Aprovada majoração em 35% do valor de referência das prestações sociais dos deficientes militares

As prestações sociais atribuídas aos deficientes das Forças Armadas vão passar a ser calculadas e atualizadas com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS) majorado em 35%, segundo um diploma hoje aprovado no parlamento.


O regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas foi aprovado em votação final global por todas as bancadas, com um voto contra na bancada do PS, do deputado Paulo Trigo Pereira.

O diploma hoje aprovado partiu de um projeto de lei do CDS-PP, que pretendia que aquelas prestações sociais voltassem a ser calculadas em função do Salário Mínimo Nacional (SMN), mais elevado do que o IAS.

Na especialidade, os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS para que o valor de referência continuasse a ser o IAS -- que é o referencial para a generalidade das prestações sociais -- mas majorado em 35% de forma a atingir o valor do SMN.

As novas regras entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2019, prevê o texto final da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Fonte: DN

Comentários