sábado, 12 de maio de 2018

Parlamento aprova diplomas para promover o emprego das pessoas com deficiência

O parlamento aprovou hoje na generalidade recomendações ao governo para que avance com a regulamentação da lei que estabelece quotas de emprego para pessoas com deficiência e diplomas para a promoção de maior acesso ao emprego público.


Um projeto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de as empresas privadas com mais de 50 trabalhadores contratarem pelo menos 2% de pessoas com deficiência foi aprovado na generalidade com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, do PEV e do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Intervenção do deputado Jorge Falcato


Um diploma proposto pelo CDS-PP que cria um “programa extraordinário” para o ingresso de pessoas com deficiência na administração pública foi também aprovado na generalidade, com os votos contra do PS, PCP e PEV.

Projetos de resolução do PSD, PEV, PAN e PCP, com várias recomendações ao Governo para a melhoria da empregabilidade das pessoas com deficiência e para promover uma avaliação da atual situação na administração pública, foram aprovados por unanimidade.

A exigência da regulamentação da lei, aprovada em 2004, para definir os termos concretos em que as empresas privadas devem empregar pelo menos 2% de pessoas com deficiência foi consensual no debate das iniciativas em plenário, hoje de manhã.

Pelo PS, a deputada Maria da Luz Rosinha adiantou que o governo tem a intenção de apresentar “ainda este ano à concertação social” uma proposta de regulamentação daquela legislação.

O projeto de lei do CDS-PP prevê que após calculada a percentagem de trabalhadores com deficiência superior a 60% que ingressaram em cada um dos ministérios ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários na função pública, deve calcular-se o número de trabalhadores que será necessário integrar para que a quota de 5% seja cumprida.

No debate, o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia propôs esta medida seja concretizada na sequência do programa extraordinário de regularização de vínculos precários na administração pública, considerando que o “subemprego das pessoas com deficiência” é “manifestamente grave” e a “todos deve preocupar”.

O projeto de lei apresentado pelo BE visa estabelecer a obrigação, e não apenas o dever, de as empresas no setor privado com mais de 50 trabalhadores empregaram pelo menos 2% de pessoas com deficiência.

Quando se verificar o incumprimento da lei, no final de cada ano, o BE propõe o pagamento de uma coima a reverter para um fundo para “o fomento das políticas de empregabilidade” das pessoas com deficiência.

Passados 14 anos sobre aprovação da lei, argumentou Jorge Falcato, “as pessoas com diversidade funcional continuam a enfrentar discriminação” no acesso ao trabalho, disse, sublinhando que em 2015 havia 7041 trabalhadores com incapacidade entre 60 e 80% e, no que respeita às pessoas com incapacidade igual ou superior a 80%, estão empregadas apenas 1501 pessoas.

Para o PCP, “o principal problema” da pouca empregabilidade das pessoas com deficiência na administração pública “prende-se com a não abertura dos concursos”, considerou a deputada comunista Diana Ferreira.

Por outro lado, Diana Ferreira defendeu uma avaliação concreta da realidade, considerando que “a falta de informação atualizada” sobre o emprego das pessoas com deficiência impede o conhecimento da situação no mercado de trabalho.

Pelo PSD, a deputada Sandra Pereira apresentou um projeto de resolução que recomenda um “diagnóstico do emprego das pessoas com deficiência” no setor público, considerando que decorridos 17 anos sobre a aprovação da lei “a informação é parca e dispersa” e um segundo para que o governo avance com a regulamentação da lei que criou uma quota para o setor privado.

Pelo PEV, a deputada Heloísa Apolónia defendeu igualmente a urgente regulamentação da lei que se aplica ao setor privado, propondo ainda uma avaliação dos resultados da aplicação da lei das quotas de emprego das pessoas com deficiência.

O deputado do PAN, André Silva, reclamou igualmente a regulamentação da lei que se aplica ao setor privado nesta área e que “publique anualmente” um relatório sobre a evolução da contratação das pessoas com deficiência na administração pública.

Fonte: SAPO 24

Um dia por Lisboa em cadeira de rodas

Veja a jornalista Susana Pinto a viver um dia numa cadeira de rodas pelo centro de Lisboa, e a tentar ultrapassar todos os obstáculos que uma pessoa com mobilidade reduzida enfrenta. Susana Pinto foi desafiada a viver um dia numa cadeira de rodas. A jornalista da TVI, que já tinha sido obrigada a usar cadeira de rodas depois de uma operação, procurou demonstrar como pessoas como Andreea conseguem ser heróis todos os dias.



Enviado por Andreea Tican Fernandes.

Marcelo viu as dificuldades dos deficientes em deslocarem-se em Lisboa

Uma iniciativa para ver bons e maus exemplos e de como é difícil para quem anda numa cadeira de rodas deslocar-se na cidade de Lisboa.

Durante duas horas o Presidente da República, acompanhado pela secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, andou na baixa de Lisboa com membros da Associação Salvador.

Veja aqui a reportagem de Natália Carvalho em vídeo.                            Fonte: RTP

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Tudo Sobre a Marcha Pela Vida Independente

Já está! Aconteceu a Marcha Pela Igualdade. Mais uma saída à rua na tentativa de conseguir umas “migalhas”. Conseguimos? De certo que não, mas o importante foi fazer acontecer. Eu pelo menos sinto-me com o dever comprido. Se ficarmos de braços cruzados é que não conseguiremos de certeza os nossos desejos. Éramos alguns. Maioria com deficiência.


Alguns vindos de muito longe e pela 1ª vez nestas andanças. Outros como sempre impedidos de comparecer por variadíssimos motivos. Um deles o facto da CP só permitir o transporte de 2 passageiros em cadeira de rodas em cada comboio, e somente no Alfa Pendular, e após aviso com 24 horas de antecedência.



Os que não puderam estar presentes foram representados pelos seus sapatos. Um gesto simbólico que emocionou muita gente, e foi motivo de curiosidade de muitos estrangeiros que enchem as ruas de Lisboa. Havia cartazes escritos em inglês. Assim ficaram a saber um pouco mais do nosso país: a discriminação que somos sujeitos. 

Foto Sérgio Lopes
Mais uma vez o que nos levou á rua foi a Vida Independente. Desde o início da tomada de posse deste governo, que a Srª Secretária de Estado Para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, afirma que a Vida Independente é uma prioridade. Chegou a garantir á imprensa que estaria em funcionamento até ao final de 2016, como podem verificar aqui. Mas pouco falta para terminar o seu mandato e sobre Vida Independente pouco ou nada foi realizado. 


O que levou o CVI - Centro de Vida Independente a organizar este protesto, foi principalmente a falta de verbas para implementar o projeto piloto anunciado e garantido pelo atual governo. Anunciou que serão somente disponibilizados 1.400.000,00 para cada Centro de Apoio à Vida Independente. Desculpa-se acrescentando que este projeto piloto não passa disso mesmo, de um projeto a testar. Concordo, mas se não funcionar em pleno e sem restrições, como recolher dados concretos e representativos de modo a avançar-se com a criação da lei, e respetivo projeto definitivo de assistência pessoal? Se neste momento se está a criar todos estes problemas, imagino ao tentar-se criar uma Vida Independente que vá de encontro às nossas necessidades.

Conheça aqui o manifesto emitido pelo CVI. Vida Independente: Tem de Ser Agora

Está claro que para o governo, e principalmente para a Srª Secretária de Estado Ana Sofia Antunes, a Vida Independente nunca foi uma prioridade ou assunto de interesse. Aliás o projeto piloto apresentado de Vida Independente nada tem. Se a implementação deste apoio tem como principal função a desinstitucionalização, porque razão eu e muitos outros que nos encontramos em lares contra a nossa vontade, estamos impedidos de participar? 

Governo invoca que já se encontra a comparticipar financeiramente as IPSS com a nossa presença no seu lar. E daí? Porque não existir um prazo de transição? Quem nos garante que optando por sair de um lar e entrar no projeto piloto. seremos admitidos no projeto, e mesmo que isso aconteça como saber se após término do projeto piloto este avance em definitivo e se torne uma realidade? E caso não avance será que a nossa vaga no lar mantêm-se? Claro que não. Todos sabemos que os lares são poucos e na sua maioria maus.

E porque razão quem se encontra num lar e se sinta bem nele, ou só prefira candidatar-se a um assistente pessoal quando verificar que o projeto sobre Vida Independente não lhe garante uma vida digna, não pode beneficiar de assistente pessoal somente quando se encontre fora do lar? Eu por exemplo preciso de apoio quando vou de férias (vivo e trabalho no lar) e passar fins-de-semana a casa, visitar amigos e familiares, lazer, formação, etc.

Ou seja, se não continuarmos a lutar, seja ele de que maneira for, a Vida Independente continuará a ser um sonho longínquo. Não podemos permitir que nos continuem a adiar a possibilidade de comandar e sermos donos das nossas vidas. Depende de nós. Eu não desistirei.

DESTAQUES DA MARCHA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL



Vigília de três dias por mais financiamento para os Centros de Apoio à Vida Independente




Partidos ignoram convite para participar em iniciativa pela vida independente

- Fotogalerias Vida Independente

Descemos a avenida da Liberdade para lutar por Direitos Humanos, queremos assistência pessoal já

RESPOSTA DO GOVERNO

Governo diz que "sempre foi claro" que centros de apoio à vida independente são projetos-piloto

A 5 de maio de 2016 (há 2 anos), em entrevista à Lusa, a Srª Secretária de Estado prometia: "(...) O Governo vai abrir até final do ano as candidaturas para as pessoas portadoras de deficiência recorrerem a fundos comunitários, que lhes permitam ter uma vida independente." 

Referindo também : "(...) A ambição da governante é que seja possível concretizar projectos na área da vida independente em vários pontos do país. Ana Sofia Antunes considerou também desejável que haja um conjunto de projectos diversificados, permitindo que sejam testados diferentes modelos e que se consiga chegar a uma conclusão sobre quais são os que melhor funcionam (...)". Na entrevista acima, dá o dito por não dito. Afirma que nunca prometeu nada.

Se já andamos perdidos e desiludidos, mais ficamos, bem sei tudo vale na política, mas sendo a Srª Secretária de Estado uma pessoa com deficiência assim como nós, sempre houve da minha parte uma certa esperança, ou ingenuidade, que agisse de modo diferente da maioria dos políticos, mas pelo menos até agora não o fez.


quinta-feira, 10 de maio de 2018

Parlamento debate sexta-feira o emprego das pessoas com deficiência

O Parlamento vai debater na sexta-feira o emprego das pessoas com deficiência através de cinco projectos de resolução do PSD, PCP, PAN e Verdes e dois projectos de lei do CDS-PP e Bloco de Esquerda.

 
A criação do Programa Extraordinário de Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública (PEIPDAP) é uma proposta do CDS-PP que, na sequência do programa do Governo de regularização de vínculos precários na administração pública (PREVPAP), pede que seja assegurado o cumprimento da quota de contratação de pelo menos 5% de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O decreto-lei que estabelece o regime de quotas para pessoas com deficiência na administração pública tem 17 anos e a lei que consagra a contratação de pelo menos 5% de funcionários públicos com 60% ou mais de incapacidade tem outros 14, o que leva o CDS-PP a afirmar que "muito pouco se conhece sobre o efectivo cumprimento" quer de um, quer de outro.

O partido aponta, por outro lado, que é também desconhecido o número de pessoas com deficiência que efectivamente trabalha para o Estado, o que faz com que não seja possível fazer um "rigoroso escrutínio do cumprimento da lei pelos organismos do Estado", bem como que alterações poderão ser necessárias.
O CDS-PP propõe então a criação do PEIPDAP que fará um levantamento de quantas pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% entram através do PREVPAP para depois calcular quantas faltam contratar para que a quota de 5% seja cumprida em cada ministério, abrindo o respectivo concurso.

A aplicação do sistema de quotas é também preocupação do PSD que, através de um projecto de resolução, recomenda ao Governo que faça uma avaliação do decreto-lei, justificando que actualmente a informação existente é escassa e dispersa, além de não estar "devidamente sistematizada num documento público".

Nesse sentido, o PSD quer não só um "diagnóstico do emprego de pessoas com deficiência na administração pública por serviços e ministérios", como seja editado anualmente um relatório com esses dados.

Idêntica proposta faz o partido Os Verdes, segundo o qual só é possível perceber o que falta fazer em matéria legislativa se primeiro for feita uma avaliação de resultados.

Querem também a caracterização da empregabilidade e a disponibilização de informação sistematizada sobre a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O PSD apresenta ainda outro projecto de resolução, desta feita sobre as quotas para pessoas com deficiência no sector privado, matéria que coincide com o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que pede a obrigatoriedade da contratação de 2% de pessoas com diversidade funcional nas empresas privadas.

Da parte do PSD é referido que a aplicação da lei tem vindo a ser posta em causa exactamente porque não estão definidos os termos concretos em que as entidades privadas devem preencher a quota de 2%.

Já o Bloco de Esquerda quer que o verbo mude de dever para ter e que todas as empresas privadas sejam assim obrigadas a ter pelo menos 2% de empregados com uma deficiência igual ou superior a 60%.

A clarificação da lei em relação à quota de 2% nos privados está também patente no projecto de resolução do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que pede um relatório anual sobre a evolução da contratação de pessoas com deficiência na administração pública e a revisão do número de vagas dos concursos a partir da qual de aplica o total de 5%.

Por último, o PCP apresenta um projecto de resolução para a promoção do emprego entre as pessoas com deficiência, com enfoque na formação profissional e com os comunistas a pedirem ao Governo que tome as medidas necessárias para uma efectiva formação profissional das pessoas com deficiência e que as escolas e os centros de formação profissional estejam articulados nessa formação.

Fonte: Sábado

Encontro de cuidadores em Guimarães

Um grupo de cuidadores informais vimaranenses decidiu replicar a manifestação marcada para 19 de maio, em Lisboa, pelo que Guimarães também será palco de uma iniciativa sobre desta temática: está agendada para o de Largo de Donães, no centro histórico, no mesmo dia às 14h30. O objetivo é reivindicar a aprovação do Estatuto de Cuidador Informal. E a Plural&Singular é parceira na organização do evento.

Aos participantes que se queiram associar a esta causa social pede-se que tragam balões azuis, roxos e cor de rosa para simbolizar todos os cuidadores que têm a cargo dependentes, quer sejam crianças, pessoas com deficiência, com demências, doentes crónicos ou temporários ou idosos.

“Pensei que como não é fácil para a maioria marcar presença na iniciativa de Lisboa, podíamos tentar fazer o mesmo em Guimarães e, pelo menos mobilizar os cuidadores vimaranenses e pô-los a par do que se está a tentar conquistar: o Estatuto de Cuidador Informal”, referiu, à Plural&Singular, a impulsionadora deste encontro vimaranense, Paula Gonçalves.

Tudo começou em junho de 2016 com a realização do 1.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e Demências Similares em Lisboa, iniciativa que impulsionou a assinatura de uma petição por mais de 10 mil pessoas a reclamar a criação deste Estatuto e que culminou a 12 de outubro do mesmo ano com a entrega do documento na Assembleia da República.

Seguiu-se a primeira discussão pelos grupos parlamentares realizada em abril de 2017, uma carta dirigida ao presidente da Assembleia da República (AR) entregue em setembro do ano passado e uma concentração junto à escadaria do Parlamento a exigir a discussão da petição entregue no ano anterior.

A reunião plenária da AR voltou a discutir no dia 16 de março deste ano a criação do Estatuto de Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas, dois projetos de lei do BE e do PCP e dois projetos de resolução do CDS-PP e do PAN sobre o mesmo tema.

A próxima iniciativa marcada para 19 de maio, com partida da Praça da Figueira até ao Terreiro do Paço é acompanhada em Guimarães com um encontro informal que visa também alertar toda a sociedade para a necessidade de criar medidas de apoio aos cuidadores informais, mostrando que esta reivindicação se manterá até que o estatuto seja aprovado.

“Não vamos desistir enquanto não reconhecerem que é preciso respeitar e criar condições para todos os cuidadores informais que assumem esta tarefa, com amor, mas não deixa de ser um trabalho de 24 horas por dia, sem qualquer tipo de reconhecimento”, aponta Paula Gonçalves.

Além da criação do Estatuto de Cuidador Informal reconhecendo social e juridicamente a condição de cuidar, assegurando os direitos e as necessidades específicas dos cuidadores, também é reivindicada a redução de horário laboral em 50% para os cuidadores informais, sem perda de vencimento, que seja contabilizado para efeitos de reforma o tempo despendido como cuidador, bem como medidas de apoio formativo, psicoeducativo e psicológico, e que se estabeleça o dia 18 de junho como o Dia Nacional do Cuidador.

Mais informações e entrevistas através do contacto telefónico 914 390 474 (Paula Gonçalves).

Evento do Facebook da Manifestação em Lisboa: https://www.facebook.com/events/1445447095583214/

Evento do Facebook do encontro em Guimarães: https://www.facebook.com/events/177618603050087/

Ligação para a petição do Estatuto de Cuidador Informal: http://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT82396

Fonte: Plural&Singular

App + Acesso Para Todos já disponível

APP + ACESSO PARA TODOS VAI AJUDAR A QUEBRAR BARREIRAS E RECLAMAR ACESSIBILIDADES. APP CRIADA PELA ASSOCIAÇÃO SALVADOR CHAMA-SE

+ACESSO PARA TODOS E JÁ ESTÁ DISPONÍVEL



Escadas em vez de rampas ou rampas com inclinações vertiginosas, elevadores avariados durantes meses, edifícios com entradas demasiado estreitas. Meras inconveniências para uns, obstáculos intransponíveis para outros. A partir de agora, vai ser mais fácil denunciar situações que condicionam a mobilidade de pessoas com deficiência motora.

A Associação Salvador lançou a App + Acesso Para Todos, uma aplicação que permite classificar os espaços ao nível das acessibilidades, partilhar bons exemplos e denunciar aqueles que não reúnem as condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Estas denúncias são diretamente enviadas para as entidades competentes pela sua fiscalização.

Descarregue já a app + Acesso Para Todos em:
Play store:
https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.digitalworks.maisacesso

Apple Store:
https://itunes.apple.com/pt/app/acesso-para-todos/id1337597241?mt=8

Conheça também o vídeo de lançamento desta campanha, o Crossability (não é um desporto real, mas podia ser!):
https://www.facebook.com/associacaosalvador/videos/10156361489832938/

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Salvador Mendes de Almeida e toda a Equipa


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quarta-feira, 9 de maio de 2018

Estatuto do cuidador informal

Tudo começou há cerca de 2 anos com a entrega de uma petição no parlamento, assinada por perto de 15.000 pessoas, a exigir o debate sobre a criação do estatuto do cuidador informal em Portugal. Estima-se que em Portugal sejam mais de 800 mil pessoas a cuidar dos seus familiares dependentes sem exigir nada em troca.

Segundo um estudo com o titulo “Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais”, na posse do Governo desde setembro do ano passado, e que foi encomendado para servir de base à criação de um estatuto do cuidador informal, a atividade que se refere a quem cuida dos seus familiares dependentes com doenças de alzheimer, parkinson, cancro e outras doenças crónicas, lesão medular, AVC, crianças com multideficiências, etc terá um valor de perto de 333 milhões de euros mensais, e 4 mil milhões anuais. São muitas horas por dia despendidas por estes cuidadores, que deixam de ter vida própria para se dedicar ao seu familiar, substituindo o Estado. Não lhes resta outra alternativa.

O referido estudo só foi conhecido e tornado público porque Catarina Martins, a coordenadora do BE, se lembrou de questionar o Governo sobre o seu paradeiro. Porque será que se encontrava bem “escondidinho”? Não é difícil imaginar as razões.

Nele constam várias recomendações como por exemplo: a possibilidade de os cuidadores passarem a ter licenças laborais em caso de emergência; benefícios fiscais; um plano de apoio e uma linha de apoio permanente. Este estatuto já existe com sucesso em países como a Irlanda, Suécia, França, Alemanha ou Inglaterra

Sexta feira, dia 23 de Março, BE, CDS, PCP e PAN apresentaram quatro propostas no Parlamento. Todos os projetos sobre o estatuto dos cuidadores informais apresentados baixaram sem votação à comissão parlamentar do Trabalho. Próximo passo é o seu debate durante 60 dias, cuja finalidade é os grupos parlamentares dos vários partidos chegarem a um consenso, que se deseja alargado e que vá de encontro ás exigências destes cuidadores.

Espero que finalmente se legisle e crie condições para que estes cuidadores sejam reconhecidos como tal, com todos os direitos que a desgastante função exige. É tremendamente injusto o Estado continuar a sobrecarregar estas famílias com uma função que lhe compete. Esta responsabilidade é do Estado e não das famílias. Chega de hipocrisia ao invocarem constantemente os grandes encargos financeiros que esta medida acarretaria. Se há 1.004,00 mensais para manter uma pessoas institucionalizada num lar residencial, ou 510,00 para frequentar um Centro de Atividades Ocupacionais durante 8 horas por dia e somente durante os dias úteis, também há meios financeiros para apoiar estes cuidadores incansáveis. Haja justiça.

Dia 19 de Maios, pelas 14.30 irá realizar-se uma manifestação de Cuidadores Informais pela aprovação do Estatuto de Cuidador Informal. A concentração realiza -se na Praça da Figueira, descendo a Rua do Ouro e a terminar no Terreiro de Paço onde haverá um palco com palestrantes! Os organizadores pedem a todos que se mobilizem no sentido de dar voz a esta causa social que pertence a toda a sociedade! Solicitam também aos participantes que tragam balões! Sendo que o rosa e o azul irá representar os cuidadores e Cuidadoras de crianças e o roxo os Cuidadores e Cuidadoras de demências e idosos!

Mais informação em: https://www.facebook.com/events/1445447095583214/

Minha última crónica no jornal Abarca

Porque é que demasiadas pessoas com deficiência vivem fechadas em casa?

Porque é que nunca se interrogam porque é que demasiadas pessoas com deficiência vivem fechadas em casa, como que aprisionadas, por não terem meios de se deslocarem nem transportes públicos adequados?

Pergunto-me muitas vezes porque é que os bloquistas e os geringoncistas, sempre tão amigos dos que eles acham que não têm voz (animais incluídos!) nunca param para defender as pessoas com incapacidades? Porque é que não fazem destas pessoas uma causa urgente? Porque é que lutam e gritam para que os animais sejam aceites em restaurantes e lugares públicos, por exemplo, quando sabem que nem todas as pessoas lá podem entrar? Porque ficam calados perante a multiplicação de espaços que não cumprem a lei das acessibilidades?

Porque não levantam a voz sempre que alguém portador de deficiência cai da sua cadeira de rodas por causa de uma rampa íngreme ou um passeio mal rebaixado? Porque não se incomodam quando alguém fica barrado à entrada de um museu ou de um café por não poder subir escadas e não ter acesso a uma casa de banho? Porque é que não se insurgem contra a falta de condições nas escolas e a falta de materiais de estudo para pessoas que não vêm e não ouvem? E porque é que nunca se interrogam porque é que demasiadas pessoas com deficiência ainda vivem fechadas em casa, como que aprisionadas, por não terem meios de se deslocarem, nem transportes públicos suficientes para as trazerem e levarem das suas necessárias voltas?

Sinceramente não percebo a discriminação que fazem, pois ignoram olimpicamente uma realidade que toca milhões de cidadãos, incluindo famílias e cuidadores. Têm a pretensão de serem inclusivos, mas não são. Incluem, sim, mas apenas os que lhes dão votos ou podem gerar lobbiespara defender ou assegurar os seus próprios interesses. Excluem ou pouco se importam com os que sofrem de doença mental, os que têm problemas de acessibilidade, os que são portadores de deficiência, os que de alguma forma vivem condicionados. Não está certo, não é sério e não faz sentido.

Abstraindo desta gente que diz preocupar-se com todos, mas só se preocupa com alguns, vale a pena determo-nos em realidades que nos interpelam pela lógica de superação e conquista que revelam. Falo de negócios que prosperam e de resultados que não se traduzem apenas em números, ou lucro financeiro. Existe desde 2003 uma cadeia de restaurantes em muitas capitais da Europa, que trabalham apenas com pessoas invisuais. Muitos conhecem ou já ouviram falar dos restaurantes “Dans Le Noir?” por ser uma experiência sensorial radical, muito para além da pura degustação gastronómica. Neste restaurantes os clientes têm uma experiência de cegueira e são convidados a confiar desde que entram até que saem.

Confiam nos empregados, todos eles cegos, confiam no chef, nos menus e nos pratos que lhes são servidos, confiam no espaço que não vêm, confiam nos barulhos e sons que ouvem, confiam nas vozes dos que os guiam e lhes ‘mostram’ o que podem comer e experimentar. Confiam nas pessoas com quem estão e confiam inclusivamente que ninguém ali vê absolutamente nada, aceitando ir sozinhos à casa de banho, por exemplo.

Esta cadeia de restaurantes, que nasceu com o objectivo de despertar a consciência para a cegueira, mas também como projecto de responsabilidade social que emprega invisuais e prova as suas capacidades a quem duvida que possam gerar lucro e gerir um negócio, factura milhões de euros por ano e marca de forma muito impressiva todas as pessoas que aceitam sair da sua zona de conforto ao reservar uma mesa para almoçarem ou jantarem. Ninguém sai igual ao que entrou. A experiência tem tanto de inquietante como de desafiante e exaltante. Uma vez vivida, nunca mais é esquecida.

Em Paris há agora o Café Joyeux, café-pastelaria onde trabalham pessoas com vários tipos de deficiência mental e os clientes são servidos por jovens com Trissomia 21, mas não só. O core business, ocoeur du coeurdesta marca é precisamente servir com o coração. No novíssimo Café Joyeux todos acreditam que ninguém é perfeito e há muita beleza na imperfeição. Os vídeos que existem na net, bem como a recente inauguração presidida por Brigitte Macron, primeira dama francesa, mostram a naturalidade com que todos circulam num espaço criado para incluir e para dar oportunidades profissionais a pessoas com handicaps mentais, que raramente têm a possibilidade de trabalhar, de evoluir e de serem justamente remunerados. E justamente olhados e reconhecidos por quem não sofre de qualquer doença ou incapacidade.

Em Portugal já vai havendo negócios lucrativos fundados exclusivamente para apoiar pessoas com deficiência. Estou a pensar na Livraria Déjà Lu, que conheço bem e só vende livros em segunda mão, todos eles doados por leitores e autores, cujas receitas revertem exclusivamente para a Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21. Também esta livraria é um negócio lucrativo e escalável. Um modelo que se pode replicar em qualquer ponto dentro e fora do país, coisa que faz todo o sentido quando falamos de gerar lucro financeiro e não só, pois o lucro dos projectos de responsabilidade social também se medem pela quantidade de pessoas apoiadas nas comunidades.

Todos os pais com filhos portadores de deficiência ou com algum grau de incapacidade sofrem diariamente com a ideia da sobrevida dos seus filhos, pois naturalmente morrerão antes deles. Também lhes dói o impacto brutal da exclusão sempre que pensam no futuro que (não) lhes está reservado. Num país onde não abundam escolas preparadas para acolher crianças e jovens com doença mental e onde a transição para a idade adulta geralmente se traduz por ficar em casa, sem nada para fazer, os pais preocupam-se e muito. Legitimamente.

Um jovem adulto com deficiência ou incapacidade está quase sempre condenado a não poder ir para a universidade, a não encontrar trabalho e a perder os poucos amigos que foi conquistando ao longo da vida. O isolamento dos jovens adultos e a sua inactividade é muitas vezes regressiva e sempre profundamente desoladora para os próprios, mas também para os pais e famílias, ou quem os substitui.

Nesta lógica e porque está tudo por fazer, os pais vão-se associando e tendo inciativas que mudam o mundo, transformam a realidade e mudam o nosso olhar. Os políticos, decisores e legisladores podem não se deter perante a realidade das pessoas com incapacidade, mas os cidadãos avançam e dão passos de gigante. É impressionante.

Vejo isso na rapidez fulgurante com que apenas uma mãe conseguiu mobilizar uma equipa inteira, quase um movimento cívico, para organizar um concerto solidário no próximo dia 17, no auditório do Colégio Boa Nova, no Estoril. Artistas, músicos, produtores, realizadores e apresentadores foram desafiados a dar o seu melhor e a estar com gratuidade neste concerto pelas gerações solidárias. A ideia é dar a conhecer um novo projecto que está a germinar e, de certa forma, se pode comparar ao recém-inaugurado Café Joyeux.

O sonho da Associação Vila Com Vida é criar em Portugal espaços de café-bar onde também só trabalhem jovens adultos com déficit cognitivo e doença mental, proporcionando-lhes autonomia e realização pessoal e profissional. Em Paris, os fundadores do Café Joyeux inspiraram-se em Jean Vanier, filósofo canadiano radicado em França, fundador d’A Arca em 1964, hoje presente em 35 países. Jean Vanier, autor de vários livros, recebeu o prestigiado Prémio Templeton por ter dedicado toda a sua vida a pessoas com incapacidades e ter criado uma fabulosa rede de casas de dimensão familiar onde vivem, em comunidade, estas mesmas pessoas com os seus cuidadores e formadores (alguns deles voluntários).

Jean Vanier ainda está vivo e faz 90 anos em Setembro, mas já raramente sai de uma destas suas comunidades, onde também ele mora. Na semana passada chegou a Portugal uma embaixada de franceses para falar do que é A Arca. Vieram os que têm deficiências mentais e os que cuidam deles. O grupo passou cá uma semana e ficou até ao dia em que foi lançado o extraordinário livro-testemunho “Ouve-se um Grito”, tradução portuguesa de “Un Cri se Fait Entendre – Mon Chemin Vers La Paix”, de Jean Vanier. Conheci-os todos pessoalmente e ouvi-os falar e contar como é o seu quotidiano. Percebi que cada uma das pessoas com deficiência trabalha e ganha o seu dinheiro, gerindo a sua vida e o seu tempo com razoável autonomia, graças ao apoio incondicional dos especialistas e voluntários dedicados que também moram n’A Arca.

É difícil tirar conclusões nesta matéria e escrever resumidamente sobre um tema tão vasto, tão complexo e tão sensível, mas não é possível passar ao lado. Por isso aqui fica o meu elogio a quem abraça, a quem acolhe, a quem luta, a quem se entrega. Deixo Jean Vanier, na primeira pessoa:

“Ao longo da minha vida, foram pessoas com alguma deficiência intelectual que, pouco a pouco, me transformaram, libertando-me dos meus medos, revelando-me a minha própria humanidade. Depois dos terríveis atentados que atingiram a França, parece-me mais importante do que nunca dar o testemunho de uma fraternidade que é possível entre os seres humanos, de culturas, de religiões e de histórias diferentes. Nada está perdido.”

Fonte: Observador

Prémio Dignitas honra trabalhos jornalísticos na área da deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes, a Escola Superior de Comunicação Social e a Amnistia Internacional, em parceria com a Fundação Vodafone e a Assembleia da República, promoveram a entrega do Prémio Dignitas 2017. O INR, na pessoa do Dr. Humberto Santos, esteve presente.


A sessão teve lugar, no dia 8 de maio, no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, com o objetivo de galardoar os melhores trabalhos jornalísticos, publicados ou difundidos nos órgãos de comunicação social portugueses, subordinados ao tema da deficiência e que promovam a dignidade das pessoas com deficiência, os direitos humanos e a inclusão social.

A cerimónia deu início com a atuação do Coro Infantil dos Pequenos Cantores de Lisboa. Seguidamente usaram da palavra a Deputada Teresa Caeiro, Vice-Presidente da Assembleia da República; o Prof. Doutor Jorge Veríssimo, Presidente da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS); a Dra. Filipa Santos, representante da Amnistia Internacional; a Dra. Ana Sezudo, Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e a Dra. Sofia Branco, Presidente do Sindicato dos Jornalistas.

Esta edição do Prémio Dignitas recebeu 17 trabalhos jornalísticos, dos quais 6 foram de estudantes do ensino superior, referiu Ana Sezudo.

Nas palavras de Jorge Veríssimo, a existência do Prémio Dignitas tem um papel importante uma vez que sensibiliza "os futuros jornalistas para a promoção da dignidade das pessoas com deficiência, na promoção dos seus direitos e para a sua inclusão. E, ainda bem, fico muito feliz este ano já termos tido 6 trabalhos. Espero que, no próximo ano, existam mais trabalhos a concorrer".

Por sua vez, Sofia Branco, na sua intervenção, referiu que a "comunicação social é muito conservadora e demora muito tempo a mudar. Não está a mudar mentalidades" e levantou a seguinte questão: "por que é que as pessoas com deficiência não são trazidas para o debate? (...) As pessoas com deficiência só são trazidas quando o assunto é deficiência".

Por fim, Filipa Santos, representante da Amnistia Internacional, reforçou a importância do prémio "como potencial instrumento de mudança".

Após as intervenções, teve lugar o anúncio dos vencedores:

Categoria Rádio - "Anda, Jenny", peça da jornalista Bárbara Baldaia da TSF
Menção honrosa na Categoria Rádio - "Autismo. A música ajuda-os a sair da concha", trabalho da jornalista Liliana Coroa da Rádio Renascença.
Categoria Imprensa - "Corre Paulinho, Corre", da jornalista Sara Dias de Oliveira da Notícias Magazine.
Categoria de Jornalismo Universitário - "Vida sem limites", dos alunos Marta Ferreira, Afonso Alexandre, Ana Rita Matos e Joana Fidalgo Figueiredo (ESCS).
Menção honrosa na categoria de Jornalismo Universitário - "Olhos que ouvem, mãos que falam", da estudante Nadine Gil e outros colegas de curso (ESCS).
Grande Prémio Dignitas - "A "vida normal" dos Cottim, uma família com a voz nas mãos", peça da jornalista Mariana Correia Pinto, do jornal Público.

Fonte: INR

Comunicação acessível em recursos culturais

A Direção Regional de Cultura do Algarve e o Turismo de Portugal organizam em conjunto a ação “Comunicação acessível em recursos culturais”, uma sessão de divulgação e de sensibilização para a temática da comunicação acessível, a acontecer no dia 11 de maio, no auditório da sede da Direção Regional de Cultura do Algarve, em Faro, das 14h30 às 17 horas.


Esta é uma iniciativa que integra o AEPC 2018 - Ano Europeu do Património Cultural - e que pretende divulgar e sensibilizar para as questões da acessibilidade física, social e intelectual em espaços culturais.

Esta ação inclui a apresentação do Programa All for All – portuguese tourism (Turismo Acessível) por Helena Ribeiro do Turismo de Portugal e ainda do “Guia de Boas Práticas de Acessibilidade: Comunicação Inclusiva em Museus, Palácios e Monumentos”, uma produção da DGPC - Direção Geral do Património Cultural e do Turismo de Portugal, por Ana Garcia, da Accessible Portugal e Clara Mineiro da DGPC (co-autoras).

Serão ainda apresentados 2 casos de boas práticas de projetos de melhoria de acessibilidades em recursos culturais na região do Algarve, nomeadamente o projeto Quem nos escreve desde a Serra, pelo Museu Municipal de Loulé e o projeto de requalificação da bilheteira do Teatro das Figuras, pelo seu Diretor delegado.

A participação é livre e sujeita à lotação da sala.

Fonte: maisalgarve

terça-feira, 1 de maio de 2018

Marcha e vigília pelo direito à Vida Independente

O orçamento para a constituição dos Centros de Apoio à Vida Independente é baixo e não permite o estipulado por lei, considera o Centro de Vida Independente, sublinhando esta como a principal reivindicação da vigília, que deverá decorrer entre as 15h30 de quarta-feira e as 20h30 de sexta-feira, e da marcha, agendada para sábado, 5 de Maio. O objectivo é chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias.


Em declarações à agência Lusa, um dos membros da direcção do Centro de Vida Independente explicou que as reivindicações relativas à vida independente são "novas, urgentes e emergentes" e criticou o valor de 1,4 milhões de euros definido para a constituição de cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI).

De acordo com Diana Santos, do Centro de Vida Independente, este é um "orçamento claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações".

"Pretende-se fazer uma espécie de apoio domiciliário gourmet porque não há horas suficientes nem capital investido para proporcionar a qualidade e as horas necessárias para as pessoas com diversidade funcional, e essa é a nossa maior reivindicação", argumentou.

Na opinião da responsável, haverá um "prejuízo muito grande para o número total de pessoas apoiadas" e defende mesmo que o orçamento definido pelo Governo não chega para cumprir o que está estipulado na lei.

Para Diana Santos, seriam precisos pelo menos cinco milhões de euros por CAVI para cumprir o estipulado, ou seja, "até 40 horas semanais para 70% dos utilizadores, mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia para os outros 30%".

Diana Santos referiu que estão previstos CAVI que irão apoiar 50 ou mais pessoas, se assim se justificar, mas o orçamento não aumenta dos 1,4 milhões de euros por três anos, apesar de apoiarem mais utentes.

"Para se dar apoio a estas pessoas, temos de reduzir em muito as horas atribuídas a cada utilizador", apontou.

Uma situação que a responsável considerou ser "gravíssima", apontando que será facilmente ultrapassado o limite de 30% de pessoas que podem receber assistência 24 horas por dia.

Por outro lado, referiu que as associações continuam à espera que seja aberto concurso para os CAVI em Lisboa e no Algarve, não sabendo também quando é que será marcada a sessão de esclarecimento prevista na capital.

Diana Santos referiu que inicialmente estava só prevista a realização da marcha para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala a 5 de Maio, mas tendo em conta os "atrasos" em relação aos CAVI, o entendimento foi o de que não bastava enaltecer a vida independente, mas também reivindicar "os apoios que já vêm tardios".

Entre as outras reivindicações, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola "realmente inclusiva", políticas de promoção de empregabilidade, "que não existem", apoios para as famílias, além de uma" política justa de atribuição de ajudas técnicas".

No que diz respeito à adesão às duas iniciativas, Diana Santos disse esperar que todas as associações de defesa das pessoas com deficiência se associem, mas admitiu que não será fácil dadas as dificuldades com as acessibilidades.

Fonte: Público

Lei não prevê o acompanhamento de pessoas com deficiência em concertos

Raquel Banha, de 21 anos, vai ter de comprar dois bilhetes para assistir ao espectáculo que a banda norte-americana Thirty Seconds to Mars vai dar este ano, em Lisboa. O concerto estava previsto para este mês no Campo Pequeno, mas foi adiado para 12 de Setembro e mudado para a Altice Arena. Mas o problema mantém-se. Por ter mobilidade condicionada, a jovem necessita do apoio permanente de um assistente pessoal, sem o qual não consegue sair de casa. No entanto, a legislação relativa às salas de espectáculo não prevê esta situação, e a Everything is New, promotora do evento, não permite a entrada do assistente sem o respectivo bilhete.


Em Outubro, Raquel Banha recorreu ao Facebook e ao seu blogue para denunciar a situação: “Terei de pagar mais um bilhete por ter uma incapacidade de 94% e não me conseguir deslocar sozinha?”. A Acesso Cultura, uma associação cultural sem fins lucrativos que procura a melhoria das condições de acesso à oferta e espaços culturais, ofereceu-se para ajudar. Tentou sensibilizar a promotora, a quem cabe a decisão de cobrar ou não o segundo bilhete, para o papel fundamental do assistente pessoal, e informou-a também das boas práticas de outras instituições portuguesas, como os teatros Armando Cortez, São Luiz e Dona Maria, onde “o acompanhante não paga”. Não teve sucesso. Ao PÚBLICO, a Everything is New informou de que a sua política é apenas a de “estabelecer um preço especial para as pessoas com mobilidade condicionada, extensível ao acompanhante/assistente”. O preço dos bilhetes passa assim de 55 euros no Campo Pequeno e 50 euros na Altice Arena para 45 euros e 34 euros respectivamente.

No início de Novembro, Raquel apresentou queixa ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por acção discriminatória por parte da promotora. A resposta do INR dizia apenas que o caso já tinha sido reencaminhado para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que, até à data desta publicação, nada lhe disse. À Acesso Cultura, que tem reforçado todos os contactos feitos por Raquel Banha, o INR respondeu: “mesmo que a ASAE venha a concluir pela existência de uma situação de discriminação, a consequência será sempre a aplicação de uma das sanções indicadas [consoante as circunstâncias, uma admoestação ou o pagamento de uma coima], não tendo este processo o poder de obrigar a Everything is New, Lda., no caso concreto, a conceder o desconto na aquisição do bilhete para o acompanhante ao espectáculo”. Raquel apresentou também queixa ao Provedor da Justiça, que até ao momento desta publicação informou apenas que o assunto estava a ser analisado.
"Quem é que paga as despesas?"
De facto, não há nada na lei relativa às salas de espectáculos que fale de assistentes pessoais - a medida que permite às pessoas com deficiência terem, com o apoio do Estado, um assistente pessoal que as ajude em actividades várias, como as de higiene, alimentação ou deslocações, foi aprovada em 2017. O problema que Raquel Banha expõe é comum, mas é importante perceber, diz a jovem, que não está patente apenas na cultura. 

“O problema que está aqui a acontecer no concerto irá sempre acontecer em momentos e lugares em que seja preciso pagar”, e não foi previsto, nem está contemplado na lei, alerta Raquel. Na reunião de 5 de Abril sobre a Vida Independente em Portugal, organizada pelo Centro de Vida Independente (uma organização autónoma responsável por divulgar e implementar a filosofia deste programa), Raquel Banha questionou: “quem é que paga as despesas relacionadas com os assistentes pessoais” nestas situações? “Responderam-me que este modelo, que já tem as suas leis e regulamentos, não regulamentou estas situações e que, neste momento, cabe a cada entidade “cobradora” ter a sensibilidade de cobrar ou não o assistente”.


No decreto-lei n.º 129/2017, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, pode ler-se: “Todas as entidades públicas e privadas devem permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do seu ou da sua assistente pessoal, assegurando o respectivo acesso e permanência junto dela”. Mas o caso de espaços com entrada paga “é uma situação mais delicada”, diz Catarina Duarte, assessora do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa resposta por escrito ao PÚBLICO. “Os diferentes projectos de Vida Independente que virão a ser financiados no âmbito das candidaturas ora em curso prevêem uma rubrica específica que cobrirá um conjunto de despesas próprias dos assistentes pessoais, para que os mesmos possam acompanhar os respectivos beneficiários de apoio em determinadas actividades, apresentando, todavia, esta rubrica um plafond máximo”. 

O valor não está definido. Cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) a ser criado no país – são estes centros que contratam os assistentes pessoais e gerem os apoios às pessoas com deficiência neles inscritos – terá disponível uma verba de 115 mil euros, segundo prevê uma portaria de Novembro. Esta verba destina-se a “cobrir, por exemplo, a preparação e acompanhamento dos projectos, custos de funcionamento, rendas e amortizações bem como outras despesas inerentes à actividade”. É, portanto, deste valor que o plafond deve ser retirado, mas a sua gestão é da responsabilidade do CAVI, “não podendo no conjunto das despesas elegível ultrapassar o montante global”.

Fonte: Público