Requalificação de trabalhadores da Segurança Social com deficiência do ISS

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou nesta quarta-feira que apenas dois dos 45 trabalhadores com deficiência foram abrangidos pelo processo de requalificação e informou que foram os próprios que pediram para ser incluídos. Numa nota enviada às redacções, o ISS diz que “de um total de 45 trabalhadores com deficiência potencialmente abrangidos pelo processo de racionalização de efectivos, apenas dois, a seu pedido expresso, foram abrangidos”.

A decisão faz parte da deliberação do Conselho Directivo do ISS, de 29 de Dezembro. Na mesma nota, o ISS assegura ter feito “uma avaliação cuidada dos funcionários portadores de deficiência” e que cumpriu e respeitou “escrupulosamente os princípios e direitos emanados da Lei n.º 38/2004, que, desta forma, protege os direitos laborais”.

Estes funcionários estão incluídos no grupo de 697 trabalhadores que deverão ser colocados em inactividade, no âmbito do regime de requalificação, segundo proposta do ISS, aprovada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.

Em Novembro, o jornal Correio da Manhã dava conta de “Funcionários deficientes despedidos”, revelando que oito funcionários com deficiência visual, uma assistente surda-muda e um trabalhador com deficiência intelectual estavam entre os 268 funcionários dispensados pelo ISS no distrito do Porto.

Dias depois, num debate sobre o tema na Assembleia da República, promovido pelo Partido Socialista, o secretário de Estado da Segurança Social assegurava que os trabalhadores com deficiência do ISS que fossem integrados no sistema de requalificação não seriam “vítimas do que quer que seja”.

Segundo Agostinho Branquinho, nessa situação estariam 67 pessoas e o ISS iria ter a “sensibilidade necessária” para lidar com o assunto. Os números eram, contudo, diferentes dos apresentados na altura pela deputada socialista Sónia Fertuzinhos, segundo a qual haveria 353 pessoas com deficiência notificadas no âmbito deste processo.

Fonte: Público