Centro de Medicina de Reabilitação do Sul vai pertencer ao Centro Hospitalar e Universitário do Algarve

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 17 de agosto, o diploma do Governo que altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve para Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, e procede à transferência de atribuições da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

Este diploma pretende intensificar a integração das atividades de ensino superior, investigação e transmissão do conhecimento científico na prestação de cuidados de saúde e, assim, aumentar a qualidade destes cuidados e contribuir para a fixação de profissionais qualificados na região. No mesmo âmbito, ao proceder à transferência para o CHUA das competências da ARS Algarve relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, vai reforçar as sinergias, garantir uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis e obter ganhos de racionalidade e qualidade.

O Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) será composto por quatro pólos: duas unidades hospitalares (uma em Portimão/Lagos e outra em Faro), o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul e um polo de investigação e de ligação com a Universidade do Algarve, que vão trabalhar em conjunto e com grande autonomia. O objetivo é aumentar a atratividade do CHUA para que possa receber mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, e ao mesmo tempo reforçar a ligação à Universidade, nomeadamente fortalecer e potencializar o curso de Medicina, para poder oferecer aos profissionais de saúde uma oportunidade de crescer também no plano de investigação e dessa maneira criar uma estrutura hospitalar forte, atrativa e dinâmica.

Fonte: A voz do @lgarve

I Encontro Nacional Alzheimer, Parkinson e Esclerose Múltipla

Conferências: «Um olhar tridimensional sobre as Doenças Neurodegenerativas» | 20 de outubro de 2017 | Torres Novas

Data 20-10-2017 09:00 — 20-10-2017 19:00
Local Torres Novas
Morada Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, Jardim das Rosas, Torres Novas
Concelho Torres Novas
Região Santarém

Toda a informação AQUI

Petição contra as restrições e discriminação no acesso à Prestação Social para a Inclusão (PSI)

Após várias diligências, junto do Senhor Presidente da República, Senhor Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares, que até ao momento não tiveram qualquer reação, a ACAPO lança uma Petição.

Especificamente, peticionamos:

- que não seja limitado o direito à PSI àqueles que, com idade superior à idade legal de reforma, já tenham comprovadamente deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% desde, pelo menos, os 55 anos de idade;

- que as pessoas com deficiência, qualquer que seja a sua idade, que tenham presentemente um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, não vejam o seu direito à componente básica da PSI ficar dependente de rendimentos;

- que o direito à PSI possa também abranger os menores de 18 anos.

A Petição pode ser lida na íntegra e assinada aqui.

Noticia: UDF - Fonte: ACAPO

Cadeira de Rodas Reclinável com Assento Sanitário

Cadeira de rodas commode em aço com costas altas e cinto de segurança com botão de ajuste.
O assento é almofadado e tem uma abertura removível sanitária, as costas são 100% reclináveis e os pés elevatórios.

Descrição técnica
Largura da Cadeira: 65 cm.
Largura do Assento: 46 cm.
Altura da Cadeira: 125 cm.
Altura do Assento: 53 cm.
Comprimento da Cadeira: 118 cm
Peso: 20 Kg.
Peso Máximo Suportado: 120 Kg.
Marca: Alma Mobility

Preço aproximado 230€

Fonte e mais informações: Medicalshop

Medidas de apoio ao emprego de pessoas com deficiência

As entidades empregadoras que celebrem um contrato de trabalho sem termo com uma pessoa com deficiência – desde que a mesma tenha capacidade para o trabalho inferior a 80% da capacidade normal exigida a um trabalhador não deficiente, no desempenho das mesmas funções - têm direito a uma redução da taxa contributiva.

Guia Prático.                                                                             Aqui mais informações sobre emprego.

Autarquias e inclusão das pessoas com deficiência

Cidades sustentáveis social e economicamente
O modelo social da deficiência, expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), afirma que as pessoas com deficiência não se encontram incapacitadas pela sua deficiência, mas sim, pelas barreiras existentes na comunidade que impedem a igualdade no acesso à informação, serviços , transporte, habitação, educação, formação e emprego.

As autarquias, no âmbito das suas competências, podem ter um importante papel na eliminação destas barreiras promovendo, na prática, a inclusão das pessoas com deficiência no respeito pelos seus direitos.

É possível termos cidades que correspondam efetivamente às necessidades de quem as habita, lá trabalha ou simplesmente visita. Numa cidade assim, o aumento da qualidade de vida de muitos cidadãos que se encontram numa situação de exclusão social será evidente, mas tudo aponta também para a existência de ganhos económicos significativos numa sociedade inclusiva. Ao proporcionar condições para que as pessoas com deficiência se integrem no mercado de trabalho, existem ganhos financeiros tanto para os indivíduos como para a economia em geral. Passam a ser contribuintes líquidos do ponto de vista económico, deixando de ser meros recetores de apoios sociais que assim poderão tornar-se mesmo desnecessários.

Para além das vantagens já referidas é ainda de considerar a mais valia, também do ponto de vista económico, que significa para a atividade turística a existência de um ambiente acessível e inclusivo, quando se consideram públicos alvo como as pessoas mais velhas e as pessoas com deficiência, sectores da atividade turística em crescimento que já contribuem com percentagens significativas dos fluxos turísticos, principalmente na época baixa.

A inclusão das pessoas com deficiência é um contributo importante para a sustentabilidade social e económica das cidades.

Da boa vontade à concretização
Todos, sem exceção, consideramos necessária e urgente a inclusão das pessoas com deficiência, mas a rotina e a falta de informação fazem com que continuem a existir decisores políticos e funcionários das autarquias que todos os dias, nas mais diversas áreas e níveis de intervenção, resultado das suas decisões ou intervenção em processos, estão na prática a excluir ou a discriminar pessoas com deficiência, sem ter muitas vezes sequer conhecimento de que o estão a fazer.

Para esta situação contribui a invisibilidade das pessoas com deficiência e o desconhecimento generalizado das suas necessidades. É necessário alterar esta realidade que persiste enraizada na maioria das autarquias e na sociedade em geral. As Câmaras e Juntas de Freguesia não podem continuar a construir mais barreiras – físicas, sensoriais, comunicacionais, etc. - nem deixar de destruir a existentes. Só assim, criando um ambiente favorável à inclusão, as pessoas com deficiência poderão participar plenamente na vida comunitária, diminuindo a dependência de outras pessoas, de serviços especializados (mais ou menos assistencialistas ou caritativos) ou mesmo de prestações sociais.

As autarquias têm de assumir um compromisso com a inclusão, em permanente diálogo com pessoas com deficiência, no reconhecimento e proteção dos seus direitos. Uma autarquia que tenha uma prática exemplar a este nível será um exemplo para outros sectores sociais, políticos e económicos da comunidade, induzindo alterações nas práticas dessas entidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

Planos de Ação para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
As autarquias locais têm competências delegadas que abrangem áreas tão diversas como o ordenamento do território e urbanismo, a educação, saúde, acão social, desporto, transportes, património, cultura, etc1 e tudo indica que virão assumir mais competências no futuro.

A concretização, na prática, dessas competências encontra-se, na generalidade das autarquias, dispersa por diferentes Divisões que se organizam em Departamentos ou é delegada nas Juntas de Freguesia Para que exista uma política de inclusão concertada e que permita a articulação de todas essas estruturas, é necessário, na nossa opinião, a realização de Planos de Ação Deficiência Inclusão que prevejam uma atuação transversal a todo o município.

Propõe-se, assim, a elaboração de Planos em que se definam as ações necessárias à concretização de uma estratégia, focada na inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, a levar a cabo pelos diferentes serviços.

Destes Planos deverão constar os objetivos a atingir, todas as ações necessárias à concretização desses objetivos, a sua calendarização e quais os serviços da autarquia responsáveis pela sua execução. As ações que impliquem investimento, deverão, como é evidente, ser devidamente orçamentadas.

Conhecer a realidade
Para uma intervenção eficaz, que corresponda às necessidades locais, é necessário conhecer a realidade e as condições concretas na área de atuação, sendo por isso de promover a caracterização sócio-demográfica da população com deficiência que vive na área do concelho, bem como dos serviços disponíveis e instituições existentes com intervenção na área da deficiência.

A elaboração do Plano de Ação deve ser executada em permanente articulação e auscultação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas, que devem ser envolvidas também na sua concretização.

Áreas de intervenção
Não pretendendo avançar com soluções tipo, dada a já referida diversidade das autarquias a nível nacional - estrutura orgânica, área territorial, capacidade técnica, etc. - sugerem-se algumas áreas e exemplos de ações que pensamos poderem vir a constar de qualquer Plano de Ação para a Inclusão:

Comunicação

Atendimento aos munícipes com deficiência.
-Formar o pessoal para um atendimento inclusivo ao nível das atitudes e da linguagem.
-Disponibilizar intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.

Comunicação em formatos alternativos.
-Fornecer toda a comunicação escrita (atas de reuniões, regulamentação, revistas e folhetos, etc.) aos munícipes, que o desejem, em formatos alternativos tais como: caracteres ampliados, ficheiro digital, braille, leitura fácil, etc.

Sites
Cumprir em todos os sites as normas de acessibilidade W3C.

Informação
-Informar as pessoas com deficiência dos seus direitos e de todos os serviços disponíveis na autarquia.
-Informar dos recursos, públicos e privados, existentes no Concelho.

Acessibilidade
-Programar a eliminação de todas as barreiras existentes na via pública e edifícios de utilização pública.
-Inscrever uma verba no Orçamento, no valor de 3% das despesas de investimento, para obras de adaptação.
-Envolver os proprietários e gestores de espaços privados de acesso público na eliminação de barreiras.
-Fiscalizar os incumprimentos e aplicar as coimas prevista no Dec. Lei 163/2006.

Habitação

Habitação social
-Prever um fator de majoração na candidatura de pessoas com deficiência à atribuição de fogos de habitação social.
-Constituir uma bolsa de fogos acessíveis de habitação social.

Habitação em geral
-Implementar um programa de adaptação de fogos existentes, privados e públicos, para os tornar acessíveis e adequados às exigências dos moradores com deficiência.

Trabalho
-Ter uma política proativa na contratação de pessoas com deficiência.
-Privilegiar em procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços as empresas que tenham práticas inclusivas e/ou empreguem pessoas com deficiência.

Educação
-Garantir um serviço de transporte escolar acessível.
-Promover atividades extracurriculares que incluam as crianças com deficiência, especialmente nos períodos de férias escolares.

Desporto
-Adaptar as instalações desportivas à prática desportiva para todas as pessoas.
-Promover o desporto adaptado e inclusivo.

Cultura
-Assegurar a acessibilidade física e a conteúdos nas bibliotecas:
-Garantir condições de acessibilidade em todos os eventos culturais realizados em espaços dedicados ou eventuais (espetáculos de rua, festivais, feiras, etc), nomeadamente através da existência de estacionamento adaptado, reserva de lugares na assistência, instalações sanitárias acessíveis, interpretação em Língua Gestual Portuguesa, etc.

Participação
-Incentivar e apoiar o movimento associativo das pessoas com deficiência
-Implementar um órgão consultivo representativo das pessoas com deficiência do Concelho

Acompanhamento/avaliação
-Definição de indicadores que permitam avaliar a evolução da inclusividade do Concelho
-Coletar regularmente informação e promover regularmente a avaliação com base nos indicadores definidos

Estas são algumas das áreas de intervenção que o Plano poderá abranger.

Mas, como já referimos, em toda a atividade das autarquias podemos excluir ou incluir pessoas com deficiência. Por isso, consideramos que todos os serviços devem ser motivados para refletirem sobre a inclusividade ou não da sua prática e sobre como a sua acção pode produzir uma cidade e uma administração atenta às necessidades de todas as pessoas.

Só assim, com um plano construído de baixo para cima e em cooperação com as pessoas com deficiência, será possível a “construção” de Cidades, Vilas e Aldeias verdadeiramente inclusivas.

Artigo de Jorge Falcato.


-Competências delegadas nos municípios - Equipamento rural e urbano; energia; transportes e comunicações; educação; património, cultura e ciência; tempos livres e desporto; saúde; ação social; habitação; proteção civil; ambiente e saneamento básico; defesa do consumidor; promoção do desenvolvimento; ordenamento do território e urbanismo; polícia municipal e cooperação externa.

Fonte: esquerda.net

IUC pessoas com deficiência: 98,9% dos elegíveis têm isenção total

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, a limitação da isenção de IUC para as pessoas com um grau de incapacidade de pelo menos 60% afeta apenas 1,1% dos contribuintes elegíveis. Os restantes não estão sujeitos a cobrança.

Desde agosto de 2016 que as regras para a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) mudaram, deixando as pessoas com um grau de pelo menos 60% de incapacidade de estar isentas do pagamento de IUC. Nessa altura, o valor do benefício deixou de ser igual ao do imposto devido, passando a vigorar um teto máximo para o benefício, que inicialmente foi fixado em 200 euros, passando para 240 euros em dezembro de 2016, mas apenas para os veículos adquiridos depois dessa data..

Agora, o Ministério das Finanças divulgou os primeiros números relativos a esta alteração à lei, adianta o Jornal de Notícias. Em resposta a um conjunto de questões levantadas pelo grupo parlamentar do CDS-PP, o Ministério de Mário Centeno revelou que os contribuintes abrangidos pela alteração à lei são 1317.

Dos dados divulgados por este Ministério, um dos mais interessantes prende-se com a quantidade de contribuintes que, apesar da alteração à lei, continuam sem pagar IUC. Segundo o Jornal de Notícias, 98,9% dos contribuintes elegíveis para este benefício estão isentos do pagamento, seja porque o valor do imposto a cobrar é inferior ao teto máximo, seja porque – no caso dos que estão sujeitos a pagar o remanescente do IUC – o valor a pagar é inferior a 10 euros, o limite mínimo para cobrança do IUC, acabando assim por também ficar isento do pagamento.

Ainda segundo o mesmo diário, existem 446 contribuintes obrigados a pagar entre 10 e 18,7 euros de IUC e 871 que pagarão mais de 18,17 euros de imposto.

Sugestão: Eduardo Carrelo - Fonte: O Jornal Económico

Dia do Desporto Adaptado 2017

A Praia mais acessível de Portugal

A Praia de Valadares Sul foi distinguida com o primeiro lugar no concurso «Praia+Acessível 2016», numa iniciativa promovida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

O prémio é o reconhecimento da aposta que a autarquia tem feito para que as praias do concelho sejam acessíveis a todos, sustenta Miguel Lemos, administrador da empresa Águas de Gaia. São cinco as praias 100% acessíveis do concelho: Miramar, Senhor da Pedra, Canide Norte, Aguda e Valadares Sul.

“Estas praias têm a particularidade de, para além de terem condições especiais ao nível do passadiço para permitir que pessoas com cadeiras de rodas acedam ao areal, dispõem também de um serviço de apoio a banhos através de protocolos que temos com as corporações de bombeiros e com a disponibilização de carros anfíbios que permitem levar pessoas com mobilidade reduzida ao mar”, explica Miguel Lemos.

Nestas praias, a autarquia tem apostado, numa parceria com o Centro de Reabilitação do Norte, em várias iniciativas para pessoas com mobilidade reduzida como o surf e o voleibol adaptados ou passeios na ciclovia para pessoas com mobilidade reduzida com utilização de bicicletas específicas.

O título de praia mais acessível do país é para revalidar, garante o administrador das Águas de Gaia, e a aposta vai continuar com a criação de condições de acesso para pessoas invisuais ou com visão reduzida, através da criação de sinalética específica e da sensorização dos passadiços que vão fornecer informação sobre a localização. O projeto será testado ainda durante esta época balnear numa das cinco praias mais acessíveis do concelho.

Gaia é o segundo concelho do país com mais praias de qualidade
Este ano, o concelho de Vila Nova de Gaia ficou em segundo lugar no ranking “Qualidade de Ouro 2017”, que avaliou as praias portuguesas, com critérios como a qualidade da água.

Mais uma distinção para as praias do concelho, todas com Bandeira Azul, que se estendem ao longo de 18 quilómetros da zona costeira. A limpeza das praias, a melhoria da qualidade da água, as infraestruturas para a prática desportiva e de lazer com os 15 quilómetros de passadiço e 25 quilómetros de ciclovia, têm colocado as praias do concelho de Gaia no mapa pelas melhores razões.

Miguel Lemos garante que, hoje em dia, Gaia é uma referência ao nível do saneamento e que isso reflete a qualidade da água nas praias do concelho. “Quem nos visita sabe que a água das praias de Gaia é efetivamente água de qualidade. A prova disso é que temos bandeiras azuis e todos os anos são revalidadas”, sustenta.

Além disso, continua, é feito um controlo contínuo da qualidade da água do mar através das análises obrigatórias que são feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente e também pelo “ Centro Azul” de apoio às praias do concelho. “Durante todo o ano temos uma equipa dedicada a esta área do concelho, portanto isso permite-nos ter o areal das praias mais limpo, os passadiços sempre que possível em boas condições e, se algo de anormal acontecer, seja no mar, no areal ou nos passadiços, nós estamos em permanência em acção aqui na orla marítima”, afirma o administrador das Águas de Gaia.

Para que as 18 praias do concelho continuem a ter um selo de qualidade, a autarquia pede a colaboração de todos os visitantes e concessionários das praias para que reportem anomalias que encontrem nas praias ou nos seus acessos. Podem fazê-lo através do site “Gaia Mais Praia” ou através da aplicação Águas de Gaia.

O administrador das Águas de Gaia acredita que, no futuro, o principal desafio passa por garantir “a manutenção da qualidade das infraestruturas existentes e, sempre que possível melhorar e inovar”. Depois da acessibilidade, a aposta da autarquia para o próximo ano é a melhoria dos transportes para as zonas balneares e a opção de transportes alternativos, amigos do ambiente, adianta o responsável da empresa.

A autarquia está atualmente a trabalhar no processo de certificação da ciclovia que liga as várias praias do concelho para que possa integrar a rede europeia de ciclovias Euroveloe, desta forma, figure na Rota da Costa Atlântica que liga Portugal à Noruega de bicicleta.

Fonte e vídeo: Público

Projeto promove a contratação de pessoas com deficiência

A Fundação AFID Diferença, instituição que apoia jovens com deficiência, crianças e idosos no concelho da Amadora, e a Aproximar são os parceiros nacionais no projeto europeu DESIGN – Disabled Employability Signaling -, um projeto que promove a contratação de pessoas com deficiência.

O projeto DESIGN Programa Eramus+ da União Europeia (UE), que terá a duração de três anos, tem como fim último capacitar serviços de orientação e aconselhamento profissional para colocação no mercado de trabalho normal de pessoas com deficiência quebrando ciclos discriminatórios e preconceitos que as pessoas com deficiência enfrentam.

Para Domingos Rosa, Presidente do Conselho Executivo da Fundação AFID Diferença, “é um dos eixos onde a AFID assenta e, é com orgulho que juntamos à nossa experiência vários casos de sucesso de empresas que contratam pessoas com deficiência. Achamos que esta iniciativa, graças aos parceiros que tem e ao nível de conhecimento que trazem, é um grande passo para todos,” conclui.

Além da AFID e da Aproximar, juntam-se às parcerias da DESIGN, a AFEJI e a ANDICAT – Association Nationale des Directeurs et Caders D’ESAT (França), KFA – Hand in Hand Foundation (Hungria), ASSOC- Asociatia Profesionala Neguvernamentala de Asistenta Sociala e a EaSI – European Association for Social Innovation (Romania) que trazem ao projeto a experiência em trabalho social, formação, aconselhamento e recrutamento. A AERID – Associação Educar, Reabilitar e Incluir Diferenças e a EDP, Energias Portugal são os parceiros associados.

Fonte: DN

Provedor de Justiça pede ao Governo para aprovar verbas para produtos de apoio a deficientes

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, alertou esta quarta-feira o Governo para a necessidade urgente de aprovar as verbas anuais destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades. O alerta do Provedor de Justiça surge na sequência de queixas que recebeu relativas a atrasos do Instituto da Segurança Social, na concessão de financiamento para a aquisição destes produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de 

Produtos de Apoio (SAPA).

Em comunicado, o Provedor de Justiça adianta que chamou a atenção da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, para "conferir a máxima urgência na aprovação das verbas" para 2017 destinadas ao financiamento dos produtos de apoio. "Na sequência das várias diligências realizadas, verificou-se que os pedidos de financiamento são deferidos, mas a efetiva comparticipação nos custos com a aquisição dos equipamentos é protelada, por alegada falta de disponibilidade de verbas", sublinha o comunicado. 

Para José de Faria Costa, esta situação "comporta sérios prejuízos para os interessados que, deste modo, se veem privados, em tempo útil, dos produtos de apoio prescritos e necessários à sua reabilitação, inclusão e ou qualidade de vida". Alerta ainda que "está em causa a vida" de várias pessoas que, devido à situação de "particular vulnerabilidade" em que se encontram, "merecem especial cuidado e proteção". 

A este propósito, adverte que "o excessivo atraso" compromete os princípios fixados na lei que define as bases gerais do "regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência", nomeadamente os princípios da cidadania, da não-discriminação, da globalidade, da qualidade, do primado da responsabilidade pública. Segundo o provedor, esta situação também compromete "o princípio da eficácia consagrado na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social".

Fonte: CM

Associações de Deficientes considera novos apoios insuficientes

ACAPO

Na sequência do comunicado do Conselho de Ministros, emitido durante a tarde de ontem, o qual dá conta das medidas políticas no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência, a Direção Nacional da ACAPO manifesta o seu desacordo quanto às restrições de acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) em razão da idade (inferior à idade normal de acesso à reforma). Embora vise melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promovendo o combate à pobreza, a medida não irá incluir uma parcela importante da população com deficiência – pessoas com mais de 66 anos – precisamente numa fase da vida em mais se fazem sentir os custos acrescidos da deficiência e onde a deficiência visual conhece maior prevalência.

No período de consulta pública que o Governo reservou à PSI, a Direção Nacional da ACAPO já tinha exposto esta ação discriminatória para com as pessoas com deficiência, que em razão da idade não poderiam ter acesso a esta prestação. Porém, conforme o fez saber publicamente, o Governo assumiu que se encontrava a estudar a possibilidade de alargar a medida a pessoas com deficiência com idade superior à de acesso à da pensão de velhice.

Não cumprindo esta reivindicação da ACAPO, a Direção Nacional solicitou assim, com caráter de urgência, uma audiência com o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a fim de reverter uma medida que não protege os interesses de todas as pessoas com deficiência visual.

A Direção Nacional da ACAPO
Tomé Coelho
Presidente
Para mais informações por favor contacte:
Relações Públicas
Direção Nacional da ACAPO
91 214 56 14

APD - Associação Portuguesas de Deficientes 

O Governo aprovou um pacote legislativo com várias medidas de apoio a pessoas com deficiência, entre as quais a Prestação Social de Inclusão (PSI) e o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que prevê a atribuição de um assistente pessoal para ajudar pessoas com deficiência no seu dia-a-dia.

"Óbvio que dentro do caminho enorme que Portugal tem ainda a percorrer isto é ainda muito pouco e insuficiente para colmatar as dificuldades com que vivem as pessoas com deficiência", defendeu em declarações à Lusa Ana Sesudo, presidente da APD, que mesmo assim vê "passos positivos" nas medidas adoptadas.

Entre os diplomas aprovados há um que levanta maiores preocupações à APD e que diz respeito à regulação das acessibilidades aos edifícios públicos.

O Governo, que reconhece que "subsiste no edificado nacional um expressivo conjunto de edifícios, espaços e instalações que não satisfazem condições de acessibilidade", aprovou hoje uma transferência de competências no domínio da fiscalização da lei no que diz respeito à eliminação de barreiras arquitectónicas dos edifícios públicos e monumentos nacionais para o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).

"O decreto-lei das acessibilidades preocupa-nos porque não conseguimos perceber qual é o alcance daquilo que foi aprovado hoje. Embora refira apenas uma transição de competências, não sabemos se é apenas isso ou se há ali uma tentativa de revogar o decreto 163/2006. O decreto cumpriu o prazo em Fevereiro de 2017 e pouco ou quase nada foi feito a nível de acessibilidades e, portanto, é urgente que as medidas comecem a ser tomadas", disse Ana Sesudo.

O decreto de 2006 estabelecia um prazo de 10 anos, até Fevereiro de 2017, para que o edificado público anterior a 1993 se tornasse acessível a cidadãos com deficiência, data a partir da qual todos os edifícios que se encontrassem em incumprimento seriam obrigados a cumprir a lei ou pagariam multas.

"O que é facto é que as entidades fiscalizadoras não estão em funcionamento. Continuamos a ter o Estado a fiscalizar o Estado, o que para nós não é positivo. Preocupa-nos se existe ou não capacidade por parte do INR para fazer essa fiscalização. A acessibilidade é uma matéria importantíssima para as pessoas com deficiência e transversal a toda a sociedade", disse a presidente da APD.

Ainda no que diz respeito à legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros, a APD lamenta que o Governo tenha reforçado os contratos-programa com instituições que prestam apoio ao ensino especial, uma vez que, no entendimento da associação, "não tem sido positivo até agora".

"Entendemos que o ensino inclusivo deve funcionar dentro das escolas do ensino regular e que estas se devem apetrechar de meios técnicos e logísticos para dar apoio às diferentes necessidades que estes alunos possam ter. Em nosso entender o resultado deste processo não tem sido assim tão positivo e essas crianças continuam em desvantagem em relação aos seus pares", defendeu.

O Governo aprovou hoje a criação da PSI, cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

Esta componente base entrará já em vigor e poderá ser requerida a partir de 1 de Outubro e pode chegar a um universo entre 120 a 150 mil pessoas, de acordo com as estimativas apresentadas pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, em Dezembro. Na altura o ministro disse também que esse número poderá subir mais 30 mil ou 40 mil em 2018 com o complemento solidário.

O Governo aprovou ainda a criação do MAVI que permitirá a pessoas com deficiência ter o apoio de um assistente pessoal na realização de tarefas em que se encontrem limitadas.

Poderão beneficiar deste apoio as pessoas com deficiência ou incapacidade com grau não inferior a 60%, certificada por atestado médico multiusos ou por Cartão de Deficiente das Forças Armadas, e com idade igual ou superior a 16 anos. As pessoas com deficiência intelectual, perturbações do espectro do autismo ou doença mental podem beneficiar, independentemente do seu grau de incapacidade certificada. Fonte: Público

Comunicado Governo

Governo aprova prestação para pessoas com deficiência igual ou superior a 80%

O Governo aprovou hoje a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

"A componente base entrará em vigor já em 2017, é uma componente que tem uma dimensão de cidadania, é atribuída incondicionalmente, sem qualquer espécie de avaliação de outras condições, a quem tenha 80% ou mais de incapacidade comprovada e certificada", explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Esta componente base entrará já em vigor e poderá ser requerida a partir de 01 de outubro.

Além da criação da PSI, o Conselho de Ministros aprovou hoje outros diplomas que visam "a valorização e a maior integração das pessoas com deficiência", nomeadamente o decreto-lei que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente e o decreto-lei das Acessibilidades.

Foram igualmente aprovados um diploma sobre o Sistema Braille vigente em Portugal e um decreto-lei que alarga as situações de atribuição do cartão de estacionamento a pessoas com deficiência ou incapacidade.

Sobre a PSI, o ministro do Trabalho referiu que a componente base poderá ser acumulada com rendimentos de trabalho e será atribuída independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários, no caso de pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

Para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, a componente permite a acumulação com rendimentos da pessoa com deficiência ou incapacidade, "sendo a sua modelação mais favorável na acumulação com rendimento de atividade profissional", é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo a nota, o valor de referência para a componente base é de 3.171,84 euros por ano.

O limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8.500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais.

O limiar de acumulação com rendimentos não profissionais é de 5.084,30 euros por ano.

Em 2018, passará também a ser possível requerer um "complemento", que está associado ao combate à pobreza e terá em consideração os recursos familiares.

No ano seguinte, em 2019, entrará em funcionamento a "majoração", que visa a "compensação de encargos específicos efetivamente comprovados em determinados domínios".

No comunicado do Conselho de Ministros é também referido que os atuais beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez serão migrados para a nova prestação -- a PSI - "com salvaguarda de direitos".

Relativamente ao decreto-lei que alarga a atribuição do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ou incapacidade, o Governo refere que passam a poder usufruir deste dístico as pessoas com deficiência motora de grau igual ou superior a 60%, "desde que tal deficiência lhes dificulte a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou sem recursos a meios de compensação", nomeadamente próteses, cadeiras de rodas, muletas, ou no acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais.

Poderão também ter cartão de estacionamento as pessoas com deficiência intelectual e as pessoas com perturbação do espetro do autismo com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e as pessoas com deficiência visual, com uma alteração permanente no domínio da visão igual ou superior a 95%.

Fonte: DN