Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+)

Em 28 março foi publicada a Portaria nº 135-C/2013 que alarga e consolida o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS) criado em 2007. É criada, desta forma, uma nova vaga de CLDS, os CLDS+ cuja ação, apesar de manter a sua atenção sobre os territórios envelhecidos e atingidos por calamidades, foca-se agora, sobretudo, na preocupação com os territórios especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial garantindo uma maior proteção às crianças, jovens e idosos, fornecendo instrumentos adequados nas respostas às calamidades, apostando no desenvolvimento local e prestando especial atenção à concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Neste âmbito, as ações a desenvolver pelos CLDS+ estão integradas em 3 eixos de intervenção:

-Eixo 1: emprego, formação e qualificação, incluindo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade;

-Eixo 2: intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;

-Eixo 3: capacitação da comunidade e das instituições.

Intervêm neste processo a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), a Comissão Local de Ação Social, o coordenador técnico do CLDS+ e o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.).

No âmbito das medidas relativas ao Eixo 1 o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. articula com o ISS, I.P. na avaliação do relatório de execução anual do Plano de Ação do CLDS+, se nele existirem medidas de promoção da inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Os CLDS+ prestam especial enfoque na inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, assegurando uma maior coesão territorial e uma mudança social efetiva.

Fonte: INR