A O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho, diz que 80% das mortes por acidente de trabalho podem ser evitadas.
Tal como muitos portugueses, sentimos a angustia e a tristeza natural de quem recebe a informação de mais um brutal acidente de trabalho que, de uma só vez, tirou a vida a 5 (cinco) trabalhadores portugueses. Podia ser no nosso país, e não escandalizaria, nem incomodaria os responsáveis, mas, desta vez, foi fora de Portugal. As razões foram as mesmas de sempre – a luta por ganhar o sustento de todos os dias – as vítimas também: trabalhadores portugueses que foram “ganhar a vida” e acabaram por a perder de forma trágica, num país estranho, longe dos familiares.
A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, apresenta aos familiares das vítimas mortais as suas sentidas condolências, e aos trabalhadores feridos os desejos sinceros de uma rápida recuperação.
As autoridades de Andorra, ao mais alto nível, manifestaram a sua preocupação pela ocorrência deste gravíssimo acidente que vitimou mortalmente os cinco trabalhadores portugueses. Mas exigia-se mais. Exigia-se um maior rigor na fiscalização da obra e uma maior exigência na verificação do cumprimento das normas de segurança. A avaliar pela dimensão do acidente, a ANDST suspeita que as regras de segurança não foram integralmente cumpridas. Por isso, espera que as autoridades responsáveis de Andorra esclareçam as razões do acidente de forma clara, e assumam as suas responsabilidades, ou punam, de forma exemplar, os responsáveis pelo acidente, se for esse o caso.
A ANDST lamenta o quase silencio das autoridades portuguesas, e em especial do Governo Português, na medida em que esse silêncio pode significar insensibilidade para o drama que as famílias das vítimas estão a viver. A ANDST reclama do Governo uma posição que tarda, e a adopção de medidas de controlo e fiscalização das empresas portuguesas de modo a evitarem-se situações idênticas no futuro. Mas reclama também que o governo Português adopte uma posição de exigência de cumprimento das leis, designadamente em matéria de saúde e segurança no trabalho, quando os trabalhadores portugueses se encontrem a trabalhar em países terceiros.
A ANDST reclama ainda uma posição clara das empresas portuguesas envolvidas, porquanto, como é público, alguns dos operários vitimados, foram por eles contratados.
Vimos e ouvimos dizer o mandatário do Governo Português, que a Segurança Social, daria todo o apoio psicológico aos familiares das vítimas falecidas. Acreditamos que esse apoio já tenha chegado a quem dele muito necessita.
A ANDST entende que é necessário apurar rapidamente as causas do acidente, mas é também necessário que o país saiba como, e de que forma, os familiares das vitimas falecidas e os operários feridos, vão ser ressarcidos dos danos causados por este acidente de trabalho. Esta preocupação funda-se no facto de o regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho ser um regime obsoleto e desumano, que apenas obriga a entidade responsável a indemnizar o trabalhador pela perda de capacidade para o trabalho, e em que as viúvas apenas recebem 30% do salário do trabalhador falecido, sem direito a indemnização por danos morais e outros (como acontece nos acidentes de viação).
O Instituto de Seguros de Portugal devia dizer ao país, qual a razão do silencio das seguradoras que aceitaram a transferência de responsabilidade e porque razão a seguradora responsável não disponibilizou, no imediato, o apoio psicológico aos familiares das vitimas falecidas e aos feridos.
A ANDST espera e deseja que mais este caso sirva para que, de uma vez por todas, as autoridades portuguesas assumam as suas responsabilidades em matéria de fiscalização das empresas portuguesas que operam no estrangeiro com mão de obra portuguesa, como forma de evitar mortes no trabalho.
A Direcção Nacional da ANDST
11 de Nov. 2009
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