Deficiência: Dia da reclamação...EU VOU RECLAMAR

Pelo direito à Cidade, ao Consumo e aos Serviços

Esta é a primeira acção pública do movimento (d)Eficientes Indignados. Escolhemos o direito à mobilidade e acesso porque queremos acabar com o regime de “apartheid” a que estamos sujeitos.

Apelamos a todas as pessoas, com ou sem mobilidade condicionada, para irem no dia 27 de Julho a um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações, onde sugerimos que escrevam um dos seguintes textos.

Para quem tem uma deficiência sugerimos que escreva este:

“Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, venho apresentar queixa, por ter sido vítima de discriminação por --- (indicar a entidade).
No dia 27 de Julho de 2012, pelas --- horas, dirigi-me a --- (local).
O edifício não é acessível. Existem várias barreiras, por exemplo: --- (basta um exemplo concreto, por ex. "porque a única entrada tem degraus")
Estas barreiras impediram-me de entrar e usar de forma livre, digna e autónoma o edifício e os serviços nele prestados, colocando-me numa situação de desvantagem comparativamente com o restante público.

Solicito:
1) O apuramento de responsabilidades por esta situação e abertura do correspondente processo de contra-ordenação;
2) A implementação urgente de medidas que corrijam esta situação.
Poderão ser contactadas as seguintes testemunhas: --- (nome, morada e e-mail, se possuir - podem ser duas ou três outras pessoas presentes, que NÃO sejam familiares).”

Para quem não tem uma deficiência sugerimos este:

“Este edifício não é acessível, porque ____ (basta um exemplo de barreira, por ex. "porque tem um degrau na entrada").
Todas as pessoas têm direito à acessibilidade, incluindo eu.
As barreiras neste edifício são discriminatórias. Há 15 anos que a lei exige a sua eliminação. Porque é que ainda existem?
O prazo definido na lei para adaptação deste edifício termina em 2017. Quando começa a obra?

Fonte e local onde se pode juntar a nós: (d)Eficientes Indignados e evento onde se deve inscrever:

EU: É com muita alegria que vejo este grupo a iniciar a sua luta e vou participar neste evento com todas as minhas forças. Por favor juntem-se a nós e vamos mostrar a nossa indignação pela falta de cumprimento da lei na questão das acessibilidades. (conheça a lei aqui)

Ainda recentemente a DECO fez uma vistoria aos edificios públicos e é vergonhoso o que encontrou. Vejam: "A maioria dos edifícios públicos analisados anonimamente pela associação Deco chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros "muros intransponíveis" nesta matéria."

Há poucos dias atrás um alto cargo com responsabilidades nesta área e confrontado do porquê de não se fazer cumprir a lei afirmava que as reclamações este ano eram inferiores ao ano anterior. Desolador saber que se baseiam somente nas reclamações...grande incompetência e falta de respeito. 

Sendo assim vamos fazer a vontade ao Governo. Vamos reclamar no mesmo dia, em vários lugares e de preferência muitas vezes.