Continuação da luta pela vida independente: resultado da reunião do dia 27 de fevereiro com o Governo

A 7 de Outubro, Eduardo Jorge iniciou uma greve de fome pelo direito a uma Vida Independente. O Governo, na pessoa do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social Agostinho Branquinho, mostrou disponibilidade para reunir connosco. Nessa reunião chegou-se a um acordo de que demos conta à saída:

1. Abrir um endereço de e-mail para receber contributos sobre o que seria necessário para proporcionar uma Vida Independente às pessoas com deficiência.
2. Fornecerem-nos um dossier com esses contributos no início de Janeiro
3. Iniciar os trabalhos de redacção de legislação sobre a Vida Independente no final de Janeiro com a participação do movimento (d)Eficientes Indignados e demais representantes da comunidade de pessoas com deficiência.

Face ao incumprimento pela Secretaria de Estado dos prazos estabelecidos, solicitamos no início de Fevereiro uma reunião que veio a realizar-se no dia 27.

Nesta reunião, ao contrário do acordado anteriormente, foi-nos fornecido um relatório sobre os contributos chegados ao endereço de e-mail. Não tendo nós aceite esse facto, solicitamos a entrega da totalidade dos contributos (sem elementos de identificação dos autores dos mesmos). Ficou o Sr. Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação de verificar a legalidade deste procedimento e de nos enviar esses elementos.

Fomos de seguida informados da intenção de realizar um curso de formação profissional para Assistentes Pessoais. Estranhámos que ao contrário do que estava definido, tenha a Secretaria de Estado tomado esta decisão no âmbito da Comissão para a Deficiência, sem termos sido consultados. Não achamos esta iniciativa necessária pois defendemos que a formação dos Assistentes deve ser feitas pelos utilizadores da assistência. Face à situação de facto criada pelo lançamento deste curso, foi acordado que a formação será feita por pessoas com deficiência e os seus conteúdos serão definidos pelas organizações de pessoas com deficiência.

Embora este processo tenha sido desencadeado por nós, a Secretaria de Estado informou-nos que estaria a ser operacionalizado no âmbito da Comissão para a Deficiência, tentando deste modo afastar-nos da definição das medidas necessárias à implementação da Vida Independente. Não aceitámos esta situação, tendo informado que voltaríamos à rua se necessário caso não fossemos ouvidos, tendo sido finalmente acordado que iremos participar na reunião da Comissão para a Deficiência em será definida a formação dos Assistentes Pessoais.

Durante a reunião foi-nos garantido que serão respeitados alguns princípios sobre a Vida Independente que são fundamentais para nós:

1. Que um projecto piloto de Vida Independente será concebido com a participação das pessoas com deficiência
2. Haverá pagamentos directos à pessoa com deficiência que contratará com essa verba o seu assistente pessoal.
3. A pessoa com deficiência terá liberdade de escolha do seu assistente.
4. A formação dos Assistentes será assegurada pela pessoa com deficiência se essa for a sua escolha.

Fomos ainda informados que o Governo conta lançar um programa de adaptação das habitações de pessoas com deficiência, recorrendo a verbas do próximo quadro comunitário. Concordamos em absoluto com a necessidade e urgência deste programa, pois só com um meio ambiente acessível a vida independente será possível. Alertámos, no entanto, para o facto de já estarem previstos produtos de apoio para possibilitar o acesso à habitação (plataformas elevatórias), que raramente são atribuídos quando solicitados.

Continuaremos a informar de todos os passos que dermos na luta pela vida independente.

Vai ser uma luta difícil, mas estamos convictos que venceremos.

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados