Segurança Social detecta falhas nos “bancos” que emprestam Produtos de Apoio

Chamam-se Bancos de Produtos de Apoio. Emprestam, alugam ou vendem cadeiras de rodas,

andarilhos, canadianas, camas com ajustamento manual e muitos outros produtos para pessoas com deficiência ou com uma incapacidade temporária ou não. O Instituto da Segurança Social quis saber com funcionavam, para, eventualmente, criar uma rede nacional de bancos. O retrato acaba de ser publicado: em 152 instituições que prestaram informação, cerca de metade dizem que não têm serviços de higienização dos produtos.

O relatório Bancos de Produtos de Apoio, Levantamento Nacional, 2014, refere o seguinte: “70 referem não realizar a higienização dos produtos em Banco, 84 não possuem serviços de manutenção e 104, serviços de reparação. Esta realidade, que surge como preocupante na qualidade dos serviços prestados e dos materiais disponibilizados, deve ser tida em conta na eventual elaboração de normativos relativos a Bancos de Produtos de Apoio.”

Os bancos são, na sua maioria, geridos por parceiros das autarquias locais e entidades sem fins lucrativos, como associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, prossegue o relatório. A maioria (95) fornecem os produtos gratuitamente — além dos já referidos, há os colchões e coberturas de colchões para prevenir úlceras de pressão, as almofadas, as cadeiras de banho e urinóis, só para dar mais alguns exemplos de objectos que podem melhorar a qualidade de vida de pessoas com certas incapacidades. Mas que custam caro.

Há também 64 bancos que alugam os produtos. E 18 que tanto disponibilizam os produtos de apoio gratuitamente como os alugam (por vezes, em função da situação socioeconómica dos beneficiários ou do tipo de produto que está em causa).

Cinco só emprestam e três vendem. “Uma das entidades com Banco de Produtos de Apoio refere que a atribuição/comparticipação permanente dos produtos de apoio é realizada apenas quando não é possível a sua obtenção através dos serviços de saúde ou segurança social pertencentes à administração central”, lê-se no documento.

Nos casos das instituições que alugam, os preços praticados variam muito: uma cama, por exemplo, pode custar 5 euros por mês ou 35 (valor máximo mencionado). Um andarilho pode ir dos 2,5 euros aos 10. Uma cadeira de rodas dos 2,5 aos 35. Os regulamentos das instituições definem por vezes os preços mínimos e máximos em função do rendimento dos utentes e seus agregados.

Queixas de falta de apoio
Existe em Portugal o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que gere o financiamento das comparticipações deste produtos quando eles são prescritos por unidades de saúde e centros especializados. Este ano, o orçamento incial do SAPA era de 11,3 milhões de euros, distribuídos pelos ministérios da Saúde, Educação e Emprego e Segurança Social. As pessoas com deficiência ou incapacidade têm de apresentar candidaturas a estes apoios e relatórios médicos e aguardar por luz verde para uma comparticipação (que pode ir até 100%).

José Reis, presidente da Comissão Nacional das Organização de Deficientes, garante que nem toda a gente que precisa consegue a comparticipação que lhes permite adquirir (ou substituir) os equipamentos de que precisam. E que a sua organização já tem recebido queixas.

Os Bancos de Produtos de Apoio funcionam como uma resposta alternativa ao sistema de comparticipações — e são caracterizados, em geral, por um “forte envolvimento da comunidade”, como nota o relatório da Segurança Social.

Além dos recursos humanos neles envolvidos, há referências a muitos voluntários, funcionários das autarquias, técnicos de IPSS, familiares dos utentes a trabalhar nestas estruturas. Em alguns casos, as próprias autarquias envolvem-se e apoiam com subsídios. Certo é que uma grande heterogeneidade de práticas e alguma informalidade, até, parece caracterizar este ramo — ao ponto de haver instituições que cedem, emprestam ou alugam produtos de apoio, mas que não se consideram um banco.

Em suma, a Segurança Social entende que muitas instituições têm potencial para integrar uma eventual rede de apoio. Mas acrescenta: “Se se viesse a pensar na constituição dessa rede nacional teria de se equacionar regulamentação específica na área”.

Fonte: Deficiente Fórum