Pessoas com deficiência querem nova Prestação Social para a Inclusão sem limite de idade

A Associação Portuguesa de Deficientes lamenta que quem adquiriu uma deficiência depois dos 55 anos queira mas não consiga aceder à nova Prestação Social para a Inclusão. A presidente, Ana Sezudo, adianta à TSF que já receberam uma dezena de queixas e explica que quando o decreto-lei foi discutido alertaram para o problema.


Recorde-se que este novo apoio substitui uma série de outros subsídios para os deficientes, aumentando os apoios públicos a esta população, mas na prática, segundo a associação, esquece grande parte dos deficientes em situação muito frágil porque não têm um atestado de incapacidade passado antes dos 55 anos.

Assista aqui à reportagem em áudio.

À TSF, o governo argumenta que o limite dos 55 anos "é essencial" para diferenciar este apoio social dirigido a deficientes "das incapacidades derivadas do envelhecimento com suporte nas prestações de proteção social na velhice".

Mesmo assim, o Governo mantém o compromisso assumido no Orçamento do Estado de avaliar em 2018 a situação das pessoas que adquiram deficiência após os 55 anos, "com vista ao reforço da sua proteção social".

Da centena de reclamações que a associação já recebeu sobre a nova Prestação Social para a Inclusão, a maioria, 58, são de famílias descontentes porque as pessoas com grau de incapacidade entre 60 e 80% têm o apoio dependente de uma avaliação dos rendimentos, algo que não acontece para quem tem uma incapacidade superior a 80%.

Outro problema é que muitos deficientes estão a ser encaminhados para a Internet quando procuram os serviços da Segurança Social para pedir informação sobre a Prestação Social para a Inclusão. A Associação Portuguesa de Deficientes tem aplaudido a nova prestação social criada pelo atual governo, mas admite que têm existido problemas desde que os pedidos começaram a ser feitos, entre eles a pouca informação nos serviços da Segurança Social.

Na resposta, o ministério sublinha que "para além do site da Segurança Social, da Segurança Social Direta e da Linha Telefónica, todos os Centros Distritais de Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação possuem um Balcão da Inclusão" com "atendimento especializado, que em 2017 fizeram 13 mil atendimentos especializados.

Fonte: TSF

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