Relatório: Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2017

Uma taxa de emprego no setor privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) inferior a 1% e a persistência de um maior risco de pobreza em agregados familiares com pessoas com deficiência são alguns dos dados revelados pelo Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017”, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), e apresentado publicamente no dia 13 de dezembro de 2017, no âmbito do II Encontro do ODDH – Deficiência, Cidadania e Inovação Social.

O relatório sinaliza ainda os progressos alcançados na promoção da educação inclusiva que possibilitaram a integração de 99% das e dos alunos com deficiência no ensino regular e o aumento do número de alunos que frequentam o 3º ciclo e o ensino secundário, mas chama a atenção para a limitação de recursos atribuídos à concretização destas políticas, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos.

Na área do emprego, o relatório assinala ainda um crescimento acentuado do número de colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e uma redução de 6,7% no desemprego de curta duração, embora o desemprego de longa duração (≥ 12 meses) tenha registado, entre 2011 e 2016, um agravamento na ordem dos 60%.

O relatório analisa, por último, a disponibilidade das respostas sociais no âmbito da deficiência, revelando que as residências autónomas permanecem uma resposta residual, mesmo nos grandes centros urbanos face à capacidade instalada de lares residenciais, apesar de constituírem a resposta mais congruente com um paradigma de direitos humanos.

Este relatório – divulgado na data em que se assinala o 11.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (adotada pela ONU a 13 de dezembro de 2006, e ratificada por Portugal em 2009) – pretendeu sistematizar informação sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal a partir de fontes secundárias, nacionais e internacionais, e extrair indicadores através dos quais se possa aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal.

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