Governo abre candidaturas na área da vida independente “até ao final do ano”

No Jornal Público

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência anunciou nesta quinta-feira que “até ao final do ano” vai abrir a fase de candidaturas para entidades que queiram concretizar, em todo o país, projectos na área da vida independente.

Segundo Ana Sofia Antunes, o Governo tem estado a trabalhar na elaboração de “documentos orientadores” para este programa, bem como na redacção da resolução do Conselho de Ministros através do qual ele será regulamentado. Ambos os documentos, garantiu numa conferência que se realizou esta quinta-feira, serão alvo de discussão prévia com a comunidade.

A ambição da governante é que seja possível concretizar projectos na área da vida independente, como aquele que a Câmara de Lisboa tem em marcha, em “vários pontos do país”. Ana Sofia Antunes considerou também desejável que haja “um conjunto de projectos diversificados”, permitindo que sejam testados diferentes “modelos” e que se consiga chegar a uma conclusão sobre quais são os que “melhor funcionam”.

A secretária de Estado adiantou que as candidaturas ao programa do Governo, que se pretende que beneficie de fundos comunitários, não poderão ser individuais, devendo ser formalizadas através de Centros de Apoio à Vida Independente constituídos para o efeito.

Lembrando que a vida independente está consagrada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a secretária de Estado lamentou que em Portugal ela não seja ainda uma realidade. “Existe uma vontade muito grande e uma intenção clara por parte do atual Governo no sentido de lançar a vida independente”, assegurou, sublinhando que aquilo que se pretende é permitir às pessoas com deficiência que vivam “de forma autónoma”.

“É tarde. Pensei que seria mais cedo”, afirmou o deputado Jorge Falcato, do BE, sobre o prazo agora avançado pelo Governo. A esse respeito, o deputado e activista lembrou que o Orçamento do Estado para 2016 já prevê o lançamento de “projectos-piloto no âmbito da vida independente”.

Jorge Falcato disse ainda concordar que sejam testados “diferentes modelos de gestão” mas sublinhou que há aspectos dos quais não se deverá “abrir mão”: o “pagamento directo” às pessoas com deficiência dos apoios governamentais e a atribuição aos mesmos do “poder” de escolha dos seus assistentes pessoais e de controlo da sua formação. “Tudo o que saia daqui é uma falsa vida independente”, rematou.

No Correio da Manhã

O projeto-piloto de vida independente para pessoas com deficiência, implementado há cerca de cinco meses em Lisboa, está a atingir os objetivos propostos e a cumprir o "sonho" dos cinco participantes, provando que a assistência pessoal funciona. 

"Se até dezembro de 2015 era um sonho dar mais qualidade de vida aos meus pais, a partir desse momento passou a ser uma realidade", disse Filomena Carvalho, de 46 anos, uma das participantes no projeto, que vivia dependente do auxílio dos pais para as tarefas básicas, devido à deficiência motora de que é portadora. 

A decisão de participar no projeto surgiu por ser "algo inovador", confidenciando que tinha medo que a única resposta passasse pela institucionalização. Dependente de terceiros 24 horas por dia, Filomena sente "grande satisfação" com a experiência de ter uma assistente pessoal, expressando que os pais já têm uma certa idade e, "infelizmente, não são eternos". 

No processo "complicado" de seleção de uma assistente pessoal, Marisa Lopes, de 24 anos, foi a escolhida por Filomena Carvalho para prestar um acompanhamento diário, ajudando inicialmente nas deslocações para o trabalho. Para a participante do projeto de vida independente, um assistente pessoal "é mais que um mero prestador de serviço", frisando que tem de haver empatia e confiança. 

A acompanhar a Filomena há três semanas, Marisa Lopes, licenciada em reabilitação psicomotora e técnica, revelou que um assistente pessoal tem de "gostar de trabalhar com este tipo de população" e ter "uma grande disponibilidade a todos os níveis". "Posso ter aprendido muitas coisas na faculdade, mas ninguém me ensinou a trabalhar com a Filomena", disse a assistente pessoal, acrescentando que, apesar da relação entre ambas ser recente, o balanço é "extremamente positivo". 

No âmbito da 2.ª Conferência Centro de Vida Independente, que assinala o Dia Europeu da Vida Independente, em Lisboa, o responsável pelo projeto-piloto, Diogo Martins, disse que estão a ser atingidos os objetivos propostos para que o conceito de vida independente seja uma realidade. De acordo com o presidente do Centro de Vida Independente (CVI), o projeto já "ultrapassou as mil horas de assistência". "Os dados que temos provam que a assistência pessoal funciona. É a prova de que a vida independente é possível em Portugal", frisou Diogo Martins, esperando que a experiência seja implementada em mais zonas do país.

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