ONU lembra 10 anos de convenção dos direitos das pessoas com deficiência

Há quase dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”.

Por conta do aniversário do documento, as Nações Unidas deram início em abril a esforços para promover a convenção, em eventos e iniciativas que ocorrerão ao longo do ano.

Por conta do aniversário do documento, as Nações Unidas deram início em abril a esforços para promover a convenção, em eventos e iniciativas que ocorrerão ao longo do próximo ano.Há quase dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”.

A mensagem principal da convenção é a de que pessoas com deficiência têm direito ao total espectro dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem discriminação.

Para atingir esse objetivo, a iniciativa promove a total participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida, desafiando costumes, estereótipos, preconceitos, práticas danosas e estigmas.

Nos 10 anos desde sua adoção, a convenção foi uma das mais rapidamente ratificadas de todos os tratados de direitos humanos internacionais até agora, uma vez que mais de 160 Estados assinaram o documento. Contudo, ainda restam enormes desafios no acesso total aos direitos por parte das pessoas com deficiência.

O Comitê da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência monitora de que forma os países que ratificaram a convenção estão evoluindo, analisando-os regularmente e emitindo recomendações concretas sobre como as violações podem ser combatidas e os direitos garantidos.

As comemorações dos 10 anos da convenção foram iniciadas em abril, com eventos e iniciativas que ocorrerão ao longo do ano, tendo como meta impulsionar a ratificação de mais Estados que até o momento não assinaram o documento. Saiba mais aqui.

Acesse a convenção clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

Inclusa: Inclusão sem Amarras

Nos dias 20 e 21 de maio deste ano, vai realizar-se o evento INCLUSA, “Inclusão sem amarras”, no Parque Municipal de Exposições da Lousã e estender-se-á até à Serra da mesma vila.

Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para a sensibilização dos agentes locais e outros intervenientes, em relação às dificuldades sentidas pelas pessoas portadoras de deficiências/incapacidades, no seu quotidiano; desenvolver redes de colaboração com inúmeras entidades; promover o efeito-multiplicador do turismo neste concelho já certificado, no âmbito da acessibilidade nesta área, capaz de atrair mais visitantes e gerar mais receitas; por último, proporcionar momentos de bem-estar inesquecíveis aos participantes.

Quanto ao âmbito, o INCLUSA está direcionado para todas as pessoas, no entanto, com especial ênfase para as pessoas com incapacidades/deficiências.

Quanto às atividades a dinamizar, estas terão como base o tema “Terra, Água e Ar”, realizando-se, portanto, nos meios terrestre, aquático e aéreo, respetivamente. Além disso, também haverá uma feira de ajudas técnicas e workshops alusivos à temática da acessibilidade.

Posto isto, é com enorme prazer que vos convidamos para participarem neste projeto, para que este se torne um sucesso, num destino de pura excelência.

Fonte e mais informações: AQUI

“Emprego Apoiado em Marcado Aberto” para pessoas com deficiência

Na minha última crónica no Jornal Abarca, apresento a medida de emprego "Emprego Apoiado em Mercado Aberto".

Esta medida de emprego disponibilizada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) consiste numa atividade profissional desenvolvida por pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, em postos de trabalho em regime de emprego apoiado.

A sua finalidade é proporcionar o exercício de uma atividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à sua integração, sempre que possível, em regime normal de trabalho, tanto no setor público como privado.

Destina-se a pessoas com deficiência e incapacidade, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com capacidade de trabalho não inferior a 30 % nem superior a 90 % da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais, o respetivo grau de incapacidade é fixado pelo IEFP em conjunto com os Centros de Recursos.

A pessoa com deficiência terá direito aos mesmos valores atribuídos a um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) ou retribuição idêntica à de um outro trabalhador para as mesmas funções ou posto de trabalho, desde que a diferença seja objeto de compensação por parte do IEFP.

Já a entidade empregadora terá como apoio por parte do IEFP:

- Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação;

- Comparticipação na retribuição que pode ir até ao limite máximo de 75% do valor auferido mensalmente pelo empregado e nas contribuições para a segurança social da responsabilidade da entidade, assim como

- Apoios à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas que pode ir até ao valor de 16 vezes o valor do IAS (419,22).

De realçar que os apoios financeiros não abrangem as entidades públicas pertencentes à administração direta do Estado e a concessão dos apoios é atribuída até que o trabalhador transite para o regime normal de trabalho ou atinja capacidade de trabalho superior a 90 % da de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais.

As candidaturas devem ser apresentadas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto mediante entrega de formulário próprio, devidamente preenchido e disponível no portal do IEFP.

Fonte e mais informação:  IEFP

Solução para o Centro de Reabilitação do Sul ainda não está encontrada

A solução para a gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul ainda não foi encontrada. O ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes tinha garantido há pouco mais de um mês que o concurso para a concessão da gestão do centro seria para «avançar já», mas, afinal, segundo o secretário de Estado Manuel Delgado, essa «ainda não é uma questão fechada».

Ontem, em Faro, Manuel Delgado, questionado pelo Sul Informação,explicou que há duas soluções “em cima da mesa”: «ou a criação de uma entidade de gestão que permita facilitar a admissão de pessoal e a contratação de recursos, ou então, retomarmos a parceria com o setor privado. Tudo isso está numa avaliação que estamos a fazer. Não está posto de parte o estabelecimento de uma nova parceria público-privada, mas é uma questão que ainda não está fechada e estamos ainda a estudar melhor solução».

Manuel Delgado diz que a situação de impasse no Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, situado em São Brás de Alportel, «se está a viver há demasiado tempo. Está perante uma administração direta da ARS [Administração Regional de Saúde], que não tem meios nem disponibilidade para a gestão à distância do centro. Neste momento, diminuíram os profissionais e a atividade diminuiu. Sabemos que é uma carência aqui no Algarve para responder às necessidades da população».

Contactado pelo nosso jornal, Vítor Guerreiro, presidente da Câmara de São Brás de Alportel, disse esperar que esta indecisão em relação à solução para o CMR não faça perdurar ainda mais no tempo o funcionamento a “meio gás” da instituição de saúde e revelou que, em conversa com o secretário de Estado, este «apontou para o mês de junho a decisão» sobre este processo.

Para o autarca, «não é importante qual o modelo de gestão escolhido» e desejou que a solução seja encontrada «o mais rapidamente possível, para dar estabilidade a quem lá trabalha e suscitar maior interesse a novos profissionais».

Fonte: Sul Informação

Dia paralímpico

O Terreiro do Paço recebeu o dia Paralímpico. Ali foi possível experimentar algumas modalidades. 

Uma iniciativa que pretendeu afirmar os valores do desporto adaptado.

Assista AQUI à reportagem.

Governo prevê prestação única para a deficiência só em 2017

O Governo espera incluir a prestação social única para a deficiência no Orçamento do Estado para 2017, segundo indicou a secretária de Estado Ana Sofia Antunes.

A prestação única para a deficiência está ainda em fase "de análise e de estudo de vários modelos", mas a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, tem a "expectativa" de que esta medida seja já incluída no Orçamento do Estado para 2017.

Apesar de já terem sido incluídas "um conjunto de iniciativas já neste orçamento", estas não são suficientes, sendo que a prestação social única para a deficiência poderá "reforçar um pouco os rendimentos das pessoas com deficiência", disse à agência Lusa a secretária de Estado.

De acordo com a governante, esta medida visa responder, "acima de tudo", às pessoas "com uma situação de maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza".

"É importante dar aqui um rendimento extra", sublinhou, recordando que "muitas pessoas com deficiência viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor exclusivo de 200 euros. 200 euros não tiram ninguém de uma situação de pobreza e muito menos permitem fazer face a despesas específicas que advêm somente da situação de deficiência".

A secretária de Estado falava à agência Lusa à margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho de Ourém.

Ana Sofia Antunes realçou que o país já tem uma "resposta bastante completa" a nível de CAO - espaços destinados a pessoas com graus de funcionalidade "inferiores a 30%".

Para a governante, o problema que se enfrenta prende-se com "situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de resposta".

Nesse sentido, o Governo vai começar no segundo semestre "uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade", avançou.

Face à possibilidade de encaminhar alguns desses utentes para "candidaturas a atividades socialmente úteis" ou para o mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência, será possível "flexibilizar algumas vagas" nos centros de ocupação para casos mais profundos "que eventualmente possam ainda estar sem resposta", notou.

O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II custou cerca de "650 mil euros", sendo "fundamental para algumas das pessoas com deficiência" que estão naquele espaço, sublinhou o presidente da União das Misericórdias de Portugal (UMP), Manuel de Lemos.

O centro de atividades ocupacionais conta com 60 vagas, num espaço com salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e outros espaços para terapia ocupacional. Fonte: JN

NÓS: Lamento o Governo ter mudado de ideias. No inicio de março a Sra Secretária de Estado comunicava que a prestação iria entrar em vigor no 1º semestre de 2016, como podem verificar AQUI.

Carony Classic: Apoio transferência para carro

O assento de automóvel que permite a transferência do utente sem necessidade de levantar:

Características:

– O utilizador permanece confortavelmente sentado durante a transferência da cadeira de rodas Carony no carro.
– Comporta-se como uma cadeira de rodas de conforto normal.
– Indicado para adultos e crianças.
– Disponível para instalação no lado direito ou esquerdo do veículo.
– Rodas traseiras de 24″ com desconexão rápida.
– Testes de choque e aprovado pelas normas ISO 7176 e ISO 10542
– Chassi fixo de Carony classic 12″, agora com mesmo mecanismo de desconexão que a Carony classic 12″ ajustável.
– Aprovado como um dispositivo médico.
– Assento resistente a fogo

Mais informações: Ergométrica

Santuário de Fátima mais acessível

A obra que substitui a construção provisória de 1982, relativa à primeira visita do Papa São João Paulo II veio dotar este recinto de oração de um presbitério funcional e de um espaço que agora fica preparado para melhor acolher os peregrinos com mobilidade reduzida.

O novo altar do presbitério no recinto de oração do Santuário de Fátima foi projetado pelo arquiteto grego Alexandros Tombazis e pela arquiteta Paula Santos, tem capacidade para 120 concelebrantes e desceu 2,4 metros na escadaria face ao antigo, tornando-se assim mais próximo da assembleia.

A construção, que decorria desde março do ano passado, vem proporcionar melhor visibilidade da basílica e também melhores condições para os celebrantes. O reitor do santuário, padre Carlos Cabecinhas explicou à Renascença que a nova estrutura "possibilita uma outra perceção da basílica e do enquadramento das próprias colunatas e um visualização mais confortável do presbitério por parte dos peregrinos".

Fonte: Plural&Singular

Natureza Acessível: Joëlette

A joëlette é um equipamento de transporte todo-o-terreno mono-roda, que permite a prática de pedestrianismo e o acesso a áreas montanhosas ou com pisos mais irregulares, a todas as pessoas com mobilidade reduzida, e que é utilizada onde as cadeiras de rodas ou outros auxiliares da marcha, não permitem circular autonomamente, proporcionando segurança e conforto aos clientes por si transportados.

Nas palavras de uma das suas utilizadoras, “a joëlette é uma máquina infernal, uma liteira do séc. XXI arraçada de riquexó, que serve para levar a passear por montes e vales, por cima de toda a folha, qualquer pessoa que tenha dificuldade em pôr um pé à frente do outro”.

Crianças ou adultos, mesmo aqueles que apresentam maior grau de dependência, podem desfrutar do contacto com a natureza, com o auxílio de dois acompanhantes.

Este equipamento chama-se “Joëlette” (Little Joel) graças ao seu inventor Joël Claudel, guia de montanha que pretendia continuar a levar a passear o seu sobrinho Stéphane com uma doença muscular degenerativa.

Em Fevereiro de 2012, a micro-empresa Desafio das Letras (DDL), numa parceria com o Município da Lousã, desenvolveu o projecto de responsabilidade socialexperience.NATURE – ecoturismo inclusivo, numa perspetiva na qual todos os participantes são convidados a participar, interagir e entreajudar-se, num resultado que é verdadeiramente inclusivo e que tem como objetivo permitir que pessoas com mobilidade reduzida possam participar em passeios em ambientes que habitualmente evitam: caminhos rurais sem acesso automóvel, trilhos pedestres ou mesmo, em extensões limitadas, campo e matas sem caminho definido, através da cedência de uma joëlette, condicionada geograficamente aquele território e à sua disponibilidade.

Como a construção de uma joëlette é tecnicamente exigente e sua a produção comercial relativamente pequena, o preço de mercado é elevado (cerca de 2600€). A joëlette da DDL foi assim adquirida pelo sistema de crowdfunding (i.e. sistema de financiamento colectivo através da internet).

Se quiser conhecer melhor este projecto veja o seguinte vídeo:

PS: Versão ainda mais evoluída deste mesmo conceito:

http://www.praquempedala.com.br/blog/trike-eletrica-para-que-pessoas-com-deficiencia-ou-nao-possam-aproveitar-as-trilhas/#.U0Wzv_ldW1M

Fonte: Lisboa Inacessível

Governo abre candidaturas na área da vida independente “até ao final do ano”

No Jornal Público

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência anunciou nesta quinta-feira que “até ao final do ano” vai abrir a fase de candidaturas para entidades que queiram concretizar, em todo o país, projectos na área da vida independente.

Segundo Ana Sofia Antunes, o Governo tem estado a trabalhar na elaboração de “documentos orientadores” para este programa, bem como na redacção da resolução do Conselho de Ministros através do qual ele será regulamentado. Ambos os documentos, garantiu numa conferência que se realizou esta quinta-feira, serão alvo de discussão prévia com a comunidade.

A ambição da governante é que seja possível concretizar projectos na área da vida independente, como aquele que a Câmara de Lisboa tem em marcha, em “vários pontos do país”. Ana Sofia Antunes considerou também desejável que haja “um conjunto de projectos diversificados”, permitindo que sejam testados diferentes “modelos” e que se consiga chegar a uma conclusão sobre quais são os que “melhor funcionam”.

A secretária de Estado adiantou que as candidaturas ao programa do Governo, que se pretende que beneficie de fundos comunitários, não poderão ser individuais, devendo ser formalizadas através de Centros de Apoio à Vida Independente constituídos para o efeito.

Lembrando que a vida independente está consagrada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a secretária de Estado lamentou que em Portugal ela não seja ainda uma realidade. “Existe uma vontade muito grande e uma intenção clara por parte do atual Governo no sentido de lançar a vida independente”, assegurou, sublinhando que aquilo que se pretende é permitir às pessoas com deficiência que vivam “de forma autónoma”.

“É tarde. Pensei que seria mais cedo”, afirmou o deputado Jorge Falcato, do BE, sobre o prazo agora avançado pelo Governo. A esse respeito, o deputado e activista lembrou que o Orçamento do Estado para 2016 já prevê o lançamento de “projectos-piloto no âmbito da vida independente”.

Jorge Falcato disse ainda concordar que sejam testados “diferentes modelos de gestão” mas sublinhou que há aspectos dos quais não se deverá “abrir mão”: o “pagamento directo” às pessoas com deficiência dos apoios governamentais e a atribuição aos mesmos do “poder” de escolha dos seus assistentes pessoais e de controlo da sua formação. “Tudo o que saia daqui é uma falsa vida independente”, rematou.

No Correio da Manhã

O projeto-piloto de vida independente para pessoas com deficiência, implementado há cerca de cinco meses em Lisboa, está a atingir os objetivos propostos e a cumprir o "sonho" dos cinco participantes, provando que a assistência pessoal funciona. 

"Se até dezembro de 2015 era um sonho dar mais qualidade de vida aos meus pais, a partir desse momento passou a ser uma realidade", disse Filomena Carvalho, de 46 anos, uma das participantes no projeto, que vivia dependente do auxílio dos pais para as tarefas básicas, devido à deficiência motora de que é portadora. 

A decisão de participar no projeto surgiu por ser "algo inovador", confidenciando que tinha medo que a única resposta passasse pela institucionalização. Dependente de terceiros 24 horas por dia, Filomena sente "grande satisfação" com a experiência de ter uma assistente pessoal, expressando que os pais já têm uma certa idade e, "infelizmente, não são eternos". 

No processo "complicado" de seleção de uma assistente pessoal, Marisa Lopes, de 24 anos, foi a escolhida por Filomena Carvalho para prestar um acompanhamento diário, ajudando inicialmente nas deslocações para o trabalho. Para a participante do projeto de vida independente, um assistente pessoal "é mais que um mero prestador de serviço", frisando que tem de haver empatia e confiança. 

A acompanhar a Filomena há três semanas, Marisa Lopes, licenciada em reabilitação psicomotora e técnica, revelou que um assistente pessoal tem de "gostar de trabalhar com este tipo de população" e ter "uma grande disponibilidade a todos os níveis". "Posso ter aprendido muitas coisas na faculdade, mas ninguém me ensinou a trabalhar com a Filomena", disse a assistente pessoal, acrescentando que, apesar da relação entre ambas ser recente, o balanço é "extremamente positivo". 

No âmbito da 2.ª Conferência Centro de Vida Independente, que assinala o Dia Europeu da Vida Independente, em Lisboa, o responsável pelo projeto-piloto, Diogo Martins, disse que estão a ser atingidos os objetivos propostos para que o conceito de vida independente seja uma realidade. De acordo com o presidente do Centro de Vida Independente (CVI), o projeto já "ultrapassou as mil horas de assistência". "Os dados que temos provam que a assistência pessoal funciona. É a prova de que a vida independente é possível em Portugal", frisou Diogo Martins, esperando que a experiência seja implementada em mais zonas do país.

Câmara Municipal de Tomar terá novos acessos para pessoas com deficiência

Foi aprovada em reunião de câmara a proposta do vereador das obras públicas, Rui Serrano (PS), que contempla o melhoramento das condições de acesso ao edifício da Câmara Municipal de Tomar.

Como tal, será feito um investimento na montagem de um sistema mecânico de elevador nas traseiras do edifício de forma a que pessoas com mobilidade reduzida possam aceder aos três pisos do edifício.

Este projeto, proposto pelo vereador socialista, tem como base algumas queixas apresentadas por vários cidadãos, nomeadamente por Laura Nunes, uma utente do CIRE.

De acrescentar que a Câmara Municipal estava alegadamente impedida de colocar rampas de acesso ao balcão único, situado na fachada do edifício, devido à não-autorização da Direção Geral de Património Cultural por se tratar de um edifício histórico.

Fonte: Tomar TV

Está na fila? Deficientes, grávidas e idosos vão ter sempre prioridade

Está à espera de ser atendido numa seguradora ou num banco? Aguarda pela sua vez no supermercado, numa loja, num restaurante? Pessoas com deficiência, grávidas e idosos passam a ter direito, consagrado na lei, a atendimento prioritário. É pelo menos esta a intenção do Governo, expressa num projecto de decreto-lei que diz que todas as entidades “públicas e privadas, singulares e colectivas que prestem atendimento presencial ao público” passam a ter de garantir essa prioridade.

Um cliente que não veja respeitado esse direito pode pedir a “presença de autoridade policial”, para garantir que ele se cumpre. E pode apresentar queixa. Estão previstas multas que podem variar, nos seus limites máximos, entre os 1000 e os 2000 euros (conforme a entidade infractora seja uma pessoa singular ou colectiva).

A intenção é que tenham de ser atendidos, antes dos demais clientes, “pessoas com deficiência ou incapacidade; pessoas idosas; grávidas; pessoas acompanhadas de crianças de colo”, ou seja, com “crianças até aos dois anos”, explicita o diploma enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a vários parceiros, para auscultação.

Actualmente, a legislação já prevê, para os serviços da administração central, regional e local e institutos públicos, que idosos, grávidas e pessoas com deficiência ou com crianças ao colo tenham que ser atendidas primeiro. Mas não existe “qualquer quadro sancionatório em caso de incumprimento”, lembra o preâmbulo da proposta que, uma vez ouvidos os parceiros, irá a Conselho de Ministros.

Mais: esta obrigatoriedade não se aplica a todos os serviços públicos (o sector público empresarial e as parcerias público-privadas, por exemplo, estão de fora). E muito menos existem regras para o sector privado. O que tem criado ambiguidades, diz José Reis, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes: “Muitas pessoas que deviam ter prioridade não têm. Temos vindo a abordar esta situação junto da secretária de Estado da Inclusão, por isso é uma boa notícia se estão a avançar, não conhecemos a proposta.”

O Governo pretende que a obrigação do atendimento prioritário abranja todos os sectores (só casos muito particulares ficam de fora, como “as entidades prestadoras de saúde” quando o atendimento se faz em função de critérios clínicos).

O projecto lembra que no sector privado já há vários exemplos em que idosos, grávidas e pessoas com deficiência têm direito a ser atendidas primeiro. Mas o facto, diz, é que em geral estes cidadãos estão desprotegidos.

“A igualdade de oportunidades, definida pela ONU como ‘o processo pelo qual os diversos sistemas da sociedade e do meio envolvente, tais como serviços, actividades, informação e documentação, se tornam acessíveis a todos e, em especial, às pessoas com deficiência’, implica por parte dos Estados um compromisso com medidas de política que garantam a efectividade desse princípio”, argumenta o ministério.

É preciso que se aplique

José Reis diz que o mais importante “não é haver multas” previstas para os infractores — “O mais importante é continuar a sensibilizar a opinião pública para os direitos das pessoas com deficiência”, que constituem “um universo muito grande de pessoas” que passam muitas vezes invisíveis. E garante que não é assim tão incomum que numa fila de espera não se dê prioridade a quem visivelmente tem uma deficiência ou incapacidade.

A presidente da direcção nacional da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sesudo, tem outra experiência. Diz que, no seu caso, na maioria das vezes, é-lhe dada prioridade. Mas tem observado alguns retrocessos nas práticas de algumas entidades privadas. “Há supermercados que tinham filas prioritárias e que as substituíram por filas onde colocaram uma placa onde se lê: ‘Dar prioridade é uma questão de civismo.’” Na prática, deixaram de ter filas prioritárias. Por isso, aplaude a intenção do Governo.

Ana Sesudo lembra, contudo, que Portugal tem muitas leis muito avançadas que não são cumpridas. Espera que “com esta seja diferente”. Admite que, para isso, importa que as pessoas façam queixa, se os seus direitos são desrespeitados. Mas sublinha que muitas pessoas não fazem porque sentem que as queixas dão trabalho e não têm consequências.

Também contactada pelo PÚBLICO, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal faz saber que já emitiu parecer sobre esta proposta em sede do Conselho Nacional de Consumo. Em resposta por escrito, Ana Vieira, secretária-geral, diz que a confederação “acolhe as preocupações subjacentes a um diploma desta natureza, não deixando de se levantarem problemas de aplicação prática e logística em certo tipo de estabelecimentos". Considera também que “é importante estabelecer as coimas de forma proporcional à dimensão das empresas”.

“Vemos como positiva a uniformização do regime contra-ordenacional entre público e privado (o público não estava até agora sujeito a coimas) e o período previsto de entrada em vigor de 120 dias, o que permite um prazo razoável para sensibilizar e divulgar o novo regime”, acrescenta Ana Vieira.
Poucas queixas

Os dados disponíveis indicam que serão poucas as reclamações relativas ao incumprimento das regras que nos serviços da administração pública já dão prioridade de atendimento a deficientes. O relatório à Assembleia da República do provedor de Justiça, relativo a 2015, refere, no capítulo sobre a actividade da Linha do Cidadão com Deficiência (800 20 84 62), que das 615 questões colocadas no ano passado, apenas dez estavam relacionadas com o “atendimento prioritário”.

De resto, as queixas que as pessoas com deficiência apresentam em Portugal por discriminação — seja de que tipo for — são na sua maioria arquivadas,como sublinhava há dias o comité das Nações Unidas que esteve a avaliar como aplica Portugal a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com Observatório da Deficiência e Direitos Humanos português, em 2014 foram apresentadas 353 queixas ao abrigo da Lei da Não Discriminação (Lei 46/2006), tendo a maioria (59%) sido arquivada. O observatório alerta, de resto, para o “elevado desconhecimento, por parte das pessoas com deficiência, e respectivas organizações, sobre os seus direitos”.

Fonte: Público

Um dia em cadeira de rodas na Póvoa de Santa Iria

Repetindo o que fizemos no passado dia 26 se setembro em Vila franca de Xira, a Mithós-Histórias Exemplares convida-vos a vir participar nesta ação de sensibilização que vai decorrer dia 21 de Maio na Póvoa de Santa Iria. É nosso objetivo espalhar esta ação por todas as autarquias do Concelho, querendo demonstrar a todas as pessoas, as dificuldades que as pessoas com mobilidade condicionada têm em se deslocar pelas ruas da cidade.

Tendo como titulo ‘’UM DIA EM CADEIRA DE RODAS’’, esta ação não tem apenas como objetivo alertar as dificuldades das pessoas em cadeiras de rodas, mas todas aquelas que por motivos vários sentem dificuldades em sobrepor ou contornar obstáculos que se encontram na via pública. (pessoas em cadeiras de rodas, com canadianas, pais com cadeiras de bebés, idosos com mobilidade condicionada, etc.)

Vamos contar com o apoio da Ortobest, que nos vai emprestar algumas cadeiras de rodas para quem quiser experimentar as dificuldades que vamo-nos deparando pelo caminho. Vamos abordar obstáculos como: as passadeiras, passeios irregulares, postes, cantoneiras, etc.

Como referimos em cima, esta é uma ação de sensibilização apenas com o objetivo de alertar para as dificuldades das pessoas com mobilidade condicionada. O percurso terá inicio às 10H junto à PSP e terminará no Largo da Estação, por volta das 12h30/13h. Iremos passar pelo Palácio Municipal (Quintinha) e Centro de Saúde da Póvoa. 

Visto a localização do percurso terminar na zona mais baixa da Cidade, caso seja necessário ajuda para algum dos participantes regressar ao ponto de partida, teremos ajuda de uma viatura da CERCIPOVOA.

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