PCP propõe no Parlamento a criação de um programa para um regime de “Apoio à Vida Independente”

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP apresenta hoje, uma proposta que visa a criação de um programa piloto de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada.

Quem contacta com esta realidade específica, sabe que, as pessoas com deficiência, com elevados graus de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário, para as mais variadas tarefas do dia-a-dia, estão numa condição de desprotecção social inaceitável.

Referimo-nos a pessoas, que para além de todas as limitações físicas e motoras, não conseguem manter um grau de autonomia que lhes permita uma vida verdadeiramente independente, pelo que necessitam de uma terceira pessoa para as tarefas mais básicas como a alimentação, a higiene pessoal, para se vestirem ou, simplesmente para se deslocarem.

Todavia, os apoios sociais existentes são claramente insuficientes e, particularmente, no caso das pessoas com deficiência que estão empregadas ou à procura de emprego a sua condição é, a de uma completa desprotecção, ou seja, estão sem qualquer tipo de apoio por parte do Estado.

E tudo isto acontece, com o conhecimento da maioria Governamental PSD/CDS, que se demite da resolução deste problema das pessoas com deficiência e com deficiência agravada que necessitam de uma terceira pessoa que cuide de si.

Por diversas vezes, no âmbito do trabalho da Assembleia da Republica, todos os grupos parlamentares foram e são confrontados com contactos directos e indiretos de pessoas com deficiência que, por não conseguirem contratar uma terceira pessoa que as assista, estão institucionalizadas.

Ora, este tipo de institucionalização de pessoas com deficiência em lares de idosos ou outros equipamentos sociais, além de mais caro, é profundamente desumano e não oferece a estas pessoas a dignidade e as respostas a que as mesmas têm direito à luz da Constituição da Republica.

Srs. Deputados

É premente dar uma resposta, encontrar uma solução para este problema, existem hoje vários exemplos de pessoas com deficiência que apenas precisando de alguém que cuide de si durante algumas horas por dia foram obrigadas a sair das suas habitações, estão longe dos seus amigos e familiares, encontrando-se confinados a uma instituição 24 horas por dia.

Interpretando as legitimas expectativas e necessidades de resposta a todo este contexto, um regime de apoio à “Vida Independente” é a proposta do PCP que a ser aprovado, vai permitir melhorar a autoestima e confiança da pessoa com deficiência e; incentivar o desenvolvimento de sistemas e serviços de apoio mais inovadores, flexíveis e personalizados; vai aliviar a pressão sobre os membros da família e outros prestadores informais, que impossibilita em muitas situações o desenvolvimento de uma actividade profissional;
E ainda e muito importante, vai proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de participação plena na vida económica e social da comunidade.

Na sua própria habitação, com condições de independência e autonomia, promovendo a inserção na vida profissional das pessoas com deficiência, o PCP propõe que se crie um programa piloto, em articulação e com o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência, que vise definir os objectivos, critérios, tipos de respostas, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos, de uma futura prestação social de “Apoio à Vida Independente” para as pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.

Propomos ainda, a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais com formação nas várias áreas, designadamente na assistência a cuidados de higiene e pessoais, tarefas domésticas e serviços sociais como o apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida social.

Disse.

Em video...


Fonte: PCP

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