Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
C/C ao Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Senhora Secretária de Estado,
Tomamos conhecimento da inclusão da Açoreana Seguros, no acervo de bens qualificados como de ativos tóxicos, no processo de resolução do BANIF.
Este facto, veio fragilizar a imagem da Seguradora e é gerador insegurança quanto à sua capacidade para cumprir, adequadamente, as prestações devidas aos sinistrados de acidentes de trabalho.
A ANDST está muito preocupada com a situação da Açoreana Seguros, porquanto, a mesma, detém e é responsável por significativo número de processos de acidente de trabalho, abrangendo várias centenas de sinistrados , que se encontram sob a sua responsabilidade, uns em fase de tratamentos com incapacidade temporária para o trabalho, e outros, igualmente titulares de prestações reparatórias permanentes, como sejam a assistência clínica, o fornecimento de ajudas técnicas e o pagamento de pensões vitalícias.
Esta preocupação é reforçada pelo facto de termos vindo a constatar, nos últimos tempos, que os sinistrados têm tido muitas dificuldades na relação com a Seguradora, nomeadamente na marcação das consultas médicas em processos de agravamento das lesões ou recaídas, no fornecimento de ajudas técnicas, medicamentos e demais prestações em espécie, essenciais à sua reabilitação.
No momento presente, muitos são os sinistrados no trabalho que se interrogam quanto à capacidade da Seguradora para cumprir as suas responsabilidades no futuro.
Porque os direitos dos sinistrados não pode estar em causa é muito importante que as entidades competentes tenham uma palavra tranquilizadora, nomeadamente, no sentido de garantir que os direitos dos sinistrados no trabalho estão assegurados.
A ANDST solicita a V. Ex.ª que tenha essa palavra tranquilizadora para com os pensionistas e seus familiares, garantindo a preservação dos seus direitos e a satisfação das prestações devidas.
Ficando na expectativa de breves notícias ao assunto exposto, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Atentamente
O Presidente da ANDST
Luis Machado
Fonte: ANDST
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