Emprego para pessoas com deficiência

Tempos atrás divulguei no blogue o Contrato Emprego Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades. Dei-vos também conta do programa que substitui o "morto e enterrado" Novas Oportunidades. Foi substituído pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Não esquecer também o Programa Impulso Jovem, que segundo IEFP, permite: "Estágios profissionais de 12 meses, não prorrogáveis, com uma componente de formação profissional e com apoio à contratação sem termo por conta de outrem no final do período de estágio."

As Medidas Passaporte Emprego contemplam as seguintes modalidades:
Medida Passaporte Emprego - preferencialmente no setor de bens e serviços transacionáveis
Medida Passaporte Emprego Economia Social – no setor da economia social
Medida Passaporte Emprego Agricultura – no setor da agricultura
Medida Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas – no setor associativo juvenil e desportivo.

Este programa é mais abrangente. Inclui o setor privado/associativismo/publico e pessoas com escolaridade desde o 6º ano, até doutorandos. Idade é que não permite candidaturas para lá dos 35 anos. 

Problema para mim continua a ser o transporte. Vejam o que IEFP informa: "No caso de estagiário com deficiência e incapacidade, caso a entidade não assegure o transporte entre a residência habitual e o local de estágio, o estagiário tem ainda direito ao pagamento das despesas de transporte ou a subsídio de transporte." E ainda: "No caso de estagiário com deficiência e incapacidade, o IEFP, IP comparticipa ainda: as despesas de transporte, de montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a utilização deste, subsídio de transporte, no montante máximo de 10% do IAS, salvo situações excecionais e devidamente fundamentadas, a apreciar pelo IEFP, IP".

Leram bem. Só comparticipam 10% de € 419,00 que é o valor do IAS. Ou seja, temos direito a € 42 Este valor já é neste momento atribuido aos formandos ditos normais. Entenderam bem a coisa? Quem é dependente e não tem carro próprio adaptado, e nem resida onde existam transportes públicos adaptados que lhe permitam deslocar-se até ao centro de formação, tem € 42 para pagar um táxi durante um mês, ou uma ambulância que cobra certamente valores incompatíveis com nossas possibilidades financeiras. Quem elabora estes programas continua fora da realidade. Como é possivel entidades como o INR, APDs e outros, permitirem tamanha discriminação?

Mais informação sobre emprego para pessoas com deficiência: IEFP 

Esclarecimento INR

Foi publicada em 28 de março a Portaria nº 135-A/2013 que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

A atividade a desenvolver pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional inclui, também a valência destinada a pessoas com deficiência e incapacidade, visando dar resposta à necessidade de assegurar a sua integração na vida ativa e profissional.

Sempre que nos processos de certificação de pessoas com deficiência, seja necessária uma intervenção especializada, que garanta as suas necessidades especificas, os CQEP recorrerão a organismos da área da solidaridade e da segurança social com atribuições na área da deficiência e reabilitação e, à rede social e solidária.