De acordo com a informação disponibilizada no site, a CP considera que "se o equipamento tem um guiador frontal, motor elétrico e três a quatro rodas, então considera-se scooter de mobilidade, pelo que não pode viajar." Embora tenha as mesmas características, Alexandre Moutela alega que o seu equipamento "é uma cadeira de rodas tipo scooter prescrita pelo médico, comparticipada pela ADSE e com IVA a 6%", como "vem mencionado na fatura."
Na semana passada, o doente dirigiu-se à estação de comboios da CP em Estarreja e comprou bilhetes para viajar no Alfa Pendular de Aveiro para Lisboa no próximo dia 2, a fim de participar nas Jornadas Médicas da Andar - Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. "A funcionária disse que podia viajar", mas quando tentou requisitar o SIM (Serviço Integrado de Mobilidade) foi impedido. "Disseram-me que era uma scooter de mobilidade e que não podia circular nos comboios da CP", contou ao DN. Não tendo conseguido acionar o serviço antecipadamente, não poderá viajar.
No mesmo dia, Alexandre quis viajar no comboio Suburbano para Aveiro e o revisor terá usado o mesmo argumento, acedendo a que viajasse por "especial favor." Para o doente, que já se queixou à CP e ao Provedor de Justiça, esta proibição vai contra a lei 46/2006, que proíbe a discriminação em função da deficiência e de risco agravado de saúde. "Estão a vedar-me o acesso a um transporte público." Com base no mesmo argumento, a Andar entregou um pedido de audiência urgente na comissão parlamentar de saúde.
Contactada pelo DN, a CP garante que "cumpre as regras de acessibilidade do sistema ferroviário da União Europeia, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida". Relativamente ao facto de não admitir a circulação de scooters de mobilidade dentro dos comboios, enumera diversas razões, entre as quais questões relacionadas com a segurança. A empresa refere a "ocorrência de incidentes relacionados com o transporte" de scooters "que originaram atrasos significativos e até a intervenção dos bombeiros."
Por outro lado, a CP lembra que existe "uma multiplicidade e diversidade de modelos de scooters, e respetivas características técnicas, não regulamentadas, o que não facilita uma classificação clara." Na resposta enviada por email, a empresa justifica a recusa, ainda, com "a dimensão nacional dos serviços da CP e a diversidade das características do material circulante e das estações ferroviárias", bem como com a "ausência de legislação para o transporte deste tipo de equipamento em transporte publico."
A empresa de transporte público diz ainda que "tem todo o interesse em trabalhar na resolução de mais esta questão [...] assim que estejam reunidas as necessárias condições."
Os Verdes questionam Ministério
No passado dia 23, o partido ecologista Os Verdes encaminhou para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas uma pergunta relativa a esta questão, lembrando que "são cada vez mais os cidadãos que têm que recorrer a scooters de mobilidade e que têm necessidade de se deslocar através de transportes públicos." Ao DN, o deputado José Luís Ferreira explicou que essa iniciativa nada teve a ver com este caso em particular, mas com outros relatos semelhantes. A expetativa, diz, "é que o Governo possa pressionar a CP para que seja permitido o embarque da scooter de mobilidade."
De acordo com o relatório de 2014 sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde, foram apresentadas ao Instituto Nacional para a Reabilitação 335 queixas, cinco das quais relacionadas com transportes.
Fonte: DN
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