Governo pede 320 mil euros a instituições de solidariedade

Foram detectados 320 mil euros em pagamentos indevidos feitos pelo Estado às instituições de solidariedade social na área da deficiência, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado da Segurança Social.

Para resolver esta situação, Marco António Costa anunciou que vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com representantes do sector, escreve a Lusa.

«Marquei para dia 20 uma reunião com representantes do sector porque foram detectados pagamentos indevidos de 320 mil euros», disse Marco António Costa na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho.

O secretário de Estado reconheceu que as instituições «vão ter dificuldades em devolver este dinheiro, mas a lei obriga a que isso aconteça».

«O que vamos fazer é tentar encontrar uma solução».

Para evitar situações como esta, o secretário de Estado disse que «agora existe um regulamento claro, com um júri, com critérios objectivos na atribuição destes apoios».

Segundo fonte do gabinete do ministro, a Inspecção Geral da Segurança Social detetou a atribuição de subsídios pagos às instituições desde 2009 sem o cumprimento dos regulamentos necessários.

O Programa de Financiamento do Instituto Nacional para a Reabilitação foi revisto e alterado em Janeiro e as candidaturas para a atribuição de apoio a projectos terminam na próxima sexta-feita.

Este programa define a natureza dos apoios e regula as condições da sua atribuição. Destina-se a Organizações Não Governamentais de reconhecida utilidade pública, que representem os direitos das pessoas com deficiência ou com limitações funcionais resultantes de doenças crónicas e incapacitantes, que desenvolvem projectos a nível nacional, associadas, ou não, em Confederações, Federações, Uniões, Cooperativas ou outras entidades de coordenação.

O INR é um instituto público integrado e actualmente tutelado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, e dotado de autonomia administrativa e património próprio.

Fonte: Agência Financeira