Posição da ACAPO sobre o modelo de promoção da vida independente, anunciado recentemente pelo Governo

ACAPO marca posição sobre modelo de promoção da vida independente, anunciado recentemente pelo Governo.

Integrando, ao lado da Humanitas e Associação Portuguesa de Deficientes, a Comissão para a Deficiência, constituída no seio da Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social, a ACAPO teve oportunidade de conhecer as propostas do Governo quanto ao modelo de promoção da vida independente, o qual consiste na realização de formação de assistentes para pessoas com deficiência, para apoio em atividades da vida diária. Este programa de formação, que já se encontrava aprovado no passado mês de janeiro e que foi recentemente anunciado pelo Governo, será realizado em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. 

Quando recebeu o esboço do programa de formação proposto, a ACAPO teve a oportunidade de propor alterações ao mesmo, tendo em vista a inclusão, como matérias do curso, noções básicas de orientação e mobilidade, AVD’s e Braille. Quanto à realização e conteúdos da presente formação, a posição da ACAPO foi de não a obstaculizar, tendo em atenção que a mesma já havia obtido financiamento para avançar e, não sendo a solução adequada para fazer frente a este problema, seria um primeiro passo no sentido da formação de possíveis futuros assistentes pessoais. 

Contudo, deixou claro perante as instâncias governamentais que, tanto os conteúdos formativos, como o perfil dos candidatos a assistentes pessoais, não eram os mais indicados, devendo a solução experimental passar pela seleção de pessoas com maior proximidade aos destinatários destes serviços, bem como por um modelo de formação mais prático e direto entre prestador e destinatário. Por outro lado, entende igualmente, contrariamente ao defendido pelo Governo, que no âmbito do conceito de vida independente devia ser reconhecida à pessoa com deficiência, autonomia para decidir sobre a sua própria vida, devendo esta poder escolher o seu assistente pessoal, treiná-lo e avaliando o seu desempenho, poder até dispensá-lo. 

O comunicado do Governo sobre este assunto poderá ser lido através do site www.portugal.gov.pt na área do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Fonte: ACAPO