Observadores da convenção das pessoas com deficiência ameaçam demitir-se

Os representantes do mecanismo nacional que monitoriza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência queixaram-se nesta quinta-feira de falta de financiamento e ameaçam demitir-se caso não recebam os 150 mil euros anuais necessários para a estrutura funcionar.


O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) foi criado em Dezembro de 2016 por resolução do Conselho de Ministros e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de 10 elementos, não remunerados.

"A estrutura foi estabelecida, foi definida a sua composição com representantes da sociedade civil, mas não foi considerada a dotação de recursos financeiros e humanos", disse à agência Lusa a presidente do mecanismo, Paula Campos Pinto.

Desde a tomada de posse que o mecanismo tem vindo a desenvolver "intensas diligências" junto de diversos órgãos de soberania, do Governo e da Provedoria de Justiça, apresentando propostas para resolver o problema. "Somos sempre muito bem acolhidos, como muita simpatia, muita solidariedade e até nos vão avançando algumas perspectivas de resolução a prazo" da situação, mas até agora "ainda não nos foi dada nenhuma garantia" de que "o problema está a ser resolvido ou que está a ser incluído nas preocupações do Orçamento do Estado para 2018", adiantou Paula Campos Pinto.

A proposta avançada pelo mecanismo considera o estabelecimento de sinergias com a Provedoria de Justiça e a Assembleia de República. "Tendo por base essa possibilidade", o valor necessário ronda os 150 mil euros anuais. "Temos sempre que equacionar este valor numa comparação com o custo enorme que teria criar uma estrutura de raiz e dotá-la de raiz de condições para funcionar e aí estaríamos a falar de milhões de euros", salientou a responsável.

Para Paula Campos Pinto, "ainda há tempo para resolver esta situação", uma vez que ainda está em discussão o Oorçamento do Estado (OE).

"Ainda temos uma janela de oportunidade", mas caso não seja aproveitada e as questões "não sejam resolvidas em tempo útil, nós ponderamos uma demissão do mecanismo, uma vez que não estão reunidas as condições para o cumprimento da nossa missão", advertiu.

"Pensamos que o limite de um ano de funcionamento do mecanismo é um prazo razoável para ver estabelecidas as condições ou pelo menos ter uma garantia de que essas condições estarão reunidas para podermos cumprir esta missão", sustentou.

Segundo a responsável, a falta de financiamento "tem limitado muito a acção do mecanismo", impossibilitado a realização de algumas actividades fundamentais no quadro das atribuições da estrutura. O vice-presidente do mecanismo, Filipe Venade, acrescentou que, "não havendo mecanismo, também não há o garante e a defesa das pessoas com deficiência".

"A convenção entrou em vigor há oito anos e há vários casos de incumprimento" no que diz respeito, por exemplo, à acessibilidade, disse Filipe Venade. O Me-CDPD tem o mandato expresso da promoção e protecção dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência à luz dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo os últimos Censos, as pessoas com deficiência constituem cerca de 19% da população portuguesa.

Fonte: Público

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