Pensão social de Invalidez

PENSÃO SOCIAL DE INVALIDEZ

As pessoas com deficiência têm direito a uma pensão social, mesmo sem terem feito qualquer desconto para a segurança social. São as pensões do regime não contributivo.

Para muitos é o único rendimento que têm.

Para terem direito a esta pensão, tem de ser confirmada pelo Sistema de Verificação das Incapacidades (SVI) uma incapacidade permanente para toda e qualquer profissão,

A Pensão Social de Invalidez (já era tempo de mudarem este nome Salazarengo) tem agora o valor de 195,40€.

A esta quantia poderá juntar o Complemento Extraordinário de Solidariedade - 17,54€ (se tiver menos de 70 anos) 35,06€ (se tiver mais de 70 anos).

Quer dizer que o governo espera que uma pessoa, e ainda por cima uma pessoa com mais despesas por ter uma deficiência, possa viver com 212,94€ por mês.

Não contentes com tanta insensibilidade social ainda cortam o direito à pensão se a pessoa tiver 167,69€, ou mais, de outro rendimento qualquer.

Mas há mais, se essa pessoa casar com alguém que tenha um rendimento igual ou superior a 251,53€, também fica sem direito à pensão.

É evidente que 251,53€ por mês dá perfeitamente para duas pessoas viverem uma vida digna.

Tudo isto parece mentira, mas não é. 

É a protecção social a que as pessoas com deficiência têm direito... por isso nos indignamos.

Comentários

  1. Boa tarde,

    Tenho uma filha de 17 anos que ficou tetraplégica e sem falar aos oito anos,em 2003 após uma recaída de leucemia, teve uma parada cárdio respiratória de 30 minutos, lesando seu cérebro. Por erro médico, buscando reparação e comprovação na Justiça. Enfim desde então nada consigo para ela como pensão e/ou benefício, segundo o INSS ela não tem direito, não arrecadou, e eu tenho uma pensão espólio de 961,00 e recebo pelo o INSS, assim nada conseguir até o momento. Onde buscar ajuda, se no INSS nada fazem? Grata, Solange Maria - Brasília-DF
    alvarez.solange@gmail.com (se possível, envie-me a resposta via e.mail)

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    1. Solange, vivo em Portugal. Sinto muito não a poder esclarecer.
      Boa sorte

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  2. É uma farturinha, estes caramelos comem e bem como se lhes dá na gana, e os desgraçados com a Pensão Social de Invalidez tem que pagar para eles ainda por cima, SIM, pagar porque os que ainda recebem esta regalia (Salazarengo)e se tiverem bens ainda vos tiram o que resta.
    Estamos convenientemente entregues aos BICHOS.

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  3. Amigo Eduardo Jorge!
    É certo que temos uma Pensão Social, por motivos de deficiência, muito baixa e que mal dá para comer. Mas, não é bem real o que escreveu, pois eu recebo 232,00€ mais 70,00€ de complemento o que totaliza 302,00€. A minha mulher recebe de ordenado 690,00€. Durante o governo de José Sócrates a minha pensão esteve congelada, durante 3 anos, nos 292,00€. Foi neste governo, tal como sempre nos governos do PSD, que vi a minha pensão ser aumentada em 9,00€ no mês de Dezembro. Tal como sempre aconteceu todos os anos, de governos do PSD, aumentarem em Dezembro cerca de 8,00€ a 10,00€. ATENÇÃO: não estou a querer defender este governo, nada disso, só estou a falar da minha justiça. Para alem disso, através da Segurança Social, tenho usufruído no pagamento total de Ocultos, Prótese Dentária, Pneus, Baterias e Carregadores de Baterias para as duas cadeiras de rodas que também me foram oferecidas pela Segurança Social. Se existe gente mal informada sobre os direitos que temos, esse problema já não é do governo, mas sim, de quem está à espera que tudo lhe caia na mão sem procurar!

    Com os melhores comprimentos
    Do amigo José Sousa.

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    1. José, mas a tua pensão é a social? E o complemento que te referes é referente à 3ª pessoa? E já agora estás casado oficialmente?

      Sim, tens direito a tudo que consta na lista homologada. Fazes muito bem em exigir através do SAPA. Ainda bem que na tua área têm cumprido a lei.
      Fica bem e obrigado pelo comentário

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  4. Amigo Eduardo.
    A minha situação com minha mulher é "União de Facto" já à 12 anos. Fazemos IRS em conjunto e, quando necessito de algo, por parte da Segurança Social mas que não conste dos apoios do SAPA, pedem-nos os rendimentos e gastos para ver se poderão dar mais um apoio.
    A ler, novamente, o seu texto reparei numa frase em que a mim não me afecta e acho que está bem!(A Pensão Social de Invalidez (já era tempo de mudarem este nome Salazarengo) tem agora o valor de 195,40€). "Pensão Social de Invalidez" não acho que esteja errado! Mas afinal é pensão ou não é? É Social ou não é? É por Invalidez ou não é? Pelo que me percebo se este nome PSI fosse feito dentro da democracia já seria válido! Não sei se o amigo Eduardo terá idade para ter vivido no regime de Salazar, mas eu tenho, pois vivi 22 anos nesse regime e digo-lhe que preferia te-lo novamente do que esta porca democracia onde existe tanta corrupção!
    No tempo de Salazar já existia uma escola onde os Deficientes poderiam estudar, fazerem exercício físico de reabilitação e formarem-se em Doutores, tudo pago pelo governo. Tudo isso foi oferecido aos meus pais, em Angola, para eu vir para essa escola em Portugal, só que os meus pais não aceitaram eu separar-me deles.

    Um abraço amigo Eduardo

    José Sousa

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    1. José, veja a autoria do texto no final. Não é da minha autoria, mas sim de um grupo que se está a formar para lutarmos contra a indiferença que sempre fomos presenteados. Aqui não entra politica, mas sim uma causa.
      Quanto às perguntas que te fiz. Recebes apoio por dependência? Tua pensão é a social?
      Fica bem

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  5. ola josé

    foi me atribuída a pensão social, e vou começar a receber em Agosto, só que andei a pesquisar e fui me informar sobre se me casar(caso me em setembro) eu perco essa pensao, como e que fez para nao perder a pensao
    o que posso fazer para nao perder a minha..

    cumprimentos

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  6. Bom dia eu casei a pouco tempo a minha esposa é esquizofrênica e tem a reforma de reforma de invalizez de 217,07 euros eu tambem sou deficiente motor mas eu trabalho sou funcionário público meu vencimento é de 683,13 euros a minha esposa pode ou não perder a reforma?
    Cunprimentos

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    1. Sim, pode perder.
      Veja o Guia do ISS: http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14998/pensao_invalidez

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    2. Pode perder porque se minha mulher está incapacidada de trabalhar?

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    3. SO PERDE A REFORMA, SE FOR PENSÃO SOCIAL DE INVALIDEZ... SE E PENSÃO DE INVALIDEZ RELATIVA OU ABSOLUTA, NÃO PERDE A REFORMA... OU SEJA, SE FEZ DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL, PELO MENOS 3 OU 4 ANOS, CONFORME OS CASOS...

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    4. ESTIVE A VERIFICAR, O VALOR DA PENSÃO, E TRATA-SE DE UMA PENSÃO SOCIAL DE INVALIDEZ.... PODE PERDER A PENSÃO, PORQUE EXISTE UMA CONDIÇÃO DE RECURSOS, QUE TEM QUE SER EFETUADA, DE TRES EM TRES ANOS, NA SEGURANÇA SOCIAL... ACONSELHO A DIRIGIR-SE A SEGURANÇA SOCIAL, PORQUE HÁ PERCENTAGENS SOBRE O SALÁRIO, QUE TEEM QUE SER CONTABILIZADAS, PARA ESSE EFEITO...

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    5. Mas há um teto para pensão relativa + ordenado. Só pode receber até aquele valor.

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    6. Boa tarde então isto quer dizer que uma pessoa seja deficiente não pode casar em portugal com esta injustiça tirão logo então a reforma como está esta vida em portugal

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  7. Aconselho-o a dirigir-se à Segurança Social da sua área e esclarecer-se.

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  8. Bom dia como já tinha dito eu casei a pouco tempo como a minha mulher e tem esquizofrênia ela tem a pensão de invalidez e eu sei que ela vai perder toda ou uma parte dela tudo bem está na lei mas que me revolta é que eu tenho uma colega de trabalho que ela trabalha comigo e tem a reforma de invalidez por ser deficiente então como pode ser isto ela trabalha e tem a reforma de invalidez? se a minha colega de trabalho pode ter a reforma de invalidez e trabalha a então a minha esposa pode ter a reforma de invalidez por ser esquizofrénica, alguêm pode-me explicar isto então como pode ser isto?

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  9. Boa tarde gostaria de saber se o estado português dá algum apoio para compra dum veiculo genero papa reformas usado ou novo?
    Eu sou deficiente motor com um grau de 79% incapacidade

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    1. Tanto a Segurança Social como o IEFP atribuem este veículo: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2010/02/canta-veiculo-conduzido-atraves-da.html através do SAPA: http://www.inr.pt/content/1/59/ajudas-tecnicas-produtos-de-apoio se precisar de ajuda envie email para: tetraplegicos@gmail.com

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    2. Boa tarde gostaria se esse veiculo dá para levar duas pessoas eu como já disse sou deficiente motor com um grau de 79% mas eu ando com uma canadiana enão de cadeira de rodas mas sim em pé e eu gostaria de saber se há algum veiculo que deia para levar duas pessoas como eu sou uma pessoa casada

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  10. Só uma pessoa. Mas tem toda a informação no link que lhe enviei. Estão lá todas as características do veículo.
    Se quiser experimentar o veículo envie-me um email para tetraplegicos@gmail.com

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  11. gostaria de saber se existe um limite de depósitos bancários a prazo , para quem recebe pensão social de invalidez

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    1. Tem aqui o Guia Prático acabado de publicar: http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14999/pensao_social_invalidez

      Acrescento que o banco montepio geral permite um depósito a prazo até 9.000,00 sem cobrança de impostos.

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    2. Boa tarde,gostaria que fizesse o favor de informar da seguinte situação:Tenho um enteado com 22 anos que sofre de esquizofrenia,tanto eu como a mãe dele estamos desempregados.A mãe dele é desempregada de longa duração,eu normalmente trabalho durante 6,7 meses em hotelaria.(durante o resto do ano o hotel está fechado).Quando estou a trabalhar recebo o salário mínimo,mas neste momento estou desempregado e recebo,o subsidio social de desemprego.Os rendimentos cá em casa são 450eur ou 419 eur conforme o meu estado empregado ou desempregado,mais 145 eur.que a mãe recebe de Subsídio por assistência de 3ª pessoa e do Abono de Família para Crianças e Jovens.O que eu queria saber é,se está pessoa tem direito a receber a pensão social de invalidez com estes rendimentos?Muito Obrigado

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    3. Pela informação disponibilizada tem direito à pensão, mas nada o impede de a requisitar via ISS e aguardar resposta.
      Aconselho-o a consultar este guia: http://www.seg-social.pt/documents/10152/14998/pensao_invalidez/334ec750-2aa4-4272-bf95-657287811153/334ec750-2aa4-4272-bf95-657287811153
      Boa sorte e disponha

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    4. Muito obrigado pela sua disponibilidade!
      Irei fazer o que o Sr.sugeriu.
      Cumprimentos

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