Doentes crónicos - Pagamento de: taxas moderadoras e de medicamentos

Exmos. Senhores,

Ministro da Saúde,Deputados,Director Geral da DGS,Presidente do Conselho de Administração do ARS Norte,Presidente do Conselho Directivo da ERS,Bastonário da OM,Inspector-geral da IGAS,Presidente da SPN,Presidente do GEEM, Eng. Agostinho Lopes (CDU),Dr. António José Seguro (PS),Dr. Fernando Negrão (PSD),Dr. Telmo Correia (PP),Associações de Deficientes / Doentes Crónicos, Senhores Jornalistas.

Braga, 1 de Agosto de 2011

Assunto: Doentes crónicos - Pagamento de: taxas moderadoras e de medicamentos.

Vimos, por este meio, contribuir para o debate sobre a mudança da política de pagamento das taxas moderadoras.

Como associação representante de doentes da doença crónica Esclerose Múltipla (EM), achamos que os doentes crónicos devem continuar isentos ou, pelo menos, com uma taxa moderadora simbólica, ou se deve isentar, até à média, as consultas por doença. É preciso considerar que, devido à doença, estas pessoas têm a necessidade de recorrer aos hospitais com uma maior frequência, nomeadamente em alturas de surtos da doença.

Estes cidadãos estão condenados a maiores despesas com a saúde do que qualquer cidadão comum. Estes doentes e famílias já sofreram cortes nos salários e benefícios fiscais aos doentes crónicos / deficientes.

Para poupar em despesas de saúde, sugerimos o corte do pagamento aos hospitais das chamadas consultas fictícias, consultas onde o paciente não está presente e servem apenas para o médico passar receitas da medicação para o doente crónico. Em média, um doente de EM tem duas consultas efectivas (com a presença do doente) e duas consultas fictícias, por ano.

A Esclerose Múltipla é uma doença com elevado custo, quer em termos absolutos, quer relativamente a outras doenças. Este custo aumenta com o grau de severidade da doença.

A TEM estima que, em média, em Portugal os custos por doente é na ordem dos quinze mil euros por ano (1250 euros mês) dos quais cerca de 11 mil euros são em medicamentos. Os medicamentos que existem servem apenas para controlar e estabilizar a evolução da doença. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, em Portugal, estima-se que o tratamento de cada doente com EM custa anualmente entre 11,5 e 23 mil euros. A medicação à base de imunomoduladores custa cerca de 10 mil euros, por doente, por ano, o que significa que o Sistema Nacional de Saúde gasta anualmente mais de 35 milhões de euros, com os 3.500 portugueses em tratamento de EM (in relatório “Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas nos Hospitais do SNS”, da Entidade Reguladora da Saúde, Abril de 2007).

No entanto, sai mais caro ao Estado se os doentes não tomarem a medicação. A não estabilização da doença provoca o seu agravamento com consequências não só para o paciente mas também sociais: :
· mais faltas ao emprego do próprio e do familiar que o acompanha e ajuda no caso de dependência, o que acontece frequentemente;
· necessidade de estar mais vezes numa cama de hospital;
· risco de ficarem mais dependentes; terem que ir antecipadamente para a reforma.

Na Alemanha, o custo anual por doente foi estimado em 33 446 euros, aumentando esse valor para 107 750 euros, no caso de doentes com a forma mais severa da doença (Kobelt et al, 2001).

Vários estudos identificam algumas alterações sociais associadas a portadores da EM:
• Cerca de 12 anos após o início da doença, mais de 60% dos doentes encontram-se desempregados e aqueles que se mantêm a trabalhar auferem piores remunerações (LaRocca e col., 1985; Mindem e col., 1987);
• Em 62,5% dos casais onde um dos elementos sofre da doença existem situações de discórdia conjugal significativa (Braham e col.; Power, 1985);
• As crianças que têm um progenitor com EM apresentam níveis elevados de disforia, ansiedade e alterações do comportamento (Braham e col.; Power, 1985);
• 40% dos doentes de com EM passam o dia sozinhos e 50% não tem suporte familiar adequado, ou outro tipo de suporte social (Colville, 1983 e Harper e col., 1986);
• Cerca de dois terços das pessoas afectadas com EM acabam por desenvolver algum tipo de incapacidade (Weinshenker, 1995);
• Independentemente do nível de incapacidade, os doentes muitas vezes indicam que a doença lhes traz fortes impactos negativos, do ponto de vista social e psicológico (Murray, 1995; Rudick et al, 1992).

Para além disso, as consequências económicas da EM são consideráveis (meios auxiliares de marcha, obras de adaptação, fisioterapia, psicologia, psiquiatria,…).

Gostaríamos de que tivessem em consideração a realidade de um doente crónico e em especial com EM e de saber qual é a Vossa proposta para o pagamento de taxas moderadoras, por parte dos doentes crónicos e do eventual pagamento da sua medicação.

Com os nossos prezados cumprimentos,

O Presidente da Direcção da TEM

Paulo Alexandre Pereira (917505375)

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