Estatuto do cuidador informal

Tudo começou há cerca de 2 anos com a entrega de uma petição no parlamento, assinada por perto de 15.000 pessoas, a exigir o debate sobre a criação do estatuto do cuidador informal em Portugal. Estima-se que em Portugal sejam mais de 800 mil pessoas a cuidar dos seus familiares dependentes sem exigir nada em troca.

Segundo um estudo com o titulo “Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais”, na posse do Governo desde setembro do ano passado, e que foi encomendado para servir de base à criação de um estatuto do cuidador informal, a atividade que se refere a quem cuida dos seus familiares dependentes com doenças de alzheimer, parkinson, cancro e outras doenças crónicas, lesão medular, AVC, crianças com multideficiências, etc terá um valor de perto de 333 milhões de euros mensais, e 4 mil milhões anuais. São muitas horas por dia despendidas por estes cuidadores, que deixam de ter vida própria para se dedicar ao seu familiar, substituindo o Estado. Não lhes resta outra alternativa.

O referido estudo só foi conhecido e tornado público porque Catarina Martins, a coordenadora do BE, se lembrou de questionar o Governo sobre o seu paradeiro. Porque será que se encontrava bem “escondidinho”? Não é difícil imaginar as razões.

Nele constam várias recomendações como por exemplo: a possibilidade de os cuidadores passarem a ter licenças laborais em caso de emergência; benefícios fiscais; um plano de apoio e uma linha de apoio permanente. Este estatuto já existe com sucesso em países como a Irlanda, Suécia, França, Alemanha ou Inglaterra

Sexta feira, dia 23 de Março, BE, CDS, PCP e PAN apresentaram quatro propostas no Parlamento. Todos os projetos sobre o estatuto dos cuidadores informais apresentados baixaram sem votação à comissão parlamentar do Trabalho. Próximo passo é o seu debate durante 60 dias, cuja finalidade é os grupos parlamentares dos vários partidos chegarem a um consenso, que se deseja alargado e que vá de encontro ás exigências destes cuidadores.

Espero que finalmente se legisle e crie condições para que estes cuidadores sejam reconhecidos como tal, com todos os direitos que a desgastante função exige. É tremendamente injusto o Estado continuar a sobrecarregar estas famílias com uma função que lhe compete. Esta responsabilidade é do Estado e não das famílias. Chega de hipocrisia ao invocarem constantemente os grandes encargos financeiros que esta medida acarretaria. Se há 1.004,00 mensais para manter uma pessoas institucionalizada num lar residencial, ou 510,00 para frequentar um Centro de Atividades Ocupacionais durante 8 horas por dia e somente durante os dias úteis, também há meios financeiros para apoiar estes cuidadores incansáveis. Haja justiça.

Dia 19 de Maios, pelas 14.30 irá realizar-se uma manifestação de Cuidadores Informais pela aprovação do Estatuto de Cuidador Informal. A concentração realiza -se na Praça da Figueira, descendo a Rua do Ouro e a terminar no Terreiro de Paço onde haverá um palco com palestrantes! Os organizadores pedem a todos que se mobilizem no sentido de dar voz a esta causa social que pertence a toda a sociedade! Solicitam também aos participantes que tragam balões! Sendo que o rosa e o azul irá representar os cuidadores e Cuidadoras de crianças e o roxo os Cuidadores e Cuidadoras de demências e idosos!

Mais informação em: https://www.facebook.com/events/1445447095583214/

Minha última crónica no jornal Abarca

Comentários

Enviar um comentário