Postos da GNR em Azambuja inacessíveis a quem tem mobilidade reduzida

Lei exige acessos adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência motora mas há muitos edifícios públicos em incumprimento.

Os edifícios da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Azambuja e Aveiras de Cima não têm acessos próprios para pessoas com mobilidade reduzida, denuncia o Mirante. O assunto foi abordado em reunião do executivo camarário, com um munícipe a manifestar-se no período de intervenção do público para exigir que sejam criadas acessibilidades, evocando a igualdade de direito de todos os cidadãos a edifícios públicos.

O acesso aos postos faz-se exclusivamente por um vão de escada, o que impede a entrada a pessoas que tenham mobilidade reduzida por deficiência física ou em consequência da idade. O decreto-lei 123 de Agosto de 2006, que entrou em vigor em 2007, estabelecia um prazo de dez anos - já expirado - para que espaços públicos, habitacionais e da via pública fossem adaptados às necessidades dos cidadãos com deficiência motora.

O presidente do município, Luís de Sousa (PS), rejeitou responsabilidades, dizendo que não é da responsabilidade daquela autarquia fazer rampas, mas da administração central. Salientou, no entanto, que no caso de Azambuja, já foi realizada uma reunião com o comandante do posto para que ali possa vir a ser construída uma rampa de acesso.

Em Aveiras de Cima o problema “é mais bicudo”, referiu Luís de Sousa, por se tratar de um edifício com uma escadaria muito extensa em que a adaptação só pode ser feita através da instalação de elevadores exteriores. E revelou que a câmara municipal já se disponibilizou para ceder um terreno com quatro mil metros quadrados à GNR de Aveiras para a construção de um novo quartel, já que o actual oferece condições pouco dignas para quem ali se desloca e trabalha.