Para quê? Para construir mais instituições e lares residenciais, “um programa específico para a exclusão social, destinado a apoiar equipamentos sociais para deficientes, como é o caso de lares, com um montante financeiro disponível de 2500 milhões de euros.”
Isto acontece quando a própria União Europeia definiu orientações claras para a aplicação destes fundos: a desinstitucionalização. (ver nota final)
Os nosso governantes não devem ter percebido muito bem as instruções de Bruxelas. Leram que era preciso reforçar a política de institucionalização (os amigos construtores civis agradecem) É a nova política do betão, agora não para auto-estradas, mas para internar pessoas com deficiência
“Pedro Mota Soares falava durante a inauguração de um lar residencial para pessoas com deficiência, da CerciPeniche, no concelho de Peniche.
Trata-se de um investimento de 1,2 milhões de euros, com capacidade para 24 utentes”
Façamos umas contas simples, que nem entram em consideração com os custos de funcionamento e manutenção do edifício: 1.200.000€ a dividir por 24 dá 50.000€ Estes 50.000€ dividimos por 120 e temos 416€. Como o estado comparticipa cada internamento com 950€, chegamos à conclusão que este investimento daria para pagar a estes 24 utentes 1.361€ durante dez anos. Teriam dinheiro de sobra para contratar os seus assistentes pessoais e seriam donos das suas vidas e muito mais felizes.
Esta política tem de ser invertida. O dinheiro é para investir nas pessoas, não em tijolos.
Nota: De acordo com o European Expert Group on the Transition from Institutional to Community-Based Care, pela primeira vez os novos regulamentos da política de coesão e investimento da UE, aprovada em Dezembro de 2013 pelo Conselho e o Parlamento Europeu, incluem referências específicas ao apoio à “transição dos cuidados em instituições para cuidados de base comunitária”.
Estes peritos destacam que “isto representa um compromisso de que os fundos da UE não serão usados para perpetuar a institucionalização, mas para desenvolver alternativas baseadas na comunidade”. Por: (d)Eficientes Indignados
Construção de equipamentos para pessoas com deficiência financiada a 100%
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou esta terça-feira que a construção de equipamentos na área da deficiência vai ser comparticipada a 100 por cento, considerando este financiamento fundamental para a sustentabilidade das instituições. "Uma das medidas que tomámos quando iniciámos funções foi aumentar a dotação financeira para a construção destes equipamentos de 75% para 95% e mais recentemente conseguimos aumentá-la para 100% porque, enquanto resposta social, é uma prioridade, porque tem sido a área mais esquecida nos últimos anos", afirmou Pedro Mota Soares.
Ainda segundo o ministro foram reforçados os números de acordos de cooperação da Segurança Social com instituições sociais, entre as quais as da área da deficiência, tendo atingido os 13 mil acordos assinados, contra os 12.500 que existiam em 2011. "Conseguimos, no final de 2014 e mais especialmente no início de 2015, reforçar em 370 a rede de acordos, chegando quase a cinco mil novas respostas sociais num investimento que no ano de 2014 foi de 14 milhões de euros", disse.
O ministro anunciou que, no quadro dos novos fundos comunitários, vai existir um programa específico para a exclusão social, destinado a apoiar equipamentos sociais para deficientes, como é o caso de lares, com um montante financeiro disponível de 2500 milhões de euros. Pedro Mota Soares falava durante a inauguração de um lar residencial para pessoas com deficiência, da CerciPeniche, no concelho de Peniche. Trata-se de um investimento de 1,2 milhões de euros, com capacidade para 24 utentes, que vai criar 12 novos postos de trabalho.
No concelho, inaugura ainda esta terça-feira o lar do Centro de Dia da Serra d'el Rei, um investimento de 900 mil euros, a que acrescem mais 160 mil na aquisição do terreno e de mobiliário. O lar, destinado a pessoas idosas ou dependentes de terceiros, vai ter 24 camas e vai abrir 13 novos postos de trabalho O investimento é comparticipado em 37,5% pelo Estado e 25% pelo município. Ambos aguardam a assinatura do acordo com a Segurança Social para entrarem em pleno funcionamento e receberem utentes. O ministro adiantou que deverão ser celebrados até ao final deste mês.
Fonte: (d)Eficientes Indignados e CM
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