com os centros que vão gerir a medida estão agora a ser assinados. Para já vão beneficiar 722 pessoas.
Rita chegou ao segundo ano da faculdade com muito trabalho, empenho e motivação. Sempre andou em escolas regulares. Ela e a irmã Inês entraram para o jardim-de-infância aos três anos e meio. "Teve uma boa integração", conta a mãe, Helena Lagartinho. "Andaram na Quinta dos Girassóis, tudo foi adaptado para elas estarem e interagirem com as outras crianças. Eram sempre convidadas para todas as festas de anos, mesmo que fossem em insufláveis. Elas iam e brincavam, valeu-me a ajuda da minha filha mais velha, mas sempre fui com elas a todo a lado, nunca houve da parte dos amigos qualquer reação negativa, ajudaram-nos sempre a seguir o caminho que pretendíamos, quebrar paradigmas e barreiras, lutar pela integração."

Foi assim que Rita continuou a lutar na escola primária e na secundária de Massamá, zona onde ainda hoje reside. Aí encontrou professores que ficavam aflitos quando viam uma aluna de cadeira de rodas, mas que "depois lhes passava, porque a Rita e a Inês foram sempre das melhores alunas".

Rita recorda o tempo em que apanhou um diretor de escola que a quis obrigar a ir às aulas de Educação Física, "ficávamos a olhar durante 50 minutos ou os 90. Para quê? Os professores dispensavam-nos disso, mas ele achou que tinha de ser assim". Até o desafio de superar o chumbo à disciplina com trabalhos para compensar as faltas, Rita e Inês aceitaram. "Tínhamos de fazer trabalhos escritos. Fazíamos sobre modalidades", conta, e a sorrir comenta: "Até me dava gozo, eu gostava da matéria."

Foi sempre o desporto que a motivou, à irmã Inês eram as letras, frequenta também o segundo ano de Estudos Portugueses, na faculdade de Letras. Mas tudo contribuiu para que hoje esteja onde está, com muita ajuda, mas agora quer caminhar para outra vida. Aquela com que tem sonhado até aqui e que a mãe e os amigos a fizeram sempre acreditar que é possível. "Ser independente, ter a minha casa, o meu trabalho, no fundo ser eu, pessoa, ativa e independente."

Tem direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI), de 260 euros, até aos 18 anos teve direito ao abono de família de cem euros, por ser pessoa com deficiência. A partir de agora, espera ter direito a um assistente pessoal. Até porque caminha para o final do curso, "são três anos, no final, temos de fazer um estágio e não queria chegar ao ponto de ter de ir com a minha mãe para o estágio ou para o trabalho", argumenta.

A mãe, Helena, diz mesmo que tal não será possível, porque em vez de uma ela tem duas a precisarem da mesma ajuda, e ela não se pode desdobrar. "Ou trabalha uma ou outra, andar com as duas para todo o lado não vai ser possível", remata.

Hoje, aos 22 anos, continua a lutar, pela integração, pela vida independente. Como diz, "está na hora, estou a crescer e quero viver de outra forma. É claro que nunca irei cortar o cordão umbilical com a minha mãe, mas está na hora de ela ser só mãe, e não mãe cuidadora. Foi assim que funcionou com as outras filhas, é assim que quero que seja comigo".

A tirar Ciências da Comunicação na Faculdade de Letras de Lisboa, Rita aguarda que o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), medida legislativa aprovada em outubro do ano passado pelo governo, seja posto em prática. Ela e a irmã Inês, também com paralisia cerebral, uma situação que a mãe diz ter surgido no parto, por lhes terem retirado o ventilador antes do tempo, aguardam o dia em que poderão ter para elas a autonomia e a independência que qualquer jovem da idade delas anseia. Ou até que a outra irmã, Carolina, a última deste grupo de trigémeas, que não sofreu nesta situação por ter tido sempre o ventilador, já tem.
Modelo de vida independente avança em 30 instituições
O Decreto-Lei 129-2017 estabelece o programa MAVI, que assenta na disponibilização de uma assistência pessoal às pessoas com deficiência, procurando inverter, segundo fundamenta o próprio governo, "a tendência de institucionalização e de dependência familiar", fomentando "o primado do direito à autodeterminação" por parte destas pessoas.

Depois de muita discussão de como concretizar a medida, o governo chegou à conclusão de que a melhor forma seria através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). São estes que vão ser financiados para gerirem a medida, o recrutamento, distribuição e gestão de cada assistente pessoal.

Segundo o decreto, estes centros são "as entidades responsáveis para a operacionalização das respostas aos projetos-piloto aprovados no âmbito dos Fundos Comunitários Estruturais e de Investimento". Aos CAVI compete "estabelecer regras, criar e organizar o funcionamento desta medida, definindo os respetivos destinatários e as condições de elegibilidade".

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse ao DN que sempre batalhou por esta medida, mesmo antes de estar no governo, mas admitiu também "não estar a inventar nada. É um modelo que já existe em vários países, Inglaterra, Suécia, Noruega, etc., não estamos a inventar a pólvora". Nestes países, sublinha, os modelos de aplicação da medida é que também são diferentes, "alguns optaram por incentivar as próprias pessoas a constituírem-se como cooperativas e a gerirem elas o serviço de assistente pessoal".

Em Portugal, serão os CAVI, e na semana passada foram já aprovadas 30 candidaturas para desenvolver este projeto nas regiões norte, centro e Alentejo. Destas 30, 21 já foram notificadas e os contratos serão assinados nas próximas semanas, informou o gabinete da secretária de Estado da Inclusão. À partida, o valor global de apoio a estas candidaturas é de 27 milhões de euros, o que representa apoio a 722 beneficiários e 592 assistentes pessoais. Mas o DN não conseguiu saber quantas pessoas terão necessidade de usufruir desta medida.

A opção pelos CAVI, estando a maioria a ser desenvolvida por instituições que já antes prestavam outros cuidados, foi para ter a certeza de que esta função tem de ser encarada como "um desempenho profissional, quem o assumir vai ter de fazer muita formação e perceber quais são os seus limites, porque também não poderá entrar pela vida das pessoas".

Por outro lado, quem beneficiar da medida também "vai ter de perceber que a pessoa que lá está, é para a ajudar nas tarefas básicas que não consegue realizar. A assistência pessoal será para ajudar quem não tem autonomia na higiene pessoal, no banho, pentear, vestir, transportar. As necessidades variam de pessoa para pessoa, um cego não precisa de ninguém que lhe dê banho, mas precisa de alguém que o ajude ao nível da organização das suas coisas", explica a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes argumenta ainda que esta medida vem resolver uma situação que desde sempre é assumida pela família ou ainda pela versão de empregada doméstica. Ela própria assume ter uma pessoa assim consigo há anos nesta versão. E o que se pretende agora é que seja uma "função profissional, com muita sensibilização e formação para não haver abusos. É dizermos às pessoas, tens de ter um apoio para a tua autonomia, mas é preciso que essa função esteja regulamentada. Nalguns casos, o assistente pessoal não está lá em casa para cozinhar com regularidade, obviamente que o fará se a pessoa tiver absoluta incapacidade para isso, mas se calhar estará lá para o transportar, para o ajudar na sua higiene, etc".

Para a governante esta foi uma das medidas que faziam parte das suas prioridades e que diz conseguir concretizar três anos após o início do mandato. Vai ser uma medida com apoios comunitários e um projeto-piloto por três anos, vamos ver como funciona. Para a governante, os prazos foram os possíveis, para a pessoa com deficiência com esta necessidade "já devia estar a ser aplicada, não se admite tanto tempo", defendeu ao DN a mãe de Rita e Inês.

Fonte: DN

sábado, 15 de dezembro de 2018

Um Eduardo Jorge, entre muitos, neste país

Eduardo Jorge é tetraplégico. Cansou-se de ser tratado como alguém que é menos importante para o Estado do que tudo aquilo que o Estado decida fazer por ele.


No essencial, cansou-se que seja considerado normal que para ter alguém escolhido por si, para tratar de si, o Estado lhe entregue no máximo 93 euros, mas se estiver ao cuidado de terceiros, longe da sua casa, por exemplo, numa instituição, o Estado já pague mil euros à dita cuja. Não se trata, portanto, de uma questão de falta de dinheiro, apenas de uma escolha nossa. Trata-se de uma forma de ver o mundo.

E quando o Estado, perante tão evidente aberração, começa a ceder e a pensar na hipótese de talvez lhe entregar os tais mil euros e deixá-lo escolher se prefere estar numa instituição ou em sua casa, aos cuidados de quem quiser, o mesmo Estado começa a impor regras absurdas, como escolaridades mínimas e outras que tais.

Por isso, Eduardo Jorge resolveu fazer um protesto que, no limite, poderia colocar a sua vida em risco, à porta da Assembleia da República, até que os poderes públicos olhassem com sensatez para o seu problema. Lá apareceu Marcelo, no seu habitual “show” televisivo, levando consigo uma secretária de Estado. Os resultados práticos foram nulos, como de costume. António Costa não apareceu, tal como sempre faz nestas circunstâncias. Ferro Rodrigues, na sua irrelevância, manteve-se assim mesmo, irrelevante.

O que verdadeiramente nos deveria preocupar resume-se a uma questão central: montar e aplicar um sistema de apoio à deficiência envolve centenas, quando não milhares de pessoas, desde técnicos, financeiros, decisores, etc.

Assim sendo, como é possível que nós todos, como sociedade, não sejamos capazes de produzir uma solução melhor, uma solução que entenda que mais importante do que a vontade do Estado em cuidar à sua maneira das pessoas diretamente interessadas, é a vontade própria dessas pessoas que necessitam de ajuda?

É verdadeiramente deprimente que seja precisa a imensa coragem de Eduardo Jorge para nos confrontar com o imenso conforto da nossa pequena cobardia, a cobardia de não levantarmos ondas, de não questionarmos os pequenos poderes instituídos no dia-a-dia, a cobardia e o comodismo que nos levam a aceitarmos coisas que qualquer pessoa de bem considera evidentemente inaceitáveis, só porque nos parecem pequenas e de menor importância quando comparadas com outros problemas mais generalistas.

Seríamos um país bem mais decente se fôssemos mais exigentes em casos como o do Eduardo; em casos como o de uma criança deficiente que não tem uma educação adaptada ou os cuidados de saúde de que precisa; em casos como os das pessoas idosas que não têm uma vaga num lar. Uma sociedade evoluída e madura preocupa-se muito mais com todas estas pessoas e problemas do que com os prémios de turismo, a entrada de animais nos restaurantes, os vencimentos dos jogadores de futebol, os “reality shows” ou o IVA das touradas.

A civilização consiste, por definição, numa realidade específica, num modelo de interpretação da história e da sociedade, num processo de transformações dos padrões sociais de autorregulação. Caminha rumo a uma direção específica, a algo que nos caracteriza e nos define aos olhos dos outros.
Eduardo conseguiu demonstrar como esse processo é não linear e como depende de impulsos e de contra impulsos alternados, de como o maior perigo para qualquer civilização é a inércia das estruturas. 

Conseguiu demonstrar como a civilização é, antes de mais nada, vontade de convivência. Mas, mais do que isso, conseguiu demonstrar como estamos condenados a ela e como precisamos de progredir para não desaparecermos. Em suma, Eduardo conseguiu demonstrar que as civilizações, quando não se adaptam, também sofrem de algum tipo de tetraplegia…

Por Jorge Noutel - Jornal o Interior

domingo, 9 de dezembro de 2018

Noticias Sobre o Protesto: Numa jaula em frente da Assembleia da República aos cuidados Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro Vieira da Silva.

NOTICIAS PUBLICADAS ANTES E DURANTE O PROTESTO

Imagem Sara Dias
- Deficiência. Atrasos na atribuição de assistentes pessoais desmoralizam quem espera há anos. (Público com vídeo);

- Tetraplégico protesta à porta do Parlamento: "Temos direito à cidadania plena, a ser gente. Viver não é só respirar". (Expresso);

- "Continuamos cidadãos de segunda. Temos direito a dizer basta". (Público em vídeo);

- BE defende que assistência pessoal deve incluir todas as pessoas com deficiência. (RTP em vídeo);

- Uma jaula, uma cama e um corpo, o de Eduardo Jorge, à porta da Assembleia. (Diário de Noticias);

- Eduardo Jorge volta à luta e quer ser cuidado pelos governantes. (Rádio Antena Livre);

- Tetraplégico protesta em gaiola junto ao Parlamento e apela a Marcelo e Costa. (Correio da Manhã vídeo);

- Puro desespero, senhor primeiro-ministro! (Observador);

- Tetraplégico em vigília de quatro dias junto à Assembleia da República. (SIC em vídeo);

- Vida Independente: Novo Protesto de Eduardo Jorge em Frente da Assembleia da República. (Plural & Singular);

- Ativista Eduardo Jorge vai protestar pelo atraso no arranque dos Centros de Vida Independente. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge, tetraplégico, quer entregar-se ao cuidado de governantes como forma de protesto. (Médio Tejo);

- Tetraplégico faz protesto em gaiola junto ao Parlamento por uma vida independente. (Jornal de Noticias);

- Basta a diferença de um gesto… (105 fm);

- Tetraplégico de Abrantes vai protestar junto à Assembleia da República. (O Mirante);

- Tetraplégico em protesto na AR convida António Costa a visitá-lo. (Público);

- Tetraplégico em protesto frente ao Parlamento. (RTP em vídeo);

- Eduardo Jorge em protesto na AR desde sábado convida Governo a visitá-lo. (Antena Livre).

APÓS DESMOBILIZAR

- “País fez imenso nos últimos anos, mas é preciso fazer mais” (Noticias ao Minuto);

- Tetraplégico em protesto em gaiola junto ao parlamento abandona protesto. (Correio da Manhã);

- O Eduardo podia ser eu. Ou o meu filho. (Observador);

- Governo não pode negar a pessoas com deficiência direito a escolherem como querem viver. (Esquerda.net com vídeo);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se com o Governo amanhã. (TVI em vídeo);

- Tetraplégico em gaiola abandona protesto após visita de Marcelo. (Jornal de Noticias);

- Activista tetraplégico termina protesto após visita de Marcelo. "Houve tanta solidariedade" (Público);

- Tetraplégico termina protesto em frente ao Parlamento após visita de Marcelo Rebelo de Sousa. (Médio Tejo);

- Tetraplégico em protesto recebe apoio do Presidente (Correio da Manhã);

- Levante-se a toupeira. (Expresso);

- Tetraplégico em protesto na AR vai reunir-se 3.ª feira com o Governo. (Sábado);

- Visita de Marcelo põe fim a protesto de ativista tetraplégico em gaiola. (Rádio Renascença);

- Eduardo Jorge, o tetraplégico em protesto frente ao Parlamento, desmobiliza após visita de Marcelo. (Observador);

- Protesto de tetraplégico chega ao fim porque "há abertura para conversar sobre algumas reivindicações". (SIC em vídeo);

- Eduardo Jorge terminou protesto mais cedo. (Esquerda.net);

- Presidente elogia secretária de Estado por demover protesto de tetraplégico na AR (Diário de Noticias).


APÓS REUNIÃO FINAL

- Alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente. (Comunicado do Governo);

- Governo vai mudar regras para assistentes pessoais. (Público);

- A vitória do tetraplégico que se enjaulou à frente do Parlamento. (TVI em vídeo);

- Primeiros centros de apoio à vida independente com luz verde. (Antena 1 em vídeo);

- Governo altera lei que regula apoio à vida independente de pessoas com deficiência (Correio da Manhã);

- Cidadãos deficientes que estão em lares vão poder candidatar-se a Centros de Apoio. (RTP em vídeo);

- Governo altera modelo de apoio à Vida Independente. (Esquerda.net);

- Modelo de Vida Independente vai dar seis meses de transição entre lar e assistência pessoal. (Diário de Noticias);

- Governo vai alterar a lei que regula apoio à vida independente das pessoas com deficiência. (Jornal de Abrantes);

- Eduardo protestou à porta do Parlamento e secretária de Estado recebeu-o. (Jornal de Noticias);

- Programa “Agora Nós”, RTP, minuto 45, da 3ª parte.

Esta humilhação já está. Obrigado!

Faz hoje 8 dias que chego a Lisboa para realizar a ação de protesto, conduzido pelo João Condeço, e acompanhado pela Rafaela Fialho. A cama onde me irei deitar está a chegar ao Parlamento. Presidente da instituição onde me encontro, o meu amigo Duarte Arsénio, tem a jaula quase montada com a ajuda de uns seus amigos que com ele se deslocaram da Carregueira e outros que o aguardavam em Lisboa. São 14h e como não me alimentarei nos próximos dias, paramos junto a uma pastelaria, peço um prego, mas trazem-me ao carro um folhado de chouriço cheio de gordura e nada apetecível. Foi a minha última refeição.
Imagem JN
Chego à Assembleia da República (AR), a jaula já se encontra montada, aguardam-me alguns amigos, preparo-me para entrar, mas uma agente da Polícia de Segurança Pública, pede-nos para retirar a jaula daquele espaço por supostamente estarmos a infringir a lei. Levam-na para uma ilha em frente da AR, entre duas vias de trânsito. Já era complicado subir o passeio junto à AR, onde a jaula se encontrava por não cumprir a lei das acessibilidades , aceder ao outro espaço, em cadeira de rodas, era impossível e muito perigoso com os carros a circularem sem parar.
Ao fundo Duarte Arsénio e amigos a montarem a jaula

Felizmente apareceu o deputado Jorge Falcato, e graças a si a situação foi desbloqueada e a jaula voltou para o passeio junto à AR. Só tinha de ser assim. Avisei com antecedência a Câmara Municipal de Lisboa sobre o protesto e tamanho da jaula, que por sua vez encaminhou a informação para o Ministério da Administração Interna e Comando Geral da PSP.

Começam a chegar os primeiros jornalistas, dou entrevistas e despeço-me, e entro para a jaula, Rafaela Fialho a minha acompanhante deita-me na cama de costas, posição sugerida pelo Sérgio Lopes, também tetra, e ainda bem que a acatei, porque foi muito mais fácil interagir com as pessoas, dar entrevistas, atender alguns telefonemas, sugar água através da sonda e passar o tempo. Ainda bem que não fiquei de barriga por baixo, como previsto.

A JAULA E A HUMILHAÇÃO 
A rede passou a ser a minha janela para o exterior e também a prova da minha prisão. Antes de tudo o meu olhar tinha de se focar nela. Todas as imagens que recebia estavam enjauladas, e começo a sentir a humilhação a invadir-me. Vem a vontade de chorar. Foi o início de muita dor na alma. A exposição deixa-me de rastos. Doe-me muito. Demoro muito tempo a esquecer. Calma, engoli em seco, olhei em volta e ali estavam os fiéis guerreiros e guerreiras do costume ao meu lado, também pensei em todos os outros que como eu se sentem aprisionados todos os dias, e encarei a situação de frente. 
Guardiãs
Os fiéis guerreiros e guerreiras por ali andavam como guardiãs. As pessoas vinham e iam após deixar o seu apoio e solidariedade. Cada pessoa que fazia o favor de deixar o conforto do seu lar, para de muitas maneiras vir mostrar o seu apoio, era um incentivo para continuar, a todos e todas fiz questão de tocar com as minhas mãos e senti-las. Pensava, ainda existem pessoas boas. Deixar tudo para se deslocarem até aqui, é um gesto de ternura sem preço.

PRESENTES E COMIDA 
Os primeiros trouxeram chá e biscoitos, outros continuaram a trazer comida, a eles e todos os outros que foram aparecendo, expliquei que não iria me alimentar. O Francisco trouxe-me uma rosa, o amigo e comendador Arruda, presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, ofereceu-me a sua medalha conquistada na maratona das descobertas realizada naquele dia, também recebi umas quentinhas collants térmicas, pantufas, almofada, etc 
Rosa. Imagem R. Renascença
Além de palavras de apoio, muitos traziam também relatos de injustiças que estavam a sofrer. Uma mãe com o seu filho adolescente com escaras profundas a aguardar uma cadeira de rodas há anos, e quando finalmente a avisam que foi aprovado o seu pedido, é informada que não há dinheiro. Outra mãe que é obrigada a ficar com a sua filha também adolescente em casa, porque a escola onde iniciou o ano letivo, a informou que tem de encontrar uma escola particular que a receba, porque segundo eles a filha não se adaptou à sua escola. Um pai indignado por só ter direito a 37,50€ mensais, de comparticipação por 5 embalagens diárias que gasta em fraldas com a filha, etc, etc. Era uma maneira de juntarem a sua indignação à minha.
Chá quentinho. Imagem Sara Dias.
Na hora do almoço, no dia dois da ação, ouço a preocupação dos meus fiéis guerreiros em almoçarem perto de mim. De imediato lhes expliquei que poderiam comer junto à jaula porque não me faria diferença. E o cheiro? Vais ver a comida. Não, não vamos comer perto de ti. É uma maldade muito grande. Insisti que não, aceitaram almoçar por ali e o certo é que não me fez diferença nenhuma. Nunca senti fome durante o período que ali permaneci. Fraqueza sim.

A PRIMEIRA NOITE 
A noite foi difícil de passar. Teria sido muito mais complicado se a Isabel Faria e amigos, não tivessem encontrado maneira de tapar a maior parte da jaula, com uma espécie de lona. Dizia-me o deputado Jorge Falcato. Não tens um aquecedor? Sinceramente nem sequer imaginava que existissem aquecedores de rua. Os meus protetores fazem-me chegar também um aquecedor que ficou a noite toda ligado. O frio e desconforto diminuiu muito. A noite avança, consegui convencê-los a sair. Entenderam que seria muito doloroso para mim vê-los a passar frio e a sofrer por minha causa. 
A lona. Imagem Pedro Homem de Gouveia
A Rafaela Fialho, essa não consegui convencer a sair de perto. Foi descansar para o carro estacionado no outro lado da rua, e ia aparecendo de vez em quando a tremer de frio. Na primeira noite ainda tentou que eu me alimentasse. Come só um pouquinho de doce gato! (é brasuca) Não Rafaela, nem penses. Ai gato, estou tão triste! Esquece, é muito importante para mim cumprir com o que prometi. É a minha verdade. Ainda insistiu: e um suco, água com açúcar? Isso não é comida. Como não cedi, lá vai ela toda tristinha encolhida devido ao frio. Felizmente não aceitei que tapassem também a rede da parte da frente da jaula. Foram surgindo pessoas quase toda a noite, policiais de serviço também iam passando e perguntando se estava bem. 
Rafaela Fialho após noite mal dormida
CANSAÇO 
Surgem os primeiros sinais de desgaste. Também devido ao facto de ter suspendido a medicação do dia-a-dia. Olhos a arder, cheios de água, e muito pesados que mal conseguia manter abertos. A perna esquerda resolve ter uma crise de espasmos. Esticões seguidos que nunca mais paravam. Quando acontece é porque algo no organismo não se encontra bem. Ligeira dor de cabeça e muito cansaço cerebral, assim com desconforto devido ao frio. Tentei tapar o rosto com a roupa da cama, na tentativa de dormir uns minutinhos pelo menos. Mas foi impossível, a perna não parava de pular, o barulho na via pública era muito, alguns curiosos paravam. Destapei a cara e começo a sentir o rosto húmido de maresia, o chão brilhava molhado, o frio trazido pelo vento começa a surgir junto à cabeça, fixo o olhar no passeio sem fim ao fundo das escadarias da Assembleia da República, e eu ali naquela cama. Como vieste aqui parar Eduardo? Porquê tudo isto Eduardo? Confirmei o esperado. O meu grito de desespero não foi ouvido pelos governantes. Fui mais uma vez ignorado. Veio a tristeza e com ela as primeiras lágrimas. Só voltaram a surgir com a entrega da rosa pelo Francisco. Voltei a ser prático e determinado. Dava jeito. Eu que me sentia tão forte e convicto até aquele momento não podia começar a ceder.

SEGUNDO DIA 
Surgem os primeiros raios da manhã. Frio apertava. Dor de cabeça mantinha-se. Desgaste emocional também. Ai se eu pudesse lavar pelo menos os olhos e as mãos, aliviar uns segundos o corpo daquele colchão que se colava a ele…Rafaela surge ao fundo toda encolhida a perguntar se estava bem. Respondo que sim. Fico com o coração apertado por imaginar a péssima noite que passou por minha causa. Surge o Sérgio Lopes, de seguida os outros e outras. Começa a rotina. Mais chá, comidinha, chocolate quente e muito amor, e eu sem fome nenhuma. Serviam-se os outros. Nada se perdia.

ESTOU A ATENTAR CONTRA A MINHA VIDA? 
Sou visitado pelo Srº Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que a pedido da respetiva Administração Regional de Saúde, mostrava a sua preocupação com a minha saúde. Recebi os seus conselhos e agradeci. No primeiro dia também tinha recebido a visita de um médico com as mesmas preocupações. A enfermeira Teresinha também não me deixou um minuto. Médicos do Mundo também marcaram presença. Todos com a mesma preocupação. A minha suposta frágil saúde. Fisicamente até poderia estar, mas mentalmente continuava forte. De todos vinha o conselho para beber água com açúcar ou com clara de ovo. Era fundamentel ingerir proteína. Como se tratava de líquidos isso não inviabilizava a minha greve a alimentos. Resisti. E sinceramente não sentia fome.

AUTORIDADES 
Comuniquei o protesto a todos os grupos parlamentares, deputados eleitos pelo meu distrito, gabinete Srª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Presidência da República, gabinete Primeiro Ministro e Instituto Nacional para a Reabilitação. Recebi um email da deputada Idália Serrão do Partido Socialista, de imediato um telefonema do deputado Jorge Falcato, independente pelo Bloco de Esquerda (BE) a mostrar a sua preocupação e a tentar demover-me da ação por achar que estaria a pôr em risco a minha saúde. Ao verificar que nada me demovia, mostrou a sua solidariedade e disponibilidade para ajudar. O que aconteceu. Esteve sempre ao nosso lado no terreno.

No 2º dia recebi a visita da coordenadora do BE Catarina Martins, acompanhada por vários órgãos de comunicação social, depois de se inteirar do meu protesto comunicou-me o que eu também já sabia, que a minha ação poderia ter sido evitada caso o Governo tivesse aceite a proposta do BE apresentada 3 dias antes no Parlamento, a propor a alteração do Decreto Lei 129/2017 a solicitar os 6 meses de transição para permitir a desinstitucionalização que eu estava também a exigir. Não tenho dúvidas que a sua presença tornou ainda mais visível o meu protesto.

Também compareceram duas representantes do Instituto Nacional para a Reabilitação, a pedido dos membros do seu Conselho Diretivo. Do Gabinete do nosso Primeiro Ministro recebi a resposta que tinham encaminhado o assunto para o Ministério do T. Solidariedade e Segurança Social, e da presidência recebi um ofício que me deixou ainda com mais vontade de avançar. Confundiam Estatuto do Cuidador com Modelo de Apoio à Vida Independente. No último momento do protesto sou visitado pelo deputado do PSD, de Santarém, o distrito onde resido e sou votante, Duarte Marques.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. EU NÃO DISSE QUE ELE VINHA? 
A segunda noite noite chegou, nada mudou. Eu na mesma posição, sem higiene e sem me alimentar. Desgaste mental estava a ser cada vez mais notório. Fome não tinha, dor de cabeça e olhos a arder sim. Pessoas não paravam de mostrar a sua solidariedade, os meu guardiãs firmes ao meu lado. Telefonemas e mensagens muitas, maioria devido ao posicionamento não conseguia atender. Sara Dias ex colega da faculdade, outra amiga incansável que esteve comigo do primeiro ao último minuto, fez o favor de me entregar um carregador de bateria portátil, para o telemóvel poder continuar a funcionar. De repente ouço um burburinho: é o presidente! É ele! Eu sabia que ele vinha! E vejo-o junto à rede que nos separava a chamar pelo meu nome.
Presidente da República. Imagem Sara Dias
Estico-lhe a mão como fiz com todas as outras visitas, alguns dos seus dedos passaram pelos buracos da rede e tocaram nos meus, informei-o sobre as razões do protesto, entendeu e informou-me que tinha convidado a Srª Secretária de Estado da Inclusão para conversarmos. Que tinha de haver uma solução. Sai e vai recebê-la á saída do carro que a transportava, e surgem de braço dado como sendo o seu guia. Recebi-a, conversamos de uma maneira mais acesa, algo que me desagradou e mostrei-o no momento. Srº Presidente continuou a pedir calma e a apelar ao diálogo, inclusive caso fosse necessário prontificou-se a estar presente na reunião a agendar. Pedido aceite por ambas as partes.
PR e Sec. Estado. Imagem Sara Dias.
Humanidade, respeito, serenidade, objetividade, simpatia, simplicidade, isso mostrou o nosso Presidente da República. Ninguém ficou indiferente ao seu gesto e presença, mas principalmente maneira de lidar com a situação naquele momento, e naquelas circunstãncias. Perante o seu gesto e esforço, resolvi suspender a ação de protesto. Na altura a abertura e postura da Srª Secretária de Estado não foi a melhor. Facto que me fez pensar por momentos em não desmobilizar. Mas como praticamente todos me aconselharam a fazê-lo, e porque sempre desejei ser solução e não problema, fi-lo.
PR e SE


QUERO UM SELFIE COM O PRESIDENTE GATO! 
Dias antes, tinha estado presente na gala comemorativa dos 15 anos da Associação Salvador, onde fizeram o favor de me atribuir o prémio de mérito “Comunidade” pelo meu ativismo. O convite informava que a gala teria o alto patrocínio do Srº Presidente da República. A Rafaela Fialho, é o meu apoio nestas saídas, e logo começou a dizer que o que mais queria era uma selfie, mas o desgosto foi grande porque o Presidente esteve ausente, e só apareceu em vídeo. Selfie nada. Quando vejo o Presidente a despedir-se, imaginei que a Rafaela tinha conseguido a selfie sonhada, mas na dúvida resolvi informar o Presidente do seu sonho, não fosse ele mais uma vez ficar por realizar. Ainda bem que o fiz, a Rafaela sabe-se lá porquê, tinha achado que incomodava, e não teve coragem de solicitar a bendita selfie. Mas de imediato o Presidente a chamou, de um só pulo lá estava ao seu lado, e a selfie aconteceu à primeira. Logo ela que todas as fotos só estão ao seu gosto a partir da meia dúzia para lá. Desta vez estava ótima. Rafaela conseguiu a sua selfie com o Presidente da República, ficou muito feliz, e eu ainda mais por ela. 
Rafaela Fialho e o Presidente da República


E AGORA COMO SAIO DAQUI? 
Olho e vejo o meu enfermeiro Tiago Barbosa, e o meu fisioterapeuta Pedro Oliveira, vindos da Chamusca para me visitar. Logo pensei: são eles que vão ajudar a desmontar a jaula e levar-me de volta para a Carregueira, que ainda fica a mais de 100 km. Assim aconteceu, e com o apoio de muitos, tudo foi desmontado, e por volta da meia noite já me encontrava no lar do Centro de Apoio Social da Carregueira.
Pedro Oliveira e Tiago Barbosa. Imagem Sara Dias.

SORTE
Tive muita sorte. Não choveu. Protegeram-me do frio. Motoristas aparecerem sem esperar. Jornalistas deram-me voz. Sociedade entendeu a mensagem que tinha para passar. Presidente da República mostrou que também sente afetos por nós. Não criei nenhuma escara. Decreto Lei foi alterado e notou-se um pequeno avançar do processo implementação Modelo de Apoio Vida Independente.

APROVEITEM 
Tenho recebido informações que muitas pessoas somente tiveram conhecimento da assistência pessoal através da ação. Aproveito para informar que caso desejem candidatar-se ao apoio de assistência pessoal, devem procurar um destes Centros de Apoio à Vida Independente (CAVIS) na vossa região e inscrever-se. https://tetraplegicos.blogspot.com/2018/05/lista-de-cavis-centros-de-apoio-vida.html

HERÓI 
Conseguiste! És o nosso herói! Obrigado! São frases que me dirigem com frequência. Sinceramente sinto que nada mais fiz do que a minha obrigação. Faria tudo outra vez. Faz parte de mim não ficar em casa quieto, sem agir perante injustiças. Reajo, e esta foi a maneira que encontrei para o fazer desta vez. Nada mais que isso. Venci? Não se trata disso. Não há vencidos e nem vencedores. Senti-me injustiçado, reclamei, fui ouvido, entenderam que tinha razão, e foi feito justiça. Expetativas: Não tenho. Só quando me encontrar na minha casa, ou outro local escolhido por mim, a viver com quem quero, como quero, com direito a assistência pessoal, autónomo, a sentir-me dono da minha vida, é que sentirei o meu dever cumprido. Por enquanto foi dado só mais um passo nesta batalha titânica que parece não ter fim.

A REUNIÃO 
Aconteceu nesta última 5ª feira, pelas 11h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa. Na presença da Srª Secretária de Estado e a sua equipa, e fiz-me acompanhar pela Diana Santos, representante do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, Luís Quaresma a representar a Federação das Doenças Raras de Portugal, e o Sérgio Lopes pertencente á Mithós Histórias Exemplares e CVI Lisboa, responsável pelo cartaz a anunciar a ação, e também juntamente com o Tó Silva, meu presidente Duarte Arsénio, os primeiros e únicos a conhecer os meus planos e a aturar-me durante dias. Ao contrário do encontro agressivo junto à Assembleia da República, notório em várias filmagens a circular pela internet, a reunião decorreu num clima de cordialidade e respeito. Uma postura completamente diferente da parte da Srª Secretária de Estado, e que registei com muito agrado. Espero que a nossa relação volte ao respeito e até amizade como acontecia no início da sua tomada de posse. Da minha parte tudo farei para que isso aconteça. Sempre me regi pelo respeito e tolerância. 
Após a reunião


O MEU LAR
No início senti algum receio de acharem que estava a lutar contra o lar do Centro de Apoio Social da Carregueira, local onde trabalho e vivo. Esta instituição deu-me tudo. Devo-lhes muito. Não poderia ser melhor tratado, mas felizmente entenderam que a minha luta é contra a institucionalização compulsiva como única alternativa. Queremos decidir com, como, e onde viver. 
Centro de Apoio Social da Carregueira


AGRADECIMENTOS 
A todos que desde a primeira hora estiveram ao meu lado, principalmente Rafaela Fialho, muito, mas mesmo muito obrigado.

O protesto na comunicação social.

Eduardo Jorge

Centro de Apoio Social da Carregueira, dezembro de 2018