Em Portugal, a orientação política no que diz respeito à criação de melhores condições de vida para as pessoas com deficiência, tem passado pela delegação das responsabilidades do Estado nas famílias (…) ou pela institucionalização. Embora há muitos anos se fale da necessidade de promover a autonomia destas pessoas não foram criadas condições para isso. É geralmente de um dos elementos do agregado, muitas vezes a mãe, que desiste da vida profissional para assumir o papel de cuidador. A única alternativa existente é o recurso ao internamento. O facto de o Estado comparticipar as instituições residenciais com 950 € mensais por utente, quando a mesma pessoa com deficiência, se permanecer em casa, tem direito a 88 € para pagar a assistência de um cuidador é bem revelador desta orientação institucionalizadora.
A inversão desta tendência passa por uma solução nunca adoptada no nosso país, a implementação de um sistema baseado na filosofia da vida independente. É este o objectivo do projecto-piloto que o Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar, para conceber, testar e afinar um sistema de apoio à Vida Independente.
Este Projecto-Piloto para a Vida Independente será apresentado no próximo dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, às 18h00, pelo Vereador dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso.
VIDA INDEPENDENTE
Vida Independente é uma abordagem consagrada na Convenção Internacional para os Direitos das Pessoas com Deficiência, defendida pela União Europeia e prevista na Estratégia Nacional para a Deficiência.
Vida Independente é o nome do movimento internacional de direitos civis de pessoas com deficiência. O Movimento Vida Independente exige o mesmo grau de autodeterminação, de liberdade de escolha e de controlo sobre a vida quotidiana para todos. Isto inclui a oportunidade de fazer escolhas e tomar decisões sobre onde morar, com quem viver e como viver. Permite a escolha pela contratação dum assistente pessoal em detrimento duma institucionalização.
Fonte: Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa
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