quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Paralimpicos

Iniciou dia 24 de agosto mais uma edição dos jogos paralímpicos. Desta vez no Japão. Japão 2020. Portugal está representado no evento por 33 atletas nas modalidades de atletismo, badminton, boccia, canoagem, ciclismo, equestre, judo e natação. As esperanças em medalhas e grandes resultados continuam em alta, até porque Portugal já nos habitou a grandes feitos. Sempre receberam menos e fizeram mais.



Os nossos atletas já conquistaram ao todo 92 medalhas desde a nossa primeira participação em 1972. Os atletas olímpicos 28 medalhas desde 1924. Os jogos paralímpicos nasceram há mais de 60 anos devido à vontade de Ludwig Guttmann, médico e refugiado de guerra judeu que se deparou com muitos soldados mutilados devido aos combates na II guerra mundial e tudo fez para mostrar que embora muitos deles se encontrassem paralisados na maioria dos casos paraplégicos e tetraplégicos devido a lesões medulares, também deveriam competir e ter oportunidade de mostrar as suas capacidades.

Desde o início impõe uma lógica nova no tratamento de paraplégicos e tetraplégicos. Até essa altura, os lesionados na coluna eram tratados como irrecuperáveis, vidas que a medicina não conseguia melhorar. Sedados e imobilizados nas camas 24 horas por dia e, por vezes, engessados dos pés à cabeça, tinham uma esperança de vida de dois anos. Morriam não por causa da paralisia, mas devido aos tratamentos. As feridas devido à imobilidade na cama infetavam e acabavam por levar a complicações que resultavam na morte. Um cenário que Guttmann quis mudar.

Contrariando o conhecimento médico da altura e, por vezes, a vontade dos próprios doentes, começou a tratá-los como pessoas com muito para dar. Obrigou as enfermeiras a mudarem-nos de posição a cada duas horas, tirou-lhes o gesso, fê-los sentarem-se e exercitarem as partes do corpo que controlavam. Por fim, fê-los desenvolverem competências como carpintaria ou datilografia que permitissem recuperá-los para o mercado de trabalho.

E não foi preciso esperar muito tempo até que Guttmann subisse a fasquia. Depois de ver alguns pacientes em cadeira de rodas a jogar hóquei com muletas, reparou que o espírito competitivo destes doentes, grande parte deles veteranos de guerra, estava intato. Incentivou-os a aprenderem arco e flecha e arremesso do dardo, e nos jogos olímpicos de 1948 em Londres houve um evento paralelo: os Jogos de Stoke Mandeville, com 16 atletas.

Atualmente existem 23 modalidades paralímpicas, nesta edição que está a decorrer no Japão participam 131 países no total. O Brasil lidera com 253 atletas, seguido da China, com 230, e do Comitê Paralímpico Russo, com 181 atletas, Portugal como já foi referido levou 33 atletas.

Minha crónica no jornal Abarca  

Fonte e mais informações: https://paralimpicos.pt/home

Minha candidatura à União das Freguesias de Alvega e Concavada

Perante o insistente convite que mais uma vez me foi endereçado pelo meu amigo Armindo Silveira, para me candidatar à presidência da União de Freguesias de Alvega e Concavada, se noutras alturas, as coisas não se conjugaram favoravelmente, desta vez entendi que tinha chegado a hora de dizer sim. Com todo o gosto, serei candidato independente com o apoio do Bloco de Esquerda. Aceitei porque estou convicto que juntamente com a equipa que escolhi, é possível fazer mais e fazer bem coisas ao serviço das pessoas que habitam e trabalham na área geográfica desta União de Freguesias, independentemente das suas cores políticas, credos religiosos ou questões de género. É nesta linha de pensamento que me revejo e acredito que desta forma, em equipa e conjugando as diversidades, poderemos servir bem as pessoas, porque cada pessoa conta.


Restante equipa: Carmen Dolores; Pedro Rodrigues; António Marques; Joaquim Mourato; Joaquim António e Maria Conceição.

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

100% Cidade

 Minha crónica no jornal Abarca

A ONU estima que até 2050, quase um bilião de pessoas com deficiência vivam nas cidades, representando 15% do total dos seus habitantes. Com esta previsão, é evidente que o problema da acessibilidade é um dos grandes desafios dos governos locais. Sobretudo, quando uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.


Os governos europeus, que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, reconheceram que a acessibilidade é um direito humano universal e uma condição prévia para que as pessoas vivam de forma independente e participem plena e igualmente na sociedade. Em Portugal, o Instituto Nacional para a Reabilitação – INR assumiu a defesa dos princípios da convenção em todas as políticas sectoriais: prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão. Os 308 municípios desempenham, neste ponto, um papel fundamental, ao terem um mandato claro de não deixar ninguém para trás, uma oportunidade crítica para desenhar um futuro urbano mais inclusivo e acessível a 100% dos seus habitantes.

O prémio europeu, iniciado em 2010, para a Cidade Acessível é exemplo de estímulo e recompensa pelo esforço na melhoria contínua da vida das pessoas com deficiência promovendo a sua inclusão multidimensional. Trata-se de uma oportunidade para os governos locais progredirem e partilharem as suas boas práticas e nós compreendermos melhor o nosso papel no direito à liberdade total de movimentos. O Funchal foi a única cidade portuguesa distinguida, com uma menção honrosa, em 2017. O que significa que ainda há um longo caminho a percorrer pelos municípios nacionais.

Tal situação é reforçada pelas conclusões do inquérito, realizado em 2020, aos municípios pela Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, numa parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os números são avassaladores, 70% dos municípios nunca planearam as condições de acessibilidade, 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada à acessibilidade e apenas desenhamos as cidades para 40% da população. Para a Arquiteta Lia Ferreira e Engenheira Paula Teles, envolvidas na criação do Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos, esta situação impede a plena condição urbana quando é urgente ter direito a viver o e no lugar de infinitas oportunidades de relações sociais.

Os laços de comunidade que se criam nas cidades não estão isolados do desenho destas, dos serviços, do comércio, da mobilidade ou dos arruamentos. Estes laços são dependentes da forma como as pessoas se deslocam, se reúnem e se encontram. O impacto que o desenho da cidade tem nos habitantes não pode ser apenas interpretado pelo significado que o edificado apresenta, mas, também, pela vivência dos ritmos diários da vida cotidiana.

Há, ainda, muito a fazer para que, 15 anos após a publicação do decreto 163/2006, tenhamos cidades 100% acessíveis. É obrigatório enraizar fortes políticas locais de regeneração urbana inclusiva para enfrentar os desafios da acessibilidade “como um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram”.

Texto de Alexandra Paio, docente do ISCTE-IUL no Jornal Económico

terça-feira, 27 de julho de 2021

Lista de praias acessíveis 2021

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Turismo de Portugal I.P., atribuem anualmente o galardão do Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” às zonas balneares portuguesas que asseguram condições de acessibilidade, segurança, conforto, autonomia e independência às pessoas com mobilidade condicionada, proporcionando-lhes, desse modo, uma fruição com equidade e dignidade nestes espaços de lazer.

Das 223 praias acessíveis galardoadas na presente época balnear – 49 zonas balneares fluviais ou lacustres e 175 marítimas ou de transição, das quais 18 nos Açores, e 8 na Madeira –, cerca de 82% disponibilizam uma importante mais-valia, designadamente: equipamentos anfíbios para o banho e passeios na praia de pessoas com mobilidade condicionada, sendo que a maior parte dos municípios e concessionários disponibiliza serviços de assistência ao banho.

Importa enfatizar, no atual contexto pandémico, as boas práticas de distanciamento físico, higiene sanitária e segurança ambiental de acordo com o decreto-lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio.

É de referir ainda que, mais uma vez, houve o cuidado de garantir que os equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada se mantenham disponíveis, para que possam continuar a beneficiar desses meios, garantindo a devida higienização após cada utilização.

Fonte e mais informações: INR

Plural&Singular 26ª edição

A “7.ª edição do concurso internacional de fotografia: A “inclusão na diversidade” continua a dar que falar e fotografar” é a reportagem de capa da 26.ª edição da Plural&Singular. Este artigo dá conhecimento dos vencedores desta edição do concurso, as novidades associadas ao evento de inauguração da exposição das fotografias premiadas e outras parcerias realizadas ao nível da aposta inclusiva que se tem vindo a fazer, nomeadamente, na comunicação e no acesso às fotografias.
Distinguida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) com o Prémio para as Ciências Sociais e Humanas, a dissertação de mestrado em comunicação acessível “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual” de Rita Pereira é o mote para a reportagem da secção de Saúde e Bem-Estar. Em entrevista, a autora da tese, apresentada à Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) no âmbito do mestrado em Comunicação Acessível, deu a conhecer à Plural&Singular as principais conclusões desta investigação.

O destaque da secção de desporto, nesta 26.ª edição, é dedicado aos Jogos Paralímpicos que decorrem de 24 de agosto a 05 de setembro. À conversa com a Plural&Singular, a Chefe de Missão, Leila Marques, fez a antevisão da realização deste evento, depois do adiamento por um ano devido à pandemia da covid-19.

A Plural&Singular fecha esta edição de 87 páginas com um artigo que dá a conhecer a associação Voz do Autista e uma das fundadoras desta organização: Sara Rocha mora no Reino Unido, tem 30 anos, tem deficiência auditiva desde que nasceu, mas foi há apenas um ano que descobriu que é autista. Esta portuguesa, que trabalha para a Universidade de Cambridge, é também uma ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência aprovada em Conselho de Ministros

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, informa o Observador. Portugal tornou-se no primeiro país europeu a fazê-lo depois da aprovação da estratégia europeia, em março.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência reconheceu que foi um processo difícil, mas salientou que o documento está “finalmente” aprovado. “É oficial, está aprovado, há de estar publicado em Diário da República, eu espero, dentro de uma semana”, disse Ana Sofia Antunes. Com a aprovação esta quinta-feira do documento, Portugal torna-se no primeiro país europeu a aprovar uma estratégia nacional para as pessoas com deficiência, depois de a estratégia europeia ter sido aprovada em março, no decorrer da presidência portuguesa da União Europeia, algo que a secretária de Estado valoriza pelo facto de mostrar que o trabalho está a ser feito e que o Governo está “em cima dos acontecimentos“.

Ana Sofia Antunes sublinhou que Portugal não é o primeiro país a aprovar uma estratégia, uma vez que outros países já o fizeram antes, apesar de agora terem de ser revistas em função da nova estratégia europeia, algo que disse saber que nenhum país tenha feito até à data. A secretária de Estado lembrou que a estratégia esteve em consulta pública, da qual recebeu 102 contributos, mas o documento “não é muito diferente“, uma vez que foram feitos apenas “ajustes pontuais“.

A estratégia divide-se em oito eixos: cidadania, igualdade e não discriminação; promoção de um ambiente inclusivo; educação e qualificação; trabalho, emprego e formação profissional; promoção da autonomia e vida independente; medidas, serviços e apoios sociais; cultura, desporto, turismo e lazer; conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento. Ana Sofia Antunes salientou algumas medidas e, por exemplo, em relação ao primeiro ponto destacou a revisão da tabela nacional de incapacidades, frisando que quer ter esse trabalho pronto até ao final do atual mandato, mas também a obrigação de todos os ministérios em elaborar planos de inclusão para se adaptarem às necessidades das peças com deficiência no contacto com os serviços públicos.

Em matéria de educação, a estratégia prevê a criação de centros de recursos para apoio a alunos com deficiência nas instituições de ensino superior, que ainda não é uma realidade transversal. Segundo a secretária de Estado, o documento prevê também a criação de uma linha de apoio, não só para melhorar a acessibilidade à cultura, mas também para possibilitar que as pessoas com deficiência façam parte da própria produção cultural. De acordo com a responsável, não há um valor global de financiamento da estratégia, estando apenas garantido para já o financiamento das medidas que entrem em vigor em 2021, sendo as restantes aprovadas ano a ano e estando cada entidade responsável por “garantir que a medida pela qual é responsável está inscrita em orçamento e tem verba para ser executada“.

Ana Sofia Antunes disse ainda que a aprovação da estratégia nacional mostra que há um governo que está mobilizado para trabalhar em prol das pessoas com deficiência, com objetivos muito concretos para todas as áreas.

segunda-feira, 26 de julho de 2021

Projeto Terapias da CNOD

Num ano de incertezas devido à pandemia, é essencial trabalhar para que o SNS responda a todas as necessidades.
Neste sentido, a CNOD decidiu lançar este projecto em que pretende avaliar a situação actual da disponibilidade de terapias, na rede pública e privada, quer em termos de diversidade quer em termos de horários e ainda promover na sociedade, administração central e local a consciência da importância das terapias e incentivar a resolução dos problemas identificados. Contando com a participação de todos, dirigentes, associações filiadas, as pessoas associadas e famílias, e associações não filiadas aplicaremos questionários, direccionados para utentes das terapias e para terapeutas e comunidade médica para diagnóstico da situação actual.

Faremos depois o tratamento dos resultados e reuniões com utentes, famílias, terapeutas e comunidade médica. Pretendemos fazer chegar a análise à administração central com os resultados dos questionários e reuniões, e com a apresentação de medidas para ajustar o serviço público às necessidades identificadas.

Apelamos à vossa participação nos links abaixo:

Destinado a Pessoas com deficiência

Destinado a terapeutas

Destinado a médicos

domingo, 4 de julho de 2021

A minha viagem

Há algum tempo que tencionava arriscar realizar uma viagem de avião. Estava indeciso entre o Funchal, Açores ou Porto Santo. Ter conhecimento da empresa Madeira Acessível By Wheelchair, e dos seus serviços direcionados para o apoio a pessoas com deficiência ajudou-me a optar pelo Funchal. Contatei-a, Tiago Camacho o responsável tratou de tudo, exceto compra dos bilhetes.

Realizei o check-in online, preenchi o formulário a solicitar o apoio da My Way, serviço de assistência especial a passageiros com mobilidade reduzida felizmente disponível em vários aeroportos, e ao chegar ao aeroporto de Lisboa lá estava a equipa à minha espera para me prestar todo o apoio necessário. Não me largaram um minuto. Por não me conseguir sentar em cadeiras de rodas manuais foi muito importante permitirem-me circular na minha cadeira elétrica até à entrada do avião. Geralmente optam por nos transferir para as suas cadeiras. Á entrada do avião transferiram-me para outra cadeira, felizmente funcional onde segui até ao meu lugar no avião. A minha assistente pessoal pode viajar ao meu lado sem custos adicionais. Basta informar os serviços MY Way que nos fazemos acompanhar de assistente.
Cadeiras My Way

Adquiri bilhete para a classe económica e para voos mais longos não será fácil e comodo tantas horas na mesma posição, sem possibilidade de nos mexermos e encostar a poltrona. Também ajudou ter optado por ter tirado a almofada antiescaras da minha cadeira e colocá-la na poltrona onde me sentei. Como a viagem durou 1h30 fez-se relativamente bem.
Madeira Acessível

Chegado ao aeroporto do Funchal, lá estava a equipa da My Way com a minha querida cadeira sã e salva. Que saudades eu tinha dela. Confesso que os meus olhos a percorreram com muita ternura e atenção e receio de encontrar umas feridasitas…afinal viajar no porão não deve ser agradável e tudo pode acontecer. Mais uma vez me acompanharam em todos os passos. Uma atenção e profissionalismo que ultrapassou todas as minhas expetativas. Neste caso não desembarcamos através da manga, mas de uma plataforma elevatória que me transferiu para um autocarro adaptado. Confesso que fiquei muito mais agradado com a equipa do Funchal. Cláudio Camacho e Roberto Laranja fizeram com que nos sentíssemos em casa. Nada falhou.
Curral das Freiras

O Tiago Camacho da Madeira Acessível, aguardava-me no aeroporto com a sua carrinha adaptada moderna, ampla, fixadores da cadeira muito seguros, capacidade para 3 cadeiras de rodas e 9 passageiros, e lá vamos nós para o hotel escolhido por ele, que realmente era quase acessível. Único senão foi o facto de não possuírem cadeira de rodas sanitária/banho para grandes dependentes como eu. Tinham a básica cadeira que habitualmente todos os hotéis têm. Vá lá que não era a cadeira de plástico da esplanada, e também não tinha a habitual banheira que os hotéis tanto apreciam como decoração. Felizmente a Madeira Acessível também tem material para alugar e aluguei-lhes uma cadeira de banho ocean vip, exatamente o modelo que utilizo. Os quartos estavam ligados por uma porta, o que facilita o ir e vir da assistente pessoal para prestar o apoio.
Levada
Todos os tours que realizei eram acessíveis e preparados com antecedência com a Madeira Acessível de modo a não ter as habituais surpresas desagradáveis da falta de acessibilidades. Caso houvesse algum imprevisto o Tiago Camacho fazia-se acompanhar por uma ótima rampa amovível que resolvia o problema.
Senão: o eterno problema da falta de acessibilidades, principalmente passeios sem o rebaixamento; falta de grua de transferência no hotel; possibilidade de cama articulada; cadeira de banho adequada e lugar na económica um pouco apertado e limitado.
Passarinho à mesa
O melhor: serviço prestado pela Madeira Acessível e seu equipamento acessível, inclusive uma cadeira de rodas elétrica todo-o-terreno. Não sei se encontraria um táxi adaptado onde conseguisse entrar com a minha robusta cadeira. No continente não é fácil; profissionalismo das equipas da My Way, com eles ao nosso lado tudo fica mais fácil; permitir circular até ao avião na minha cadeira de rodas e poder viajar com a minha assistente ao lado sem custos adicionais.
Dicas: tratar de tudo online ou através da linha de apoio da My Way com antecedência, não esquecer de mencionar que pretende o serviço de assistência no embarque e desembarque, até porque é necessário apresentar uma declaração sobre o tipo de baterias e características da cadeira elétrica. No meu caso consegui-a junto da empresa que me a vendeu; caso pretenda circular no aeroporto com a sua cadeira informar os serviços; é permitido levar connosco no avião almofada antiescaras, peças adicionais da cadeira, capa de chuva, etc sem custos adicionais. Medicamentos e material para esvaziamento da bexiga, e outros, também é permitido transportar sem custos, mas convém fazer-se acompanhar de uma declaração médica a referir que são de uso pessoal.
A experiência foi maravilhosa. Soube a pouco. Até já sonho com a possibilidade de visitar o parque nacional do Serengeti na Tanzânia, ou São Tomé e Príncipe. Quando nos permitem viver em pleno, ter emprego e assistência pessoal, tudo é possível. Quero mais. Preciso de mais. Até acho, que acho, que começo a ser feliz.





Bolo do caco

Atum

Milho frito

A minha crónica no jornal Abarca.

domingo, 20 de junho de 2021

Serviço externo do cartão de cidadão para pessoas com deficiência

Última crónica no jornal Abarca.

Sabia que as pessoas que não consigam deslocar-se podem recorrer ao serviço externo para pedir o Cartão de Cidadão em casa ou no hospital? Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas. Nestes casos, um trabalhador do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) desloca-se ao local onde está a pessoa que solicitou o serviço especial, para tratar aí do pedido, da renovação ou da entrega do Cartão de Cidadão. Qualquer pessoa que prove que não pode deslocar-se aos serviços do IRN, pode solicitar este serviço, como é caso de pessoas com mobilidade reduzida comprovada ou pessoas internadas em hospitais e outras unidades de saúde.

Basta apresentar o seu Cartão de Cidadão. Se a pessoa tiver menos de 12 anos e não tiver Cartão de Cidadão, tem de estar acompanhada pelo seu representante legal. Se o Cartão de Cidadão tiver sido roubado ou perdido, pode optar entre apresentar a sua carta de condução ou outro documento identificativo com fotografia. Para fazer o pedido do Cartão de Cidadão através do serviço externo, além do valor que paga pela emissão ou renovação do cartão, vai pagar mais 40€ pelo serviço externo. Receber o Cartão de Cidadão através do serviço externo é gratuito para pessoas em situação de insuficiência económica comprovada; para pessoas com 70 anos ou mais com mobilidade reduzida comprovada, e pessoas com dificuldades motoras se o balcão de atendimento mais próximo se não tiver condições de acessibilidade.

O cartão pode ser pedido através da internet, para isso basta enviar um email a pedir para marcar o serviço externo; diretamente para o balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver; para o Serviço de Apoio ao Cidadão; também o pode fazer presencialmente no balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver e marque o serviço externo. Caso pretenda, também pode agendar o serviço por telefone para o balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver, ou através da Linha Cartão de Cidadão: 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 17h). Após o contacto, é agendado o local, o dia e a hora para o serviço.

Fonte e mais informações em:

https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-servico-externo-do-cartao-de-cidadao

terça-feira, 4 de maio de 2021

Censos e pessoas com deficiência

As minhas últimas crónicas no jornal Abarca

Censos e pessoas com deficiência

-Tem dificuldade em andar ou subir escadas?
-Tem dificuldade nos cuidados pessoais, como tomar banho ou vestir-se sozinho?
-Usando a língua em que habitualmente se expressa, tem dificuldade em comunicar com os outros, por exemplo compreendê-los ou fazer-se entender por eles?

Eis as questões que acabei de responder nos censos 2021. É através destas respostas que o Estado tenciona obter dados concretos sobre as pessoas com deficiência. É dececionante verificar que se repetem os mesmos erros dos últimos censos ocorrido em 2011. Tinha a esperança de que desta vez houvesse outro rigor na recolha de dados sobre a nossa realidade, mas vejo ainda não é desta vez que isso vai acontecer. Através das questões colocadas é impossível o Estado chegar a uma conclusão, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade temporária, têm uma deficiência. Uma pessoa pode estar temporariamente impedida de se locomover, ler, ouvir ou ver, o que não significa que possua uma deficiência definitiva. Por exemplo, a maioria dos nossos idosos sente essas dificuldades devido à sua idade.

Estima-se que exista cerca de um milhão de pessoas com deficiência em Portugal, estima-se, porque como se pode verificar o Estado continua a não se preocupar em promover um levantamento rigoroso sobre nós. Os últimos censos, que ocorreram em 2011, ocultou a informação específica sobre os cidadãos com deficiência, nos que se encontram a ocorrer acontecerá o mesmo. Não foi por falta de alerta. Em 2011 as críticas ao método utilizado pelo INE não tardaram a surgir. Até a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, se manifestou, dizia ao jornal Público em 2016: “Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011” e prometia resolver a questão ao avançar com censos próprios.

“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições” já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos”, acrescentava.

Humberto Santos, atualmente presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, organismo que tutela a deficiência, na altura presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) também mostrou a sua insatisfação ao JN: "A nossa expectativa era que estes Censos pudessem ajudar a corrigir as deformações de informação que os Censos anteriores trouxeram, mas a forma como foram definidos não o vão permitir".

Tanto a Secretária de Estado como o antigo presidente da APD, ambos com cargos de relevo atualmente, pelos vistos mudaram de ideias.

São grandes as diferenças sobre a importância do rigor nas questões apresentadas. Dados Pordata: 2001: População residente com deficiência segundo os Censos: total e por tipo de deficiência: Auditiva 84.172; visual 163.569; motora 156.246; mental 70.994; paralisia cerebral 15.009; outra deficiência 146.069. Total de pessoas com deficiência 636.059

DADOS EM 2011: Cerca de 16% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham simultaneamente problemas de saúde prolongados e dificuldades na realização de atividades básicas; Cerca de 50% da população idosa tinha muita dificuldade ou não conseguia realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia-a-dia; 40,5% da população residente entre os 15 e os 64 anos afetada por problemas de saúde ou doença prolongados. Grande diferença nos dados recolhidos. Em 2001 ficamos com dados concretos porque as questões se basearam na deficiência, em 2011 e nos que se encontram a decorrer, preferiram basear-se na incapacidade. Assim, mais uma vez ficaremos sem ter um retrato das pessoas com deficiência, e sem conhecer o nosso universo, continuarão a ser criadas políticas desfasadas da nossa realidade.

Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19

Durante esta crise pandémica temos assistido a um agravar de muitas situações de exclusão, discriminação e negligência das pessoas com deficiência. Não queremos que seja esse o caso também na administração das vacinas COVID-19. Lembramos que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, as pessoas com deficiência são categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, sendo por isso necessária uma especial atenção a este grupo populacional.

É um facto que as pessoas com deficiência enfrentam um maior risco de contrair COVID-19 devido às condições de saúde existentes e ao inevitável contacto próximo com os seus cuidadores, formais ou informais, ou prestadores de serviços de apoio. São muitas as pessoas com deficiência que não conseguem respeitar o necessário distanciamento físico, pois necessitam de apoio para realizar as suas atividades diárias. Para as pessoas com deficiência visual que são obrigadas a tocar em inúmeras superfícies ou os utilizadores de cadeira de rodas cujas mãos estão em contacto com as rodas, os riscos são mesmo decorrentes de uma simples utilização do espaço público. Outros estão expostos porque não têm acesso a informações oportunas e compreensíveis sobre como se proteger contra COVID-19 em formatos acessíveis. Ainda a considerar é a situação das pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial ou pessoas autistas, em que não é viável a observância das normas de distanciamento físico, uso prolongado de máscaras ou cobertura facial e outros requisitos de higiene sanitária.

No caso de contração do COVID-19, os grupos de pessoas com deficiência com doenças associadas pré-existentes, como problemas respiratórios, correm maior risco de desenvolver condições críticas ou mesmo perder a vida. Para as pessoas com deficiência que necessitam de assistência pessoal enfrentam sérias dificuldades no desempenho das atividades quotidianas o distanciamento físico pode comprometer sua dignidade e independência. Alguns grupos, como pessoas com surdo cegueira, ficam simplesmente isolados do mundo em grande parte porque a interpretação pessoal não é possível devido ao distanciamento físico. Pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência psicossocial e pessoas autistas podem experienciar desafios de saúde mental ainda mais profundos, duplo isolamento e ansiedade devido a uma combinação de todos os diferentes impactos da pandemia.

É importante garantir que a implementação global de vacinação contra COVID-19 seja efetuada de forma equitativa. Nenhuma pessoa deve ser deixada para trás. Defendemos que as pessoas com deficiência, em razão de sua maior exposição ao COVID-19, patologias muitas vezes associadas e todas as suas consequências, devem ser priorizadas nas estratégias de vacinação.

Texto enviado por mais de 80 organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência ao presidente da República e ao primeiro ministro e outras entidades, a exigir que sejam tomadas de imediato medidas para que as pessoas com deficiência e os seus assistentes pessoais e cuidadores, sejam considerados prioritários na vacinação contra a covid-19.

Caso concorde com a exigência assine a petição: “Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19” em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT106630

quinta-feira, 25 de março de 2021

Ser juiz social. Novo desafio.

Dia 24 de março, tomei posse como Juiz Social do Juízo de Família e menores de Abrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no Palácio da Justiça de Abrantes, nomeado pelo Despacho nº 12386/2020 de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, II Série, nº 246, de 21 de dezembro de 2020.

Para quem não conhece as funções de um juiz social, fica um pequeno resumo: O juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos, que pode ser renovado, para participar em julgamentos num coletivo misto composto por um juiz de direito e dois juízes sociais, realizados nos tribunais de família e menores. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, e nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime.

Assim cabe-me tomar decisões relativas a processos tutelares educativos e de proteção de menores. Mais um desafio inesperado que vou tentar cumprir da melhor maneira. Não será fácil tomar decisões sobre a vida de crianças e jovens, mas tentarei ser o mais justo possível.

Segundo a lei, com a institucionalização dos juízes sociais procura-se fundamentalmente trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública, atuando contra a rotina dos juízes e sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes e suas prioridades, e estimulando os cidadãos à formação de opiniões corretas a respeito da administração da justiça e ao reforço do seu sentimento de legalidade.

O exercício do cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular, e são aplicáveis aos juízes sociais, com as necessárias adaptações, as normas sobre disciplina estabelecidas para os juízes de direito.

Obrigado ao Armindo Silveira, que achou que tinha capacidade para exercer a função.

O coitadinho

Vai levar anos para que as pessoas com deficiência sejam olhadas como iguais. Mas até que esse momento aconteça, teremos de continuar a passar por situações muito desagradáveis, como por exemplo:

Se por acaso estendermos a mão, ou pousarmos o boné ao nosso lado num local movimentado, haverá sempre alguém que nos vai deixar uma esmola.

Não me esqueço de alguns comentários após uma nossa ação de protesto em frente á Assembleia da República, um deles foi acusarem-nos de fumar e usar telemóveis. Comentavam: eles até fumam e têm telemóveis…obviamente que para estas pessoas, alguém como nós não se podem dar a esses luxos. Para estas pessoas nós não trabalhamos, não temos rendimentos próprios. Mas felizmente muito trabalham e sustentam-se, como é meu caso.

Toca o telefone, atendo-o, e do outro lado da linha. Está lá? É o Sr. Eduardo Jorge? Sem dar sequer tempo para respostas, a pessoa continua...sou o fulano de tal e estou a ligar-lhe da empresa x, com a finalidade de lhe dar a conhecer o seguinte serviço e permitir-lhe baixar o preço do que utiliza atualmente. Quanto paga mensalmente pelo serviço atual?

Neste caso como já dizia minha mãe, para grandes males grandes remédios. Logo que do outro lado da linha me permitem responder, utilizo de imediato o truque que aprendi e me resolve sem falhas o problema, ou seja, deixam-me imediatamente em paz, nalguns casos chega a ser tão eficaz que me desligam o telefone de imediato na cara. Respondo: "Sou uma pessoa com deficiência..." e para compor o quadro ainda mais triste, acrescento que me desloco em cadeira de rodas. Ora aí está o truque. Nada como ser "deficiente" e ainda por cima deslocar-se numa "cadeirinha", como geralmente se referem à nossa cadeira de rodas. Merecem o meu respeito estas pessoas que somente estão a tentar ganhar uns trocos que podem fazer toda a diferença nas suas vidas, mas que são chatinhos lá isso são.

É muito frequente após as nossas compras, na hora do pagamento questionarem todas as pessoas que nos acompanham menos a nós, se é preciso introduzir o número de contribuinte na fatura.

Ainda recentemente em pleno estado de emergência, o GNR que nos pediu para parar no trajeto entre o meu trabalho e meu local de residência, ao verificar que era necessário alterar um dado nos documentos da minha carrinha, e depois de perguntar de quem era o veículo, e responderam que era meu, remata: não se esqueça de ajudar o senhor a fazer a alteração. Claro que para aquele agente eu sou incapaz de o fazer sem ajuda.

Também acontece muito mais vezes que o que desejamos não nos dirigirem as conversas, mas sim a quem nos acompanha. É irritante verificar que nos ignoram. Parece que somos invisíveis.

A mim já me aconteceu variadas vezes receber alguém para uma reunião, quando me dirijo à pessoa, olha para todo o lado menos para alguém em cadeira de rodas. A mim ignora-me. Tenho de me fazer anunciar.

Claro está, que o que faz estas pessoas reagirem desta forma é a imagem que têm de nós, somos "deficientes", somos "coitadinhos", dignos de pena. São anos e anos a perpetuar a imagem do coitadinho, merecedor de pena, atitudes paternalistas, assistencialistas e de caridadezinha por parte da sociedade. Estas atitudes também são culpa nossa. Temos de fazer muito mais para alterar esta imagem que a sociedade tem de nós. A igualdade continua a ser mais um sonho que uma realidade, mas há que continuar a luta permanente por direitos iguais.

Minha crónica no jornal Abarca.

quinta-feira, 4 de março de 2021

Petição – Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19

Mais de 80 organizações de e para pessoas com deficiência já tomaram uma posição conjunta sobre a necessidade de priorizar a vacinação das pessoas com deficiência que poderão ver aqui: https://tinyurl.com/54uwv8fr



Agora que as organizações se pronunciaram, como coletivos, é tempo de a comunidade das pessoas com deficiência, suas famílias e todas as pessoas em geral poderem com a sua assinatura contribuir para a que se faça justiça.

A sua assinatura é importante.

Link para a petição

Fonte: CVI

Associações pedem vacinação de pessoas com deficiência e cuidadores

Um mês depois do início da vacinação da covid-19 a doentes prioritários com mais de 50 anos e idosos com mais de 80 anos, as associações que representam pessoas com deficiência continuam a defender a inclusão destas nos grupos prioritários e lamentam não ter havido resposta aos apelos.
Foi o caso de uma carta subscrita por 80 organizações e que se tornou uma petição, online, agora já com mais de 3 mil assinaturas, mas também de cartas enviadas às diferentes entidades por associações que pedem que não só pessoas com deficiência, desde logo pessoas com problemas respiratórios e cardíacos graves que não estão a ser chamados para vacinação por não terem mais de 50 anos, sejam incluídas nesta primeira fase de vacinação, mas também assistentes pessoais e cuidadores, que no dia a dia prestam cuidados essenciais a pessoas com deficiência motora ou intelectual em que é impossível manter a distância.

Jorge Falcato, presidente da Associação Vida Independente, uma das organizações que subscreveram a carta dirigida ao Governo, Assembleia da República e ministérios da Saúde, Segurança Social, Direção Geral da Saúde e task-force de vacinação, diz ao i que as únicas respostas até ao momento foram do gabinete do primeiro-ministro e do presidente da AR, a dizer que tinha sido encaminhada. Respostas concretas não houve. “Pelo menos devia haver uma resposta quando existem 80 organizações preocupadas com a forma como foram estabelecidas as prioridades. Vimos ontem que a DGS finalmente considerou as pessoas com trissomia 21 como prioritárias e esperamos que haja alguma consideração pela proposta que fizemos mas até ao momento não houve resposta”, continua o ex-deputado.

Jorge Falcato sublinha em primeiro lugar que nesta primeira fase de vacinação “não há razão nenhuma” para que pessoas com deficiência que têm as mesmas comorbilidades previstas nos grupos prioritários de vacinação – insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal (taxa de Filtração Glomerular < 60ml/min) e DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração – não sejam vacinadas só porque não têm mais de 50 anos. Neste ponto, o pedido das associações de pessoas com deficiência é idêntico ao que tem sido feito pelas associações que representam doentes raros, como disse ao i na semana passada Joaquim Brites, presidente da Associação de Doenças Neuromusculares, lamentando também a ausência de respostas por parte das entidades competentes e da task-force de vacinação. A inclusão de doentes com menos de 50 anos e com critérios clínicos iguais aos definidos para doentes prioritários foi igualmente defendida por Luís Brito Avô, coordenador do núcleo de estudos de doenças raras da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, admitindo que haverá centenas de doentes raros que seriam elegíveis para vacinação.

“Não se pode dar um banho a dois metros de distância” As preocupações das associações que defendem a inclusão das pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação não se prende apenas com os critérios clínicos, mas também com o risco acrescido associado à própria condição, defendendo que na segunda fase de vacinação, que se iniciará abril, todos as pessoas com deficiência deveriam ser chamadas para fazer a vacina. Abílio Cunha, presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, diz mesmo não entender a razão para terem sido incluídos esta semana nos grupos prioritários pessoas com trissomia 21 sem haver resposta para um conjunto de pessoas que pode ter “problemas iguais ou maiores”. E exemplifica: “Muitas pessoas com deficiência, e não falo só da paralisia cerebral, dependem do cuidado de outras: não se dá um banho a dois metros distância. Uma pessoa de cadeira de rodas, que tem de andar a mexer nas rodas e nos comandos, pode ter mais dificuldade em fazer a higienização das mãos”.

Jorge Falcato acrescenta que, além da parte física, pessoas com deficiência intelectual, “aliás dispensadas, e bem, do uso de máscara, têm mais dificuldade em manter comportamentos de higiene sanitária e distância por não terem muitas vezes consciência do perigo”. E se esse cuidado foi tido com quem está institucionalizado e fez a vacina, os restantes ficaram de fora, resume. “As pessoas com deficiência que estão internadas foram consideradas prioritárias e as outras não foram”, diz. Isto porque nesta fase de vacinação foram incluídos residentes de lares idosos e cuidados continuados mas também de outras instituições e residências. Para o dirigente associativo, tão importante como a inclusão das pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação seria equiparar, e já nesta fase de vacinação, os assistentes pessoais aos restantes trabalhadores essenciais que têm sido vacinados. “Não há diferença nenhuma entre uma pessoa que trabalha num lar e um assistente pessoal que vai a casa de um tetraplégico para lhe fazer higiene, levantar da cama. São cuidados essenciais para estas pessoas viverem. Há centros de apoio a vida independente onde estes assistentes pessoais prestam apoio a várias pessoas, andam de transportes”, alerta. Segundo Falcato, atualmente no âmbito de projetos de vida independente há cerca de 800 pessoas que vivem com apoio de assistente pessoal.

Inglaterra avança A inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação da covid-19 tem motivado apelos em vários países, dos EUA à Alemanha. No Reino Unido, a comissão técnica responsável por aconselhar o Governo em matéria de vacinação recomendou na semana passada a inclusão de todas as pessoas com deficiência intelectual nos grupos prioritários, isto já depois de o gabinete nacional de estatísticas britânico ter revelado que seis em cada dez pessoas que morreram com covid-19 em 2020 em Inglaterra tinham algum tipo de incapacidade. Mulheres com fortes limitações na realização de atividades no quotidiano tiveram um risco 3,5 vezes superior de morrer do que mulheres sem incapacidade. No caso dos homens, o risco foi 3,1 vezes superior. Em pessoas com deficiência intelectual, o risco de morte foi 3,7 vezes superior. “Em Portugal não há dados, nem sabemos quantos casos e quantas mortes houve em estruturas residenciais para pessoas com deficiência. Houve notícia de alguns casos, mas não um acompanhamento da incidência como aconteceu nos lares para idosos (ERPIS)”, diz Jorge Falcato.

DGS admite ajustes de idades Cá como noutros países, as associações tentam ter respostas. Questionada sobre as propostas das associações que representam doentes raros e pessoas com deficiência, a Direção Geral da Saúde, responsável pela comissão técnica de vacinação, respondeu ao i que “desde a definição do Plano de Vacinação Contra a COVID-19 que foi comunicado que o mesmo é dinâmico e adaptável à evolução do conhecimento científico, à disponibilidade e aprovação de vacinas contra a COVID-19 na União Europeia e à evolução epidemiológica”. A autoridade de saúde indica que a inclusão de outras doenças de menor prevalência, a definir, já estava prevista para a segunda fase de vacinação, que deverá arrancar em abril. E garante que esse trabalho está a ser feito e poderá levar também a ajustes etários.

“É exatamente esse trabalho que está a ser feito pela Direção-Geral da Saúde, em articulação com a Comissão Técnica de Vacinação COVID-19 e vários peritos e parceiros. Naturalmente que poderão ocorrer ajustes às faixas etárias, de acordo com a história natural das doenças”, esclareceu ao i a DGS. Recorde-se que na segunda fase de vacinação está previsto que sejam vacinados idosos com mais de 65 anos e é alargado o conjunto de doenças de vacinação prioritária a partir dos 50, como cancro, diabetes ou hipertensão. Sem futuras alterações, doentes mais novos com estas mesmas doenças e pessoas com incapacidade graves continuarão a ter de esperar pela vacina, que só deverá chegar ao resto da população no verão. Entretanto esta terça-feira, em entrevista à SIC, a ministra da Saúde adiantou que está a ser analisada a inclusão dos professores nos grupos prioritários, enquanto trabalhadores essenciais.

Fonte: Sol

UE quer criar cartão para facilitar circulação de pessoas com deficiência

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiente que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).


Pessoas com deficiência têm o mesmo direito que os outros cidadãos europeus de mudarem-se para outro país ou participar na vida política. (...) No final de 2023, a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiente que irá facilitar o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre Estados-membros, e ajudará pessoas com deficiência a beneficiarem do seu direito de livre circulação", lê-se num comunicado da Comissão Europeia.

A proposta do executivo comunitário encontra-se num novo plano de ação hoje apresentado, intitulado Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, e que procura "garantir a participação total" destas pessoas "na sociedade, de forma igual à dos outros cidadãos na Europa e além".

"As pessoas com deficiência têm o direito de participar em todas as áreas da vida, tal como outra pessoa qualquer. Ainda que as últimas décadas tenham trazido progressos no acesso aos cuidados de saúde, educação, emprego, atividades de recreação e participação na vida política, permanecem muitos obstáculos. É a altura de aumentar a ação europeia", frisa o executivo no plano de ação.

A estratégia hoje apresentada foca-se assim em três pilares: os direitos das pessoas com deficiência, a capacidade para viverem de forma independente e autónoma, e a igualdade de oportunidades e de não-discriminação.

No âmbito do fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, onde consta a proposta da criação de um Cartão Europeu de Deficiente, o executivo frisa também que irá colaborar com os Estados-membros para garantir a participação destas pessoas nos processos eleitorais europeus.

"O direito de votar e de ser um candidato nas eleições para o Parlamento Europeu ou nas eleições municipais quando se vive fora do seu próprio país são um direito assegurado pela lei europeia. No entanto, na prática, pessoas com deficiência têm dificuldades em exercer esses direitos devido ao acesso limitado ou a restrições nas suas capacidades legais (...) A estratégia procura assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito de participar em processos eleitorais", sublinhou a comissária para a Igualdade, Helena Dalli, em conferência de imprensa de apresentação do plano.

No que se refere à capacidade de viver de maneira autónoma, o executivo frisa que as pessoas com deficiência têm "o direito de escolher onde e com quem querem viver", e aponta que irá "desenvolver orientações" e lançar uma iniciativa para "melhorar os serviços sociais para as pessoas com deficiência".

Informando ainda que 52% destes indivíduos se sentem discriminados, a Comissão prevê também combater a desigualdade que afeta estas pessoas ao procurar "garantir oportunidades iguais no acesso à justiça, educação, cultura, desporto e turismo".

"As crianças com deficiência têm de aprender e desenvolver o seu potencial num plano de igualdade com as outras crianças, incluindo, e é algo importante, durante a educação infantil. Há uma necessidade crucial de agir visto que um em cada cinco jovens com deficiência abandona a escola prematuramente, comparado com um em cada dez jovens sem deficiência", informou Dalli.

Segundo o executivo, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência, sendo que 28,4% dessas pessoas correm o risco de pobreza ou de sofrer exclusão social, quando comparado com a média geral de 17,8%.

Além disso, o executivo informa também que apenas 50,8% de pessoas com deficiência na UE estão empregadas, relativamente a 75% para a população geral.

O Cartão Europeu de Deficiente hoje proposto baseia-se num projeto piloto que tinha sido lançado em fevereiro de 2016 em oito Estados-membros da UE (Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Itália, Malta, Roménia e Eslovénia).

Em 2019, a Comissão tinha iniciado uma avaliação do projeto piloto em questão, informando hoje que, "baseando-se na experiência" que ocorreu nos oito Estados-membros, pretende avançar com o projeto.

A proposta prevê preencher a ausência de um reconhecimento mútuo do grau de deficiência na UE o que, segundo a Comissão, "gera dificuldades para as pessoas com deficiência, uma vez que os seus cartões nacionais nem sempre são reconhecidos noutros Estados-membros".

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Marcação de atendimento sobre deficiência na Segurança Social

Minha última crónica no jornal Abarca

Há vários anos que utilizo o formulário online disponível no site da Segurança Social, para solicitar agendamento das minhas idas aos seus balcões. Numa altura em que somos aconselhados a ficar em casa, faz sentido utilizar as ferramentas disponíveis, e esta é uma delas, que no meu caso tem sido funcional e útil.

Caso ainda não conheça o serviço, e tencione aceder ao formulário, como meio para agendar um atendimento presencial na sua área de residência, aceda ao site da Segurança Social (http://www.seg-social.pt/inicio), não confundir com a página da Segurança Social Direta, na parte superior clique em: “sou cidadão > deficiência > balcão da inclusão > atendimento sobre deficiência/incapacidade e por último clique em formulário online”.


Surge um formulário em branco para preenchimento, a alertá-lo para o facto do formulário se destinar apenas à marcação de atendimentos sobre deficiência/incapacidade e, no caso de pretender marcar atendimentos sobre os restantes temas da Segurança Social é aconselhado a aceder ao endereço https://siga.marcacaodeatendimento.pt/.

No formulário são solicitados alguns dados, entre eles: Nome completo; Número de Identificação da Segurança Social (NISS); Contacto telefónico; Email; Dia e hora que pretende ser atendido; Tipo de deficiência; Tipo de apoio que necessita; Se necessita da presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa, e também para indicar o motivo que nos leva a solicitar o atendimento.

Basta submeter o formulário preenchido e aguardar a confirmação do atendimento na data e hora indicada, na maioria das vezes a resposta chega-nos através de email enviado para o endereço eletrónico que indicamos no formulário. Por experiência própria, tanto levando em conta marcações efetuadas para mim, como para quem me o solicita, a resposta é positiva e o atendimento muito rápido. Nunca me aconteceu não responderem em poucas horas, ou não aceitarem a data e hora solicitada. Tratando-se da Segurança Social, e de um serviço destinado a pessoas com deficiência, que na sua maioria das vezes as falhas são mais que muitas, neste caso o saldo tem sido muito positivo. Comigo o serviço tem funcionado muito bem.

PS pede que se espere para saber quanto custa antes de antecipar reforma de deficientes

O Parlamento debateu nesta quarta-feira a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência proposta pelo PAN e pelos Verdes, tendo o PS insistido que se aguarde pelo estudo do Governo que estima custos e a oposição questionado quanto durará a espera, noticia o Público. O plenário debateu projectos de lei dos dois partidos e uma petição pública a defender a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência. No final, os dois diplomas baixaram sem votação para poderem ser discutidos na especialidade, aguardando pelo estudo de que o Executivo terá já um esboço.
Os Verdes propõem que os trabalhadores com deficiência, que tiveram pelo menos 20 anos de trabalho, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, possam beneficiar da redução da idade da reforma sem qualquer penalização, defendeu o deputado José Luís Ferreira, que lembrou exemplos de outros países onde a legislação já o permite, como Espanha ou Alemanha.

José Luís Ferreira afirmou ainda que as pessoas com deficiência devem poder ter o direito a aproveitar a reforma “enquanto as suas incapacidades não estão agravadas ao ponto de impedir que possam fruir da mesma com alguma qualidade de vida”.


Já o projecto do PAN propõe que tenham acesso à pensão por reforma antecipada, sem qualquer penalização, as pessoas que, tendo pelo menos 55 anos de idade apresentem uma comprovada incapacidade igual ou superior a 60% e tenham um mínimo de 20 anos de carreira contributiva efectiva, tendo a deputada Inês Sousa Real afirmado que não conferir a estas pessoas os mesmos direitos e oportunidades dos que não têm deficiência “é uma forma de exclusão”, acrescentando que se o Estado não o conseguiu garantir ao longo das suas vidas deve ter “a coragem” de o fazer na reforma.


José Manuel Pureza, do BE, disse que a proposta é de “elementar justiça” para garantir uma “igualdade efectiva”, ao invés de uma “igualdade formal” que se pode transformar num “mecanismo de perpetuação de desigualdades reais”, não sendo “nenhum privilégio”, mas “somente prova de bom senso”, acrescentando ainda que “cada trabalhador com deficiência é sempre um trabalhador de desgaste rápido”.

Diana Ferreira, do PCP, sublinhou a menor protecção social a que estas pessoas estão sujeitas, devido a “carreiras contributivas mais frágeis e curtas” e apelou a que os projectos de lei hoje em debate pudessem seguir para a comissão de trabalho, onde já se encontram outros, o que “seria importante” para a “construção de respostas mais alargadas”.


José Manuel Pureza recordou ainda o estudo do Governo que vai medir custos e impactos do alargamento de medidas de apoio social a pessoas com deficiência, previsto no Orçamento do Estado para 2020 e que o Governo pretendia apresentar até ao final desse ano, o que não se verificou.


“Ficarmos à espera que o Governo se decida enfim a cumprir a lei é cedermos à sua negligência e fazermos dela justificação para que se mantenha uma injustiça para com as pessoas com deficiência. O BE não pactuará com essa estratégia e trará a sua proposta a votos com a maior brevidade e então se verá quem é e não é corrente com o discurso de apologia dos direitos das pessoas com deficiência”, disse o deputado bloquista.


Marta Freitas, do PS, elencou medidas do Governo para a melhoria da inclusão de pessoas com deficiência, nomeadamente no mercado de trabalho, insistiu que os projectos hoje apresentados, à semelhança de outros para o alargamento do universo de beneficiários da Prestação Social de Inclusão, não contabilizam impactos e custos.

“O PS acha extemporâneo e contraproducente estarmos a discutir estas matérias, é preciso aguardar pelo levantamento que em breve será apresentado pelo Governo”, disse a deputada, que cumprimentou ainda o PSD por optar por esperar pelo estudo para apresentar propostas.


À direita o discurso convergiu nas críticas ao atraso na publicação do estudo, com André Ventura, do Chega, a recordar Marta Freitas do compromisso assumido em Dezembro de apresentação do documento para breve, sem que tal tenha acontecido até agora, e João Almeida, do CDS-PP, a acusar PS e Governo de atrasarem às pessoas com deficiência a possibilidade de terem a reforma antecipada e de o fazerem “dissimuladamente”, o que “não é aceitável”.


Já o PSD, pela deputada Sandra Pereira, reafirmou que a discussão, para ser feita com “a máxima seriedade e responsabilidade”, deve aguardar pelas conclusões do estudo, sublinhando que a declaração de Marta Freitas de hoje já só aponta para “conclusões preliminares” e não para o estudo completo e que os sociais-democratas aguardam pelos dados.


Em resposta à Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que o estudo teve início no segundo semestre de 2020, com a participação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Instituto de Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões, do Instituto Nacional para a Reabilitação e da Caixa Geral de Aposentações, e que os trabalhos são acompanhados pelos Gabinetes da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Segurança Social.

“O referido estudo contempla uma análise comparativa internacional com Estados-Membros da União Europeia e tem por base um extenso trabalho de identificação de informação. O objectivo é definir e caracterizar a população com deficiência que possa ser abrangida pela medida, fazendo uso da melhor informação administrativa disponível, sem perder os referenciais Censitários. O estudo terá presente duas perspectivas centrais na política de pensões: a adequação das pensões e os impactos financeiros, que se repercutem na sustentabilidade do sistema de pensões”, precisou o ministério.


De acordo com a tutela, a 29 de Dezembro o estudo foi “amplamente discutido em reunião ordinária da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, tendo sido recolhidos contributos para a reflexão e elaboração do estudo”.


Nos esclarecimentos sobre o andamento do estudo, enviados a 18 de Janeiro, mantinha-se o objectivo de “concluir a análise até ao fim de Janeiro”, para ouvir organizações não-governamentais representativas das pessoas com deficiência na primeira quinzena de Fevereiro.


No momento da votação, o PAN e o PEV pediram que os diplomas baixassem à comissão, sem votação, por 60 dias, o que foi aprovado por unanimidade. Esta figura regimental é muitas vezes usada quando os grupos parlamentares antevêem o chumbo das suas propostas e, desta forma, adiam a votação. Os projectos são depois discutidos em comissão, tentando-se negociar um texto comum, regressando ao plenário para as três votações - generalidade, especialidade e final global.

domingo, 3 de janeiro de 2021

VALOT T – Agência de (des)emprego para pessoas com deficiência

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020” recentemente apresentado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), destaca que o atual contexto de pandemia provocada pela Covid-19 teve um efeito negativo imediato muito forte na área do emprego das pessoas com deficiência. 


Segundo o relatório, no primeiro semestre de 2020 havia 13.270 pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego, o que representa um aumento de 10% face aos valores globais de 2019, quando se registaram 12.027 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas.

Talvez esse facto tenha levado a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a trazer-nos mais uma vez o assunto da agência de emprego para pessoas com deficiência. Aproveitou o dia 3 de dezembro, dia internacional das pessoas com deficiência, para o fazer. Informou-nos que a agência é uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e será um programa de investimento de apoio ao trabalho, mas também às empresas que contratem, será de âmbito nacional, e deverá arrancar no primeiro trimestre de 2021.

Em entrevista ao jornal Público, a Secretária de Estado refere que a prioridade vai para o investimento num programa de apoio à empregabilidade, criando investimentos adicionais não apenas das medidas de apoio ao emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas também incentivos às empresas para contratarem pessoas com deficiência. Fala também em "remuneração simbólica” e "se possível uma atividade laboral. Se não, uma atividade útil”.

Em outubro último, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho, anunciava na imprensa a criação da agência "Valor T - Talento e Transformação", a sua agência de emprego para pessoas com deficiência, criada com o apoio da Segurança Social, Instituto onde deixou de ser presidente para ocupar o cargo de provedor da SCML, e acrescentava "Estamos a preparar tudo para no início de dezembro, o mais tardar, possamos disponibilizar já este serviço a todas as pessoas com deficiência que o queiram.”

No dia 5 de setembro, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 291/2019, pela qual o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social autoriza a criação da cooperativa VALOR T - Talento & Transformação, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, adiante designada cooperativa VALOR T, que agrega o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A Cooperativa VALOR T tem como fim a promoção, no contexto da política pública de emprego definida pelo Governo, da empregabilidade das pessoas com deficiência, valorizando as suas competências e talentos e comprometendo as empresas na implementação de uma cultura empresarial aberta e inclusiva, através de práticas de gestão eticamente responsáveis e da criação de um ambiente acessível a todos, sem prejuízo das atribuições e competências próprias de cada entidade cooperadora. Esta portaria entrará em vigor no dia 06/09/2019.

Edmundo Martinho anuncia a agência como sendo sua, a Secretária de Estado como sendo dela. Das pessoas com deficiência espero que não seja. Seja ela de quem for eu considero-a uma medida segregadora e nada inclusiva. Assustam-me as palavras "remuneração simbólica” e "se possível uma atividade laboral. Se não, uma atividade útil” utilizadas pela Secretária de Estado.

Nós não precisamos de uma agência exclusiva, muito menos gerida por uma IPPS. Há que fazer funcionar as estruturas já existentes e fazer cumprir a lei e não perder tempo com invenções. É com expetativa e muita preocupação que aguardo pelos novos capítulos.

Minha crónica dezembro no jornal Abarca

Orientação Técnica sobre ‘Modelo de Apoio à Vida Independente’

Foi publicada a Orientação Técnica n.º 4 relativa ao ‘AVISO N.º POISE-38-2018-04 – Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida Independente’.


A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, determinou emitir uma Orientação Técnica a aplicar aos projetos-piloto em execução aprovados no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04 – Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Esta Orientação Técnica aplica-se exclusivamente às operações em curso da tipologia de operações MAVI aprovadas no âmbito do Aviso n.º POISE-38-2018-04, das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Reforço do Programa MAVI:
Em resultado da experiência alcançada através da operacionalização dos projetos-piloto em curso e do acompanhamento que tem vindo a ser efetuado junto dos beneficiários da referida tipologia de operações foi decidido pela área governativa responsável pelas políticas de inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade proceder ao reforço do Programa MAVI.

As alterações incorporadas ao regime do MAVI pretendem assegurar o reforço da assistência pessoal a prestar, em particular por via do ajustamento do número de horas de apoio, de acordo com os limites definidos no diploma legal, e por via do eventual ajustamento do número de destinatários a poder usufruir do mesmo. Em concreto, procedeu-se ao aumento dos limites de elegibilidade dos encargos com o funcionamento dos CAVI, bem como aos limites de elegibilidade dos encargos com a formação inicial que os candidatos a assistente pessoal devem frequentar.

Nesta linha, o limite máximo elegível relativo a despesas com o funcionamento dos CAVI atualmente de 115 000,00 € foi aumentado para 132 250,00 € e o limite máximo elegível dos encargos com a formação inicial atualmente de 4 000,00 € foi aumentado para 12 000,00 €. Por via do reforço dos limites máximos destes dois encargos possibilitou-se, consequentemente, o aumento do limite máximo do apoio financeiro a afetar a cada CAVI, apoio esse que atualmente se situa nos 1 400 000,00 € e será aumentado para 1 750 000,00 €.


Fonte: INR