domingo, 17 de abril de 2016

Alunos com necessidades especiais ficam em turmas maiores

Ministério só deixa reduzir turmas que tenham alunos com necessidades especiais se estes permanecerem na sala 60% do seu tempo, o que não é habitual acontecer.

O Governo publicou em Diário da República, esta quinta-feira o despacho que estabelece as regras das matriculas e constituição de turmas para o próximo ano lectivo e, de acordo com o Público, O Ministério da Educação não só reduziu o número de alunos por sala, como tinha sido defendido pelo governo, como complicou a redução de turmas que tenham alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

O diploma determina que a redução de turmas com alunos com necessidades especiais só poderá acontecer se estes permanecerem nas salas de aula “pelo menos 60% do seu tempo curricular”. Contudo, muitos dos alunos com NEE precisam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula.

Até agora, as turmas com alunos com NEE só poderiam ter um máximo de 20 alunos.

Fonte: Económico

Ampliação da bexiga no lesado medular

O funcionamento correto da bexiga depende da integridade dos nervos que levam e trazem informações à bexiga. Pacientes com traumas na coluna, ou defeitos congênitos da medula espinhal, perdem essas conexões e o controle adequado da bexiga. Isso pode levar a uma incoordenação vesical. Caso não seja realizado abordagem precoce, esses pacientes podem evoluir com insuficiência renal e necessidade de hemodiálise pelo fato de não conseguirem eliminar a urina corretamente.

Uma das abordagens nesse classe de pacientes é o Cateterismo Vesical Intermitente, que nada mais é que um esvaziamento vesical programado. Consiste em passar uma sonda em horários fixos para eliminar toda urina que não consegue sair sozinha da bexiga, evitando-se o acúmulo dentro do órgão, altas pressões e o acometimento dos rins.

Muitas vezes, a bexiga entra em espasmo, e contrai sem controle. Existe medicamentos tomados por boca para tentativa de controle desses espasmos, e caso mesmo com a medicação não se tenha controle desses espasmos, está indicada a aplicação de toxina botulínica (Botox®) na bexiga, para paralisar a sua musculatura.

Em casos que todas outras alternativas falharam, existe ainda a opção da Ampliação Vesical. Essa técnica de reconstrução utiliza uma alça de intestino que é retirada do trajeto normal de passagem do alimento e fezes, aumentando assim a capacidade da bexiga. Como o intestino perde as contrações e não apresenta espasmos, alivia-se muito a pressão dentro da bexiga e aumenta-se a capacidade de armazenamento de urina na mesma, melhorando-se as perdas urinárias e o risco de lesão renal. Após realizar a cirurgia, o paciente precisa continuar a esvaziar a bexiga através do cateterismo, e também precisa aprender a lavar a bexiga para evitar o acúmulo de muco produzido pelo intestino.

Fonte: Urologia Reconstrutiva   Noticia: Lado B

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Apoie o Centro de Apoio Social da Carregueira através do seu IRS

O Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC), instituição onde me encontro a residir e trabalhar, pode usufruir de 0,5% dos seus impostos (IRS), sem custos para si.

Para que isso aconteça basta seguir as instruções contidas na imagem abaixo

Conto com o vosso apoio e divulgação pelos vossos amigos e contatos.

Conheça-nos melhor aqui: https://www.facebook.com/cascarregueira.casc


Eduardo Jorge

Governo vai lançar concurso para gestão do Centro de Reabilitação do Sul

O Governo vai lançar um concurso para a concessão da gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul (CMRSul), em São Brás de Alportel, anunciou o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

O membro do Governo disse que a medida «é para avançar já», assegurou ao Sul Informação o presidente da Câmara sãobrasense, que há muito pede uma solução para os problemas desta unidade de saúde, o que significa que «a publicação do concurso será rápida».

Ainda assim, avisou, «até ao término do processo, ainda poderá levar algum tempo». Isso não impede o edil de São Brás de considerar que esta é «uma excelente notícia», até porque «este passo está para ser dado há um ano e meio», sem que nada tenha avançado.

O CMRSul está a enfrentar graves problemas ao nível da capacidade de resposta, desde que terminou o contrato para gestão desta unidade de saúde entre a ARS do Algarve e o Grupo Galilei, em Novembro de 2013. Desde então, passou para a tutela do instituto público e, como ilustrou numa nota de imprensa a Câmara de São Brás de Alportel, «o seu funcionamento ficou comprometido com a drástica redução de pessoal efetivo e uma redução acentuada nos serviços prestados.

Em Agosto passado, chegou a ser anunciado pelo vogal da ARS do Algarve Nuno Ramos, que disse que o procedimento seria lançado «muito em breve», «dentro de semanas, seguramente antes do final do mês». Algo que acabou por não acontecer, apesar de, na altura, ter sido denunciado por autarcas que visitaram a unidade de saúde que esta se encontrava a trabalhar a meio-gás.

Em Novembro, foi anunciado pela ARS do Algarve o reforço da equipa com 17 elementos, nomeadamente 8 enfermeiros, 1 psicólogo, quatro terapeutas da fala e quatro fisioterapeutas.

Uma “injeção” de pessoal terá ajudado, mas não resolveu os problemas do CMRSul, que estão ligados essencialmente «ao modelo de gestão», na visão de Vítor Guerreiro. A solução agora apresentada será em linha com o que acontecia antes da saída do Grupo Galilei, ou seja, uma Parceria Público Privada.

Para o edil sãobrasense, a experiência anterior foi positiva, já que durante a gestão privada «o CMRSul atingiu uma grande notoriedade a nível internacional e havia boas condições para os profissionais, que se saiam motivados». Na situação de «impasse» que se seguiu, foram muitos os que «saíram mal tiveram oportunidade». Com uma solução estável à vista, espera que «o centro volte a ser aliciante para os profissionais de saúde».

Mas não esqueceu a equipa que se manteve, elogiando «a dedicação dos profissionais que lá trabalham, mesmo com falta de condições». «São excelentes, fazem o que podem, mas são poucos. O que queremos é que o centro volte à sua capacidade máxima de internamento e de capacidade de resposta».

Vítor Guerreiro já esperava este desfecho, uma vez que tinha transmitido a Adalberto Campos Fernandes, pessoalmente, as preocupações com a situação do centro, durante a visita do ministro ao Algarve, a 11 de Março. Nessa altura, diz, recebeu «a garantia que o processo iria ser analisado e que a solução seria anunciada em breve».

Entretanto, o edil socialista sãobrasense foi alvo de críticas, feitas pelo PSD local, que o acusavam de não ter o mesmo empenho na resolução desta questão desde que entrou um Governo PS, como o que teve durante o executivo do social-democrata Passos Coelho.

O autarca não vê este anúncio como resposta a essas críticas, que refutou na altura, preferindo garantir que o seu empenho não muda, independentemente da cor do Governo e do assunto em causa. «Também já mandei vários ofícios e espero reunir-me com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, para o sensibilizar para a necessidade de requalificar a EN2».

Quanto ao Ministério da Saúde, também continuará a ser “incomodado” por Vítor Guerreiro, já que há outras questões por resolver, nomeadamente ao nível do Agrupamento de Centros de Saúde Central do Algarve, onde ocupa o cargo de presidente da comunidade.

Fonte: Sul Informação

AR designa deputado Jorge Falcato para monitorizar implementação de convenção da ONU

A República Portuguesa é, desde outubro de 2009, parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Contudo, o governo PSD/CDS-PP só criou o mecanismo independente de monitorização da implementação da convenção previsto no documento já em 2014. Dois anos passados, este mecanismo nunca chegou a reunir.

O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que o deputado bloquista passará agora a integrar, em representação da Assembleia da República, reúne ainda um representante do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, da Comissão para a Deficiência, cinco representantes de organizações da sociedade civil representativas de cada área da deficiência: visual, motora, intelectual, auditiva e orgânica e uma personalidade de reconhecido mérito, ligada ao meio académico.

A este mecanismo compete formular recomendações às entidades públicas competentes, no sentido de potenciar uma melhor implementação dos princípios e normas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, escrutinar a adequação dos atos legislativos ou de outra natureza aos princípios e normas desta Convenção e formular recomendações a esse propósito, bem como acompanhar o trabalho e colaborar com o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ao Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU cabe ainda acompanhar e participar no trabalho de elaboração dos relatórios de entidades públicas sobre a implementação da Convenção da ONU, monitorizar a implementação, pelas autoridades portuguesas, das recomendações efetuadas a Portugal pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preparar e difundir material informativo e levar a cabo campanhas de sensibilização sobre os direitos previstos na Convenção.

A 29 e 30 de março de 2016, teve lugar, em Genebra, a primeira sessão de ‘diálogo construtivo’ entre Portugal e o Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, durante a qual Portugal foi questionado e avaliado, pela primeira vez, sobre o cumprimento no território das normas estabelecidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Esquerda.net

Turismo acessível vai ter regras próprias

O diploma de classificação dos empreendimentos turísticos vai ser revisto ainda este ano para incluir uma área dedicada ao turismo acessível, revelou hoje a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho. A governante participou hoje, em Lisboa, com a titular da pasta da Inclusão, Ana Sofia Antunes, na apresentação do projeto “Praia Acessível — Praia para Todos!” relativo a 2015, uma iniciativa que destaca anualmente boas práticas na acessibilidade a praias portuguesas.

A secretária de Estado do Turismo salientou que, em 2005, quando começou, o programa tinha 45 praias acessíveis e, no ano passado, eram mais de 200. Apesar das diferenças, “representa apenas 36%, ou seja, percorremos um grande caminho, mas ainda há muito a percorrer. É preciso acelerar as mudanças. Temos de injetar aqui mais ritmo”, acrescentou. 

Ana Mendes Godinho revelou que, ainda este ano, o Governo prevê uma revisão do Regime Jurídico que classifica os empreendimentos turísticos, com a inclusão de “uma área dedicada ao turismo acessível como fator de valorização da oferta turística” nacional. Por seu turno, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, explicou que este turismo acessível deve passar pela atribuição de “selos de acessibilidade” a empreendimentos que cumpram determinados requisitos que permitam a acessibilidade a todos. 

“A ideia é conseguir fazer algumas inovações ao nível da classificação dos empreendimentos, promover a identificação de selos de acessibilidade e promover, ao nível de roteiros identificadores de equipamentos e serviços, se os mesmos cumprem requisitos de acessibilidade, porque é uma das coisas que as pessoas querem saber quando escolhem um hotel, um restaurante ou um monumento que querem visitar. Querem saber em que medida podem fazê-lo”, realçou. 

O “Prémio Praia +Acessível” relativo a 2015, atribuído a praias de referência ao nível das condições de acessibilidade, distinguiu a praia de Vilamoura, no concelho de Loulé (1.º lugar), e a praia fluvial de Fraga da Pegada, no concelho de Macedo de Cavaleiros (2.º). Entre outras condições, uma praia acessível está obrigada a ter percursos acessíveis até à entrada da praia, estacionamento reservado, instalações sanitárias adaptadas, posto de primeiros socorros acessível e nadador salvador. 

O projeto “Praia Acessível — Praia para Todos!” é uma iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), da Agência Portuguesa do Ambiente e do Turismo de Portugal.

Fonte: Dinheiro Vivo

Tetraplégico recupera parte da mobilidade graças a microchip

Um jovem norte-americano, que ficou tetraplégico após um acidente, recuperou a mobilidade nos dedos e na mão, graças a um microchip implantado no cérebro, um tratamento pioneiro cujos resultados são publicados esta quarta-feira na revista "Nature".

A investigação com sensores, que captam a atividade neuronal, tinha permitido, até agora, transmitir sinais cerebrais a braços articulados externos, mas é a primeira vez que é recuperada a mobilidade nas extremidades de membros de uma pessoa com paralisia.

Uma equipa da Universidade Estatal de Ohio e do Instituto Feinstein para a Investigação Médica, ambos nos Estados Unidos, conseguiu ligar um implante cerebral a um dispositivo com 130 elétrodos capazes de gerar movimento na mão.

O sistema funciona como um 'bypass' eletrónico que contorna a lesão na espinal medula do jovem, sem mobilidade nas pernas e nos braços há cinco anos, e liga de novo o cérebro aos músculos.

A partir de algoritmos de autoaprendizagem, um computador descodifica a atividade neuronal de Ian Burhart, de 24 anos, e deteta quando o jovem está a pensar em realizar determinado movimento.

Com esta informação, o 'software' dá a ordem em tempo real aos elétrodos do braço para que os músculos executem ações, como fechar a mão, contrair o dedo ou rodar o pulso.

Quando o sistema está operacional, Ian Burhart pode levantar uma garrafa e verter o líquido num copo, ou carregar nos botões de um instrumento musical.

Segundo os cientistas, a tecnologia pode permitir, no futuro, que pessoas com paralisia se possam vestir e alimentar sozinhas.

"Ian pode, agora, realizar movimentos funcionais, o tipo de movimentos necessários para as atividades diárias que as pessoas sem paralisia dão por adquiridas", afirmou, citado pela agência Efe, o coordenador da investigação, Chad Bouton, apontando como "um dos avanços mais importantes" do trabalho o facto de a sua equipa ter conseguido que o jovem mova cada dedo, individualmente.

Ian Burhart ficou tetraplégico depois de ter sido atingido por uma onda, numas férias na praia na companhia de amigos. Durante mais de um ano, submeteu-se a três sessões de treino semanais, para que a terapêutica fosse aperfeiçoada.

A equipa de Chad Bouton demorou dez anos a desenvolver o microchip cerebral, os algoritmos para interpretar os sinais cerebrais e o dispositivo com elétrodos para traduzir a informação em movimentos.


Fonte: JN

terça-feira, 12 de abril de 2016

Sugestões artísticas e culturais para o mês de abril


Para este mês de ABRIL propomos-lhe diversas sugestões artísticas, culturais e de formação, esperando contribuir para momentos de enriquecimento, partilha e lazer.

Não deixe de ir a espectáculos, de visitar exposições, de participar, e sobretudo de conhecer o que lhe propomos.

ESPECTÁCULOS
IDENTITY | Espetáculo de Dança Contemporânea e Inclusiva
Amalgama - Companhia de Dança, Plural_Companhia da Dança (Fundação LIGA), e KPD Karen Peterson & Dancers Company
Noites Maria & Luiz
Jérôme Bel - Gala
A Festa
Criação Colectiva Crinabel Teatro

EXPOSIÇÕES
Exposição “2Feet”
APPACDM de Lisboa
ILUSTRARTE 2016
VII Bienal Internacional de Ilustração para a Infância
Caderneta de Cromos
Fundação AFID Diferença
3 Olhares
Rita Saraiva, Ricardo Tomás e Augusta Sousa

FORMAÇÃO
Conferência Encontrar no Outono da Vida o Prazer de Existir
Fundação LIGA
Curso Acessibilidade: uma visão integrada
Acesso Cultura

PRÉMIOS
Prémio Acesso Cultura 2016
Acesso Cultura

LIVRO
Soyo, Terra de Yolanda
De Celina Sol

ESTE MÊS NÃO DEIXE DE...colocar um lembrete, para na hora de preencher a sua declaração de IRS, poder ajudar a ANACED a concretizar a sua missão

Para visualizar o Programa, p.f. clique aqui:

http://anacedarte.wix.com/anaced#!programa-de-difuso/c1bxf

Os conteúdos e produto divulgado são da exclusiva responsabilidade da ANACED.
Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência
Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda
1349 -011 Lisboa
Tels. 21 363 68 36 – 21 361 69 10
Fax 21 364 86 39
anaced@net.sapo.pt
Visite-nos em http://anacedarte.wix.com/anaced
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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Associação Quinta das Fontes: Concerto solidário

ESTÁ QUASE!!!!!

Vai perder uma noite solidária em excelente companhia, no próximo sábado, dia 16 de Abril à noite??!

Vamos apreciar o verdadeiro Tango seguido de um concerto da canção portuguesa por excelência: O FADO!
Vamos ser solidários em mais uma iniciativa da Associação Quinta das Pontes.

Valor por bilhete €5,00
Reserva já o teu lugar e partilhe esta iniciativa com os seus contactos: VAMOS SER SOLIDÁRIOS!

Associação Quinta das Pontes
Rua da Escola nº9
3230-072 Espinhal
Penela
T.: 239 551 152
F.: 239 091 469

Enviado por email

VIII Seminário Nacional: “Literacias Inclusivas e Tecnologias de Apoio”

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa na divulgação deste seminário, bem como, contamos com a presença de V.Exa neste VIII Seminário Nacional, este ano subordinado ao tema “Literacias Inclusivas e Tecnologias de Apoio”, que ocorrerá no dia 16 de abril de 2016, no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa. 

O evento terá como principal objetivo evidenciar o impacto educomunicacional ao direito na participação social e qualidade de vida das pessoas com deficiência e em que medida se encontrou para prosseguir o aprofundamento saudável da questão da inclusão das pessoas com deficiência como boas práticas.

No caso de pretender de apoiar-nos nesta iniciativa, agradecemos que nos envie o logotipo e informação para que seja incluida nas pastas a distriibuir a todos/as os/as participantes deste seminário e orgão de comunicação presentes de forma a divulgar a empresa que V.Exa representa.

Em anexo segue o cartaz do evento, programação e informação do departamento do mestrado de Comunicação Alternativa e Tecnologias de Apoio com os resptivos cursos.

Site: http://educomunicacao.ulusofona.pt/ (ver programa do seminário)

Certo que o nosso pedido será merecedor da vossa atenção, e desde já estamos disponíveis para qualquer esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos,
Sónia Luís
Coordenação / Coordination
2.º Ciclo em Comunicação Alternativa e tecnologias de Apoio
Universidade Lusófona

Campo Grande, 376
1749-024 Lisboa - Portugal
Telf. 217 515 500 – ext. 2363
mestrado.com.alternativa@ulusofona.pt
www.ulusofona.pt

Enviado por Susana Juzarte

sábado, 2 de abril de 2016

Viajar na CP é cada vez mais difícil para pessoas com deficiência

No jornal Abarca aponto o dedo ao péssimo acordo realizado entre a CP e o INR.

A CP - Comboios de Portugal, alterou recentemente a modalidade de descontos para os seus passageiros com deficiência. A partir deste mês, todas as pessoas com mais de 80% de incapacidade, comprovada através do atestado médico multiusos, e ou da apresentação do cartão de deficientes das forças armadas, beneficiam de um desconto de 75% sobre o valor do bilhete, e o seu acompanhante usufrui de um desconto de 25%.

Até agora, os passageiros com deficiência com mais de 60% de incapacidade não tinham direito a descontos nos bilhetes, mas o seu acompanhante poderia viajar gratuitamente.

O acordo foi celebrado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a CP e é válido, em qualquer percurso, em Turística/2.ª classe para Alfa Pendular e Intercidades, Regional, InterRegional e comboios urbanos, e segundo os interlocutores este apoio serve para minimizar as dificuldades de mobilidade dos clientes da CP com mobilidade reduzida.

Se o acordo existente não agradava às pessoas com deficiência, o atual também não. O que terá levado o INR a aceitar que a CP somente permita descontos para os viajantes com mais de 80% de incapacidade? E os restantes?

E para quando o levantamento da proibição das pessoas com deficiência que se deslocam em cadeira de rodas viajarem sem a obrigatoriedade de avisar a CP?

Neste acordo, também deveria ficar contemplado a obrigatoriedade da CP cumprir com as acessibilidades, e prestar apoio no embarque e desembarque dos viajantes com deficiência, durante 24 horas e 365 dias por semana e não somente durante alguns dias úteis do ano, como acontecesse.

Assim como obrigar a CP a por término á proibição absurda de não permitir o acesso aos seus comboios de pessoas com deficiência utilizadores de scooters de mobilidade.

INR, se era para realizar um novo acordo, esperava-se que fosse para melhor e não mais do mesmo.

Governo vai criar balcões de atendimento só para pessoas com deficiência

A criação de balcões de atendimento especializados em questões de deficiência, contratação de intérpretes de língua gestual no Serviço Nacional de Saúde ou medidas fiscais mais vantajosas são algumas das propostas que o Governo quer implementar nos próximos anos.

As medidas surgem na sequência da primeira avaliação de Portugal pelo Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Portugal está sob avaliação e na terça-feira e hoje teve lugar, em Genebra, na Suíça, a primeira sessão de avaliação, já que esta é a primeira vez, desde a ratificação da convenção em 2009, que Portugal é submetido a este processo de monitorização.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que chefiou a delegação portuguesa, anunciou que "Portugal está fortemente empenhado em garantir a mais elevada protecção de todos os direitos humanos".

Nesse sentido, sublinhou que é intenção do Governo lançar para os próximos anos uma série de medidas, sendo uma dessas medidas os Balcões da Inclusão, ou seja, postos de atendimento especializados em questões da deficiência que estarão disponíveis em todos os serviços da Segurança Social.

Por outro lado, pretende contratar intérpretes da língua gestual para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como criar medidas fiscais mais vantajosas para as pessoas com deficiência, além do lançamento do sistema de apoio à vida independente.

De acordo com a secretária de Estado, outra das prioridades "para os próximos meses" é a regulamentação do Código do Trabalho, com vista a uma promoção da justiça no trabalho para as pessoas com deficiência.

Ana Sofia Antunes frisou que a inclusão de quotas para pessoas com deficiência na administração pública está regulamentada por lei desde 2001, faltando, no entanto, que seja uma realidade.

Defendeu, nesta matéria, que a administração pública seja um exemplo para que o regime de quotas possa ser alargado ao sector privado.

De acordo com a governante, a protecção das pessoas com deficiência é uma preocupação central do sistema de segurança social, frisando que existem várias prestações pecuniárias com vista a proteger crianças, jovens e adultos com deficiência, quer de carácter contributivo, quer não contributivo, que são complementadas por uma rede de estabelecimentos e serviços com respostas sociais dirigidas especificamente a estas pessoas.

Ana Sofia Antunes reafirmou que é intenção do Governo lançar várias medidas "verdadeiramente promotoras de inclusão", mas que para esse objectivo ser concretizado é preciso conhecer a realidade das pessoas com deficiência, saber onde estão e "o que é necessário para melhorar a sua situação".

Revelou que o Governo está a preparar um Livro Branco que faça um retrato da situação actual e do qual irá resultar a Agenda Nacional para as Pessoas com Deficiência, medida a implementar durante a actual legislatura.

Apesar das várias medidas anunciadas, a secretária de Estado admitiu que é necessário melhorar o regime de protecção, adiantando que este está em fase de revisão e tem três objectivos essenciais: melhorar a protecção social, retirar as pessoas com deficiência da situação de pobreza e promover a empregabilidade.

Fonte: Público

CP recusa transportar deficientes motores

Alexandre Moutela, 36 anos, portador de uma incapacidade motora de 76%, ficou a saber na semana passada que não pode viajar de comboio em Portugal. Isto porque se desloca numa "cadeira de rodas tipo scooter", um equipamento de mobilidade que está impedido de circular nos comboios da CP. O doente, que sofre de artrite idiopática juvenil desde os nove meses, considera que está a ser discriminado em razão da sua deficiência, mas a CP garante cumprir a legislação nacional e europeia.

De acordo com a informação disponibilizada no site, a CP considera que "se o equipamento tem um guiador frontal, motor elétrico e três a quatro rodas, então considera-se scooter de mobilidade, pelo que não pode viajar." Embora tenha as mesmas características, Alexandre Moutela alega que o seu equipamento "é uma cadeira de rodas tipo scooter prescrita pelo médico, comparticipada pela ADSE e com IVA a 6%", como "vem mencionado na fatura."

Na semana passada, o doente dirigiu-se à estação de comboios da CP em Estarreja e comprou bilhetes para viajar no Alfa Pendular de Aveiro para Lisboa no próximo dia 2, a fim de participar nas Jornadas Médicas da Andar - Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. "A funcionária disse que podia viajar", mas quando tentou requisitar o SIM (Serviço Integrado de Mobilidade) foi impedido. "Disseram-me que era uma scooter de mobilidade e que não podia circular nos comboios da CP", contou ao DN. Não tendo conseguido acionar o serviço antecipadamente, não poderá viajar.

No mesmo dia, Alexandre quis viajar no comboio Suburbano para Aveiro e o revisor terá usado o mesmo argumento, acedendo a que viajasse por "especial favor." Para o doente, que já se queixou à CP e ao Provedor de Justiça, esta proibição vai contra a lei 46/2006, que proíbe a discriminação em função da deficiência e de risco agravado de saúde. "Estão a vedar-me o acesso a um transporte público." Com base no mesmo argumento, a Andar entregou um pedido de audiência urgente na comissão parlamentar de saúde.

Contactada pelo DN, a CP garante que "cumpre as regras de acessibilidade do sistema ferroviário da União Europeia, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida". Relativamente ao facto de não admitir a circulação de scooters de mobilidade dentro dos comboios, enumera diversas razões, entre as quais questões relacionadas com a segurança. A empresa refere a "ocorrência de incidentes relacionados com o transporte" de scooters "que originaram atrasos significativos e até a intervenção dos bombeiros."

Por outro lado, a CP lembra que existe "uma multiplicidade e diversidade de modelos de scooters, e respetivas características técnicas, não regulamentadas, o que não facilita uma classificação clara." Na resposta enviada por email, a empresa justifica a recusa, ainda, com "a dimensão nacional dos serviços da CP e a diversidade das características do material circulante e das estações ferroviárias", bem como com a "ausência de legislação para o transporte deste tipo de equipamento em transporte publico."

A empresa de transporte público diz ainda que "tem todo o interesse em trabalhar na resolução de mais esta questão [...] assim que estejam reunidas as necessárias condições."

Os Verdes questionam Ministério

No passado dia 23, o partido ecologista Os Verdes encaminhou para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas uma pergunta relativa a esta questão, lembrando que "são cada vez mais os cidadãos que têm que recorrer a scooters de mobilidade e que têm necessidade de se deslocar através de transportes públicos." Ao DN, o deputado José Luís Ferreira explicou que essa iniciativa nada teve a ver com este caso em particular, mas com outros relatos semelhantes. A expetativa, diz, "é que o Governo possa pressionar a CP para que seja permitido o embarque da scooter de mobilidade."

De acordo com o relatório de 2014 sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde, foram apresentadas ao Instituto Nacional para a Reabilitação 335 queixas, cinco das quais relacionadas com transportes.

Fonte: DN