Podem candidatar-se as Câmaras Municipais com zonas balneares designadas nos termos da lei e que durante esta época balnear tenham sido classificadas como acessíveis e galardoadas com a respectiva bandeira.
Cada Câmara Municipal pode candidatar-se apenas com uma zona balnear.
Para mais informação consulte o Regulamento do Prémio e o Formulário de Candidatura.
Fonte: INR
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