Deficientes contra entrega de Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho exigiu terça-feira que a gestão do
Centro de Reabilitação do Norte seja entregue ao Serviço Nacional de Saúde, após o período de 3 anos concedido à Misericórdia do Porto.

Numa moção divulgada terça, e que foi aprovada “por unanimidade” no XI Congresso Nacional de Deficientes, a associação manifesta “ao Governo o seu total desacordo pela entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte [CRN], à Misericórdia do Porto” e censura “o Governo, em especial o Ministro da Saúde, pela recusa da audição e participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, principais utentes daquela unidade de reabilitação.

Os signatários deliberaram ainda “exigir que a gestão do CRN, após o fim do período de três anos da gestão concedida à Misericórdia do Porto, passe para a exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com gestão pública e em que estejam representadas as organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A moção recorda que “a construção do CRN é resultado da luta do movimento associativo das pessoas com deficiência da região norte”, tendo sido “feita com dinheiros públicos e com a participação financeira da Comunidade Europeia”.

O documento destaca também que “o governo violou a Convenção Europeia dos Direitos das pessoas com deficiência serem ouvidas em tudo o que às pessoas com deficiência diz respeito” e ainda “violou o Decreto-lei nº 106/2013 que consagra o direito de participação e audição das organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) vai assumir por 3 anos a gestão do Centro de Reabilitação do Norte, estando prevista a transferência, aprovada em conselho de ministros na passada semana, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Pronto desde Julho de 2012, mas ainda de portas fechadas, o CRN deverá entrar em funcionamento depois de a ARS Norte fazer a entrega do edifício prevendo o provedor António Tavares que tal possa acontecer “já em Dezembro” com “algumas consultas para doentes”, ainda que só fique a funcionar “em pleno” em 2014.

A obra do novo Centro de Reabilitação do Norte (CRN) foi lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge e a empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em “22 a 24 meses”.

O Centro de Reabilitação do Norte é uma unidade que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.

Fonte: Porto Canal

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