Convite: Conferência internacional pelo direito a uma vida independente em Lisboa

Amigos,

Deixo-vos um convite para estarem presentes na próxima terça feira, no Fórum Lisboa, numa conferência sobre Vida Independente onde irei participar. Haverá transporte gratuito a partir do Porto e transmissão online para quem não puder comparecer.

Tudo começou aqui: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/07/a-aventura-de-um-tetraplegico-para.html depois...
- Minha greve de fome: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/greve-de-fome-pelo-direito-uma-vida.html
- Resultado: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/resultados-da-minha-greve-de-fome.html
- Apoio da imprensa: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/resumo-comunicacao-social-sobre-greve.html e a luta continua com esta…

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PELO DIREITO A UMA VIDA INDEPENDENTE

O Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. A Convenção é muito clara:
(...) “os Estados Partes comprometem-se a:
a) Adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção;”

Passaram já 4 anos e o Estado não cumpriu o compromisso que assinou relativamente a inúmeros itens da Convenção, nomeadamente o estabelecido no Art.19º - Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade

Neste Artº o Estado Português reconheceu “o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais” e comprometeu-se a tomar “medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente que:

a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida;

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade;

c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”

Recordamos ainda que na Lei n.º 38/2004,de 18 de Agosto sobre o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no Artigo 7.º - Princípio da autonomia, se define que a “pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.”

O que observamos, passados estes anos é que a política dos sucessivos governos tem-se orientado no sentido da institucionalização das pessoas com deficiência.

O Estado em vez de criar condições para as pessoas com deficiência se manterem nas suas residências, no seu enquadramento familiar e social centra a sua intervenção na comparticipação de soluções orientadas para o desenraizamento social e afectivo destas pessoas.

Comparticipa por ex. os lares residenciais com 951,53€ por utente internado e no entanto, se a mesma pessoa estiver em casa, com a sua família, a comparticipação máxima que poderá ter para contratar alguém para o assistir, é de 177.79€.

Existe mesmo a situação paradoxal de ser possível financiar com 672,22€ uma família de acolhimento na casa ao lado da família, que nas melhores das hipóteses, tem direito a 177,79€ para cuidar do seu familiar dependente.

É de notar que, quer na situação de internamento em lares quer nas famílias de acolhimento, as pessoas com deficiência ainda têm de comparticipar com parte dos seu magros rendimentos.

Esta situação é anacrónica quer do ponto de vista do bem-estar emocional e social da pessoa, quer ainda do ponto de vista da despesa do Estado. Uma solução que passe por pagamentos directos à pessoa com deficiência, dando-lhe meios que lhe permitam escolher entre a permanência na sua residência ou o internamento, poderá, no nosso ponto de vista, ser também uma poupança para as contas do Estado.

O conceito de vida independente é a saída para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado quer na Convenção já referida, quer na legislação nacional existente. Cabe à pessoa com deficiência “o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.” Este foi o compromisso assumido pelo Estado Português ao assinar a Convenção. Foi também o próprio Estado que na Estratégia Nacional para a Deficiência 2010-2013 (ENDEF) inscreveu várias medidas que vão nesse sentido:

Medida 63: Desenvolver projecto-piloto que cria o serviço de assistência pessoal.
Medida 64: Executar o aumento da capacidade das residências autónomas (RA).
Medida 66: Executar o aumento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Nenhuma destas medidas, que têm como prazo de execução este ano, foi executada de uma forma expressiva, não havendo sequer notícia do projecto piloto que criaria o serviço de assistência pessoal, um dos pilares da vida independente.

Está na altura de passar das boas intenções à prática. É necessária uma lei de promoção da autonomia pessoal/Vida Independente que garanta o direito a uma vida independente para as pessoas com deficiência.

O QUE É A VIDA INDEPENDENTE?

Vida Independente é uma filosofia e um movimento de pessoas com deficiência que trabalham para a auto-determinação, igualdade de oportunidades e respeito por si próprias. Vida Independente não significa que queiramos ser nós a fazer tudo e que não precisamos de ajuda de ninguém ou que queiramos viver isolados.

Vida Independente significa que exigimos as mesmas oportunidades e controlo sobre o nosso dia-a-dia que os nossos irmãos, irmãs, vizinhos e amigos, sem deficiência, têm por garantidos. Nós queremos crescer no seio das nossas famílias, frequentar a escola do bairro, trabalhar em empregos adequados à nossa formação e interesses e constituir a nossa família.

Visto sermos os melhores peritos nas nossas necessidades, precisamos mostrar as soluções que queremos, precisamos de estar à frente das nossas vidas, pensar e falar por nós próprios – tal como qualquer outra pessoa.

Com este fim em vista nós temos de nos apoiar e aprender uns com os outros, organizarmo-nos e trabalharmos por mudanças politicas que conduzam a uma protecção legal dos nossos direitos humanos e cívicos.

Nós somos pessoas comuns partilhando a mesma necessidade de se sentirem incluídas, reconhecidas e amadas.

ENQUANTO ENCARARMOS AS NOSSAS INCAPACIDADES COMO TRAGÉDIAS , TERÃO PENA DE NÓS.

ENQUANTO SENTIRMOS VERGONHA DE QUEM SOMOS, AS NOSSAS VIDAS SERÃO VISTAS COMO INÚTEIS.

ENQUANTO FICARMOS EM SILÊNCIO, SERÃO OUTRAS PESSOAS A DIZER-NOS O QUE FAZER.

Adolf Ratzka – Independent Living Institute - 2005

PROGRAMA

Conferência Vida Independente – A nossa vida nas nossas mãos

Programa
9.00 – 9.45 Recepção
9.45 – 10.15 Mesa de Abertura
Jorge Falcato - (d)Eficientes Indignados
João Afonso – Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais - Câmara Municipal de Lisboa
Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social*
10.15 – 10.30 Pedro Hespanha - Centro de Estudos Sociais - Coimbra
10.30 – 10.50 Nuria Gómez – Fórum Vida Independent da Catalunha
Assistência pessoal, um direito humano.
10.50 – 11.30 Adolf Ratzka – Independent Living Institute – Suécia
Vida Independente para as pessoas com deficiência: de doente a cidadão e cliente
11.30 – 11.45 Intervalo
11.45 – 12.00 Eduardo Jorge – (d)Eficientes Indignados - Como é viver dependente
12.00 – 12.45 Debate
12.45 – 14.00 Almoço – “Partilha de Sabores” – Traga a sua especialidade e partilhe-a.
14.00 – 14.15 Apresentação de texto sobre a Legislação de Autonomia Pessoal/Vida Independente.
14.15 - 16.30 Debate sobre o texto apresentado - Adolf Ratzka; Nuria Gomez; Jorge Falcato
16.30 – 17.00 Apresentação de conclusões
*A confirmar

Para conhecer melhor os nossos convidados estrangeiros:
Adolf Ratzka
Curriculo
http://www.independentliving.org/ratzka.html
Time Magazine Recognizes Adolf Ratzka as European Visionary
http://www.independentliving.org/docs5/time.html
Entrevistas
http://www.independentliving.org/ratzka-interviews.html

Nuria Gómez
Duas intervenções
http://www.forovidaindependiente.org/node/288
http://www.forovidaindependiente.org/node/291

Movimento (d)Eficientes indignados
Telefone de contacto - 965380600

Email - deficientes.indignados@gmail.com
Página Facebook - https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados
Site - http://www.deficientesindignados.org/