Temos as eleições legislativas marcadas para 4/10/2015, abaixo deixo-vos um resumo das propostas apresentadas pelos partidos de maior representatividade, no que toca à deficiência:
Coligação Portugal à Frente (CDS/PSD)
Envelhecimento ativo
A Coligação propõe-se a “continuar a reforçar os mecanismos de apoio que assegurem a qualidade de vida aos idosos que pretendam continuar a residir junto das suas famílias, procurando opções face à institucionalização, através:
Do alargamento da diversidade de serviços, no âmbito do Serviço de Apoio Domiciliário, incluindo mecanismos de apoio à vida independente, reforçando a teleassistência, etc.;
Ensino especial
Os alunos com necessidades educativas especiais e as suas famílias merecem uma redobrada atenção por parte das políticas de educação. As escolas portuguesas poderão ter avançado muito na eliminação das barreiras arquitetónicas, mas mantêm-se as barreiras culturais, os métodos de aprendizagem uniformes, os conteúdos curriculares universais, incapazes de proporcionar àqueles alunos as oportunidades de construírem um trajeto escolar próprio que os dignifique e os prepare para a vida ativa.
É necessário assegurar aos pais de alunos com necessidades educativas especiais uma maior liberdade de escolha quanto à opção formativa para o desenvolvimento individual dos seus filhos. Além da possibilidade de frequência de Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) ou de estabelecimento de ensino especial, queremos que a capacitação destes jovens, seja através da formação profissional, seja via estágios profissionais integrados, permita uma efetiva promoção da vida independente.
Para isso, será necessário:
Clarificar os termos de referência da identificação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, dando continuidade ao trabalho inclusivo que tem sido desenvolvido nos últimos anos e garantir mais apoios a mais alunos;
Dar particular atenção à qualidade dos profissionais da educação especial, quer através de um maior investimento na formação contínua, quer pelo maior rigor da sua formação especializada inicial, quer ainda no seu recrutamento;
Apostar numa maior capacidade de planeamento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocação dos docentes e dos profissionais de educação especial a tempo de poderem preparar cada ano letivo e de programarem a aprendizagem em função do tipo de alunos com que vão trabalhar;
Reforçar as parcerias com entidades do setor social, particular e cooperativo, de modo a melhorar a qualidade dos apoios educativos e terapêuticos para os alunos com necessidades educativas especiais, bem como promover a articulação entre os setores da educação, da segurança social e da saúde.
Vida Independente
Lançar um programa nacional para a requalificação das respostas sociais (creches, jardins de infância, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e lares residenciais, estabelecimentos residenciais para idosos e unidades de cuidados continuados), com recurso aos fundos comunitários, às verbas dos Jogos Sociais e do OE, tendo em vista adequar esses equipamentos às novas necessidades;
Criar uma nova rede de serviços personalizados, para apoio a idosos e a pessoas com deficiência, assente em habitações já existentes e adaptadas às suas necessidades de acessibilidades, numa lógica de apoio à vida independente, geridas pelas instituições da rede social e solidária, como medida alternativa à institucionalização;
Promover o alargamento da Rede de Cuidadores de Proximidade, dirigida à população mais idosa e portadora de deficiência, a partir do incremento do trabalho em rede entre as várias instituições do setor social e solidário. Ainda relativamente à inclusão social, as políticas da pessoa com deficiência são para nós uma prioridade a que procuraremos continuar a atender.
Para isso, propomo-nos:
De forma a responder à necessidade de planear e assegurar o futuro dos filhos com deficiência, criar um Plano de Garantia, enquanto seguro de longo prazo para pessoas com deficiência e suas famílias. Os rendimentos do Plano de Garantia não serão considerados para efeito de condição de recursos no acesso a prestações sociais;
Alterar a bonificação do abono de família por deficiência. Esta bonificação é hoje considerada independentemente dos rendimentos do agregado familiar, pelo que se justifica plenamente uma majoração para os agregados com menos recursos;
Aumentar o subsidio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 100% da remuneração de referência, nos 6 meses após o subsidio de parentalidade;
Assegurar programas de transição para a vida ativa dos jovens com deficiência, através do desenvolvimento de nova resposta formativa mais individualizada, que permita a qualificação personalizada de cada jovem no seu processo de aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e vocacionais, com vista à autonomia, inclusão social, bem como integração no mundo do trabalho;
Avançar com Modelos de Apoio à Vida Independente, caminhando para a introdução de uma maior liberdade às famílias para escolherem o apoio que necessitam, sem que a institucionalização seja a única opção viável;
Desenvolver respostas sociais diferenciadas e diversificadas adaptadas ao perfil de necessidades das pessoas com deficiência, no seu contexto de vida, com impactos positivos na sua qualidade de vida autónoma e independente e de suas famílias. Esta solução permitirá o descanso do Cuidador em famílias com deficientes a cargo e a retoma da atividade profissional por parte das famílias.
Emprego
O trabalho e o emprego não são apenas fatores de subsistência, mas também de integração do cidadão na comunidade, meios de realização pessoal e autonomia. Enquanto sociedade, mas também enquanto cidadãos responsáveis, não devemos nunca desistir daqueles que, por alguma razão, apresentam maiores limitações no exercício das suas atividades, fazendo um esforço coletivo, mas também individual, para que os cidadãos portadores de deficiência e incapacidade possam, no contexto das suas capacidades, exercer atividades profissionais válidas, em ambiente protegido.
Assim, propomos:
Assegurar ações de reabilitação profissional relativamente a pessoas com deficiência e incapacidade, nomeadamente deficiência adquirida, que necessitem de uma nova qualificação ou de reforço das suas competências profissionais;
Estabelecer apoios financeiros para adaptação de postos de trabalho aos empregadores que necessitem de adaptar o equipamento ou o posto de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador;
Estabelecer planos de ação a nível territorial para emprego apoiado e emprego protegido, visando o exercício de uma atividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à integração de pessoas com deficiência e incapacidade.
Habitação social
Quanto à atribuição de habitações sociais, são estabelecidos critérios preferenciais para famílias monoparentais ou que integrem menores, pessoas portadoras de deficiência ou com idade superior a 65 anos, ou relativos a vítimas de violência doméstica.
Aceda
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Partido Socialista
Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência;
Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;
Reforço da componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados;
Prosseguir com a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público, promover Portugal como destino turístico amigo das pessoas com mobilidade limitada;
A aposta educativa numa escola inclusiva de 2.ª geração que deverá intervir no âmbito da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles necessitam;
Por outro lado, importa garantir o acesso das pessoas com deficiência a educação ao longo da vida, após terminarem a escolaridade obrigatória;
Definição de uma estratégia de emprego e trabalho para todos, dando um novo impulso neste domínio e envolvendo os municípios, as associações representativas das entidades empregadoras, as IPSS/ONG, as empresas entre outros atores, apostando em ações de formação profissional no sistema regular de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais para pessoas com deficiência em empresas, organizações do setor público e organizações do setor solidário;
Avaliar e reformular as prestações sociais estudando as vantagens de implementação de um modelo de prestação única para a deficiência/incapacidade que agregue as atuais e que inclua uma componente fixa, dependente do rendimento do agregado e do grau de incapacidade da pessoa, e uma componente variável e em atualização, respeitante às despesas do agregado com a reabilitação;
Assegurar o direito das pessoas com deficiência ou incapacidade à saúde, superando as falhas graves ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico às crianças, jovens e adultos com deficiência;
Desenvolver, em articulação com os municípios, um programa “Territórios Inclusivos”, que assegure a acessibilidades físicas e comunicacionais, desenvolvendo um programa de acessibilidade pedonal, assegurando que todos os locais de votação detêm condições de acessibilidade a pessoas de mobilidade reduzida garantindo e acessibilidade comunicacional;
Promover o acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à participação política e tomada de decisão, bem como ao exercício de cargos dirigentes na Administração Pública e no setor empresarial público;
Combater a violência e a discriminação, em especial contra as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou incapacidade.
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Bloco de Esquerda
Emprego
Regulamentação das quotas de emprego para as pessoas com deficiência nas empresas privadas, previstas há 11 anos na Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto.
Educação especial
Nova política para as pessoas com necessidades educativas especiais. Revisão do decreto-lei nº3/2008, no sentido de fazer prevalecer o critério pedagógico na avaliação das dificuldades de aprendizagem, e da portaria n.o 274-a/2012 que segrega os alunos com necessidades educativas especiais no âmbito do ensino secundário. Promoção de uma política que garanta o acesso e direito à educação a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, em igualdade de oportunidades.
O Bloco defende o incentivo à autonomia e integração das crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais através de: turmas adequadas do ensino regular, unidades de referência nas escolas, que possam colmatar as diferentes áreas das necessidades educativas especiais, com os respetivos técnicos especializados para cada Unidade específica, para além do docente e do psicólogo; acessibilidades/equipamentos adaptados; estabilidade dos docentes de educação especial com especialização adequada na área de disfunção específica, garantindo o acompanhamento continuado; aprendizagens diferenciadas e adequadas caso a caso, eficazes na construção da autonomia e integração.
Cultura
Política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais: dias de acesso gratuito, bilhetes de família a preços acessíveis, meios de informação e interpretação claros e completa acessibilidade física.
Saúde mental
Avaliar o programa nacional de saúde mental e definir novos objetivos, metas, calendários e meios para corrigir o que não está bem e fazer o que falta fazer.
Pensão de invalidez e idade da reforma
Aumento imediato da Pensão Social de Invalidez e do Subsídio Mensal Vitalício e convergência destas prestações sociais com o ordenado mínimo.
Antecipação da idade de reforma dos trabalhadores com deficiência.
Apoio domiciliário
Criação de um programa de construção de creches públicas e de uma rede pública de apoio domiciliário a idosos e pessoas dependentes;
Acessibilidades
Criação de mecanismos que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ao espaço público, à educação, à participação política e a todo o apoio terapêutico necessário.
Vida independente
Compromisso com uma lei para a vida independente que contempla pagamentos diretos às pessoas com deficiência e liberdade de escolha da sua assistência pessoal.
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Partido Comunista Português
Estatuto do doente crónico
Criação de um estatuto do doente crónico que lhe assegure direitos específicos na área da saúde, do trabalho e da segurança social e que seja criada a tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde, porque os atestados de incapacidade têm em conta a tabela dos acidentes de trabalho que é muito redutora para muitas patologias crónicas, prejudicando os doentes.
Saúde Mental
Assegurar um financiamento claro dos serviços de saúde mental para preencher as graves carências existentes;
Implementar a distribuição de recursos humanos nos serviços de psiquiatria e saúde mental hospitalares em todos os distritos em função dos ratios populacionais;
Assegurar, de facto, a continuidade de cuidados, médicos, assistenciais, ocupacionais e residenciais, em função das necessidades de cada pessoa portadora de doença mental, dando cumprimento a leis há anos por cumprir;
Apoiar as instituições privadas de solidariedade social no âmbito da saúde mental segundo critérios equitativos, em função de necessidades da comunidade e de respostas provadas;
O investimento numa rede de saúde mental, na criação de respostas específicas integradas nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados integrados e no alargamento de equipas de profissionais de proximidade;
Garantir um acompanhamento precoce das famílias em proximidade.
Prestações sociais
Um efectivo reforço das transferências anuais do Orçamento de Estado visando garantir prestações sociais que asseguram direitos básicos aos cidadãos em situação de carência económica, em risco de pobreza e/ou exclusão e marginalização social, e protecção adequada às pessoas portadoras de deficiência, entre outros;
Proceder ao alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a prestações sociais; Alargar as condições de acesso à pensão social de invalidez e velhice, e proceder à valorização dos seus montantes;
Revogar a legislação que determina a suspensão do pagamento do complemento por dependência a quem tenha rendimento superior a 600 euros.
Vida Independente
Na continuidade da sua intervenção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência para assegurar as condições necessárias a uma vida independente, o PCP assume como objectivos a luta contra as injustiças, desigualdades e discriminações sobre as pessoas deficientes assegurando igualdade de direitos de oportunidades no acesso à educação, ao desporto e à cultura, à segurança social, e à saúde.
Será dada particular atenção à prevenção e combate a todas as formas de discriminação, às situações de pobreza e marginalização social, pelo direito ao trabalho, à prevenção da sinistralidade e efectiva protecção dos sinistrados, reforço dos apoios devidos a crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Ensino
Contratação dos meios humanos e materiais que garantam uma escola pública inclusiva e o apoio a todas as crianças e jovens que necessitem.
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EU: Infelizmente por falta de acessibilidades ou transportes adaptados muitos de nós ficaremos mais uma vez excluídos deste ato de cidadania, que é exercer nosso direito de voto.
